in Jornal de Notícias
A taxa de desemprego em Portugal caiu em Julho para 7,5 por cento, face aos 7,6 por cento registados no mês anterior, segundo os dados do Eurostat, divulgados esta sexta-feira.
Face aos 8,2 por cento registados em Julho de 2007, a taxa de desemprego em Portugal caiu sete décimas, segundo os dados do Eurostat, gabinete de estatística europeu.
A taxa de desemprego em Portugal aproxima-se assim da média dos países da Zona Euro, que em Julho se situou nos 7,3 por cento, inalterada face a Junho.
É, no entanto, bastante mais elevada do que a taxa de desemprego registada para o conjunto dos países da União Europeia, que se situou, em Julho, nos 6,8 por cento.
As taxas de desemprego mais baixas são as da Dinamarca (2,3 por cento) e Países Baixos (2,6 por cento) e as mais altas registam-se em Espanha (11 por cento) e Eslováquia (10,3 por cento).
29.8.08
28.8.08
Limiar da pobreza com mil milhões dentro de sete anos
Sérgio Duarte, in Jornal de Notícias
Banco Mundial revela que há hoje menos 500 milhõesde pobres, mas em África a situação é dramática
Dentro de sete anos vai haver mil milhões de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza. Este número corresponde a metade dos pobres que existiam em 1990, mas os progressos a nível mundial têm sido desiguais.
Mas a situação evoluiu lentamente: em 2015, deverá haver ainda cerca de mil milhões a viver com menos de 1,25 dólares por dia, de acordo com um estudo do Banco Mundial.
Apesar do número corresponder a metade dos que viviam nessas condições em 1990, a maioria dos que ultrapassarem o limiar de pobreza extrema vão continuar pobres, pelo menos tendo em conta os padrões de países com um nível de vida médio.
Estimativas económicas mais precisas, divulgadas ontem, mostram que há mais pessoas em situação de pobreza extrema do que anteriormente se pensava. Mas é verdade, também, que o número tem vindo a diminuir de forma consistente desde os anos 80.
Segundo os novos dados, um em cada quatro habitantes dos países em vias de desenvolvimento vivia abaixo do limiar da pobreza, em 2005. Uma descida considerável relativamente a 1981, quando metade dos habitantes se encontravam nessa condição. Em termos absolutos, há menos 500 milhões de pobres em todo o mundo.
Os progressos têm, no entanto, sido desiguais e com o crescimento da população, a descida percentual nem sempre corresponde a uma diminuição do número de pessoas atingidas.
No continente africano a situação é dramática. Na África Subsariana a pobreza manteve-se estável em termos percentuais - atingindo cerca de metade da população - mas quase duplicou em termos absolutos. Em 1981, atingia 202 milhões de pessoas e, em 2005, 384 milhões.
Há três anos, o consumo médio de um habitante pobre da região era de cerca de 70 cêntimos por dia. O caso africano é de tal modo grave que se prevê ser necessária uma taxa de crescimento muito superior à de outras regiões para obter resultados equivalentes em termos de redução da pobreza.
Os melhores resultados registaram-se na Ásia Oriental. Na que era a mais pobre região do mundo, em 1981, a pobreza baixou de 80 para 20%. Já no Sul da Ásia, apesar da descida percentual, o número de pobres aumentou de 548 para 596 milhões.
Na América Latina e Caraíbas, o número manteve-se nos 45 milhões, apesar de, em 2005, estes corresponderem apenas a 8% da população, contra os 12% de 1981.
Pior está a situação na Europa de Leste e Ásia Central, tanto em termos absolutos como percentualmente. O número de pobres mais do que triplicou entre 1981 e 2005, passando de sete para 24 milhões, apesar de isso corresponder apenas uma subida de 3%.
Banco Mundial revela que há hoje menos 500 milhõesde pobres, mas em África a situação é dramática
Dentro de sete anos vai haver mil milhões de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza. Este número corresponde a metade dos pobres que existiam em 1990, mas os progressos a nível mundial têm sido desiguais.
Mas a situação evoluiu lentamente: em 2015, deverá haver ainda cerca de mil milhões a viver com menos de 1,25 dólares por dia, de acordo com um estudo do Banco Mundial.
Apesar do número corresponder a metade dos que viviam nessas condições em 1990, a maioria dos que ultrapassarem o limiar de pobreza extrema vão continuar pobres, pelo menos tendo em conta os padrões de países com um nível de vida médio.
Estimativas económicas mais precisas, divulgadas ontem, mostram que há mais pessoas em situação de pobreza extrema do que anteriormente se pensava. Mas é verdade, também, que o número tem vindo a diminuir de forma consistente desde os anos 80.
Segundo os novos dados, um em cada quatro habitantes dos países em vias de desenvolvimento vivia abaixo do limiar da pobreza, em 2005. Uma descida considerável relativamente a 1981, quando metade dos habitantes se encontravam nessa condição. Em termos absolutos, há menos 500 milhões de pobres em todo o mundo.
Os progressos têm, no entanto, sido desiguais e com o crescimento da população, a descida percentual nem sempre corresponde a uma diminuição do número de pessoas atingidas.
No continente africano a situação é dramática. Na África Subsariana a pobreza manteve-se estável em termos percentuais - atingindo cerca de metade da população - mas quase duplicou em termos absolutos. Em 1981, atingia 202 milhões de pessoas e, em 2005, 384 milhões.
Há três anos, o consumo médio de um habitante pobre da região era de cerca de 70 cêntimos por dia. O caso africano é de tal modo grave que se prevê ser necessária uma taxa de crescimento muito superior à de outras regiões para obter resultados equivalentes em termos de redução da pobreza.
Os melhores resultados registaram-se na Ásia Oriental. Na que era a mais pobre região do mundo, em 1981, a pobreza baixou de 80 para 20%. Já no Sul da Ásia, apesar da descida percentual, o número de pobres aumentou de 548 para 596 milhões.
Na América Latina e Caraíbas, o número manteve-se nos 45 milhões, apesar de, em 2005, estes corresponderem apenas a 8% da população, contra os 12% de 1981.
Pior está a situação na Europa de Leste e Ásia Central, tanto em termos absolutos como percentualmente. O número de pobres mais do que triplicou entre 1981 e 2005, passando de sete para 24 milhões, apesar de isso corresponder apenas uma subida de 3%.
27.8.08
Redução do número de pobres é estatística
Lígia Silveira, in Agência Ecclesia
O número de pessoas que vive no mundo no limiar da pobreza recuou entre 1981 e 2005, com fortes disparidades regionais, continuando a África Subsariana a sofrer mais, revela um estudo do Banco Mundial. O número de pobres baixou de 1,9 para 1,4 mil milhões num quarto de século, devendo, no entanto, manter-se superior a mil milhões em 2015.
Resultados que não surpreendem o Presidente da Rede Europeia Anti Pobreza / Portugal, o Pe. Agostinho Jardim Moreira, que relembra o compromisso da política mundial de “olhar África como destino de ajudas para combater a pobreza”.
“A vida em alguns povos asiáticos e na América latina tem vindo a melhorar, o que de forma geral, mostra este índice positivo, ainda que tenhamos uma larga margem de pessoas pobres nestes continentes”.
Segundo o estudo, a África Subsariana é a única grande região onde a pobreza se mantém estável em termos percentuais (50 por cento em 2005, contra 51 por cento em 1981) embora a mesma tenha aumentado em números absolutos (384 milhões de pessoas em 2005, contrariamente a 202 milhões em 1981).
O Pe. Agostinho explica que a fome, milhões de órfãos vítimas de sida, o subdesenvolvimento educacional e de saúde são factores que contribuem para perpetuar o ciclo de pobreza. “As pessoas morrem com falta de coisas banais no Ocidente”.
Na Ásia, a região com mais pobres é o Sul, registando 596 milhões de pessoas em 2005, contra 548 milhões em 1981. Na América Latina e nas Caraíbas, a pobreza recuou em percentagem (oito por cento em 2005, face a 12 por cento em 1981) mas manteve-se em termos absolutos (45 milhões em ambos os anos). Já na Europa de Leste e na Ásia Central, a carestia aumentou (cinco por cento ou 24 milhões em 2005, contra dois por cento ou sete milhões em 1981).
Em contrapartida, na África do Norte e no Médio-Oriente a pobreza diminuiu (cinco por cento ou 14 milhões em 2005, contrariamente a nove por cento ou 15 milhões em 1981).
“Dão-se migalhas aos pobres para que não se sintam tão diabos, mas a verdade é que não dão o que devem, nem fazem a justiça merecida”, denuncia o Pe. Agostinho Moreira.
A política mundial quer do Fundo Monetário Internacional quer também do Banco Mundial “estão viradas para olhar África e os países do terceiro mundo, como destinatárias de ajudas”. Mas as ajudas que não foram cumpridas, aponta o. Pe. Agostinho Jardim Moreira, relembrando que os países ricos não perdoaram a dívida aos países pobres e não cumpriram a promessa de contribuir com uma percentagem do Produto Interno Bruto para reduzir a pobreza.
Estatísticas publicitárias
O Presidente da REAPN afirma que estas estatísticas “são mais publicidade que outra coisa”. O Pe. Agostinho reconhece a veracidade “pois regista-se um melhoramento, mas o compromisso que os países ricos assumiram, não está a ser cumprido”.
“Pode ter melhorado um ou dois por cento, mas faltam ainda os 20% de pessoas que continuam a sofrer com a pobreza” e acrescenta que se “houvesse uma justiça equitativa o índice de pobreza teria reduzido mais”.
O Presidente da REAPN afirma que a falta de vontade política impede a erradicação da pobreza. “Investe-se mais em armamento do que na defesa das pessoas. Pensa-se mais em matar do que em dar a vida”, sublinha, “seja em que área for”.
O egoísmo das nações que conduz à hegemonia “quer manter os ideais de paternalismo e dependência”. O Pe. Agostinho aponta que os vários países produtores de alimentos “não podem estar na mão de alguns que controlam as políticas mundiais”. Os países pobres “têm sido sugados pelos países ricos”. Petróleo, diamantes, madeiras, agricultura e mão-de-obra “falam mais alto que a justiça mundial”. Um jogo “político e estratégico” que perpetua as dívidas dos países pobres que não quebram o ciclo de pobreza. “Um drama que só muda quando mudar o coração e o espírito de serviço com que se devem manter ao serviço dos outros”.
O Presidente da REAPN alerta para os perigos de “novos nacionalismos a que as políticas proteccionistas podem conduzir”. O Pe. Agostinho aponta que a identidade e a cultura são “preservadas na medida em que preservamos a dos outros”.
Ao falarmos de globalização “apontamos o bem que faz, mas na prática torna-se foco que exacerbados nacionalismos e gera desequilíbrios”. O Presidente da REAPN lembra que se “houvesse um conceito de justiça do ser humano eu não iria permitir que pessoas fossem alvo de escravatura para que alguém no Ocidente possa comparar algo mais barato”.
“A responsabilidade recai sobre os políticos que se tornam «joguetes» das políticas economicistas e globais. A democracia deixou de ser expressão do povo para passar a ser a expressão de domínio de alguns”.
O número de pessoas que vive no mundo no limiar da pobreza recuou entre 1981 e 2005, com fortes disparidades regionais, continuando a África Subsariana a sofrer mais, revela um estudo do Banco Mundial. O número de pobres baixou de 1,9 para 1,4 mil milhões num quarto de século, devendo, no entanto, manter-se superior a mil milhões em 2015.
Resultados que não surpreendem o Presidente da Rede Europeia Anti Pobreza / Portugal, o Pe. Agostinho Jardim Moreira, que relembra o compromisso da política mundial de “olhar África como destino de ajudas para combater a pobreza”.
“A vida em alguns povos asiáticos e na América latina tem vindo a melhorar, o que de forma geral, mostra este índice positivo, ainda que tenhamos uma larga margem de pessoas pobres nestes continentes”.
Segundo o estudo, a África Subsariana é a única grande região onde a pobreza se mantém estável em termos percentuais (50 por cento em 2005, contra 51 por cento em 1981) embora a mesma tenha aumentado em números absolutos (384 milhões de pessoas em 2005, contrariamente a 202 milhões em 1981).
O Pe. Agostinho explica que a fome, milhões de órfãos vítimas de sida, o subdesenvolvimento educacional e de saúde são factores que contribuem para perpetuar o ciclo de pobreza. “As pessoas morrem com falta de coisas banais no Ocidente”.
Na Ásia, a região com mais pobres é o Sul, registando 596 milhões de pessoas em 2005, contra 548 milhões em 1981. Na América Latina e nas Caraíbas, a pobreza recuou em percentagem (oito por cento em 2005, face a 12 por cento em 1981) mas manteve-se em termos absolutos (45 milhões em ambos os anos). Já na Europa de Leste e na Ásia Central, a carestia aumentou (cinco por cento ou 24 milhões em 2005, contra dois por cento ou sete milhões em 1981).
Em contrapartida, na África do Norte e no Médio-Oriente a pobreza diminuiu (cinco por cento ou 14 milhões em 2005, contrariamente a nove por cento ou 15 milhões em 1981).
“Dão-se migalhas aos pobres para que não se sintam tão diabos, mas a verdade é que não dão o que devem, nem fazem a justiça merecida”, denuncia o Pe. Agostinho Moreira.
A política mundial quer do Fundo Monetário Internacional quer também do Banco Mundial “estão viradas para olhar África e os países do terceiro mundo, como destinatárias de ajudas”. Mas as ajudas que não foram cumpridas, aponta o. Pe. Agostinho Jardim Moreira, relembrando que os países ricos não perdoaram a dívida aos países pobres e não cumpriram a promessa de contribuir com uma percentagem do Produto Interno Bruto para reduzir a pobreza.
Estatísticas publicitárias
O Presidente da REAPN afirma que estas estatísticas “são mais publicidade que outra coisa”. O Pe. Agostinho reconhece a veracidade “pois regista-se um melhoramento, mas o compromisso que os países ricos assumiram, não está a ser cumprido”.
“Pode ter melhorado um ou dois por cento, mas faltam ainda os 20% de pessoas que continuam a sofrer com a pobreza” e acrescenta que se “houvesse uma justiça equitativa o índice de pobreza teria reduzido mais”.
O Presidente da REAPN afirma que a falta de vontade política impede a erradicação da pobreza. “Investe-se mais em armamento do que na defesa das pessoas. Pensa-se mais em matar do que em dar a vida”, sublinha, “seja em que área for”.
O egoísmo das nações que conduz à hegemonia “quer manter os ideais de paternalismo e dependência”. O Pe. Agostinho aponta que os vários países produtores de alimentos “não podem estar na mão de alguns que controlam as políticas mundiais”. Os países pobres “têm sido sugados pelos países ricos”. Petróleo, diamantes, madeiras, agricultura e mão-de-obra “falam mais alto que a justiça mundial”. Um jogo “político e estratégico” que perpetua as dívidas dos países pobres que não quebram o ciclo de pobreza. “Um drama que só muda quando mudar o coração e o espírito de serviço com que se devem manter ao serviço dos outros”.
O Presidente da REAPN alerta para os perigos de “novos nacionalismos a que as políticas proteccionistas podem conduzir”. O Pe. Agostinho aponta que a identidade e a cultura são “preservadas na medida em que preservamos a dos outros”.
Ao falarmos de globalização “apontamos o bem que faz, mas na prática torna-se foco que exacerbados nacionalismos e gera desequilíbrios”. O Presidente da REAPN lembra que se “houvesse um conceito de justiça do ser humano eu não iria permitir que pessoas fossem alvo de escravatura para que alguém no Ocidente possa comparar algo mais barato”.
“A responsabilidade recai sobre os políticos que se tornam «joguetes» das políticas economicistas e globais. A democracia deixou de ser expressão do povo para passar a ser a expressão de domínio de alguns”.
23.8.08
Risco de pobreza afecta 18% da população
Ana Bela Ferreira, in Diário de Notícias
Propostas. FNGIS chama a atenção para jovens empregados na pobreza
Os idosos e as crianças são os grupos mais vulneráveis à pobreza, um dos pontos que o Fórum
Não Governamental para a Inclusão Social (FNGIS) quer ver combatido pelo Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) 2008-2010, que está em fase de preparação. As outras quatro prioridades propostas pelo FNGIS (parceiro do PNAI) são: corrigir as desvantagens na educação e formação, ultrapassar as discriminações e reforçar a integração das pessoas com deficiência, das minorias étnicas e dos imigrantes, melhorar a qualidade do emprego e melhorar o acesso a serviços de qualidade.Em resposta às propostas, a coordenadora do PNAI, Fernanda Rodrigues, esclarece que "algumas das recomendações traduzem preocupações comuns e que já estão em desenvolvimento". Quanto à inclusão das medidas no PNAI, a responsável considera que "a actividade do fórum tem sido sempre levada em conta, é muito apreciada e relevante".
O fórum chama a atenção para o facto de 18% da população residente em Portugal se encontrar em risco de pobreza e que os idosos e crianças são os grupos mais vulneráveis. Carmen Rasquete, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e uma das responsáveis pela elaboração das recomendações, alerta ainda que a taxa de jovens adultos empregados que se encontra na pobreza (11%) é superior à média europeia que é de 8%. Por isso, o FNGIS pede emprego com mais qualidade e no qual "as remunerações não sejam tão baixas", esclarece Carmen Rasquete. No campo da educação, "propomos um ensino gratuito, com livros, material escolar e refeições inteiramente gratuitos, para evitar a exclusão e abandono no ensino", acrescenta.
Propostas. FNGIS chama a atenção para jovens empregados na pobreza
Os idosos e as crianças são os grupos mais vulneráveis à pobreza, um dos pontos que o Fórum
Não Governamental para a Inclusão Social (FNGIS) quer ver combatido pelo Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) 2008-2010, que está em fase de preparação. As outras quatro prioridades propostas pelo FNGIS (parceiro do PNAI) são: corrigir as desvantagens na educação e formação, ultrapassar as discriminações e reforçar a integração das pessoas com deficiência, das minorias étnicas e dos imigrantes, melhorar a qualidade do emprego e melhorar o acesso a serviços de qualidade.Em resposta às propostas, a coordenadora do PNAI, Fernanda Rodrigues, esclarece que "algumas das recomendações traduzem preocupações comuns e que já estão em desenvolvimento". Quanto à inclusão das medidas no PNAI, a responsável considera que "a actividade do fórum tem sido sempre levada em conta, é muito apreciada e relevante".
O fórum chama a atenção para o facto de 18% da população residente em Portugal se encontrar em risco de pobreza e que os idosos e crianças são os grupos mais vulneráveis. Carmen Rasquete, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e uma das responsáveis pela elaboração das recomendações, alerta ainda que a taxa de jovens adultos empregados que se encontra na pobreza (11%) é superior à média europeia que é de 8%. Por isso, o FNGIS pede emprego com mais qualidade e no qual "as remunerações não sejam tão baixas", esclarece Carmen Rasquete. No campo da educação, "propomos um ensino gratuito, com livros, material escolar e refeições inteiramente gratuitos, para evitar a exclusão e abandono no ensino", acrescenta.
19.8.08
Bairros Sociais: Construção massiva potencia criminalidade, criticam especialistas
in Visão
Os sucessivos casos de criminalidade violenta em Loures são potenciados pela construção massiva de bairros sociais, uma opção que está ultrapassada do ponto de vista arquitectónico e urbanístico, defendeu hoje uma das autoras do Plano Estratégico de Habitação e especialista em Sociologia Urbana, Isabel Guerra.
"Essa é uma solução do ponto de vista arquitectónico e urbanístico que já provou que não é a mais adequada, mas em Portugal continua a ser uma opção. É uma solução que no contexto europeu já não é utilizada desde os anos 70", afirmou Isabel Guerra, investigadora do Centro de Estudos Territoriais do ISCTE, em declarações à agência Lusa.
Segundo a responsável, estudos indicam que a concentração de população socialmente homogénea, mesmo quando é culturalmente heterogénea, traz problemas de socialização negativa, sobretudo entre os mais novos, gerando abandono escolar precoce e predominância de comportamentos menos disciplinados, entre outras atitudes.
"São comportamentos que acabam por ter um efeito colectivo visível. Situações como a que sucedeu na Quinta do Mocho acabam por ter um efeito perverso que é marcar negativamente o bairro, quer para quem lá habita, quer para a imagem pública desses bairros. Como se as restantes famílias que habitam nos bairros sociais não tivessem um comportamento ordeiro no seu dia-a-dia", afirmou.
Para Isabel Guerra, uma das autoras do Plano Estratégico de Habitação, a solução deveria passar pelo "apoio à família e não pelo apoio à pedra". No seu entender, deveria ser aproveitado o mercado imobiliário de forma a que as famílias possam ser alojadas de forma dispersa. O Estado, acrescentou, deveria apoiar no arrendamento, cobrindo o valor que o agregado familiar não conseguisse suportar.
"Os estudos dizem que as pessoas têm um grande prazer pela casa, mas um grande desgosto pelo bairro. A passagem de barracas a alojamento em altura em bairros sociais permite melhores condições de habitação, mas muito piores condições de sociabilidade, vizinhança e integração", reforçou.
Outra das saídas, defendeu, seria a miscigenação deste tipo de bairros: 20 por cento dos fogos deveriam ser disponibilizados para o arrendamento jovem ou para casais em início de vida.
Questionada sobre o porquê desta ainda ser uma opção para muitas autarquias, Isabel Guerra considerou que as câmaras municipais não dispõem praticamente de terrenos que permitam construir pequenas unidades integradas no tecido urbano. Por outro lado, criticou a ausência de políticas públicas gerais que valorizem outro tipo de soluções.
"O Plano de Erradicação de Barracas contemplava um programa em que as famílias iam ao mercado escolher uma habitação com um determinado 'plafond' definido pelo Estado. Esta foi uma solução que não foi avaliada do ponto de vista público mas que me parece bem mais ajustada do que continuar a construir", afirmou.
Carlos Poiares, especialista em psicologia criminal, também defende que as autarquias devem criar equipas multidisciplinares para intervir rapidamente no terreno, de forma a conter o aumento deste tipo de criminalidade, que atribui à falta de planeamento urbanístico.
"Esta criminalidade cada vez mais violenta não se resolve apenas com a polícia de proximidade, mas passa por as câmaras terem primeiro a coragem e a ousadia de disponibilizarem verbas para contratarem equipas multidisciplinares, suficientemente apetrechadas e capazes de trabalhar em bairros da cintura de Lisboa", afirmou à agência Lusa Carlos Poiares, salientando que esta intervenção tem de ser feita no terreno e "rapidamente".
O professor universitário defende que estas equipas devem ser constituídas por "especialistas em comportamentos que sejam capazes de trabalhar ao nível da inclusão e exclusão social, psicólogos clínicos e outro pessoal especializado", e não apenas por "meros assistentes sociais, como é habitual em Portugal".
"Tem de haver um trabalho programado, com verbas cedidas pelas câmaras e poder político", sublinhou.
Para o especialista, a "criminalidade cada vez mais pesada, cada vez mais violenta" que se tem verificado - como "o assalto violento a um banco há uma semana ou a morte de um jovem na Quinta do Mocho" - assenta num denominador comum: "a falta de estruturação das cidades".
