in Rádio Voz da Planície
A associação SOS Racismo considerou “hipócrita” o inquérito aberto pela Inspeção-Geral da Administração Interna sobre mensagens de ódio escritas por elementos das forças de segurança nas redes sociais e disse que alerta para este problema há anos.
Em declarações à agência Lusa, um dirigente da SOS Racismo, uma associação que desde 1990 luta por “uma sociedade mais justa e intercultural”, considerou que “é completamente hipócrita” que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abra agora um inquérito sobre a publicação, por agentes das forças de Segurança, de mensagens nas redes sociais com conteúdo discriminatório e que incitam ao ódio.
“Estamos fartos de apresentar coisas à IGAI para a abertura de inquéritos e os resultados são sempre os mesmos, ou seja, zero, ou praticamente zero. É hipocrisia completa”, criticou José Falcão.
O dirigente questionou como é referido serem casos pontuais quando a associação SOS Racismo denunciou a existência do Fórum GNR, no qual, afirmou José Falcão, era possível ler mensagens racistas e que incitavam ao ódio e à violência contra grupos como os ciganos.
“Denunciámos isso e foi arquivado porque o juiz entendeu que não dizia ‘ipsis verbis’ ‘às tantas horas vamos matar ciganos’. Isto é ridículo”, considerou.
Uma reportagem de um consórcio português de jornalismo de investigação, que inclui jornalistas, advogados e académicos, mostra que as redes sociais são usadas para fazer o que a lei e os regulamentos internos proíbem, com base em mais de três mil publicações de militares da GNR e agentes da PSP, nos últimos anos.
Para José Falcão, a posição oficial da associação sobre a reportagem é hoje igual à de há 20 anos, recordando uma reunião com o então ministro da Administração Interna António Costa, que foi alertado para a infiltração da extrema-direita na Polícia.
“As polícias do Estado estão mais entretidas e preocupadas com os ‘rapper’ e o hip-hop do que saber que isto existe”, criticou o dirigente, referindo-se ao Relatório Anual de Segurança Interna, que este ano faz uma correlação entre a criminalidade violenta dentro de grupos juvenis e gangues com um determinado estilo musical.
José Falcão assumiu estar revoltado com estas situações já desde há muitos anos, lembrando que ele próprio foi condenado por difamação de um juiz no contexto de um julgamento de um polícia pela morte de um ativista do bairro da Bela Vista, em Setúbal.
O dirigente da SOS Racismo afirmou que “é por causa destas coisas” que a associação afirma que “há um racismo estrutural” e defendeu que todos os elementos das forças de segurança identificados deveriam ser “corridos do sítio onde estão” e não voltar a integrar forças policiais como a PSP ou a GNR.
José Falcão lamentou ainda que a extrema-direita possa “dizer o que quiser”, quando o ativista Mamadou Ba, que é também dirigente da SOS Racismo, está a ser julgado por difamação, num processo movido pelo ex-líder dos Hammerskins Portugal, um grupo supremacista branco, Mário Machado.
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21.11.22
SOS Racismo diz que é "hipócrita" inquérito da IGAI às mensagens de ódio por forças policiais
11.11.22
Publicação em grupo de professores leva a denúncia por fomentar o "discurso de ódio" contra ciganos
in CM
Queixa foi apresentada pelo SOS Racismo por xenofobia.Uma publicação divulgada a 26 de outubro num grupo de professores no Facebook levou a uma denúncia do movimento SOS Racismo à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR).
A frase "Evite levar na tola, leve um sapo para a escola" acompanhada por uma imagem do anfíbio dividiu opiniões no grupo "professores contratados". Se por um lado muitos dos integrantes olharam para a publicação com humor ou uma forma de se solidarizarem com a professora da Figueira da Foz vítima de agressões, outros docentes consideraram a situação promotora de "discurso de ódio contra minorias étnicas".
A publicação, com 400 reações favoráveis, acabou por não ser retirada e desencadeou uma maior indignação junto de alguns professores, levando à denúncia por um deles.
Sobre a situação, o fundador e membro da direção do SOS Racismo, José Falcão defende que o facto de "serem professores devia ser uma agravante". "É absolutamente incrível que se passe a vida a desvalorizar a discriminação racial", acrescentou. No entanto, José Falcão esclareceu ao JN que sempre que forem denunciadas queixas deste teor serão encaminhadas para a CICDR. "Desde 1996 que defendemos a discriminalização dos atos de discriminação racional, mas o Parlamento nunca aceitou a nossa proposta", adiantou.
12.8.20
“Pode acontecer algo imprevisível a qualquer momento devido ao nível de ódio atual”: o caso da “parada Ku Klux Klan” (e o que diz a lei)
Hélder Gomes, Marta Gonçalves, in Expresso
O caso remonta ao último sábado quando nacionalistas se reuniram no exterior da associação antirracista, em Lisboa, com máscaras brancas e tochas em punho. A SOS Racismo está a ultimar uma queixa a apresentar ao Ministério Público. Mas o que diz a lei sobre o que aconteceu - a Constituição foi violada? Mamadou Ba, da SOS Racismo, diz que recebeu a 6 de agosto um email a anunciar “a formação de uma nova milícia de extrema-direita que se iria encarregar do seguinte: sempre que um nacionalista fosse preso um antirracista seria morto”
Um grupo de nacionalistas da autodenominada ‘Resistência Nacional’ reuniu-se no último sábado junto à sede da SOS Racismo, em Lisboa, com máscaras brancas a cobrir-lhes o rosto e munidos de tochas. A SOS Racismo descreve a ação como uma “parada Ku Klux Klan” e os seus juristas estão a preparar uma queixa para apresentar ao Ministério Público por ameaças à integridade física, ofensas morais, danos patrimoniais e incitamento ao ódio e à violência. “Não me apanharam na sede porque aquilo foi à noite. Mas a vizinhança relata que não só fizeram a parada como entoaram ameaças e cânticos racistas, nomeadamente dirigidos a mim e à SOS Racismo”, conta ao Expresso o dirigente Mamadou Ba.
