in Jornal Público
O clima económico em Portugal continua em movimento descendente, registando mínimos ao nível de 2003. Em Outubro, o indicador situou-se nos -0,3 pontos, valor comparável com os 1,3 alcançados há um ano. A confiança das famílias também se mantém em queda, depois da recuperação nos últimos dois meses.
Segundo o INE, o indicador de clima económico, que mede as expectativas nos sectores da indústria, comércio a retalho, serviços e construção, reforçou a tendência negativa dos quatro meses antecedentes. Todos os sectores contribuíram para este comportamento, embora seja na indústria e nos serviços que se verifica "um andamento negativo especialmente intenso".
No que diz respeito ao sector industrial, a confiança diminuiu fortemente entre Setembro e Outubro, passando de -12 para -23,7 pontos. Já os serviços caíram para os -6,3 pontos , quando, em Outubro de 2007, o indicador se situava nos oito pontos.
A confiança das famílias portuguesas também voltou a cair, atingindo o mínimo histórico da série iniciada em Junho de 1986. Depois de ter recuperado nos últimos dois meses, o indicador situa-se, agora, nos 48,1 pontos, valor igual ao registado no passado mês de Julho.
De acordo com os dados do Inquérito às Empresas e aos Consumidores, a diminuição da confiança pode reflectir a actual crise que se vive nos mercados financeiros e resultou do "comportamento negativo das perspectivas de desemprego". As restantes componentes recuperaram, embora de uma forma ligeira, como é o caso das expectativas referentes à evolução da poupança, que registaram "um ténue movimento ascendente" nos últimos quatro meses, acrescenta o INE.
Em Outubro de 2006, a confiança das famílias situava-se nos -31,4 pontos. O indicador tem vindo a descer sucessivamente desde então, apesar de registar algumas recuperações ocasionais, como aconteceu em Agosto e Setembro últimos.
O Índice de Produção Industrial, corrigido dos dias úteis e da sazonalidade, também desceu. Em Setembro, ficou 4,3 por cento abaixo dos valores alcançados em período homólogo de 2007.
Segundo o INE, a queda foi influenciada pelo "comportamento negativo" dos agrupamentos de bens de consumo e de energia, que diminuíram 6,9 e 4,7 por cento, respectivamente. Em comparação com o mês anterior, a produção industrial desceu 2,9 por cento, valor inferior em 3,4 pontos percentuais face ao resultado observado em Agosto. R.A.C.
31.10.08
Decreto-lei determina ainda décimo terceiro mês para todos os escalões
Romana Borja-Santos, in Jornal Público
Trabalhadores independentes vão receber mais abono de família
O Conselho de Ministros alterou hoje a forma como é calculado o rendimento dos trabalhadores independentes para acesso a prestações sociais. Até agora ao vencimento anual não eram descontadas as despesas tidas com a actividade profissional, pelo que as famílias eram colocadas em escalões do IRS mais elevados. Foi também alargada, a todas as famílias, a décima terceira prestação do abono de família, que actualmente só abrangia o primeiro escalão de rendimentos.
O decreto-lei, aprovado na generalidade para consultas, insere-se no reforço nas políticas sociais de apoio às famílias portuguesas e vem “alargar a todos os beneficiários do abono de família o pagamento do montante adicional do abono de família, anteriormente apenas aplicável aos beneficiários do primeiro escalão de rendimentos”, refere o comunicado hoje emitido pelo Conselho de Ministros.
O montante adicional pretende compensar as despesas crescentes com a educação dos filhos não se justificando, de acordo com o comunicado, “por razões de equidade e de justiça social, que os restantes beneficiários não pudessem beneficiar deste apoio por parte do Estado” que será distribuído em Setembro, pretendendo-se que seja uma ajuda na compra do material escolar no início do próximo ano lectivo, mas não terá efeitos retroactivos para o presente ano.
Por outro lado, o diploma altera as categorias para se apurar o rendimento de referência e posicioná-lo nos escalões previstos na lei, que actualmente condicionam o direito ao abono de família pré-natal e ao abono para crianças e jovens. Para se corrigir esta situação, estabeleceram-se hoje “critérios de apuramento do rendimento anual relevante no domínio das actividades dos trabalhadores independentes para efeitos prestacionais”, pois até agora não era tido em conta que parte do dinheiro que recebem é gasto em despesas profissionais. Ora, esta situação condicionava a atribuição, suspensão, cessação e fixação das prestações da segurança social.
O valor passa a ser igual para todos e está de acordo com os coeficientes previstos no Código do IRS (a 70 por cento do valor dos serviços prestados ou a 20 por cento do valor das vendas das mercadorias e de produtos), mas só entrará em vigor em Janeiro de 2009.