"Em Portugal temo-nos esquecido, regra geral, de resolver os problemas dos realojamentos antes de os fazermos. Imaginamos que as pessoas querem todas ir para bairros de pedra e cal, com mais cimento e betão armado, e esquecemo-nos que muitas dessas pessoas são integradas em espaços urbanos sem serem incluídas. Há uma integração forçosa, exógena e não há uma inclusão", considerou.
O docente da universidade Lusófona criticou este modelo de "reprogramação das pessoas" utilizado pelas autarquias, que "não atende à verificação de quem se vai incluir, se não haverá eventualmente problemas e conflitualidade mais ou menos violenta entre as comunidades que se vão incluir", contribuindo para o desencadear de problemas de violência.
Carlos Poiares explica que em Portugal, Espanha e França existem cada vez mais anéis populacionais problemáticos que se vão reforçando à volta das grandes cidades, como acontece em Loures, onde "tem sido feita uma integração mais ou menos selvática e exógena das populações", sendo que a autarquia "não foi capaz, até ao momento, de criar uma estrutura capaz de prevenir e trabalhar estas situações".
MLS/RCS. Lusa/Fim
Os sucessivos casos de criminalidade violenta em Loures são potenciados pela construção massiva de bairros sociais, uma opção que está ultrapassada do ponto de vista arquitectónico e urbanístico, defendeu hoje uma das autoras do Plano Estratégico de Habitação e especialista em Sociologia Urbana, Isabel Guerra.
"Essa é uma solução do ponto de vista arquitectónico e urbanístico que já provou que não é a mais adequada, mas em Portugal continua a ser uma opção. É uma solução que no contexto europeu já não é utilizada desde os anos 70", afirmou Isabel Guerra, investigadora do Centro de Estudos Territoriais do ISCTE, em declarações à agência Lusa.
Segundo a responsável, estudos indicam que a concentração de população socialmente homogénea, mesmo quando é culturalmente heterogénea, traz problemas de socialização negativa, sobretudo entre os mais novos, gerando abandono escolar precoce e predominância de comportamentos menos disciplinados, entre outras atitudes.
"São comportamentos que acabam por ter um efeito colectivo visível. Situações como a que sucedeu na Quinta do Mocho acabam por ter um efeito perverso que é marcar negativamente o bairro, quer para quem lá habita, quer para a imagem pública desses bairros. Como se as restantes famílias que habitam nos bairros sociais não tivessem um comportamento ordeiro no seu dia-a-dia", afirmou.
Para Isabel Guerra, uma das autoras do Plano Estratégico de Habitação, a solução deveria passar pelo "apoio à família e não pelo apoio à pedra". No seu entender, deveria ser aproveitado o mercado imobiliário de forma a que as famílias possam ser alojadas de forma dispersa. O Estado, acrescentou, deveria apoiar no arrendamento, cobrindo o valor que o agregado familiar não conseguisse suportar.
"Os estudos dizem que as pessoas têm um grande prazer pela casa, mas um grande desgosto pelo bairro. A passagem de barracas a alojamento em altura em bairros sociais permite melhores condições de habitação, mas muito piores condições de sociabilidade, vizinhança e integração", reforçou.
Outra das saídas, defendeu, seria a miscigenação deste tipo de bairros: 20 por cento dos fogos deveriam ser disponibilizados para o arrendamento jovem ou para casais em início de vida.
Questionada sobre o porquê desta ainda ser uma opção para muitas autarquias, Isabel Guerra considerou que as câmaras municipais não dispõem praticamente de terrenos que permitam construir pequenas unidades integradas no tecido urbano. Por outro lado, criticou a ausência de políticas públicas gerais que valorizem outro tipo de soluções.
"O Plano de Erradicação de Barracas contemplava um programa em que as famílias iam ao mercado escolher uma habitação com um determinado 'plafond' definido pelo Estado. Esta foi uma solução que não foi avaliada do ponto de vista público mas que me parece bem mais ajustada do que continuar a construir", afirmou.
Carlos Poiares, especialista em psicologia criminal, também defende que as autarquias devem criar equipas multidisciplinares para intervir rapidamente no terreno, de forma a conter o aumento deste tipo de criminalidade, que atribui à falta de planeamento urbanístico.
"Esta criminalidade cada vez mais violenta não se resolve apenas com a polícia de proximidade, mas passa por as câmaras terem primeiro a coragem e a ousadia de disponibilizarem verbas para contratarem equipas multidisciplinares, suficientemente apetrechadas e capazes de trabalhar em bairros da cintura de Lisboa", afirmou à agência Lusa Carlos Poiares, salientando que esta intervenção tem de ser feita no terreno e "rapidamente".
O professor universitário defende que estas equipas devem ser constituídas por "especialistas em comportamentos que sejam capazes de trabalhar ao nível da inclusão e exclusão social, psicólogos clínicos e outro pessoal especializado", e não apenas por "meros assistentes sociais, como é habitual em Portugal".
"Tem de haver um trabalho programado, com verbas cedidas pelas câmaras e poder político", sublinhou.
Para o especialista, a "criminalidade cada vez mais pesada, cada vez mais violenta" que se tem verificado - como "o assalto violento a um banco há uma semana ou a morte de um jovem na Quinta do Mocho" - assenta num denominador comum: "a falta de estruturação das cidades".
"Em Portugal temo-nos esquecido, regra geral, de resolver os problemas dos realojamentos antes de os fazermos. Imaginamos que as pessoas querem todas ir para bairros de pedra e cal, com mais cimento e betão armado, e esquecemo-nos que muitas dessas pessoas são integradas em espaços urbanos sem serem incluídas. Há uma integração forçosa, exógena e não há uma inclusão", considerou.
O docente da universidade Lusófona criticou este modelo de "reprogramação das pessoas" utilizado pelas autarquias, que "não atende à verificação de quem se vai incluir, se não haverá eventualmente problemas e conflitualidade mais ou menos violenta entre as comunidades que se vão incluir", contribuindo para o desencadear de problemas de violência.
Carlos Poiares explica que em Portugal, Espanha e França existem cada vez mais anéis populacionais problemáticos que se vão reforçando à volta das grandes cidades, como acontece em Loures, onde "tem sido feita uma integração mais ou menos selvática e exógena das populações", sendo que a autarquia "não foi capaz, até ao momento, de criar uma estrutura capaz de prevenir e trabalhar estas situações".
MLS/RCS. Lusa/Fim
14.8.08
Os novos pobres
Pedro Lomba, in Diário de Notícias
Uma pergunta: há 40 anos ou menos, havia mais pobres em Portugal, grupos de risco, vários tipos de desintegrados. A sociedade portuguesa era dual, como mostrou o sociólogo Adérito Sedas Nunes: o mundo dos "de cima" existia sem contacto com os "de baixo". De certa forma esse dualismo ainda existe. No entanto, a pobreza portuguesa dessa época nunca se associou a fenómenos de criminalidade, nunca justificou que fosse estabelecido um nexo entre as condições sociais de uma pessoa e o seu desvio para o crime. Hoje, mesmo que a sociedade portuguesa continue segura, é verdade que as condições da pobreza em Portugal se alteraram e que os "novos" pobres são mais propensos a casos de criminalidade do que no passado. Como explicar a mudança? Um regime de liberdade por oposição a um de autoritarismo demonstra alguma coisa.
A crise e as desigualdades de rendimento, mais ostensivas e pronunciadas, produzem reacções de cobiça social que podem descarrilar. E o que antes era uma sociedade fechada abriu-se à Europa e a um mundo globalizado. Mas não só. Pouca gente estudou melhor a pobreza em Portugal do que a investigadora da Faculdade de Economia Leonor Vasconcelos Ferreira, que morreu prematuramente esta semana. Conhecia alguns dos seus artigos (por exemplo, "Dinâmica de rendimentos e persistência da pobreza em Portugal"), produto de um trabalho de décadas, e esse trabalho estatístico, sem nunca sair do registo de "objectividade" e do jargão académico, procurava explicar porque é que a pobreza portuguesa é tão "crónica" e resistente, porque é que se transmite de pais para filhos e não adere com facilidade aos meios que podem assegurar a mobilidade.
Em Loures, um pai e um tio levaram um menor de 13 anos para um assalto. O rapaz acabou morto pela GNR. Tratou-se de um caso de iniciação à marginalidade, mas também de típica transmissão da pobreza. Ao lermos o que escrevia Leonor Ferreira, percebemos que a núcleo do problema não é económico mas cultural. Depende das políticas de desenvolvimento humano que podem levar grupos de pobres especialmente vulneráveis a interiorizar valores de educação, aprendizagem social e preparação do futuro. Nas últimas décadas, a sociedade portuguesa tem sofrido uma erosão das normas sociais que distinguem as sociedades saudáveis.
Indivíduos em estado bruto crescem em famílias deterioradas, sem respeito por uma escola gratuita e por noções mínimas de comunidade. Os apoios sociais são tidos como permanentes em vez de transitórios. O consumo vale mais do que o trabalho. Certos grupos imigrantes esquecem que, tal como os portugueses, devem zelar pelas normas da sociedade que os recebe. Está aqui a agenda socialmente conservadora e economicamente progressista que devemos perseguir.
Uma pergunta: há 40 anos ou menos, havia mais pobres em Portugal, grupos de risco, vários tipos de desintegrados. A sociedade portuguesa era dual, como mostrou o sociólogo Adérito Sedas Nunes: o mundo dos "de cima" existia sem contacto com os "de baixo". De certa forma esse dualismo ainda existe. No entanto, a pobreza portuguesa dessa época nunca se associou a fenómenos de criminalidade, nunca justificou que fosse estabelecido um nexo entre as condições sociais de uma pessoa e o seu desvio para o crime. Hoje, mesmo que a sociedade portuguesa continue segura, é verdade que as condições da pobreza em Portugal se alteraram e que os "novos" pobres são mais propensos a casos de criminalidade do que no passado. Como explicar a mudança? Um regime de liberdade por oposição a um de autoritarismo demonstra alguma coisa.
A crise e as desigualdades de rendimento, mais ostensivas e pronunciadas, produzem reacções de cobiça social que podem descarrilar. E o que antes era uma sociedade fechada abriu-se à Europa e a um mundo globalizado. Mas não só. Pouca gente estudou melhor a pobreza em Portugal do que a investigadora da Faculdade de Economia Leonor Vasconcelos Ferreira, que morreu prematuramente esta semana. Conhecia alguns dos seus artigos (por exemplo, "Dinâmica de rendimentos e persistência da pobreza em Portugal"), produto de um trabalho de décadas, e esse trabalho estatístico, sem nunca sair do registo de "objectividade" e do jargão académico, procurava explicar porque é que a pobreza portuguesa é tão "crónica" e resistente, porque é que se transmite de pais para filhos e não adere com facilidade aos meios que podem assegurar a mobilidade.
Em Loures, um pai e um tio levaram um menor de 13 anos para um assalto. O rapaz acabou morto pela GNR. Tratou-se de um caso de iniciação à marginalidade, mas também de típica transmissão da pobreza. Ao lermos o que escrevia Leonor Ferreira, percebemos que a núcleo do problema não é económico mas cultural. Depende das políticas de desenvolvimento humano que podem levar grupos de pobres especialmente vulneráveis a interiorizar valores de educação, aprendizagem social e preparação do futuro. Nas últimas décadas, a sociedade portuguesa tem sofrido uma erosão das normas sociais que distinguem as sociedades saudáveis.
Indivíduos em estado bruto crescem em famílias deterioradas, sem respeito por uma escola gratuita e por noções mínimas de comunidade. Os apoios sociais são tidos como permanentes em vez de transitórios. O consumo vale mais do que o trabalho. Certos grupos imigrantes esquecem que, tal como os portugueses, devem zelar pelas normas da sociedade que os recebe. Está aqui a agenda socialmente conservadora e economicamente progressista que devemos perseguir.
13.8.08
Governo da Madeira contra mudanças no Código do Trabalho
in Público Última Hora
O Governo Regional da Madeira anunciou o seu parecer desfavorável ao projecto de Decreto-Lei que altera o Código do Trabalho, alegando que “está muito marcada pela ideologia liberal
dominante no País”.“A proposta assume uma posição lesiva de quem trabalha, ainda que tenha o aspecto positivo de, com maior flexibilidade, poder gerar emprego” e “está muito marcada pela ideologia liberal dominante no País que contraria o personalismo”, disse hoje, em conferência de imprensa, o secretário Regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro. Face ao seu parecer desfavorável, o executivo madeirense decidiu propor algumas alterações, em que se destacam a inclusão de limites mínimos de idade mínima para o trabalho (14 anos), a exclusão da caducidade imediata de convenções aquando da entrada em vigor do novo Código (propõe um prazo de 60 dias), o alargamento da referência às fontes do contrato de trabalho (acrescenta as Fontes Gerais do Contrato de Trabalho, Convenções Internacionais, a Constituição e demais legislação).
Propõe ainda o aumento da garantia das matérias inalteráveis por Convenção Colectiva, sugerindo a inclusão da remuneração mínima garantida, a adaptação da noção de contrato de trabalho, o aumento dos factores indiciários de presunção de contrato individual de trabalho e a redução do período experimental previsto, mantendo os actuais 90 dias em vez dos 180 preconizados no diploma.
Maior controlo nas situações de contratos de curta duração e garantia da consagração do descanso nas situações de trabalho por turnos com descanso em cada período de sete dias de trabalho são outras propostas do governo madeirense. Brazão de Castro deixou claro que “o Governo Regional, em sede de aplicação e de adaptação desta legislação à Região, tudo fará, no limite das suas competências legais, em diálogo com os parceiros sociais, para introduzir as adaptações que melhorem o articulado”.
O Governo Regional da Madeira anunciou o seu parecer desfavorável ao projecto de Decreto-Lei que altera o Código do Trabalho, alegando que “está muito marcada pela ideologia liberal
dominante no País”.“A proposta assume uma posição lesiva de quem trabalha, ainda que tenha o aspecto positivo de, com maior flexibilidade, poder gerar emprego” e “está muito marcada pela ideologia liberal dominante no País que contraria o personalismo”, disse hoje, em conferência de imprensa, o secretário Regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro. Face ao seu parecer desfavorável, o executivo madeirense decidiu propor algumas alterações, em que se destacam a inclusão de limites mínimos de idade mínima para o trabalho (14 anos), a exclusão da caducidade imediata de convenções aquando da entrada em vigor do novo Código (propõe um prazo de 60 dias), o alargamento da referência às fontes do contrato de trabalho (acrescenta as Fontes Gerais do Contrato de Trabalho, Convenções Internacionais, a Constituição e demais legislação).
Propõe ainda o aumento da garantia das matérias inalteráveis por Convenção Colectiva, sugerindo a inclusão da remuneração mínima garantida, a adaptação da noção de contrato de trabalho, o aumento dos factores indiciários de presunção de contrato individual de trabalho e a redução do período experimental previsto, mantendo os actuais 90 dias em vez dos 180 preconizados no diploma.
Maior controlo nas situações de contratos de curta duração e garantia da consagração do descanso nas situações de trabalho por turnos com descanso em cada período de sete dias de trabalho são outras propostas do governo madeirense. Brazão de Castro deixou claro que “o Governo Regional, em sede de aplicação e de adaptação desta legislação à Região, tudo fará, no limite das suas competências legais, em diálogo com os parceiros sociais, para introduzir as adaptações que melhorem o articulado”.
Guimarães e Braga registam maiores índices de pobreza
Joaquim Martins Fernandes, in Diário do Minho
Os concelhos de Guimarães, Vila Verde, Barcelos e Braga foram os que registaram maiores subidas de pedidos de Rendimento Social de Inserção no primeiro semestre de 2008 face a Dezembro do ano passado. Os dados revelam que o principal indicador de pobreza teve um aumento na ordem dos 24 por cento no município vimaranense. Em termos absolutos, o concelho de Braga, com 4.807 beneficiários, é o que lidera a lista da pobreza. Vizela e Amares registaram diminuições acentuadas nos pedidos de apoio.
Os concelhos de Guimarães, Vila Verde, Barcelos e Braga foram os que registaram maiores subidas de pedidos de Rendimento Social de Inserção no primeiro semestre de 2008 face a Dezembro do ano passado. Os dados revelam que o principal indicador de pobreza teve um aumento na ordem dos 24 por cento no município vimaranense. Em termos absolutos, o concelho de Braga, com 4.807 beneficiários, é o que lidera a lista da pobreza. Vizela e Amares registaram diminuições acentuadas nos pedidos de apoio.
Orçamentos familiares mostram desigualdades entre regiões
in Jornal de Notícias
O inquérito aos orçamentos familiares, divulgado esta segunda-feira pelo INE, revela desigualdades entre as regiões, destacando-se Lisboa com o maior rendimento, e o Norte e a Madeira com taxas de risco de pobreza elevadas.
A realidade dos orçamentos familiares em 2005-2006, foi ontem apresentada com a divulgação do Inquérito às Despesas das Famílias, do Instituto Nacional de Estatística (INE). O relatório dá conta de que, a preços constantes, o rendimento familiar teve um aumento de 13,5%, desde 1999, situando-se em 2005-2006 num total médio anual de 22 136 euros.
Mas, se o rendimento subiu, a despesa também aumentou, para uma média anual de 17 607 euros por agregado familiar. Nesta área verificaram-se outras mudanças, com os portugueses a diminuírem nas despesas com a alimentação e transportes, e aumentando nas relativas à habitação. As despesas com habitação (casa, água, electricidade, gás e outros combustíveis) representam 26,6%, a alimentação 15,5%, e transportes 12,9%.
No entanto, estes são os número globais, uma vez que analisadas as diferentes regiões do país as assimetrias são notórias, a começar pelo facto de 71% dos agregados familiares viverem em áreas urbanas.
Incidindo sobre os rendimentos verifica-se que a região de Lisboa era a que apresentava um rendimento líquido total anual médio por família mais elevado, de 27 463 euros, valor acima da média nacional. O valor mais baixo registava-se no Alentejo (18 276 euros), mas o Norte não ultrapassava os 19 908 euros.
Tendo em conta as despesas familiares, é também a região de Lisboa que tinha os maiores valores (20 715 euros), também acima da média nacional, quando o Alentejo, que tem o valor mais baixo, registava 14 067 euros, e o Norte 16 992 euros. Mesmo assim, pagas as despesas a região de Lisboa ficava com duas vezes mais dinheiro do que a região Norte.
E as assimetrias regionais são também notórias no que diz respeito às taxas de risco de pobreza. Lisboa era a região com a menor taxa de risco de pobreza calculada com base no rendimento total, situando-se nos 12%. As regiões que apresentavam as taxas mais elevadas eram o Norte e a Madeira, com cerca de 19% da população com rendimento inferior ao limiar de pobreza nacional.
O inquérito aos orçamentos familiares, divulgado esta segunda-feira pelo INE, revela desigualdades entre as regiões, destacando-se Lisboa com o maior rendimento, e o Norte e a Madeira com taxas de risco de pobreza elevadas.
A realidade dos orçamentos familiares em 2005-2006, foi ontem apresentada com a divulgação do Inquérito às Despesas das Famílias, do Instituto Nacional de Estatística (INE). O relatório dá conta de que, a preços constantes, o rendimento familiar teve um aumento de 13,5%, desde 1999, situando-se em 2005-2006 num total médio anual de 22 136 euros.
Mas, se o rendimento subiu, a despesa também aumentou, para uma média anual de 17 607 euros por agregado familiar. Nesta área verificaram-se outras mudanças, com os portugueses a diminuírem nas despesas com a alimentação e transportes, e aumentando nas relativas à habitação. As despesas com habitação (casa, água, electricidade, gás e outros combustíveis) representam 26,6%, a alimentação 15,5%, e transportes 12,9%.
No entanto, estes são os número globais, uma vez que analisadas as diferentes regiões do país as assimetrias são notórias, a começar pelo facto de 71% dos agregados familiares viverem em áreas urbanas.
Incidindo sobre os rendimentos verifica-se que a região de Lisboa era a que apresentava um rendimento líquido total anual médio por família mais elevado, de 27 463 euros, valor acima da média nacional. O valor mais baixo registava-se no Alentejo (18 276 euros), mas o Norte não ultrapassava os 19 908 euros.
Tendo em conta as despesas familiares, é também a região de Lisboa que tinha os maiores valores (20 715 euros), também acima da média nacional, quando o Alentejo, que tem o valor mais baixo, registava 14 067 euros, e o Norte 16 992 euros. Mesmo assim, pagas as despesas a região de Lisboa ficava com duas vezes mais dinheiro do que a região Norte.
E as assimetrias regionais são também notórias no que diz respeito às taxas de risco de pobreza. Lisboa era a região com a menor taxa de risco de pobreza calculada com base no rendimento total, situando-se nos 12%. As regiões que apresentavam as taxas mais elevadas eram o Norte e a Madeira, com cerca de 19% da população com rendimento inferior ao limiar de pobreza nacional.
12.8.08
Associação Famílias combate exclusão social
in Rádio Clube
Combater activamente a exclusão social é o objectivo primário de um projecto da Associação Familias, financiado pelo QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e que hoje entra em fase de pré-inscrições.Carlos Aguiar Gomes, presidente da Associação, afirma que, "para além do conteúdo teórico, cada formando recebe ao longo do curso o salário mínimo nacional, de forma a facilitar uma verdadeira integração social".Os formandos têm à disposição três cursos, que abordam a dimensão pessoal e social, aos quais se junta mais um denominado info-inclusão.
As inscrições podem ser feitas a partir de hoje na Associação Famílias, via fax ou email.
Combater activamente a exclusão social é o objectivo primário de um projecto da Associação Familias, financiado pelo QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e que hoje entra em fase de pré-inscrições.Carlos Aguiar Gomes, presidente da Associação, afirma que, "para além do conteúdo teórico, cada formando recebe ao longo do curso o salário mínimo nacional, de forma a facilitar uma verdadeira integração social".Os formandos têm à disposição três cursos, que abordam a dimensão pessoal e social, aos quais se junta mais um denominado info-inclusão.
As inscrições podem ser feitas a partir de hoje na Associação Famílias, via fax ou email.
Ruas: Desigualdades regionais fruto má política investimentos
in Dinheiro Digital
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, responsabilizou hoje a «política errada de investimentos» do Estado que privilegia o «litoral e grandes cidades» pelo maior risco de pobreza no Norte e Madeira.
Segundo o Inquérito às Despesas das Famílias 2005-2006 divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a região de Lisboa registava o nível mais baixo na taxa de risco de pobreza, situada em 12 pontos percentuais, enquanto a região do Norte e a Região Autónoma da Madeira registavam as taxas mais elevadas, estimando-se que em cada uma destas regiões 19 por cento da população tinha rendimentos inferiores ao limiar da pobreza nacional.
«A política errada de investimento centralista dá este resultado e se não houvesse municípios este cenário seria bem pior», disse à Lusa o presidente da ANMP.
Fernando Ruas sublinhou ainda que «o Programa de Investimento e Despesas da Administração Central [PIDDAC] não atinge metade dos municípios».
«Esta é uma das últimas oportunidades para se corrigirem estas disparidades. Deve pôr-se os olhos neste estudo e tomar medidas para que não se cometam os mesmos erros de antigos quadros de investimento», disse.
Segundo o estudo do INE, o rendimento líquido total anual médio das famílias em Portugal era, em 2005, de 22.136 euros o que corresponde a um rendimento líquido mensal de 1.845 euros.
Estes números demonstram que os rendimentos das famílias registaram uma taxa média de crescimento anual de 2,1 por cento desde 1999.