O objetivo da ação dos nacionalistas era protestar contra o “racismo antinacional” e prestar “homenagem aos polícias mortos em serviço”, segundo o que o grupo anunciou na sua página de Facebook, acrescentando: “A sede da SOS Racismo recebeu hoje uma visita nossa”. A ação foi o corolário de uma série de outros episódios descritos por Mamadou Ba como “ameaças diretas”. Na noite de 17 para 18 de julho, recorda, a fachada da sede foi “pichada” com a inscrição ‘Guerra aos Inimigos da Minha Terra’, uma inscrição “muito parecida com as que apareceram um mês antes noutras zonas da Área Metropolitana de Lisboa, com ameaças racistas e explícitas de morte”.
A 6 de agosto, prossegue o dirigente, a associação recebeu um email a anunciar “a formação de uma nova milícia de extrema-direita que se iria encarregar do seguinte: sempre que um nacionalista fosse preso um antirracista seria morto e sempre que um nacionalista fosse morto dezenas de estrangeiros seriam mortos”. O email, entretanto “descontinuado”, garantia que “o medo mudaria de lado”, ou seja, que “o medo passaria a estar do lado dos antirracistas”. Dois dias depois do primeiro email deu-se a “parada Ku Klux Klan”, uma designação que a ‘Resistência Nacional’ rejeita.
“Não foi nenhuma manifestação nem nenhuma ‘parada do KKK [Ku Klux Klan]’, mas sim uma vigília em honra das forças de segurança mortas em serviço e para protestar contra o racismo antinacional”, escreveu o grupo no Facebook. De acordo com o jornal “Público”, a ‘Resistência Nacional’ inclui elementos da Nova Ordem Social, criada e suspensa por Mário Machado, dos Portugal Hammer Skins, do núcleo de adeptos 1143, afeto ao Sporting, do Partido Nacional Renovador e ainda do Chega, partido do deputado André Ventura.
“Estas manifestações não gozam da proteção da Constituição”
Questionado sobre se a “vigília” poderá ter respaldo constitucional, o constitucionalista Jónatas Machado é taxativo. “A minha opinião é que esse tipo de manifestações não goza da proteção da Constituição. Ao contrário dos EUA, na Europa enfatizamos mais o valor da igual dignidade da pessoa humana e portanto somos mais restritivos a um discurso que é claramente de incitamento ao ódio, à violência, à desumanização, à humilhação e que é contrário à igualdade de toda a pessoa humana”, declara ao Expresso.
“A Constituição também deve ser interpretada em função dos compromissos internacionais que assumimos e dos direitos humanos”, prossegue Jónatas Machado. “Desde a Convenção sobre o Genocídio, passando pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, entre outros, há sempre um princípio de igual dignidade e uma proibição geral de um discurso claramente racista e que visa humilhar e desumanizar as pessoas, degradar o seu igual estatuto cívico e político em função designadamente da quantidade de melanina que a sua pele produz”, sublinha.
O constitucionalista defende o direito de as pessoas discutirem “questões como a imigração”, por exemplo, mas afirma que “devem fazê-lo sempre no respeito por princípios fundamentais de igual dignidade da pessoa humana”. Daí que a ação do último sábado seja, na sua opinião, “um absurdo” que não pode apoiar-se “numa Constituição que quis precisamente acabar com todas as formas de opressão e que se manifesta claramente no sentido da igual dignidade”. “No fundo, os direitos de liberdade são também direitos de igual liberdade e de igual dignidade. Esses são os pilares da Constituição que não podem ser postos em causa”, remata.
“O direito à manifestação não é um direito ilimitado”
Paulo Otero, constitucionalista e professor catedrático de Direito, tem uma interpretação idêntica do artigo 45.º da Constituição, que refere que “os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização”. “O direito à manifestação pressupõe uma série de formalidades, incluindo informar as autoridades administrativas de que a manifestação vai ser feita”, explica ao Expresso.
Neste caso, a Câmara Municipal de Lisboa devia ter sido informada pela organização do protesto de que este iria acontecer. O Expresso tentou confirmar se a autarquia foi ou não informada mas, até ao fecho deste texto, não obteve qualquer resposta. E depois, realça o constitucionalista, “há regras que têm de ser cumpridas” e que, caso não sejam, podem incorrer em ilícitos administrativos (por exemplo, caso a autarquia não tenha sido informada) ou ilícitos criminais. “Se há ameaças, se há violência ou se há ameaça de violência, isso pode ser um ilícito criminal”, diz Paulo Otero. “O direito à manifestação não é um direito ilimitado.”
Ao que o Expresso apurou, uma manifestação com estas características é normalmente encarada como qualquer outra forma de protesto. Porém, as autoridades mantêm-se mais atentas pela possibilidade de associação a movimentos extremistas e à divulgação de mensagens de ódio.
