in Sol
A Associação de Apoio à Vítima (APAV) considera que este ano verifica-se uma «tendência de aumento sustentado de vítimas» que procuram os serviços daquela entidade, apesar de ainda não existirem números exactos
«Existe uma continuidade do trabalho da APAV, o que também significa uma continuação da procura dos nossos serviços de apoio pela população vítima», adiantou hoje à Agência Lusa o secretário-geral daquela entidade, João Lázaro.
Apesar de «ainda não existirem dados concretos» sobre o número de vítimas que este ano se dirigiram a APAV para receber apoio, o responsável sublinhou que «comparativamente ao mesmo período do ano passado os casos têm vindo a aumentar».
«Em termos comparativos pode falar-se de uma tendência de aumento sustentado de vítimas que procuram os serviços. A consolidação desta tendência não inclui só as vítimas de violência doméstica, mas as vítimas em geral», precisou o secretário-geral da APAV.
Segundo João Lázaro, os dados concretos «vão ser revelados muito em breve», nomeadamente na «segunda ou terceira semana de Agosto».
Porém, o responsável lembrou que estes número também «podem ser influenciados» por outros factores, nomeadamente o de «haver mais conhecimento dos serviços disponíveis», pelo «alargamento da rede da APAV país» e pela sensibilização da população para este problema, uma vez que «o tema tem merecido algum destaque na comunicação social e no programa do Governo nos últimos meses».
De acordo com dados da UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta, nos últimos sete meses já morreram mais mulheres, vítimas de violência doméstica, do que em 2007, ano em que a associação identificou 22 vítimas. Um total de 7.041 pessoas recorreu aos serviços da APAV no ano passado, designadamente 6130 mulheres e 858 homens. Segundo a Associação de Apoio à Vítimaos o número de vítimas tem vindo a aumentar a cada ano. Relativamente ao total de crimes assinalados, entre 2006 e 2007, também verificou-se um aumento, tendo passado de 1.077 para 1.245 crimes (mais 15,6 por cento), segundo os mesmos dados. Os casos mais frequentes são de maus-tratos psíquicos (340), seguidos pelas ameaças/coacção (177) e pela difamação/injúrias (155), segundo a mesma fonte.
Por sua vez, o Inquérito Nacional sobre Violência de Género, encomendado pelo Governo a uma equipa coordenada por Manuel Lisboa, sociólogo da Universidade Nova de Lisboa, mostrou que quatro em cada dez portugueses foram vítimas de violência física, psicológica ou sexual em 2007.
Porém, o estudo salienta que se tem vindo a assistir a um decréscimo da violência contra as mulheres nos últimos 12 anos, e por outro lado, a um aumento significativo da percentagem de vítimas que participam a situação às forças policiais.
Lusa/SOL
31.7.08
Famílias ciganas terão de voltar à Quinta da Fonte
Kátia Catulo, in Diário de Notícias
Loures. Governo Civil de Lisboa diz que a decisão está tomada e é irreversível
Comunidade da Apelação promete organizar um protesto em breve
A maioria das 53 famílias ciganas da Quinta da Fonte, em Loures, estão por conta própria - onze delas terão alojamento temporário até Setembro e as restantes vão ter de regressar ao bairro da Apelação.
A decisão do Governo Civil de Lisboa "está tomada" e provocou ontem à noite a revolta da comunidade, que promete organizar nos "próximos dias" um protesto, usando as vias legais. "Ainda não sabemos bem o que vamos fazer, mas não iremos cruzar os braços", garantiu José Fernandes, porta-voz das famílias ciganas, após uma reunião de emergência entre moradores da urbanização. Segundo a governadora Dalila Araújo, a solução para as famílias da Quinta da Fonte que têm as suas casas vandalizadas "vai depender de cada uma delas", estando contudo assegurado o apoio por parte da Segurança Social. Nos últimos dias, as habitações voltaram a ser reavaliadas, tendo o Governo Civil sinalizado onze famílias que estão impedidas de regressar imediatamente ao bairro: "Aos oito casos que tinham sido detectados pela autarquia, acrescentamos três, porque verificámos que os seus apartamentos não têm as condições de habitabilidade." As negociações com as onze famílias deverão prosseguir, mas só com a Segurança Social, uma vez que "a posição do Governo Civil está tomada".
Às onze famílias será oferecido alojamento temporário até Setembro, sendo que caberá a cada uma delas apresentar uma alternativa para o seu caso. "Cada um dos agregados será ouvido individualmente pela Segurança Social", explicou a responsável, esclarecendo que a entidade marcou ontem um encontro num local escolhido pela população cigana, mas que "ninguém compareceu". com Lusa
Loures. Governo Civil de Lisboa diz que a decisão está tomada e é irreversível
Comunidade da Apelação promete organizar um protesto em breve
A maioria das 53 famílias ciganas da Quinta da Fonte, em Loures, estão por conta própria - onze delas terão alojamento temporário até Setembro e as restantes vão ter de regressar ao bairro da Apelação.
A decisão do Governo Civil de Lisboa "está tomada" e provocou ontem à noite a revolta da comunidade, que promete organizar nos "próximos dias" um protesto, usando as vias legais. "Ainda não sabemos bem o que vamos fazer, mas não iremos cruzar os braços", garantiu José Fernandes, porta-voz das famílias ciganas, após uma reunião de emergência entre moradores da urbanização. Segundo a governadora Dalila Araújo, a solução para as famílias da Quinta da Fonte que têm as suas casas vandalizadas "vai depender de cada uma delas", estando contudo assegurado o apoio por parte da Segurança Social. Nos últimos dias, as habitações voltaram a ser reavaliadas, tendo o Governo Civil sinalizado onze famílias que estão impedidas de regressar imediatamente ao bairro: "Aos oito casos que tinham sido detectados pela autarquia, acrescentamos três, porque verificámos que os seus apartamentos não têm as condições de habitabilidade." As negociações com as onze famílias deverão prosseguir, mas só com a Segurança Social, uma vez que "a posição do Governo Civil está tomada".
Às onze famílias será oferecido alojamento temporário até Setembro, sendo que caberá a cada uma delas apresentar uma alternativa para o seu caso. "Cada um dos agregados será ouvido individualmente pela Segurança Social", explicou a responsável, esclarecendo que a entidade marcou ontem um encontro num local escolhido pela população cigana, mas que "ninguém compareceu". com Lusa
Tempos de crise ou de oportunidades
in Diário de Notícias
O inquérito de conjuntura do INE revela que a confiança dos portugueses voltou a deteriorar-se em Julho. As empresas e os consumidores têm razão em estarem pessimistas relativamente ao futuro.
Os efeitos da crise nos resultados dos grandes bancos já estão à luz do dia. O BES, um dos esteios do nosso sistema financeiro, apresentou ontem uma quebra de 28% nos lucros do primeiro semestre. Vergada às pesadas menos-valias registadas nas suas participações financeiras, a Caixa Geral de Depósitos está na iminência de chamar o accionista Estado (ou seja, todos nós) a injectar-lhe dinheiro num aumento de capital. O BPI e o BCP, por sua vez, saíram exangues de um ano de luta sem quartel: o BPI teve de pela primeira vez assumir que perdeu dinheiro num trimestre; e as cotações do BCP despenharam-se para niveis que ninguém imaginaria no início do ano.
As empresas estão pessimistas e não investem porque o dinheiro está caro: nos últimos doze meses os juros das obrigações emitidas pelas empresas aumentaram 21%; e os consumidores estão pessimistas porque o dinheiro está caro: os juros em euros dos créditos à habitação nunca estiveram tão altos (Euribor acima dos 5%).Estes são os tempos que põem à prova a alma e o carácter dos homens. Assim quem tem o leme saiba convencer os protugueses que os chineses têm razão quando usam o mesmo ideograma para significar crise e oportunidade.
Os casos de violência doméstica que terminam em morte não param de aumentar em Portugal, seguindo uma tendência que se sente também em Espanha, França e Inglaterra. Este ano já morreram no nosso país 17 mulheres às mãos dos seus companheiros. Duas delas em quatro dias, ambas vítimas de crimes passionais de extraordinária violência: terça-feira na Maia, à porta de um café, um homem matou a namorada a tiros de caçadeira em frente à filha; sábado em Ponte de Sor outro tinha espancado até à morte a companheira.
Mais do que a um aumento de criminalidade, assiste-se a uma maior violência nos crimes. Ao ponto de vários países estarem a mudar a lei: em França as punições para os agressores tornaram-se mais pesadas, enquanto em Inglaterra se estuda a possibilidade de atenuar as penas das pessoas que matem os parceiros de quem sofreram actos de violência.Por cá, tudo está por fazer. Depois de uma experiência-piloto em Sintra, em que o PGR especializou uma equipa na investigação deste tipo de crimes, nada mais aconteceu. A avaliação acontece caso a caso, nos tribunais, ou seja, pelos juízes. Sem esquecer, claro, a ideia do bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que ia exactamente em sentido contrário ao que se passa no resto do mundo.
O inquérito de conjuntura do INE revela que a confiança dos portugueses voltou a deteriorar-se em Julho. As empresas e os consumidores têm razão em estarem pessimistas relativamente ao futuro.
Os efeitos da crise nos resultados dos grandes bancos já estão à luz do dia. O BES, um dos esteios do nosso sistema financeiro, apresentou ontem uma quebra de 28% nos lucros do primeiro semestre. Vergada às pesadas menos-valias registadas nas suas participações financeiras, a Caixa Geral de Depósitos está na iminência de chamar o accionista Estado (ou seja, todos nós) a injectar-lhe dinheiro num aumento de capital. O BPI e o BCP, por sua vez, saíram exangues de um ano de luta sem quartel: o BPI teve de pela primeira vez assumir que perdeu dinheiro num trimestre; e as cotações do BCP despenharam-se para niveis que ninguém imaginaria no início do ano.
As empresas estão pessimistas e não investem porque o dinheiro está caro: nos últimos doze meses os juros das obrigações emitidas pelas empresas aumentaram 21%; e os consumidores estão pessimistas porque o dinheiro está caro: os juros em euros dos créditos à habitação nunca estiveram tão altos (Euribor acima dos 5%).Estes são os tempos que põem à prova a alma e o carácter dos homens. Assim quem tem o leme saiba convencer os protugueses que os chineses têm razão quando usam o mesmo ideograma para significar crise e oportunidade.
Os casos de violência doméstica que terminam em morte não param de aumentar em Portugal, seguindo uma tendência que se sente também em Espanha, França e Inglaterra. Este ano já morreram no nosso país 17 mulheres às mãos dos seus companheiros. Duas delas em quatro dias, ambas vítimas de crimes passionais de extraordinária violência: terça-feira na Maia, à porta de um café, um homem matou a namorada a tiros de caçadeira em frente à filha; sábado em Ponte de Sor outro tinha espancado até à morte a companheira.
Mais do que a um aumento de criminalidade, assiste-se a uma maior violência nos crimes. Ao ponto de vários países estarem a mudar a lei: em França as punições para os agressores tornaram-se mais pesadas, enquanto em Inglaterra se estuda a possibilidade de atenuar as penas das pessoas que matem os parceiros de quem sofreram actos de violência.Por cá, tudo está por fazer. Depois de uma experiência-piloto em Sintra, em que o PGR especializou uma equipa na investigação deste tipo de crimes, nada mais aconteceu. A avaliação acontece caso a caso, nos tribunais, ou seja, pelos juízes. Sem esquecer, claro, a ideia do bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que ia exactamente em sentido contrário ao que se passa no resto do mundo.
29 mortes por violência doméstica desde o início do ano
Ana Cristina Pereira, in Jornal Público
A filha de seis anos viu tudo. A mãe foi alvejada com dois tiros de caçadeira às 18h40 de anteontem, mesmo à porta do café-restaurante Mirario, na Maia. A Polícia Judiciária deteve o ex-companheiro, um serralheiro de 39 anos.O Observatório de Mulheres Assassinadas, projecto da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), já contabilizou 29 mortes desde o início deste ano. Ao longo de todo o ano de 2007, contou 21 mulheres assassinadas por homens com quem mantinham ou tinham mantido uma relação íntima e três vítimas associadas. Já em Abril, a UMAR lançara o alerta. "Há que garantir um atendimento eficaz às vítimas que englobe uma atenção completa ao problema vivido pelas mulheres e pelas suas famílias e o apoio necessário para que reorganizem as suas vidas", salientava Maria José Magalhães. O número peca por defeito. Estes são os homicídios noticiados pelos jornais nacionais. Ora, nem todos os homicídios são objecto de notícia. E alguns dos noticiados como homicídios tentados podem acabar por se tornar consumados.
Não é por acaso que a organização não governamental recorre a este género de fonte. A estatística oficial não atende às relações existentes entre a vítima e o agressor. A estatística oficial acompanha o sistema legal, que tipifica o homicídio em função da gravidade e do dolo (simples, qualificado, privilegiado, negligente e tentado).
O ano passado houve menos mortes do que em 2005 ou em 2006, mas houve mais tentativas de homicídio, nota Elisabete Brasil, também dirigente da UMAR. Uma coisa compensou a outra. Por isso mesmo, aquela organização feminista optou por não fazer um grande alarido com a quebra. Até domingo, a associada a quem cabe fazer a revista de imprensa já tinha coligido 27 mortes - 25 mulheres e duas vítimas associadas. Esta semana, mesmo de férias, já coligiu outras duas. A última foi a de Raquel, a rapariga da Nogueira, Maia.
Raquel tinha 29 anos. À revelia do ex-companheiro, ia pegar na filha resultante de outro relacionamento e recomeçar a vida na Suíça. No alerta de Abril, Maria José Magalhães explicou que um dos motivos que se escondem atrás destes números "preocupantes" está patente numa frase muitas vezes repetida: "Se não és minha, não és de ninguém." "Concebem a mulher como propriedade", esclareceu.
A filha de seis anos viu tudo. A mãe foi alvejada com dois tiros de caçadeira às 18h40 de anteontem, mesmo à porta do café-restaurante Mirario, na Maia. A Polícia Judiciária deteve o ex-companheiro, um serralheiro de 39 anos.O Observatório de Mulheres Assassinadas, projecto da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), já contabilizou 29 mortes desde o início deste ano. Ao longo de todo o ano de 2007, contou 21 mulheres assassinadas por homens com quem mantinham ou tinham mantido uma relação íntima e três vítimas associadas. Já em Abril, a UMAR lançara o alerta. "Há que garantir um atendimento eficaz às vítimas que englobe uma atenção completa ao problema vivido pelas mulheres e pelas suas famílias e o apoio necessário para que reorganizem as suas vidas", salientava Maria José Magalhães. O número peca por defeito. Estes são os homicídios noticiados pelos jornais nacionais. Ora, nem todos os homicídios são objecto de notícia. E alguns dos noticiados como homicídios tentados podem acabar por se tornar consumados.
Não é por acaso que a organização não governamental recorre a este género de fonte. A estatística oficial não atende às relações existentes entre a vítima e o agressor. A estatística oficial acompanha o sistema legal, que tipifica o homicídio em função da gravidade e do dolo (simples, qualificado, privilegiado, negligente e tentado).
O ano passado houve menos mortes do que em 2005 ou em 2006, mas houve mais tentativas de homicídio, nota Elisabete Brasil, também dirigente da UMAR. Uma coisa compensou a outra. Por isso mesmo, aquela organização feminista optou por não fazer um grande alarido com a quebra. Até domingo, a associada a quem cabe fazer a revista de imprensa já tinha coligido 27 mortes - 25 mulheres e duas vítimas associadas. Esta semana, mesmo de férias, já coligiu outras duas. A última foi a de Raquel, a rapariga da Nogueira, Maia.
Raquel tinha 29 anos. À revelia do ex-companheiro, ia pegar na filha resultante de outro relacionamento e recomeçar a vida na Suíça. No alerta de Abril, Maria José Magalhães explicou que um dos motivos que se escondem atrás destes números "preocupantes" está patente numa frase muitas vezes repetida: "Se não és minha, não és de ninguém." "Concebem a mulher como propriedade", esclareceu.
E se o petróleo afinal ainda for uma solução para a crise?
S.A., in Jornal Público
A subida do preço do petróleo durante o último ano é uma das principais causas para o clima negativo que se vive na economia europeia e, em particular, em Portugal, mas afinal este mesmo petróleo pode vir a ser uma das vias para resolver o problema.
Esta foi a teoria apresentada pelo ministro da Economia, Manuel Pinho, que lembrou que "uma forte baixa do preço do petróleo teria efeitos positivos sobre a economia e sobre o dia-a-dia das famílias, porque as famílias vêem qual é a consequência do aumento do preço quando enchem de gasolina os seus carros".
Não há dúvidas sobre o efeito de uma descida de preços dos combustíveis nas famílias portuguesas, que são, na Europa, das que dão um maior peso no seu orçamento a este tipo de produtos. Além disso, para Portugal, petróleo novamente mais barato reduziria o défice da balança comercial, que tem vindo a ser penalizada por esta deterioração dos termos de troca. O problema é saber se, na actual conjuntura, é de esperar um cenário deste tipo. Tudo se tornou mais provável durante as duas últimas semanas, depois de o preço do barril de petróleo ter caído para um valor próximo de 20 dólares, afastando-se dos máximos históricos que tinha atingido. Desde ontem, os portugueses começaram a sentir os efeitos desta descida, já que as gasolineiras decidiram baixar em alguns cêntimos o preço do litro de gasóleo e gasolina.
No entanto, é ainda cedo para festejar. São poucos os especialistas que se arriscam a apostar na continuação, de forma sustentada, desta recente descida de preços. O petróleo ficou mais barato, explicam, porque o consumo de combustível nas economias mais desenvolvidas tem vindo a baixar. O abrandamento da actividade só por si leva a que isso aconteça, sendo ainda natural que, com preços tão altos, se procurem alternativas.
O problema é que não é nos países desenvolvidos que está o problema. Como assinala Paula Carvalho, economista do BPI, "o mundo emergente continua a adicionar procura de energia a um ritmo muito elevado e a oferta continua a revelar pouca capacidade para crescer". Só para confirmar que ainda não é tempo para optimismo, ontem o preço do petróleo voltou a subir quatro dólares, bastando uma má notícia para inverter a tendência do mercado.
A subida do preço do petróleo durante o último ano é uma das principais causas para o clima negativo que se vive na economia europeia e, em particular, em Portugal, mas afinal este mesmo petróleo pode vir a ser uma das vias para resolver o problema.
Esta foi a teoria apresentada pelo ministro da Economia, Manuel Pinho, que lembrou que "uma forte baixa do preço do petróleo teria efeitos positivos sobre a economia e sobre o dia-a-dia das famílias, porque as famílias vêem qual é a consequência do aumento do preço quando enchem de gasolina os seus carros".
Não há dúvidas sobre o efeito de uma descida de preços dos combustíveis nas famílias portuguesas, que são, na Europa, das que dão um maior peso no seu orçamento a este tipo de produtos. Além disso, para Portugal, petróleo novamente mais barato reduziria o défice da balança comercial, que tem vindo a ser penalizada por esta deterioração dos termos de troca. O problema é saber se, na actual conjuntura, é de esperar um cenário deste tipo. Tudo se tornou mais provável durante as duas últimas semanas, depois de o preço do barril de petróleo ter caído para um valor próximo de 20 dólares, afastando-se dos máximos históricos que tinha atingido. Desde ontem, os portugueses começaram a sentir os efeitos desta descida, já que as gasolineiras decidiram baixar em alguns cêntimos o preço do litro de gasóleo e gasolina.
No entanto, é ainda cedo para festejar. São poucos os especialistas que se arriscam a apostar na continuação, de forma sustentada, desta recente descida de preços. O petróleo ficou mais barato, explicam, porque o consumo de combustível nas economias mais desenvolvidas tem vindo a baixar. O abrandamento da actividade só por si leva a que isso aconteça, sendo ainda natural que, com preços tão altos, se procurem alternativas.
O problema é que não é nos países desenvolvidos que está o problema. Como assinala Paula Carvalho, economista do BPI, "o mundo emergente continua a adicionar procura de energia a um ritmo muito elevado e a oferta continua a revelar pouca capacidade para crescer". Só para confirmar que ainda não é tempo para optimismo, ontem o preço do petróleo voltou a subir quatro dólares, bastando uma má notícia para inverter a tendência do mercado.
Subida dos juros e preços explicam pessimismo recorde dos portugueses
S.A., in Jornal Público
Os portugueses estão, neste momento, mais pessimistas em relação à evolução da economia e da sua situação financeira particular do que quando o país se encontrava em recessão há cerca de cinco anos atrás.
Os dados ontem revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) - e que são também utilizados pela Comissão Europeia para calcular os indicadores agregados da União - mostram que o indicador de confiança dos consumidores atingiu em Julho uma média dos últimos três meses de -47,2 pontos (o indicador vai de um mínimo de -100 pontos até a um máximo de 100 pontos). Este passa a ser o valor mais baixo de que há registo desde que começou a ser calculado em 1997, superando o anterior recorde negativo registado em Abril de 2003. Nessa altura, o país tinha acabado de saber que tinha entrado em recessão técnica (dois trimestres de variação negativa do PIB) no final de 2002. No próprio ano de 2003, o crescimento da economia foi negativo em 0,8 por cento e o desemprego cresceu de forma muito rápida.
O país enfrentava igualmente uma situação orçamental muito complicada, em que o Governo liderado por Durão Barroso precisava de subir a taxa máxima do IVA e de recorrer em grande escala a receitas extraordinárias para manter o défice público abaixo de três por cento do PIB.Agora, o cenário não é, à primeira vista, tão assustador. É verdade que, no primeiro trimestre deste ano, a economia se contraiu, não sendo possível excluir a possibilidade de, no segundo trimestre, se ter concretizado o cenário de recessão técnica. Mas para o total do ano a previsão mais pessimista, feita pelo FMI, aponta para um crescimento de 1,2 por cento.
O desemprego é agora mais elevado, mas já parou de crescer. E o défice público já está abaixo de três por cento do PIB, dando ao Governo a possibilidade de baixar a taxa de IVA em um ponto percentual.Sendo assim, o que leva a que os portugueses mostrem agora muito mais pessimismo, quando lhes perguntam, quer em relação aos últimos 12 meses, quer em relação aos próximos, o que pensam da evolução da economia e da situação financeira do seu agregado familiar?
