por Carla Aguiar, in Diário de Notícias
Recorde. Há 26 anos que funcionários não custavam tão pouco, mas muitos salários estão encapotados por prestação de serviços
É cada vez mais difícil seguir o rasto às despesas do Estado com pessoal. É verdade que, neste ano e nos próximos, a despesa da Administração central com a massa salarial vai atingir os níveis mais baixos das últimas décadas, segundo o Relatório de Orientação da Política Orçamental, que estima descer até 10% do PIB em 2013. Mas, por outro lado, há milhares de trabalhadores que são canalizados para o sector empresarial do Estado - caso de hospitais EPE, por exemplo - e que, por isso, não constam das estatísticas das remunerações do sector público administrativo.
Segundo estimativas apontadas ao DN pelo presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), naquela situação encontram-se cerca de 35 mil trabalhadores. "A maior parte situa-se nos hospitais EPE, mas também noutras empresas constituídas pelo Estado, como as criadas pelas Finanças, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE)", disse ao DN Bettencourt Picanço.
Fora dos números contabilizados nas despesas de pessoal do sector público administrativo - mas que não deixam de constituir gastos com salários - estão também todos os prestadores de serviços ao Estado, nas suas diversas modalidades. Um exemplo disso é o alastrar do número de empresas unipessoais, criadas por médicos reformados do Serviço Nacional de Saúde, para prestarem serviço ao próprio SNS. O mesmo se passa com os funcionários de topo que se aposentam e depois prestam serviços de consultoria à administração pública. Tanto num caso como noutro, aquelas despesas vão parar à rubrica de "aquisição de serviços" e outsourcing.
Ontem, o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, garantiu que o Governo se mantém empenhado na redução de contratos com prestadores de serviços - o que vem sendo reclamado há muito pelos sindicatos, que apontam um agravamento desta rubrica- e numa melhor gestão da mobilidade dos funcionários públicos, bem como no aumento da eficiência no sector.
Castilho dos Santos falava para garantir que não haverá cortes salariais no Estado, depois de o jornal i ter ontem noticiado que se trata do maior corte dos últimos 26 anos na massa salarial da função pública. Tal será conseguido, como já tinha sido anunciado, pelo congelamento das admissões e uma "forte contenção salarial". A redução recorde da despesa resulta ainda de um acréscimo de aposentações e do efeito dos travões colocados à progressão automática das carreiras dos funcionários.