“Não queremos mártires. Os mártires não resolvem o problema”
A SOS Racismo pretende apresentar queixa ao Ministério Público “o quanto antes porque a situação é demasiado grave para perdermos tempo”. “O tempo corre contra nós. A escalada já é de um outro nível. Temos interesse em que a queixa entre o mais rapidamente possível para que as autoridades possam ter suporte para intervir e para a responsabilidade passar para quem de direito. Quem tem de investigar e atuar é o Estado, não somos nós”, frisa Mamadou Ba. O dirigente assume que a associação tem tomado medidas para “garantir o mínimo de segurança dos ativistas”.
“Há uma consciência de que pode acontecer algo imprevisível a qualquer momento porque o nível de acrimónia e de ódio que se nota não apenas nas redes sociais, mas inclusive no debate público, merece que tenhamos o máximo de cuidado”, acrescenta. No entanto, reconhece que as “cautelas” que têm adotado não garantem “absolutamente nada”. “Não somos polícias, não podemos policiar terroristas que nos queiram fazer mal. Não queremos mártires. Os mártires não resolvem o problema”, defende.
Ainda assim, Mamadou Ba diz que a SOS Racismo terá de “conviver com isto”. “São também os riscos inerentes àquilo que fazemos. Não há outra maneira de lidar com isto senão esta: informar as autoridades sempre que aconteçam coisas como estas e esperar que as autoridades façam o seu trabalho de apertar a vigilância e a repressão de grupos terroristas que estão a emergir agora com mais força”, junta. Mas o dirigente espera igualmente que “a consciência coletiva ganhe maior dimensão porque isto também é uma forma de segurança para todos nós”. “Quanto maior consciência coletiva sobre a ameaça que representa a extrema-direita, mais protegidos estaremos todos”, conclui.
O caso remonta ao último sábado quando nacionalistas se reuniram no exterior da associação antirracista, em Lisboa, com máscaras brancas e tochas em punho. A SOS Racismo está a ultimar uma queixa a apresentar ao Ministério Público. Mas o que diz a lei sobre o que aconteceu - a Constituição foi violada? Mamadou Ba, da SOS Racismo, diz que recebeu a 6 de agosto um email a anunciar “a formação de uma nova milícia de extrema-direita que se iria encarregar do seguinte: sempre que um nacionalista fosse preso um antirracista seria morto”
Um grupo de nacionalistas da autodenominada ‘Resistência Nacional’ reuniu-se no último sábado junto à sede da SOS Racismo, em Lisboa, com máscaras brancas a cobrir-lhes o rosto e munidos de tochas. A SOS Racismo descreve a ação como uma “parada Ku Klux Klan” e os seus juristas estão a preparar uma queixa para apresentar ao Ministério Público por ameaças à integridade física, ofensas morais, danos patrimoniais e incitamento ao ódio e à violência. “Não me apanharam na sede porque aquilo foi à noite. Mas a vizinhança relata que não só fizeram a parada como entoaram ameaças e cânticos racistas, nomeadamente dirigidos a mim e à SOS Racismo”, conta ao Expresso o dirigente Mamadou Ba.
O objetivo da ação dos nacionalistas era protestar contra o “racismo antinacional” e prestar “homenagem aos polícias mortos em serviço”, segundo o que o grupo anunciou na sua página de Facebook, acrescentando: “A sede da SOS Racismo recebeu hoje uma visita nossa”. A ação foi o corolário de uma série de outros episódios descritos por Mamadou Ba como “ameaças diretas”. Na noite de 17 para 18 de julho, recorda, a fachada da sede foi “pichada” com a inscrição ‘Guerra aos Inimigos da Minha Terra’, uma inscrição “muito parecida com as que apareceram um mês antes noutras zonas da Área Metropolitana de Lisboa, com ameaças racistas e explícitas de morte”.
A 6 de agosto, prossegue o dirigente, a associação recebeu um email a anunciar “a formação de uma nova milícia de extrema-direita que se iria encarregar do seguinte: sempre que um nacionalista fosse preso um antirracista seria morto e sempre que um nacionalista fosse morto dezenas de estrangeiros seriam mortos”. O email, entretanto “descontinuado”, garantia que “o medo mudaria de lado”, ou seja, que “o medo passaria a estar do lado dos antirracistas”. Dois dias depois do primeiro email deu-se a “parada Ku Klux Klan”, uma designação que a ‘Resistência Nacional’ rejeita.
“Não foi nenhuma manifestação nem nenhuma ‘parada do KKK [Ku Klux Klan]’, mas sim uma vigília em honra das forças de segurança mortas em serviço e para protestar contra o racismo antinacional”, escreveu o grupo no Facebook. De acordo com o jornal “Público”, a ‘Resistência Nacional’ inclui elementos da Nova Ordem Social, criada e suspensa por Mário Machado, dos Portugal Hammer Skins, do núcleo de adeptos 1143, afeto ao Sporting, do Partido Nacional Renovador e ainda do Chega, partido do deputado André Ventura.
“Estas manifestações não gozam da proteção da Constituição”
Questionado sobre se a “vigília” poderá ter respaldo constitucional, o constitucionalista Jónatas Machado é taxativo. “A minha opinião é que esse tipo de manifestações não goza da proteção da Constituição. Ao contrário dos EUA, na Europa enfatizamos mais o valor da igual dignidade da pessoa humana e portanto somos mais restritivos a um discurso que é claramente de incitamento ao ódio, à violência, à desumanização, à humilhação e que é contrário à igualdade de toda a pessoa humana”, declara ao Expresso.
