Por Ana Rita Faria, in Público on-line
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) divulgou hoje o seu relatório anual sobre Portugal, onde avisa que as condições do mercado laboral se deterioraram rapidamente. A instituição elogia as reformas “significativas” lançadas pelo Governo, mas diz que é preciso tomar mais medidas.
“A protecção no emprego para os trabalhadores permanentes continua acima da média” e, “dada a fraca performance do mercado laboral, é preciso fazer mais”, refere a OCDE. Entre as sugestões deixadas pela instituição está uma maior redução das indemnizações por despedimento, tal como já está previsto no acordo da troika, e passos adicionais para combater a segmentação do mercado laboral.
É o caso do alargamento do período experimentar dos contratos de trabalho sem termo – que está actualmente nos 90 dias para a maioria dos trabalhadores. Esta medida foi já tentada pelo anterior Governo socialista, no âmbito das alterações ao Código do Trabalho em 2009, mas acabou por ser chumbada pelo Tribunal Constitucional. Na altura, foi proposto um alargamento do período experimental de 90 para 180 dias.
No médio prazo, defende a instituição, Portugal deveria mesmo abolir a dualidade do mercado laboral, avançando para um sistema de contrato único de trabalho.
No que toca ao subsídio de desemprego, onde o Governo fez já várias alterações, a OCDE diz que é preciso ir mais além. “A duração [destes apoios] continua demasiado dependente da idade” do beneficiário. A organização defende que a duração do subsídio de desemprego não deve depender da idade e deve ser reduzida para os trabalhadores mais antigos. Além disso, a OCDE sugere que as autoridades analisem se as alterações à elegibilidade (condições para aceder ao subsídio) foram eficazes no reforço da cobertura deste apoio, especialmente para os trabalhadores mais jovens, e tomem medidas adicionais a este nível se necessário.
A OCDE faz também coro das sugestões da troika de que o Governo tem de ir mais longe no que toca às portarias de extensão, os mecanismos através dos quais as negociações salariais feitas entre sindicatos e patrões são alargadas a todo o sector. No entanto, a organização é mais radical que os técnicos da Comissão Europeia (CE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), dizendo que as autoridades nacionais deveriam “abolir as extensões administrativas”. Isto iria permitir “promover as negociações ao nível da empresa, aumentando o dinamismo do mercado laboral e de produto”, salienta a OCDE.
Outra recomendação da instituição vai para o congelamento do salário mínimo, pelo menos “até que haja sinais claros de uma recuperação do mercado de trabalho no segmento dos trabalhadores de baixas qualificações”.
No que toca às indemnizações por despedimento, a recomendação da OCDE segue em linha com a da troika. Numa entrevista à Lusa a partir de Paris, o economista da OCDE, Álvaro Pina, defendeu uma redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho para 10 ou menos dias, em linha com a média europeia.
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26.7.12
19.6.12
Tirar dias de férias ou feriados a portugueses são 'tretas'
in Diário de Notícias
Medina Carreira afirmou hoje no parlamento, comentando a última reforma laboral, que Portugal deve 'copiar' os seus diretos adversários da competitividade em vez de se entreter "com tretas".
O ex-ministro das Finanças, que falava num seminário organizado pela Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal sobre um ano de intervenção da 'troika' (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu), disse que "tirar dias de férias ou feriados aos portugueses não passam de tretas".
Dirigindo-se aos deputados na sala do senado da Assembleia da República, Medina Carreira afirmou que não existe "nenhum deputado ou sábio político que consiga falar claro sobre políticas laborais" quando o mais fácil é olhar para os códigos laborais dos mais diretos competidores de Portugal e fazer melhor.
"Devemos comparar o código laboral de Portugal com a Hungria ou a República Checa e ver o que temos de fazer, é simples", frisou.
A questão laboral foi, aliás, considerada por Medina Carreira como imperiosa para se recriar o aparelho produtivo: "Se não recriarmos o aparelho produtivo não vamos sair da cepa torta. Tem de se reformar aspetos essenciais da nossa vida e o resto são histórias da carochinha".