As grandes diferenças, em relação ao que acontecia em 2003, parecem estar na situação internacional e na evolução dos preços e juros. O que se vai passar no resto do mundo dá agora lugar a muito mais incertezas, o que se pode reflectir num maior pessimismo para Portugal. E a subida dos preços dos combustíveis e alimentos, a par com o agravamento dos juros, está actualmente a penalizar de forma muito acentuada os orçamentos familiares dos portugueses.
Os portugueses estão, neste momento, mais pessimistas em relação à evolução da economia e da sua situação financeira particular do que quando o país se encontrava em recessão há cerca de cinco anos atrás.
Os dados ontem revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) - e que são também utilizados pela Comissão Europeia para calcular os indicadores agregados da União - mostram que o indicador de confiança dos consumidores atingiu em Julho uma média dos últimos três meses de -47,2 pontos (o indicador vai de um mínimo de -100 pontos até a um máximo de 100 pontos). Este passa a ser o valor mais baixo de que há registo desde que começou a ser calculado em 1997, superando o anterior recorde negativo registado em Abril de 2003. Nessa altura, o país tinha acabado de saber que tinha entrado em recessão técnica (dois trimestres de variação negativa do PIB) no final de 2002. No próprio ano de 2003, o crescimento da economia foi negativo em 0,8 por cento e o desemprego cresceu de forma muito rápida.
O país enfrentava igualmente uma situação orçamental muito complicada, em que o Governo liderado por Durão Barroso precisava de subir a taxa máxima do IVA e de recorrer em grande escala a receitas extraordinárias para manter o défice público abaixo de três por cento do PIB.Agora, o cenário não é, à primeira vista, tão assustador. É verdade que, no primeiro trimestre deste ano, a economia se contraiu, não sendo possível excluir a possibilidade de, no segundo trimestre, se ter concretizado o cenário de recessão técnica. Mas para o total do ano a previsão mais pessimista, feita pelo FMI, aponta para um crescimento de 1,2 por cento.
O desemprego é agora mais elevado, mas já parou de crescer. E o défice público já está abaixo de três por cento do PIB, dando ao Governo a possibilidade de baixar a taxa de IVA em um ponto percentual.Sendo assim, o que leva a que os portugueses mostrem agora muito mais pessimismo, quando lhes perguntam, quer em relação aos últimos 12 meses, quer em relação aos próximos, o que pensam da evolução da economia e da situação financeira do seu agregado familiar?
As grandes diferenças, em relação ao que acontecia em 2003, parecem estar na situação internacional e na evolução dos preços e juros. O que se vai passar no resto do mundo dá agora lugar a muito mais incertezas, o que se pode reflectir num maior pessimismo para Portugal. E a subida dos preços dos combustíveis e alimentos, a par com o agravamento dos juros, está actualmente a penalizar de forma muito acentuada os orçamentos familiares dos portugueses.
Crise económica mundial afunda confiança dos europeus
Sérgio Aníbal, in Jornal Público
A actual queda das expectativas das famílias e empresas da zona euro só tem paralelo com o que aconteceu a seguir aos atentados de 2001
Preços a subir - A taxa de inflação, por causa dos preços dos combustíveis e alimentos, está ao nível mais alto desde que foi criado o euro e retira poder de compra aos consumidores.
Euro mais alto - A apreciação do euro face ao dólar dificulta a vida às exportadoras europeias.
Taxas de juro elevadas - O BCE subiu taxas no início do mês, agravando a factura com juros das famílias europeias e limitando o acesso ao crédito às empresas.
Imobiliário em crise - Em alguns países, como a Espanha e a Irlanda, o mercado imobiliário regista uma quebra abrupta de vendas e preços. As empresas do sector saem penalizadas, o desemprego aumenta e os proprietários das casas sentem-se mais pobres.
Crise financeira persistente - aumentam os sinais de que os problemas no sector financeiro mundial estão ainda longe de ficar resolvidos. mundial a Foi um mês de más notícias para os europeus. O banco central (BCE) subiu as taxas de juro, a inflação continuou a bater recordes e a economia deu sinais de ter registado, no segundo trimestre do ano, a primeira variação do PIB negativa desde que o euro foi criado. Perante este cenário, acaba por não surpreender que a confiança dos consumidores e das empresas europeias tenha caído em Julho ao ritmo mais forte desde os atentados do 11 de Setembro, há quase sete anos.
Os dados foram ontem revelados pela Comissão Europeia. O índice de sentimento económico da zona euro - que mede a avaliação e expectativas das famílias e empresas em relação à situação económica particular e geral - diminuiu de forma brusca de 94,8 pontos em Junho para 89,5 pontos em Julho. É necessário recuar para Outubro de 2001, o mês seguinte aos atentados terroristas em Nova Iorque, para encontrar uma variação negativa mais acentuada. E o valor registado é também o mais baixo desde Março de 2003. A maior parte dos analistas foi surpreendida pela dimensão da descida neste indicador, já que a previsão que era feita, em termos médios, era, segundo a agência Reuters, de um resultado de 93 pontos.
A quebra na confiança foi generalizada. Foi sentida, não só entre os consumidores, mas também pelos empresários dos quatro sectores de actividade analisados: comércio a retalho, indústria, construção e serviços. As famílias e empresas mostraram mais preocupação em relação ao que se irá passar nos próximos 12 meses, mas fizeram também uma avaliação mais negativa daquilo que aconteceu durante os últimos 12 meses. Quase todos os países foram afectados.
Curiosamente, um dos poucos países em que o índice de sentimento económico não caiu em Julho é aquele em que o valor actual é mais baixo. Em Espanha, este indicador subiu ligeiramente para 74,2 pontos, um resultado que espelha o pessimismo que se vive no país vizinho em relação à evolução da economia. Portugal está entre os países que registaram uma descida - de 95,1 para 93,2 pontos -, sendo esta especialmente sentida ao nível da confiança dos consumidores e das expectativas dos empresários do comércio a retalho.
Economia em travagem
A quebra de confiança registada na Europa e, em particular, na zona euro é, como explica Paula Carvalho, economista do BPI, "o reflexo de uma conjuntura particularmente difícil". Os últimos indicadores económicos têm revelado que a economia europeia, depois de um primeiro trimestre em que resistiu bem à crise financeira internacional, entrou numa fase bastante mais negativa no segundo trimestre do ano.
De tal forma que, actualmente, a maior parte das estimativas apontam para que nesse período se tenha registado a primeira variação em cadeia do PIB negativa desde que o euro foi criado em 1999.
Contribuem para este resultado alguns dos países que mais cresceram durante os últimos anos, mas que agora se vêem a braços com uma crise profunda no seu mercado imobiliário. Está neste caso a Espanha, onde o banco central já prevê um crescimento de 0,1 por cento no segundo trimestre e o ministro das Finanças admite uma estagnação até ao final do ano.
Mas não é só o abrandamento económico que provoca a crise de confiança. A inflação, que actualmente já se encontra num máximo histórico de quatro por cento na zona euro, está a penalizar os consumidores. No inquérito realizado pela Comissão Europeia também é possível verificar que as expectativas para a evolução da inflação nos próximos 12 meses são de acentuado pessimismo, com a maior parte dos europeus à espera de uma aceleração da variação dos preços.
Não se podem ainda esquecer os problemas relacionados com a subida das taxas de juro e a crise financeira internacional, que penalizam ainda mais o recurso ao crédito feito pelas famílias e empresas europeias. E neste capítulo, como demonstram as últimas notícias provenientes dos EUA - com a Reserva Federal a ver-se obrigada a prolongar até Janeiro os seus programas de financiamento de emergência -, o pior pode ainda não ter passado.
A actual queda das expectativas das famílias e empresas da zona euro só tem paralelo com o que aconteceu a seguir aos atentados de 2001
Preços a subir - A taxa de inflação, por causa dos preços dos combustíveis e alimentos, está ao nível mais alto desde que foi criado o euro e retira poder de compra aos consumidores.
Euro mais alto - A apreciação do euro face ao dólar dificulta a vida às exportadoras europeias.
Taxas de juro elevadas - O BCE subiu taxas no início do mês, agravando a factura com juros das famílias europeias e limitando o acesso ao crédito às empresas.
Imobiliário em crise - Em alguns países, como a Espanha e a Irlanda, o mercado imobiliário regista uma quebra abrupta de vendas e preços. As empresas do sector saem penalizadas, o desemprego aumenta e os proprietários das casas sentem-se mais pobres.
Crise financeira persistente - aumentam os sinais de que os problemas no sector financeiro mundial estão ainda longe de ficar resolvidos. mundial a Foi um mês de más notícias para os europeus. O banco central (BCE) subiu as taxas de juro, a inflação continuou a bater recordes e a economia deu sinais de ter registado, no segundo trimestre do ano, a primeira variação do PIB negativa desde que o euro foi criado. Perante este cenário, acaba por não surpreender que a confiança dos consumidores e das empresas europeias tenha caído em Julho ao ritmo mais forte desde os atentados do 11 de Setembro, há quase sete anos.
Os dados foram ontem revelados pela Comissão Europeia. O índice de sentimento económico da zona euro - que mede a avaliação e expectativas das famílias e empresas em relação à situação económica particular e geral - diminuiu de forma brusca de 94,8 pontos em Junho para 89,5 pontos em Julho. É necessário recuar para Outubro de 2001, o mês seguinte aos atentados terroristas em Nova Iorque, para encontrar uma variação negativa mais acentuada. E o valor registado é também o mais baixo desde Março de 2003. A maior parte dos analistas foi surpreendida pela dimensão da descida neste indicador, já que a previsão que era feita, em termos médios, era, segundo a agência Reuters, de um resultado de 93 pontos.
A quebra na confiança foi generalizada. Foi sentida, não só entre os consumidores, mas também pelos empresários dos quatro sectores de actividade analisados: comércio a retalho, indústria, construção e serviços. As famílias e empresas mostraram mais preocupação em relação ao que se irá passar nos próximos 12 meses, mas fizeram também uma avaliação mais negativa daquilo que aconteceu durante os últimos 12 meses. Quase todos os países foram afectados.
Curiosamente, um dos poucos países em que o índice de sentimento económico não caiu em Julho é aquele em que o valor actual é mais baixo. Em Espanha, este indicador subiu ligeiramente para 74,2 pontos, um resultado que espelha o pessimismo que se vive no país vizinho em relação à evolução da economia. Portugal está entre os países que registaram uma descida - de 95,1 para 93,2 pontos -, sendo esta especialmente sentida ao nível da confiança dos consumidores e das expectativas dos empresários do comércio a retalho.
Economia em travagem
A quebra de confiança registada na Europa e, em particular, na zona euro é, como explica Paula Carvalho, economista do BPI, "o reflexo de uma conjuntura particularmente difícil". Os últimos indicadores económicos têm revelado que a economia europeia, depois de um primeiro trimestre em que resistiu bem à crise financeira internacional, entrou numa fase bastante mais negativa no segundo trimestre do ano.
De tal forma que, actualmente, a maior parte das estimativas apontam para que nesse período se tenha registado a primeira variação em cadeia do PIB negativa desde que o euro foi criado em 1999.
Contribuem para este resultado alguns dos países que mais cresceram durante os últimos anos, mas que agora se vêem a braços com uma crise profunda no seu mercado imobiliário. Está neste caso a Espanha, onde o banco central já prevê um crescimento de 0,1 por cento no segundo trimestre e o ministro das Finanças admite uma estagnação até ao final do ano.
Mas não é só o abrandamento económico que provoca a crise de confiança. A inflação, que actualmente já se encontra num máximo histórico de quatro por cento na zona euro, está a penalizar os consumidores. No inquérito realizado pela Comissão Europeia também é possível verificar que as expectativas para a evolução da inflação nos próximos 12 meses são de acentuado pessimismo, com a maior parte dos europeus à espera de uma aceleração da variação dos preços.
Não se podem ainda esquecer os problemas relacionados com a subida das taxas de juro e a crise financeira internacional, que penalizam ainda mais o recurso ao crédito feito pelas famílias e empresas europeias. E neste capítulo, como demonstram as últimas notícias provenientes dos EUA - com a Reserva Federal a ver-se obrigada a prolongar até Janeiro os seus programas de financiamento de emergência -, o pior pode ainda não ter passado.
Comissária para a Imigração vai queixar-se de sentença sobre comunidade cigana
in Público Última Hora
O Alto-Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural vai queixar-se ao Conselho Superior da Magistratura da sentença de uma juíza de Felgueiras que considera o estilo de vida dos ciganos como pouco higiénico e "subsídio-dependente".
A Alta-Comissária para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI), Rosário Farmhouse, escusou-se a comentar a sentença, mas disse que as considerações "genéricas" sobre a comunidade cigana têm um "teor marcadamente xenófobo". "Fiquei, estou absolutamente perplexa como é que numa sentença se fazem acusações tão genéricas relativas a uma comunidade, tomando a parte pelo todo. Uma coisa é adjectivar a conduta dos arguidos (da qual me abstenho) e outra coisa é tomar toda uma comunidade com cerca de 50 mil pessoas pelo comportamento destas cinco pessoas, destes cinco arguidos", disse Rosário Farmhouse.
A Alta-Comissária avançou ainda que, depois de recebida e analisada a sentença, o ACIDI vai remeter uma queixa da juíza ao Conselho Superior da Magistratura, órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes. "Assim que tivermos a sentença, e depois de analisada, ponderamos a hipótese de fazer uma queixa ao Conselho Superior da Magistratura", afirmou a responsável, que disse ainda ser a primeira vez que o organismo que dirige apresenta uma queixa semelhante.
"Só tenho a lamentar que neste Ano Europeu do Diálogo Intercultural, em 2008, seja possível assistirmos em Portugal a afirmações deste teor, marcadamente xenófobo", reforçou Rosário Farmhouse. "Realmente estou espantada, estou perplexa e assim que tiver a sentença vamos de certeza tomar uma posição mais frontal. Assim que tivermos a sentença e depois de analisada iremos remeter uma queixa", frisou.
"Pessoas mal vistas socialmente"
A juíza Ana Gabriela Freitas, do Tribunal de Felgueiras, proferiu ontem uma sentença em que considera que a comunidade cigana tem um estilo de vida com "pouca higiene", é "traiçoeira" e "subsídio-dependente". "Pessoas mal vistas socialmente, marginais, traiçoeiras, integralmente subsídio-dependentes de um Estado a quem pagam desobedecendo e atentando contra a integridade física e moral dos seus agentes". Foi desta forma que a juíza Ana Gabriela Freitas, do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Felgueiras, se referiu aos cinco elementos de etnia cigana acusados de agredir diversos agentes da GNR.
Ana Gabriela Freitas, na leitura da sentença, teceu considerações não só aos cinco acusados da agressão aos agentes da GNR de Felgueiras, mas também generalizou a toda a comunidade cigana. "Está em causa o desrespeito da autoridade e, por arrastamento, a própria administração da Justiça como flui com particular ingência dos recentes acontecimentos da Cova da Moura, Aziaga do Besouro, Quinta da Fonte e ainda culminando com a agressão selvática dos agentes da PSP em Abrantes", referiu a juíza na fundamentação da sentença.
Na base da sentença estão acontecimentos ocorridos no dia 7 de Janeiro de 2006. Um grupo de cidadãos de etnia cigana estava a fazer uma festa no Bairro João Paulo II, em Felgueiras, com música alta e disparo de tiros com armas de fogo. A GNR foi chamada ao bairro, a que a Juíza chama "Cova da Moura cigana", para pedir silêncio. Contudo, moradores e agentes da GNR envolveram-se em agressões físicas e verbais.
Na sentença, Ana Gabriela Freitas deu como provado que, durante os acontecimentos, "as mulheres e as crianças guincharam selvaticamente e bateram e chamaram nomes" aos agentes. Os cinco homens de etnia cigana foram todos condenados a penas de prisão efectiva e ao pagamento de indemnizações mas recorreram da sentença. Para elaborar a sentença, "socorreu-se o tribunal das regras de experiência no que toca ao elemento intelectual e volitivo do dolo inevitavelmente associado aos useiros e vezeiros comportamentos desviantes e percursos marginais dos arguidos e do seu pouco edificante estilo de vida".
No levantamento sócio-económico da vida dos arguidos, Ana Gabriela Freitas escreveu no processo que as condições habitacionais "são fracas, não por força do espaço físico em si, mas pelo estilo de vida da sua etnia (pouca higiene)". Desta forma, Ana Gabriela Freitas salientou ainda não se vislumbrar "a menor razão para acolher a rábula da 'perseguição e vitimização dos ciganos, coitadinhos!".
O Alto-Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural vai queixar-se ao Conselho Superior da Magistratura da sentença de uma juíza de Felgueiras que considera o estilo de vida dos ciganos como pouco higiénico e "subsídio-dependente".
A Alta-Comissária para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI), Rosário Farmhouse, escusou-se a comentar a sentença, mas disse que as considerações "genéricas" sobre a comunidade cigana têm um "teor marcadamente xenófobo". "Fiquei, estou absolutamente perplexa como é que numa sentença se fazem acusações tão genéricas relativas a uma comunidade, tomando a parte pelo todo. Uma coisa é adjectivar a conduta dos arguidos (da qual me abstenho) e outra coisa é tomar toda uma comunidade com cerca de 50 mil pessoas pelo comportamento destas cinco pessoas, destes cinco arguidos", disse Rosário Farmhouse.
A Alta-Comissária avançou ainda que, depois de recebida e analisada a sentença, o ACIDI vai remeter uma queixa da juíza ao Conselho Superior da Magistratura, órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes. "Assim que tivermos a sentença, e depois de analisada, ponderamos a hipótese de fazer uma queixa ao Conselho Superior da Magistratura", afirmou a responsável, que disse ainda ser a primeira vez que o organismo que dirige apresenta uma queixa semelhante.
"Só tenho a lamentar que neste Ano Europeu do Diálogo Intercultural, em 2008, seja possível assistirmos em Portugal a afirmações deste teor, marcadamente xenófobo", reforçou Rosário Farmhouse. "Realmente estou espantada, estou perplexa e assim que tiver a sentença vamos de certeza tomar uma posição mais frontal. Assim que tivermos a sentença e depois de analisada iremos remeter uma queixa", frisou.
"Pessoas mal vistas socialmente"
A juíza Ana Gabriela Freitas, do Tribunal de Felgueiras, proferiu ontem uma sentença em que considera que a comunidade cigana tem um estilo de vida com "pouca higiene", é "traiçoeira" e "subsídio-dependente". "Pessoas mal vistas socialmente, marginais, traiçoeiras, integralmente subsídio-dependentes de um Estado a quem pagam desobedecendo e atentando contra a integridade física e moral dos seus agentes". Foi desta forma que a juíza Ana Gabriela Freitas, do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Felgueiras, se referiu aos cinco elementos de etnia cigana acusados de agredir diversos agentes da GNR.
Ana Gabriela Freitas, na leitura da sentença, teceu considerações não só aos cinco acusados da agressão aos agentes da GNR de Felgueiras, mas também generalizou a toda a comunidade cigana. "Está em causa o desrespeito da autoridade e, por arrastamento, a própria administração da Justiça como flui com particular ingência dos recentes acontecimentos da Cova da Moura, Aziaga do Besouro, Quinta da Fonte e ainda culminando com a agressão selvática dos agentes da PSP em Abrantes", referiu a juíza na fundamentação da sentença.
Na base da sentença estão acontecimentos ocorridos no dia 7 de Janeiro de 2006. Um grupo de cidadãos de etnia cigana estava a fazer uma festa no Bairro João Paulo II, em Felgueiras, com música alta e disparo de tiros com armas de fogo. A GNR foi chamada ao bairro, a que a Juíza chama "Cova da Moura cigana", para pedir silêncio. Contudo, moradores e agentes da GNR envolveram-se em agressões físicas e verbais.
Na sentença, Ana Gabriela Freitas deu como provado que, durante os acontecimentos, "as mulheres e as crianças guincharam selvaticamente e bateram e chamaram nomes" aos agentes. Os cinco homens de etnia cigana foram todos condenados a penas de prisão efectiva e ao pagamento de indemnizações mas recorreram da sentença. Para elaborar a sentença, "socorreu-se o tribunal das regras de experiência no que toca ao elemento intelectual e volitivo do dolo inevitavelmente associado aos useiros e vezeiros comportamentos desviantes e percursos marginais dos arguidos e do seu pouco edificante estilo de vida".
No levantamento sócio-económico da vida dos arguidos, Ana Gabriela Freitas escreveu no processo que as condições habitacionais "são fracas, não por força do espaço físico em si, mas pelo estilo de vida da sua etnia (pouca higiene)". Desta forma, Ana Gabriela Freitas salientou ainda não se vislumbrar "a menor razão para acolher a rábula da 'perseguição e vitimização dos ciganos, coitadinhos!".
Hip hop na luta contra a pobreza
Sofia Canelas de Castro, in Correio da Manhã
É um desafio e um convite à criatividade de rappers e de graffiters: a Fundação Filos – em parceria com o CM, a RTP e a Antena 3 – apresenta hoje, no Porto, um concurso aliciante que busca novos talentos nas áreas do rap e dos graffiti.
Sob o tema da exclusão/inclusão social, a iniciativa ‘Hip Hop Pobreza Stop!’ arranca agora e, até 31 de Agosto, aguarda candidaturas de jovens com idade superior a 14 anos. Objectivo? Descobrir novos talentos e, "através de linguagens alternativas, perceber interpretações distintas sobre o que é a pobreza e, assim, reformular respostas sociais", explica o padre José Maia, da Fundação Filos.
"Há uma grande dificuldade em perceber aquela que denomino de linguagem das margens", acrescenta José Maia, esperançado em que as propostas artísticas possam contribuir para, "por outros meios, perceber melhor os problemas da sociedade".
Os 12 finalistas, de uma pré-lista de 30 seleccionados (dez por zona geográfica: Norte, Centro e Sul), serão revelados a 20 de Setembro, após uma votação on-line. A iniciativa culmina a 17 de Outubro – Dia Internacional da Erradicação da Pobreza –, no Pavilhão Multiusos de Gondomar, espaço que receberá as artes a concurso. "Pode ser que estes jovens nos dêem a senha de um novo tempo que aí vem", conclui José Maia.
O espectáculo, que englobará as vertentes de rap e de graffiti, será exibido pela RTP.