“A Constituição também deve ser interpretada em função dos compromissos internacionais que assumimos e dos direitos humanos”, prossegue Jónatas Machado. “Desde a Convenção sobre o Genocídio, passando pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem, entre outros, há sempre um princípio de igual dignidade e uma proibição geral de um discurso claramente racista e que visa humilhar e desumanizar as pessoas, degradar o seu igual estatuto cívico e político em função designadamente da quantidade de melanina que a sua pele produz”, sublinha.
O constitucionalista defende o direito de as pessoas discutirem “questões como a imigração”, por exemplo, mas afirma que “devem fazê-lo sempre no respeito por princípios fundamentais de igual dignidade da pessoa humana”. Daí que a ação do último sábado seja, na sua opinião, “um absurdo” que não pode apoiar-se “numa Constituição que quis precisamente acabar com todas as formas de opressão e que se manifesta claramente no sentido da igual dignidade”. “No fundo, os direitos de liberdade são também direitos de igual liberdade e de igual dignidade. Esses são os pilares da Constituição que não podem ser postos em causa”, remata.
“O direito à manifestação não é um direito ilimitado”
Paulo Otero, constitucionalista e professor catedrático de Direito, tem uma interpretação idêntica do artigo 45.º da Constituição, que refere que “os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização”. “O direito à manifestação pressupõe uma série de formalidades, incluindo informar as autoridades administrativas de que a manifestação vai ser feita”, explica ao Expresso.
Neste caso, a Câmara Municipal de Lisboa devia ter sido informada pela organização do protesto de que este iria acontecer. O Expresso tentou confirmar se a autarquia foi ou não informada mas, até ao fecho deste texto, não obteve qualquer resposta. E depois, realça o constitucionalista, “há regras que têm de ser cumpridas” e que, caso não sejam, podem incorrer em ilícitos administrativos (por exemplo, caso a autarquia não tenha sido informada) ou ilícitos criminais. “Se há ameaças, se há violência ou se há ameaça de violência, isso pode ser um ilícito criminal”, diz Paulo Otero. “O direito à manifestação não é um direito ilimitado.”
Ao que o Expresso apurou, uma manifestação com estas características é normalmente encarada como qualquer outra forma de protesto. Porém, as autoridades mantêm-se mais atentas pela possibilidade de associação a movimentos extremistas e à divulgação de mensagens de ódio.
“Não queremos mártires. Os mártires não resolvem o problema”
A SOS Racismo pretende apresentar queixa ao Ministério Público “o quanto antes porque a situação é demasiado grave para perdermos tempo”. “O tempo corre contra nós. A escalada já é de um outro nível. Temos interesse em que a queixa entre o mais rapidamente possível para que as autoridades possam ter suporte para intervir e para a responsabilidade passar para quem de direito. Quem tem de investigar e atuar é o Estado, não somos nós”, frisa Mamadou Ba. O dirigente assume que a associação tem tomado medidas para “garantir o mínimo de segurança dos ativistas”.
“Há uma consciência de que pode acontecer algo imprevisível a qualquer momento porque o nível de acrimónia e de ódio que se nota não apenas nas redes sociais, mas inclusive no debate público, merece que tenhamos o máximo de cuidado”, acrescenta. No entanto, reconhece que as “cautelas” que têm adotado não garantem “absolutamente nada”. “Não somos polícias, não podemos policiar terroristas que nos queiram fazer mal. Não queremos mártires. Os mártires não resolvem o problema”, defende.
Ainda assim, Mamadou Ba diz que a SOS Racismo terá de “conviver com isto”. “São também os riscos inerentes àquilo que fazemos. Não há outra maneira de lidar com isto senão esta: informar as autoridades sempre que aconteçam coisas como estas e esperar que as autoridades façam o seu trabalho de apertar a vigilância e a repressão de grupos terroristas que estão a emergir agora com mais força”, junta. Mas o dirigente espera igualmente que “a consciência coletiva ganhe maior dimensão porque isto também é uma forma de segurança para todos nós”. “Quanto maior consciência coletiva sobre a ameaça que representa a extrema-direita, mais protegidos estaremos todos”, conclui.
10.8.20
SOS Racismo faz queixa a Ministério Público por ameaças e “parada Ku Klux Klan” em frente à sede
Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
Grupo de nacionalistas deslocou-se à sede do SOS Racismo com máscaras brancas a tapar o rosto e tochas. Já em Julho a fachada tinha sido vandalizada com a frase “Guerra aos inimigos da minha terra”, um mês depois de vários edifícios na zona de Lisboa serem alvo de pinchagens xenófobas e racistas.
Nem um mês depois de a sede do SOS Racismo ter sido vandalizada, em Lisboa, com a frase “Guerra aos inimigos da minha terra”, na noite deste sábado uma dezena de “nacionalistas” juntou-se em frente àquele edifício com máscaras brancas a tapar o rosto e tochas numa iconografia com semelhanças à dos supremacistas brancos Ku Klux Klan, que fizeram linchamentos de afro-americanos nos Estados Unidos, refere aquela organização anti-racista.
O SOS Racismo está a juntar este episódio a outras ameaças e irá fazer queixa ao Ministério Público por ameaças à integridade física, ofensas morais e danos patrimoniais e incitamento ao ódio e violência, nomeadamente com a “parada Ku Klux Klan”.