A despesa média anual era de 17.607 euros por agregado familiar em 2005/2006, dos quais 26,6 por cento (4.691 euros) gastos em habitação, incluindo despesas com água, gás e electricidade, 15,5 por cento (2.736 euros) em bens alimentares e bebidas não alcoólicas e 12,9 por cento (2.272 euros) em transportes.
A região de Lisboa era a que tinha o rendimento líquido total anual médio por família mais elevado, de 27.463 euros, mas também a despesa mais elevada, de 20.715 euros, claramente acima do valor nacional.
A região do Alentejo era a que tinha o rendimento anual mais baixo, nos 18.276 euros, registando também a despesa média mais baixa no conjunto do país, de 14.067 euros.
O estudo conclui que 71 por cento das famílias vivem em áreas predominantemente urbanas e que 75,8 por cento dos agregados familiares residiam em casa própria.
O Inquérito às Despesas das Famílias 2005/2006 foi realizado entre Outubro de 2005 e Outubro de 2006 com base numa amostra representativa estratificada a 16.747 alojamentos.
Diário Digital / Lusa
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, responsabilizou hoje a «política errada de investimentos» do Estado que privilegia o «litoral e grandes cidades» pelo maior risco de pobreza no Norte e Madeira.
Segundo o Inquérito às Despesas das Famílias 2005-2006 divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a região de Lisboa registava o nível mais baixo na taxa de risco de pobreza, situada em 12 pontos percentuais, enquanto a região do Norte e a Região Autónoma da Madeira registavam as taxas mais elevadas, estimando-se que em cada uma destas regiões 19 por cento da população tinha rendimentos inferiores ao limiar da pobreza nacional.
«A política errada de investimento centralista dá este resultado e se não houvesse municípios este cenário seria bem pior», disse à Lusa o presidente da ANMP.
Fernando Ruas sublinhou ainda que «o Programa de Investimento e Despesas da Administração Central [PIDDAC] não atinge metade dos municípios».
«Esta é uma das últimas oportunidades para se corrigirem estas disparidades. Deve pôr-se os olhos neste estudo e tomar medidas para que não se cometam os mesmos erros de antigos quadros de investimento», disse.
Segundo o estudo do INE, o rendimento líquido total anual médio das famílias em Portugal era, em 2005, de 22.136 euros o que corresponde a um rendimento líquido mensal de 1.845 euros.
Estes números demonstram que os rendimentos das famílias registaram uma taxa média de crescimento anual de 2,1 por cento desde 1999.
A despesa média anual era de 17.607 euros por agregado familiar em 2005/2006, dos quais 26,6 por cento (4.691 euros) gastos em habitação, incluindo despesas com água, gás e electricidade, 15,5 por cento (2.736 euros) em bens alimentares e bebidas não alcoólicas e 12,9 por cento (2.272 euros) em transportes.
A região de Lisboa era a que tinha o rendimento líquido total anual médio por família mais elevado, de 27.463 euros, mas também a despesa mais elevada, de 20.715 euros, claramente acima do valor nacional.
A região do Alentejo era a que tinha o rendimento anual mais baixo, nos 18.276 euros, registando também a despesa média mais baixa no conjunto do país, de 14.067 euros.
O estudo conclui que 71 por cento das famílias vivem em áreas predominantemente urbanas e que 75,8 por cento dos agregados familiares residiam em casa própria.
O Inquérito às Despesas das Famílias 2005/2006 foi realizado entre Outubro de 2005 e Outubro de 2006 com base numa amostra representativa estratificada a 16.747 alojamentos.
Diário Digital / Lusa
11.8.08
Projecto do Banco Mundial - Pedroso ajuda ciganos
in Correio da Manhã
Paulo Pedroso, o ex-ministro do Trabalho e da Segurança Social que foi arguido no processo Casa Pia, é um dos nomes por detrás de um projecto para a promoção da integração da comunidade cigana na Roménia, numa iniciativa que partiu do Banco Mundial. O objectivo é dar a conhecer casos de sucesso na comunidade cigana, para combater a imagem negativa que a etnia tem de si própria, por "incorporação da marginalização".
O projecto, que já se iniciou em 2005 e decorre até 2015, é orientado para a área do emprego, mas também integra os sectores da saúde, educação e habitação.
Entre as medidas práticas propostas pelo grupo de trabalho às autoridades romenas está a divulgação de casos de êxito entre os Roma (ciganos), uma vez que qualquer pessoa bem sucedida tende a afastar-se do seu grupo de origem quando este está sujeito a marginalização. "Acima de tudo, é importante não deixar ‘desnatar’ a comunidade cigana e ir buscar as histórias de vida, os sucessos conseguidos como exemplos mobilizadores", explica Paulo Pedroso.
Para o ex-ministro, os recentes confrontos na Quinta da Fonte (Loures) são sobretudo resultado de uma política de habitação social que concentra pessoas com grandes níveis de pobreza e não de um problema de convivência entre etnias.
"O que está em causa é a concentração de pessoas com grandes níveis de pobreza e com umavida urbana separada da geral", refere.
Paulo Pedroso, o ex-ministro do Trabalho e da Segurança Social que foi arguido no processo Casa Pia, é um dos nomes por detrás de um projecto para a promoção da integração da comunidade cigana na Roménia, numa iniciativa que partiu do Banco Mundial. O objectivo é dar a conhecer casos de sucesso na comunidade cigana, para combater a imagem negativa que a etnia tem de si própria, por "incorporação da marginalização".
O projecto, que já se iniciou em 2005 e decorre até 2015, é orientado para a área do emprego, mas também integra os sectores da saúde, educação e habitação.
Entre as medidas práticas propostas pelo grupo de trabalho às autoridades romenas está a divulgação de casos de êxito entre os Roma (ciganos), uma vez que qualquer pessoa bem sucedida tende a afastar-se do seu grupo de origem quando este está sujeito a marginalização. "Acima de tudo, é importante não deixar ‘desnatar’ a comunidade cigana e ir buscar as histórias de vida, os sucessos conseguidos como exemplos mobilizadores", explica Paulo Pedroso.
Para o ex-ministro, os recentes confrontos na Quinta da Fonte (Loures) são sobretudo resultado de uma política de habitação social que concentra pessoas com grandes níveis de pobreza e não de um problema de convivência entre etnias.
"O que está em causa é a concentração de pessoas com grandes níveis de pobreza e com umavida urbana separada da geral", refere.
10.8.08
Ciganos: Confrontos na Quinta da Fonte são resultado de "política de habitação social" - Paulo Pedroso
in Lusa
Os recentes confrontos na Quinta da Fonte (Loures) são sobretudo resultado de uma política de habitação social que concentra pessoas com grandes níveis de pobreza e não de um problema de convivência entre etnias, afirma o ex-ministro Paulo Pedroso.
Em meados de Julho, membros das comunidades africana e cigana do bairro da Quinta da Fonte envolveram-se em confrontos armados, levando mesmo algumas famílias a ciganas a abandonar as suas casas.
"Não é um problema de cidadãos de etnia Roma (cigana) e de cidadãos de pele negra, o que está em causa é a concentração de pessoas com grandes níveis de pobreza e com uma vida urbana separada da geral", defendeu Paulo Pedroso, que está actualmente a finalizar um projecto para a promoção da integração da comunidade cigana na Roménia, no âmbito de uma iniciativa do Banco Mundial.
Para o ex-ministro do Trabalho e da Segurança Social, pode-se ainda "juntar mais pólvora à mistura", mas os "ingredientes estão construídos pela política de habitação social, que gera este tipo de bairros".
Os bairros sociais que acolhem comunidades étnicas nasceram na década de 1950 nos Estados Unidos, tendo-se multiplicado, nomeadamente, em França nos anos 1960. São espaços onde "é fácil de construir redes de poder alternativas às do Estado", apontou, em declarações à Lusa.
"Portugal reproduziu durante tempo demais o erro de politica de habitação social desenvolvido no modelo de França dos anos 60. Mas estamos a tempo de perceber que os motins que aconteceram em França nos últimos anos podem acontecer em outro país com este modelo de habitação social", disse.
Para resolver a situação, Paulo Pedroso defendeu que se deve "desdensificar estes bairros", "reduzir" a sua existência e encontrar "soluções de habitação alternativa".
Os recentes confrontos na Quinta da Fonte (Loures) são sobretudo resultado de uma política de habitação social que concentra pessoas com grandes níveis de pobreza e não de um problema de convivência entre etnias, afirma o ex-ministro Paulo Pedroso.
Em meados de Julho, membros das comunidades africana e cigana do bairro da Quinta da Fonte envolveram-se em confrontos armados, levando mesmo algumas famílias a ciganas a abandonar as suas casas.
"Não é um problema de cidadãos de etnia Roma (cigana) e de cidadãos de pele negra, o que está em causa é a concentração de pessoas com grandes níveis de pobreza e com uma vida urbana separada da geral", defendeu Paulo Pedroso, que está actualmente a finalizar um projecto para a promoção da integração da comunidade cigana na Roménia, no âmbito de uma iniciativa do Banco Mundial.
Para o ex-ministro do Trabalho e da Segurança Social, pode-se ainda "juntar mais pólvora à mistura", mas os "ingredientes estão construídos pela política de habitação social, que gera este tipo de bairros".
Os bairros sociais que acolhem comunidades étnicas nasceram na década de 1950 nos Estados Unidos, tendo-se multiplicado, nomeadamente, em França nos anos 1960. São espaços onde "é fácil de construir redes de poder alternativas às do Estado", apontou, em declarações à Lusa.
"Portugal reproduziu durante tempo demais o erro de politica de habitação social desenvolvido no modelo de França dos anos 60. Mas estamos a tempo de perceber que os motins que aconteceram em França nos últimos anos podem acontecer em outro país com este modelo de habitação social", disse.
Para resolver a situação, Paulo Pedroso defendeu que se deve "desdensificar estes bairros", "reduzir" a sua existência e encontrar "soluções de habitação alternativa".
Pobreza no distrito de Braga subiu 16 por cento num ano
in Diário do Minho
Quase 120 mil pessoas recebem Rendimento Social de Inserção
O número de pobres no distrito de Braga registou no final do primeiro semestre deste ano um aumento superior a 16 por cento face a igual período de 2007. Os dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade dão conta de um aumento de 16.728 beneficiários do Rendimento Social de Inserção em relação a Junho do ano passado, o que fez subir de 103.184 para 119.912 o número de pessoas consideradas pobres. Este valor significa que cerca de 15 por cento da população do distrito entrou na zona da pobreza e que Braga concentra aproximadamente 6 por cento dos beneficários deste apoio de todo o país.
Quase 120 mil pessoas recebem Rendimento Social de Inserção
O número de pobres no distrito de Braga registou no final do primeiro semestre deste ano um aumento superior a 16 por cento face a igual período de 2007. Os dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade dão conta de um aumento de 16.728 beneficiários do Rendimento Social de Inserção em relação a Junho do ano passado, o que fez subir de 103.184 para 119.912 o número de pessoas consideradas pobres. Este valor significa que cerca de 15 por cento da população do distrito entrou na zona da pobreza e que Braga concentra aproximadamente 6 por cento dos beneficários deste apoio de todo o país.
9.8.08
Padre Jardim Moreira contra “subsidio-dependência”
in RR
É urgente pôr fim às políticas que promovam a subsidio-dependência. O alerta é do presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza.
Numa leitura aos dados do Ministério da Segurança Social, que revela que Lisboa foi o distrito onde mais aumentou o número de pessoas abrangidas pelo Rendimento Social de Inserção, o padre Jardim Moreira afirma que é fundamental promover uma reinserção social efectiva em vez de dar apenas dinheiro.“Mantêm-se pessoas em situação de pobreza e cria-lhes vícios que não são fáceis de suplantar, de ter dinheiro fácil. Penso que essa política é danosa”, disse.O relatório da tutela indica ainda que o Porto continua a ser o distrito onde mais pessoas beneficiam deste complemento. Ao todo são mais de 250 mil famílias que dependem do Rendimento Social de Inserção.
É urgente pôr fim às políticas que promovam a subsidio-dependência. O alerta é do presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza.
Numa leitura aos dados do Ministério da Segurança Social, que revela que Lisboa foi o distrito onde mais aumentou o número de pessoas abrangidas pelo Rendimento Social de Inserção, o padre Jardim Moreira afirma que é fundamental promover uma reinserção social efectiva em vez de dar apenas dinheiro.“Mantêm-se pessoas em situação de pobreza e cria-lhes vícios que não são fáceis de suplantar, de ter dinheiro fácil. Penso que essa política é danosa”, disse.O relatório da tutela indica ainda que o Porto continua a ser o distrito onde mais pessoas beneficiam deste complemento. Ao todo são mais de 250 mil famílias que dependem do Rendimento Social de Inserção.
8.8.08
Produção de cereais aumenta 16%
in Jornal de Notícias
A produção de cereais na União Europeia deverá este ano aumentar 16% em relação a 2007, e 9% em relação à média dos últimos cinco anos, segundo previsões publicadas pela Comissão Europeia.
As condições climáticas "favoráveis" (Inverno suave e chuvas abundantes) associadas a um aumento da taxa de ocupação dos solos (mais 5%) são as razões apontadas pelo executivo comunitário para que a colheita deste ano possa alcançar as 301 milhões de toneladas nos 27 estados-membros, um aumento de 43 milhões de toneladas.
Um porta-voz da CE escusou-se a "especular" sobre o impacto que este aumento pode ter sobre os preços, limitando-se a afirmar que o aumento da produção "é um elemento positivo".
A colheita de trigo deverá crescer 8,3% na UE em relação a 2007, enquanto que em Portugal haverá um recuo de 5,6%. Quanto à cevada estima-se um aumento na UE-27 de 5% em relação a 2007.
A produção de cereais na União Europeia deverá este ano aumentar 16% em relação a 2007, e 9% em relação à média dos últimos cinco anos, segundo previsões publicadas pela Comissão Europeia.
As condições climáticas "favoráveis" (Inverno suave e chuvas abundantes) associadas a um aumento da taxa de ocupação dos solos (mais 5%) são as razões apontadas pelo executivo comunitário para que a colheita deste ano possa alcançar as 301 milhões de toneladas nos 27 estados-membros, um aumento de 43 milhões de toneladas.
Um porta-voz da CE escusou-se a "especular" sobre o impacto que este aumento pode ter sobre os preços, limitando-se a afirmar que o aumento da produção "é um elemento positivo".
A colheita de trigo deverá crescer 8,3% na UE em relação a 2007, enquanto que em Portugal haverá um recuo de 5,6%. Quanto à cevada estima-se um aumento na UE-27 de 5% em relação a 2007.
“Cada vez há mais pobreza envergonhada”
o Mirante
Padre José da Graça é responsável pela única delegação do Banco Alimentar contra a Fome na região
Consagrou a sua vida aos outros e é assim que se sente bem. Responsável pelo Banco Alimentar Contra a Fome de Abrantes e por uma comunidade terapêutica para toxicodependentes, o padre José da Graça é uma figura conhecida e respeitada na cidade onde reside há muitos anos. Já foi convidado para ser candidato à câmara e recusou. Não acredita nos políticos, embora reconheça que há excepções. Voz desassombrada, defende o celibato dos padres e diz que a caridade é a vertente mal amada da Igreja.
É responsável pela única representação do Banco Alimentar Contra a Fome na região. Esse tipo de organismos faz cada vez mais sentido na nossa sociedade?
Aqui vem bater todos os dias gente a pedir. Há uns tempos se eu dissesse que lhes dava alimentos, eles respondiam que nem pensar. Queriam era dinheiro. Hoje ninguém pede dinheiro para comer. Porque cada vez há mais pobreza envergonhada. Esse é um fenómeno novo que nos passa ao lado.
As pessoas já não sabem controlar os seus rendimentos e as suas despesas?
Um dos problemas é esse. As pessoas não sabem gerir o pouco que têm. Hoje as pessoas estafam tudo aquilo que têm. Há uma educação a fazer que não pode ser adiada. E creio que nessa educação, numa linha de preparação para a vida, o Estado tem que encontrar também alguma resposta. Os serviços do Estado em vez de estarem tanto em gabinetes têm que estar mais cá fora.
As pessoas deixaram de se preocupar tanto com o futuro e vivem mais o imediato. Daí não se preocuparem com a poupança, por exemplo.
As pessoas querem o gozo de agora, do dinheiro que têm agora. E acontece que cada vez mais se endividam. Com a facilidade que hoje se obtém dinheiro a crédito a situação ainda piora.
Enquanto sacerdote tem a preocupação de alertar os seus fiéis para esse tipo de questões?
Evidentemente. Esses problemas não me passam ao lado. Não basta dizer que temos de exercer a caridade, mas também educar para a vida e para a responsabilidade. Para que as pessoas utilizem bem aquilo que têm. E a verdade é que os pobres muitas vezes tornam-se mais pobres por culpa própria.
A caridade por vezes não leva a que essas pessoas se conformem, se acomodem?
Não acredito muito, porque aquilo com que se ajuda não é o suficiente para a pessoa viver. Mesmo o Banco Alimentar Contra a Fome tem obrigação de ajudar as situações mais candentes. E tem que apostar exclusivamente nos mais pobres.
Como fazem essa triagem? Têm os casos identificados? Exigem comprovativos?
Rigorosamente devia ser assim. Mas são casos mais ou menos identificados. E não entregamos donativos directamente às pessoas, entregamos a instituições ou grupos que estão no terreno para esse trabalho. E é aí que tem de haver muita seriedade para não darem aos amigos mas darem aqueles que mais precisam.
Padre José da Graça é responsável pela única delegação do Banco Alimentar contra a Fome na região
Consagrou a sua vida aos outros e é assim que se sente bem. Responsável pelo Banco Alimentar Contra a Fome de Abrantes e por uma comunidade terapêutica para toxicodependentes, o padre José da Graça é uma figura conhecida e respeitada na cidade onde reside há muitos anos. Já foi convidado para ser candidato à câmara e recusou. Não acredita nos políticos, embora reconheça que há excepções. Voz desassombrada, defende o celibato dos padres e diz que a caridade é a vertente mal amada da Igreja.
É responsável pela única representação do Banco Alimentar Contra a Fome na região. Esse tipo de organismos faz cada vez mais sentido na nossa sociedade?
Aqui vem bater todos os dias gente a pedir. Há uns tempos se eu dissesse que lhes dava alimentos, eles respondiam que nem pensar. Queriam era dinheiro. Hoje ninguém pede dinheiro para comer. Porque cada vez há mais pobreza envergonhada. Esse é um fenómeno novo que nos passa ao lado.
As pessoas já não sabem controlar os seus rendimentos e as suas despesas?
Um dos problemas é esse. As pessoas não sabem gerir o pouco que têm. Hoje as pessoas estafam tudo aquilo que têm. Há uma educação a fazer que não pode ser adiada. E creio que nessa educação, numa linha de preparação para a vida, o Estado tem que encontrar também alguma resposta. Os serviços do Estado em vez de estarem tanto em gabinetes têm que estar mais cá fora.
As pessoas deixaram de se preocupar tanto com o futuro e vivem mais o imediato. Daí não se preocuparem com a poupança, por exemplo.
As pessoas querem o gozo de agora, do dinheiro que têm agora. E acontece que cada vez mais se endividam. Com a facilidade que hoje se obtém dinheiro a crédito a situação ainda piora.
Enquanto sacerdote tem a preocupação de alertar os seus fiéis para esse tipo de questões?
Evidentemente. Esses problemas não me passam ao lado. Não basta dizer que temos de exercer a caridade, mas também educar para a vida e para a responsabilidade. Para que as pessoas utilizem bem aquilo que têm. E a verdade é que os pobres muitas vezes tornam-se mais pobres por culpa própria.
A caridade por vezes não leva a que essas pessoas se conformem, se acomodem?
Não acredito muito, porque aquilo com que se ajuda não é o suficiente para a pessoa viver. Mesmo o Banco Alimentar Contra a Fome tem obrigação de ajudar as situações mais candentes. E tem que apostar exclusivamente nos mais pobres.
Como fazem essa triagem? Têm os casos identificados? Exigem comprovativos?
Rigorosamente devia ser assim. Mas são casos mais ou menos identificados. E não entregamos donativos directamente às pessoas, entregamos a instituições ou grupos que estão no terreno para esse trabalho. E é aí que tem de haver muita seriedade para não darem aos amigos mas darem aqueles que mais precisam.
7.8.08
BCE deve manter taxa
in O Primeiro de Janeiro
O Banco Central Europeu deve manter a taxa de referência nos 4,25 por cento apesar da subida da Euribor registada no dia de ontem. Um dia antes da reunião do Banco Central Europeu (BCE), que decide se mantém o valor da taxa de referência nos 4,99 por cento, a taxa de juro de mercado europeia a seis meses, Euribor 6M, atingiu ontem um novo máximo dos últimos oito anos.
A maioria dos empréstimos à habitação em Portugal encontram-se indexados à Euribor (a três e seis meses), pelo que um eventual aumento das taxas se traduz no encarecimento das prestações das casas, afectando a generalidade das famílias portuguesas. Contudo, este cenário - aumento da taxa - não deverá ser equacionado pelo BCE.
Ontem, a Euribor 6M atingiu o valor mais alto desde Novembro de 2000, nos 5,166 por cento, depois de na passada segunda-feira a Euribor 3M ter também batido um máximo de quase oito anos, ao fixar-se nos 4,97 por cento.
A reunião do BCE está agendada para hoje, mas a generalidade dos analistas espera uma manutenção da taxa de referência nos 4,25 por cento, aguardando que o BCE dê sinais de maior preocupação com o abrandamento económico, mantendo, contudo, o discurso de necessidade de monitorizar os perigos de pressões inflacionistas.
Os futuros sobre a Euribor apontam para a manutenção da tendência de alta no preço do dinheiro, com taxas nos 4,99 por cento em Setembro e para valores já acima dos 5,0 por cento em Dezembro. Em Março de 2009, os futuros já admitem uma correcção em baixa, para os 4,67 por cento.
Tudo devido à crise dos créditos de baixo risco imobiliário que se vive nos Estados Unidos. Habitação. Decisão do Banco Central Europeu não deverá ditar aumento nas prestações do crédito para a habitação.
O Banco Central Europeu deve manter a taxa de referência nos 4,25 por cento apesar da subida da Euribor registada no dia de ontem. Um dia antes da reunião do Banco Central Europeu (BCE), que decide se mantém o valor da taxa de referência nos 4,99 por cento, a taxa de juro de mercado europeia a seis meses, Euribor 6M, atingiu ontem um novo máximo dos últimos oito anos.
A maioria dos empréstimos à habitação em Portugal encontram-se indexados à Euribor (a três e seis meses), pelo que um eventual aumento das taxas se traduz no encarecimento das prestações das casas, afectando a generalidade das famílias portuguesas. Contudo, este cenário - aumento da taxa - não deverá ser equacionado pelo BCE.
Ontem, a Euribor 6M atingiu o valor mais alto desde Novembro de 2000, nos 5,166 por cento, depois de na passada segunda-feira a Euribor 3M ter também batido um máximo de quase oito anos, ao fixar-se nos 4,97 por cento.
A reunião do BCE está agendada para hoje, mas a generalidade dos analistas espera uma manutenção da taxa de referência nos 4,25 por cento, aguardando que o BCE dê sinais de maior preocupação com o abrandamento económico, mantendo, contudo, o discurso de necessidade de monitorizar os perigos de pressões inflacionistas.