Provedor de Justiça diz que não chega
Hoje o provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, confirmou que recebeu um ofício enviado pelo secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, onde este explica que o Governo pretende, depois de aprovado o novo Código do Trabalho, alterar a forma como é apurado o valor bruto do vencimento dos trabalhadores independentes para atribuição de pensões sociais, no seguimento das recomendações dadas pela Provedoria para que fossem “respeitados os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade”, lê-se numa nota.
Contudo, Nascimento Rodrigues lamenta que a medida não tenha a “extensão pretendida”, visto que não será implementada “uma medida legislativa transitória que acautele o acesso ao abono de família já no início do presente ano lectivo”, estando prevista que comece apenas em Janeiro de 2009.
“O provedor de Justiça continua a receber queixas de cidadãos que auferem rendimentos de natureza independente e cujos filhos viram reduzido o valor do seu abono de família, ou que deixaram de o receber, por ter sido alterado o respectivo escalão de rendimentos com base nos quais é determinado o montante da prestação”, refere a nota emitida hoje, que refere que as queixas se estendem à acção social escolar.
Por fim, o provedor conclui que “as novas regras (...) levarão a que subsistam situações injustas, principalmente no plano do abono de família a conceder no decurso deste ano escolar ora iniciado”.
Investimento de 20 milhões de euros
A 8 de Outubro o primeiro-ministro, José Sócrates tinha já anunciado o alargamento da décima terceira prestação do abono a 780 mil beneficiários, o que corresponderia a um investimento anual de 20 milhões de euros – uma medida que consta na proposta do Orçamento do Estado para 2009, que prevê um crescimento de 6,4 por cento nas despesas da Segurança Social.
Sócrates referiu que, no presente, as famílias do primeiro escalão (524 mil famílias que têm rendimentos mais baixos) beneficiam no mês de Setembro de uma prestação extra para apoiar as despesas escolares dos seus filhos no valor de 42,45 euros. Agora, "o Governo decidiu propor, no Orçamento do Estado para 2009, que essa prestação seja alargada, passando a abranger todas as famílias beneficiárias", afirmou na altura.
O segundo escalão, com 350 mil beneficiários, irá receber 31,21 euros, enquanto os 200 mil beneficiários do terceiro escalão usufruirão de uma 13º prestação do abono de família de 25,79 euros. Para os beneficiários do 4º escalão a 13ª prestação familiar será de 22,06 euros e para os do 5º de 11,03 euros.
Pedro Marques, tinha também sublinhado, a 21 de Outubro, a importância das consequências orçamentais da alteração do abono às famílias de trabalhadores independentes. “A lei actual prevê que o cálculo das prestações está sujeito à aferição de rendimento. No caso dos trabalhadores independentes, agora é feito com base na totalidade dos proveitos. Essa situação deve terminar a vamos passar a considerar a presunção de rendimentos decorrente do regime simplificado”, explicou. O responsável acrescentou, ainda, que a alteração afectará cerca de 50 mil crianças que são filhas de trabalhadores independentes.
O principal objectivo da aprovação deste decreto-lei é integrar no mesmo diploma várias normas dispersas para consolidar juridicamente o regime de protecção social na eventualidade de encargos familiares “para uma maior simplificação, sistematização e clareza do regime jurídico aplicável”, lê-se no comunicado. Esta é já a terceira alteração feita ao documento, publicado originalmente a 2 de Agosto de 2003.
Trabalhadores independentes vão receber mais abono de família
O Conselho de Ministros alterou hoje a forma como é calculado o rendimento dos trabalhadores independentes para acesso a prestações sociais. Até agora ao vencimento anual não eram descontadas as despesas tidas com a actividade profissional, pelo que as famílias eram colocadas em escalões do IRS mais elevados. Foi também alargada, a todas as famílias, a décima terceira prestação do abono de família, que actualmente só abrangia o primeiro escalão de rendimentos.
O decreto-lei, aprovado na generalidade para consultas, insere-se no reforço nas políticas sociais de apoio às famílias portuguesas e vem “alargar a todos os beneficiários do abono de família o pagamento do montante adicional do abono de família, anteriormente apenas aplicável aos beneficiários do primeiro escalão de rendimentos”, refere o comunicado hoje emitido pelo Conselho de Ministros.
O montante adicional pretende compensar as despesas crescentes com a educação dos filhos não se justificando, de acordo com o comunicado, “por razões de equidade e de justiça social, que os restantes beneficiários não pudessem beneficiar deste apoio por parte do Estado” que será distribuído em Setembro, pretendendo-se que seja uma ajuda na compra do material escolar no início do próximo ano lectivo, mas não terá efeitos retroactivos para o presente ano.
