Para sobreviverem IPSS recorrem a mecanismos de exclusão social

por António Figueiredo, in Setúbal na Rede

“São instituições de particularidade social as constituídas, sem finalidade lucrativa, por iniciativa de particulares, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos...” – artº1º do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei nº 119/83, de 25 de fevereiro.

Nos últimos três anos o agravamento da situação social passou a ser notícia e uma realidade que não se consegue já manipular. A pobreza duplicou, a fome tortura os mais desfavorecidos e a sociedade média a caminho da falência acaba no suicídio. As instituições particulares de solidariedade social tornaram-se o recurso de proximidade para procurar a sobrevivência. Mas há três anos já uma grande maioria das instituições passava por crise financeira que as tornava insustentáveis…

Encontramos, em vários documentos oficiais, que os protocolos de cooperação entre a Segurança Social e as instituições de solidariedade social assentam num princípio de que estas atribuem prioridade a pessoas e grupos social e economicamente, em que a Segurança Social garantiria a sustentabilidade das mesmas em respeito ao princípio da subsidiariedade, conforme já referi em crónica anterior. Leio, num estudo recente encomendado pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, “a sustentabilidade financeira a prazo e até mesmo a sobrevivência de muitas IPSS, passa em larga medida por estas serem capazes de encontrar a combinação de estratégias de redução de custos e de aumento das receitas próprias que lhes permita atingir o equilíbrio económico-financeiro num quadro de quebra das transferências públicas.”

Estamos perante uma afirmação banal, de pensamento liberal e mercantil, que já anteriormente se encontra em documentos idênticos, sobre a problemática da sustentabilidade e futuro das instituições da rede solidária. Frontalmente, deveria ser dito que face à quebra de responsabilidade social dos Governos e falência do Estado Social, as direções das IPSS devem avaliar a capacidade de continuação das instituições. De uma forma simples, como o padre José Maia disse há uma dúzia de anos, quando presidente da CNIS, “perante a eminência da falência do Estado Social, as instituições deveriam abandonar o modelo de subsidiariedade e voltar à sua ação caritativa, expressão que choca os vanguardistas que nada dão à solidariedade.”

A afirmação acima referida é totalmente recusada por mim porque há anos que temos instituições, para o aumento das receitas próprias que lhes permita atingir o equilíbrio económico-financeiro, recorrem a medidas a mecanismos que provocam a exclusão não dando prioridade a pessoas e grupos social e economicamente, como deve ser a sua missão. Recentemente fui ao norte, e encontrei lá na aldeia alguns idosos, quebrados pelos anos e pelo isolamento, a manifestarem a sua amargura porque a pensão não dava para pagar a mensalidade exigida pelo lar duma IPSS. Na realidade o lar exige uma mensalidade que é o dobro da maioria das pensões rurais! E não existem diretivas da Segurança Social a respeitar, como as Normas Reguladoras das Comparticipações de utentes e famílias? E não existe um registo dos pedidos e uma explicação da exclusão? Afinal o que fazem as técnicas da Segurança Social tão empenhadas em visitas técnicas?

Como a situação referida outras existem, se navegarmos na internet e lermos com cuidados os regulamentos internos das IPSS, que são causa de exclusão dos mais desfavorecidos. Quando encontramos instituições que exigem pagamento de inscrição, sem garantia de admissão, de valores que chegam a 25% do rendimento mínimo garantido, como podem famílias em desespero encontrar apoio para os seus filhos? Encontramos mesmo mensalidades para as respostas de infância com um valor mínimo de cem euros! E as técnicas da Segurança Social, sabendo da infração, pactuam com as situações, porque sabem da falência de muitas instituições. Somos um país sem leis, do salve-se quem puder, mesmo recorrendo a mecanismo de exclusão social. Felizmente são só algumas instituições…

Há dirigentes da rede solidária que colocam as instituições no limiar da atividade privada e mercantil, num quadro de concorrencia ilegal apoiado por comparticipações de dinheiros públicos. No momento como o que o país atravessa, talvez seja aconselhável rever o quadro de ajuda social, para que não se esteja a tapar o sol com a peneira.