O ex-ministro das Finanças disse também que a crise não está no euro, mas sim na desindustrialização do mundo ocidental em contraponto com os países emergentes e da Ásia.
"A crise do euro é uma consequência dessa desgraça e se continuarmos a ter trocas [comerciais] destas não há futuro para o euro", adiantou, acrescentando que a desindustrialização do Ocidente "é óbvia e o pleno emprego deu um pleno desemprego".
Medina Carreira disse que, perante este cenário, o sindicalismo não se soube transformar e tem como interlocutores "um patronato falido e um Estado falido".
Medina Carreira afirmou hoje no parlamento, comentando a última reforma laboral, que Portugal deve 'copiar' os seus diretos adversários da competitividade em vez de se entreter "com tretas".
O ex-ministro das Finanças, que falava num seminário organizado pela Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal sobre um ano de intervenção da 'troika' (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu), disse que "tirar dias de férias ou feriados aos portugueses não passam de tretas".
Dirigindo-se aos deputados na sala do senado da Assembleia da República, Medina Carreira afirmou que não existe "nenhum deputado ou sábio político que consiga falar claro sobre políticas laborais" quando o mais fácil é olhar para os códigos laborais dos mais diretos competidores de Portugal e fazer melhor.
"Devemos comparar o código laboral de Portugal com a Hungria ou a República Checa e ver o que temos de fazer, é simples", frisou.
A questão laboral foi, aliás, considerada por Medina Carreira como imperiosa para se recriar o aparelho produtivo: "Se não recriarmos o aparelho produtivo não vamos sair da cepa torta. Tem de se reformar aspetos essenciais da nossa vida e o resto são histórias da carochinha".
O ex-ministro das Finanças disse também que a crise não está no euro, mas sim na desindustrialização do mundo ocidental em contraponto com os países emergentes e da Ásia.
"A crise do euro é uma consequência dessa desgraça e se continuarmos a ter trocas [comerciais] destas não há futuro para o euro", adiantou, acrescentando que a desindustrialização do Ocidente "é óbvia e o pleno emprego deu um pleno desemprego".
Medina Carreira disse que, perante este cenário, o sindicalismo não se soube transformar e tem como interlocutores "um patronato falido e um Estado falido".
2.5.12
Governo diz que a subida do desemprego torna mais urgente a reforma laboral
in Público on-line
O secretário de Estado do Orçamento considera que o comportamento do mercado de trabalho está a ser pior do que o esperado e que essa evolução torna ainda mais cruciais e urgentes as reformas nesta área.
“O que se está a passar no mercado de trabalho é algo que é inesperado e que não é de todo em todo compatível com aquilo que seria de esperar com o nosso nível de actividade, os valores do desemprego continuam a crescer”, afirmou Luís Morais Sarmento, durante a sua audição na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
O governante sublinhou que a queda na população activa demonstra que existia um desequilíbrio prévio no mercado de trabalho e que esta situação torna a reforma do mercado de trabalho que está em curto mais urgente.
“Esta alteração da situação do mercado de trabalho sugere também que as reformas estruturais que estão a ser executadas no mercado de trabalho são mais urgentes e mais necessárias, uma vez que o mercado de trabalho está a demonstrar uma rigidez mais elevada”, afirma, garantindo que esta reforma é uma das grandes prioridades do Governo.
Os comentários do governante na Assembleia da República surgem no mesmo dia em que o Eurostat publicou os seus cálculos relativos à taxa de desemprego dos países da União Europeia, que dão conta de um aumento da taxa de desemprego de Fevereiro para marco na ordem dos 0,3 pontos percentuais, para os 15,3%, um novo máximo histórico desde que o Eurostat faz esta contabilização.
O secretário de Estado do Orçamento considera que o comportamento do mercado de trabalho está a ser pior do que o esperado e que essa evolução torna ainda mais cruciais e urgentes as reformas nesta área.