Numa página de Facebook sob o nome de Resistência Nacional os membros do grupo publicaram imagens suas naquela acção com casacos com capuz e máscaras brancas a tapar totalmente o rosto, empunhando tochas e um post em que referem ter ido protestar contra o que descrevem como “racismo anti-nacional” e “homenagem aos polícias mortos em serviço": “A sede do SOS Racismo recebeu hoje uma visita nossa.”
Segundo disse o SOS Racismo, desta vez não havia registo de vandalização na fachada, mas não descartam a ligação entre o acto anterior e este. Um dos dirigentes do SOS, Mamadou Ba, que partilhou no Facebook uma imagem do sucedido posta a circular pelo grupo nacionalista, comenta ao PÚBLICO: “Isto é uma escalada. Uma coisa é fazerem uma manifestação no espaço público em que assumem uma posição política contra o anti-racismo, o que é inaceitável em democracia, mas elegerem uma organização anti-racista como alvo a abater, fazer ameaças de morte e, não contentes, fazerem uma parada militar à moda de Ku Klux Klan ultrapassa todos os limites do confronto ideológico.”
Classifica o acto de “terrorismo político” e afirma que é preocupante “a manifestação de um ‘à vontade’, cada vez maior, em achar que podem usar a intimidação e a coacção ao anti-racismo como forma de disputa política”.
Já sobre o episódio que ocorreu na noite de 17 para 18 de Julho, o SOS Racismo tinha referido, em comunicado, não ter dúvidas “de que o motivo destes ataques e destas ameaças é silenciar o combate ao racismo, intimidando”.
Isto aconteceu depois de, em Junho, vários locais na Área Metropolitana de Lisboa terem sido alvo de ataques com mensagens racistas e xenófobas e ameaças — locais como o Conselho Português para os Refugiados ("A Europa aos europeus” e “morte aos refugiados") ou o mural de homenagem ao anti-fascista José Carvalho, assassinado por skinheads (com “guerra aos inimigos da minha pátria").
“Esta estratégia do medo, da mordaça e da coacção violenta foi sempre o método de intervenção política dos movimentos e grupos de extrema-direita. O SOS Racismo apresentará queixa junto das entidades competentes, exigindo que estas tudo façam para identificar e levar a tribunal os autores materiais e morais destes crimes”, referiram em Julho.
Segundo o dirigente, à pagina do SOS Racismo chegam centenas de ameaças, bem como à sua página pessoal. “Não sabemos até onde estão dispostos a ir os elementos da extrema-direita. Mas partir do momento em que fazem paradas em frente ao SOS o que está em causa é a integridade física dos seus elementos.”
Num dos emails que receberam recentemente a anunciar uma nova organização de extrema-direita ameaçavam que “para cada nacionalista preso cairá um anti-fascista e para cada nacionalista morto desaparecerão dezenas de estrangeiros”, refere Mamadou Ba. “São ameaças directas.”
Grupo de nacionalistas deslocou-se à sede do SOS Racismo com máscaras brancas a tapar o rosto e tochas. Já em Julho a fachada tinha sido vandalizada com a frase “Guerra aos inimigos da minha terra”, um mês depois de vários edifícios na zona de Lisboa serem alvo de pinchagens xenófobas e racistas.
Nem um mês depois de a sede do SOS Racismo ter sido vandalizada, em Lisboa, com a frase “Guerra aos inimigos da minha terra”, na noite deste sábado uma dezena de “nacionalistas” juntou-se em frente àquele edifício com máscaras brancas a tapar o rosto e tochas numa iconografia com semelhanças à dos supremacistas brancos Ku Klux Klan, que fizeram linchamentos de afro-americanos nos Estados Unidos, refere aquela organização anti-racista.
O SOS Racismo está a juntar este episódio a outras ameaças e irá fazer queixa ao Ministério Público por ameaças à integridade física, ofensas morais e danos patrimoniais e incitamento ao ódio e violência, nomeadamente com a “parada Ku Klux Klan”.
Numa página de Facebook sob o nome de Resistência Nacional os membros do grupo publicaram imagens suas naquela acção com casacos com capuz e máscaras brancas a tapar totalmente o rosto, empunhando tochas e um post em que referem ter ido protestar contra o que descrevem como “racismo anti-nacional” e “homenagem aos polícias mortos em serviço": “A sede do SOS Racismo recebeu hoje uma visita nossa.”
Segundo disse o SOS Racismo, desta vez não havia registo de vandalização na fachada, mas não descartam a ligação entre o acto anterior e este. Um dos dirigentes do SOS, Mamadou Ba, que partilhou no Facebook uma imagem do sucedido posta a circular pelo grupo nacionalista, comenta ao PÚBLICO: “Isto é uma escalada. Uma coisa é fazerem uma manifestação no espaço público em que assumem uma posição política contra o anti-racismo, o que é inaceitável em democracia, mas elegerem uma organização anti-racista como alvo a abater, fazer ameaças de morte e, não contentes, fazerem uma parada militar à moda de Ku Klux Klan ultrapassa todos os limites do confronto ideológico.”
Classifica o acto de “terrorismo político” e afirma que é preocupante “a manifestação de um ‘à vontade’, cada vez maior, em achar que podem usar a intimidação e a coacção ao anti-racismo como forma de disputa política”.
Já sobre o episódio que ocorreu na noite de 17 para 18 de Julho, o SOS Racismo tinha referido, em comunicado, não ter dúvidas “de que o motivo destes ataques e destas ameaças é silenciar o combate ao racismo, intimidando”.