Por outro lado, o diploma altera as categorias para se apurar o rendimento de referência e posicioná-lo nos escalões previstos na lei, que actualmente condicionam o direito ao abono de família pré-natal e ao abono para crianças e jovens. Para se corrigir esta situação, estabeleceram-se hoje “critérios de apuramento do rendimento anual relevante no domínio das actividades dos trabalhadores independentes para efeitos prestacionais”, pois até agora não era tido em conta que parte do dinheiro que recebem é gasto em despesas profissionais. Ora, esta situação condicionava a atribuição, suspensão, cessação e fixação das prestações da segurança social.
O valor passa a ser igual para todos e está de acordo com os coeficientes previstos no Código do IRS (a 70 por cento do valor dos serviços prestados ou a 20 por cento do valor das vendas das mercadorias e de produtos), mas só entrará em vigor em Janeiro de 2009.
Provedor de Justiça diz que não chega
Hoje o provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, confirmou que recebeu um ofício enviado pelo secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, onde este explica que o Governo pretende, depois de aprovado o novo Código do Trabalho, alterar a forma como é apurado o valor bruto do vencimento dos trabalhadores independentes para atribuição de pensões sociais, no seguimento das recomendações dadas pela Provedoria para que fossem “respeitados os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade”, lê-se numa nota.
Contudo, Nascimento Rodrigues lamenta que a medida não tenha a “extensão pretendida”, visto que não será implementada “uma medida legislativa transitória que acautele o acesso ao abono de família já no início do presente ano lectivo”, estando prevista que comece apenas em Janeiro de 2009.
“O provedor de Justiça continua a receber queixas de cidadãos que auferem rendimentos de natureza independente e cujos filhos viram reduzido o valor do seu abono de família, ou que deixaram de o receber, por ter sido alterado o respectivo escalão de rendimentos com base nos quais é determinado o montante da prestação”, refere a nota emitida hoje, que refere que as queixas se estendem à acção social escolar.
Por fim, o provedor conclui que “as novas regras (...) levarão a que subsistam situações injustas, principalmente no plano do abono de família a conceder no decurso deste ano escolar ora iniciado”.
Investimento de 20 milhões de euros
A 8 de Outubro o primeiro-ministro, José Sócrates tinha já anunciado o alargamento da décima terceira prestação do abono a 780 mil beneficiários, o que corresponderia a um investimento anual de 20 milhões de euros – uma medida que consta na proposta do Orçamento do Estado para 2009, que prevê um crescimento de 6,4 por cento nas despesas da Segurança Social.
Sócrates referiu que, no presente, as famílias do primeiro escalão (524 mil famílias que têm rendimentos mais baixos) beneficiam no mês de Setembro de uma prestação extra para apoiar as despesas escolares dos seus filhos no valor de 42,45 euros. Agora, "o Governo decidiu propor, no Orçamento do Estado para 2009, que essa prestação seja alargada, passando a abranger todas as famílias beneficiárias", afirmou na altura.
O segundo escalão, com 350 mil beneficiários, irá receber 31,21 euros, enquanto os 200 mil beneficiários do terceiro escalão usufruirão de uma 13º prestação do abono de família de 25,79 euros. Para os beneficiários do 4º escalão a 13ª prestação familiar será de 22,06 euros e para os do 5º de 11,03 euros.
Pedro Marques, tinha também sublinhado, a 21 de Outubro, a importância das consequências orçamentais da alteração do abono às famílias de trabalhadores independentes. “A lei actual prevê que o cálculo das prestações está sujeito à aferição de rendimento. No caso dos trabalhadores independentes, agora é feito com base na totalidade dos proveitos. Essa situação deve terminar a vamos passar a considerar a presunção de rendimentos decorrente do regime simplificado”, explicou. O responsável acrescentou, ainda, que a alteração afectará cerca de 50 mil crianças que são filhas de trabalhadores independentes.
O principal objectivo da aprovação deste decreto-lei é integrar no mesmo diploma várias normas dispersas para consolidar juridicamente o regime de protecção social na eventualidade de encargos familiares “para uma maior simplificação, sistematização e clareza do regime jurídico aplicável”, lê-se no comunicado. Esta é já a terceira alteração feita ao documento, publicado originalmente a 2 de Agosto de 2003.
Equipa de rua para toxicodependentes
Joaquim Forte, in Jornal de Notícias
Reduzir riscos associados ao consumo de droga é o objectivo do projecto apresentado esta quinta-feira, In-Ruas, que abrange dezenas de toxicodependentes de duas freguesias do centro histórico de Guimarães.
Guimarães vai ter uma equipa de rua destinada a lidar com toxicodependentes do centro histórico. O projecto In-Ruas, apoiado pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), aposta na redução de riscos e na minimização de danos da toxicodependência nas freguesias de S. Sebastião e Oliveira do Castelo.