Os futuros sobre a Euribor apontam para a manutenção da tendência de alta no preço do dinheiro, com taxas nos 4,99 por cento em Setembro e para valores já acima dos 5,0 por cento em Dezembro. Em Março de 2009, os futuros já admitem uma correcção em baixa, para os 4,67 por cento.
Tudo devido à crise dos créditos de baixo risco imobiliário que se vive nos Estados Unidos. Habitação. Decisão do Banco Central Europeu não deverá ditar aumento nas prestações do crédito para a habitação.
Provedoria espera "crescimento exponencial" dos recursos por anulação de desempregados
João Ramos de Almeida, in Jornal Público
Tempo de resposta aos recursos interpostos pelos beneficiários que perdem o subsídio também deve aumentar e ultrapassar os actuais três meses
O número de recursos apresentados por desempregados a quem foi anulada a inscrição nos centros de emprego deverá crescer de "forma exponencial", refere por diversas vezes o relatório de uma equipa da Provedoria da Justiça ao trabalho da Comissão de Recursos. O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) confirma esta tendência. "Tendo em conta o aumento exponencial do número de recursos, em particular nas regiões norte e Vale do Tejo, será de prever que os tempos médios de decisão venham a aumentar consideravelmente", com "prejuízo para os beneficiários", sublinha-se nas conclusões. A provedoria aconselha mesmo um reforço de meios, sob pena de o prazo médio de apreciação ultrapassar os actuais três meses.A "significativa maioria" das anulações e corte de subsídio deveu-se "às faltas dadas pelos beneficiários, seja a convocatória do centro de emprego, seja às apresentações quinzenais" (85 por cento dos casos).
As explicações "mais recorrentes" para essas faltas "são as que se prendem com a falta de recepção da correspondência". Seja por lapso dos CTT (19 por cento dos casos), do próprio (erro na indicação da morada ou não comunicação da sua alteração) ou a terceiros (familiares, amigos, etc). Há ainda casos de desleixo dos beneficiários ("esquecimento ou confusão de datas"). Os CTT alegaram, ontem, não ter recebido queixas recentes. Mas o relatório - elaborado após reuniões efectuadas em Abril e Maio passados - dá conta, por exemplo, no Algarve, que os centros de emprego contactaram os CTT locais e que foi dito que "os problemas resultam, em parte, da rotatividade" dos carteiros "e da dificuldade na identificação das localidades indicadas pelos beneficiários".
A previsão de subida dos recursos está em linha com a tendência actual. Em Lisboa, passou-se de 140 recursos até Março deste ano para 238 três meses depois. No Norte passou-se de 44 até Março para 111.
Ao PÚBLICO o presidente do IEFP, Francisco Madelino, relativiza a situação: os desempregados são informados dos seus deveres e a anulação de inscrição apenas é feita "depois de desencadeado um mecanismo a seguir à não apresentação". Depois ainda é enviada "uma primeira carta registada a avisar que não pode repetir, à qual se segue uma segunda a informar da intenção de anular o subsídio". A provedoria assinala que as decisões dos centros de emprego de anular as inscrições "estão, na sua esmagadora maioria, correctas" e concordou de forma geral com as apreciações sobre os recursos. Mas o IEFP refere que dos 420 recursos apresentados no primeiro semestre de 2008, em cerca de dez por cento concordaram com o beneficiário.
Além disso, os números podem albergar situações pessoais complicadas, que o aumento dos prazos de apreciação pode agravar. A situação decorre da aplicação do Decreto-lei 220/2006 de 3 de Novembro. O diploma, entre outros aspectos, veio alterar as competências dos centros de emprego relativamente aos desempregados. A intenção era a de lhes conceder um tratamento personalizado e de procurar reduzir a fraude. Controlou-se a obrigação de os desempregados se apresentarem quinzenalmente e de aumentar a sua procura activa de emprego, sob pena de anulação da inscrição e corte de subsídio.
O diploma criou a Comissão de Recurso cuja regulamentação foi publicada cerca de um ano depois da do diploma (Portaria 1301/2007 de 3 de Outubro). Os desempregados lesados por uma decisão dos centros de emprego podem recorrer para o vice-coordenador da região regional e, desta decisão, para a comissão, onde têm assento os vice-coordenadores regionais. Não há recurso administrativo da decisão final.
Tempo de resposta aos recursos interpostos pelos beneficiários que perdem o subsídio também deve aumentar e ultrapassar os actuais três meses
O número de recursos apresentados por desempregados a quem foi anulada a inscrição nos centros de emprego deverá crescer de "forma exponencial", refere por diversas vezes o relatório de uma equipa da Provedoria da Justiça ao trabalho da Comissão de Recursos. O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) confirma esta tendência. "Tendo em conta o aumento exponencial do número de recursos, em particular nas regiões norte e Vale do Tejo, será de prever que os tempos médios de decisão venham a aumentar consideravelmente", com "prejuízo para os beneficiários", sublinha-se nas conclusões. A provedoria aconselha mesmo um reforço de meios, sob pena de o prazo médio de apreciação ultrapassar os actuais três meses.A "significativa maioria" das anulações e corte de subsídio deveu-se "às faltas dadas pelos beneficiários, seja a convocatória do centro de emprego, seja às apresentações quinzenais" (85 por cento dos casos).
As explicações "mais recorrentes" para essas faltas "são as que se prendem com a falta de recepção da correspondência". Seja por lapso dos CTT (19 por cento dos casos), do próprio (erro na indicação da morada ou não comunicação da sua alteração) ou a terceiros (familiares, amigos, etc). Há ainda casos de desleixo dos beneficiários ("esquecimento ou confusão de datas"). Os CTT alegaram, ontem, não ter recebido queixas recentes. Mas o relatório - elaborado após reuniões efectuadas em Abril e Maio passados - dá conta, por exemplo, no Algarve, que os centros de emprego contactaram os CTT locais e que foi dito que "os problemas resultam, em parte, da rotatividade" dos carteiros "e da dificuldade na identificação das localidades indicadas pelos beneficiários".
A previsão de subida dos recursos está em linha com a tendência actual. Em Lisboa, passou-se de 140 recursos até Março deste ano para 238 três meses depois. No Norte passou-se de 44 até Março para 111.
Ao PÚBLICO o presidente do IEFP, Francisco Madelino, relativiza a situação: os desempregados são informados dos seus deveres e a anulação de inscrição apenas é feita "depois de desencadeado um mecanismo a seguir à não apresentação". Depois ainda é enviada "uma primeira carta registada a avisar que não pode repetir, à qual se segue uma segunda a informar da intenção de anular o subsídio". A provedoria assinala que as decisões dos centros de emprego de anular as inscrições "estão, na sua esmagadora maioria, correctas" e concordou de forma geral com as apreciações sobre os recursos. Mas o IEFP refere que dos 420 recursos apresentados no primeiro semestre de 2008, em cerca de dez por cento concordaram com o beneficiário.
Além disso, os números podem albergar situações pessoais complicadas, que o aumento dos prazos de apreciação pode agravar. A situação decorre da aplicação do Decreto-lei 220/2006 de 3 de Novembro. O diploma, entre outros aspectos, veio alterar as competências dos centros de emprego relativamente aos desempregados. A intenção era a de lhes conceder um tratamento personalizado e de procurar reduzir a fraude. Controlou-se a obrigação de os desempregados se apresentarem quinzenalmente e de aumentar a sua procura activa de emprego, sob pena de anulação da inscrição e corte de subsídio.
O diploma criou a Comissão de Recurso cuja regulamentação foi publicada cerca de um ano depois da do diploma (Portaria 1301/2007 de 3 de Outubro). Os desempregados lesados por uma decisão dos centros de emprego podem recorrer para o vice-coordenador da região regional e, desta decisão, para a comissão, onde têm assento os vice-coordenadores regionais. Não há recurso administrativo da decisão final.
12 milhões de infecções pelo VIH poderão ser evitadas até 2015
in Jornal de Notícias
Cerca de 12 milhões de infecções provocadas pelo vírus da sida poderão ser evitadas até 2015 se houver uma verdadeira política de prevenção que combine vários métodos, assegura um documento da ONU publicado ontem na revista britânica "Lancet".
O director da ONU sida, Peter Piot, e os seus colegas, sublinham que o número de novas infecções pode ser reduzido para dois terços. A prevenção combinada, usando vários e diferentes métodos - preservativos, circuncisão, troca de seringas e alteração dos comportamentos sexuais - tem sido um dos temas fortes em debate na conferência internacional sobre sida que decorre actualmente na capital do México.
"Os governos, as comunidades e os investigadores devem aplicar uma prevenção combinada e a comunidade internacional deve mobilizar-se", insistem os investigadores, adiantando que a cada dia cerca de sete mil pessoas são infectadas pelo vírus da sida.
Os autores dos documentos lamentam que os programas mais importantes, e que seriam os eficazes no domínio da prevenção, não tenham obtido financiamento suficiente, nem tenham visado as populações mais necessitadas.
Por outro lado, os responsáveis da ONU sida apelaram aos investigadores, cem como aos seus patrocinadores, para reforçarem a investigação sobre a prevenção.
Pediram a continuidade do trabalho para tentar encontrar uma vacina e mais investimentos para desenvolver tecnologia preventiva. De acordo com a ONU sida, o custo estimado de uma prevenção acessível a todos ronda os 15 mil milhões de dólares (quase 10 mil milhões de euros) até 2015.
Cerca de 12 milhões de infecções provocadas pelo vírus da sida poderão ser evitadas até 2015 se houver uma verdadeira política de prevenção que combine vários métodos, assegura um documento da ONU publicado ontem na revista britânica "Lancet".
O director da ONU sida, Peter Piot, e os seus colegas, sublinham que o número de novas infecções pode ser reduzido para dois terços. A prevenção combinada, usando vários e diferentes métodos - preservativos, circuncisão, troca de seringas e alteração dos comportamentos sexuais - tem sido um dos temas fortes em debate na conferência internacional sobre sida que decorre actualmente na capital do México.
"Os governos, as comunidades e os investigadores devem aplicar uma prevenção combinada e a comunidade internacional deve mobilizar-se", insistem os investigadores, adiantando que a cada dia cerca de sete mil pessoas são infectadas pelo vírus da sida.
Os autores dos documentos lamentam que os programas mais importantes, e que seriam os eficazes no domínio da prevenção, não tenham obtido financiamento suficiente, nem tenham visado as populações mais necessitadas.
Por outro lado, os responsáveis da ONU sida apelaram aos investigadores, cem como aos seus patrocinadores, para reforçarem a investigação sobre a prevenção.
Pediram a continuidade do trabalho para tentar encontrar uma vacina e mais investimentos para desenvolver tecnologia preventiva. De acordo com a ONU sida, o custo estimado de uma prevenção acessível a todos ronda os 15 mil milhões de dólares (quase 10 mil milhões de euros) até 2015.
Mais de quatro mil casos de violência
in Jornal de Notícias
São já mais de quatro mil os casos de violência doméstica este ano no Distrito Judicial de Lisboa. Só na capital houve mais de mil queixas nos primeiros seis meses de 2008. Sintra foi a segunda comarca com mais casos, 729.
Nos primeiros seis meses de 2008 foram apresentadas 4140 queixas por violência doméstica no Distrito Judicial de Lisboa, com destaque para a capital, com 1.081 casos, e Sintra, com 729 ocorrências.
Seguiram-se Ponta Delgada, Funchal, Vila Franca de Xira e Almada como comarcas com maior número de queixas por violência doméstica, segundo dados da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
Os dados estatísticos revelam que do total de queixas, 729 foram registadas em Sintra, 413 no Funchal, 349 em Vila Franca de Xira e 310 em Almada.
No círculo judicial de Almada (composto pelos tribunais de Sesimbra, Seixal e Almada) destaca-se o Seixal, com 162 casos, e Almada com 117.
Angra do Heroísmo registou 173 casos, Oeiras 156, Torres Vedras 154, Barreiro 141 casos, Caldas da Rainha 114 casos, Loures 90 e Cascais cinco situações que resultaram em queixa.
Os dados estatísticos indicam ainda que até Junho, foram também apresentadas sete queixas de situações de violência contra deficientes. Destas, duas ocorreram no Funchal, duas em Lisboa, duas em Torres Vedras e uma em Vila Franca de Xira.
O Distrito Judicial de Lisboa tem 42 comarcas agrupadas em 14 círculos judiciais.
São já mais de quatro mil os casos de violência doméstica este ano no Distrito Judicial de Lisboa. Só na capital houve mais de mil queixas nos primeiros seis meses de 2008. Sintra foi a segunda comarca com mais casos, 729.
Nos primeiros seis meses de 2008 foram apresentadas 4140 queixas por violência doméstica no Distrito Judicial de Lisboa, com destaque para a capital, com 1.081 casos, e Sintra, com 729 ocorrências.
Seguiram-se Ponta Delgada, Funchal, Vila Franca de Xira e Almada como comarcas com maior número de queixas por violência doméstica, segundo dados da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
Os dados estatísticos revelam que do total de queixas, 729 foram registadas em Sintra, 413 no Funchal, 349 em Vila Franca de Xira e 310 em Almada.
No círculo judicial de Almada (composto pelos tribunais de Sesimbra, Seixal e Almada) destaca-se o Seixal, com 162 casos, e Almada com 117.
Angra do Heroísmo registou 173 casos, Oeiras 156, Torres Vedras 154, Barreiro 141 casos, Caldas da Rainha 114 casos, Loures 90 e Cascais cinco situações que resultaram em queixa.
Os dados estatísticos indicam ainda que até Junho, foram também apresentadas sete queixas de situações de violência contra deficientes. Destas, duas ocorreram no Funchal, duas em Lisboa, duas em Torres Vedras e uma em Vila Franca de Xira.
O Distrito Judicial de Lisboa tem 42 comarcas agrupadas em 14 círculos judiciais.
6.8.08
Só 13% das crianças acolhidas podem ser adoptadas
Carla Aguiar, in Diário de Notícias
Adopção. Das mais de 12 mil crianças em acolhimento, só 1647 estão em condições de ser legalmente adoptadas. Ou porque há diferendos que se arrastam em tribunal, ou porque os pais biológicos não deixam, ou porque a idade passou. Adopções cresceram em 2007
Das 12 245 crianças ao cuidado de instituições ou famílias de acolhimento, apenas 1674 estão em situação de adoptabilidade. Ou seja, apenas 13% das crianças em situação familiar irregular podem constar das listas oficiais de adopção. E, mesmo assim, daquelas, cerca de um terço (466) têm problemas de saúde, o que limita as suas possibilidades de encontrarem uma família adoptiva.
Revelados pelo gabinete do ministro do Trabalho e Solidariedade em resposta a um requerimento da deputada Luísa Mesquita , aqueles números mostram, como a própria faz questão de dizer ao DN, que "não é só a falta de pais adoptivos interessados em crianças mais velhas, com deficiências ou de outra raça, a explicar o elevado número de crianças institucionalizadas". Embora o ministério não discrimine o tipo de situações, a ultrapassagem do limite de idade para poderem ser adoptadas, que actualmente está fixado em 15 anos, explica uma boa parte das institucionalizações. Mas existe ainda uma série de outras razões a fazer com que mais de 12 mil crianças não tenham um lar ou estejam numa situação familiar precária. Um exemplo é a não existência de "fundamentos sociofamiliares". Trata-se, por exemplo, de os pais continuarem a manter laços afectivos com a criança, mas não terem, transitoriamente, condições para sustentar ou fornecer o tipo de apoio necessário à criança, ou porque não têm emprego ou porque se está a meio de um tratamento de desintoxicação, como ficou patente no chamado caso Iara (ver caixa).
Outra situação frequente é a indefinição da situação jurídica, que impede uma decisão sobre o estado de adoptabilidade da criança. E tal pode suceder por várias razões. Ou porque está pendente o processo de regulação do poder paternal - caso Esmeralda (ver caixa) - ou porque os pais ou um dos pais se recusa a conceder a autorização para o seu filho ser adoptado. Estes são apenas alguns dos muitos motivos que, aliados à burocracia dos processos relacionados com a adopção e à morosidade dos tribunais, são responsáveis pelo arrastar no tempo da institucionalização de muitos milhares de crianças e jovens.
Mais adopções em 2007
Apesar da lentidão com que avançam os processos relacionados com crianças institucionalizadas, no último ano, tanto a Segurança Social como os tribunais resolveram mais processos de adopção do que no ano anterior. Em 2007 foi resolvida a adopção de 584 crianças em todo o País, mais 185 do que as adopções registadas no ano anterior. A partir do momento em que as crianças completam seis anos de idade, o seu tempo de permanência nas instituições sobe em flecha, com a maioria deles a permanecer entre quatro e seis anos.
Adopção. Das mais de 12 mil crianças em acolhimento, só 1647 estão em condições de ser legalmente adoptadas. Ou porque há diferendos que se arrastam em tribunal, ou porque os pais biológicos não deixam, ou porque a idade passou. Adopções cresceram em 2007
Das 12 245 crianças ao cuidado de instituições ou famílias de acolhimento, apenas 1674 estão em situação de adoptabilidade. Ou seja, apenas 13% das crianças em situação familiar irregular podem constar das listas oficiais de adopção. E, mesmo assim, daquelas, cerca de um terço (466) têm problemas de saúde, o que limita as suas possibilidades de encontrarem uma família adoptiva.
Revelados pelo gabinete do ministro do Trabalho e Solidariedade em resposta a um requerimento da deputada Luísa Mesquita , aqueles números mostram, como a própria faz questão de dizer ao DN, que "não é só a falta de pais adoptivos interessados em crianças mais velhas, com deficiências ou de outra raça, a explicar o elevado número de crianças institucionalizadas". Embora o ministério não discrimine o tipo de situações, a ultrapassagem do limite de idade para poderem ser adoptadas, que actualmente está fixado em 15 anos, explica uma boa parte das institucionalizações. Mas existe ainda uma série de outras razões a fazer com que mais de 12 mil crianças não tenham um lar ou estejam numa situação familiar precária. Um exemplo é a não existência de "fundamentos sociofamiliares". Trata-se, por exemplo, de os pais continuarem a manter laços afectivos com a criança, mas não terem, transitoriamente, condições para sustentar ou fornecer o tipo de apoio necessário à criança, ou porque não têm emprego ou porque se está a meio de um tratamento de desintoxicação, como ficou patente no chamado caso Iara (ver caixa).
Outra situação frequente é a indefinição da situação jurídica, que impede uma decisão sobre o estado de adoptabilidade da criança. E tal pode suceder por várias razões. Ou porque está pendente o processo de regulação do poder paternal - caso Esmeralda (ver caixa) - ou porque os pais ou um dos pais se recusa a conceder a autorização para o seu filho ser adoptado. Estes são apenas alguns dos muitos motivos que, aliados à burocracia dos processos relacionados com a adopção e à morosidade dos tribunais, são responsáveis pelo arrastar no tempo da institucionalização de muitos milhares de crianças e jovens.
Mais adopções em 2007
Apesar da lentidão com que avançam os processos relacionados com crianças institucionalizadas, no último ano, tanto a Segurança Social como os tribunais resolveram mais processos de adopção do que no ano anterior. Em 2007 foi resolvida a adopção de 584 crianças em todo o País, mais 185 do que as adopções registadas no ano anterior. A partir do momento em que as crianças completam seis anos de idade, o seu tempo de permanência nas instituições sobe em flecha, com a maioria deles a permanecer entre quatro e seis anos.
Tratamento para a sida pode deixar de ser grátis
in Diário de Notícias
Saúde. Plano da ONU ameaçado pelas regras de propriedade As regras de propriedade intelectual, que restringem a produção de medicamentos genéricos, podem ameaçar o compromisso das Nações Unidas de garantir o acesso gratuito a tratamentos contra a sida a partir de 2010, alertou ontem um especialista em Economia da Saúde.
Na 17.ª Conferência Mundial sobre a Doença, que decorre esta semana no México, Benjamin Coriat, especialista da agência francesa de investigação sobre sida, citado pela Lusa, explicou que os acordos relativos à propriedade intelectual, assinados no âmbito da Organização Mundial do Comércio, tornam obrigatória a existência de patentes para os novos produtos de saúde, proibindo a produção local, exportação e importação de cópias desses mesmos produtos, o que pode aplicar-se aos genéricos fabricados pelos países em vias desenvolvimento, que os disponibilizam a preços reduzidos.
A norma aplica-se exclusivamente aos novos fármacos, mas pode ter consequências muito negativas no combate à doença, uma vez que se recomenda que, em cada ano, cerca de 10% dos infectados passem para o chamado "tratamento de segunda linha", uma terapia mais eficaz, mas também bastante mais cara, baseada em medicamentos mais recentes.
No entanto, advertiu o especialista, pedir aos doentes dos países mais pobres para pagarem uma parte do custo dos fármacos não pode constituir uma alternativa, uma vez que isso poderia conduzir a um significativo abandono dos tratamentos.
Tendo em conta a progressiva passagem para os tratamentos de segunda linha, os investigadores estimam que os custos associados ao tratamento da sida aumentem cerca de 250% até 2010, o que poderá tornar insuficiente a verba de dez mil milhões de dólares que as Nações Unidas dedicaram este ano ao combate à pandemia. Lusa
Saúde. Plano da ONU ameaçado pelas regras de propriedade As regras de propriedade intelectual, que restringem a produção de medicamentos genéricos, podem ameaçar o compromisso das Nações Unidas de garantir o acesso gratuito a tratamentos contra a sida a partir de 2010, alertou ontem um especialista em Economia da Saúde.
Na 17.ª Conferência Mundial sobre a Doença, que decorre esta semana no México, Benjamin Coriat, especialista da agência francesa de investigação sobre sida, citado pela Lusa, explicou que os acordos relativos à propriedade intelectual, assinados no âmbito da Organização Mundial do Comércio, tornam obrigatória a existência de patentes para os novos produtos de saúde, proibindo a produção local, exportação e importação de cópias desses mesmos produtos, o que pode aplicar-se aos genéricos fabricados pelos países em vias desenvolvimento, que os disponibilizam a preços reduzidos.
A norma aplica-se exclusivamente aos novos fármacos, mas pode ter consequências muito negativas no combate à doença, uma vez que se recomenda que, em cada ano, cerca de 10% dos infectados passem para o chamado "tratamento de segunda linha", uma terapia mais eficaz, mas também bastante mais cara, baseada em medicamentos mais recentes.
No entanto, advertiu o especialista, pedir aos doentes dos países mais pobres para pagarem uma parte do custo dos fármacos não pode constituir uma alternativa, uma vez que isso poderia conduzir a um significativo abandono dos tratamentos.
Tendo em conta a progressiva passagem para os tratamentos de segunda linha, os investigadores estimam que os custos associados ao tratamento da sida aumentem cerca de 250% até 2010, o que poderá tornar insuficiente a verba de dez mil milhões de dólares que as Nações Unidas dedicaram este ano ao combate à pandemia. Lusa
Associação de Proprietários de Vila d'Este vai entregar alimentos a 582 residentes
Aníbal Rodrigues, in Jornal Público
A distribuição de alimentos secos é proporcionada pelo Programa Comunitário de Ajuda a Carenciados. Além desta, a AP também já distribuía produtos frescos
A AP - Associação de Proprietários da Urbanização de Vila d'Este vai entregar, no último trimestre deste ano, 11,5 toneladas de alimentos secos a 582 pessoas carenciadas que vivem nesta urbanização de Vila Nova de Gaia. Um apoio que surge depois de a AP, uma instituição particular de solidariedade social, ter visto aprovada, na passada sexta-feira, uma candidatura que apresentara ao Programa Comunitário de Ajuda a Carenciados. Os alimentos em causa abrangem massas, bolachas, farinha, arroz, manteiga, leite em pó, cereais e açúcar.
