In "RTP"
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, disse hoje que a nova prestação social única para pessoas com deficiência visa "simplificar, atualizar e tornar mais eficaz" o sistema de proteção social.
"Neste momento identificámos 24 perfis diferentes de cobertura pela proteção social da situação das pessoas com deficiência", o que é "uma situação complexa, pouco legível e pouco acessível", disse o ministro na Comissão de Trabalho e Segurança Social, onde está a ser ouvido.
Esta situação faz com que as pessoas com deficiência tenham "diferentes composições de apoios sociais, o que torna demasiado opaca" esta situação, que "é uma situação crítica do sistema de proteção social".
Nesse sentido, explicou, a nova prestação "visa simplificar, atualizar e tornar mais eficaz o modelo".
Segundo o ministro, a nova prestação terá três componentes: Cidadania, majoração em situações específicas que afetam estas pessoas e combate à pobreza.
A componente de combate à pobreza "permitirá retirar pessoas com deficiência de situações de pobreza extrema", que "infelizmente são demasiado frequentes", adiantou.
Ainda na área da deficiência, o ministro apontou a concretização da rede integrada de atendimento especializado, com a abertura de balcões em seis centros distritais da Segurança Social e que serão alargados a todo o país para "uma resposta eficaz às necessidades das pessoas com deficiência".
Vieira da Silva sublinhou que os primeiros resultados desta medida "são encorajadores" e avançou que, até ao final do primeiro trimestre de 2017, todos os centros distritais da segurança social terão estes balcões de atendimento.
Na sua intervenção na abertura da audição na comissão parlamentar, o ministro adiantou que uma das prioridades do orçamento do seu ministério é a participação na área da rede de cuidados continuados, que vai ter "um apoio suplementar financeiro de 40 milhões de euros", um crescimento significativo de 14%.
Esta verba destina-se a garantir, em conjunto com o Ministério da Saúde, a ampliação da rede em dimensão (mais camas e mais lugares) e profundidade, abrangendo novas áreas na rede de cuidados continuados, nomeadamente as áreas da saúde mental e a pediátrica.
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22.6.16
10.5.16
Prestação única para a deficiência será incluída no orçamento para 2017
In "Diário de Notícias"
Medida está ainda em fase de análise e será "rendimento extra" para as pessoas em condições mais vulneráveis
A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, afirmou hoje em Fátima, distrito de Santarém, que o Governo espera incluir a prestação social única para a deficiência no Orçamento do Estado para 2017.
A prestação única para a deficiência está ainda em fase "de análise e de estudo de vários modelos", mas Ana Sofia Antunes tem a "expectativa" de que esta medida seja já incluída no Orçamento do Estado para 2017.
Apesar de já terem sido incluídas "um conjunto de iniciativas já neste orçamento", estas não são suficientes, sendo que a prestação social única para a deficiência poderá "reforçar um pouco os rendimentos das pessoas com deficiência", disse à agência Lusa a secretária de Estado.
De acordo com a governante, esta medida visa responder, "acima de tudo", às pessoas "com uma situação de maior debilidade, em razão do desemprego, discriminação e pobreza".
"É importante dar aqui um rendimento extra", sublinhou, recordando que "muitas pessoas com deficiência viviam exclusivamente da pensão social de invalidez, que tinha um valor exclusivo de 200 euros. 200 euros não tiram ninguém de uma situação de pobreza e muito menos permitem fazer face a despesas específicas que advêm somente da situação de deficiência".
A secretária de Estado falava à agência Lusa à margem da cerimónia de inauguração do centro de atividades ocupacionais (CAO) do Centro de Apoio a Deficientes Profundos João Paulo II, em Fátima, concelho de Ourém.
Ana Sofia Antunes realçou que o país já tem uma "resposta bastante completa" a nível de CAO - espaços destinados a pessoas com graus de funcionalidade "inferiores a 30%".