O projecto parte de um diagnóstico social feito em Guimarães, segundo o qual existem naquelas localidades falhas ao nível da educação, saúde e emprego; casos de hepatite C, tuberculose e doenças infecciosas. "Foi identificada uma população de 160 indivíduos toxicodependentes, que circula pelo centro histórico, na maioria homens e jovens mas com longos historiais de consumo", refere Rita Aires, coordenadora do projecto.
O diagnóstico identificou três grupos sociais com problemas associados ao consumo de drogas - toxicodependentes, sem-abrigo e jovens - em situação de precariedade económica e social, com graves problemas de saúde.
O projecto envolve diversas entidades, da Câmara Municipal ao IDT, passando pela Associação Nacional de Farmácias e Coordenação Nacional VIH/Sida. Tem um alvo de acção: a zona do centro histórico (em particular a Casa dos Pobres), Jardim da Alameda e zona de Couros, onde "vivem", nos prédios abandonados, muitos sem-abrigo e toxicodependentes.
"A nossa acção seguirá uma atitude humanista, apostada na redução dos riscos dos toxicodependentes e da população. Não se trata de controlar para esconder. Queremos ser mediadores entre as estruturas de saúde e os toxicodependentes", diz Rita Aires.
A equipa de três técnicos (o número aprovado pelo IDT) já começou a tentar estabelecer uma relação de confiança com os toxicodependentes, a perceber os casos, as histórias, mas Rita Aires admite que, a par da resistência por parte de alguns deles, há que contar com o "preconceito da população" que olha normalmente para este tipo de projectos com certa desconfiança, considerando que alimentam hábitos de consumo de droga. Por isso mesmo, está marcado um encontro (dia seis de Novembro, na biblioteca municipal) com autarcas, comerciantes e população.
Reduzir riscos associados ao consumo de droga é o objectivo do projecto apresentado esta quinta-feira, In-Ruas, que abrange dezenas de toxicodependentes de duas freguesias do centro histórico de Guimarães.
Guimarães vai ter uma equipa de rua destinada a lidar com toxicodependentes do centro histórico. O projecto In-Ruas, apoiado pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), aposta na redução de riscos e na minimização de danos da toxicodependência nas freguesias de S. Sebastião e Oliveira do Castelo.
O projecto parte de um diagnóstico social feito em Guimarães, segundo o qual existem naquelas localidades falhas ao nível da educação, saúde e emprego; casos de hepatite C, tuberculose e doenças infecciosas. "Foi identificada uma população de 160 indivíduos toxicodependentes, que circula pelo centro histórico, na maioria homens e jovens mas com longos historiais de consumo", refere Rita Aires, coordenadora do projecto.
O diagnóstico identificou três grupos sociais com problemas associados ao consumo de drogas - toxicodependentes, sem-abrigo e jovens - em situação de precariedade económica e social, com graves problemas de saúde.
O projecto envolve diversas entidades, da Câmara Municipal ao IDT, passando pela Associação Nacional de Farmácias e Coordenação Nacional VIH/Sida. Tem um alvo de acção: a zona do centro histórico (em particular a Casa dos Pobres), Jardim da Alameda e zona de Couros, onde "vivem", nos prédios abandonados, muitos sem-abrigo e toxicodependentes.
"A nossa acção seguirá uma atitude humanista, apostada na redução dos riscos dos toxicodependentes e da população. Não se trata de controlar para esconder. Queremos ser mediadores entre as estruturas de saúde e os toxicodependentes", diz Rita Aires.
A equipa de três técnicos (o número aprovado pelo IDT) já começou a tentar estabelecer uma relação de confiança com os toxicodependentes, a perceber os casos, as histórias, mas Rita Aires admite que, a par da resistência por parte de alguns deles, há que contar com o "preconceito da população" que olha normalmente para este tipo de projectos com certa desconfiança, considerando que alimentam hábitos de consumo de droga. Por isso mesmo, está marcado um encontro (dia seis de Novembro, na biblioteca municipal) com autarcas, comerciantes e população.
Violência doméstica já matou 40 mulheres
in Jornal de Notícias
São cerca de 40 as mulheres assassinadas, de Janeiro até agora, vítimas de violência doméstica. O número é alarmante e corresponde a um aumento significativo, em relação a 2007, quando se verificaram um total de 25 homícidios, menos 15 do que os ocorridos só nos dez primeiros meses do ano em curso.
De acordo com dados de Setembro último, do Observatório de Mulheres Assassinadas, um departamento da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), os distritos de Lisboa e do Porto são os de maior incidência de homicídios de mulheres vítimas de violência doméstica, praticados por maridos, ex-maridos, companheiros ou ex-companheiros, namorados ou ex-namorados.