Depoimentos
"PORTUGAL PRECISA DE UMA NOVA REVOLUÇÃO" (José Maia, Pres. Fundação Filos)
Queremos promover um grande concurso onde linguagens próprias e alternativas nos mostrem como as pessoas percepcionam e interpretam o que é a pobreza. Portugal está a precisar de uma nova revolução e temos de resgatar a sociedade civil ao Estado.
"COMBATE À EXCLUSÃO É TAMBÉM CAUSA DO CM" (Isabel Rodrigues, Dir. Mark. CM)
Esta é uma excelente ideia do padre Maia e da Fundação Filos à qual o CM não podelria deixar de se associar, até pelos motivos que a presidem. O combate à exclusão social é também uma das causas pelas quais o jornal se bate no sentido de denunciar e favorecer a inclusão social.
"CHAMAR A ATENÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA" (José Fragoso, Dir. Programas RTP)
Este concurso tem uma mensagem indispensável para chamar a atenção da opinião pública para questões sociais que merecem discussão. E esperamos fazer um bom programa, no final, através de um espectáculo visualmente atraente, pleno de diversidade e juventude.
É um desafio e um convite à criatividade de rappers e de graffiters: a Fundação Filos – em parceria com o CM, a RTP e a Antena 3 – apresenta hoje, no Porto, um concurso aliciante que busca novos talentos nas áreas do rap e dos graffiti.
Sob o tema da exclusão/inclusão social, a iniciativa ‘Hip Hop Pobreza Stop!’ arranca agora e, até 31 de Agosto, aguarda candidaturas de jovens com idade superior a 14 anos. Objectivo? Descobrir novos talentos e, "através de linguagens alternativas, perceber interpretações distintas sobre o que é a pobreza e, assim, reformular respostas sociais", explica o padre José Maia, da Fundação Filos.
"Há uma grande dificuldade em perceber aquela que denomino de linguagem das margens", acrescenta José Maia, esperançado em que as propostas artísticas possam contribuir para, "por outros meios, perceber melhor os problemas da sociedade".
Os 12 finalistas, de uma pré-lista de 30 seleccionados (dez por zona geográfica: Norte, Centro e Sul), serão revelados a 20 de Setembro, após uma votação on-line. A iniciativa culmina a 17 de Outubro – Dia Internacional da Erradicação da Pobreza –, no Pavilhão Multiusos de Gondomar, espaço que receberá as artes a concurso. "Pode ser que estes jovens nos dêem a senha de um novo tempo que aí vem", conclui José Maia.
O espectáculo, que englobará as vertentes de rap e de graffiti, será exibido pela RTP.
Depoimentos
"PORTUGAL PRECISA DE UMA NOVA REVOLUÇÃO" (José Maia, Pres. Fundação Filos)
Queremos promover um grande concurso onde linguagens próprias e alternativas nos mostrem como as pessoas percepcionam e interpretam o que é a pobreza. Portugal está a precisar de uma nova revolução e temos de resgatar a sociedade civil ao Estado.
"COMBATE À EXCLUSÃO É TAMBÉM CAUSA DO CM" (Isabel Rodrigues, Dir. Mark. CM)
Esta é uma excelente ideia do padre Maia e da Fundação Filos à qual o CM não podelria deixar de se associar, até pelos motivos que a presidem. O combate à exclusão social é também uma das causas pelas quais o jornal se bate no sentido de denunciar e favorecer a inclusão social.
"CHAMAR A ATENÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA" (José Fragoso, Dir. Programas RTP)
Este concurso tem uma mensagem indispensável para chamar a atenção da opinião pública para questões sociais que merecem discussão. E esperamos fazer um bom programa, no final, através de um espectáculo visualmente atraente, pleno de diversidade e juventude.
Pobreza: O estranho caso dos indicadores desaparecidos
Rui Cerdeira Branco, in Jornal de Nogócios
No final da década de noventa, a pretexto de uma das muitas reestruturações que presenciei nos cerca de 10 anos de carreira que passei no INE, fui convidado a integrar uma equipa que tinha por objectivo efectuar investigação e desenvolvimento de metodologias de identificação e quantificação da pobreza em Portugal.
Tinha chegado à casa uma nova vogal para o conselho de administração (Lídia Barreiros), oriunda do Eurostat, com particular sensibilidade e especiais pergaminhos no estudo da pobreza. Numa sucessão feliz de eventos, formou-se uma equipa empenhada, que pôde começar, quase do zero, a formação nesta área, abordando um tema, até ali, com poucas tradições entre as estatísticas oficiais. A formação teve sequência a nível nacional, contactando com os melhores especialistas e também marcando presença em fóruns internacionais. Foram-se criando contactos e caminhos para, no espaço de poucos anos, estarmos em condições de apresentar propostas louvadas e reconhecidas entre quem sabia do tema, aquém e além mar. Explorando a informação que o INE vinha recolhendo anualmente, junto de milhares de famílias, através do então Painel Harmonizado de Agregados Familiares da União Europeia, fomos complementando a tradicional medição da pobreza monetária (o necessariamente limitado indicador oficial da UE) com outras medidas que procuravam captar dimensões adicionais da pobreza.
Foi assim que chegamos a um índice de pobreza segundo as condições de vida (baseando-se no acesso/privação a bens e serviços), outro para a pobreza subjectiva (aferido por auto-avaliação dos próprios), outro para identificar a pobreza persistente (durante quanto tempo a mesma família persiste como pobre segundo os restantes indicadores) e, mais tarde, em colaboração com o instituto Ricardo Jorge, esboçamos um indicador de pobreza absoluta, apurando o valor para um cabaz básico indispensável para assegurar a subsistência. Simultaneamente, fomos analisando o impacto das transferências sociais em alguns dos indicadores produzidos, de modo a aferir a eficácia das políticas sociais.Vem este relambório a propósito de uma novidade recente que encontrei, por acaso, no Diário da República. No passado dia 4 de Julho, o Parlamento aprovou sob uma proposta de dois deputados socialistas, Ricardo Rodrigues e Ana Catarina, uma resolução na qual se "Recomenda a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação"- Resolução da Assembleia da República n.º 31/2008*.
Perante o apanhado histórico que remete para o final da década de 90 / início da década seguinte, como é possível que o Parlamento considere insuficientes os indicadores disponíveis? É possível, porque todo o trabalho então feito, apesar de ter tido alguma publicação nacional e internacional, nunca foi efectivamente utilizado como protótipo para construir uma base de indicadores sobre a pobreza, justificativos de uma produção corrente e/ou de uma análise e caracterização sistemática por parte do INE ou de qualquer outro organismo público. No INE, julgo não estar a cometer grave injustiça se disser que a particular sensibilidade para estas matérias desapareceu com a reestruturação seguinte e nunca foi efectivamente recuperada com renovações e recomposições posteriores.
A dada altura, ficou evidente para os técnicos que não era interessante para o INE ter a responsabilidade de assumir mais trabalho na área da pobreza, além daquele a que é absolutamente obrigado pelos compromissos internacionais – vulgo indicadores estruturais da União Europeia. Os mesmos que surgem agora como claramente insuficientes para satisfazerem o poder político – ou, pelo menos, a Assembleia da República. A saga do estudo oficial da pobreza, que acompanhei desde finais dos anos 90, não se resume, contudo, ao INE. No processo de formação da equipa, e de desenvolvimento dos indicadores, estabeleceram-se relações de cooperação com departamentos da Segurança Social. Estes estavam particularmente interessados em que os indicadores fossem desenvolvidos de forma a servirem de métricas para aferir compromissos associados à Agenda de Lisboa e ao Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) – para os mais distraídos, coisas nascidas em 2000, aquando da nossa penúltima presidência rotativa da União Europeia.
Mais tarde, quando se tornou óbvio que algum tipo de constrangimento tinha enviado o trabalho feito no INE para uma bela gaveta, a Segurança Social pegou no testemunho e uma nova equipa começou a trabalhar onde o INE tinha acabado. Sempre nos bastidores, e ainda mais condicionados pelos humores do poder político (a Segurança Social não tem a defesa formal da independência face ao poder político), a equipa fez um magnífico trabalho de actualização e de desenvolvimento metodológico, colocando, se dúvidas havia, o trabalho de Portugal na área da pobreza (a nível macro ou de Nação) entre o que de melhor se fazia. Tanto quanto sei, o trabalho chegou a sair dos gabinetes de uma forma algo minimalista, reflectindo-se nos relatórios de acompanhamento do PNAI. Sei que deu origem a pelo menos uma, muito recente, tese de mestrado e sei também que, tal como acontecera no INE, a equipa de trabalho original acabou por se desintegrar, fruto, em parte, de se ter assumido tal trabalho como uma tarefa pontual, própria para trabalhadores precários. Parece-me evidente que o trabalho feito carece de visibilidade, de maior independência face aos humores do poder político e de uma regularidade e actualidade de produção que não se coaduna com as necessidades de acompanhamento do referido PNAI**.
É com um misto de sentimentos que, hoje, em 2008, vejo que continuamos a produzir praticamente os mesmos inquéritos de há 15 anos, com potencialidades analíticas reforçadas pelo inevitável amadurecimento dos mesmos, mas que, salvo alguns estudos mais ou menos ad hoc, continuam manifestamente sub-aproveitados, quer quanto à identificação e medição da pobreza, em sentido estrito, quer quanto à avaliação do impacto das medidas de política económica desenvolvidas para combater o flagelo. O estudo da pobreza deveria assumir um estatuto mais nobre: a chancela de estatística oficial e o seu acompanhamento pelo INE talvez tivessem evitado a necessidade da resolução emanada pela Assembleia da República.Será que é desta que o poder político dá a ajuda indispensável para que pelo menos alguém possa começar de novo, levando definitivamente a carta a Garcia?
* Resolução da Assembleia da República n.º 31/2008 - http://dre.pt/pdf1sdip/2008/07/14100/0457404574.PDF
** Relatório de Acompanhamento PNAI 2005-2006 http://www.pnai.pt/docs/PNAI%20PT%20Actualiza%C3%A7%C3%A3o%202005-06_pt.pdf
No final da década de noventa, a pretexto de uma das muitas reestruturações que presenciei nos cerca de 10 anos de carreira que passei no INE, fui convidado a integrar uma equipa que tinha por objectivo efectuar investigação e desenvolvimento de metodologias de identificação e quantificação da pobreza em Portugal.
Tinha chegado à casa uma nova vogal para o conselho de administração (Lídia Barreiros), oriunda do Eurostat, com particular sensibilidade e especiais pergaminhos no estudo da pobreza. Numa sucessão feliz de eventos, formou-se uma equipa empenhada, que pôde começar, quase do zero, a formação nesta área, abordando um tema, até ali, com poucas tradições entre as estatísticas oficiais. A formação teve sequência a nível nacional, contactando com os melhores especialistas e também marcando presença em fóruns internacionais. Foram-se criando contactos e caminhos para, no espaço de poucos anos, estarmos em condições de apresentar propostas louvadas e reconhecidas entre quem sabia do tema, aquém e além mar. Explorando a informação que o INE vinha recolhendo anualmente, junto de milhares de famílias, através do então Painel Harmonizado de Agregados Familiares da União Europeia, fomos complementando a tradicional medição da pobreza monetária (o necessariamente limitado indicador oficial da UE) com outras medidas que procuravam captar dimensões adicionais da pobreza.
Foi assim que chegamos a um índice de pobreza segundo as condições de vida (baseando-se no acesso/privação a bens e serviços), outro para a pobreza subjectiva (aferido por auto-avaliação dos próprios), outro para identificar a pobreza persistente (durante quanto tempo a mesma família persiste como pobre segundo os restantes indicadores) e, mais tarde, em colaboração com o instituto Ricardo Jorge, esboçamos um indicador de pobreza absoluta, apurando o valor para um cabaz básico indispensável para assegurar a subsistência. Simultaneamente, fomos analisando o impacto das transferências sociais em alguns dos indicadores produzidos, de modo a aferir a eficácia das políticas sociais.Vem este relambório a propósito de uma novidade recente que encontrei, por acaso, no Diário da República. No passado dia 4 de Julho, o Parlamento aprovou sob uma proposta de dois deputados socialistas, Ricardo Rodrigues e Ana Catarina, uma resolução na qual se "Recomenda a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação"- Resolução da Assembleia da República n.º 31/2008*.
Perante o apanhado histórico que remete para o final da década de 90 / início da década seguinte, como é possível que o Parlamento considere insuficientes os indicadores disponíveis? É possível, porque todo o trabalho então feito, apesar de ter tido alguma publicação nacional e internacional, nunca foi efectivamente utilizado como protótipo para construir uma base de indicadores sobre a pobreza, justificativos de uma produção corrente e/ou de uma análise e caracterização sistemática por parte do INE ou de qualquer outro organismo público. No INE, julgo não estar a cometer grave injustiça se disser que a particular sensibilidade para estas matérias desapareceu com a reestruturação seguinte e nunca foi efectivamente recuperada com renovações e recomposições posteriores.
A dada altura, ficou evidente para os técnicos que não era interessante para o INE ter a responsabilidade de assumir mais trabalho na área da pobreza, além daquele a que é absolutamente obrigado pelos compromissos internacionais – vulgo indicadores estruturais da União Europeia. Os mesmos que surgem agora como claramente insuficientes para satisfazerem o poder político – ou, pelo menos, a Assembleia da República. A saga do estudo oficial da pobreza, que acompanhei desde finais dos anos 90, não se resume, contudo, ao INE. No processo de formação da equipa, e de desenvolvimento dos indicadores, estabeleceram-se relações de cooperação com departamentos da Segurança Social. Estes estavam particularmente interessados em que os indicadores fossem desenvolvidos de forma a servirem de métricas para aferir compromissos associados à Agenda de Lisboa e ao Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) – para os mais distraídos, coisas nascidas em 2000, aquando da nossa penúltima presidência rotativa da União Europeia.
Mais tarde, quando se tornou óbvio que algum tipo de constrangimento tinha enviado o trabalho feito no INE para uma bela gaveta, a Segurança Social pegou no testemunho e uma nova equipa começou a trabalhar onde o INE tinha acabado. Sempre nos bastidores, e ainda mais condicionados pelos humores do poder político (a Segurança Social não tem a defesa formal da independência face ao poder político), a equipa fez um magnífico trabalho de actualização e de desenvolvimento metodológico, colocando, se dúvidas havia, o trabalho de Portugal na área da pobreza (a nível macro ou de Nação) entre o que de melhor se fazia. Tanto quanto sei, o trabalho chegou a sair dos gabinetes de uma forma algo minimalista, reflectindo-se nos relatórios de acompanhamento do PNAI. Sei que deu origem a pelo menos uma, muito recente, tese de mestrado e sei também que, tal como acontecera no INE, a equipa de trabalho original acabou por se desintegrar, fruto, em parte, de se ter assumido tal trabalho como uma tarefa pontual, própria para trabalhadores precários. Parece-me evidente que o trabalho feito carece de visibilidade, de maior independência face aos humores do poder político e de uma regularidade e actualidade de produção que não se coaduna com as necessidades de acompanhamento do referido PNAI**.
É com um misto de sentimentos que, hoje, em 2008, vejo que continuamos a produzir praticamente os mesmos inquéritos de há 15 anos, com potencialidades analíticas reforçadas pelo inevitável amadurecimento dos mesmos, mas que, salvo alguns estudos mais ou menos ad hoc, continuam manifestamente sub-aproveitados, quer quanto à identificação e medição da pobreza, em sentido estrito, quer quanto à avaliação do impacto das medidas de política económica desenvolvidas para combater o flagelo. O estudo da pobreza deveria assumir um estatuto mais nobre: a chancela de estatística oficial e o seu acompanhamento pelo INE talvez tivessem evitado a necessidade da resolução emanada pela Assembleia da República.Será que é desta que o poder político dá a ajuda indispensável para que pelo menos alguém possa começar de novo, levando definitivamente a carta a Garcia?
* Resolução da Assembleia da República n.º 31/2008 - http://dre.pt/pdf1sdip/2008/07/14100/0457404574.PDF
** Relatório de Acompanhamento PNAI 2005-2006 http://www.pnai.pt/docs/PNAI%20PT%20Actualiza%C3%A7%C3%A3o%202005-06_pt.pdf
30.7.08
PS admite acabar com discriminação de infectados
Eva Cabral, in Diário de Notícias
HIV/sida. Bloco de Esquerda apresentou um diploma para impedir tratamento desigual na escola, na saúde e no acesso ao crédito bancário. PS, pela voz de Ricardo Rodrigues, promete apreciar os méritos da proposta bloquista e diz estar sempre disponível para luta contra toda a discriminaçãoO PS diz que vai estudar lei do BE após as fériasRicardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista, garantiu ao DN que o PS "está sempre disponível a analisar todas as propostas que vão ao encontro do combate à discriminação, designadamente o apresentado pelo Bloco para proibir a discriminação dos portadores de HIV/sida".
Apesar de não conhecer em detalhe o diploma do Bloco - que entrou na Assembleia da República mesmo antes das férias parlamentares de Verão - " não podendo, por isso, avaliar a bondade das soluções propostas", Ricardo Rodrigues referiu que este será analisado no reinicio dos trabalhos parlamentares e alertou para o facto de se "poder exigir no universo do público medidas mais activas de combate à discriminação do que no sector privado". Na escola pública, por exemplo, nunca se deverá verificar qualquer discriminação de alunos ou docentes portadores de qualquer tipo de deficiência , mas o mesmo é mais difícil de exigir no privado, em que a inscrição é voluntária.
Refira-se que, ao apresentar um diploma que proíbe a discriminação dos portadores de HIV/sida, o Bloco quer, designadamente, impedir "a recusa ou o condicionamento de aquisição, arrendamento ou subarrendamento de imóveis, assim como a recusa na celebração de contratos de seguros". Na verdade, os portadores de HIV/sida, tal como acontece com pessoas que são portadoras de outras deficiências ou tem um risco de morte acrescido , acabam por ficar muitas vezes impossibilitadas de recorrerem ao crédito para compra de habitação. Noutros casos as instituições bancárias concedem o crédito mas os seguros são significativamente mais caros dos que os de clientes com melhores condições de saúde.
O Bloco de Esquerda lembra, na justificação de motivos deste diploma, que "as características da discriminação têm sofrido mudanças de forma e conteúdo ao longo dos anos". Frisam que, "se até ao princípio dos anos 90, esta se erigia de forma directa e ostensiva, de então para cá tem assumido um modo mais insidioso mas nem por isso menos violento". Exemplo disso mesmo são situações de discriminação no mundo do trabalho, na escola e nos próprios serviços de saúde. O diploma do BE "vincula todas as pessoas singulares e colectivas, públicas ou privadas".
Assim, é proibida "a recusa a limitação ou o impedimento de acesso aos cuidados de saúde prestados em estabelecimentos de saúde públicos ou privados".Dados recentes revelam que em Portugal, a epidemia de sida continua a constituir um alarmante problema de saúde pública. De acordo com as estimativas da ONUSIDA, citadas pelo BE, "podem existir, no nosso país, cerca de 50 000 pessoas infectadas pelo HIV, só estando notificados, segundo o Centro de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis (CVEDT), cerca de 32 500 destes casos (Dezembro 2007), situando-se, a sua maioria, na faixa etária dos 30 aos 34 anos".
Segundo o BE, o Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção HIV/sida 2007-2010 adverte para a existência de concepções erradas quanto ao modo de transmissão do vírus HIV e identifica contextos onde a discriminação é mais insidiosa, nomeadamente o local de trabalho e a escola, onde crianças e adultos se confrontam com «processos inaceitáveis de discriminação.
HIV/sida. Bloco de Esquerda apresentou um diploma para impedir tratamento desigual na escola, na saúde e no acesso ao crédito bancário. PS, pela voz de Ricardo Rodrigues, promete apreciar os méritos da proposta bloquista e diz estar sempre disponível para luta contra toda a discriminaçãoO PS diz que vai estudar lei do BE após as fériasRicardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista, garantiu ao DN que o PS "está sempre disponível a analisar todas as propostas que vão ao encontro do combate à discriminação, designadamente o apresentado pelo Bloco para proibir a discriminação dos portadores de HIV/sida".
Apesar de não conhecer em detalhe o diploma do Bloco - que entrou na Assembleia da República mesmo antes das férias parlamentares de Verão - " não podendo, por isso, avaliar a bondade das soluções propostas", Ricardo Rodrigues referiu que este será analisado no reinicio dos trabalhos parlamentares e alertou para o facto de se "poder exigir no universo do público medidas mais activas de combate à discriminação do que no sector privado". Na escola pública, por exemplo, nunca se deverá verificar qualquer discriminação de alunos ou docentes portadores de qualquer tipo de deficiência , mas o mesmo é mais difícil de exigir no privado, em que a inscrição é voluntária.
Refira-se que, ao apresentar um diploma que proíbe a discriminação dos portadores de HIV/sida, o Bloco quer, designadamente, impedir "a recusa ou o condicionamento de aquisição, arrendamento ou subarrendamento de imóveis, assim como a recusa na celebração de contratos de seguros". Na verdade, os portadores de HIV/sida, tal como acontece com pessoas que são portadoras de outras deficiências ou tem um risco de morte acrescido , acabam por ficar muitas vezes impossibilitadas de recorrerem ao crédito para compra de habitação. Noutros casos as instituições bancárias concedem o crédito mas os seguros são significativamente mais caros dos que os de clientes com melhores condições de saúde.
O Bloco de Esquerda lembra, na justificação de motivos deste diploma, que "as características da discriminação têm sofrido mudanças de forma e conteúdo ao longo dos anos". Frisam que, "se até ao princípio dos anos 90, esta se erigia de forma directa e ostensiva, de então para cá tem assumido um modo mais insidioso mas nem por isso menos violento". Exemplo disso mesmo são situações de discriminação no mundo do trabalho, na escola e nos próprios serviços de saúde. O diploma do BE "vincula todas as pessoas singulares e colectivas, públicas ou privadas".
Assim, é proibida "a recusa a limitação ou o impedimento de acesso aos cuidados de saúde prestados em estabelecimentos de saúde públicos ou privados".Dados recentes revelam que em Portugal, a epidemia de sida continua a constituir um alarmante problema de saúde pública. De acordo com as estimativas da ONUSIDA, citadas pelo BE, "podem existir, no nosso país, cerca de 50 000 pessoas infectadas pelo HIV, só estando notificados, segundo o Centro de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis (CVEDT), cerca de 32 500 destes casos (Dezembro 2007), situando-se, a sua maioria, na faixa etária dos 30 aos 34 anos".