Isto aconteceu depois de, em Junho, vários locais na Área Metropolitana de Lisboa terem sido alvo de ataques com mensagens racistas e xenófobas e ameaças — locais como o Conselho Português para os Refugiados ("A Europa aos europeus” e “morte aos refugiados") ou o mural de homenagem ao anti-fascista José Carvalho, assassinado por skinheads (com “guerra aos inimigos da minha pátria").
“Esta estratégia do medo, da mordaça e da coacção violenta foi sempre o método de intervenção política dos movimentos e grupos de extrema-direita. O SOS Racismo apresentará queixa junto das entidades competentes, exigindo que estas tudo façam para identificar e levar a tribunal os autores materiais e morais destes crimes”, referiram em Julho.
Segundo o dirigente, à pagina do SOS Racismo chegam centenas de ameaças, bem como à sua página pessoal. “Não sabemos até onde estão dispostos a ir os elementos da extrema-direita. Mas partir do momento em que fazem paradas em frente ao SOS o que está em causa é a integridade física dos seus elementos.”
Num dos emails que receberam recentemente a anunciar uma nova organização de extrema-direita ameaçavam que “para cada nacionalista preso cairá um anti-fascista e para cada nacionalista morto desaparecerão dezenas de estrangeiros”, refere Mamadou Ba. “São ameaças directas.”
10.7.19
SOS Racismo apresenta queixa crime contra Fátima Bonifácio
Carolina Reis, in Expresso
O SOS Racismo vai ainda hoje apresentar queixa no Ministério Público contra a historiadora Fátima Bonifácio. A organização considera que o texto da autora viola o artigo 240 do Código Penal que define o crime de discriminação racial.
“Ofender, injuriar e difamar alguém não pode ser justificado como mera opinião; a liberdade de Fátima Bonifácio se expressar e dizer o que pensa não foi limitada - do que se sabe, escreveu exatamente o que quis. Mas não se pode esperar ou pedir aos/às "africanos"/as e "ciganos"/as atingido/as pelas suas palavras, que vejam diminuídos os seus direitos fundamentais, em especial, o direito à honra, à dignidade, à imagem e à integridade moral.
Direitos inalienáveis e que a Constituição da República lhes reconhece e que toda e qualquer Declaração de Direitos Humanos defende. Direitos que não podem ser suspensos ou aplicados discricionariamente, porque Fátima Bonifácio considera, a título de ostensivo preconceito, que estes não se lhes aplicam por “descendência”, lê se num comunicado a que o Expresso teve acesso.
Em causa está o artigo da historiadora publicado este sábado no Público. “Entre as considerações que tece encontram-se afirmações graves, pelas generalizações abusivas e estigmatizantes, de teor explícita e inequivocamente ofensivo, entre as quais: a afirmação de que “ciganos” e “africanos” não pertencem a uma qualquer “entidade civilizacional” que a autora denomina de “cristandade” e não “descendem” da “Declaração Universal do Direitos do Homem”; as acusações de que os ciganos são “inassimiláveis” e manifestam “comportamentos disfuncionais” e incompatíveis com as “regras básicas de civismo”; a acusação de que os ciganos forçam as suas adolescentes ao abandono escolar e ao casamento; a acusação de que os “africanos e afrodescendentes” são “abertamente racistas” e que se “detestam” entre si e aos ciganos. De ambas as comunidades é dito, em tom perentório, que se autoexcluem”, diz ainda o mesmo comunicado.
O SOS Racismo vai ainda hoje apresentar queixa no Ministério Público contra a historiadora Fátima Bonifácio. A organização considera que o texto da autora viola o artigo 240 do Código Penal que define o crime de discriminação racial.
“Ofender, injuriar e difamar alguém não pode ser justificado como mera opinião; a liberdade de Fátima Bonifácio se expressar e dizer o que pensa não foi limitada - do que se sabe, escreveu exatamente o que quis. Mas não se pode esperar ou pedir aos/às "africanos"/as e "ciganos"/as atingido/as pelas suas palavras, que vejam diminuídos os seus direitos fundamentais, em especial, o direito à honra, à dignidade, à imagem e à integridade moral.
Direitos inalienáveis e que a Constituição da República lhes reconhece e que toda e qualquer Declaração de Direitos Humanos defende. Direitos que não podem ser suspensos ou aplicados discricionariamente, porque Fátima Bonifácio considera, a título de ostensivo preconceito, que estes não se lhes aplicam por “descendência”, lê se num comunicado a que o Expresso teve acesso.
Em causa está o artigo da historiadora publicado este sábado no Público. “Entre as considerações que tece encontram-se afirmações graves, pelas generalizações abusivas e estigmatizantes, de teor explícita e inequivocamente ofensivo, entre as quais: a afirmação de que “ciganos” e “africanos” não pertencem a uma qualquer “entidade civilizacional” que a autora denomina de “cristandade” e não “descendem” da “Declaração Universal do Direitos do Homem”; as acusações de que os ciganos são “inassimiláveis” e manifestam “comportamentos disfuncionais” e incompatíveis com as “regras básicas de civismo”; a acusação de que os ciganos forçam as suas adolescentes ao abandono escolar e ao casamento; a acusação de que os “africanos e afrodescendentes” são “abertamente racistas” e que se “detestam” entre si e aos ciganos. De ambas as comunidades é dito, em tom perentório, que se autoexcluem”, diz ainda o mesmo comunicado.