Lisboa está à frente (sete homicídios), seguindo-se o Porto (seis), Açores (quatro) depois Coimbra e Setúbal (ambos com três), Aveiro, Portalegre e Viseu (dois) e por último, Braga, Castelo Branco, Évora, Leiria, Santarém e Viana do Castelo, todos com um.
A cidade do Porto, apesar de aparecer em segundo lugar no macabro ranking, surge com números relevantes, tendo em conta que tem consideravelmente menos habitantes que o distrito de Lisboa.
Ainda segundo a UMAR, a faixa etária mais atingida situa-se no patamar entre os 24 e 35 anos, com um total de 13 vítimas (dados de Setembro), número que contraria a tendência verificada em anos anteriores, uma vez que as mulheres assassinadas eram mais velhas.
No entanto, foram ainda mortas oito mulheres, com idades compreendidas entre os 36 e 50 anos, e igual número de mortes com mais de 50 anos.
São cerca de 40 as mulheres assassinadas, de Janeiro até agora, vítimas de violência doméstica. O número é alarmante e corresponde a um aumento significativo, em relação a 2007, quando se verificaram um total de 25 homícidios, menos 15 do que os ocorridos só nos dez primeiros meses do ano em curso.
De acordo com dados de Setembro último, do Observatório de Mulheres Assassinadas, um departamento da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), os distritos de Lisboa e do Porto são os de maior incidência de homicídios de mulheres vítimas de violência doméstica, praticados por maridos, ex-maridos, companheiros ou ex-companheiros, namorados ou ex-namorados.
Lisboa está à frente (sete homicídios), seguindo-se o Porto (seis), Açores (quatro) depois Coimbra e Setúbal (ambos com três), Aveiro, Portalegre e Viseu (dois) e por último, Braga, Castelo Branco, Évora, Leiria, Santarém e Viana do Castelo, todos com um.
A cidade do Porto, apesar de aparecer em segundo lugar no macabro ranking, surge com números relevantes, tendo em conta que tem consideravelmente menos habitantes que o distrito de Lisboa.
Ainda segundo a UMAR, a faixa etária mais atingida situa-se no patamar entre os 24 e 35 anos, com um total de 13 vítimas (dados de Setembro), número que contraria a tendência verificada em anos anteriores, uma vez que as mulheres assassinadas eram mais velhas.
No entanto, foram ainda mortas oito mulheres, com idades compreendidas entre os 36 e 50 anos, e igual número de mortes com mais de 50 anos.
Maior salário mínimo igual a mais desemprego
in Jornal de Notícias
A insistência do Governo em aumentar o salário mínimo vai redundar em mais desemprego. A conclusão é da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas, que está a exortar os associados a não renovar os contratos a termo.
"A associação não se vai manifestar, mas vai determinar junto dos associados que não renovem os contratos. O que significa que o primeiro-ministro vai ter um aumento do desemprego", disse Augusto Morais.
O dirigente da associação salientou que o "aumento do desemprego vai levar os trabalhadores a recorrerem ao fundo de desemprego, obrigando o Governo a fazer um orçamento rectificativo", recordando que há em Portugal 43.720 contratos a termo.
O primeiro-ministro defendeu terça-feira no Brasil que o aumento previsto para o salário mínimo no próximo ano "em nada compromete a competitividade das empresas".
"O ordenado mínimo é um instrumento social que serve para dar melhores condições de vida àqueles trabalhadores que ganham menos e que merecem, naturalmente, uma evolução do seu salário que esteja à altura das suas necessidades", disse José Sócrates.
O presidente da ANPMES referiu ainda que o Governo não pode, em termos técnicos, "animar a curva do aumento salarial" com aumentos do salário mínimo acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Por sua vez, uma fonte oficial da CIP - Confederação da Indústria Portuguesa disse à Lusa que a estrutura só fará mais comentários ao aumento do salário mínimo após o final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, que solicitou com carácter de urgência.
A mesma fonte lembrou que o referencial de aumento avançado por José Sócrates se baseia no acordo tripartido assinado em Dezembro de 2006 na Concertação Social, o qual estipulou que o SMN seria fixado em 403 euros, em 2007, atingir o valor de 450 euros em 2009 e os 500 euros em 2011.
Referindo-se ao acordo, a mesma fonte lembrou que o documento estipula que as remunerações serão fixadas pelo Governo ouvidos os parceiros sociais em Comissão Permanente de Concertação Social.
A mesma fonte lembrou que o acordo refere claramente que "a fixação anual do valor seja ponderada de forma flexível quer quanto ao montante anual quer quanto ao período de referência de aumentos, tendo em conta índices concretos definidores da situação económica para o período em causa".