Segundo o BE, o Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção HIV/sida 2007-2010 adverte para a existência de concepções erradas quanto ao modo de transmissão do vírus HIV e identifica contextos onde a discriminação é mais insidiosa, nomeadamente o local de trabalho e a escola, onde crianças e adultos se confrontam com «processos inaceitáveis de discriminação.
Jogos mostram a china repressiva
Abel Coelho de Morais, in Diário de Notícias
Direitos humanos. A Amnistia Internacional considera que desde que a China foi escolhida para os Jogos Olímpicos em 2001, se deteriorou a situação dos direitos humanos. As autoridades usaram os Jogos como pretexto para intensificar a repressão, neutralizando as ilusões de alguns sobre uma possível abertura do regime
País critica Amnistia Internacional
O legado dos Jogos Olímpicos de Pequim não será positivo para os direitos humanos na China, conclui um relatório da Amnistia Internacional (AI) ontem divulgado, em que se traça um quadro pessimista sobre a repressão política no país que acolhe as XXIX Olimpíadas de hoje a oito dias.
O documento da AI conclui não se terem verificado mudanças qualitativas em aspectos centrais como a pena de morte, perseguições a activistas e opositores políticos, prisões sem julgamento. O relatório nota ainda o aumento das medidas restritivas nos media e na internet, acentuando uma tendência constatada em outros trabalhos da AI sobre a situação dos direitos humanos na China.
As conclusões da AI coincidem com um anúncio do Comité Olímpico Internacional (COI) em que avisa os jornalistas na China a acompanharem os Jogos de que a internet estará sob vigilância das autoridades e que estas vão bloquear muitos sites de conteúdo negativo para o regime. O anúncio do COI vem confirmar os receios daqueles que consideravam vazias as promessas chinesas em matéria de direitos humanos e liberdade de imprensa, quando o país foi escolhido em 2001. A situação obrigou ontem um dos principais responsáveis do COI, Kevan Gosper, a clarificar o alcance do livre acesso à Internet, mantendo que este se aplicava apenas a questões e sites relacionadas com as "competições olímpicas".
Um exemplo do controlo da internet era mencionado ontem num comunicado da AI, em que dava conta de estar bloqueado o acesso ao seu site - além de outros relacionados com a questão do Tibete, a BBC e medias de Taiwan, referiam por sua vez as agências - a partir do centro de imprensa dos Jogos em Pequim.Exemplo da actuação das autoridades face aos media estrangeiros é o facto referido no relatório da AI: só este ano, já se registaram 230 casos de obstrução à actividade de elementos dos media credenciados na China.
Pequim criticou o relatório: um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros disse que o relatório resulta de "uma visão distorcida" que aquela organização perpetua, em vez de "olhar para a China de uma forma equilibrada e objectiva, e actuar de forma mais construtiva". O balanço da AI, intitulado Contagem Decrescente para as Olimpíadas: As Promessas Falhadas, analisa a actuação das autoridades de Pequim em áreas em que se podem invocar valores olímpicos - como a dignidade humana - e conclui que ao contrário do defendido por alguns, de que os Jogos seriam um instrumento de liberalização do regime, este manteve a actuação repressiva e intensificou-a.
Para uma das responsáveis da AI, Roseann Rife, a preparação dos Jogos "causou a deterioração dos direitos humanos". A actuação do Governo em todo o processo de modernização de Pequim, ao proceder à deslocação forçada de populações, à destruição compulsiva de áreas inteiras da cidade e a medidas repressivas sobre elementos "indesejáveis" são disso exemplo. As conclusões da AI são também duras para com o COI, que acusa de um excesso de reverência para com o Governo chinês. O relatório cita declarações do presidente do COI, Jacques Rogge, desde 2002 até hoje, em que os seus comentários sobre a situação na China não são seguidos por nenhum tipo de acção por parte daquele órgão.Em contrapartida, o responsável do COI para os Jogos de Pequim, Hein Vebruggen, elogiou as autoridades chinesas, "não mencionando qualquer violação específica de direitos humanos", lê-se no relatório da AI.
PEQUIM PRESSIONA JURISTAS PREOCUPADOS COM O TIBETE
As manifestações antichinesas no Tibete constituem o mais recente exemplo, segundo a Amnistia, de como as autoridades de Pequim prosseguem numa política sistemática de violação dos direitos humanos, de repressão e de censura nos media. Muitos activistas continuam a ser presos e julgados, enquanto outros são forçados a cumprir longas penas em prisão domiciliária. O relatório da AI nota que, à medida que se aproximava a data das Olimpíadas, as autoridades acentuaram a pressão sobre os activistas e as suas famílias, acusando os primeiros de crimes abstractos, como de serem um "risco para a segurança do Estado", de defenderem o "separatismo", ou de "revelarem segredos de Estado".
O Governo chinês tem também procurado pressionar juristas que se envolvem nas questões da oposição política e dos activistas de direitos humanos. A AI cita o caso dos advogados Teng Biao e Jiang Tiayong que, em Maio deste ano, virem ser-lhes retiradas as suas licenças para a advocacia, depois de ambos terem assinado, com outros juristas, um documento no mês anterior oferecendo ajuda legal sem honorários aos tibetanos detidos nos protestos em Lassa. Segundo estes juristas, foi-lhes comunicado formalmente que nem eles nem os seus escritórios deviam ter qualquer envolvimento na questão do Tibete. A licença de Jiang Tiayong acabou por ser renovada, mas Teng Biao continua interdito de aparecer em tribunal.
LISTA NEGRA. Da pena de morte ao reforço da censura na Internet
A FALSA TRANSPARÊNCIA NO CASO SICHUAN
A AI refere que as autoridades chinesas prosseguiram uma política de transparência inicial após o terramoto de Sichuan, permitindo o acesso à região dos órgãos de comunicação e descrevendo com relativa exactidão os factos. Mas esta atitude depressa mudou, quando começaram a ser revelados detalhes comprometedores para o regime e para os responsáveis do Governo e do partido. O relatório afirma que "quando as famílias das vítimas começaram a exigir a responsabilização" pela deficiente construção das escolas e quando aquelas quiseram viajar para Pequim, foram impedidas pelas autoridades locais.
AS RESTRIÇÕES AOS ESTRANGEIROS
Lê-se no relatório que o Comité chinês dos Jogos divulgou no início de Junho um conjunto de regras que, segundo a Amnistia, viola o direito de expressão e associação dos estrangeiros de visita à China durante o evento. "E isto inclui os atletas, os dirigentes e outros visitantes", escreve a AI. Segundo aquele código, os estrangeiros não podem colocar "em risco a segurança do Estado, prejudicar os direitos e interesses da sociedade nem perturbar a estabilidade social". Os estrangeiros são aconselhados a não levarem para a China livros, jornais ou DVDS que "prejudiquem a política, a economia, a cultura e a moral".
O LIMITE DAS REFORMAS NO CASO DA PENA DE MORTE
A AI nota que há cada vez mais académicos e juristas a expressarem reservas sobre a aplicação da pena de morte, com a imprensa a divulgar casos da execução de inocentes. Estes casos e os comentários dos especialistas mantêm o tema na primeira linha da actualidade. O facto do Supremo Tribunal Popular rever todas as condenações à morte é saudado pela AI, mas não deixa de lhe reconhecer limites e aspectos "opacos". A Amnistia denuncia o facto de não serem divulgados os números de execuções e a hipocrisia das autoridades chinesas terem substituído o fuzilamento por uma injecção com o argumento de ser "mais humana". A AI denuncia ainda o facto de ser elevado o número de crimes (quase 70) susceptíveis da pena capital.
CONTROLO E RESTRIÇÕES NA INFORMAÇÃO
O relatório da AI cita compromissos assumidos por Pequim de transmitir em directo "sem atrasos" os eventos dos Jogos para, em seguida, por em contraste as promessas com os factos. Além de inúmeros casos de jornalistas estrangeiros impedidos de fazer o seu trabalho, a AI sublinha que os "jornalistas chineses vivem sujeitos a um clima de censura e controlo oficiais, muitos deles a cumprirem longas penas de prisão". Também "os controlos da internet têm sido reforçados à medida que se aproximam os Jogos", ao contrário do prometido pelas autoridades.
EXCESSOS NA REPRESSÃO NO TIBETE
A Amnistia considera que Pequim utilizou meios excessivos para restabelecer a ordem na capital do Tibete, Lassa. O Relatório refere o "uso de força excessiva, por vezes mortal contra os manifestantes". Embora reconheça, citando fontes tibetanas, que a maioria dos detidos em Março já foi libertada, denuncia o facto de, até hoje, Pequim nunca ter explicado as condições em que foi morta a maioria dos manifestantes assim como não fornece elementos sobre os que permanecem presos nem sobre o seu local de detenção.
Direitos humanos. A Amnistia Internacional considera que desde que a China foi escolhida para os Jogos Olímpicos em 2001, se deteriorou a situação dos direitos humanos. As autoridades usaram os Jogos como pretexto para intensificar a repressão, neutralizando as ilusões de alguns sobre uma possível abertura do regime
País critica Amnistia Internacional
O legado dos Jogos Olímpicos de Pequim não será positivo para os direitos humanos na China, conclui um relatório da Amnistia Internacional (AI) ontem divulgado, em que se traça um quadro pessimista sobre a repressão política no país que acolhe as XXIX Olimpíadas de hoje a oito dias.
O documento da AI conclui não se terem verificado mudanças qualitativas em aspectos centrais como a pena de morte, perseguições a activistas e opositores políticos, prisões sem julgamento. O relatório nota ainda o aumento das medidas restritivas nos media e na internet, acentuando uma tendência constatada em outros trabalhos da AI sobre a situação dos direitos humanos na China.
As conclusões da AI coincidem com um anúncio do Comité Olímpico Internacional (COI) em que avisa os jornalistas na China a acompanharem os Jogos de que a internet estará sob vigilância das autoridades e que estas vão bloquear muitos sites de conteúdo negativo para o regime. O anúncio do COI vem confirmar os receios daqueles que consideravam vazias as promessas chinesas em matéria de direitos humanos e liberdade de imprensa, quando o país foi escolhido em 2001. A situação obrigou ontem um dos principais responsáveis do COI, Kevan Gosper, a clarificar o alcance do livre acesso à Internet, mantendo que este se aplicava apenas a questões e sites relacionadas com as "competições olímpicas".
Um exemplo do controlo da internet era mencionado ontem num comunicado da AI, em que dava conta de estar bloqueado o acesso ao seu site - além de outros relacionados com a questão do Tibete, a BBC e medias de Taiwan, referiam por sua vez as agências - a partir do centro de imprensa dos Jogos em Pequim.Exemplo da actuação das autoridades face aos media estrangeiros é o facto referido no relatório da AI: só este ano, já se registaram 230 casos de obstrução à actividade de elementos dos media credenciados na China.
Pequim criticou o relatório: um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros disse que o relatório resulta de "uma visão distorcida" que aquela organização perpetua, em vez de "olhar para a China de uma forma equilibrada e objectiva, e actuar de forma mais construtiva". O balanço da AI, intitulado Contagem Decrescente para as Olimpíadas: As Promessas Falhadas, analisa a actuação das autoridades de Pequim em áreas em que se podem invocar valores olímpicos - como a dignidade humana - e conclui que ao contrário do defendido por alguns, de que os Jogos seriam um instrumento de liberalização do regime, este manteve a actuação repressiva e intensificou-a.
Para uma das responsáveis da AI, Roseann Rife, a preparação dos Jogos "causou a deterioração dos direitos humanos". A actuação do Governo em todo o processo de modernização de Pequim, ao proceder à deslocação forçada de populações, à destruição compulsiva de áreas inteiras da cidade e a medidas repressivas sobre elementos "indesejáveis" são disso exemplo. As conclusões da AI são também duras para com o COI, que acusa de um excesso de reverência para com o Governo chinês. O relatório cita declarações do presidente do COI, Jacques Rogge, desde 2002 até hoje, em que os seus comentários sobre a situação na China não são seguidos por nenhum tipo de acção por parte daquele órgão.Em contrapartida, o responsável do COI para os Jogos de Pequim, Hein Vebruggen, elogiou as autoridades chinesas, "não mencionando qualquer violação específica de direitos humanos", lê-se no relatório da AI.
PEQUIM PRESSIONA JURISTAS PREOCUPADOS COM O TIBETE
As manifestações antichinesas no Tibete constituem o mais recente exemplo, segundo a Amnistia, de como as autoridades de Pequim prosseguem numa política sistemática de violação dos direitos humanos, de repressão e de censura nos media. Muitos activistas continuam a ser presos e julgados, enquanto outros são forçados a cumprir longas penas em prisão domiciliária. O relatório da AI nota que, à medida que se aproximava a data das Olimpíadas, as autoridades acentuaram a pressão sobre os activistas e as suas famílias, acusando os primeiros de crimes abstractos, como de serem um "risco para a segurança do Estado", de defenderem o "separatismo", ou de "revelarem segredos de Estado".
O Governo chinês tem também procurado pressionar juristas que se envolvem nas questões da oposição política e dos activistas de direitos humanos. A AI cita o caso dos advogados Teng Biao e Jiang Tiayong que, em Maio deste ano, virem ser-lhes retiradas as suas licenças para a advocacia, depois de ambos terem assinado, com outros juristas, um documento no mês anterior oferecendo ajuda legal sem honorários aos tibetanos detidos nos protestos em Lassa. Segundo estes juristas, foi-lhes comunicado formalmente que nem eles nem os seus escritórios deviam ter qualquer envolvimento na questão do Tibete. A licença de Jiang Tiayong acabou por ser renovada, mas Teng Biao continua interdito de aparecer em tribunal.
LISTA NEGRA. Da pena de morte ao reforço da censura na Internet
A FALSA TRANSPARÊNCIA NO CASO SICHUAN
A AI refere que as autoridades chinesas prosseguiram uma política de transparência inicial após o terramoto de Sichuan, permitindo o acesso à região dos órgãos de comunicação e descrevendo com relativa exactidão os factos. Mas esta atitude depressa mudou, quando começaram a ser revelados detalhes comprometedores para o regime e para os responsáveis do Governo e do partido. O relatório afirma que "quando as famílias das vítimas começaram a exigir a responsabilização" pela deficiente construção das escolas e quando aquelas quiseram viajar para Pequim, foram impedidas pelas autoridades locais.
AS RESTRIÇÕES AOS ESTRANGEIROS
Lê-se no relatório que o Comité chinês dos Jogos divulgou no início de Junho um conjunto de regras que, segundo a Amnistia, viola o direito de expressão e associação dos estrangeiros de visita à China durante o evento. "E isto inclui os atletas, os dirigentes e outros visitantes", escreve a AI. Segundo aquele código, os estrangeiros não podem colocar "em risco a segurança do Estado, prejudicar os direitos e interesses da sociedade nem perturbar a estabilidade social". Os estrangeiros são aconselhados a não levarem para a China livros, jornais ou DVDS que "prejudiquem a política, a economia, a cultura e a moral".
O LIMITE DAS REFORMAS NO CASO DA PENA DE MORTE
A AI nota que há cada vez mais académicos e juristas a expressarem reservas sobre a aplicação da pena de morte, com a imprensa a divulgar casos da execução de inocentes. Estes casos e os comentários dos especialistas mantêm o tema na primeira linha da actualidade. O facto do Supremo Tribunal Popular rever todas as condenações à morte é saudado pela AI, mas não deixa de lhe reconhecer limites e aspectos "opacos". A Amnistia denuncia o facto de não serem divulgados os números de execuções e a hipocrisia das autoridades chinesas terem substituído o fuzilamento por uma injecção com o argumento de ser "mais humana". A AI denuncia ainda o facto de ser elevado o número de crimes (quase 70) susceptíveis da pena capital.
CONTROLO E RESTRIÇÕES NA INFORMAÇÃO
O relatório da AI cita compromissos assumidos por Pequim de transmitir em directo "sem atrasos" os eventos dos Jogos para, em seguida, por em contraste as promessas com os factos. Além de inúmeros casos de jornalistas estrangeiros impedidos de fazer o seu trabalho, a AI sublinha que os "jornalistas chineses vivem sujeitos a um clima de censura e controlo oficiais, muitos deles a cumprirem longas penas de prisão". Também "os controlos da internet têm sido reforçados à medida que se aproximam os Jogos", ao contrário do prometido pelas autoridades.
EXCESSOS NA REPRESSÃO NO TIBETE
A Amnistia considera que Pequim utilizou meios excessivos para restabelecer a ordem na capital do Tibete, Lassa. O Relatório refere o "uso de força excessiva, por vezes mortal contra os manifestantes". Embora reconheça, citando fontes tibetanas, que a maioria dos detidos em Março já foi libertada, denuncia o facto de, até hoje, Pequim nunca ter explicado as condições em que foi morta a maioria dos manifestantes assim como não fornece elementos sobre os que permanecem presos nem sobre o seu local de detenção.
Fracassaram as negociações da OMC para um acordo que acelere o desenvolvimento
Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, in Jornal Público
Profundas divergências entre os Estados Unidos e a Índia determinam ruptura num processo negocial que parecia bem encaminhado nos últimos dias
Pela quarta vez em sete anos, e depois de uma maratona negocial de nove dias em Genebra, as negociações para um novo acordo comercial mundial fracassaram, pondo cada vez mais em risco a chamada "ronda de Doha para o desenvolvimento".
A ruptura foi constatada ao fim da tarde, depois de um longo braço de ferro entre os Estados Unidos e a Índia, deitando por terra as expectativas reais de acordo que começaram a surgir nos últimos dias entre os ministros do Comércio das cerca de trinta maiores potências comerciais mundiais.
Mesmo se este novo fracasso - o quarto desde que a "ronda de Doha" foi lançada em 2001 para dinamizar o comércio internacional e impulsionar o desenvolvimento dos países pobres - não terá consequências de maior no curto prazo, não deixa de constituir mais uma má notícia para uma economia mundial deprimida. "Estávamos tão perto de conseguir fechar" o acordo, lamentou Susan Schwab, representante da administração americana para o comércio.
"É um fracasso colectivo, mas as consequências (...) serão sentidas de maneira desproporcionada pelos mais vulneráveis na economia mundial", afirmou Peter Mandelson, comissário europeu responsável pela política comercial, que negoceia em nome da União Europeia (UE). "Espero que o que conseguimos alcançar esta semana possa ser usado pelo menos enquanto base para o futuro", defendeu por seu lado Phil Goff, ministro do Comércio da Nova Zelândia.
Pascal Lamy, director-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), frisou por seu lado que tentará ressuscitar as negociações, embora sem saber por agora como nem quando. Lamy tinha conseguido realizar na sexta-feira um progresso real ao obter o assentimento de princípio de seis dos principais sete exportadores mundiais às suas propostas de redução dos subsídios pagos pelos países ricos aos seus agricultores, e de diminuição dos direitos aduaneiros para os produtos agrícolas e industriais.
O optimismo resultante deste passo começou a deteriorar-se na segunda-feira, em torno de um detalhe do acordo agrícola, um "mecanismo especial de salvaguarda" exigido por vários países em desenvolvimento para poderem aumentar drasticamente os direitos aduaneiros em caso de aumento abrupto das importações.
Liderados pela Índia, estes países pretendiam fixar a um nível muito baixo o limiar de aumento das importações a partir do qual as tarifas poderiam ser aumentadas, o que os Estados Unidos consideram contraditório com o princípio da abertura dos mercados. O braço-de-ferro sobre esta questão, que se arrastou durante todo o dia de segunda-feira, acabou por ser o factor da ruptura.
Este estava no entanto longe de ser o único tema difícil das negociações: as subvenções americanas aos produtores de algodão, fortemente contestadas por vários países africanos e pela China - que recusou abrir o seu mercado neste sector (em conjunto com o arroz e o açúcar) se Washington não baixasse as suas subvenções em 82 por cento -prometia ser um dos temas mais polémicos. Outro osso que se anunciava duro de roer era a frente aberta por nove países europeus - entre os quais Portugal - contra o esboço de compromisso aceite na sexta-feira por Mandelson. Os nove contestam o fraco grau de abertura dos países emergentes às suas exportações industriais e de serviços, e exigem um elevado nível de protecção das "indicações geográficas" associadas a várias regiões (vinhos do Porto e da Madeira, por exemplo) contra cópias do resto do mundo.a Uma das primeiras vítimas colaterais do fracasso de Doha será o acordo concluído entre a União Europeia (UE) e os países da América Latina de melhoria do acesso da sua produção de banana ao mercado comunitário."Este acordo esteve sempre ligado a Doha", afirmou ontem um porta-voz da Comissão Europeia, em Genebra. "Não era um acordo isolado, e iria integrar o pacote de Doha, logo, não há acordo sobre a banana", precisou.
Concluído no domingo igualmente em Genebra, o acordo obrigaria a UE a reduzir os seus direitos aduaneiros sobre a chamada "banana dólar" de 176 euros por tonelada actualmente, para 114 euros, em 2016.
Este entendimento provocou os protestos veementes dos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) que vendem a sua produção de banana à UE sem quaisquer direitos aduaneiros, e encaram assim a melhoria das de entrada da "banana dólar" como uma ameaça à sua própria produção, bem menos competitiva. Consciente do problema, a UE estava aliás ontem a negociar uma ajuda financeira à reestruturação e modernização da produção destes países para lhes permitir enfrentar a concorrência das grandes multinacionais americanas instaladas em países como o Equador, o maior produtor mundial, ou a Costa Rica.
O acordo de domingo teria igualmente a vantagem de encerrar de vez quase trinta anos de contenciosos abertos na Organização Mundial do Comércio (OMC) pelos Estados Unidos e países latino-americanos contra a UE, que esta perdeu sistematicamente, devido ao regime preferencial oferecido aos ACP.
Profundas divergências entre os Estados Unidos e a Índia determinam ruptura num processo negocial que parecia bem encaminhado nos últimos dias
Pela quarta vez em sete anos, e depois de uma maratona negocial de nove dias em Genebra, as negociações para um novo acordo comercial mundial fracassaram, pondo cada vez mais em risco a chamada "ronda de Doha para o desenvolvimento".