Para a governante, o problema que se enfrenta prende-se com "situações concretas de pessoas com deficiência encaminhadas para os CAO e que, provavelmente, não precisavam de estar neste tipo de resposta".
Nesse sentido, o Governo vai começar no 2.º semestre "uma reavaliação de situações que estão enquadradas em CAO e que poderão ser estimuladas para outro tipo de atividade", avançou.
Face à possibilidade de encaminhar alguns desses utentes para "candidaturas a atividades socialmente úteis" ou para o mercado de trabalho, através dos incentivos à contratação de pessoas com deficiência, será possível "flexibilizar algumas vagas" nos centros de ocupação para casos mais profundos "que eventualmente possam ainda estar sem resposta", notou.
O CAO do Centro de Apoio a Deficientes Profundos João Paulo II custou cerca de "650 mil euros", sendo "fundamental para algumas das pessoas com deficiência" que estão naquele espaço, sublinhou o presidente da União das Misericórdias de Portugal (UMP), Manuel de Lemos.
O centro de atividades ocupacionais conta com 60 vagas, num espaço com salas de relaxamento, ludoteca, fisioterapia, ginásio e outros espaços para terapia ocupacional.
Medida está ainda em fase de análise e será "rendimento extra" para as pessoas em condições mais vulneráveis
A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, afirmou hoje em Fátima, distrito de Santarém, que o Governo espera incluir a prestação social única para a deficiência no Orçamento do Estado para 2017.
A prestação única para a deficiência está ainda em fase "de análise e de estudo de vários modelos", mas Ana Sofia Antunes tem a "expectativa" de que esta medida seja já incluída no Orçamento do Estado para 2017.
Apesar de já terem sido incluídas "um conjunto de iniciativas já neste orçamento", estas não são suficientes, sendo que a prestação social única para a deficiência poderá "reforçar um pouco os rendimentos das pessoas com deficiência", disse à agência Lusa a secretária de Estado.
De acordo com a governante, esta medida visa responder, "acima de tudo", às pessoas "com uma situação de maior debilidade, em razão do desemprego, discriminação e pobreza".
"É importante dar aqui um rendimento extra", sublinhou, recordando que "muitas pessoas com deficiência viviam exclusivamente da pensão social de invalidez, que tinha um valor exclusivo de 200 euros. 200 euros não tiram ninguém de uma situação de pobreza e muito menos permitem fazer face a despesas específicas que advêm somente da situação de deficiência".
A secretária de Estado falava à agência Lusa à margem da cerimónia de inauguração do centro de atividades ocupacionais (CAO) do Centro de Apoio a Deficientes Profundos João Paulo II, em Fátima, concelho de Ourém.
Ana Sofia Antunes realçou que o país já tem uma "resposta bastante completa" a nível de CAO - espaços destinados a pessoas com graus de funcionalidade "inferiores a 30%".
Para a governante, o problema que se enfrenta prende-se com "situações concretas de pessoas com deficiência encaminhadas para os CAO e que, provavelmente, não precisavam de estar neste tipo de resposta".
Nesse sentido, o Governo vai começar no 2.º semestre "uma reavaliação de situações que estão enquadradas em CAO e que poderão ser estimuladas para outro tipo de atividade", avançou.
Face à possibilidade de encaminhar alguns desses utentes para "candidaturas a atividades socialmente úteis" ou para o mercado de trabalho, através dos incentivos à contratação de pessoas com deficiência, será possível "flexibilizar algumas vagas" nos centros de ocupação para casos mais profundos "que eventualmente possam ainda estar sem resposta", notou.
O CAO do Centro de Apoio a Deficientes Profundos João Paulo II custou cerca de "650 mil euros", sendo "fundamental para algumas das pessoas com deficiência" que estão naquele espaço, sublinhou o presidente da União das Misericórdias de Portugal (UMP), Manuel de Lemos.
O centro de atividades ocupacionais conta com 60 vagas, num espaço com salas de relaxamento, ludoteca, fisioterapia, ginásio e outros espaços para terapia ocupacional.
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