"O acordo não diz que os aumentos sejam fixados a partir do dia 01 de Janeiro", adianta a fonte.
A insistência do Governo em aumentar o salário mínimo vai redundar em mais desemprego. A conclusão é da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas, que está a exortar os associados a não renovar os contratos a termo.
"A associação não se vai manifestar, mas vai determinar junto dos associados que não renovem os contratos. O que significa que o primeiro-ministro vai ter um aumento do desemprego", disse Augusto Morais.
O dirigente da associação salientou que o "aumento do desemprego vai levar os trabalhadores a recorrerem ao fundo de desemprego, obrigando o Governo a fazer um orçamento rectificativo", recordando que há em Portugal 43.720 contratos a termo.
O primeiro-ministro defendeu terça-feira no Brasil que o aumento previsto para o salário mínimo no próximo ano "em nada compromete a competitividade das empresas".
"O ordenado mínimo é um instrumento social que serve para dar melhores condições de vida àqueles trabalhadores que ganham menos e que merecem, naturalmente, uma evolução do seu salário que esteja à altura das suas necessidades", disse José Sócrates.
O presidente da ANPMES referiu ainda que o Governo não pode, em termos técnicos, "animar a curva do aumento salarial" com aumentos do salário mínimo acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Por sua vez, uma fonte oficial da CIP - Confederação da Indústria Portuguesa disse à Lusa que a estrutura só fará mais comentários ao aumento do salário mínimo após o final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, que solicitou com carácter de urgência.
A mesma fonte lembrou que o referencial de aumento avançado por José Sócrates se baseia no acordo tripartido assinado em Dezembro de 2006 na Concertação Social, o qual estipulou que o SMN seria fixado em 403 euros, em 2007, atingir o valor de 450 euros em 2009 e os 500 euros em 2011.
Referindo-se ao acordo, a mesma fonte lembrou que o documento estipula que as remunerações serão fixadas pelo Governo ouvidos os parceiros sociais em Comissão Permanente de Concertação Social.
A mesma fonte lembrou que o acordo refere claramente que "a fixação anual do valor seja ponderada de forma flexível quer quanto ao montante anual quer quanto ao período de referência de aumentos, tendo em conta índices concretos definidores da situação económica para o período em causa".
"O acordo não diz que os aumentos sejam fixados a partir do dia 01 de Janeiro", adianta a fonte.
Formação para técnicos de apoio social em Lagoa
in Região Sul
A Biblioteca Municipal de Lagoa é palco já nos dias 10, 17, 24 e 28 de Novembro de uma acção de formação intitulada “Famílias/Comunidade: Reflexão e Construção de uma prática”.
A iniciativa partiu de uma necessidade expressa por técnicos e dirigentes de organizações não lucrativas e organismos que desenvolvem o seu trabalho no apoio às famílias, em realizar uma reflexão conjunta sobre as práticas desenvolvidas com vista a encontrar caminhos para abordagens eficazes no apoio à família.
A acção de formação vai decorrer entre as 10 e as 13 e as 14 e as 17 horas com a formadora Margarida Guerreiro, psicóloga clínica, terapeuta e mediadora familiar e docente universitária.
As inscrições devem ser realizadas no Núcleo Distrital de Faro da Rede
Europeia Anti-Pobreza / Portugal (REAPN) através do telefone 289 802 660 ou e-mail n.faro@reapn.org.
A Biblioteca Municipal de Lagoa é palco já nos dias 10, 17, 24 e 28 de Novembro de uma acção de formação intitulada “Famílias/Comunidade: Reflexão e Construção de uma prática”.
A iniciativa partiu de uma necessidade expressa por técnicos e dirigentes de organizações não lucrativas e organismos que desenvolvem o seu trabalho no apoio às famílias, em realizar uma reflexão conjunta sobre as práticas desenvolvidas com vista a encontrar caminhos para abordagens eficazes no apoio à família.
A acção de formação vai decorrer entre as 10 e as 13 e as 14 e as 17 horas com a formadora Margarida Guerreiro, psicóloga clínica, terapeuta e mediadora familiar e docente universitária.
As inscrições devem ser realizadas no Núcleo Distrital de Faro da Rede
Europeia Anti-Pobreza / Portugal (REAPN) através do telefone 289 802 660 ou e-mail n.faro@reapn.org.
30.10.08
Criador do microcrédito diz que «esta crise é como um tsunami»
Marta Dhanis, Agência Financeira
Mohammad Yunus defende que intervenção do Governo não é suficiente para pôr fim à crise
O economista e premiado com o Nobel da Paz, Mohammad Yunus, comparou a actual crise financeira ao efeito de um «tsunami».