11.7.17
SOS Racismo critica "falha no conteúdo" da nova lei sobre discriminação racial
in DN
A associação SOS Racismo criticou a "falha na forma e no conteúdo" da proposta de lei sobre discriminação racial, aprovada na sexta-feira, e à qual indicam ter faltado um debate "fora dos circuitos institucionais".
"O Alto-comissário para as Migrações e o Governo perderam a oportunidade de ir mais longe nestas alterações agora introduzidas e, de facto, falharam na forma e no conteúdo", segundo um comunicado da organização, que defende "maior eficácia na luta contra o racismo e melhor proteção das vítimas".
A SOS Racismo criticou a falta de discussão pública das alterações feitas a três leis "fora dos circuitos institucionais", deixando de fora vítimas e o movimento social.
A SOS Racismo argumentou que ao texto "contraordenacional" aprovado faltam "normas eficazes na aplicação da lei" e "efetivação da sua aplicação às práticas de discriminação racial".
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Lembrando que a contraordenação se refere a um "ilícito penal secundário", com "natureza administrativa, ou técnica ou 'organizacional' em contraponto o ilícito criminal", a organização lamentou que o diploma atual não vá "no sentido da criminalização do racismo".
Criticado é também o "reforço dos poderes da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR)", que "passa a ser um autêntico Conselho de Ministros".
A Assembleia da República aprovou na sexta-feira, por maioria, uma proposta de lei do Governo que visa combater a discriminação em função da ascendência ou território de origem, que se juntam à proibição de discriminar face a raça, cor, nacionalidade e origem étnica.
A proposta, aprovada em Conselho de Ministros em 09 de fevereiro e discutida em março no parlamento, estabelece o regime jurídico da prevenção, proibição e combate da discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.
O diploma reforça os poderes da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), que passa a ser a entidade nacional com competência para tratar os processos de contraordenação, determinação e aplicação das respetivas coimas e sanções acessórias.
Por outro lado, o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), do qual depende a Comissão, passa a coordenar a intervenção de todos os setores na prevenção, fiscalização e repressão de atos discriminatórios.
Portugal é um dos 177 Estados que ratificou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
A associação SOS Racismo criticou a "falha na forma e no conteúdo" da proposta de lei sobre discriminação racial, aprovada na sexta-feira, e à qual indicam ter faltado um debate "fora dos circuitos institucionais".
"O Alto-comissário para as Migrações e o Governo perderam a oportunidade de ir mais longe nestas alterações agora introduzidas e, de facto, falharam na forma e no conteúdo", segundo um comunicado da organização, que defende "maior eficácia na luta contra o racismo e melhor proteção das vítimas".
A SOS Racismo criticou a falta de discussão pública das alterações feitas a três leis "fora dos circuitos institucionais", deixando de fora vítimas e o movimento social.
A SOS Racismo argumentou que ao texto "contraordenacional" aprovado faltam "normas eficazes na aplicação da lei" e "efetivação da sua aplicação às práticas de discriminação racial".
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Lembrando que a contraordenação se refere a um "ilícito penal secundário", com "natureza administrativa, ou técnica ou 'organizacional' em contraponto o ilícito criminal", a organização lamentou que o diploma atual não vá "no sentido da criminalização do racismo".
Criticado é também o "reforço dos poderes da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR)", que "passa a ser um autêntico Conselho de Ministros".
A Assembleia da República aprovou na sexta-feira, por maioria, uma proposta de lei do Governo que visa combater a discriminação em função da ascendência ou território de origem, que se juntam à proibição de discriminar face a raça, cor, nacionalidade e origem étnica.
A proposta, aprovada em Conselho de Ministros em 09 de fevereiro e discutida em março no parlamento, estabelece o regime jurídico da prevenção, proibição e combate da discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.
O diploma reforça os poderes da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), que passa a ser a entidade nacional com competência para tratar os processos de contraordenação, determinação e aplicação das respetivas coimas e sanções acessórias.
Por outro lado, o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), do qual depende a Comissão, passa a coordenar a intervenção de todos os setores na prevenção, fiscalização e repressão de atos discriminatórios.
Portugal é um dos 177 Estados que ratificou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
1.3.17
Queixa contra "indícios da prática do crime de discriminação racial"
Miguel Marujo, in Diário de Notícias
Alto-Comissariado para as Migrações apresentou queixa ao Ministério Público por factos ocorridos em Santo Aleixo da Restauração, Moura
O Alto-Comissariado para as Migrações, através da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, apresentou ontem queixa ao Ministério Público "no seguimento dos factos ocorridos na localidade de Santo Aleixo da Restauração", no concelho alentejano de Moura, contra a comunidade cigana ali residente.
Em causa estarão "indícios da prática do crime de discriminação racial em razão da etnia, previsto no artigo 240º do Código Penal".
Segundo denúncia do SOS Racismo, verificaram-se "ameaças de morte pintadas por toda a povoação nos últimos dias" e "bombas lançadas para os quintais das casas da comunidade cigana, que dão credibilidade às próprias ameaças".
Em paredes da localidade apareceram frases escritas como "morte aos ciganos" ou "nós também não queremos aqui ciganos". Este caso não é de agora, tendo os primeiros incidentes começado no final do verão passado.
Alto-Comissariado para as Migrações apresentou queixa ao Ministério Público por factos ocorridos em Santo Aleixo da Restauração, Moura
O Alto-Comissariado para as Migrações, através da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, apresentou ontem queixa ao Ministério Público "no seguimento dos factos ocorridos na localidade de Santo Aleixo da Restauração", no concelho alentejano de Moura, contra a comunidade cigana ali residente.