A ruptura foi constatada ao fim da tarde, depois de um longo braço de ferro entre os Estados Unidos e a Índia, deitando por terra as expectativas reais de acordo que começaram a surgir nos últimos dias entre os ministros do Comércio das cerca de trinta maiores potências comerciais mundiais.
Mesmo se este novo fracasso - o quarto desde que a "ronda de Doha" foi lançada em 2001 para dinamizar o comércio internacional e impulsionar o desenvolvimento dos países pobres - não terá consequências de maior no curto prazo, não deixa de constituir mais uma má notícia para uma economia mundial deprimida. "Estávamos tão perto de conseguir fechar" o acordo, lamentou Susan Schwab, representante da administração americana para o comércio.
"É um fracasso colectivo, mas as consequências (...) serão sentidas de maneira desproporcionada pelos mais vulneráveis na economia mundial", afirmou Peter Mandelson, comissário europeu responsável pela política comercial, que negoceia em nome da União Europeia (UE). "Espero que o que conseguimos alcançar esta semana possa ser usado pelo menos enquanto base para o futuro", defendeu por seu lado Phil Goff, ministro do Comércio da Nova Zelândia.
Pascal Lamy, director-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), frisou por seu lado que tentará ressuscitar as negociações, embora sem saber por agora como nem quando. Lamy tinha conseguido realizar na sexta-feira um progresso real ao obter o assentimento de princípio de seis dos principais sete exportadores mundiais às suas propostas de redução dos subsídios pagos pelos países ricos aos seus agricultores, e de diminuição dos direitos aduaneiros para os produtos agrícolas e industriais.
O optimismo resultante deste passo começou a deteriorar-se na segunda-feira, em torno de um detalhe do acordo agrícola, um "mecanismo especial de salvaguarda" exigido por vários países em desenvolvimento para poderem aumentar drasticamente os direitos aduaneiros em caso de aumento abrupto das importações.
Liderados pela Índia, estes países pretendiam fixar a um nível muito baixo o limiar de aumento das importações a partir do qual as tarifas poderiam ser aumentadas, o que os Estados Unidos consideram contraditório com o princípio da abertura dos mercados. O braço-de-ferro sobre esta questão, que se arrastou durante todo o dia de segunda-feira, acabou por ser o factor da ruptura.
Este estava no entanto longe de ser o único tema difícil das negociações: as subvenções americanas aos produtores de algodão, fortemente contestadas por vários países africanos e pela China - que recusou abrir o seu mercado neste sector (em conjunto com o arroz e o açúcar) se Washington não baixasse as suas subvenções em 82 por cento -prometia ser um dos temas mais polémicos. Outro osso que se anunciava duro de roer era a frente aberta por nove países europeus - entre os quais Portugal - contra o esboço de compromisso aceite na sexta-feira por Mandelson. Os nove contestam o fraco grau de abertura dos países emergentes às suas exportações industriais e de serviços, e exigem um elevado nível de protecção das "indicações geográficas" associadas a várias regiões (vinhos do Porto e da Madeira, por exemplo) contra cópias do resto do mundo.a Uma das primeiras vítimas colaterais do fracasso de Doha será o acordo concluído entre a União Europeia (UE) e os países da América Latina de melhoria do acesso da sua produção de banana ao mercado comunitário."Este acordo esteve sempre ligado a Doha", afirmou ontem um porta-voz da Comissão Europeia, em Genebra. "Não era um acordo isolado, e iria integrar o pacote de Doha, logo, não há acordo sobre a banana", precisou.
Concluído no domingo igualmente em Genebra, o acordo obrigaria a UE a reduzir os seus direitos aduaneiros sobre a chamada "banana dólar" de 176 euros por tonelada actualmente, para 114 euros, em 2016.
Este entendimento provocou os protestos veementes dos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) que vendem a sua produção de banana à UE sem quaisquer direitos aduaneiros, e encaram assim a melhoria das de entrada da "banana dólar" como uma ameaça à sua própria produção, bem menos competitiva. Consciente do problema, a UE estava aliás ontem a negociar uma ajuda financeira à reestruturação e modernização da produção destes países para lhes permitir enfrentar a concorrência das grandes multinacionais americanas instaladas em países como o Equador, o maior produtor mundial, ou a Costa Rica.
O acordo de domingo teria igualmente a vantagem de encerrar de vez quase trinta anos de contenciosos abertos na Organização Mundial do Comércio (OMC) pelos Estados Unidos e países latino-americanos contra a UE, que esta perdeu sistematicamente, devido ao regime preferencial oferecido aos ACP.
Trinta e três milhões de pessoas tinham a doença em 2007
in Público Última Hora
Número de infectados pelo VIH registou pequena descida nos últimos anos
O número de pessoas contaminadas com o vírus VIH diminuiu ligeiramente nos últimos anos, uma descida que terá sido provocada pelo reforço dos esforços globais contra a doença, avançou hoje um relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas para o VIH/sida (ONUsida). No ano passado, o vírus contaminava 33 milhões de pessoas em todo o mundo, menos 200 mil que em 2006. O número mortes causadas pela doença também desceu, de 2,1 milhões em 2006 para dois milhões em 2007.
De acordo com o ONUsida, em 2007 foram infectadas com o VIH 2,7 milhões de pessoas, um número inferior aos três milhões que se registava em 2001. Ainda segundo o programa, por cada dois doentes com VIH em tratamento existem cinco novos casos.
A maioria dos infectados com o vírus está concentrada no continente africano, nomeadamente a sul do deserto do Sara.
O ONUSida reconheceu hoje, pela primeira vez, que os esforços contra esta epidemia começam a ter resultados concretos, alertando, porém, que 7500 pessoas são ainda infectadas diariamente em todo o mundo.
Apesar da diminuição do número de mortes e dos casos de novas infecções face a anos anteriores, o organismo considera que os níveis permanecem "inaceitáveis" e que o futuro é ainda "incerto".
O relatório, que apresenta dados relativos a 147 países, avançou igualmente que existe um decréscimo dos contágios entre mãe e filho, bem como um aumento das pessoas em tratamento.
Perto de 34 mil portugueses infectados em 2007
O Programa Conjunto das Nações Unidas para o VIH/sida adiantou ainda que em Portugal, perto de 34 mil pessoas, com idades superiores a 15 anos, estavam infectadas no ano passado com o vírus do VIH, sendo que as estimativas mais baixas apontam para 20 mil e as mais altas para 63 mil. Em 2001, as estimativas do ONUsida para adultos e crianças falavam em 29 mil infectados no país, sendo que o melhor cenário apontava para 18 mil e o pior para cerca de 51 mil. O mesmo relatório adianta também que o número de mortes de adultos e crianças portuguesas no ano passado devido à doença foi inferior a 500.
O mesmo documento coloca Portugal na lista de 16 países onde existe mais de 75 por cento de cobertura de tratamento antiretrovirico para adultos e crianças com a doença em estado avançado, juntamente com países como a Alemanha, Reino Unido, Irlanda, Dinamarca, Butão, Botswana, Chile, Costa Rica, Cuba, Chipre, Geórgia, Israel ou Namíbia.
O relatório não adianta números sobre as crianças portuguesas que ficaram órfãs devido à doença ou qualquer caso de infecção em menores de 14 anos. Até ao final de Setembro do ano passado estavam registados em Portugal, segundo o Ministério da Saúde, mais de 32 mil casos de sida, com um anterior relatório das Nações Unidas a indicar que Portugal era o quarto país da Europa Ocidental com mais casos novos diagnosticados em 2006.
Em Fevereiro deste ano, o Instituto Nacional de Estatística revelou que o número de casos de sida diagnosticados em território nacional tinha diminuído entre 2000 e 2006: enquanto em 2000 foram diagnosticados 1022 novos casos de infecção, em 2006 o número baixou para 577, um decréscimo de 56,5 por cento. Dados recentes do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge apontam para a existência de 35 mil pessoas infectadas com o vírus da imunodeficiência humana em Portugal.
Número de infectados pelo VIH registou pequena descida nos últimos anos
O número de pessoas contaminadas com o vírus VIH diminuiu ligeiramente nos últimos anos, uma descida que terá sido provocada pelo reforço dos esforços globais contra a doença, avançou hoje um relatório do Programa Conjunto das Nações Unidas para o VIH/sida (ONUsida). No ano passado, o vírus contaminava 33 milhões de pessoas em todo o mundo, menos 200 mil que em 2006. O número mortes causadas pela doença também desceu, de 2,1 milhões em 2006 para dois milhões em 2007.
De acordo com o ONUsida, em 2007 foram infectadas com o VIH 2,7 milhões de pessoas, um número inferior aos três milhões que se registava em 2001. Ainda segundo o programa, por cada dois doentes com VIH em tratamento existem cinco novos casos.
A maioria dos infectados com o vírus está concentrada no continente africano, nomeadamente a sul do deserto do Sara.
O ONUSida reconheceu hoje, pela primeira vez, que os esforços contra esta epidemia começam a ter resultados concretos, alertando, porém, que 7500 pessoas são ainda infectadas diariamente em todo o mundo.
Apesar da diminuição do número de mortes e dos casos de novas infecções face a anos anteriores, o organismo considera que os níveis permanecem "inaceitáveis" e que o futuro é ainda "incerto".
O relatório, que apresenta dados relativos a 147 países, avançou igualmente que existe um decréscimo dos contágios entre mãe e filho, bem como um aumento das pessoas em tratamento.
Perto de 34 mil portugueses infectados em 2007
O Programa Conjunto das Nações Unidas para o VIH/sida adiantou ainda que em Portugal, perto de 34 mil pessoas, com idades superiores a 15 anos, estavam infectadas no ano passado com o vírus do VIH, sendo que as estimativas mais baixas apontam para 20 mil e as mais altas para 63 mil. Em 2001, as estimativas do ONUsida para adultos e crianças falavam em 29 mil infectados no país, sendo que o melhor cenário apontava para 18 mil e o pior para cerca de 51 mil. O mesmo relatório adianta também que o número de mortes de adultos e crianças portuguesas no ano passado devido à doença foi inferior a 500.
O mesmo documento coloca Portugal na lista de 16 países onde existe mais de 75 por cento de cobertura de tratamento antiretrovirico para adultos e crianças com a doença em estado avançado, juntamente com países como a Alemanha, Reino Unido, Irlanda, Dinamarca, Butão, Botswana, Chile, Costa Rica, Cuba, Chipre, Geórgia, Israel ou Namíbia.
O relatório não adianta números sobre as crianças portuguesas que ficaram órfãs devido à doença ou qualquer caso de infecção em menores de 14 anos. Até ao final de Setembro do ano passado estavam registados em Portugal, segundo o Ministério da Saúde, mais de 32 mil casos de sida, com um anterior relatório das Nações Unidas a indicar que Portugal era o quarto país da Europa Ocidental com mais casos novos diagnosticados em 2006.
Em Fevereiro deste ano, o Instituto Nacional de Estatística revelou que o número de casos de sida diagnosticados em território nacional tinha diminuído entre 2000 e 2006: enquanto em 2000 foram diagnosticados 1022 novos casos de infecção, em 2006 o número baixou para 577, um decréscimo de 56,5 por cento. Dados recentes do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge apontam para a existência de 35 mil pessoas infectadas com o vírus da imunodeficiência humana em Portugal.
Mais cinco embarcações com imigrantes de África
in Jornal de Notícias
Espanha testemunhou esta terça-feira uma nova vaga de imigração clandestina por mar, com a interceptação de cinco embarcações em diferentes locais do Sul do país e nas Canárias, com um total de 100 imigrantes do continente africano.
Na ilha El Hierro (Canárias), situada a oeste de Marrocos, uma embarcação com 56 imigrantes originários da África subsariana foi retida e três dos ocupantes foram hospitalizados por hipotermia (baixa temperatura do corpo).
Outro dos casos aconteceu perto de Cádiz, onde um barco com cerca de 30 imigrantes foi interceptado pela Guarda Civil espanhola quando tentava ancorar. A algumas milhas da costa de Almeria, também no Sul do país, foi recuperado um cadáver que poderá ser proveniente de outra embarcação com imigrantes clandestinos.
As entradas de imigrantes clandestinos africanos através da costa sul espanhola e das Canárias têm vindo a aumentar nas últimas semanas, bem como os registos de mortes destas travessias que são feitas sem qualquer tipo de segurança.
No início do mês, quatro corpos foram descobertos a bordo de um barco que transportava 55 pessoas, na maioria em estado debilitado, na ilha de La Gomera (Canárias). Duas dessas pessoas acabariam por morrer.
Anteriormente, cerca de 30 imigrantes africanos, incluindo nove crianças que viajam com a mãe, morreram no Mediterrâneo devido às más condições climatéricas.
Espanha testemunhou esta terça-feira uma nova vaga de imigração clandestina por mar, com a interceptação de cinco embarcações em diferentes locais do Sul do país e nas Canárias, com um total de 100 imigrantes do continente africano.
Na ilha El Hierro (Canárias), situada a oeste de Marrocos, uma embarcação com 56 imigrantes originários da África subsariana foi retida e três dos ocupantes foram hospitalizados por hipotermia (baixa temperatura do corpo).
Outro dos casos aconteceu perto de Cádiz, onde um barco com cerca de 30 imigrantes foi interceptado pela Guarda Civil espanhola quando tentava ancorar. A algumas milhas da costa de Almeria, também no Sul do país, foi recuperado um cadáver que poderá ser proveniente de outra embarcação com imigrantes clandestinos.
As entradas de imigrantes clandestinos africanos através da costa sul espanhola e das Canárias têm vindo a aumentar nas últimas semanas, bem como os registos de mortes destas travessias que são feitas sem qualquer tipo de segurança.
No início do mês, quatro corpos foram descobertos a bordo de um barco que transportava 55 pessoas, na maioria em estado debilitado, na ilha de La Gomera (Canárias). Duas dessas pessoas acabariam por morrer.
Anteriormente, cerca de 30 imigrantes africanos, incluindo nove crianças que viajam com a mãe, morreram no Mediterrâneo devido às más condições climatéricas.
Inflação atinge valor mais alto desde 2000
in Jornal de Notícias
Os preços da energia e da alimentação são responsáveis por metade da inflação registada nos países da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, onde se inclui Portugal e os países da Zona Euro.
O preço de combustíveis e alimentos disparou 2,2% em Junho, face ao mesmo mês do ano passado, enquanto que os restantes bens e serviços tidos em conta no cálculo subiram outros 2,2%. A inflação situou-se, assim, nos 4,4%.
Além de ser o valor mais alto desde 2000, o indicador está a aumentar cada vez mais depressa: em Maio, tinha sido de 3,9%.
Uma inflação alta num contexto de abrandamento mundial e de falhanço das negociações da Organização Mundial do Comércio (e consequente ataque à confiança dos agentes económicos) é uma das grandes ameaças à economia do mundo. Na Europa, tem implicado, além disso, a manutenção dos juros no dobro do valor registado até 2005.
Os preços da energia e da alimentação são responsáveis por metade da inflação registada nos países da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, onde se inclui Portugal e os países da Zona Euro.
O preço de combustíveis e alimentos disparou 2,2% em Junho, face ao mesmo mês do ano passado, enquanto que os restantes bens e serviços tidos em conta no cálculo subiram outros 2,2%. A inflação situou-se, assim, nos 4,4%.
Além de ser o valor mais alto desde 2000, o indicador está a aumentar cada vez mais depressa: em Maio, tinha sido de 3,9%.
Uma inflação alta num contexto de abrandamento mundial e de falhanço das negociações da Organização Mundial do Comércio (e consequente ataque à confiança dos agentes económicos) é uma das grandes ameaças à economia do mundo. Na Europa, tem implicado, além disso, a manutenção dos juros no dobro do valor registado até 2005.
Pobreza e cidadania
Manuela Silva, Agência Ecclesia
Presidente da CNJP assinala que Portugal pode orgulhar-se de ser um dos primeiros países a considerar a pobreza como uma violação de direitos humanos
A partir deste mês de Julho, a pobreza é considerada pelo Estado português como uma violação de direitos humanos. Assim foi entendido e consagrado em Resolução aprovada por unanimidade pela Assembleia da República.
Esta Resolução é um marco importante que se inscreve na história do alargamento do âmbito dos direitos humanos, de modo a neles incluir os direitos económicos e sociais. Portugal pode orgulhar-se de ser um dos primeiros países a encetar este caminho a nível de um Órgão de soberania.
Trata-se de uma declaração pública com força deliberativa que merece ser posta em prática não só pelos poderes públicos (a isso obrigados) como pelas várias instâncias da sociedade civil. Por seu lado, a Igreja católica não pode senão regozijar-se com esta deliberação e assumir a sua parte de responsabilidade em contribuir para a sua aplicação efectiva.
A Resolução surge na sequência do debate em Plenário de uma Petição apresentada à Assembleia da República, no dia 17 de Outubro de 2007, pela Comissão Nacional Justiça e Paz em nome de cerca das 123 mil pessoas e várias Organizações que a subscreveram.
Para além do reconhecimento de que a pobreza é violação de direitos humanos, a Resolução responde ao conjunto das solicitações feitas naquela Petição, a saber:
- fixação de um limiar oficial de pobreza, em função do nível de rendimento nacional e das condições de vida padrão na nossa sociedade, o qual deverá ser tido em conta na definição das políticas públicas, nomeadamente na determinação das prestações sociais;
- criação de um mecanismo de observação e acompanhamento das políticas públicas no que respeita aos seus impactos sobre a erradicação da pobreza;
- avaliação anual da situação do País relativamente à incidência e severidade da pobreza e progressos feitos na sua erradicação.
O processo que culminou com a aprovação desta Resolução honra a democracia portuguesa e honra o Parlamento. Os cidadãos exerceram um seu direito/dever de interesse e empenhamento relativamente a um grave problema nacional, a exclusão social que afecta cerca de um quinto dos residentes no nosso País. Por seu lado, a sua vontade expressa em Petição encontrou o devido eco junto dos deputados de todos os quadrantes políticos, sendo de salientar a razoabilidade dos prazos da tramitação regimental que conduziu à Resolução agora aprovada. De destacar ainda que, neste caso, foram superadas as sensibilidades partidárias e alcançado um merecido consenso, tendo o projecto de Resolução sido subscrito por todos os partidos com assento parlamentar.
É, pois, com confiança que encaramos a nova etapa – sem dúvida a mais difícil e complexa - que é a de passar à prática as deliberações consagradas por este instrumento político e conseguir que, num horizonte tão curto quanto possível (dois, três anos), possamos dizer que vencemos a pobreza, ao menos nas suas expressões mais severas.
É esta uma tarefa dos Governos, das Autarquias, das Administrações Públicas e demais Órgãos do Estado, mas é, igualmente, um desafio lançado a toda a sociedade civil ou seja a cada cidadão e cidadã do nosso País.
A Comissão Nacional Justiça e Paz não deixará de assumir a sua quota-parte de responsabilidade. E, porque entende que os pobres são sujeitos com papel activo na superação da pobreza, a CNJP prevê para 8 de Novembro, a realização de uma Audição Pública que terá por tema: “Dar voz aos pobres para erradicar a pobreza”. Oportunamente voltaremos a este assunto.
Manuela Silva, Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP)
(Mais informação sobre esta resolução em www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?ID=33995)
Presidente da CNJP assinala que Portugal pode orgulhar-se de ser um dos primeiros países a considerar a pobreza como uma violação de direitos humanos
A partir deste mês de Julho, a pobreza é considerada pelo Estado português como uma violação de direitos humanos. Assim foi entendido e consagrado em Resolução aprovada por unanimidade pela Assembleia da República.
Esta Resolução é um marco importante que se inscreve na história do alargamento do âmbito dos direitos humanos, de modo a neles incluir os direitos económicos e sociais. Portugal pode orgulhar-se de ser um dos primeiros países a encetar este caminho a nível de um Órgão de soberania.
Trata-se de uma declaração pública com força deliberativa que merece ser posta em prática não só pelos poderes públicos (a isso obrigados) como pelas várias instâncias da sociedade civil. Por seu lado, a Igreja católica não pode senão regozijar-se com esta deliberação e assumir a sua parte de responsabilidade em contribuir para a sua aplicação efectiva.
A Resolução surge na sequência do debate em Plenário de uma Petição apresentada à Assembleia da República, no dia 17 de Outubro de 2007, pela Comissão Nacional Justiça e Paz em nome de cerca das 123 mil pessoas e várias Organizações que a subscreveram.
Para além do reconhecimento de que a pobreza é violação de direitos humanos, a Resolução responde ao conjunto das solicitações feitas naquela Petição, a saber:
- fixação de um limiar oficial de pobreza, em função do nível de rendimento nacional e das condições de vida padrão na nossa sociedade, o qual deverá ser tido em conta na definição das políticas públicas, nomeadamente na determinação das prestações sociais;
- criação de um mecanismo de observação e acompanhamento das políticas públicas no que respeita aos seus impactos sobre a erradicação da pobreza;
- avaliação anual da situação do País relativamente à incidência e severidade da pobreza e progressos feitos na sua erradicação.
O processo que culminou com a aprovação desta Resolução honra a democracia portuguesa e honra o Parlamento. Os cidadãos exerceram um seu direito/dever de interesse e empenhamento relativamente a um grave problema nacional, a exclusão social que afecta cerca de um quinto dos residentes no nosso País. Por seu lado, a sua vontade expressa em Petição encontrou o devido eco junto dos deputados de todos os quadrantes políticos, sendo de salientar a razoabilidade dos prazos da tramitação regimental que conduziu à Resolução agora aprovada. De destacar ainda que, neste caso, foram superadas as sensibilidades partidárias e alcançado um merecido consenso, tendo o projecto de Resolução sido subscrito por todos os partidos com assento parlamentar.
É, pois, com confiança que encaramos a nova etapa – sem dúvida a mais difícil e complexa - que é a de passar à prática as deliberações consagradas por este instrumento político e conseguir que, num horizonte tão curto quanto possível (dois, três anos), possamos dizer que vencemos a pobreza, ao menos nas suas expressões mais severas.
É esta uma tarefa dos Governos, das Autarquias, das Administrações Públicas e demais Órgãos do Estado, mas é, igualmente, um desafio lançado a toda a sociedade civil ou seja a cada cidadão e cidadã do nosso País.