«Cresce num sítio e anda até atingir os outros países. Espero que seja parado no mar, antes de atingir a costa», referiu à margem da conferência «Desafiar a Pobreza: o Crescimento do Microcrédito».
Para o responsável esta crise «é terrível e, apesar do epicentro ser nos EUA, o tremor sente-se em todo o mundo, sendo os pobres os que vão realmente sofrer com ela».
Quanto a previsões sobre o fim deste período conturbado, Yunus acredita que dentro de um a dois anos no máximo deverá ter sido ultrapassada, ainda que admita que é difícil fazer previsões.
Regulação eficiente precisa-se
Para o economista, a solução para o fim da crise financeira, e também para evitar outras como esta, não passa apenas pela intervenção do Governo nos mercados, mas por uma supervisão dos mesmos.
«A solução é a supervisão do mercado, mas esta tem que ser feita de forma eficiente e precisa», afirmou à margem da conferência organizada pelo ISCTE.
E acrescentou que o mercado tem de encontrar o seu caminho.
«A acção do Governo não é suficiente», disse.
De acordo com o Nobel da Paz, «não se podem criar bolhas no mercado, por mais pequenas que elas sejam, porque não deixam crescer».
Quanto à posição da Europa na crise, considera que, desde que os EUA se mantenham fortes, também vai conseguir recuperar ao mesmo ritmo.
Mohammad Yunus defende que intervenção do Governo não é suficiente para pôr fim à crise
O economista e premiado com o Nobel da Paz, Mohammad Yunus, comparou a actual crise financeira ao efeito de um «tsunami».
«Cresce num sítio e anda até atingir os outros países. Espero que seja parado no mar, antes de atingir a costa», referiu à margem da conferência «Desafiar a Pobreza: o Crescimento do Microcrédito».
Para o responsável esta crise «é terrível e, apesar do epicentro ser nos EUA, o tremor sente-se em todo o mundo, sendo os pobres os que vão realmente sofrer com ela».
Quanto a previsões sobre o fim deste período conturbado, Yunus acredita que dentro de um a dois anos no máximo deverá ter sido ultrapassada, ainda que admita que é difícil fazer previsões.
Regulação eficiente precisa-se
Para o economista, a solução para o fim da crise financeira, e também para evitar outras como esta, não passa apenas pela intervenção do Governo nos mercados, mas por uma supervisão dos mesmos.
«A solução é a supervisão do mercado, mas esta tem que ser feita de forma eficiente e precisa», afirmou à margem da conferência organizada pelo ISCTE.
E acrescentou que o mercado tem de encontrar o seu caminho.
«A acção do Governo não é suficiente», disse.
De acordo com o Nobel da Paz, «não se podem criar bolhas no mercado, por mais pequenas que elas sejam, porque não deixam crescer».
Quanto à posição da Europa na crise, considera que, desde que os EUA se mantenham fortes, também vai conseguir recuperar ao mesmo ritmo.
«Mais pobres é que vão sofrer com crise»
in IOL Diário
Microcredores não vão conseguir vender o que produzem
Para o economista e premiado com o Nobel da Paz, Muhammad Yunus, são os «ricos gananciosos» os culpados da actual crise financeira que o mundo atravessa.
No entanto, não serão esses os sacrificados e que vão sofrer as consequências, mas sim os pobres.
«Os responsáveis não são definitivamente os pobres, são os ricos e que queriam ser super ricos. Quem vai sofrer com isto são os pobres, apesar de parecer o contrário», afirmou à margem da conferência sobre o «Desafio da Pobreza: o Crescimento do Microcrédito», organizada pelo ISCTE.
Até porque, sustenta o mesmo, «quem tem um milhão, perde meio milhão, mas ainda fica com o outro meio milhão. Já os pobres vão ficar sem alimentos».
De acordo com Yunus, esta crise foi provocada por um pequeno grupo de pessoas que cometeram «excessos e foram gananciosas».
Falando especificamente do microcrédito, tema do encontro, o responsável diz que este tem uma relação muito próxima com a economia real e, por essa razão, esses credores vão passar por dificuldades uma vez que «não vão conseguir vender o que produzem».
Microcredores não vão conseguir vender o que produzem
Para o economista e premiado com o Nobel da Paz, Muhammad Yunus, são os «ricos gananciosos» os culpados da actual crise financeira que o mundo atravessa.
No entanto, não serão esses os sacrificados e que vão sofrer as consequências, mas sim os pobres.
«Os responsáveis não são definitivamente os pobres, são os ricos e que queriam ser super ricos. Quem vai sofrer com isto são os pobres, apesar de parecer o contrário», afirmou à margem da conferência sobre o «Desafio da Pobreza: o Crescimento do Microcrédito», organizada pelo ISCTE.