A ajuda da AP chegará a 155 agregados familiares e a 17 pessoas que vivem sozinhas. Por escalão etário, 164 dos beneficiários têm entre 0 e 12 anos, 63 entre 13 e 18 anos, 329 entre 19 e 65 anos e 26 mais de 65 anos. António Moreira, presidente da AP, sublinhou ontem, em conferência de imprensa, que as pessoas abrangidas por esta ajuda alimentar não recebem apoios similares por parte de outras instituições. Esta aferição é permitida pelo Número de Identificação da Segurança Social, que, por intermédio do cruzamento de informações, permite saber se determinado cidadão já recebe, ou não, algum tipo de ajuda alimentar.
Não cabe à AP decidir quais as famílias que têm direito a receber estes apoios, sendo esse aspecto antes definido pelo Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI). António Moreira revelou também que, para além de no último trimestre deste ano poder começar a doar alimentos secos aos mais necessitados, já distribui, desde há dois anos, 10 toneladas de produtos horto-frutícolas por ano, essencialmente provenientes de produção excessiva.
Para além da distribuição de alimentos, a AP desenvolve ainda várias acções ao nível da inclusão social. Nomeadamente através do seu Clube de Emprego, que auxilia os desempregados de Vila d'Este a conseguirem emprego. No plano do ensino, a AP celebrou um protocolo com a empresa de formação Cenatex cujo objectivo é proporcionar aos alunos a conclusão dos 6.º, 9.º ou 12.º anos de escolaridade. A par desta iniciativa, a AP proporciona apoios e dinamiza acções preventivas no âmbito do combate ao absentismo e ao abandono escolar.
O combate à pobreza de crianças e idosos é outra área de actuação e a AP luta ainda contra as discriminações e pelo reforço da integração de pessoas com deficiência, minorias étnicas e imigrantes.
António Moreira recordou também a construção, em breve, de uma creche para 33 crianças, que deverá demorar cerca de um ano a construir e custará 300 mil euros. Ao nível dos transportes, este responsável voltou a reivindicar a criação de uma estação de metro em Vila d'Este, argumentando que a urbanização origina 1,7 milhões de validações diárias.A AP dispõe de duas equipas federadas, em xadrez e natação.
O presidente da AP, António Moreira, acredita que a requalificação de cerca de 60 por cento da urbanização de Vila d'Este arrancará no primeiro trimestre de 2009. Trata-se dos lotes 1 a 113. São 2085 fogos que, segundo dados de 2006, representam mais de 16.000 habitantes. Esta requalificação será possível graças aos apoios de fundos comunitários provenientes do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional).
A distribuição de alimentos secos é proporcionada pelo Programa Comunitário de Ajuda a Carenciados. Além desta, a AP também já distribuía produtos frescos
A AP - Associação de Proprietários da Urbanização de Vila d'Este vai entregar, no último trimestre deste ano, 11,5 toneladas de alimentos secos a 582 pessoas carenciadas que vivem nesta urbanização de Vila Nova de Gaia. Um apoio que surge depois de a AP, uma instituição particular de solidariedade social, ter visto aprovada, na passada sexta-feira, uma candidatura que apresentara ao Programa Comunitário de Ajuda a Carenciados. Os alimentos em causa abrangem massas, bolachas, farinha, arroz, manteiga, leite em pó, cereais e açúcar.
A ajuda da AP chegará a 155 agregados familiares e a 17 pessoas que vivem sozinhas. Por escalão etário, 164 dos beneficiários têm entre 0 e 12 anos, 63 entre 13 e 18 anos, 329 entre 19 e 65 anos e 26 mais de 65 anos. António Moreira, presidente da AP, sublinhou ontem, em conferência de imprensa, que as pessoas abrangidas por esta ajuda alimentar não recebem apoios similares por parte de outras instituições. Esta aferição é permitida pelo Número de Identificação da Segurança Social, que, por intermédio do cruzamento de informações, permite saber se determinado cidadão já recebe, ou não, algum tipo de ajuda alimentar.
Não cabe à AP decidir quais as famílias que têm direito a receber estes apoios, sendo esse aspecto antes definido pelo Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI). António Moreira revelou também que, para além de no último trimestre deste ano poder começar a doar alimentos secos aos mais necessitados, já distribui, desde há dois anos, 10 toneladas de produtos horto-frutícolas por ano, essencialmente provenientes de produção excessiva.
Para além da distribuição de alimentos, a AP desenvolve ainda várias acções ao nível da inclusão social. Nomeadamente através do seu Clube de Emprego, que auxilia os desempregados de Vila d'Este a conseguirem emprego. No plano do ensino, a AP celebrou um protocolo com a empresa de formação Cenatex cujo objectivo é proporcionar aos alunos a conclusão dos 6.º, 9.º ou 12.º anos de escolaridade. A par desta iniciativa, a AP proporciona apoios e dinamiza acções preventivas no âmbito do combate ao absentismo e ao abandono escolar.
O combate à pobreza de crianças e idosos é outra área de actuação e a AP luta ainda contra as discriminações e pelo reforço da integração de pessoas com deficiência, minorias étnicas e imigrantes.
António Moreira recordou também a construção, em breve, de uma creche para 33 crianças, que deverá demorar cerca de um ano a construir e custará 300 mil euros. Ao nível dos transportes, este responsável voltou a reivindicar a criação de uma estação de metro em Vila d'Este, argumentando que a urbanização origina 1,7 milhões de validações diárias.A AP dispõe de duas equipas federadas, em xadrez e natação.
O presidente da AP, António Moreira, acredita que a requalificação de cerca de 60 por cento da urbanização de Vila d'Este arrancará no primeiro trimestre de 2009. Trata-se dos lotes 1 a 113. São 2085 fogos que, segundo dados de 2006, representam mais de 16.000 habitantes. Esta requalificação será possível graças aos apoios de fundos comunitários provenientes do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional).
Desempregados sem subsídio porque não receberam carta para se apresentar nos centros de emprego
João Ramos de Almeida, in Jornal Público
Os centros de emprego estão a anular a inscrição de desempregados e a cortar os seus subsídios porque não respondem à convocatória dos serviços, refere um relatório de uma equipa da Provedoria da Justiça. A maioria dos beneficiários afectados diz que não recebeu a notificação dos centros de emprego. O Ministério do Trabalho não comentou este facto até ao fecho da edição. O corte nos subsídios é legal e deve-se, sobretudo, à falta de comparência do beneficiário à visita quinzenal marcada pelos centros ou à convocatória por carta. Só que a principal justificação dos beneficiários afectados é a de que nunca receberam as convocatórias porque os CTT não as entregaram.
Os centros de emprego alegam que, nesse caso, os desempregados terão de apresentar uma carta dos CTT a reconhecer a falha. O relatório descreve diversas situações em que os próprios Correios o admitem, mas nem sempre é fácil obter esse documento. A informação é referida numa nota ontem difundida pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) em que se dá conta da auditoria da Provedoria de Justiça à Comissão de Recursos da anulação de inscrição nos centros de emprego. A CGTP mostra-se cautelosa porque não está segura sobre a razão da falta dos beneficiários. Mas considera ser "não aceitável que os beneficiários sejam afectados" pelo facto de os CTT estarem a prestar "um serviço deficiente", provocado por "medidas economicistas".
A central propõe que o Estado estabeleça protocolos com os CTT, com vista a dar maior atenção à correspondência dos centros de emprego. Os dados oficiais revelam que a Segurança Social despende cada vez menos com os subsídios de desemprego, apesar da taxa de desemprego não apresentar melhorias. A conta de 2007, recentemente analisada pelo Tribunal de Contas, revelou que a dotação para o subsídio de desemprego ficou aquém do previsto. Na aprovação do Orçamento de Estado (OE), a previsão era de se gastar 1967 milhões de euros. Um ano depois, no OE de 2008, previa-se uma execução de 1750 milhões de euros.
Em Dezembro de 2007, a despesa já era de 1410 milhões e, finalmente, em Abril de 2008, fechou em 1325 milhões. Em parte, esta evolução deve-se à diminuição do número de desempregados que recebem subsídio. Num estudo da CGTP sobre dados oficiais, foi referido que, de 2005 a 2007, o universo dos desempregados apoiados passou de 72 para 56 por cento do total dos registados pelo INE. No primeiro trimestre, a cobertura tinha subido para 59 por cento. A CGTP explica os números pela progressiva precariedade do emprego e pela perda do subsídio pelos desempregados de longa duração. Agora, junta-se a intervenção dos centros de emprego.
59%
No primeiro trimestre, diz a CGTP, só 59 por cento do total de desempregados registados pelo INE recebia subsídio
Os centros de emprego estão a anular a inscrição de desempregados e a cortar os seus subsídios porque não respondem à convocatória dos serviços, refere um relatório de uma equipa da Provedoria da Justiça. A maioria dos beneficiários afectados diz que não recebeu a notificação dos centros de emprego. O Ministério do Trabalho não comentou este facto até ao fecho da edição. O corte nos subsídios é legal e deve-se, sobretudo, à falta de comparência do beneficiário à visita quinzenal marcada pelos centros ou à convocatória por carta. Só que a principal justificação dos beneficiários afectados é a de que nunca receberam as convocatórias porque os CTT não as entregaram.
Os centros de emprego alegam que, nesse caso, os desempregados terão de apresentar uma carta dos CTT a reconhecer a falha. O relatório descreve diversas situações em que os próprios Correios o admitem, mas nem sempre é fácil obter esse documento. A informação é referida numa nota ontem difundida pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) em que se dá conta da auditoria da Provedoria de Justiça à Comissão de Recursos da anulação de inscrição nos centros de emprego. A CGTP mostra-se cautelosa porque não está segura sobre a razão da falta dos beneficiários. Mas considera ser "não aceitável que os beneficiários sejam afectados" pelo facto de os CTT estarem a prestar "um serviço deficiente", provocado por "medidas economicistas".
A central propõe que o Estado estabeleça protocolos com os CTT, com vista a dar maior atenção à correspondência dos centros de emprego. Os dados oficiais revelam que a Segurança Social despende cada vez menos com os subsídios de desemprego, apesar da taxa de desemprego não apresentar melhorias. A conta de 2007, recentemente analisada pelo Tribunal de Contas, revelou que a dotação para o subsídio de desemprego ficou aquém do previsto. Na aprovação do Orçamento de Estado (OE), a previsão era de se gastar 1967 milhões de euros. Um ano depois, no OE de 2008, previa-se uma execução de 1750 milhões de euros.
Em Dezembro de 2007, a despesa já era de 1410 milhões e, finalmente, em Abril de 2008, fechou em 1325 milhões. Em parte, esta evolução deve-se à diminuição do número de desempregados que recebem subsídio. Num estudo da CGTP sobre dados oficiais, foi referido que, de 2005 a 2007, o universo dos desempregados apoiados passou de 72 para 56 por cento do total dos registados pelo INE. No primeiro trimestre, a cobertura tinha subido para 59 por cento. A CGTP explica os números pela progressiva precariedade do emprego e pela perda do subsídio pelos desempregados de longa duração. Agora, junta-se a intervenção dos centros de emprego.
59%
No primeiro trimestre, diz a CGTP, só 59 por cento do total de desempregados registados pelo INE recebia subsídio
Pobreza não está a diminuir em Timor-Leste, conclui relatório do secretário-geral da ONU
Jorge Heitor, in Jornal Público
Rendimento per capita da ex-colónia portuguesa é agora inferior ao que era há seis anos, quando foi restaurada a independência proclamada em 1975
Timor-Leste ainda não conseguiu aliviar significativamente a sua pobreza, nem atingir os objectivos do desenvolvimento, desde que em 2002 restaurou a sua independência, depois de ter sido ocupado pela Indonésia em 1975, afirma o secretário-geral Ban Ki-moon, num relatório ontem divulgado pela sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. O rendimento per capita na economia que não diga respeito ao petróleo é cerca de 20 por cento inferior ao que era há seis anos, o que significa que na verdade a pobreza está mesmo a crescer.
Tem de haver mais investimento público nos sectores que não sejam o do petróleo e do gás natural, se acaso se desejar um verdadeiro desenvolvimento nos próximos anos, nota a ONU, segundo a qual parte do investimento para tal propósito poderá muito bem ser feito a partir do Fundo do Petróleo, estabelecido em 2005 para receber todos os rendimentos gerados pelos recursos existentes no mar de Timor, entre a antiga colónia portuguesa na Oceania e a costa da Austrália.
Forte desemprego juvenil
Na capital, Díli, onde se situa um quarto da força activa timorense, o desemprego é actualmente calculado em 23 por cento, sendo de 40 por cento entre os que têm de 15 a 29 anos, pelo que o Governo está a ser apoiado pelas Nações Unidas na criação de postos de trabalho para os jovens. E em Março foi lançado um programa de quatro anos destinado a preparar 70.000 desses jovens para o mercado do trabalho.
A Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (Unmit) tem como áreas prioritárias a revisão e reforma do sector da segurança, o fortalecimento do primado do Direito, o desenvolvimento económico e social e a promoção de uma governação democrática, juntamente com os esforços para que haja diálogo e reconciliação.
A partir do presente mês, vai haver um reassumir gradual das actividades de policiamento por parte da polícia nacional, em distritos e unidades específicos, de modo a que 80 por cento da corporação esteja operacional em Outubro, depois de dela terem sido afastados todos os agentes com grandes problemas disciplinares e/ou criminais. Mas a ONU mantém no terreno 1542 polícias estrangeiros (de Portugal, Malásia, Paquistão e Bangladesh): 963 na capital e 579 no resto do país. A continuação da presença das unidades da GNR e daqueles três países asiáticos fornecerá o necessário apoio à polícia timorense na manutenção da estabilidade, diz a organização, que reservou há dois meses 172,8 milhões de dólares (111,5 milhões de euros) para que a Unmit fique em Timor-Leste até 30 de Junho de 2009, depois do que eventualmente se decidirá o seu futuro.
Rendimento per capita da ex-colónia portuguesa é agora inferior ao que era há seis anos, quando foi restaurada a independência proclamada em 1975
Timor-Leste ainda não conseguiu aliviar significativamente a sua pobreza, nem atingir os objectivos do desenvolvimento, desde que em 2002 restaurou a sua independência, depois de ter sido ocupado pela Indonésia em 1975, afirma o secretário-geral Ban Ki-moon, num relatório ontem divulgado pela sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. O rendimento per capita na economia que não diga respeito ao petróleo é cerca de 20 por cento inferior ao que era há seis anos, o que significa que na verdade a pobreza está mesmo a crescer.
Tem de haver mais investimento público nos sectores que não sejam o do petróleo e do gás natural, se acaso se desejar um verdadeiro desenvolvimento nos próximos anos, nota a ONU, segundo a qual parte do investimento para tal propósito poderá muito bem ser feito a partir do Fundo do Petróleo, estabelecido em 2005 para receber todos os rendimentos gerados pelos recursos existentes no mar de Timor, entre a antiga colónia portuguesa na Oceania e a costa da Austrália.
Forte desemprego juvenil
Na capital, Díli, onde se situa um quarto da força activa timorense, o desemprego é actualmente calculado em 23 por cento, sendo de 40 por cento entre os que têm de 15 a 29 anos, pelo que o Governo está a ser apoiado pelas Nações Unidas na criação de postos de trabalho para os jovens. E em Março foi lançado um programa de quatro anos destinado a preparar 70.000 desses jovens para o mercado do trabalho.
A Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (Unmit) tem como áreas prioritárias a revisão e reforma do sector da segurança, o fortalecimento do primado do Direito, o desenvolvimento económico e social e a promoção de uma governação democrática, juntamente com os esforços para que haja diálogo e reconciliação.
A partir do presente mês, vai haver um reassumir gradual das actividades de policiamento por parte da polícia nacional, em distritos e unidades específicos, de modo a que 80 por cento da corporação esteja operacional em Outubro, depois de dela terem sido afastados todos os agentes com grandes problemas disciplinares e/ou criminais. Mas a ONU mantém no terreno 1542 polícias estrangeiros (de Portugal, Malásia, Paquistão e Bangladesh): 963 na capital e 579 no resto do país. A continuação da presença das unidades da GNR e daqueles três países asiáticos fornecerá o necessário apoio à polícia timorense na manutenção da estabilidade, diz a organização, que reservou há dois meses 172,8 milhões de dólares (111,5 milhões de euros) para que a Unmit fique em Timor-Leste até 30 de Junho de 2009, depois do que eventualmente se decidirá o seu futuro.
Vítimas de maus tratos isentas 21 meses depois
Ivete Carneiro, in Jornal de Notícias
Medida tinha sido anunciada no fim de 2006. Agora, a palavra da vítima basta para a isenção
O primeiro anúncio foi em Novembro de 2006. A legislação seria aprovada em Abril de 2007 e publicada mês e meio depois. Mas só ontem ficou definido como funciona a isenção de taxas moderadoras para vítimas de violência doméstica.
Um ano e nove meses foi o necessário para o Ministério da Saúde definir a "comprovação" de que se é vítima de maus tratos quando se chega a uma unidade de Saúde e, por via disso, ser dispensado de pagar taxa moderadora. E essa comprovação - segundo um despacho sucinto do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, ontem publicado em Diário da República - resume-se a uma regra: a palavra da vítima.
"Sempre que alguém declare nos serviços de admissão de uma urgência em estabelecimento de Saúde, ou declare perante pessoal técnico dessa urgência ser vítima de maus tratos (e desde que apresente sintomas ou lesões que sustentem com alguma probabilidade tal alegação) é isento de pagamento da respectiva taxa moderadora", lê-se no despacho assinado a 24 de Julho por Francisco Ramos e em vigor desde ontem.
Até chegar a esta conclusão, foi preciso noticiar-se que havia hospitais a cobrar taxas moderadoras às vítimas, com excessos como os que aconteceram em Braga. Foram pedidos 150 euros a uma vítima. E foi preciso um grupo de deputados do grupo parlamentar do PS questionar o Governo sobre as medidas para uniformizar a interpretação do direito à isenção por vítimas de maus tratos.
Isto quando a medida fora anunciada com pompa pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres de 2006. Na altura, o prazo apontado foi "brevemente".
Mas Jorge Lacão abrilhantara a notícia com promessas de uma "experiência inovadora": para acompanhar "devidamente" as vítimas, seriam identificados "técnicos de apoio psicossocial" para, "ao nível das grandes urgências" dar "apoio psicológico" às vítimas e "facilitar a situação de acolhimento e tratamento no hospital".
Um ano e nove meses depois, ficou apenas a saber-se claramente como se tem acesso à isenção das taxas em caso de maus tratos. Uma isenção definida por lei em Maio do ano passado, altura até à qual a conta hospitalar era enviada ao agressor ou à vítima quando aquele não era identificado.
Medida tinha sido anunciada no fim de 2006. Agora, a palavra da vítima basta para a isenção
O primeiro anúncio foi em Novembro de 2006. A legislação seria aprovada em Abril de 2007 e publicada mês e meio depois. Mas só ontem ficou definido como funciona a isenção de taxas moderadoras para vítimas de violência doméstica.
Um ano e nove meses foi o necessário para o Ministério da Saúde definir a "comprovação" de que se é vítima de maus tratos quando se chega a uma unidade de Saúde e, por via disso, ser dispensado de pagar taxa moderadora. E essa comprovação - segundo um despacho sucinto do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, ontem publicado em Diário da República - resume-se a uma regra: a palavra da vítima.
"Sempre que alguém declare nos serviços de admissão de uma urgência em estabelecimento de Saúde, ou declare perante pessoal técnico dessa urgência ser vítima de maus tratos (e desde que apresente sintomas ou lesões que sustentem com alguma probabilidade tal alegação) é isento de pagamento da respectiva taxa moderadora", lê-se no despacho assinado a 24 de Julho por Francisco Ramos e em vigor desde ontem.
Até chegar a esta conclusão, foi preciso noticiar-se que havia hospitais a cobrar taxas moderadoras às vítimas, com excessos como os que aconteceram em Braga. Foram pedidos 150 euros a uma vítima. E foi preciso um grupo de deputados do grupo parlamentar do PS questionar o Governo sobre as medidas para uniformizar a interpretação do direito à isenção por vítimas de maus tratos.
Isto quando a medida fora anunciada com pompa pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres de 2006. Na altura, o prazo apontado foi "brevemente".
Mas Jorge Lacão abrilhantara a notícia com promessas de uma "experiência inovadora": para acompanhar "devidamente" as vítimas, seriam identificados "técnicos de apoio psicossocial" para, "ao nível das grandes urgências" dar "apoio psicológico" às vítimas e "facilitar a situação de acolhimento e tratamento no hospital".
Um ano e nove meses depois, ficou apenas a saber-se claramente como se tem acesso à isenção das taxas em caso de maus tratos. Uma isenção definida por lei em Maio do ano passado, altura até à qual a conta hospitalar era enviada ao agressor ou à vítima quando aquele não era identificado.
5.8.08
Combate à discriminação é a chave para travar epidemia
in Diário de Notícias
Sida. Especialistas mundiais reunidos no México
O combate contra a discriminação das mulheres e a promoção da igualdade de direitos entre géneros é uma das chaves para conter o avanço da epidemia da sida, defendeu ontem no México a organização não governamental Ajuda em Acção durante a conferência sobre a Sida, que reúne especialistas de todo o mundo.
"As desigualdades de género têm um impacto directo na expansão da doença. A pobreza, o acesso limitado à educação e à informação e as leis discriminatórias impedem as mulheres e meninas de gozar dos seus direitos à informação, prevenção, tratamento e apoio para evitar e/ou minimizar a doença", sublinha aquela organização espanhola numa comunicação apresentada durante a conferência internacional sobre sida que decorre na capital mexicana.Um dos casos usados pela organização para ilustrar o impacto das desigualdades na doença foi o de uma mulher do Zimbabué.
"O meu marido teve o teste com resultado positivo antes de mim, mas as minhas tias e o meu falecido marido recusavam o uso do preservativo e argumentavam que como ele tinha pago o que devia pela sua esposa eu não podia negar-me a ter relações sexuais com ele, fossem ou não seguras", explicou esta mulher do Zimbabué. Para evitar situações semelhantes, a organização não governamental sugere que se adoptem políticas nacionais que permitam às mulheres "assumir o controlo do seu corpo e da sua vida". A organização considera que um bom avanço seria a difusão de métodos cuja utilização dependa apenas da mulher, como o preservativo feminino ou as pomadas que se aplicam na vagina antes de ter uma relação sexual e que eliminam, neutralizam e/ou bloqueiam o vírus do VIH. Segundo as estatísticas sobre sida, nos últimos 11 anos as mulheres passaram de 41 a 50 por cento dos afectados pela doença.