A Comissão Nacional Justiça e Paz não deixará de assumir a sua quota-parte de responsabilidade. E, porque entende que os pobres são sujeitos com papel activo na superação da pobreza, a CNJP prevê para 8 de Novembro, a realização de uma Audição Pública que terá por tema: “Dar voz aos pobres para erradicar a pobreza”. Oportunamente voltaremos a este assunto.
Manuela Silva, Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP)
(Mais informação sobre esta resolução em www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?ID=33995)
29.7.08
Fórum para o Futuro em Lousada - “O turismo assume-se como uma área de desenvolvimento por excelência”
in Vale do Sousa
O Espaço AJE foi o local escolhido para a realização do Fórum para o Futuro, promovido pela Câmara Municipal de Lousada, com a finalidade de dar a conhecer os resultados do estudo sobre a pobreza e exclusão e ainda apresentação da Rota do Românico do Vale do Sousa, como alavanca para o desenvolvimento da região.
O Espaço AJE foi o local escolhido para a realização do Fórum para o Futuro, promovido pela Câmara Municipal de Lousada, com a finalidade de dar a conhecer os resultados do estudo sobre a pobreza e exclusão e ainda apresentação da Rota do Românico do Vale do Sousa, como alavanca para o desenvolvimento da região.
Para a Vereadora do pelouro da Acção Social, Dr.ª Cristina Moreira, “a problemática da pobreza e da exclusão social assume-se como um denominador comum em quase todas as sociedades. É pedido que cada um desenvolva acções e iniciativas que permitam controlar estas problemáticas. Está nas mãos de cada autarca, político, técnico social, associação local, IPSS, professor desenvolver acções concretas e em rede para que se diminua a pobreza e a exclusão social”.
“O Impacto do (de)emprego na pobreza e exclusão social no Porto - Tâmega – pistas de acção estratégica – este é o título de um estudo desenvolvido pela Rede Europeia Anti-Pobreza (REAPN), no âmbito de uma candidatura à medida 1.4. da ON (Operação Norte).
O estudo pretendeu analisar as dinâmicas do emprego /desemprego em oito concelhos da NUTIII Tâmega, entre eles Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canavezes, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel.
O estudo foi apresentado pela Dr.ª Cláudia Albergaria, da REAPN, que referiu a existência de 20 mil 202 desempregados nos oito concelhos, em Janeiro deste ano. Os dados revelam ainda que existe uma tendência de diminuição em Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel. Em contrapartida, Amarante, Baião e Marco de Canavezes registam aumento expressivo de desempregados.
Os desempregados são na sua maioria mulheres existindo, igualmente, uma taxa elevada de desemprego jovem, nos concelhos de Amarante, Baião e Marco de Canavezes.
O valor das remunerações foi igualmente analisado sendo os valores inferiores à média nacional. Quanto ao nível de qualificações, regista-se a supremacia dos baixos níveis de qualificação, registando Lousada e Paços de Ferreira níveis elevados de população com seis anos de escolaridade, cerca de 74%. Assim, estes oito municípios são classificados como territórios industrializados com forte desqualificação dos trabalhadores, onde se regista uma dependência pelas prestações sociais, aumentando os “novos pobres” com uma crescente sinalização de comportamentos de risco, aliados ao alcoolismo e à toxicodependência.
O estudo inclui ainda pistas de acção e estratégias para ao desenvolvimento que devem assentar em trabalhos de parceira e de rede com reforço na inscrição dos problemas da inclusão sócio-económico na agenda das organizações locais.
“O turismo assume-se como uma área de desenvolvimento por excelência em Lousada. Julgamos que esta aposta pode melhorar os indicadores hoje apresentados, em particular com a implementação e operacionalização da Rota do Românico do Vale do Sousa”- acrescentou a Vereadora do pelouro do Turismo, Dr.ª Cristina Moreira.
O projecto foi apresentado pela Directora da Rota do Românico do Vale do Sousa (RRVS), Dr.ª Rosário Machado, que defendeu “pretendemos que a Rota seja um projecto sustentado e sustentável, onde pretendemos aproveitar o que é de bom no Vale do Sousa e fazê-lo emergir.”
Ao todo são 21 monumentos distribuídos pelos seis concelhos que, após terem sido recuperados e valorizados vão integrar dois percursos turísticos, um situado a norte e outro a sul. Assim, a RRVS assume-se como um novo sector produtivo gerador de riqueza que pretende mudar a imagem existente sobre o Vale do Sousa, com recursos humanos qualificados e com empregabilidade da sua população.
O Espaço AJE foi o local escolhido para a realização do Fórum para o Futuro, promovido pela Câmara Municipal de Lousada, com a finalidade de dar a conhecer os resultados do estudo sobre a pobreza e exclusão e ainda apresentação da Rota do Românico do Vale do Sousa, como alavanca para o desenvolvimento da região.
O Espaço AJE foi o local escolhido para a realização do Fórum para o Futuro, promovido pela Câmara Municipal de Lousada, com a finalidade de dar a conhecer os resultados do estudo sobre a pobreza e exclusão e ainda apresentação da Rota do Românico do Vale do Sousa, como alavanca para o desenvolvimento da região.
Para a Vereadora do pelouro da Acção Social, Dr.ª Cristina Moreira, “a problemática da pobreza e da exclusão social assume-se como um denominador comum em quase todas as sociedades. É pedido que cada um desenvolva acções e iniciativas que permitam controlar estas problemáticas. Está nas mãos de cada autarca, político, técnico social, associação local, IPSS, professor desenvolver acções concretas e em rede para que se diminua a pobreza e a exclusão social”.
“O Impacto do (de)emprego na pobreza e exclusão social no Porto - Tâmega – pistas de acção estratégica – este é o título de um estudo desenvolvido pela Rede Europeia Anti-Pobreza (REAPN), no âmbito de uma candidatura à medida 1.4. da ON (Operação Norte).
O estudo pretendeu analisar as dinâmicas do emprego /desemprego em oito concelhos da NUTIII Tâmega, entre eles Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canavezes, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel.
O estudo foi apresentado pela Dr.ª Cláudia Albergaria, da REAPN, que referiu a existência de 20 mil 202 desempregados nos oito concelhos, em Janeiro deste ano. Os dados revelam ainda que existe uma tendência de diminuição em Lousada, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel. Em contrapartida, Amarante, Baião e Marco de Canavezes registam aumento expressivo de desempregados.
Os desempregados são na sua maioria mulheres existindo, igualmente, uma taxa elevada de desemprego jovem, nos concelhos de Amarante, Baião e Marco de Canavezes.
O valor das remunerações foi igualmente analisado sendo os valores inferiores à média nacional. Quanto ao nível de qualificações, regista-se a supremacia dos baixos níveis de qualificação, registando Lousada e Paços de Ferreira níveis elevados de população com seis anos de escolaridade, cerca de 74%. Assim, estes oito municípios são classificados como territórios industrializados com forte desqualificação dos trabalhadores, onde se regista uma dependência pelas prestações sociais, aumentando os “novos pobres” com uma crescente sinalização de comportamentos de risco, aliados ao alcoolismo e à toxicodependência.
O estudo inclui ainda pistas de acção e estratégias para ao desenvolvimento que devem assentar em trabalhos de parceira e de rede com reforço na inscrição dos problemas da inclusão sócio-económico na agenda das organizações locais.
“O turismo assume-se como uma área de desenvolvimento por excelência em Lousada. Julgamos que esta aposta pode melhorar os indicadores hoje apresentados, em particular com a implementação e operacionalização da Rota do Românico do Vale do Sousa”- acrescentou a Vereadora do pelouro do Turismo, Dr.ª Cristina Moreira.
O projecto foi apresentado pela Directora da Rota do Românico do Vale do Sousa (RRVS), Dr.ª Rosário Machado, que defendeu “pretendemos que a Rota seja um projecto sustentado e sustentável, onde pretendemos aproveitar o que é de bom no Vale do Sousa e fazê-lo emergir.”
Ao todo são 21 monumentos distribuídos pelos seis concelhos que, após terem sido recuperados e valorizados vão integrar dois percursos turísticos, um situado a norte e outro a sul. Assim, a RRVS assume-se como um novo sector produtivo gerador de riqueza que pretende mudar a imagem existente sobre o Vale do Sousa, com recursos humanos qualificados e com empregabilidade da sua população.
Quando o Tâmega se vê ao espelho... reconhece-se à margem das outras regiões do país
Cláudia Albergaria, in Causas.net
É chegada a hora de reafirmarmos que os concelhos da sub-região do Tâmega integram um território que está, de facto, á margem das outras regiões do País. Os números e os testemunhos apresentados no estudo “Nas Margens do Tâmega: mercado de trabalho, pobreza e exclusão: interacções e intervenções”, confirmam a persistência da pobreza nesta sub-região, associada não só ao desemprego mas também ao mau emprego e a outros factores estigmatizantes e impeditivos de vivências pessoais e sociais dignas e realizadoras.Os principais resultados do estudo acima referido, elaborado no âmbito do projecto "O Impacto do (Des)emprego na Pobreza e Exclusão Social no Porto-Tâmega – Pistas de Acção Estratégicas" , desenvolvido entre Julho de 2007 e Junho de 2008, foram apresentados publicamente no passado dia 18 de Junho, no seminário final que se realizou na fundação Dr. António Cupertino de Miranda, no Porto.
Consideramos que o Seminário Final do projecto constituiu-se como um encontro importante quer porque correspondeu á divulgação de um estudo que se pretende útil à intervenção social nestes concelhos, quer porque permitiu o debate de ideias e de estratégias de acção entre peritos das áreas abordadas e com responsabilidades ao nível da inclusão social, autarcas e outros actores sócio institucionais locais, com base no principio da participação e da troca de experiências. Valeu igualmente pelo impacto que teve na comunicação social, o que se espera contribua para a sensibilização da sociedade civil e do próprio Estado para as questões das desigualdades sociais decorrentes do mau emprego e do desemprego, nesta região do país.
Como sabemos, o grande objectivo do projecto passou pela elaboração de um instrumento de apoio á acção local, pelo que temos de garantir que a informação chegue ao maior numero de actores possível, para que todos possam se apropriar dela e contribuir para a mudança e para a definição de estratégias mais fundamentadas. Assim, para além da publicação em livro do estudo realizado, criaram-se outros produtos através dos quais se divulga o estudo e o próprio projecto, tais como um CD-Room, que foi entregue as participantes no dia do seminário, tendo sido criado também um sub-domínio na página web da REAPN para disseminação dos resultados do projecto, a saber: www.reapn.org/porto-tamega. Este espaço na Internet constitui também uma fonte de informação privilegiada, não só sobre o conteúdo do próprio estudo mas de todas as acções do projecto, assim como das estruturas de acompanhamento e avaliação constituídas, direccionando também os visitantes da página para outros links de interesse. A disseminação do conhecimento e do trabalho desenvolvido com este projecto não terminou com o seminário final, cabe agora a todos nós divulgar os produtos, e, mais do que tudo, trabalhar sobre o conhecimento produzido para o transportar para a prática.
Com base na avaliação que fomos fazendo ao longo do desenvolvimento do projecto podemos afirmar que o balanço final é francamente positivo, desde logo pelo produto principal do projecto, o próprio estudo, que para além de um diagnostico exaustivo da realidade destes concelhos constituirá também, como já referimos, um importante instrumento de apoio á intervenção local, nomeadamente, pelas pistas de acção estratégicas delineadas.
O facto de se terem criado estruturas de acompanhamento, monitorização e avaliação, ao longo do desenvolvimento do projecto, permitiu ir construindo relações de proximidade entre os actores locais, com todos os benefícios daí resultantes. De facto um dos impactos do projecto prende-se precisamente com o incremento das parcerias / mobilização de actores públicos e privados do território em análise, a avaliar pela assiduidade e participação das instituições nas reuniões de monitorização do projecto, nas reuniões da Parceria de Desenvolvimento, Comissão de acompanhamento e outros eventos tais como as sessões de apresentação do projecto e o seminário final.
Temos consciência que o contacto com um número elevado de instituições (aproximadamente 200, ao longo do desenvolvimento do projecto) por si só, não garante que o trabalho em rede seja efectivo. Sabemos que o tempo é um factor fundamental ao nível da consolidação das parcerias, mas, neste caso, a heterogeneidade das instituições (pelas áreas do social com que trabalham e pela função que algumas exercem ao nível das políticas de emprego e do mercado de trabalho) e a disponibilidade que revelaram para colaborar no projecto garantiu o envolvimento e a participação necessária para que o instrumento de acção criado – o estudo – seja apropriado por todos como algo em que estiveram envolvidos desde o inicio, com o qual se identificam e por isso devem assumir, de certa forma, a responsabilidade que possuem ao nível da participação na definição e implementação de planos de acção mais concertados e integradores.
Do contacto com os actores locais emergiu uma preocupação transversal a todos e que diz respeito, precisamente, á dificuldade que existe em trabalhar efectivamente em rede, como parceiros e não como adversários. A consciência de que este é o caminho correcto na luta contra a pobreza está fortemente presente na consciência de todos, mas os obstáculos são consideráveis, nomeadamente os que se prendem com a cultura organizacional de algumas instituições e organismos assim como com a falta de alguns recursos (técnicos, financeiros e materiais) que condicionam a disponibilidade para, nomeadamente, acedermos a formação especifica que prepare os técnicos e dirigentes para as novas formas de trabalhar em parceria. Aqui, é óbvia a importância que adquire as redes sociais concelhias e as plataformas que existem para partilha de saberes e tomadas de posição, nomeadamente as plataformas supraconcelhias. O que se verifica é que as redes sociais estão em estádios diferentes de desenvolvimento nestes concelhos e isso reflecte-se fortemente na eficácia da intervenção social local. Torna-se imperativo, portanto, a continuidade do trabalho nestes concelhos e com estas instituições, publicas e privadas, que pela importância da função que exercem se tornam pedras basilares na luta contra a pobreza.
O projecto assumiu igualmente uma função importante ao nível da sensibilização da sociedade em geral e dos actores locais em particular, para os problemas reais desta sub-região, não só através das actividades desenvolvidas ao longo do projecto, mas também pela acção persistente dos mass-média desde a fase de apresentação publica do projecto até ao seu encerramento. O Seminário final teve uma cobertura mediática muito grande, por parte da imprensa local, regional e nacional, tendo sido alvo de atenção também por parte de rádios locais, e de algumas estações de televisão, o que se torna essencial pois a informação faz parte de um dos primeiros níveis da escada da participação, sem a qual não podemos exercer uma cidadania activa, reivindicar direitos e reclamar responsabilidades.
Apresentamos alguns níveis em que consideramos que o projecto teve um impacto positivo, mas não podemos esquecer que a nossa preocupação central prende-se com o impacto que o projecto poderá ter na vida das pessoas que vivem em situação de pobreza, o que deverá ser, predominantemente, avaliado á posteriori, pois tratando-se de um projecto que teve como principal produto um estudo de investigação social e a identificação de um conjunto de pistas de acção, espera-se a curto-médio prazo que essas pistas sejam apropriadas pelos actores locais, fundamentalmente pelos actores que detêm o poder publico local, e que daqui resulte um plano estratégico, supra-municipal, com vista ao desenvolvimento local e á promoção da inclusão social. Espera-se, antes de mais, que esse plano deixe de ser “um plano” com a maior brevidade possível e passe a ser a estratégia implementada, concreta, que oriente todos os que intervêm da área do social, e todos os outros que aí têm também responsabilidades, pois a pobreza é um problema que a todos diz respeito.
Não podemos deixar de referir que um estudo de investigação é sempre um produto inacabado, desde logo porque a realidade social está em constante mutação. Nenhum estudo social consegue abordar todas as dimensões de um problema tão complexo como o da pobreza. Temos contudo a certeza que as opções metodológicas adoptadas foram ao encontro de uma necessidade identificada – a de aprofundar a complexa relação que se estabelece entre o desemprego (ou o mau emprego) e a pobreza, provando-nos que ter um emprego não garante ao cidadão sair da situação de pobreza em que se encontra, nem o impede de entrar nesta situação após o ter conseguido.
Torna-se pois fundamental colocar outros estudos, que abordem as questões da pobreza e do desenvolvimento local sustentado, sobre a mesa, ao lado deste que realizamos no âmbito deste projecto, pois as diferentes perspectivas de analise da realidade garantem a sua complementaridade, sobretudo os que se realizaram nos mesmos territórios. Para além disso, será importante realizar estudos dentro da mesma abordagem para outros concelhos não abrangidos por este projecto e que, pela sua proximidade territorial devem ser contemplados em termos de planos estratégicos para esta região, pois a permeabilidade dos problemas sociais é muito significativa, especialmente quando a distancia geográfica é reduzida.
A pobreza e a exclusão social limita o ser humano enquanto ser bio-psico-social, o que se reflecte, em ultima instancia, na destruição da sua própria identidade e auto-estima. Assim, também a identidade colectiva desta sub-região do Tâmega se vê fragilizada, vendo no seu espelho o reflexo de uma região, em certa medida, esquecida e negligenciada relativamente a outras regiões do país, e por isso mais desprovida de recursos e de oportunidades. Torna-se portanto fundamental distinguir, no âmbito da acção social, as respostas “curativas” das respostas “preventivas”, accionando umas e outras de acordo com as especificidades e exigências das situações e, o que não é menos importante, identificar e rentabilizar as potencialidade da região, de forma a torná-la atractiva para grandes investidores - com vista à inovação e ao desenvolvimento da região, á criação de postos de trabalho e ao reforço das identidade locais, que se encontram debilitadas em termos da sua auto-imagem, o que condiciona pela negativa o empreendedorismo (interno e externo) imprescindível para reverter o caminho que este território está a seguir.
Não podemos, por todos estes motivos, dar por encerrado este trabalho mas sim reafirmar a nossa co-responsabilidade e comprometimento, relativamente á continuidade do trabalho em rede, nesta e noutras regiões do nosso país, em prol dos mais desfavorecidos, e com eles, porque são eles que, pela negação que lhes é dada do direito a um emprego digno e ao acesso a outros direitos fundamentais, vivem com o futuro comprometido e com o presente enredado nas tramas da pobreza e da exclusão social.
É chegada a hora de reafirmarmos que os concelhos da sub-região do Tâmega integram um território que está, de facto, á margem das outras regiões do País. Os números e os testemunhos apresentados no estudo “Nas Margens do Tâmega: mercado de trabalho, pobreza e exclusão: interacções e intervenções”, confirmam a persistência da pobreza nesta sub-região, associada não só ao desemprego mas também ao mau emprego e a outros factores estigmatizantes e impeditivos de vivências pessoais e sociais dignas e realizadoras.Os principais resultados do estudo acima referido, elaborado no âmbito do projecto "O Impacto do (Des)emprego na Pobreza e Exclusão Social no Porto-Tâmega – Pistas de Acção Estratégicas" , desenvolvido entre Julho de 2007 e Junho de 2008, foram apresentados publicamente no passado dia 18 de Junho, no seminário final que se realizou na fundação Dr. António Cupertino de Miranda, no Porto.
Consideramos que o Seminário Final do projecto constituiu-se como um encontro importante quer porque correspondeu á divulgação de um estudo que se pretende útil à intervenção social nestes concelhos, quer porque permitiu o debate de ideias e de estratégias de acção entre peritos das áreas abordadas e com responsabilidades ao nível da inclusão social, autarcas e outros actores sócio institucionais locais, com base no principio da participação e da troca de experiências. Valeu igualmente pelo impacto que teve na comunicação social, o que se espera contribua para a sensibilização da sociedade civil e do próprio Estado para as questões das desigualdades sociais decorrentes do mau emprego e do desemprego, nesta região do país.
Como sabemos, o grande objectivo do projecto passou pela elaboração de um instrumento de apoio á acção local, pelo que temos de garantir que a informação chegue ao maior numero de actores possível, para que todos possam se apropriar dela e contribuir para a mudança e para a definição de estratégias mais fundamentadas. Assim, para além da publicação em livro do estudo realizado, criaram-se outros produtos através dos quais se divulga o estudo e o próprio projecto, tais como um CD-Room, que foi entregue as participantes no dia do seminário, tendo sido criado também um sub-domínio na página web da REAPN para disseminação dos resultados do projecto, a saber: www.reapn.org/porto-tamega. Este espaço na Internet constitui também uma fonte de informação privilegiada, não só sobre o conteúdo do próprio estudo mas de todas as acções do projecto, assim como das estruturas de acompanhamento e avaliação constituídas, direccionando também os visitantes da página para outros links de interesse. A disseminação do conhecimento e do trabalho desenvolvido com este projecto não terminou com o seminário final, cabe agora a todos nós divulgar os produtos, e, mais do que tudo, trabalhar sobre o conhecimento produzido para o transportar para a prática.
Com base na avaliação que fomos fazendo ao longo do desenvolvimento do projecto podemos afirmar que o balanço final é francamente positivo, desde logo pelo produto principal do projecto, o próprio estudo, que para além de um diagnostico exaustivo da realidade destes concelhos constituirá também, como já referimos, um importante instrumento de apoio á intervenção local, nomeadamente, pelas pistas de acção estratégicas delineadas.
O facto de se terem criado estruturas de acompanhamento, monitorização e avaliação, ao longo do desenvolvimento do projecto, permitiu ir construindo relações de proximidade entre os actores locais, com todos os benefícios daí resultantes. De facto um dos impactos do projecto prende-se precisamente com o incremento das parcerias / mobilização de actores públicos e privados do território em análise, a avaliar pela assiduidade e participação das instituições nas reuniões de monitorização do projecto, nas reuniões da Parceria de Desenvolvimento, Comissão de acompanhamento e outros eventos tais como as sessões de apresentação do projecto e o seminário final.
Temos consciência que o contacto com um número elevado de instituições (aproximadamente 200, ao longo do desenvolvimento do projecto) por si só, não garante que o trabalho em rede seja efectivo. Sabemos que o tempo é um factor fundamental ao nível da consolidação das parcerias, mas, neste caso, a heterogeneidade das instituições (pelas áreas do social com que trabalham e pela função que algumas exercem ao nível das políticas de emprego e do mercado de trabalho) e a disponibilidade que revelaram para colaborar no projecto garantiu o envolvimento e a participação necessária para que o instrumento de acção criado – o estudo – seja apropriado por todos como algo em que estiveram envolvidos desde o inicio, com o qual se identificam e por isso devem assumir, de certa forma, a responsabilidade que possuem ao nível da participação na definição e implementação de planos de acção mais concertados e integradores.