“O que se está a passar no mercado de trabalho é algo que é inesperado e que não é de todo em todo compatível com aquilo que seria de esperar com o nosso nível de actividade, os valores do desemprego continuam a crescer”, afirmou Luís Morais Sarmento, durante a sua audição na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
O governante sublinhou que a queda na população activa demonstra que existia um desequilíbrio prévio no mercado de trabalho e que esta situação torna a reforma do mercado de trabalho que está em curto mais urgente.
“Esta alteração da situação do mercado de trabalho sugere também que as reformas estruturais que estão a ser executadas no mercado de trabalho são mais urgentes e mais necessárias, uma vez que o mercado de trabalho está a demonstrar uma rigidez mais elevada”, afirma, garantindo que esta reforma é uma das grandes prioridades do Governo.
Os comentários do governante na Assembleia da República surgem no mesmo dia em que o Eurostat publicou os seus cálculos relativos à taxa de desemprego dos países da União Europeia, que dão conta de um aumento da taxa de desemprego de Fevereiro para marco na ordem dos 0,3 pontos percentuais, para os 15,3%, um novo máximo histórico desde que o Eurostat faz esta contabilização.
28.3.12
Vieira da Silva: Reforma laboral "não é varinha mágica para aumentar produtividade"
in Dinheiro Vivo
Sem querer comentar a provável abstenção da bancada socialista na votação de hoje, o deputado do PS José Vieira da Silva defende que "é nas áreas [da reforma do Código de Trabalho] que promovam a adaptabilidade das empresas que as questões mais importantes se jogam".
A crítica destina-se, contudo, à "excessiva individualização das relações laborais", que põe em causa essa mesma adaptabilidade, realça o ex-ministro do Trabalho e da Economia.
"O direito laboral pretende equilibrar essas relações", observa.
Apesar de considerar "positivos e necessários os ajustamentos legais", Vieira da Silva observa que o atual Código "está longe da rigidez que lhe apontam". O ex-ministro de Sócrates lembra mesmo que a última revisão laboral - feita pelo Governo socialista - "foi a que produziu a única diminuição do índice de rigidez, aproximando-o dos níveis da França e da Alemanha".
No que diz respeito ao relançamento da economia portuguesa, o deputado entende que é redutor "achar que a área laboral seja, por si só, suficiente" para alcançar esse objetivo. Alterar o Código do Trabalho "não é nenhuma varinha mágica para a competitividade".
"Há outras questões mais importantes como a qualificação profissional ou a economia informal", sublinha.
As reformas ao Código do Trabalho, subscritas pelos parceiros sociais, à exceção da CGTP, estão em discussão plenária esta tarde na Assembleia da República. Na sexta-feira será a votação na generalidade, na qual se prevê a abstenção da bancada socialista.
Sem querer comentar a provável abstenção da bancada socialista na votação de hoje, o deputado do PS José Vieira da Silva defende que "é nas áreas [da reforma do Código de Trabalho] que promovam a adaptabilidade das empresas que as questões mais importantes se jogam".
A crítica destina-se, contudo, à "excessiva individualização das relações laborais", que põe em causa essa mesma adaptabilidade, realça o ex-ministro do Trabalho e da Economia.
"O direito laboral pretende equilibrar essas relações", observa.
Apesar de considerar "positivos e necessários os ajustamentos legais", Vieira da Silva observa que o atual Código "está longe da rigidez que lhe apontam". O ex-ministro de Sócrates lembra mesmo que a última revisão laboral - feita pelo Governo socialista - "foi a que produziu a única diminuição do índice de rigidez, aproximando-o dos níveis da França e da Alemanha".
No que diz respeito ao relançamento da economia portuguesa, o deputado entende que é redutor "achar que a área laboral seja, por si só, suficiente" para alcançar esse objetivo. Alterar o Código do Trabalho "não é nenhuma varinha mágica para a competitividade".
"Há outras questões mais importantes como a qualificação profissional ou a economia informal", sublinha.
As reformas ao Código do Trabalho, subscritas pelos parceiros sociais, à exceção da CGTP, estão em discussão plenária esta tarde na Assembleia da República. Na sexta-feira será a votação na generalidade, na qual se prevê a abstenção da bancada socialista.
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