O único 'stand'
A Fundação Portuguesa Contra a Sida é a única organização não governamental (ONG) portuguesa com um stand na Conferência Mundial da Sida. A Liga Portuguesa contra a Sida, por exemplo, é uma das organizações não governamentais portuguesas que não está presente na conferência, porque o Ministério da Saúde cortou o financimento destas organizações para a área da formação.
Sida. Especialistas mundiais reunidos no México
O combate contra a discriminação das mulheres e a promoção da igualdade de direitos entre géneros é uma das chaves para conter o avanço da epidemia da sida, defendeu ontem no México a organização não governamental Ajuda em Acção durante a conferência sobre a Sida, que reúne especialistas de todo o mundo.
"As desigualdades de género têm um impacto directo na expansão da doença. A pobreza, o acesso limitado à educação e à informação e as leis discriminatórias impedem as mulheres e meninas de gozar dos seus direitos à informação, prevenção, tratamento e apoio para evitar e/ou minimizar a doença", sublinha aquela organização espanhola numa comunicação apresentada durante a conferência internacional sobre sida que decorre na capital mexicana.Um dos casos usados pela organização para ilustrar o impacto das desigualdades na doença foi o de uma mulher do Zimbabué.
"O meu marido teve o teste com resultado positivo antes de mim, mas as minhas tias e o meu falecido marido recusavam o uso do preservativo e argumentavam que como ele tinha pago o que devia pela sua esposa eu não podia negar-me a ter relações sexuais com ele, fossem ou não seguras", explicou esta mulher do Zimbabué. Para evitar situações semelhantes, a organização não governamental sugere que se adoptem políticas nacionais que permitam às mulheres "assumir o controlo do seu corpo e da sua vida". A organização considera que um bom avanço seria a difusão de métodos cuja utilização dependa apenas da mulher, como o preservativo feminino ou as pomadas que se aplicam na vagina antes de ter uma relação sexual e que eliminam, neutralizam e/ou bloqueiam o vírus do VIH. Segundo as estatísticas sobre sida, nos últimos 11 anos as mulheres passaram de 41 a 50 por cento dos afectados pela doença.
O único 'stand'
A Fundação Portuguesa Contra a Sida é a única organização não governamental (ONG) portuguesa com um stand na Conferência Mundial da Sida. A Liga Portuguesa contra a Sida, por exemplo, é uma das organizações não governamentais portuguesas que não está presente na conferência, porque o Ministério da Saúde cortou o financimento destas organizações para a área da formação.
Dois idosos vítimas de violência por semana
Ana Bela Ferreira, in Diário de Notícias
Relatório. No primeiro semestre, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa recebeu 51 queixas relativas a violência sobre idosos. Os dados servem para conhecer a realidade de um tipo de crime que o PGR considerou de investigação prioritária. Casos com tendência para aumentar, segundo a APAV
Durante os primeiros seis meses do ano, registou-se uma média de dois idosos por semana vítimas de violência, de acordo com dados oficiais do Ministério Público divulgados pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Ao longo do primeiro semestre, foram abertos 51 inquéritos relativos à violência contra idosos, um número muito próximo dos 57 casos de violência registados no meio escolar. Dois fenómenos considerados de investigação prioritária pela Lei de Política Criminal e para os quais o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, chamou a atenção em Janeiro. Dos 51 casos de violência contra idosos registados, 22 aconteceram no primeiro trimestre e os outros 29 no segundo.
Entre as 12 comarcas do distrito judicial de Lisboa, Almada é a que apresenta o maior número de queixas: 11 (ver caixa). Torres Vedras, com 9, e Lisboa, com 7, fecham o grupo dos três concelhos com maior número de casos. Do lado oposto, sem casos de violência contra idosos, estão Cascais, Angra do Heroísmo e Oeiras. O DN tentou contactar a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, a fim de obter mais esclarecimentos em relação aos dados, mas os responsáveis encontram-se de férias.
26% são vítimas dos filhos
O cônjuge ou companheiro é o agressor mais frequente dos idosos, segundo os dados de 2007 da Associação de Apoio à Vítima (APAV), somando um total de 29,1%. No entanto, um grande número, 26,4%, é vítima dos próprios filhos. No ano passado, a APAV registou 656 casos de violência contra idosos.A residência partilhada com o agressor é o espaço em que mais ocorrem as agressões (59,7%), logo seguida da casa da vítima (25,6%). No total, apenas 12 casos, ou seja, 2,3%, tiveram lugar em lares ou instituições de acolhimento. Números que não surpreendem o vice-presidente da APAV, João Lázaro. "A família é um espaço de amor, mas também de é grande violência", alerta.O dirigente da associação frisa que "a violência sobre os idosos é muito escondida e calada". Embora não existam ainda dados de 2008, João Lázaro acredita que a tendência é para um aumento sustentado. A violência financeira é outra face dos atentados contra este grupo etário. Paula Guimarães, da APAV, explica ao DN que "em Portugal existe a ideia de que o património do idoso é da família e a partir de uma certa idade esta faz tudo para administrar os seus bens, atropelando a lei".
Relatório. No primeiro semestre, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa recebeu 51 queixas relativas a violência sobre idosos. Os dados servem para conhecer a realidade de um tipo de crime que o PGR considerou de investigação prioritária. Casos com tendência para aumentar, segundo a APAV
Durante os primeiros seis meses do ano, registou-se uma média de dois idosos por semana vítimas de violência, de acordo com dados oficiais do Ministério Público divulgados pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Ao longo do primeiro semestre, foram abertos 51 inquéritos relativos à violência contra idosos, um número muito próximo dos 57 casos de violência registados no meio escolar. Dois fenómenos considerados de investigação prioritária pela Lei de Política Criminal e para os quais o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, chamou a atenção em Janeiro. Dos 51 casos de violência contra idosos registados, 22 aconteceram no primeiro trimestre e os outros 29 no segundo.
Entre as 12 comarcas do distrito judicial de Lisboa, Almada é a que apresenta o maior número de queixas: 11 (ver caixa). Torres Vedras, com 9, e Lisboa, com 7, fecham o grupo dos três concelhos com maior número de casos. Do lado oposto, sem casos de violência contra idosos, estão Cascais, Angra do Heroísmo e Oeiras. O DN tentou contactar a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, a fim de obter mais esclarecimentos em relação aos dados, mas os responsáveis encontram-se de férias.
26% são vítimas dos filhos
O cônjuge ou companheiro é o agressor mais frequente dos idosos, segundo os dados de 2007 da Associação de Apoio à Vítima (APAV), somando um total de 29,1%. No entanto, um grande número, 26,4%, é vítima dos próprios filhos. No ano passado, a APAV registou 656 casos de violência contra idosos.A residência partilhada com o agressor é o espaço em que mais ocorrem as agressões (59,7%), logo seguida da casa da vítima (25,6%). No total, apenas 12 casos, ou seja, 2,3%, tiveram lugar em lares ou instituições de acolhimento. Números que não surpreendem o vice-presidente da APAV, João Lázaro. "A família é um espaço de amor, mas também de é grande violência", alerta.O dirigente da associação frisa que "a violência sobre os idosos é muito escondida e calada". Embora não existam ainda dados de 2008, João Lázaro acredita que a tendência é para um aumento sustentado. A violência financeira é outra face dos atentados contra este grupo etário. Paula Guimarães, da APAV, explica ao DN que "em Portugal existe a ideia de que o património do idoso é da família e a partir de uma certa idade esta faz tudo para administrar os seus bens, atropelando a lei".
Governo não comenta propostas da Cotec para combater economia informal no país
Raquel Almeida Correia, in Jornal Público
A Cotec entregou na semana passada ao Ministério das Finanças um documento com 61 medidas de combate à economia informal, nas quais se inclui o alargamento do prazo de prescrição dos crimes fiscais. A associação espera que todas se concretizem, mas o executivo não comenta.
Artur Santos Silva, presidente da Cotec e do conselho de administração do BPI, avançou ontem que "o documento foi entregue às Finanças" e mostrou-se "disponível para colaborar activamente" na diminuição dos efeitos negativos da economia informal, que representa 22,3 por cento do PIB português, cerca de 36,7 mil milhões de euros.
Contactada pelo PÚBLICO, a tutela referiu apenas que "não há qualquer comentário a fazer sobre este assunto", recusando-se, inclusivamente, a confirmar a recepção das propostas. Já o responsável máximo da associação empresarial deixou claro que a concretização das medidas "está nas mãos do Governo". De entre as 61 propostas (elaboradas pela Cotec, em parceria com o Iapmei e com a Universidade Católica do Porto), encontra-se o alargamento do prazo de prescrição dos crimes fiscais para 10 anos. "Temos uma máquina com limitações técnicas para resolver situações extremamente complicadas", explicou. Até 1991, o prazo era de 20 anos, mas foi reduzido para dez nessa altura, tendo passado para oito, desde há nove anos.O estudo conclui que "o alargamento do prazo deve ser aplicável quando os crimes fiscais estejam revestidos de especial gravidade, pela sua tipologia ou pelo montante envolvido". Para Santos Silva, que não quis referir-se a nenhum caso em concreto, "a sensação de impunidade é um dos factores determinantes do nível de informalidade".
A economia informal abrange crimes como o desrespeito pelas normas fiscais, a ocultação de rendimentos empresariais e o trabalho não declarado. Para os combater, a Cotec recomenda, ainda, a criação de um balcão único a nível municipal para agilizar o contacto com as empresas, o reforço do aconselhamento nos primeiros anos de negócio e melhorias de formação económico-financeira dos juízes, por exemplo. Os valores utilizados pela Cotec para avaliar o impacto deste fenómeno revelam que, entre 2002 e 2003, Portugal era o terceiro país da Europa mais prejudicado pela economia informal, em termos de percentagem do PIB. Grécia (28,3 por cento) e Itália (26,2 por cento) ocupavam o topo, enquanto a média dos países da OCDE se situa nos 16,4 por cento.
De acordo com o responsável, "as áreas da restauração e da pequena construção civil" são as mais susceptíveis a estes crimes. A Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP) reagiu de imediato, referindo à Lusa que opera num dos sectores "mais cumpridores" e considerando a iniciativa "fora do contexto".
A Cotec entregou na semana passada ao Ministério das Finanças um documento com 61 medidas de combate à economia informal, nas quais se inclui o alargamento do prazo de prescrição dos crimes fiscais. A associação espera que todas se concretizem, mas o executivo não comenta.
Artur Santos Silva, presidente da Cotec e do conselho de administração do BPI, avançou ontem que "o documento foi entregue às Finanças" e mostrou-se "disponível para colaborar activamente" na diminuição dos efeitos negativos da economia informal, que representa 22,3 por cento do PIB português, cerca de 36,7 mil milhões de euros.
Contactada pelo PÚBLICO, a tutela referiu apenas que "não há qualquer comentário a fazer sobre este assunto", recusando-se, inclusivamente, a confirmar a recepção das propostas. Já o responsável máximo da associação empresarial deixou claro que a concretização das medidas "está nas mãos do Governo". De entre as 61 propostas (elaboradas pela Cotec, em parceria com o Iapmei e com a Universidade Católica do Porto), encontra-se o alargamento do prazo de prescrição dos crimes fiscais para 10 anos. "Temos uma máquina com limitações técnicas para resolver situações extremamente complicadas", explicou. Até 1991, o prazo era de 20 anos, mas foi reduzido para dez nessa altura, tendo passado para oito, desde há nove anos.O estudo conclui que "o alargamento do prazo deve ser aplicável quando os crimes fiscais estejam revestidos de especial gravidade, pela sua tipologia ou pelo montante envolvido". Para Santos Silva, que não quis referir-se a nenhum caso em concreto, "a sensação de impunidade é um dos factores determinantes do nível de informalidade".
A economia informal abrange crimes como o desrespeito pelas normas fiscais, a ocultação de rendimentos empresariais e o trabalho não declarado. Para os combater, a Cotec recomenda, ainda, a criação de um balcão único a nível municipal para agilizar o contacto com as empresas, o reforço do aconselhamento nos primeiros anos de negócio e melhorias de formação económico-financeira dos juízes, por exemplo. Os valores utilizados pela Cotec para avaliar o impacto deste fenómeno revelam que, entre 2002 e 2003, Portugal era o terceiro país da Europa mais prejudicado pela economia informal, em termos de percentagem do PIB. Grécia (28,3 por cento) e Itália (26,2 por cento) ocupavam o topo, enquanto a média dos países da OCDE se situa nos 16,4 por cento.
De acordo com o responsável, "as áreas da restauração e da pequena construção civil" são as mais susceptíveis a estes crimes. A Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP) reagiu de imediato, referindo à Lusa que opera num dos sectores "mais cumpridores" e considerando a iniciativa "fora do contexto".
Tropas italianas patrulham ruas para "manter segurança"
Joana Azevedo Viana, in Jornal Público
Oposição critica decisão, considerando-a "inútil e ineficaz", Governo diz que presença dos militares é "dissuasora"
Soldados italianos patrulham desde ontem as ruas de algumas das principais cidades transalpinas, menos de uma semana após o Governo ter promulgado a polémica mobilização.
Cerca de um milhar de militares estão já a ajudar a polícia, mas ao todo serão mobilizados três mil soldados: mil para garantir a segurança nas ruas, outros mil para guardar edifícios sensíveis - embaixadas, consulados ou alguns monumentos, como a Catedral de Milão - e ainda um milhar para a proteger os centros de detenção de imigrantes ilegais, como o da ilha de Lampedusa, um dos principais pontos de chegada a Itália dos imigrantes que atravessam clandestinamente o Mediterrâneo. Roma, Milão, Turim e Palermo foram as primeiras cidades a receber tropas, no quadro de uma operação que deverá prolongar-se por seis meses.
Em Roma, a pedido do presidente da câmara da cidade, os soldados não se aproximarão de alguns dos grandes monumentos, como o Coliseu ou o Panteão, para não "assustarem os turistas" nos meses com maior registo de visitas a estes locais.
O ministro da Defesa italiano, Ignazio La Russa, afirmou à Reuters que a medida "não é uma militarização das cidades, mas antes uma resposta clara à crescente necessidade de mais segurança". O actual prefeito de Milão mostrou-se agradado com a presença das tropas, que, diz, vêm libertar a polícia. O ministro da Defesa, Ignazio La Russa, sublinhou o papel dissuasor da medida: "Os cidadãos sabem que a simples presença dos militares é em si mesma dissuasora", afirmou, citado pela Reuters.
A oposição de centro-esquerda afirma que a medida afugenta os turistas e que dá uma imagem de insegurança e de incompetência policial.
O ministro-sombra do interior, Marco Minniti, afirmou ontem que "esta é uma operação de cosmética que corre o risco de se virar contra si". Achille Serra, antigo prefeito de Roma, e actual senador do centro esquerda, classificou a medida como "inútil e ineficaz". Em entrevista a um jornal italiano, o deputado sublinhou que "não estamos em Beirute [um dos locais onde existem actualmente tropas italianas em missão fora de portas]", perguntando-se como é que um soldado reagirá a um assalto ou a um roubo. Medida simbólica?
O uso de militares italianos para este fim não é inédito em Itália. Em 1992, depois das mortes dos advogados antimáfia Paolo Boserllino e Giovanni Falcone, 20 mil soldados patrulharam a Sicília. O antigo chefe do Exército, Mario Buscemi, considerou por isso, em declarações ao diário La Repubblica, que esta operação é simbólica: "Em 1992, só para a Sicília, havia 20 mil soldados. Hoje, para toda a Itália, há três mil. É claro que o apoio que possam dar às forças policiais é basicamente simbólico.
"No mês passado, Silvio Berlusconi declarou o estado de emergência no país, de forma a aumentar os poderes da polícia e das autoridades locais em questões relacionadas com imigração. O Governo Berlusconi culpa os imigrantes, em particular os de etnia cigana, pela criminalidade e avançou várias medidas para combater a imigração ilegal. Entre estas contam-se o aumento das penas de prisão para crimes cometidos por imigrantes ilegais ou a possibilidade de as autoridades confiscarem apartamentos alugados por imigrantes clandestinos.A política de imigração do Executivo italiano já foi criticada pelo Vaticano, por grupos de defesa dos direitos humanos e por algumas instituições europeias, receando que estas possam desencadear reacções xenófobas.
Oposição critica decisão, considerando-a "inútil e ineficaz", Governo diz que presença dos militares é "dissuasora"
Soldados italianos patrulham desde ontem as ruas de algumas das principais cidades transalpinas, menos de uma semana após o Governo ter promulgado a polémica mobilização.
Cerca de um milhar de militares estão já a ajudar a polícia, mas ao todo serão mobilizados três mil soldados: mil para garantir a segurança nas ruas, outros mil para guardar edifícios sensíveis - embaixadas, consulados ou alguns monumentos, como a Catedral de Milão - e ainda um milhar para a proteger os centros de detenção de imigrantes ilegais, como o da ilha de Lampedusa, um dos principais pontos de chegada a Itália dos imigrantes que atravessam clandestinamente o Mediterrâneo. Roma, Milão, Turim e Palermo foram as primeiras cidades a receber tropas, no quadro de uma operação que deverá prolongar-se por seis meses.
Em Roma, a pedido do presidente da câmara da cidade, os soldados não se aproximarão de alguns dos grandes monumentos, como o Coliseu ou o Panteão, para não "assustarem os turistas" nos meses com maior registo de visitas a estes locais.
O ministro da Defesa italiano, Ignazio La Russa, afirmou à Reuters que a medida "não é uma militarização das cidades, mas antes uma resposta clara à crescente necessidade de mais segurança". O actual prefeito de Milão mostrou-se agradado com a presença das tropas, que, diz, vêm libertar a polícia. O ministro da Defesa, Ignazio La Russa, sublinhou o papel dissuasor da medida: "Os cidadãos sabem que a simples presença dos militares é em si mesma dissuasora", afirmou, citado pela Reuters.
A oposição de centro-esquerda afirma que a medida afugenta os turistas e que dá uma imagem de insegurança e de incompetência policial.
O ministro-sombra do interior, Marco Minniti, afirmou ontem que "esta é uma operação de cosmética que corre o risco de se virar contra si". Achille Serra, antigo prefeito de Roma, e actual senador do centro esquerda, classificou a medida como "inútil e ineficaz". Em entrevista a um jornal italiano, o deputado sublinhou que "não estamos em Beirute [um dos locais onde existem actualmente tropas italianas em missão fora de portas]", perguntando-se como é que um soldado reagirá a um assalto ou a um roubo. Medida simbólica?
O uso de militares italianos para este fim não é inédito em Itália. Em 1992, depois das mortes dos advogados antimáfia Paolo Boserllino e Giovanni Falcone, 20 mil soldados patrulharam a Sicília. O antigo chefe do Exército, Mario Buscemi, considerou por isso, em declarações ao diário La Repubblica, que esta operação é simbólica: "Em 1992, só para a Sicília, havia 20 mil soldados. Hoje, para toda a Itália, há três mil. É claro que o apoio que possam dar às forças policiais é basicamente simbólico.
"No mês passado, Silvio Berlusconi declarou o estado de emergência no país, de forma a aumentar os poderes da polícia e das autoridades locais em questões relacionadas com imigração. O Governo Berlusconi culpa os imigrantes, em particular os de etnia cigana, pela criminalidade e avançou várias medidas para combater a imigração ilegal. Entre estas contam-se o aumento das penas de prisão para crimes cometidos por imigrantes ilegais ou a possibilidade de as autoridades confiscarem apartamentos alugados por imigrantes clandestinos.A política de imigração do Executivo italiano já foi criticada pelo Vaticano, por grupos de defesa dos direitos humanos e por algumas instituições europeias, receando que estas possam desencadear reacções xenófobas.
Famílias com subsídio aumentam 8,2 por cento em seis meses
Andreia Sanches, in Jornal Público
Segundo a Segurança Social, uma das justificações é o "esgotamento de vários mecanismos de protecção", como o subsídio de desemprego
O número de famílias que recebem Rendimento Social de Inserção (RSI) aumentou 8,2 por cento em seis meses - de 112 mil agregados, em Dezembro, para quase 121 mil, em Junho. A Segurança Social faz saber que a maioria está abrangida por acções de inserção.
Pedro Mota Soares, deputado do CDS-PP, já disse que em Setembro quer que Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social (ISS) e da comissão nacional de acompanhamento do RSI, vá à Assembleia da República dar explicações sobre aquele crescimento: havia, no início do Verão, 334.865 pessoas abrangidas por esta prestação (ou seja, integradas em famílias RSI), mais 22.837 do que em Dezembro. "É um aumento exponencial", afirma Mota Soares. O deputado acha preocupante que muitos beneficiários não tenham acordo de inserção assinado, ao contrário do que a lei prevê - a legislação do RSI estipula que cada agregado tem obrigatoriamente que aceder um programa, traçado com os serviços do ISS, que favoreça a "inserção social, laboral e comunitária". Edmundo Martinho garante que "cerca de dois terços dos agregados, à volta de 80 mil famílias, têm um acordo de inserção assinado". E que houve um aumento "muito significativo da assinatura destes acordos". O presidente do ISS admite, contudo, que para muitos dos que entraram nos últimos meses não terá havido ainda tempo para traçar um plano de inserção (a lei determina um prazo de 90 dias após a aprovação da prestação).
Já Mota Soares lamenta que muitas das perguntas que fez ao ISS não tenham tido resposta. Martinho conta esclarecer tudo quando for à Assembleia. Para já, diz que, ao contrário do que tem sido noticiado, não é verdade que só metade dos beneficiários tenham acções de inserção. "Em Junho deste ano, 311 mil beneficiários estavam em programas de inserção, ainda que destes alguns estejam em mais do que uma acção de inserção."
Quanto ao aumento dos beneficiários, explica-o por dois factores. Primeiro: "Havia muitos pedidos acumulados, nomeadamente em Lisboa, Porto, Braga e Setúbal, e temos recuperado os atrasos de forma muito significativa." Ou seja, muitas famílias que entraram este ano no sistema - "60 a 70 por cento" - já tinham apresentado a sua candidatura no ano passado.Segunda razão: "O esgotamento sucessivo dos vários mecanismos de protecção ligados à segurança social." Ou seja, continua Martinho, alguns dos novos beneficiários "são pessoas que já receberam o subsídio de desemprego e esgotaram o prazo do mesmo, já receberam o subsídio social de desemprego e também esgotaram o prazo e, não tendo encontrado trabalho, recorreram ao RSI".
Já Mota Soares diz que, para além "da crise social", pode estar a haver "algum laxismo na atribuição do RSI". Martinho responde: "A lei que o CDS-PP subscreveu previa que a fiscalização fosse feita por sorteio"; hoje há critérios, "são mais fiscalizados agregados com os rendimentos mais baixos, ou que declaram rendimentos zero, por exemplo, há mais atenção aos grupos de risco". E remata: "Estamos a falar de pessoas desprovidas de qualificações profissionais, sociais, pessoais. E é preciso perceber que o trabalho de integração leva tempo."
Taxa de retorno é de 14 por cento
Desde 2003 já houve 80 mil famílias que recebiam RSI e deixaram de o receber. "Em 75 por cento dos casos isso deve-se à alteração dos rendimentos, nomeadamente devido ao acesso ao trabalho", diz Edmundo Martinho. Já a taxa de retorno é de 14 por cento: "Desses 80 mil titulares [a quem é paga a prestação], 14 por cento regressaram à medida." Não se sabe, contudo, quantas famílias "repetiram" a prestação, mas com um titular diferente. Podem requerer o RSI os indivíduos que vivam com menos de 177 euros/mês (valor da pensão social), bem como famílias com rendimento per capita inferior a um montante que tem a pensão social por referência. Por exemplo, um agregado de dois adultos e uma criança é elegível se tiver menos do que o equivalente a duas pensões e meia por mês para viver.