Em causa estarão "indícios da prática do crime de discriminação racial em razão da etnia, previsto no artigo 240º do Código Penal".
Segundo denúncia do SOS Racismo, verificaram-se "ameaças de morte pintadas por toda a povoação nos últimos dias" e "bombas lançadas para os quintais das casas da comunidade cigana, que dão credibilidade às próprias ameaças".
Em paredes da localidade apareceram frases escritas como "morte aos ciganos" ou "nós também não queremos aqui ciganos". Este caso não é de agora, tendo os primeiros incidentes começado no final do verão passado.
15.12.15
SOS Racismo assinala hoje 25 anos de luta contra a discriminação
Notícias ao Minuto
A Associação SOS Racismo assinala hoje 25 anos de "luta contra a discriminação racial" e de denúncia de atos de discriminação contra os "diferentes".
Após 25 anos de luta, o dirigente do SOS Racismo, José Falcão, disse à agência Lusa que continua a fazer sentido a existência da associação, porque as atitudes racistas e xenófobas continuam a existir, apesar de já terem sido dados alguns para as combater.
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"Basta ver aquilo que é dito sobre as minorias étnicas para mostrar que infelizmente o SOS Racismo tem que continuar a existir para lutar contra estes estereótipos", sublinhou.
Segundo José Falcão, "alguma coisa mudou nestes 25 anos, mas Europa está a mudar outra vez e os crimes de ódio continuam a aumentar".
Para o ativista, é "muito importante" perceber que os passos dados de "nada servem" se não forem inseridos "numa política séria de combate à discriminação racial".
Portugal tem uma "lei de discriminação racial, que não serve para absolutamente nada e é pintada como uma coisa absolutamente fabulosa lá para fora", lamentou.
Entre os "poucos passos" que foram sendo dados, José Falcão destacou "o reconhecimento da existência da discriminação racial e do racismo".
"Há 25 anos a culpa de haver racismo era do SOS e ainda hoje há gente que diz que se não fossemos nós não havia racismo. O disparate é tão grande que chega a este ponto", sublinhou.
Os 25 anos da associação foram marcados pela denúncia de casos de "violência policial" de atos da extrema-direita, bem como da "violência dos tribunais face aos mais desprotegidos".
A luta pelo "direito de voto para todas e todos" e "contra os estereótipos na educação, na imprensa, na sociedade, na academia, nas instituições" também marcou estes anos da associação.
Ao mesmo tempo, a associação desenvolveu atividades culturais no teatro, no cinema, mas também palestras nas escolas, nas autarquias para alertar para esta realidade e combatê-la.
"No âmbito destas comemorações vamos fazer o que sempre temos feito até agora: percorrer centenas de quilómetros pelas escolas, participar na luta pelos direitos de todas e todos aqueles que aqui vivem e aqui deviam votar", frisou.
A efeméride vai ser assinalada com uma festa no sábado, em Lisboa, que conta com a presença, entre outros, de Capicua, Maria Viana, António -- Homem Estátua, Boss e Pedro Branco.
A Associação SOS Racismo assinala hoje 25 anos de "luta contra a discriminação racial" e de denúncia de atos de discriminação contra os "diferentes".
Após 25 anos de luta, o dirigente do SOS Racismo, José Falcão, disse à agência Lusa que continua a fazer sentido a existência da associação, porque as atitudes racistas e xenófobas continuam a existir, apesar de já terem sido dados alguns para as combater.
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"Basta ver aquilo que é dito sobre as minorias étnicas para mostrar que infelizmente o SOS Racismo tem que continuar a existir para lutar contra estes estereótipos", sublinhou.
Segundo José Falcão, "alguma coisa mudou nestes 25 anos, mas Europa está a mudar outra vez e os crimes de ódio continuam a aumentar".
Para o ativista, é "muito importante" perceber que os passos dados de "nada servem" se não forem inseridos "numa política séria de combate à discriminação racial".
Portugal tem uma "lei de discriminação racial, que não serve para absolutamente nada e é pintada como uma coisa absolutamente fabulosa lá para fora", lamentou.
Entre os "poucos passos" que foram sendo dados, José Falcão destacou "o reconhecimento da existência da discriminação racial e do racismo".
"Há 25 anos a culpa de haver racismo era do SOS e ainda hoje há gente que diz que se não fossemos nós não havia racismo. O disparate é tão grande que chega a este ponto", sublinhou.
Os 25 anos da associação foram marcados pela denúncia de casos de "violência policial" de atos da extrema-direita, bem como da "violência dos tribunais face aos mais desprotegidos".
A luta pelo "direito de voto para todas e todos" e "contra os estereótipos na educação, na imprensa, na sociedade, na academia, nas instituições" também marcou estes anos da associação.
Ao mesmo tempo, a associação desenvolveu atividades culturais no teatro, no cinema, mas também palestras nas escolas, nas autarquias para alertar para esta realidade e combatê-la.
"No âmbito destas comemorações vamos fazer o que sempre temos feito até agora: percorrer centenas de quilómetros pelas escolas, participar na luta pelos direitos de todas e todos aqueles que aqui vivem e aqui deviam votar", frisou.
A efeméride vai ser assinalada com uma festa no sábado, em Lisboa, que conta com a presença, entre outros, de Capicua, Maria Viana, António -- Homem Estátua, Boss e Pedro Branco.
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