Senhorios convictos de que o incumprimento do pagamento de rendas se vai agravar em 2021

in Dinheiro Vivo

Cerca de 52% dos proprietários inquiridos no Barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários mostram-se pouco confiantes no mercado em 2021, e dizem esperar uma aumento nos incumprimentos contratuais no pagamento das rendas.

Um estudo divulgado hoje pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) veio mostrar que é crescente a convicção de que os incumprimentos contratuais no pagamento das rendas pelos inquilinos se vão agravar em 2021, com 51,4% dos proprietários inquiridos a partilhar essa mesma opinião.

Na II Edição do Barómetro "Confiança dos Proprietários" é ainda possível constatar que perto de 40% dos inquiridos afirma ter rendas em atraso. Destes, mais de um terço (36,5%) acumula perdas de três a seis meses de rendas, e outro terço (33,9%) entre duas e três rendas em falta e, no pior dos cenários, há ainda uma parcela de 18,3% dos inquiridos tem mais de meio ano de rendas em atraso.

Ainda que com os resultados apresentados anteriormente a mostrar um quadro negativo para os proprietários, 65% não têm intenção de instruir um processo de despejo e, entre estes uma fatia de 40% afirmam que não o farão por "compreensão e solidariedade para com a situação de fragilidade social e económica dos seus inquilinos", com 38,9% dos respondentes a apontar a morosidade da justiça para não fazer valer os seus direitos consagrados contratualmente nos tribunais competentes.

No que respeita a valores, uma ampla maioria (77,3%) dos proprietários revela que não pretende alterar os preços das rendas e, apenas 10% da amostra pretende proceder a uma diminuição do preço que pratica. Por outro lado, os restantes inquiridos, cerca de 12%, pondera mesmo o aumento.

Relativamente aos programas de arrendamento acessível disponibilizados pelo Governo e pelas Autarquias no decorrer da pandemia da covid-19, estes não convencem a maioria dos proprietários, com 89,5% da amostra a afirmar que não confia nos mesmos e que não está disponível para colocar os seus imóveis, apesar dos atraentes incentivos fiscais.

"Os dados do presente estudo conduzido pela ALP demonstram claramente o enorme impacto que as sucessivas alterações à legislação do arrendamento e as medidas aprovadas em virtude da pandemia da covid-19 tiveram no funcionamento do mercado de arrendamento e na confiança dos proprietários nesse mercado", refere Luís Menezes Leitão, Presidente da ALP.

"É preciso por isso inverter rapidamente as políticas realizadas nos últimos anos, é a única forma de se conseguir um aumento da oferta de arrendamento, por forma a permitir que através do mesmo possa ser realizado o direito à habitação dos portugueses", adverte ainda.

Senhorios têm 4 dias para aderir a recibos de renda eletrónico

Lucília Tiago, in Dinheiro Vivo

Associação Proprietários alerta que há senhorios a enganar-se na emissão dos recibos. Quem não aderir aos recibos eletrónicos, arrisca multa.

Há senhorios que emitiram um único recibo eletrónico para a totalidade das rendas que receberam desde o início do ano, quando deviam ter passado um por cada mês. O alerta para estas situações vem da Associação Nacional de Proprietários (ANP) que considera existir pouca informação sobre os recibos eletrónicos de renda, apesar de o prazo de adesão terminar já na quinta-feira.

Os recibos de renda eletrónicos surgiram em abril, mas a data limite de adesão a este novo formato foi adiada por duas vezes. O segundo prolongamento - decidido já pelo atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, - termina no final deste mês e há multas pesadas para quem o deixar passar: a coima aplicável varia entre os 150 euros e os 3.750 euros.

Para António Frias Marques, presidente da ANP, os maiores problemas com os novos recibos não se colocam tanto no perigo de alguém deixar passar o prazo, mas mais nas dúvidas que têm muitos dos senhorios que já os emitiram. ; ; As situações que chegam a esta associação são variadas: há quem esteja a emitir os recibos antes de ter a certeza de as rendas terem sido pagas; há senhorios que estavam isentos (por causa da idade), mas que aderiram ao modelo eletrónico, desconhecendo que não podem voltar atrás; ou, como referido, quem tenha emitido um único recibo para todo o ano. As regras – clarificadas num P&R disponível no Portal da AT – determinam que devem ser emitidos recibos individuais para cada mês. Assim, quem só agora esteja a aderir a este novo procedimento, terá de emitir 12 recibos de uma assentada. Resta agora saber como vai a administração fiscal tratar estes casos de recibo único. ; Perante a falta de informação e alguma confusão que ainda reina, António Frias Marques acentua que a ANP tem aconselhado os senhorios ; a manterem a versão em papel – quando esta solução lhes é aplicável. E diz-lhes também ; para só passarem o recibo no Portal das Finanças “depois de se certificarem da boa cobrança da renda”. ; No referido documento da AT é dito que “o recibo eletrónico só deve ser emitido quando existir recebimento de uma renda”. Caso seja passado, mas o inquilino não pague, é possível proceder à sua anulação até ao final do prazo para a entrega da declaração anual do IRS, tendo a anulação de ser solicitada pelo senhorio no Portal das Finanças.