Dizia santo Agostinho que “onde não há caridade não pode haver justiça social”, e alguns dirigentes da rede social já enveredaram por este caminho. Mas mais grave é quando existem centros paroquiais e sociais que perderam a noção da caridade, recorrendo às mesmas medidas de exclusão social. Não seria mais justo responsabilizar o poder político e entregar-lhes as respostas sociais, seguindo o caminho de caridade como ajuda aos mais desfavorecidos? Defendo que sim, mesmo que reconhecendo a verdade na frase de Madre Teresa de Calcutá: “por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota na água do mar. Mas o mar seria menor se lhe faltasse uma gota.”

A água do mar da solidariedade é bem menor, quanto mais a missão das instituições de solidariedade social se afastar dos pobres, dos desempregados, das crianças vitimas de violência, dos que trilham caminhos desviantes, dos idosos isolados e sem recursos financeiros. Sem justiça social os dirigentes perdem o sentido da caridade e sinto alguma amargura por haver cristãos nos centros paroquiais que não tenham nos pobres o reconhecimento de Cristo.

O recurso a expedientes que afastem os mais fragilizados do acesso às respostas sociais deve ser rejeitado por todos os dirigentes da rede solidária, devendo intervir politicamente, não na política partidária, mas na denúncia das práticas sociais que geram exclusão dos pobres. Não estou a falar de coragem, mas de dignidade pelo respeito ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos...

Solidariedade: Protocolo para linha de crédito de 50 ME para instituições assinado hoje

in Expresso

O Governo assina hoje com uma entidade bancária um protocolo para criar uma linha de crédito de 50 milhões de euros para apoiar as instituições sociais em "rutura financeira" e que deverá entrar em vigor este mês.

De acordo com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS), o banco Montepio Geral foi o que apresentou a melhor proposta para o financiamento dessas entidades, tendo a instituição bancária ainda disponível "um montante adicional de 100 milhões de euros nas condições de risco e de mercado".

"Em conjuntura económica difícil, a criação desta linha de financiamento disponibilizada pelo Montepio Geral assegurará a resposta de que tantas instituições necessitam para a sustentabilidade da sua atuação e a manutenção do apoio às necessidades das populações mais carenciadas ou desprotegidas", adianta o Ministério.

IPSS vão entregar declaração a autoridades estatais a denunciar “graves dificuldades”

in Público on-line

As instituições de solidariedade social da saúde vão entregar às principais autoridades estatais uma declaração em que explicam as “graves dificuldades” e os constrangimentos que estão a viver e defendem a abertura dos concursos públicos para evitar encerramentos.

As Instituições Particulares de Solidariedade Social vão reunir-se quinta-feira, em Lisboa, no 2º Encontro Nacional das IPSS da Saúde, com o tema “Desafios do Presente e do Futuro”.

“O motivo deste encontro é discutirmos e aprovarmos uma declaração sobre a situação actual da IPSS da saúde”, que será depois entregue na Presidência da República, no Ministério da Saúde, na Assembleia da República e Provedoria de Justiça, disse à agência Lusa a presidente da Liga Portuguesa Contra a Sida (LPCS) e representante do grupo promotor desta iniciativa.

“É uma declaração aberta que explana as nossas dificuldades, os nossos constrangimentos e o que pretendemos: Uma articulação entre os ministérios da Solidariedade e Segurança Social e da Saúde e a abertura de concursos públicos previstos para 2012”, explicou Eugénia Saraiva.

As organizações “têm que continuar a prestar serviços e, sobretudo, têm de ter um acompanhamento por parte do Ministério da Saúde. Nós trabalhamos em complementaridade com o Estado e não em concorrência”.

Eugénia Saraiva adiantou que está a ser realizado um inquérito junto das mais de 300 IPSS da saúde, muitas das quais informaram que estão na iminência de encerrar e outras deixaram de prestar serviços.

“Muitas destas instituições têm mostrado que os doentes continuam a existir, mas os projectos e as respostas encerraram. Julgamos que isto é um problema de saúde pública que poderá tornar-se ainda mais grave se não for feito nada para o solucionar”, alertou.

Neste contexto, adiantou, “vamos estar reunidos para que o Estado perceba que tem de olhar para estas instituições como um factor de economia social, um benefício e reconhecer o papel essencial que têm prestado ao longo dos anos”.

O director executivo da Associação para o Planeamento Familiar (APF) lembrou que estas instituições apoiam “muitas centenas de milhares de pessoas” e, “se o seu trabalho falhar, falha uma parte da saúde em Portugal”.