Do contacto com os actores locais emergiu uma preocupação transversal a todos e que diz respeito, precisamente, á dificuldade que existe em trabalhar efectivamente em rede, como parceiros e não como adversários. A consciência de que este é o caminho correcto na luta contra a pobreza está fortemente presente na consciência de todos, mas os obstáculos são consideráveis, nomeadamente os que se prendem com a cultura organizacional de algumas instituições e organismos assim como com a falta de alguns recursos (técnicos, financeiros e materiais) que condicionam a disponibilidade para, nomeadamente, acedermos a formação especifica que prepare os técnicos e dirigentes para as novas formas de trabalhar em parceria. Aqui, é óbvia a importância que adquire as redes sociais concelhias e as plataformas que existem para partilha de saberes e tomadas de posição, nomeadamente as plataformas supraconcelhias. O que se verifica é que as redes sociais estão em estádios diferentes de desenvolvimento nestes concelhos e isso reflecte-se fortemente na eficácia da intervenção social local. Torna-se imperativo, portanto, a continuidade do trabalho nestes concelhos e com estas instituições, publicas e privadas, que pela importância da função que exercem se tornam pedras basilares na luta contra a pobreza.
O projecto assumiu igualmente uma função importante ao nível da sensibilização da sociedade em geral e dos actores locais em particular, para os problemas reais desta sub-região, não só através das actividades desenvolvidas ao longo do projecto, mas também pela acção persistente dos mass-média desde a fase de apresentação publica do projecto até ao seu encerramento. O Seminário final teve uma cobertura mediática muito grande, por parte da imprensa local, regional e nacional, tendo sido alvo de atenção também por parte de rádios locais, e de algumas estações de televisão, o que se torna essencial pois a informação faz parte de um dos primeiros níveis da escada da participação, sem a qual não podemos exercer uma cidadania activa, reivindicar direitos e reclamar responsabilidades.
Apresentamos alguns níveis em que consideramos que o projecto teve um impacto positivo, mas não podemos esquecer que a nossa preocupação central prende-se com o impacto que o projecto poderá ter na vida das pessoas que vivem em situação de pobreza, o que deverá ser, predominantemente, avaliado á posteriori, pois tratando-se de um projecto que teve como principal produto um estudo de investigação social e a identificação de um conjunto de pistas de acção, espera-se a curto-médio prazo que essas pistas sejam apropriadas pelos actores locais, fundamentalmente pelos actores que detêm o poder publico local, e que daqui resulte um plano estratégico, supra-municipal, com vista ao desenvolvimento local e á promoção da inclusão social. Espera-se, antes de mais, que esse plano deixe de ser “um plano” com a maior brevidade possível e passe a ser a estratégia implementada, concreta, que oriente todos os que intervêm da área do social, e todos os outros que aí têm também responsabilidades, pois a pobreza é um problema que a todos diz respeito.
Não podemos deixar de referir que um estudo de investigação é sempre um produto inacabado, desde logo porque a realidade social está em constante mutação. Nenhum estudo social consegue abordar todas as dimensões de um problema tão complexo como o da pobreza. Temos contudo a certeza que as opções metodológicas adoptadas foram ao encontro de uma necessidade identificada – a de aprofundar a complexa relação que se estabelece entre o desemprego (ou o mau emprego) e a pobreza, provando-nos que ter um emprego não garante ao cidadão sair da situação de pobreza em que se encontra, nem o impede de entrar nesta situação após o ter conseguido.
Torna-se pois fundamental colocar outros estudos, que abordem as questões da pobreza e do desenvolvimento local sustentado, sobre a mesa, ao lado deste que realizamos no âmbito deste projecto, pois as diferentes perspectivas de analise da realidade garantem a sua complementaridade, sobretudo os que se realizaram nos mesmos territórios. Para além disso, será importante realizar estudos dentro da mesma abordagem para outros concelhos não abrangidos por este projecto e que, pela sua proximidade territorial devem ser contemplados em termos de planos estratégicos para esta região, pois a permeabilidade dos problemas sociais é muito significativa, especialmente quando a distancia geográfica é reduzida.
A pobreza e a exclusão social limita o ser humano enquanto ser bio-psico-social, o que se reflecte, em ultima instancia, na destruição da sua própria identidade e auto-estima. Assim, também a identidade colectiva desta sub-região do Tâmega se vê fragilizada, vendo no seu espelho o reflexo de uma região, em certa medida, esquecida e negligenciada relativamente a outras regiões do país, e por isso mais desprovida de recursos e de oportunidades. Torna-se portanto fundamental distinguir, no âmbito da acção social, as respostas “curativas” das respostas “preventivas”, accionando umas e outras de acordo com as especificidades e exigências das situações e, o que não é menos importante, identificar e rentabilizar as potencialidade da região, de forma a torná-la atractiva para grandes investidores - com vista à inovação e ao desenvolvimento da região, á criação de postos de trabalho e ao reforço das identidade locais, que se encontram debilitadas em termos da sua auto-imagem, o que condiciona pela negativa o empreendedorismo (interno e externo) imprescindível para reverter o caminho que este território está a seguir.
Não podemos, por todos estes motivos, dar por encerrado este trabalho mas sim reafirmar a nossa co-responsabilidade e comprometimento, relativamente á continuidade do trabalho em rede, nesta e noutras regiões do nosso país, em prol dos mais desfavorecidos, e com eles, porque são eles que, pela negação que lhes é dada do direito a um emprego digno e ao acesso a outros direitos fundamentais, vivem com o futuro comprometido e com o presente enredado nas tramas da pobreza e da exclusão social.
De imigrante ilegal a médico em Torres Vedras
in Diário de Notícias
Integração. Romeno quer trazer a família que agora já pode sustentar
O doutor Gavrila Mihai começou como cantoneiro em Portugal
O estetoscópio com que Gavrila Mihai observa os doentes que chegam ao Hospital de Torres Vedras fá-lo esquecer o tempo em que trabalhou como cantoneiro e viveu numa casa abandonada, depois de ter entrado ilegal no país.
Depois de a Ordem dos Médicos lhe ver reconhecidas as competências para exercer a medicina em Portugal, há um mês que este cidadão romeno trabalha na urgência daquela unidade hospitalar, cumprindo assim o objectivo traçado em 2005 de "vir para Portugal para sustentar a família" porque, diz, "tenho dois filhos e a minha esposa tem uma doença que nos obriga a gastar muito dinheiro".
A sua aventura começou após ficar desempregado do Exército. Com um salário em dois centros de saúde que "não dava para comprar o passe mensal", Gavrila Mihai, agora com 45 anos de idade, sabia que em Portugal iria encontrar pessoas que "dão ajuda" e uma língua semelhante à sua que começou a aprender através da RTP Internacional e durante os oito meses em que passou por Angola, integrado numa missão de paz da ONU. Porquê a escolha de Torres Vedras? "Antes de partir procurei na Internet e descobri que esta zona tem muitas estufas para trabalhar na agricultura", responde.
Disposto a lutar por uma vida melhor, fosse qual fosse o trabalho que lhe oferecessem, "trouxe uma mala com roupas e documentos, um saco com comida, 30 maços de cigarros e 15 euros". Ao fim de cinco dias de viagem, em Fevereiro de 2005 chegava a Torres Vedras, onde uma conversa com dois ciganos romenos à saída do autocarro o ajudou desde logo a encontrar dormida."
Ofereci-lhes cigarros em troca de ir morar com eles e andava contente porque tinha uma cama para dormir", recorda Gavrila, para quem o trabalho nem sempre bateu à porta. "Cheguei a ir procurar trabalho a pé até à Lourinhã e a Peniche [a 20 e 35 quilómetros] e estraguei o par de Adidas que tinha trazido".
Para não andar descalço recorreu ao Centro Social e Paroquial (distribui roupas e sapatos aos mais pobres), onde foi confraternizando com pessoas da comunidade. Daí surgiu a oportunidade de dormir e tomar banho na Associação Lar Abrigo Porta Aberta e trabalhar como cantoneiro na Junta de Freguesia de Santa Maria."Este homem, ao dizer que era médico e que queria estabilizar a sua vida, convenceu-nos com as primeiras palavras", explica o presidente da junta, Horácio Silva que, com um sorriso nos lábios acrescenta: "ele até costuma dizer que foi Santa Maria que o trouxe aqui".
Foi graças à ajuda da junta que pode frequentar a Universidade Nova de Lisboa, para provar os seus conhecimentos. LUSA
Integração. Romeno quer trazer a família que agora já pode sustentar
O doutor Gavrila Mihai começou como cantoneiro em Portugal
O estetoscópio com que Gavrila Mihai observa os doentes que chegam ao Hospital de Torres Vedras fá-lo esquecer o tempo em que trabalhou como cantoneiro e viveu numa casa abandonada, depois de ter entrado ilegal no país.
Depois de a Ordem dos Médicos lhe ver reconhecidas as competências para exercer a medicina em Portugal, há um mês que este cidadão romeno trabalha na urgência daquela unidade hospitalar, cumprindo assim o objectivo traçado em 2005 de "vir para Portugal para sustentar a família" porque, diz, "tenho dois filhos e a minha esposa tem uma doença que nos obriga a gastar muito dinheiro".
A sua aventura começou após ficar desempregado do Exército. Com um salário em dois centros de saúde que "não dava para comprar o passe mensal", Gavrila Mihai, agora com 45 anos de idade, sabia que em Portugal iria encontrar pessoas que "dão ajuda" e uma língua semelhante à sua que começou a aprender através da RTP Internacional e durante os oito meses em que passou por Angola, integrado numa missão de paz da ONU. Porquê a escolha de Torres Vedras? "Antes de partir procurei na Internet e descobri que esta zona tem muitas estufas para trabalhar na agricultura", responde.
Disposto a lutar por uma vida melhor, fosse qual fosse o trabalho que lhe oferecessem, "trouxe uma mala com roupas e documentos, um saco com comida, 30 maços de cigarros e 15 euros". Ao fim de cinco dias de viagem, em Fevereiro de 2005 chegava a Torres Vedras, onde uma conversa com dois ciganos romenos à saída do autocarro o ajudou desde logo a encontrar dormida."
Ofereci-lhes cigarros em troca de ir morar com eles e andava contente porque tinha uma cama para dormir", recorda Gavrila, para quem o trabalho nem sempre bateu à porta. "Cheguei a ir procurar trabalho a pé até à Lourinhã e a Peniche [a 20 e 35 quilómetros] e estraguei o par de Adidas que tinha trazido".
Para não andar descalço recorreu ao Centro Social e Paroquial (distribui roupas e sapatos aos mais pobres), onde foi confraternizando com pessoas da comunidade. Daí surgiu a oportunidade de dormir e tomar banho na Associação Lar Abrigo Porta Aberta e trabalhar como cantoneiro na Junta de Freguesia de Santa Maria."Este homem, ao dizer que era médico e que queria estabilizar a sua vida, convenceu-nos com as primeiras palavras", explica o presidente da junta, Horácio Silva que, com um sorriso nos lábios acrescenta: "ele até costuma dizer que foi Santa Maria que o trouxe aqui".
Foi graças à ajuda da junta que pode frequentar a Universidade Nova de Lisboa, para provar os seus conhecimentos. LUSA
Gestores públicos receberam 27 milhões
Ana Suspiro, in Diário de Notícias
Despesas do Estado. Os encargos com a remuneração das administrações das empresas públicas subiram no ano passado 30%. As Finanças dizem que os dados de 2006 e 2007 não são comparáveis, mas admitem que o número de gestores subiu com os administradores não executivos
Cada gestão custou 349 mil euros em 2007
As administrações das empresas públicas receberam um total de 26,8 milhões de euros no ano passado. Esta soma compreende um universo de 77 empresas que representam cerca de 90% da carteira de participações relevantes do Estado.
Este montante significa um valor médio por cada administração (pode ter entre três e onze elementos) de 349 mil euros, de acordo com o documento sobre o bom governo das sociedades que acompanha o relatório sobre o sector empresarial do Estado, divulgado na semana passada. O valor médio das remunerações desce para os 323 mil euros por ano, quando excluímos a Caixa Geral de Depósitos, entidade onde o accionista Estado mais paga.
O documento mostra que para além das remunerações base e complementares, os gestores públicos beneficiaram de 4,5 milhões de euros outras regalias e compensações, tendo sido assumidos custos de 2,8 milhões de euros em benefícios sociais. Se essas parcelas forem adicionais às remunerações, o que não é claro no documento, os gestores receberam então 34 milhões de euros em 2007.
Os custos com a remuneração base da gestão das empresas públicas revelam uma subida da ordem dos 30% em relação aos encargos pagos aos conselhos de administração de 78 empresas públicas em 2006. O relatório sobre o sector empresarial do Estado de 2007 [relativo a 2006] revela que as administrações receberam 20,3 milhões de euros, incluindo remuneração base, outras regalias e compensações e encargos com benefícios sociais. Não obstante, o valor médio pago por empresa era mais alto em 2006, cerca de 398 mil euros, de acordo com o relatório. Questionado sobre o aumento dos encargos globais com as administrações de empresas públicas, fonte oficial do Ministério das Finanças esclarece que os dois números não são directamente comparáveis. É que o levantamento do ano passado, e relativo ao 2006, foi feito com base em informação das próprias empresas e não incluíam a totalidade da carteira do Estado. Os dados de 2007 têm um âmbito mais alargado. Além disso, os dados de 2006 só revelam a remuneração base e por isso também não são comparáveis, realçam as Finanças.
Mais gestores
Mas por outro lado, o Ministério das Finanças reconhece que as empresas do Estado tem agora mais administradores que no passado, embora sejam não executivos e com salários menos altos. "Em virtude da importante reforma do modelo do governo do Sector Empresarial do Estado (SEE) e em particular do reforço de função de fiscalização foram nomeados administradores não executivos". Outra alteração importante na carteira do Estado que explica o aumento dos encargos com administrações é a transformação de hospitais que estavam no sector público administrativo em empresas públicas, o que naturalmente se traduziu na subida dos custos com a remuneração das administrações no sector empresarial do Estado. Em média, 84% das remunerações dos gestores públicos é paga pelas próprias empresas. As empresas públicas pagaram ainda 1,486 milhões de euros aos órgãos de fiscalização das administrações, um valor médio global de 19305 euros por empresa.
Prejuízo global ascendeu a 373 milhões em 2007
Gestão. O sector dos transportes públicos é a grande dor de cabeça do EstadoEntre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a Refer há uma diferença da ordem dos mil milhões de euros em resultados. Enquanto o banco público apresentou um lucro recorde de 856 milhões de euros em 2007, a gestora da Rede Ferroviária Nacional registou prejuízos 223 milhões de euros.
Apesar da melhoria de 14% ou de 129,6 milhões de euros anunciada pelo Executivo, no final da semana passada, nos resultados das empresas públicas, a verdade é que o saldo continua negativo. Aliás o prejuízo global até aumentou quase três vezes para 373 milhões de euros, antes de interesses minoritários, o que é explicado pelo facto da Parpública ter registado lucros extraordinários em 2006 decorrentes das mais-valias com privatizações que não foram repetidos no ano passado. O sector dos transportes continua a ser a grande dor de cabeça do accionista Estado.
A somar aos prejuízos da Refer, as operadoras de transportes somaram 557,2 milhões de euros de resultados negativos, praticamente o mesmo nível do ano anterior. A CP é a que apresenta mais prejuízos, não obstante uma ligeira melhoria dos resultados também sentida na Carris e no Metropolitano de Lisboa. A Metro do Porto foi a empresa que mais agravou os prejuízos. O sector dos transportes públicos é aliás um dos grandes responsáveis pelo aumento de endividamento que nas empresas não financeiras registou um crescimento de 2835 milhões de euros face a 2006. Em matéria de dividendos, o Estado recebeu 556 milhões de euros no ano passado, relativos aos lucros apurados em 2006, o que representa um aumento de 4%. Por outro lado, o Estado reforçou o esforço financeiro que subiu 177 milhões de euros para 881 milhões no ano passado, sobretudo através de dotações de capital e de indemnizações compensatórias. A saúde foi uma das áreas mais beneficiadas, com um acréscimo do investimento de 150 milhões de euros.
Despesas do Estado. Os encargos com a remuneração das administrações das empresas públicas subiram no ano passado 30%. As Finanças dizem que os dados de 2006 e 2007 não são comparáveis, mas admitem que o número de gestores subiu com os administradores não executivos
Cada gestão custou 349 mil euros em 2007
As administrações das empresas públicas receberam um total de 26,8 milhões de euros no ano passado. Esta soma compreende um universo de 77 empresas que representam cerca de 90% da carteira de participações relevantes do Estado.
Este montante significa um valor médio por cada administração (pode ter entre três e onze elementos) de 349 mil euros, de acordo com o documento sobre o bom governo das sociedades que acompanha o relatório sobre o sector empresarial do Estado, divulgado na semana passada. O valor médio das remunerações desce para os 323 mil euros por ano, quando excluímos a Caixa Geral de Depósitos, entidade onde o accionista Estado mais paga.
O documento mostra que para além das remunerações base e complementares, os gestores públicos beneficiaram de 4,5 milhões de euros outras regalias e compensações, tendo sido assumidos custos de 2,8 milhões de euros em benefícios sociais. Se essas parcelas forem adicionais às remunerações, o que não é claro no documento, os gestores receberam então 34 milhões de euros em 2007.
Os custos com a remuneração base da gestão das empresas públicas revelam uma subida da ordem dos 30% em relação aos encargos pagos aos conselhos de administração de 78 empresas públicas em 2006. O relatório sobre o sector empresarial do Estado de 2007 [relativo a 2006] revela que as administrações receberam 20,3 milhões de euros, incluindo remuneração base, outras regalias e compensações e encargos com benefícios sociais. Não obstante, o valor médio pago por empresa era mais alto em 2006, cerca de 398 mil euros, de acordo com o relatório. Questionado sobre o aumento dos encargos globais com as administrações de empresas públicas, fonte oficial do Ministério das Finanças esclarece que os dois números não são directamente comparáveis. É que o levantamento do ano passado, e relativo ao 2006, foi feito com base em informação das próprias empresas e não incluíam a totalidade da carteira do Estado. Os dados de 2007 têm um âmbito mais alargado. Além disso, os dados de 2006 só revelam a remuneração base e por isso também não são comparáveis, realçam as Finanças.
Mais gestores
Mas por outro lado, o Ministério das Finanças reconhece que as empresas do Estado tem agora mais administradores que no passado, embora sejam não executivos e com salários menos altos. "Em virtude da importante reforma do modelo do governo do Sector Empresarial do Estado (SEE) e em particular do reforço de função de fiscalização foram nomeados administradores não executivos". Outra alteração importante na carteira do Estado que explica o aumento dos encargos com administrações é a transformação de hospitais que estavam no sector público administrativo em empresas públicas, o que naturalmente se traduziu na subida dos custos com a remuneração das administrações no sector empresarial do Estado. Em média, 84% das remunerações dos gestores públicos é paga pelas próprias empresas. As empresas públicas pagaram ainda 1,486 milhões de euros aos órgãos de fiscalização das administrações, um valor médio global de 19305 euros por empresa.
Prejuízo global ascendeu a 373 milhões em 2007
Gestão. O sector dos transportes públicos é a grande dor de cabeça do EstadoEntre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a Refer há uma diferença da ordem dos mil milhões de euros em resultados. Enquanto o banco público apresentou um lucro recorde de 856 milhões de euros em 2007, a gestora da Rede Ferroviária Nacional registou prejuízos 223 milhões de euros.
Apesar da melhoria de 14% ou de 129,6 milhões de euros anunciada pelo Executivo, no final da semana passada, nos resultados das empresas públicas, a verdade é que o saldo continua negativo. Aliás o prejuízo global até aumentou quase três vezes para 373 milhões de euros, antes de interesses minoritários, o que é explicado pelo facto da Parpública ter registado lucros extraordinários em 2006 decorrentes das mais-valias com privatizações que não foram repetidos no ano passado. O sector dos transportes continua a ser a grande dor de cabeça do accionista Estado.
A somar aos prejuízos da Refer, as operadoras de transportes somaram 557,2 milhões de euros de resultados negativos, praticamente o mesmo nível do ano anterior. A CP é a que apresenta mais prejuízos, não obstante uma ligeira melhoria dos resultados também sentida na Carris e no Metropolitano de Lisboa. A Metro do Porto foi a empresa que mais agravou os prejuízos. O sector dos transportes públicos é aliás um dos grandes responsáveis pelo aumento de endividamento que nas empresas não financeiras registou um crescimento de 2835 milhões de euros face a 2006. Em matéria de dividendos, o Estado recebeu 556 milhões de euros no ano passado, relativos aos lucros apurados em 2006, o que representa um aumento de 4%. Por outro lado, o Estado reforçou o esforço financeiro que subiu 177 milhões de euros para 881 milhões no ano passado, sobretudo através de dotações de capital e de indemnizações compensatórias. A saúde foi uma das áreas mais beneficiadas, com um acréscimo do investimento de 150 milhões de euros.
Crise financeira internacional continua sem fim à vista
Vítor Costa, in Jornal Público
Fundo Monetário Internacional alerta para um aumento da pressão sobre a banca à medida que o preço das casas deixa de aumentar
A crise financeira internacional continua sem fim à vista e o agravar das condições de crédito para os bancos e para os consumidores poderá significar um período de abrandamento económico ainda longo, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Na actualização do relatório sobre a estabilidade financeira divulgado ontem, a instituição com sede em Washington deixa vários alertas e afasta a hipótese de que a fase mais negativa da actual crise já possa ter passado. Sem conseguir antever um ponto final no actual momento recessivo do mercado imobiliário nos Estados Unidos (EUA) e com o agravar do mesmo problema na Europa, designadamente na Irlanda, Reino Unido e Espanha, o Fundo adverte que a consequente quebra no crescimento do preço das casas vai colocar mais pressão sobre o sistema bancário. Até porque, sublinha o Fundo, para além do efeito do colapso das hipotecas de alto risco, o sistema financeiro sofre agora um outro problema que diz respeito ao risco de incumprimento nos outros tipos de crédito, que não o crédito de alto risco (subprime). A baixa do valor dos imóveis e o arrefecimento da economia são os dois motivos apontados para o risco de extensão dos incumprimentos ao resto dos empréstimos bancários.