Senhorios com mais de 65 anos podem manter recibos de rendas em papel

por Lucília Tiago, in Diário de Notícias

Novas regras entram hoje em vigor. Primeiro recibo eletrónico de rendas será passado em maio e terá de reportar os valores pagos desde janeiro.

A partir de maio, os senhorios vão ter de passar recibos de rendas em versão eletrónica. Esta vai ser a regra, mas o diploma que a cria abre também a porta a algumas exceções, permitindo que os proprietários com mais de 65 anos ou com um valor de rendas anual inferior a 838,44 euros possam continuar com os recibos em papel. Proprietários receiam que se esteja a criar apenas mais um entrave burocrático.

A s novas regras entram agora em vigor, mas produzem efeitos a 1 de janeiro, pelo que a portaria estabelece que os senhorios têm de emitir em maio um recibo eletrónico conjunto para os cinco meses do ano já decorridos. Este modelo de recibo eletrónico, criado com a reforma do IRS, destina-se a quem tem rendimentos da categoria F, sendo o seu preenchimento e emissão feito no Portal das Finanças, onde o senhorio deve aceder usando o número de identificação fiscal (NIF) e senha de acesso.

Apesar de o recibo de rendas eletrónico ser a regra, podem manter a versão em papel os senhorios que cumulativamente "não possuam nem estejam obrigados a possuir caixa postal eletrotónica" ou que recebam um valor anual de rendas até dois indexantes de Apoios Sociais, ou seja, 838,44 euros, o que equivale a um valor médio mensal a rondar os 70 euros. De fora da nova obrigação ficam ainda os senhorios que tenham "a 31 de dezembro do ano anterior aquela a que respeitam tais rendimentos, idade igual ou superior a 65 anos".

Ou seja, permite-se que os proprietários mais velhos possam escolher o modelo de recibo, independentemente do valor de rendas. Manter o formato em papel implica que até ao final de janeiro de cada ano tenham de entregar uma declaração anual das rendas - podendo fazê-lo pela Internet ou num serviço de Finanças. Aqueles que tendo mais de 65 anos venham mais tarde a mudar-se para o recibo eletrónico ficam, nessa altura ,obrigados a emitir este formato de recibo para as rendas auferidas nos meses anteriores do ano em questão.

António Frias Marques, presidente da associação Nacional de Proprietários (ANP), lembra que, pelo valor anual de rendas que é considerado, poucos serão os senhorios que vão poder manter os recibos de renda de papel. Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, considera, por seu lado, que esta nova obrigação não faz sentido numa altura em que quem tem rendas pode optar por profissionalizar-se (passando a ser tributado pela categoria B) ou por declará-las como rendimentos da categoria F - uma solução mais à medida dos pequenos proprietários. Mas é precisamente a estes últimos que se destinam os recibos eletrónicos. "Está a criar-se um enquadramento burocrático que não tem paralelo, por exemplo, com os rendimentos prediais. Não faz sentido.".

Outra das mudanças que espera os senhorios tem a ver com a comunicação dos contratos, que passa a ser feita através da declaração Modelo 2, podendo esta ser enviada por via eletrónica ou entregue numa repartição de Finanças. A liquidação do Imposto de Selo é posteriormente efetuada pela Autoridade Tributária, sendo emitido um comprovativo do pagamento do imposto. Esta solução, conjugada com a comunicação a cada três meses dos consumos de eletricidade, gás, água e telecomunicações permitirá à AT detetar de forma mais célere eventuais casos de evasão fiscal e reforçar os meios de combate nesta área, tal como tem sublinhado o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Senhorios não passam recibos a 80% dos estudantes

Zulay Costa, in Jornal de Notícias

Para ter onde ficar ou poupar no final do mês, há milhares de universitários deslocados a pagar rendas sem comprovativo. Fisco avança com cruzamento de dados e reforça fiscalização para combater evasão.

O presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro, André Reis, estima que "80% dos senhorios que arrendam casas, quartos ou apartamentos a estudantes em Aveiro não passam recibos, alimentando a economia paralela". O jovem diz que "é essencial que as autoridades competentes sejam mais fiscalizadoras, para vencer vícios instalados". O Fisco promete agir e as multas não são convidativas.

Senhorios e inquilinos à espera de contacto do governo sobre modelo de subsídio de renda

in iOnline

Em causa está o modelo a aplicar após o período transitório de cinco anos

Os proprietários e inquilinos alertaram hoje que continuam à espera de um contacto do Governo para discutirem o futuro modelo de um subsídio de renda para famílias carenciadas, enquanto a tutela garante que as “reuniões estão em curso”.

Em causa está o modelo a aplicar após o período transitório de cinco anos, que limita o aumento das rendas nas situações de carência económica, e que o Governo informou ir debater com as associações.

Pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão disse hoje à agência Lusa estar por agendar o encontro e sublinhou ser “importante que acabe imediatamente o hábito que existe, em Portugal, de serem os senhorios a fazerem a função de segurança social que compete ao Estado”.

Para o subsídio de renda, o dirigente da ALP defendeu um modelo com “acesso facilitado e sem grandes questões burocráticas”.

“A última coisa que nós queríamos é que houvesse daqui a uns anos uma discussão entre os inquilinos e os senhorios por o Estado ter recusado acesso aos apoios que prometeu”, afirmou.

Menezes Leitão recordou que os valores das rendas estão definidos e que os inquilinos comprovam já as dificuldades económicas com a apresentação do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC).

“O Estado deve pagar automaticamente a diferença entre o valor patrimonial do prédio e o que for fixado pela carência económica dos inquilinos”, resumiu à Lusa.

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, recordou que na reforma do sector se previu uma “resposta social, nomeadamente através de subsídio de renda, de habitação social ou de mercado de arrendamento, nos termos e condições a definir em diploma próprio”.

Referindo também a falta de contacto pela tutela, a ANP já sugeriu um subsídio cujo valor anual seja considerado no IRS do senhorio, “como despesa do imóvel, sendo integralmente dedutível, se suportável, ao rendimento global do contribuinte”.

Para a ANP, a hipótese de entregar o subsídio ao arrendatário seria “desaconselhável”, porque tratando-se “maioritariamente de pessoas idosas e sem conhecimentos de gestão, essa solução só lhes traria incómodos, preocupações e confusões, de todo evitáveis”, enquanto a entrega aos senhorios “obrigaria o Estado à movimentação de ‘dinheiro vivo’ e poderia fomentar eventuais situações de fraude”.

Sobre o eventual valor a atribuir, a associação prefere o “equivalente a 1/15 (6,66 %) do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, considerado o rendimento justo”, porque indexar ao RABC poderia “manter artificialmente as rendas baixas”, enquanto uma renda ‘livre’ “significaria a falência do Estado”.

António Machado, secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, informou que a instituição não “tem qualquer texto, nem qualquer convite para reunião” por parte do Governo e que numa reunião será defendida uma “posição que proteja os inquilinos que não tiverem recursos para pagarem as rendas, de modo a não serem despejados”.

Fonte do Ministério do Ordenamento do Território afirmou à agência Lusa que as “reuniões estão em curso”.

A 07 de janeiro, o Ministério do Ordenamento do Território anunciou reuniões para recolher contributos para a definição da “resposta social” a dar após o período transitório que limita a subida dos valores das rendas.

Antes, em novembro 2014, o ministro Jorge Moreira da Silva reafirmou que o Governo iria avançar com um “modelo de protecção social, assente em subsídio de renda” e que haveria uma proposta apresentada até ao final do ano.

Com Lusa

Senhorios pedem aumentos médios de rendas em lojas entre 150 a 200%

in iOnline

Segundo dados recolhidos junto das estruturas da CCP, a aplicação da nova lei leva a aumentos médios de renda propostos pelos senhorios entre os 150 e os 200%, “mas há casos que atingem os 900% de aumento”

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) lançou uma petição para exigir a revisão da lei do arrendamento urbano, na área não habitacional, que está a provocar pedidos médios de aumentos entre os 150 e os 200%.

Segundo dados recolhidos junto das estruturas da CCP, a aplicação da nova lei leva a aumentos médios de renda propostos pelos senhorios entre os 150 e os 200%, “mas há casos que atingem os 900% de aumento”.