Retrato do RSI em Junho
12,1%
A despesa da Segurança Social com o Rendimento Social de Inserção (RSI) aumentou no primeiro semestre deste ano 12,1 por cento face ao primeiro semestre do ano passado. Foram gastos 206,7 milhões de euros com este programa. "Não estamos a pagar mais às famílias, estamos é a pagar a mais famílias", diz Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social (ISS). A prestação média por família ronda os 230 euros, "mais cinco euros do que há um ano".
38%
Das 334.865 pessoas que integram agregados familiares apoiados pelo RSI, 38 por cento são menores de 18 anos; 10,6 por cento têm entre 18 e 24 anos; 18,6 por cento entre 25 e 39 anos; quase 20 por cento entre 40 e 54 anos; 8,2 por cento entre 55 e 64 anos e os restantes cinco por cento mais de 65 anos.
311.520
Há, nas contas do ISS, 311.520 beneficiários do RSI a participar em algum tipo de acção de inserção - sendo que cada um pode, na verdade, estar envolvido em mais do que um tipo de acção, explica Edmundo Martinho. Segundo a lei, os acordos de inserção concebidos e assinados com as famílias RSI devem ter em conta as suas necessidades. Incluem desde o encaminhamento das crianças para uma creche à obrigatoriedade de inscrição num centro de emprego (para os membros da família que estejam desempregados e tenham condições para trabalhar), até à frequência de cursos de formação.
3%
A formação profissional tem, contudo, pouca importância nos acordos de inserção assinados. Apenas três por cento (9299) dos beneficiários do RSI abrangidos por programas de integração frequentam acções de formação profissional.
111.323
A área da acção social é, de longe, a que mais é accionada: havia em Junho 11.323 beneficiários do RSI (36 por cento do total) abrangidos por algum tipo intervenção nesta área (o encaminhamento das crianças para ateliers de tempos livres ou para creches e jardins de infância estão entre as medidas mais frequentes).
109.389
Quase um terço dos beneficiários do RSI vivem no distrito do Porto. É, de longe, a zona do país com mais pessoas a viver do RSI; em segundo lugar está o distrito de Lisboa (48.746).
Segundo a Segurança Social, uma das justificações é o "esgotamento de vários mecanismos de protecção", como o subsídio de desemprego
O número de famílias que recebem Rendimento Social de Inserção (RSI) aumentou 8,2 por cento em seis meses - de 112 mil agregados, em Dezembro, para quase 121 mil, em Junho. A Segurança Social faz saber que a maioria está abrangida por acções de inserção.
Pedro Mota Soares, deputado do CDS-PP, já disse que em Setembro quer que Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social (ISS) e da comissão nacional de acompanhamento do RSI, vá à Assembleia da República dar explicações sobre aquele crescimento: havia, no início do Verão, 334.865 pessoas abrangidas por esta prestação (ou seja, integradas em famílias RSI), mais 22.837 do que em Dezembro. "É um aumento exponencial", afirma Mota Soares. O deputado acha preocupante que muitos beneficiários não tenham acordo de inserção assinado, ao contrário do que a lei prevê - a legislação do RSI estipula que cada agregado tem obrigatoriamente que aceder um programa, traçado com os serviços do ISS, que favoreça a "inserção social, laboral e comunitária". Edmundo Martinho garante que "cerca de dois terços dos agregados, à volta de 80 mil famílias, têm um acordo de inserção assinado". E que houve um aumento "muito significativo da assinatura destes acordos". O presidente do ISS admite, contudo, que para muitos dos que entraram nos últimos meses não terá havido ainda tempo para traçar um plano de inserção (a lei determina um prazo de 90 dias após a aprovação da prestação).
Já Mota Soares lamenta que muitas das perguntas que fez ao ISS não tenham tido resposta. Martinho conta esclarecer tudo quando for à Assembleia. Para já, diz que, ao contrário do que tem sido noticiado, não é verdade que só metade dos beneficiários tenham acções de inserção. "Em Junho deste ano, 311 mil beneficiários estavam em programas de inserção, ainda que destes alguns estejam em mais do que uma acção de inserção."
Quanto ao aumento dos beneficiários, explica-o por dois factores. Primeiro: "Havia muitos pedidos acumulados, nomeadamente em Lisboa, Porto, Braga e Setúbal, e temos recuperado os atrasos de forma muito significativa." Ou seja, muitas famílias que entraram este ano no sistema - "60 a 70 por cento" - já tinham apresentado a sua candidatura no ano passado.Segunda razão: "O esgotamento sucessivo dos vários mecanismos de protecção ligados à segurança social." Ou seja, continua Martinho, alguns dos novos beneficiários "são pessoas que já receberam o subsídio de desemprego e esgotaram o prazo do mesmo, já receberam o subsídio social de desemprego e também esgotaram o prazo e, não tendo encontrado trabalho, recorreram ao RSI".
Já Mota Soares diz que, para além "da crise social", pode estar a haver "algum laxismo na atribuição do RSI". Martinho responde: "A lei que o CDS-PP subscreveu previa que a fiscalização fosse feita por sorteio"; hoje há critérios, "são mais fiscalizados agregados com os rendimentos mais baixos, ou que declaram rendimentos zero, por exemplo, há mais atenção aos grupos de risco". E remata: "Estamos a falar de pessoas desprovidas de qualificações profissionais, sociais, pessoais. E é preciso perceber que o trabalho de integração leva tempo."
Taxa de retorno é de 14 por cento
Desde 2003 já houve 80 mil famílias que recebiam RSI e deixaram de o receber. "Em 75 por cento dos casos isso deve-se à alteração dos rendimentos, nomeadamente devido ao acesso ao trabalho", diz Edmundo Martinho. Já a taxa de retorno é de 14 por cento: "Desses 80 mil titulares [a quem é paga a prestação], 14 por cento regressaram à medida." Não se sabe, contudo, quantas famílias "repetiram" a prestação, mas com um titular diferente. Podem requerer o RSI os indivíduos que vivam com menos de 177 euros/mês (valor da pensão social), bem como famílias com rendimento per capita inferior a um montante que tem a pensão social por referência. Por exemplo, um agregado de dois adultos e uma criança é elegível se tiver menos do que o equivalente a duas pensões e meia por mês para viver.
Retrato do RSI em Junho
12,1%
A despesa da Segurança Social com o Rendimento Social de Inserção (RSI) aumentou no primeiro semestre deste ano 12,1 por cento face ao primeiro semestre do ano passado. Foram gastos 206,7 milhões de euros com este programa. "Não estamos a pagar mais às famílias, estamos é a pagar a mais famílias", diz Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social (ISS). A prestação média por família ronda os 230 euros, "mais cinco euros do que há um ano".
38%
Das 334.865 pessoas que integram agregados familiares apoiados pelo RSI, 38 por cento são menores de 18 anos; 10,6 por cento têm entre 18 e 24 anos; 18,6 por cento entre 25 e 39 anos; quase 20 por cento entre 40 e 54 anos; 8,2 por cento entre 55 e 64 anos e os restantes cinco por cento mais de 65 anos.
311.520
Há, nas contas do ISS, 311.520 beneficiários do RSI a participar em algum tipo de acção de inserção - sendo que cada um pode, na verdade, estar envolvido em mais do que um tipo de acção, explica Edmundo Martinho. Segundo a lei, os acordos de inserção concebidos e assinados com as famílias RSI devem ter em conta as suas necessidades. Incluem desde o encaminhamento das crianças para uma creche à obrigatoriedade de inscrição num centro de emprego (para os membros da família que estejam desempregados e tenham condições para trabalhar), até à frequência de cursos de formação.
3%
A formação profissional tem, contudo, pouca importância nos acordos de inserção assinados. Apenas três por cento (9299) dos beneficiários do RSI abrangidos por programas de integração frequentam acções de formação profissional.
111.323
A área da acção social é, de longe, a que mais é accionada: havia em Junho 11.323 beneficiários do RSI (36 por cento do total) abrangidos por algum tipo intervenção nesta área (o encaminhamento das crianças para ateliers de tempos livres ou para creches e jardins de infância estão entre as medidas mais frequentes).
109.389
Quase um terço dos beneficiários do RSI vivem no distrito do Porto. É, de longe, a zona do país com mais pessoas a viver do RSI; em segundo lugar está o distrito de Lisboa (48.746).
Portugal em 3.º lugar na economia informal
Lucília Tiago, in Jornal de Notícias
Estudo propõe uma única taxa de IVA e redução de benefícios fiscais no IRS
Mais cruzamento de dados, alargamento para 10 anos do prazo de prescrição de crimes fiscais e unificação das taxas do IVA. São algumas das soluções defendidas pela Cotec Portugal para reduzir a economia informal que pesa 22,3% do PIB.
A economia informal está presente em todas as actividades económicas, mas tendencialmente será mais relevante nas empresas de menor dimensão e em alguns sectores, nomeadamente a restauração e a pequena construção civil. Esta tendência foi admitida ontem pelo coordenador do estudo, Vasco Rodrigues, que salientou que tal se deve essencialmente ao facto de se tratarem de actividades com maior contacto com o público que, por sua vez é pouco exigente - a pedir facturas, por exemplo.
O estudo, realizado pela Universidade Católica para a Cotec e o IAPMEI, mostra que Portugal é o terceiro país da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Económico (OCDE) em que a economia informal assume maior relevância, só sendo ultrapassado pela Grécia e pela Itália. Além de fazer o levantamento da situação, o documento avança com um conjunto de 61 medidas que podem ajudar a combater a economia informal. Apesar de não sair bem na "fotografia de grupo", Portugal é dos poucos países que conseguiu reduzir este fenómeno nos últimos 10 anos.
As mais de seis dezenas de medidas (ver texto ao lado) foram já enviadas na semana passada ao ministro das Finanças, e para o presidente da Cotec, Artur Santos Silva, o combate à economia informal é uma das matérias que justificaria o entendimento das várias forças políticas. Para a Cotec, as medidas visam, por um lado, prevenir a economia informal - facilitando o cumprimento voluntário - e, por outro, combater a sensação de impunidade dos incumpridores, o que exige uma Justiça mais célere e eficaz.
Estudo propõe uma única taxa de IVA e redução de benefícios fiscais no IRS
Mais cruzamento de dados, alargamento para 10 anos do prazo de prescrição de crimes fiscais e unificação das taxas do IVA. São algumas das soluções defendidas pela Cotec Portugal para reduzir a economia informal que pesa 22,3% do PIB.
A economia informal está presente em todas as actividades económicas, mas tendencialmente será mais relevante nas empresas de menor dimensão e em alguns sectores, nomeadamente a restauração e a pequena construção civil. Esta tendência foi admitida ontem pelo coordenador do estudo, Vasco Rodrigues, que salientou que tal se deve essencialmente ao facto de se tratarem de actividades com maior contacto com o público que, por sua vez é pouco exigente - a pedir facturas, por exemplo.
O estudo, realizado pela Universidade Católica para a Cotec e o IAPMEI, mostra que Portugal é o terceiro país da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Económico (OCDE) em que a economia informal assume maior relevância, só sendo ultrapassado pela Grécia e pela Itália. Além de fazer o levantamento da situação, o documento avança com um conjunto de 61 medidas que podem ajudar a combater a economia informal. Apesar de não sair bem na "fotografia de grupo", Portugal é dos poucos países que conseguiu reduzir este fenómeno nos últimos 10 anos.
As mais de seis dezenas de medidas (ver texto ao lado) foram já enviadas na semana passada ao ministro das Finanças, e para o presidente da Cotec, Artur Santos Silva, o combate à economia informal é uma das matérias que justificaria o entendimento das várias forças políticas. Para a Cotec, as medidas visam, por um lado, prevenir a economia informal - facilitando o cumprimento voluntário - e, por outro, combater a sensação de impunidade dos incumpridores, o que exige uma Justiça mais célere e eficaz.
Portuguesa dá novo fôlego a direitos civis
Aleaxandra Marques, in Jornal de Notícias
Novo Tratado permitirá queixas na ONU contraum Estado que não assegure direitos de subsistência
Uma jurista portuguesa chefiou o grupo de trabalho que fez o novo Tratado da ONU, que admite que se apresentem queixas contra um país por este, alegadamente, violar o direito ao trabalho, à saúde ou à protecção social.
Aprovado há quatro meses, na sede europeia da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, o novo Tratado de Direitos Humanos permitirá que cidadãos apresentem precisamente na ONU uma queixa contra o seu próprio país, quando entendam terem sido violados os seus direitos económicos, sociais e culturais. A surpresa é que teve como condutora uma portuguesa.
Catarina Albuquerque, que presidiu ao grupo de trabalho durante quatro anos (de Fevereiro de 2004 a Abril último) explicou ao JN de que tratam, por exemplo, o direito à alimentação, à água, ao trabalho ou à segurança social. Chama-lhes "direitos básicos de subsistência".
O Protocolo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais - assim se chama, em rigor, o documento - deverá ser aprovado na sessão de Outono da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. Ainda assim, só entrará em vigor, depois de ser ratificado por um mínimo de dez estados. A partir desse momento poderá ser usado em defesa das vítimas de violações de direitos económicos, sociais e culturais.
Para a jurista portuguesa, este pequeno passo pode considerar-se, na verdade, gigantesco. Porque irá cobrir uma série de direitos cuja queixa na ONU não estava prevista e que abrange o direito à habitação, à saúde, à educação, à protecção social. No fundo, todos os direitos sociais que eram postos à margem, ou não eram simplesmente tidos em conta, quando se tratava de reclamar o seu cumprimento.
"Quer isto dizer que uma pessoa vítima de tortura podia apresentar uma queixa à ONU, mas se fosse 'meramente' vítima de má nutrição crónica, fome ou falta de acesso a cuidados de saúde, estava completamente desamparada no plano internacional", salienta a docente e doutoranda em Direito Internacional, na Universidade de Aix-Marseille, em França.
Ao JN, a jurista afirmou que tudo o que é feito em prol dos Direitos Humanos se processa muito lentamente. Equipara-se até ao "um trabalho de formiguinha", já que os resultados só ocorrem 'a posteriori' e por vezes ficam aquém do que seria desejável.
De qualquer modo, sem alternativas, o melhor é - como refere Catarina Albuquerque - "ir metendo uma lança em África".
Comprometer significa fazer com que um país subscreva um Protocolo deste teor, de forma a ficar comprometido com o que subscreveu, para depois ser possível à ONU pedir (às autoridades oficiais desses Estados) relatórios, números e, nalguns casos, autorização para deslocações de peritos independentes ao terreno.
Só assim há possibilidade de entidades exteriores analisarem a situação, criticarem se for caso disso e pressionarem, no sentido de que seja promovida uma maior eficácia no cumprimento dos Direitos Humanos.
A jurista gostaria que Portugal fosse o primeiro país a ratificar o novo tratado. Na tradição de ter sido o primeiro Estado europeu a abolir a pena de morte para crimes civis (em Julho de 1867).
Desde 1966 que era possível apresentar queixa por alegadas violações aos direitos civis e políticos, por restrições ao exercício da liberdade religiosa ou de opinião. Mas em matéria de direitos económicos, sociais e culturais não havia qualquer mecanismo de salvaguarda para os particulares.
Novo Tratado permitirá queixas na ONU contraum Estado que não assegure direitos de subsistência
Uma jurista portuguesa chefiou o grupo de trabalho que fez o novo Tratado da ONU, que admite que se apresentem queixas contra um país por este, alegadamente, violar o direito ao trabalho, à saúde ou à protecção social.
Aprovado há quatro meses, na sede europeia da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, o novo Tratado de Direitos Humanos permitirá que cidadãos apresentem precisamente na ONU uma queixa contra o seu próprio país, quando entendam terem sido violados os seus direitos económicos, sociais e culturais. A surpresa é que teve como condutora uma portuguesa.
Catarina Albuquerque, que presidiu ao grupo de trabalho durante quatro anos (de Fevereiro de 2004 a Abril último) explicou ao JN de que tratam, por exemplo, o direito à alimentação, à água, ao trabalho ou à segurança social. Chama-lhes "direitos básicos de subsistência".
O Protocolo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais - assim se chama, em rigor, o documento - deverá ser aprovado na sessão de Outono da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. Ainda assim, só entrará em vigor, depois de ser ratificado por um mínimo de dez estados. A partir desse momento poderá ser usado em defesa das vítimas de violações de direitos económicos, sociais e culturais.
Para a jurista portuguesa, este pequeno passo pode considerar-se, na verdade, gigantesco. Porque irá cobrir uma série de direitos cuja queixa na ONU não estava prevista e que abrange o direito à habitação, à saúde, à educação, à protecção social. No fundo, todos os direitos sociais que eram postos à margem, ou não eram simplesmente tidos em conta, quando se tratava de reclamar o seu cumprimento.
"Quer isto dizer que uma pessoa vítima de tortura podia apresentar uma queixa à ONU, mas se fosse 'meramente' vítima de má nutrição crónica, fome ou falta de acesso a cuidados de saúde, estava completamente desamparada no plano internacional", salienta a docente e doutoranda em Direito Internacional, na Universidade de Aix-Marseille, em França.
Ao JN, a jurista afirmou que tudo o que é feito em prol dos Direitos Humanos se processa muito lentamente. Equipara-se até ao "um trabalho de formiguinha", já que os resultados só ocorrem 'a posteriori' e por vezes ficam aquém do que seria desejável.
De qualquer modo, sem alternativas, o melhor é - como refere Catarina Albuquerque - "ir metendo uma lança em África".
Comprometer significa fazer com que um país subscreva um Protocolo deste teor, de forma a ficar comprometido com o que subscreveu, para depois ser possível à ONU pedir (às autoridades oficiais desses Estados) relatórios, números e, nalguns casos, autorização para deslocações de peritos independentes ao terreno.
Só assim há possibilidade de entidades exteriores analisarem a situação, criticarem se for caso disso e pressionarem, no sentido de que seja promovida uma maior eficácia no cumprimento dos Direitos Humanos.
A jurista gostaria que Portugal fosse o primeiro país a ratificar o novo tratado. Na tradição de ter sido o primeiro Estado europeu a abolir a pena de morte para crimes civis (em Julho de 1867).
Desde 1966 que era possível apresentar queixa por alegadas violações aos direitos civis e políticos, por restrições ao exercício da liberdade religiosa ou de opinião. Mas em matéria de direitos económicos, sociais e culturais não havia qualquer mecanismo de salvaguarda para os particulares.
4.8.08
A "recompensa" dos empresários
in Jornal de Notícias
Os recursos da Segurança Social têm sido usados para financiar as políticas activas de emprego
Não parece ser fácil encontrar mecanismos eficazes de apoio à criação de postos de trabalho. Os diversos governos têm apostado na redução dos custos sociais. É o caso, mais uma vez, das medidas previstas no âmbito da revisão do Código do Trabalho em curso. O Governo anunciou que vai criar estímulos às empresas para contratar os jovens, desempregados de longa duração, desempregados com mais de 55 anos ou beneficiários do rendimento social de inserção. Os apoios são financiados através da isenção ou redução a metade das contribuições para a Segurança Social e da majoração dos custos salariais em 150 por cento para efeitos de IRC durante cinco anos. Mas não parece ser suficiente.
Numa recente entrevista ao diário Jornal de Negócios, Francisco Van Zeller criticou as medidas do Governo e as suas políticas activas de empregos. "Não têm grande eficácia", afirmou então. "As empresas admitem pessoal porque precisam e depois vão buscar a recompensa. Não vão pôr mais pessoal porque estas medidas existem". Ou seja, a Segurança Social está possivelmente a perder recursos, a apoiar as empresas, sem cumprir a missão de aumentar o emprego.
Eficácia variável
105,2 milhões contribuições, em euros, de que a Segurança Social prescindiu em 2007 para criar emprego para 81.284 pessoas, cerca de mil a mais do que no ano anterior.
400 euros
salário médio dos empregos criados com dispensa aos empregadores de pagamento das contribuições durante 36 meses.
1227 trabalhadores
número de beneficiados em 2007 pelo programa de estímulo à contratação de desempregados de longa duração, jovens à procura do primeiro emprego, desempregados com 45 anos ou mais, trabalhadores em risco de desemprego, deficientes ou beneficiários de rendimento social de inserção.
Os recursos da Segurança Social têm sido usados para financiar as políticas activas de emprego
Não parece ser fácil encontrar mecanismos eficazes de apoio à criação de postos de trabalho. Os diversos governos têm apostado na redução dos custos sociais. É o caso, mais uma vez, das medidas previstas no âmbito da revisão do Código do Trabalho em curso. O Governo anunciou que vai criar estímulos às empresas para contratar os jovens, desempregados de longa duração, desempregados com mais de 55 anos ou beneficiários do rendimento social de inserção. Os apoios são financiados através da isenção ou redução a metade das contribuições para a Segurança Social e da majoração dos custos salariais em 150 por cento para efeitos de IRC durante cinco anos. Mas não parece ser suficiente.
Numa recente entrevista ao diário Jornal de Negócios, Francisco Van Zeller criticou as medidas do Governo e as suas políticas activas de empregos. "Não têm grande eficácia", afirmou então. "As empresas admitem pessoal porque precisam e depois vão buscar a recompensa. Não vão pôr mais pessoal porque estas medidas existem". Ou seja, a Segurança Social está possivelmente a perder recursos, a apoiar as empresas, sem cumprir a missão de aumentar o emprego.
Eficácia variável
105,2 milhões contribuições, em euros, de que a Segurança Social prescindiu em 2007 para criar emprego para 81.284 pessoas, cerca de mil a mais do que no ano anterior.
400 euros
salário médio dos empregos criados com dispensa aos empregadores de pagamento das contribuições durante 36 meses.
1227 trabalhadores
número de beneficiados em 2007 pelo programa de estímulo à contratação de desempregados de longa duração, jovens à procura do primeiro emprego, desempregados com 45 anos ou mais, trabalhadores em risco de desemprego, deficientes ou beneficiários de rendimento social de inserção.
Segurança Social já apoia contratação permanente de 80 mil trabalhadores
João Ramos de Almeida, in Jornal de Notícias
Dispensa de contribuições para criar emprego permanente não são novidade. Salários rondam os 400 euros por mês
As negociações para a alteração da legislação laboral previram medidas de apoio à contratação permanente, como forma de combater a precariedade. Mas os recursos da Segurança Social já são usados para apoiar a criação de empregos permanentes. Em 2007, foram "despendidos" mais de cem milhões de euros a apoiar a contratação de 81.284 jovens e desempregados de longa duração, com salários a rondar os 400 euros mensais.