Ainda assim, o FMI reconhece que, face à crise de crédito com origem nos EUA, as instituições financeiras em todo o mundo já abateram cerca 469 mil milhões de dólares (perto de 300 mil milhões de euros) de perdas às suas contas. Um valor expressivo, mas que fica longe dos 945 mil milhões de dólares (600 mil milhões de euros) de perdas que o Fundo estimou em Abril que a banca seria obrigada a abater. Por outro lado, as mesmas instituições só conseguiram financiar-se em cerca de 345 mil milhões de dólares. É com base neste cenário que o Fundo reconhece que "os mercados financeiros mundiais continuam frágeis" e que os "indicadores de riscos sistémicos são ainda elevados".
Com o sistema financeiro pressionado e em dificuldades para se financiar, as taxas de juro a que os bancos emprestam dinheiro uns aos outros continuam elevadas. Consequentemente, a concessão de crédito às empresas e particulares também se faz a taxas mais elevadas. Ou seja, "conduzindo a um círculo vicioso entre o sistema financeiro e a economia", sublinhou hoje Jaime Caruana, o responsável do sector financeiro do FMI, citado por agências internacionais.
Esta situação é ainda agravada, segundo o FMI, pelo facto de os bancos centrais se encontrarem de "mãos atadas" para poderem estimular a economia. As pressões inflacionistas que se fazem sentir impedem as autoridades monetárias de baixar taxas de juro e assim estimular a economia. Ora, com uma maior deterioração da actividade económica, voltam a crescer as dificuldades para as instituições financeiras, correndo-se o risco de uma espiral recessiva. *com agências
Alemanha
A confiança dos consumidores caiu para o mínimo dos últimos cinco anos, segundo uma análise da empresa de research Gfk. O resultado ficou abaixo das previsões dos analistas.
Estados Unidos
A Casa Branca reviu em alta para um recorde de 311,2 mil milhões de euros a previsão de défice para o ano fiscal que começa em Outubro, ultrapassando o défice previsto pelo Presidente Bush em Fevereiro.
Espanha
O vice-presidente do Governo e ministro da Economia, Pedro Solbes, reconheceu ontem que, em 2008 e 2009, a economia espanhola registará défice. Solbes destacou que 2009 será o ano em que a economia baterá no fundo para, depois, recuperar em 2010.
É preciso dominar a indústria financeira", afirma George Soros
O multimilionário George Soros não tem dúvida em afirmar que "uma indústria financeira à solta e perturbada está claramente a destruir a economia". Para o investidor financeiro, esta tem de ser dominada e "regulada, de forma a evitar excessos".
No seu livro O Novo Paradigma para os Mercados Financeiros, editado esta semana em Portugal, defende que é falso e enganador o paradigma vigente onde se defende que os mercados financeiros tendem para o equilíbrio. P
ara o magnata, chegámos ao fim de uma era de estabilidade relativa, tendo os EUA como poder dominante e o dólar como principal moeda de reserva internacional. Uma lição importante da crise, diz, é que "as autoridades monetárias têm de se preocupar não só com o controlo do fornecimento do dinheiro, mas também com a criação de crédito. O monetarismo é uma doutrina falsa". Defendendo que os excessos foram muito suportados pela ausência de controlo adequado dos reguladores, não deixa, no entanto, de sublinhar que "regulamentos em excesso podem dificultar severamente a actividade económica".
Seja como for, afirma que, gostem ou não, "as instituições responsáveis pela criação de crédito têm de aceitar o facto de estarem a ser protegidas pelas autoridades e, por isso, têm de pagar um preço". Sobre o futuro, este parece ser uma mistura de negativo com indefinição: "Prevejo um período de instabilidade política e financeira, a que espero que se siga o surgimento de uma nova ordem mundial", diz. L.V.
Fundo Monetário Internacional alerta para um aumento da pressão sobre a banca à medida que o preço das casas deixa de aumentar
A crise financeira internacional continua sem fim à vista e o agravar das condições de crédito para os bancos e para os consumidores poderá significar um período de abrandamento económico ainda longo, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Na actualização do relatório sobre a estabilidade financeira divulgado ontem, a instituição com sede em Washington deixa vários alertas e afasta a hipótese de que a fase mais negativa da actual crise já possa ter passado. Sem conseguir antever um ponto final no actual momento recessivo do mercado imobiliário nos Estados Unidos (EUA) e com o agravar do mesmo problema na Europa, designadamente na Irlanda, Reino Unido e Espanha, o Fundo adverte que a consequente quebra no crescimento do preço das casas vai colocar mais pressão sobre o sistema bancário. Até porque, sublinha o Fundo, para além do efeito do colapso das hipotecas de alto risco, o sistema financeiro sofre agora um outro problema que diz respeito ao risco de incumprimento nos outros tipos de crédito, que não o crédito de alto risco (subprime). A baixa do valor dos imóveis e o arrefecimento da economia são os dois motivos apontados para o risco de extensão dos incumprimentos ao resto dos empréstimos bancários.
Ainda assim, o FMI reconhece que, face à crise de crédito com origem nos EUA, as instituições financeiras em todo o mundo já abateram cerca 469 mil milhões de dólares (perto de 300 mil milhões de euros) de perdas às suas contas. Um valor expressivo, mas que fica longe dos 945 mil milhões de dólares (600 mil milhões de euros) de perdas que o Fundo estimou em Abril que a banca seria obrigada a abater. Por outro lado, as mesmas instituições só conseguiram financiar-se em cerca de 345 mil milhões de dólares. É com base neste cenário que o Fundo reconhece que "os mercados financeiros mundiais continuam frágeis" e que os "indicadores de riscos sistémicos são ainda elevados".
Com o sistema financeiro pressionado e em dificuldades para se financiar, as taxas de juro a que os bancos emprestam dinheiro uns aos outros continuam elevadas. Consequentemente, a concessão de crédito às empresas e particulares também se faz a taxas mais elevadas. Ou seja, "conduzindo a um círculo vicioso entre o sistema financeiro e a economia", sublinhou hoje Jaime Caruana, o responsável do sector financeiro do FMI, citado por agências internacionais.
Esta situação é ainda agravada, segundo o FMI, pelo facto de os bancos centrais se encontrarem de "mãos atadas" para poderem estimular a economia. As pressões inflacionistas que se fazem sentir impedem as autoridades monetárias de baixar taxas de juro e assim estimular a economia. Ora, com uma maior deterioração da actividade económica, voltam a crescer as dificuldades para as instituições financeiras, correndo-se o risco de uma espiral recessiva. *com agências
Alemanha
A confiança dos consumidores caiu para o mínimo dos últimos cinco anos, segundo uma análise da empresa de research Gfk. O resultado ficou abaixo das previsões dos analistas.
Estados Unidos
A Casa Branca reviu em alta para um recorde de 311,2 mil milhões de euros a previsão de défice para o ano fiscal que começa em Outubro, ultrapassando o défice previsto pelo Presidente Bush em Fevereiro.
Espanha
O vice-presidente do Governo e ministro da Economia, Pedro Solbes, reconheceu ontem que, em 2008 e 2009, a economia espanhola registará défice. Solbes destacou que 2009 será o ano em que a economia baterá no fundo para, depois, recuperar em 2010.
É preciso dominar a indústria financeira", afirma George Soros
O multimilionário George Soros não tem dúvida em afirmar que "uma indústria financeira à solta e perturbada está claramente a destruir a economia". Para o investidor financeiro, esta tem de ser dominada e "regulada, de forma a evitar excessos".
No seu livro O Novo Paradigma para os Mercados Financeiros, editado esta semana em Portugal, defende que é falso e enganador o paradigma vigente onde se defende que os mercados financeiros tendem para o equilíbrio. P
ara o magnata, chegámos ao fim de uma era de estabilidade relativa, tendo os EUA como poder dominante e o dólar como principal moeda de reserva internacional. Uma lição importante da crise, diz, é que "as autoridades monetárias têm de se preocupar não só com o controlo do fornecimento do dinheiro, mas também com a criação de crédito. O monetarismo é uma doutrina falsa". Defendendo que os excessos foram muito suportados pela ausência de controlo adequado dos reguladores, não deixa, no entanto, de sublinhar que "regulamentos em excesso podem dificultar severamente a actividade económica".
Seja como for, afirma que, gostem ou não, "as instituições responsáveis pela criação de crédito têm de aceitar o facto de estarem a ser protegidas pelas autoridades e, por isso, têm de pagar um preço". Sobre o futuro, este parece ser uma mistura de negativo com indefinição: "Prevejo um período de instabilidade política e financeira, a que espero que se siga o surgimento de uma nova ordem mundial", diz. L.V.
Estado aumenta comparticipação em ATL de férias
Ana Cristina Pereira, in Jornal Público
Protocolo ontem assinado entre o Governo e as uniões de instituições particulares põe fim a um diferendo que já se arrastava desde o final do ano passado
A comparticipação do Estado aumentou de forma significativa no "ATL de pausas e pontas" - o serviço de ocupação das crianças prestado durante as férias escolares, antes das aulas (das 7h30 às 8h30) e depois das actividades extracurriculares (entre as 17h30 e as 19h30).
Conforme explicou o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Lino Maia, o financiamento dos ATL sem almoço aumenta 19 por cento. O dos que servem almoço aumenta 10,5 por cento. Estas subidas "não resolvem todos os problemas", mas garantem às famílias que "os seus filhos não vão para o olho da rua".
O acordo ontem assinado entre o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, a União das Mutualidades e União das Misericórdias, a União das Mutualidades e a CNIS termina um diferendo que se arrastava desde o final do ano passado. A CNIS temia o encerramento de grande parte dos centros de actividades de tempos livres devido à redução da comparticipação do Estado que chegou a ser anunciada. E chegou a agendar uma greve para Junho, o que afligiu muitos pais - suspendeu-a com o início do processo de negociação.
Na opinião do ministro Vieira da Silva, não houve um recuo: "O Estado não pode financiar duas vezes a mesma coisa. Se o Estado está a pagar no ensino básico a ocupação das crianças nesse tempo, não pode pagar para as mesmas crianças o apoio para as instituições para as mesmas horas, e isso não acontece, não aconteceu nem acontecerá."
"Para uma actividade de tempos livres diferenciada, isto é, para as chamadas extensões de tempo, para as horas a partir das quais a escola já não funciona, e para os períodos de encerramento das actividades lectivas e também para apoio quando necessário no almoço, as ATL continuam a desenvolver a sua valência e o Estado continua a apoiá-las", acrescentou o ministro. O aumento do valor da comparticipação financeira da Segurança Social para o ATL clássico, a funcionar apenas quando a escola pública da zona não tem actividades de enriquecimento curricular, é 2,5 por cento. Este valor corresponde à inflação do ano passado, conforme o protocolo de 2006. "A comparticipação do Estado continua a ser pequena", conforma-se Lino Maia. "Os custos reais de um ATL só em 30 por cento são financiados pelo Estado, o resto é pago pelas famílias e por ofertas".
O protocolo também clarifica o conceito de rendimento familiar (rendimento ilíquido do agregado/12 meses). E define um valor de referência para efeitos de comparticipação familiar em lar de idosos. Deixou de haver limite para a comparticipação dos utentes, "o que fará com que os que podem paguem os custos da frequência, o que possibilita receber outros que não podem", diz ainda Lino Maia. A Segurança Social ajustou a comparticipação, mas as instituições privadas comprometem-se a continuar "a promover o alargamento" da ocupação de tempos livres ao 2º ciclo e a reconverter espaços de ATL noutras valências, como creche e pré-escolar.
Protocolo ontem assinado entre o Governo e as uniões de instituições particulares põe fim a um diferendo que já se arrastava desde o final do ano passado
A comparticipação do Estado aumentou de forma significativa no "ATL de pausas e pontas" - o serviço de ocupação das crianças prestado durante as férias escolares, antes das aulas (das 7h30 às 8h30) e depois das actividades extracurriculares (entre as 17h30 e as 19h30).
Conforme explicou o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Lino Maia, o financiamento dos ATL sem almoço aumenta 19 por cento. O dos que servem almoço aumenta 10,5 por cento. Estas subidas "não resolvem todos os problemas", mas garantem às famílias que "os seus filhos não vão para o olho da rua".
O acordo ontem assinado entre o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, a União das Mutualidades e União das Misericórdias, a União das Mutualidades e a CNIS termina um diferendo que se arrastava desde o final do ano passado. A CNIS temia o encerramento de grande parte dos centros de actividades de tempos livres devido à redução da comparticipação do Estado que chegou a ser anunciada. E chegou a agendar uma greve para Junho, o que afligiu muitos pais - suspendeu-a com o início do processo de negociação.
Na opinião do ministro Vieira da Silva, não houve um recuo: "O Estado não pode financiar duas vezes a mesma coisa. Se o Estado está a pagar no ensino básico a ocupação das crianças nesse tempo, não pode pagar para as mesmas crianças o apoio para as instituições para as mesmas horas, e isso não acontece, não aconteceu nem acontecerá."
"Para uma actividade de tempos livres diferenciada, isto é, para as chamadas extensões de tempo, para as horas a partir das quais a escola já não funciona, e para os períodos de encerramento das actividades lectivas e também para apoio quando necessário no almoço, as ATL continuam a desenvolver a sua valência e o Estado continua a apoiá-las", acrescentou o ministro. O aumento do valor da comparticipação financeira da Segurança Social para o ATL clássico, a funcionar apenas quando a escola pública da zona não tem actividades de enriquecimento curricular, é 2,5 por cento. Este valor corresponde à inflação do ano passado, conforme o protocolo de 2006. "A comparticipação do Estado continua a ser pequena", conforma-se Lino Maia. "Os custos reais de um ATL só em 30 por cento são financiados pelo Estado, o resto é pago pelas famílias e por ofertas".
O protocolo também clarifica o conceito de rendimento familiar (rendimento ilíquido do agregado/12 meses). E define um valor de referência para efeitos de comparticipação familiar em lar de idosos. Deixou de haver limite para a comparticipação dos utentes, "o que fará com que os que podem paguem os custos da frequência, o que possibilita receber outros que não podem", diz ainda Lino Maia. A Segurança Social ajustou a comparticipação, mas as instituições privadas comprometem-se a continuar "a promover o alargamento" da ocupação de tempos livres ao 2º ciclo e a reconverter espaços de ATL noutras valências, como creche e pré-escolar.
Famílias ciganas de Loures ameaçam voltar à rua
in Jornal Público
O porta-voz das 53 famílias ciganas da Quinta da Fonte, José Fernandes, admitiu ontem que estas poderão voltar à rua para se manifestar, caso não obtenham até amanhã uma solução do Governo Civil de Lisboa para a sua situação. As 53 famílias ciganas do bairro de Loures encontram-se desde o passado dia 23 em casa de familiares, uma condição imposta pela governadora civil de Lisboa, Dalila Araújo, para prosseguir as negociações com aquelas famílias.
Contudo, em declarações ontem à agência Lusa, José Fernandes contou que nem todas conseguiram "arranjar tecto" para pernoitar durante estes dias. "Uns estão a dormir em casa de familiares, mas outros em carrinhas e alguns até mesmo ao relento", conta, adiantando que "esta situação está a causar desconforto a alguns elementos". José Fernandes lamentou, por isso, "a falta de resposta" do governo civil e adiantou que as famílias só estão dispostas a esperar até amanhã. "Caso não haja novidades, voltaremos a manifestar-nos. Sempre por via legal, como temos feito até aqui", referiu. Na semana passada, as casas vandalizadas na Quinta da Fonte foram sujeitas a uma inspecção por elementos do Governo Civil de Lisboa, a pedido das famílias ciganas que garantem existir mais casas destruídas do que aquelas que foram sinalizadas pela Câmara de Loures. "É ridículo dizer-se que são só oito, quando é perfeitamente visível que pelo menos 36 estão completamente destruídas", diz.
Contactado pela Lusa, o vereador do Urbanismo na Câmara de Loures, João Pedro Domingues, garantiu que a posição da autarquia "não mudou um milímetro" e adiantou que as negociações com as famílias vão no sentido de obter uma solução alternativa para as oito famílias que não podem regressar já ao bairro.
O porta-voz das 53 famílias ciganas da Quinta da Fonte, José Fernandes, admitiu ontem que estas poderão voltar à rua para se manifestar, caso não obtenham até amanhã uma solução do Governo Civil de Lisboa para a sua situação. As 53 famílias ciganas do bairro de Loures encontram-se desde o passado dia 23 em casa de familiares, uma condição imposta pela governadora civil de Lisboa, Dalila Araújo, para prosseguir as negociações com aquelas famílias.
Contudo, em declarações ontem à agência Lusa, José Fernandes contou que nem todas conseguiram "arranjar tecto" para pernoitar durante estes dias. "Uns estão a dormir em casa de familiares, mas outros em carrinhas e alguns até mesmo ao relento", conta, adiantando que "esta situação está a causar desconforto a alguns elementos". José Fernandes lamentou, por isso, "a falta de resposta" do governo civil e adiantou que as famílias só estão dispostas a esperar até amanhã. "Caso não haja novidades, voltaremos a manifestar-nos. Sempre por via legal, como temos feito até aqui", referiu. Na semana passada, as casas vandalizadas na Quinta da Fonte foram sujeitas a uma inspecção por elementos do Governo Civil de Lisboa, a pedido das famílias ciganas que garantem existir mais casas destruídas do que aquelas que foram sinalizadas pela Câmara de Loures. "É ridículo dizer-se que são só oito, quando é perfeitamente visível que pelo menos 36 estão completamente destruídas", diz.
Contactado pela Lusa, o vereador do Urbanismo na Câmara de Loures, João Pedro Domingues, garantiu que a posição da autarquia "não mudou um milímetro" e adiantou que as negociações com as famílias vão no sentido de obter uma solução alternativa para as oito famílias que não podem regressar já ao bairro.
CDS quer limitar acesso ao rendimento social de inserção
in Jornal Público
Ministro Vieira da Silva acusa Paulo Portas de não ter "credibilidade" para fazer acusações sobre o RSI
O CSD-PP insiste na necessidade de uma investigação à atribuição do rendimento social de inserção (RSI, sucessor do rendimento mínimo), propondo alterações à lei para impedir o acesso a esta prestação social a condenados por tráfico de droga ou assalto à mão armada. Ontem, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, defendeu que o líder dos populares, Paulo Portas, não tem "credibilidade" para falar do tema, porque quando esteve no Governo este apoio social sofreu "uma degradação de qualidade".
Reagindo às declarações de Portas, que quer uma investigação sobre "o outro Portugal que vive à conta do Estado", Vieira da Silva disse que os políticos "têm que ter credibilidade" para emitir opiniões: "Acerca do rendimento social de inserção há uma verdade indesmentível: é que o doutor Paulo Portas já passou a prova da governação e o que aconteceu foi que os prazos de apreciação e de pagamento se dilataram de forma inaceitável, eram o dobro do que são hoje." Também "o esforço de programas de inserção para essas famílias era mínimo, era na altura 25 por cento, e hoje é superior a dois terços das famílias", afirmou o ministro.
Vieira da Silva adiantou, citado pela agência Lusa, que ao longo deste ano a fiscalização na atribuição do RSI vai abranger 30 mil famílias. E acrescentou que, se o RSI é uma prestação polémica, também é graças às contrapartidas exigidas para receber este apoio que "muitos milhares de crianças frequentam regularmente a escola" e que "muitos frequentam programas de reabilitação, de formação profissional e de desintoxicação".
Manifestando-se "espantado" com as declarações de "falta de credibilidade" feitas pelo ministro, o CDS voltou ontem à carga. O deputado popular Mota Soares aconselhou Vieira da Silva a "olhar para o seu passado" e desafiou o executivo a alterar a actual lei, para impedir condenados por tráfico de droga ou assalto à mão armada de ter acesso a esta prestação social. "Agora só se perde o RSI quando se está em prisão efectiva. Defendemos que se deve ir mais longe e mesmo quem é condenado a uma pena suspensa deve ficar impedido de aceder ao RSI", defendeu Mota Soares.
Ministro Vieira da Silva acusa Paulo Portas de não ter "credibilidade" para fazer acusações sobre o RSI
O CSD-PP insiste na necessidade de uma investigação à atribuição do rendimento social de inserção (RSI, sucessor do rendimento mínimo), propondo alterações à lei para impedir o acesso a esta prestação social a condenados por tráfico de droga ou assalto à mão armada. Ontem, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, defendeu que o líder dos populares, Paulo Portas, não tem "credibilidade" para falar do tema, porque quando esteve no Governo este apoio social sofreu "uma degradação de qualidade".
Reagindo às declarações de Portas, que quer uma investigação sobre "o outro Portugal que vive à conta do Estado", Vieira da Silva disse que os políticos "têm que ter credibilidade" para emitir opiniões: "Acerca do rendimento social de inserção há uma verdade indesmentível: é que o doutor Paulo Portas já passou a prova da governação e o que aconteceu foi que os prazos de apreciação e de pagamento se dilataram de forma inaceitável, eram o dobro do que são hoje." Também "o esforço de programas de inserção para essas famílias era mínimo, era na altura 25 por cento, e hoje é superior a dois terços das famílias", afirmou o ministro.
Vieira da Silva adiantou, citado pela agência Lusa, que ao longo deste ano a fiscalização na atribuição do RSI vai abranger 30 mil famílias. E acrescentou que, se o RSI é uma prestação polémica, também é graças às contrapartidas exigidas para receber este apoio que "muitos milhares de crianças frequentam regularmente a escola" e que "muitos frequentam programas de reabilitação, de formação profissional e de desintoxicação".
Manifestando-se "espantado" com as declarações de "falta de credibilidade" feitas pelo ministro, o CDS voltou ontem à carga. O deputado popular Mota Soares aconselhou Vieira da Silva a "olhar para o seu passado" e desafiou o executivo a alterar a actual lei, para impedir condenados por tráfico de droga ou assalto à mão armada de ter acesso a esta prestação social. "Agora só se perde o RSI quando se está em prisão efectiva. Defendemos que se deve ir mais longe e mesmo quem é condenado a uma pena suspensa deve ficar impedido de aceder ao RSI", defendeu Mota Soares.
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