“Trata-se de aumentos perfeitamente incomportáveis na atual conjuntura económica e social”, resume, em comunicado, a CCP.

Outra das razões para pedir a revisão da lei é a “possibilidade de despejo quase imediato caso as propostas dos senhorios sejam postas em causa e com a insegurança quanto aos novos prazos de arrendamento”.

A falta de referências na lei sobre investimento inicial necessário à instalação, o retorno do investimento e investimentos não passíveis de deslocalização são mais argumentos utilizados para justificar a petição, que indica alterações.

Entre as propostas está o aumento do prazo supletivo dos contratos para 10 anos (em vez dos atuais cinco anos), a renovação pelo prazo mínimo de três anos e a denúncia do contrato pelo senhorio com a antecedência mínima de cinco anos.

Em caso de denúncia do contrato, a CCP pede uma compensação pelo investimento realizado, correspondente a 30% da faturação média dos últimos dois anos de exercício.

A lei prevê uma denúncia de seis meses para habitação do senhorio ou familiar ou para realização de obras de restauro profundo.

Os empresários pretendem também como definição de obra de remodelação ou restauro profundos “aquela que impeça a continuação do giro empresarial no locado por período superior a um mês”.

A CCP defende ainda uma atualização faseada de rendas antigas em pelo menos 10 anos e o conceito “loja histórica”: um estabelecimento de comércio e serviços que funciona continuamente há mais de 25 anos no mesmo local e ramo de atividade e “podendo preservar os traços arquitetónicos fundacionais fundamentais”.

A CCP e as suas 102 associadas estipularam a subscrição mínima de quatro mil assinaturas para a entregarem à Presidente da Assembleia da República.

A petição vai circular junto dos associados da CCP e está disponível no site: www.ccp.pt.

"Isto parece um país de pedintes", diz António Frias

por Lusa, publicado por Graciosa Silva, in Diário de Notícias

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) faz um "balanço positivo" dos primeiros três meses de aplicação da reforma do arrendamento, mas lamenta que a lei permita que 72% dos inquilinos declarem "carência económica" para travar a atualização das rendas.

"Em relação aos inquilinos a aceitação [das novas regras do arrendamento urbano] tem sido razoável. Temos é, neste momento, 72% de inquilinos que alegam pobreza, isto parece que é um país de pedintes", afirmou o presidente da ANP, António Frias Marques, em declarações à agência Lusa.

Segundo o líder da associação -- que hoje faz um "primeiro balanço" da nova legislação em conferência de imprensa no Porto -- na base do tão elevado número de alegações de "carência económica" está o valor do rendimento previsto na lei: "Segundo a lei das rendas, ser pobre é ganhar por mês menos de 2.425 euros, equivalente a cinco ordenados mínimos", disse.

Partindo deste valor, explicou, os inquilinos cujas rendas são alvo de atualização "alegam pobreza e vão ás Finanças pedir que tal lhes seja declarado", o que implica que "o processo fica suspenso" e esses elementos só fiquem disponíveis "lá para julho/agosto ou setembro".

Como consequência, antecipou António Frias Marques, "durante este ano não vai acontecer aumento nenhum para essas pessoas que alegam carência económica".

Ainda assim, o presidente da ANP, que representa 10.000 senhorios de todo o país, assegura que os proprietários "são pacientes": "Estamos há dezenas e dezenas de anos com rendas baixíssimas nos contratos antigos e temos, forçosamente, que ter paciência. Para um senhorio que está há 20 ou 30 anos a receber rendas muito baixinhas, esperar mais seis meses ou um ano não tem grande significado", sustentou.

Na conferência de imprensa de hoje, a associação fará ainda um balanço do processo rápido de despejo por não pagamento de renda, tendo o presidente adiantado à Lusa que a ANP envia, em média, 10 petições diárias para a plataforma eletrónica do Balcão Nacional do Arrendamento, que "tem respondido razoavelmente".

"Ainda é muito cedo para fazer um balanço definitivo, mas, e apesar de termos algumas pequenas objeções, no geral achamos que a nova lei é a lei possível e é bastante positiva", afirmou António Frias Marques.

Entre os pontos a tratar na conferência estarão ainda as exceções dos inquilinos com mais de 65 anos ou 60% de incapacidade, uma análise à carga fiscal inerente ao mercado do arrendamento, a avaliação geral do património e do "aumento exorbitante" do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) urbano, "o que se prepara" em relação ao IMI rústico e o problema das "casas a mais".