Contudo, “há o risco de isto acontecer para o ano”, alertou Duarte Vilar, dando como exemplo a associação que dirige.

“A APF, que faz 45 anos e teve um papel muito importante na promoção da saúde em Portugal, corre o risco de não ter recursos para fazer as suas actividades para o ano e ter de fechar portas”, elucidou.

Por outro lado, “têm sido detectados atrasos, burocracias, bloqueios de toda a ordem [nos apoios financeiros] que atrasam e fazem com que IPSS tenham de continuar a trabalhar sem apoios financeiros, criando dívidas aos Estado, aos fornecedores e aos próprios funcionários”.

Avisou ainda que verbas que foram contratadas para projectos iniciados em 2011 e 2012 correm o risco de não serem libertadas para o ano, “o que configura uma situação muito grave que pode levar ao encerramento de várias instituições com consequências para a saúde, para as instituições e para o aumento do desemprego”.

“As verbas que estavam afectas a este sector são menos que 0,5% do orçamento do Ministério da Saúde”, observou.

O 1.º encontro das IPSS nasceu da vontade de cinco associações: Instituto Nacional de Cardiologia Preventiva, Instituto Português de Reumatologia, LPCS, APF e a Associação dos Diabéticos.

IPSS queixam-se de dificuldades e pedem ao Estado para evitar encerramentos

in Público on-line

As instituições de solidariedade social (IPSS) da área da saúde vão entregar às principais autoridades estatais uma declaração em que explicam as “graves dificuldades” e os constrangimentos que estão a viver e defendem a abertura dos concursos públicos para evitar encerramentos.

As IPSS vão reunir-se quarta-feira, em Lisboa, com o tema “Desafios do Presente e do Futuro”. “O motivo deste encontro é discutirmos e aprovarmos uma declaração sobre a situação actual das IPSS da saúde”, que será depois entregue na Presidência da República, no Ministério da Saúde, na Assembleia da República e Provedoria de Justiça, revela a presidente da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCS) e representante do grupo promotor desta iniciativa.

“É uma declaração aberta que explana as nossas dificuldades, os nossos constrangimentos e o que pretendemos: Uma articulação entre os ministérios da Solidariedade e Segurança Social e da Saúde e a abertura de concursos públicos previstos para 2012”, explica Eugénia Saraiva.

As organizações “têm de continuar a prestar serviços e, sobretudo, têm de ter um acompanhamento por parte do Ministério da Saúde. Nós trabalhamos em complementaridade com o Estado e não em concorrência”.

Eugénia Saraiva adianta que está a ser realizado um inquérito junto das mais de 300 IPSS da saúde, muitas das quais informaram que estão na iminência de encerrar e outras deixaram de prestar serviços.

“Muitas destas instituições têm mostrado que os doentes continuam a existir, mas os projectos e as respostas encerraram. Julgamos que isto é um problema de saúde pública que poderá tornar-se ainda mais grave se não for feito nada para o solucionar”, alerta.

Neste contexto, adianta, “vamos estar reunidos para que o Estado perceba que tem de olhar para estas instituições como um factor de economia social, um benefício e reconhecer o papel essencial que têm prestado ao longo dos anos”.

O director-executivo da Associação para o Planeamento Familiar (APF) lembra que estas instituições apoiam “muitas centenas de milhares de pessoas” e, “se o seu trabalho falhar, falha uma parte da saúde em Portugal”. Contudo, “há o risco de isto acontecer para o ano”, teme Duarte Vilar, dando como exemplo a associação que dirige. “A APF, que faz 45 anos e teve um papel muito importante na promoção da saúde em Portugal, corre o risco de não ter recursos para fazer as suas actividades para o ano e ter de fechar portas”.

Por outro lado, “têm sido detectados atrasos, burocracias, bloqueios de toda a ordem [nos apoios financeiros] que atrasam e fazem com que IPSS tenham de continuar a trabalhar sem apoios financeiros, criando dívidas aos Estado, aos fornecedores e aos próprios funcionários”.

Avisa ainda que verbas que foram contratadas para projectos iniciados em 2011 e 2012 correm o risco de não serem libertadas para o ano, “o que configura uma situação muito grave que pode levar ao encerramento de várias instituições com consequências para a saúde, para as instituições e para o aumento do desemprego”.

“As verbas que estavam afectas a este sector são menos que 0,5% do orçamento do Ministério da Saúde”, constata.