Os apoios actuais representam uma dispensa aos empregadores de pagamento das contribuições para a Segurança Social durante 36 meses, embora seja necessário que a empresa em causa possua um número de trabalhadores subordinados superior ao que se verificava no último mês do ano civil anterior. Em 2006, registaram-se 80.272 beneficiários, tendo a Segurança Social prescindido de receber 101,8 milhões de euros. No ano seguinte, o seu número subiu para 81.284 pessoas, com um "custo" de 105,2 milhões de euros. Mas até Maio de 2008, o número já tinha caído para 61.995 pessoas apoiadas, enquanto a Segurança Social apenas tinha aceitado não receber 32,4 milhões de euros. Existe um outro mecanismo de estímulo à oferta de emprego, dirigido também aos desempregados de longa duração e jovens à procura do primeiro emprego, mas ainda aos desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, a trabalhadores em risco de desemprego, pessoas com deficiência ou beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
Neste caso, o apoio do Estado representa um subsídio não reembolsável por cada posto de trabalho, igual a 12 vezes o indexante de apoios sociais. Será de 18 vezes em caso de pessoa com deficiência. Mas este programa tem uma fraca eficácia. De acordo com os números oficiais, apenas foram abrangidos 1313 pessoas em 2006 e 1227 em 2007. Até Março de 2008, havia 118 pessoas apoiadas. Este tipo de medidas sempre foi questionado. Primeiro, pela forma escolhida de ser a Segurança Social a arcar com a responsabilidade financeira, já que não se trata de uma missão sua. Os grandes estudos sobre a sustentabilidade financeira do sistema sempre aconselharam que as políticas activas de emprego fossem financiadas por impostos (via contribuição do Orçamento do Estado) e não através dos recursos da Segurança Social. Mas os governos sempre usaram este expediente como forma de não aumentar os encargos no OE.
Existem apoios que são concedidos através da isenção de impostos, embora a sua eficácia seja aparentemente reduzida. O Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) prevê que os custos com a "criação líquida de postos de trabalho" preenchidos por jovens e desempregados de longa duração (pessoas há mais de um ano à procura de emprego) são considerados a 150 por cento do seu montante contabilizado como custo de exercício de entidades tributadas em IRC. E, ao contrário do entendimento do Supremo Tribunal Administrativo (STA) abrangem já a reconversão dos contratos a prazo em contratos permanentes. Beneficiam deste mecanismo cinco mil empresas, embora o Ministério das Finanças - apesar da insistência do PÚBLICO - não divulgue quantas pessoas foram apoiadas. Esta relutância na divulgação do número dos apoiados pode revelar que os números ou não são conhecidos ou não são elevados, o que poderia ilustrar a falta da eficácia do mecanismo de apoio.
A eficácia destas medidas é aliás criticada tanto do lado sindical como patronal. Os apoios dirigem-se à criação de postos de trabalho permanentes. Mas o Estado não possui tradição de seguir o que sucede ao fim do período de apoio. No final da década de 90, a CGTP efectuou um levantamento e concluiu que apenas uma pequena parte dos apoiados mantinha o seu posto de trabalho. Admite-se que este tipo de incentivos possa, contudo, funcionar como uma "almofada" em conjunturas de depressão ou de abrandamento económico. Na verdade, cerca de 80 mil pessoas representam uma dimensão considerável caso integrassem o "exército" actual de desempregados. No primeiro trimestre de 2008, o Instituto Nacional de Estatística (INE) estimou a existência de 427 mil desempregados. Os centros de emprego tinham registado 399.127 desempregados.
Resta saber se essas pessoas seriam efectivamente desempregadas caso este tipo de medidas não vigorasse. O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) defende que não estariam. Pequeno destaque em caixa com fundo que tambem pode servir de legenda para a fotografia do lado esquerdo Numa recente entrevista ao diário "Jornal de Negócios", Francisco Van Zeller criticou, aliás, o conjunto de medidas que o Governo anunciou de apoio à contratação e combater a precariedade. "Não têm grande eficácia", afirmou então. "As empresas admitem pessoal porque precisam e depois vão buscar a recompensa. Não vão pôr mais pessoal porque estas medidas existem".
Ou seja, a segurança Social está possivelmente a perder recursos sem cumprir a missão de aumentar o emprego. Apesar disso, o Governo voltou a anunciar medidas de âmbito semelhante e financiadas da mesma forma. É o caso dos estímulos às empresas para contratar os jovens, desempregados de longa duração, desempregados com mais de 55 anos ou beneficiários do rendimento social de inserção. Os apoios são financiados através da isenção ou redução a metade das contribuições para a Segurança Social e majoração dos custos em 150 por cento para efeitos de IRC durante 5 anos.
Dispensa de contribuições para criar emprego permanente não são novidade. Salários rondam os 400 euros por mês
As negociações para a alteração da legislação laboral previram medidas de apoio à contratação permanente, como forma de combater a precariedade. Mas os recursos da Segurança Social já são usados para apoiar a criação de empregos permanentes. Em 2007, foram "despendidos" mais de cem milhões de euros a apoiar a contratação de 81.284 jovens e desempregados de longa duração, com salários a rondar os 400 euros mensais.
Os apoios actuais representam uma dispensa aos empregadores de pagamento das contribuições para a Segurança Social durante 36 meses, embora seja necessário que a empresa em causa possua um número de trabalhadores subordinados superior ao que se verificava no último mês do ano civil anterior. Em 2006, registaram-se 80.272 beneficiários, tendo a Segurança Social prescindido de receber 101,8 milhões de euros. No ano seguinte, o seu número subiu para 81.284 pessoas, com um "custo" de 105,2 milhões de euros. Mas até Maio de 2008, o número já tinha caído para 61.995 pessoas apoiadas, enquanto a Segurança Social apenas tinha aceitado não receber 32,4 milhões de euros. Existe um outro mecanismo de estímulo à oferta de emprego, dirigido também aos desempregados de longa duração e jovens à procura do primeiro emprego, mas ainda aos desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, a trabalhadores em risco de desemprego, pessoas com deficiência ou beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
Neste caso, o apoio do Estado representa um subsídio não reembolsável por cada posto de trabalho, igual a 12 vezes o indexante de apoios sociais. Será de 18 vezes em caso de pessoa com deficiência. Mas este programa tem uma fraca eficácia. De acordo com os números oficiais, apenas foram abrangidos 1313 pessoas em 2006 e 1227 em 2007. Até Março de 2008, havia 118 pessoas apoiadas. Este tipo de medidas sempre foi questionado. Primeiro, pela forma escolhida de ser a Segurança Social a arcar com a responsabilidade financeira, já que não se trata de uma missão sua. Os grandes estudos sobre a sustentabilidade financeira do sistema sempre aconselharam que as políticas activas de emprego fossem financiadas por impostos (via contribuição do Orçamento do Estado) e não através dos recursos da Segurança Social. Mas os governos sempre usaram este expediente como forma de não aumentar os encargos no OE.
Existem apoios que são concedidos através da isenção de impostos, embora a sua eficácia seja aparentemente reduzida. O Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) prevê que os custos com a "criação líquida de postos de trabalho" preenchidos por jovens e desempregados de longa duração (pessoas há mais de um ano à procura de emprego) são considerados a 150 por cento do seu montante contabilizado como custo de exercício de entidades tributadas em IRC. E, ao contrário do entendimento do Supremo Tribunal Administrativo (STA) abrangem já a reconversão dos contratos a prazo em contratos permanentes. Beneficiam deste mecanismo cinco mil empresas, embora o Ministério das Finanças - apesar da insistência do PÚBLICO - não divulgue quantas pessoas foram apoiadas. Esta relutância na divulgação do número dos apoiados pode revelar que os números ou não são conhecidos ou não são elevados, o que poderia ilustrar a falta da eficácia do mecanismo de apoio.
A eficácia destas medidas é aliás criticada tanto do lado sindical como patronal. Os apoios dirigem-se à criação de postos de trabalho permanentes. Mas o Estado não possui tradição de seguir o que sucede ao fim do período de apoio. No final da década de 90, a CGTP efectuou um levantamento e concluiu que apenas uma pequena parte dos apoiados mantinha o seu posto de trabalho. Admite-se que este tipo de incentivos possa, contudo, funcionar como uma "almofada" em conjunturas de depressão ou de abrandamento económico. Na verdade, cerca de 80 mil pessoas representam uma dimensão considerável caso integrassem o "exército" actual de desempregados. No primeiro trimestre de 2008, o Instituto Nacional de Estatística (INE) estimou a existência de 427 mil desempregados. Os centros de emprego tinham registado 399.127 desempregados.
Resta saber se essas pessoas seriam efectivamente desempregadas caso este tipo de medidas não vigorasse. O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) defende que não estariam. Pequeno destaque em caixa com fundo que tambem pode servir de legenda para a fotografia do lado esquerdo Numa recente entrevista ao diário "Jornal de Negócios", Francisco Van Zeller criticou, aliás, o conjunto de medidas que o Governo anunciou de apoio à contratação e combater a precariedade. "Não têm grande eficácia", afirmou então. "As empresas admitem pessoal porque precisam e depois vão buscar a recompensa. Não vão pôr mais pessoal porque estas medidas existem".
Ou seja, a segurança Social está possivelmente a perder recursos sem cumprir a missão de aumentar o emprego. Apesar disso, o Governo voltou a anunciar medidas de âmbito semelhante e financiadas da mesma forma. É o caso dos estímulos às empresas para contratar os jovens, desempregados de longa duração, desempregados com mais de 55 anos ou beneficiários do rendimento social de inserção. Os apoios são financiados através da isenção ou redução a metade das contribuições para a Segurança Social e majoração dos custos em 150 por cento para efeitos de IRC durante 5 anos.
Aprendizagem lenta mas sem currículos alternativos
in Jornal Público
A escola de primeiro ciclo e jardim-de-infância n.º 7 irá manter-se, no próximo ano lectivo, nas instalações do Regimento de Infantaria n.º 3. Em 2007/2008 foi frequentada por 123 alunos no ensino básico e 40 crianças no pré-primário. Deste conjunto de crianças, mais de 60 por cento são de etnia cigana, factor que obriga os docentes a leccionar um sistema de ensino que não "deve socorrer-se dos mesmos manuais que são utilizados no ensino oficial", realça Maria Emília Cabrita.
O método passa pela "diversificação dos conteúdos e sem esquecer a cultura cigana", analisa a docente, frisando que os rapazes e raparigas desta etnia aprendem a ler "a partir das suas vivências". A docente guarda um volumoso dossier com mais de uma centena de textos escritos pelas crianças nos últimos três anos. O seu conteúdo começa com frases muito simples: "Eu fui hoje ao Modelo comprar comida". Consoante os anos vão passando, os textos são mais elaborados e desenvolvidos e têm muito a ver com a vida na comunidade. No "Natal dos ciganos" contam, por exemplo, a festa ao pé do canil, onde "fizeram uma fogueira e dançaram à roda dela". Não se esquecem de contar o que comeram e que os adultos "beberam muito e embebedaram-se".
Não têm livros. Trabalham com base em fotocópias com recolha de textos feitos por eles e que funcionam como livro. "A experiência diz-me que os ciganitos não têm um timing para aprender a ler e a escrever", observa a docente, para revelar que "muito poucos terminam a escolaridade do primeiro ciclo nos quatro anos": "Temos de partir da palavra para a sílaba e desta para a letra". Apesar do método impor maior lentidão, vão "adquirindo conhecimentos e competências". As regras oficais, no entanto, acabam por se impor no final. No quarto ano, as crianças ciganas "têm de fazer a mesma prova que as outras". O Ministério da Educação não oferece currículos nem manuais alternativos. C.D.
A escola de primeiro ciclo e jardim-de-infância n.º 7 irá manter-se, no próximo ano lectivo, nas instalações do Regimento de Infantaria n.º 3. Em 2007/2008 foi frequentada por 123 alunos no ensino básico e 40 crianças no pré-primário. Deste conjunto de crianças, mais de 60 por cento são de etnia cigana, factor que obriga os docentes a leccionar um sistema de ensino que não "deve socorrer-se dos mesmos manuais que são utilizados no ensino oficial", realça Maria Emília Cabrita.
O método passa pela "diversificação dos conteúdos e sem esquecer a cultura cigana", analisa a docente, frisando que os rapazes e raparigas desta etnia aprendem a ler "a partir das suas vivências". A docente guarda um volumoso dossier com mais de uma centena de textos escritos pelas crianças nos últimos três anos. O seu conteúdo começa com frases muito simples: "Eu fui hoje ao Modelo comprar comida". Consoante os anos vão passando, os textos são mais elaborados e desenvolvidos e têm muito a ver com a vida na comunidade. No "Natal dos ciganos" contam, por exemplo, a festa ao pé do canil, onde "fizeram uma fogueira e dançaram à roda dela". Não se esquecem de contar o que comeram e que os adultos "beberam muito e embebedaram-se".
Não têm livros. Trabalham com base em fotocópias com recolha de textos feitos por eles e que funcionam como livro. "A experiência diz-me que os ciganitos não têm um timing para aprender a ler e a escrever", observa a docente, para revelar que "muito poucos terminam a escolaridade do primeiro ciclo nos quatro anos": "Temos de partir da palavra para a sílaba e desta para a letra". Apesar do método impor maior lentidão, vão "adquirindo conhecimentos e competências". As regras oficais, no entanto, acabam por se impor no final. No quarto ano, as crianças ciganas "têm de fazer a mesma prova que as outras". O Ministério da Educação não oferece currículos nem manuais alternativos. C.D.
Novos hábitos de higiene e alimentares
in Jornal Público
Quando as crianças ciganas entraram pela primeira vez no refeitório da unidade militar para almoçar, a sua reacção deixou perplexos professoras e militares. Não comiam porque tinham "rascunho" (nojo) da sopa. Não estavam habituados a comê-la. Mais complicado foi saber que não eram capazes de utilizar o talher e muitos levantavam-se da mesa para se sentarem na soleira da porta que dá acesso ao refeitório. A hora da refeição "é para eles um horror", mas o lanche não representa qualquer problema, observa Emília Cabrita.
No seio familiar repetem refeições de arroz com funcho e consomem muito tomate. Detestam hambúrgueres e esparguete à bolonhesa, mas quando os professores levaram um grupo de crianças ao McDonald's "ficaram delirantes" e encantados. Gostam de fruta, principalmente de morangos.
A árvore mais representada nos seus escritos e desenhos é a oliveira. Decorrido o inevitável período de tempo de adaptação, os "ciganitos" acabam por ter comportamentos alimentares e de higiene mais de acordo com os hábitos comuns da comunidade não-cigana. "É tudo uma questão de método e de disciplina e de respeito pela sua cultura", acentua o coronel Fernando Figueiredo. Deixou de haver faltas às aulas. Entram às 9h00 no quartel, de onde só saem às 17h00.
"Estamos perante um exemplo concreto do que se pode fazer quando se congregam as vontades entre várias entidades", remata o director regional José Verdasca. C.D.
Quando as crianças ciganas entraram pela primeira vez no refeitório da unidade militar para almoçar, a sua reacção deixou perplexos professoras e militares. Não comiam porque tinham "rascunho" (nojo) da sopa. Não estavam habituados a comê-la. Mais complicado foi saber que não eram capazes de utilizar o talher e muitos levantavam-se da mesa para se sentarem na soleira da porta que dá acesso ao refeitório. A hora da refeição "é para eles um horror", mas o lanche não representa qualquer problema, observa Emília Cabrita.
No seio familiar repetem refeições de arroz com funcho e consomem muito tomate. Detestam hambúrgueres e esparguete à bolonhesa, mas quando os professores levaram um grupo de crianças ao McDonald's "ficaram delirantes" e encantados. Gostam de fruta, principalmente de morangos.
A árvore mais representada nos seus escritos e desenhos é a oliveira. Decorrido o inevitável período de tempo de adaptação, os "ciganitos" acabam por ter comportamentos alimentares e de higiene mais de acordo com os hábitos comuns da comunidade não-cigana. "É tudo uma questão de método e de disciplina e de respeito pela sua cultura", acentua o coronel Fernando Figueiredo. Deixou de haver faltas às aulas. Entram às 9h00 no quartel, de onde só saem às 17h00.
"Estamos perante um exemplo concreto do que se pode fazer quando se congregam as vontades entre várias entidades", remata o director regional José Verdasca. C.D.
Aulas no quartel melhoram rendimento escolar de crianças de etnia cigana
Carlos Dias, in Jornal Público
Experiência no Regimento de Infantaria de Beja prova que as regras da vida militar contribuem para o aumento da assiduidade às aulas e a redução do abandono escolar
Passam o dia no quartel, mas ainda são muito novos para a recruta. As crianças que vai para dois anos frequentam provisoriamente aulas do primeiro ciclo do ensino básico no Regimento de Infantaria n.º 3 (RI3) de Beja, entre as quais se inclui um elevado número de etnia cigana, aprendem entre os militares ensinamentos para a vida civil.
Foi em 15 de Setembro de 2006 que os portões do RI3 se abriram para as crianças que frequentavam as escolas do primeiro ciclo do ensino básico de Beja. É ali que passaram a ter aulas enquanto (ainda) decorrem os trabalhos de recuperação e ampliação dos edifícios escolares da cidade, construídos entre os anos 30 e 60 do século passado, para os adequar ao modelo de ensino actual.
A solução ditada pela necessidade veio a revelar-se uma experiência pedagógica cujos resultados, como admitiu José Verdasca, director regional de Educação, "não passariam pelos horizontes de ninguém". O responsável participou, na semana passada, na assinatura do protocolo que prevê mais um ano de utilização das instalações do RI3 pelas crianças das escolas de Beja. Francisco Santos, presidente da câmara, não disfarça a satisfação pelo sucesso de uma iniciativa que alguns pais e forças políticas locais temeram que iria "prejudicar as crianças". O município não tinha um espaço com condições mínimas para instalar as crianças durante as obras. "Batemos a várias portas, mas só o Exército é que nos abriu as suas".
Decorridos dois anos, prossegue o autarca, "os resultados vêm confirmar que valeu a pena", uma vez que "a assiduidade às aulas e o aproveitamento escolar melhoraram", contribuindo para "reduzir substancialmente o abandono escolar". Respeito pela fardaOs resultados surpreendem quando se analisa o impacto do "improviso" nas crianças de etnia cigana. Maria Emília Cabrita procura, há mais de nove anos, demonstrar que é possível valorizar as crianças da comunidade cigana com base nos seus valores culturais. "Fiz ao contrário. Fui ter com eles (ciganos) para criar empatias e conhecer a sua cultura", explica a docente. A escola localizava-se no bairro da Esperança, uma comunidade multicultural marcada por constrangimentos associados ao desemprego, tráfico de estupefacientes e beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
O edifício não dispunha de condições para levar por diante, com um mínimo de garantias, a alfabetização das crianças. Até que surgiu a oportunidade de dar aulas no quartel de Beja. O primeiro grande desafio foi convencer os pais a aceitar que os seus filhos se deslocassem para fora do seu olhar. Nos primeiros tempos os autocarros da câmara que transportavam as crianças para a escola no RI3 iam quase sempre vazios.
Com muita persistência, Emília Cabrita foi convencendo um número crescente de pais a deixar os seus filhos frequentar a escola "no quartel". Um dia acompanhou-os "até à caserna/escola e então perceberam como os filhos estavam seguros".
A farda do Exército incutiu neles um "sentimento de respeito e não de medo", sublinha o coronel Fernando Pereira Figueiredo. O comandante do RI3 realça, entre outros factores que terão contribuído para o sucesso escolar de boa parte das crianças ciganas, as regras da unidade militar e que também se "reflectem nas práticas de higiene, nos hábitos alimentares e na assiduidade às aulas". Os alunos passaram a comer no refeitório, a frequentar o ginásio e as outras instalações desportivas da unidade militar. A partir de Setembro, podem utilizar uma piscina e um campo de jogos relvado.
A presença dos militares tem permitido "debelar conflitos, diluir a agressividade e facilitar o entendimento" com as famílias ciganas, constata o comandante do RI3, satisfeito por "um problema para a Câmara de Beja se transformar numa oportunidade para o Exército provar o seu papel na salvaguarda do interesse público".
Experiência no Regimento de Infantaria de Beja prova que as regras da vida militar contribuem para o aumento da assiduidade às aulas e a redução do abandono escolar
Passam o dia no quartel, mas ainda são muito novos para a recruta. As crianças que vai para dois anos frequentam provisoriamente aulas do primeiro ciclo do ensino básico no Regimento de Infantaria n.º 3 (RI3) de Beja, entre as quais se inclui um elevado número de etnia cigana, aprendem entre os militares ensinamentos para a vida civil.
Foi em 15 de Setembro de 2006 que os portões do RI3 se abriram para as crianças que frequentavam as escolas do primeiro ciclo do ensino básico de Beja. É ali que passaram a ter aulas enquanto (ainda) decorrem os trabalhos de recuperação e ampliação dos edifícios escolares da cidade, construídos entre os anos 30 e 60 do século passado, para os adequar ao modelo de ensino actual.
A solução ditada pela necessidade veio a revelar-se uma experiência pedagógica cujos resultados, como admitiu José Verdasca, director regional de Educação, "não passariam pelos horizontes de ninguém". O responsável participou, na semana passada, na assinatura do protocolo que prevê mais um ano de utilização das instalações do RI3 pelas crianças das escolas de Beja. Francisco Santos, presidente da câmara, não disfarça a satisfação pelo sucesso de uma iniciativa que alguns pais e forças políticas locais temeram que iria "prejudicar as crianças". O município não tinha um espaço com condições mínimas para instalar as crianças durante as obras. "Batemos a várias portas, mas só o Exército é que nos abriu as suas".
Decorridos dois anos, prossegue o autarca, "os resultados vêm confirmar que valeu a pena", uma vez que "a assiduidade às aulas e o aproveitamento escolar melhoraram", contribuindo para "reduzir substancialmente o abandono escolar". Respeito pela fardaOs resultados surpreendem quando se analisa o impacto do "improviso" nas crianças de etnia cigana. Maria Emília Cabrita procura, há mais de nove anos, demonstrar que é possível valorizar as crianças da comunidade cigana com base nos seus valores culturais. "Fiz ao contrário. Fui ter com eles (ciganos) para criar empatias e conhecer a sua cultura", explica a docente. A escola localizava-se no bairro da Esperança, uma comunidade multicultural marcada por constrangimentos associados ao desemprego, tráfico de estupefacientes e beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
O edifício não dispunha de condições para levar por diante, com um mínimo de garantias, a alfabetização das crianças. Até que surgiu a oportunidade de dar aulas no quartel de Beja. O primeiro grande desafio foi convencer os pais a aceitar que os seus filhos se deslocassem para fora do seu olhar. Nos primeiros tempos os autocarros da câmara que transportavam as crianças para a escola no RI3 iam quase sempre vazios.
Com muita persistência, Emília Cabrita foi convencendo um número crescente de pais a deixar os seus filhos frequentar a escola "no quartel". Um dia acompanhou-os "até à caserna/escola e então perceberam como os filhos estavam seguros".
A farda do Exército incutiu neles um "sentimento de respeito e não de medo", sublinha o coronel Fernando Pereira Figueiredo. O comandante do RI3 realça, entre outros factores que terão contribuído para o sucesso escolar de boa parte das crianças ciganas, as regras da unidade militar e que também se "reflectem nas práticas de higiene, nos hábitos alimentares e na assiduidade às aulas". Os alunos passaram a comer no refeitório, a frequentar o ginásio e as outras instalações desportivas da unidade militar. A partir de Setembro, podem utilizar uma piscina e um campo de jogos relvado.
A presença dos militares tem permitido "debelar conflitos, diluir a agressividade e facilitar o entendimento" com as famílias ciganas, constata o comandante do RI3, satisfeito por "um problema para a Câmara de Beja se transformar numa oportunidade para o Exército provar o seu papel na salvaguarda do interesse público".
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