Até porque, sustenta o mesmo, «quem tem um milhão, perde meio milhão, mas ainda fica com o outro meio milhão. Já os pobres vão ficar sem alimentos».
De acordo com Yunus, esta crise foi provocada por um pequeno grupo de pessoas que cometeram «excessos e foram gananciosas».
Falando especificamente do microcrédito, tema do encontro, o responsável diz que este tem uma relação muito próxima com a economia real e, por essa razão, esses credores vão passar por dificuldades uma vez que «não vão conseguir vender o que produzem».
“A responsabilidade não acaba no Estado”
Bruno Faria Lopes, in Diário Económico
Muhammad Yunus é um exemplo de tranquilidade.
Sentado numa poltrona do Hotel Ritz, em Lisboa, fala com uma calma e frescura invejáveis, como se não estivesse estado na véspera em Buenos Aires e não fosse voar para Milão daí a horas. Nas suas viagens relâmpago – já veio quatro vezes a Lisboa e nunca passeou na capital – o Nobel da Paz em 2006 tem uma missão, como explicou ao Diário Económico: divulgar as vantagens do microcrédito e do envolvimento das empresas e sociedade civil na redução da pobreza. Tudo porque no combate à pobreza a rapidez é essencial e “o Estado é uma máquina lenta”.
Qual é a sua percepção da actual crise e como é que está a afectar o microcrédito?
O sistema financeiro está em colapso e Wall Street funciona como o epicentro da crise. Mas é com os três mil milhões de pobres do mundo que temos de nos preocupar. A discussão ainda não chegou aí, ainda estamos a olhar para os grandes e as empresas onde está a maior fatia de dinheiro. Mas o verdadeiro impacto é nas pessoas: as crianças que ficam sem comer, as famílias que têm de se aguentar. Por isso temos de tomar atitudes rapidamente.
Quem deve liderar?
Quando as grandes instituições começam a falhar, é preciso salvá-las e só os governos dos países podem fazê-lo. Mas enquanto o fazem têm de pensar como evitar incidentes semelhantes no futuro.
E o impacto no microcrédito?...
Quanto ao microcrédito não está a sofrer efeitos directos da crise, porque não tem ligação aos grandes mercados de capitais, onde está o verdadeiro estrago. Além disso, uma das coisas boas do microcrédito é funcionar a nível local, baseado na economia real. O problema da crise está no facto de o dinheiro se ter afastado da economia real.
Desde que recebeu o Nobel da Paz em 2006, o microcrédito tem recebido ainda mais atenção do mundo, sendo apontado por instituições como a ONU ou o World Bank como “a” forma de acabar com a pobreza. Concorda com esta visão?
Nunca dissemos que era “a” maneira de fazê-lo. A erradicação da pobreza é possível e devemos usar todo o nosso talento e imaginação para consegui-lo. Ou seja, o microcrédito é uma ferramenta adicional. Cria uma plataforma de pessoas que vai ajudar, qualquer que seja o campo de acção que se queira introduzir. Por exemplo, as pessoas conhecem o Grameen Bank, mas não vêem outras organizações que criámos, como a Grameen Agriculture ou a Grameen Energy – e estamos a tentar entrar na saúde, na água.
Acha que o microcrédito tem o poder para transformar uma sociedade que tem problemas estruturais importantes?
É uma ferramenta importante.
Mas pode viver lado a lado com esses problemas, certo?
Sim, se continuar como instrumento único. Mas se houver outras linhas de acção em simultâneo, torna-se muito mais poderosa.
Em Maio de 1996 disse que um dia as nossas crianças terão de ir a museus para ver o que era a pobreza. Ainda tem essa esperança?
Sim. A pobreza é uma imposição artificial, não é natural. Portanto, é possível e natural que acabemos com a pobreza. Entre os nossos objectivos de desenvolvimento para o milénio, o primeiro é cortar a pobreza para metade.
Mas considera que os países desenvolvidos estão a fazer o suficiente para cumprir esse objectivo?
Houve problemas. Os países desenvolvidos estavam empenhados no objectivo, mas de repente veio a guerra contra o terrorismo. Ou seja, há distracções para as grandes nações, que se revelam em impedimentos ao cumprimento mais rápido do objectivo, mas muitos outros países estão focados e trabalham muito para atingir os objectivos.
Há quem diga que o senhor é um optimista porque vai sempre existir pobreza, uma vez que se trata de um problema político...
O objectivo do milénio, de cortar a pobreza para metade, vai ser atingido em 2015 por muitos países. Isto revela uma tendência: ou seja, se somos capazes de cortar a pobreza para metade, também é possível acabar com ela. A vontade política é importante, sim, mas também há uma vontade cívica. A minha e a sua vontade pesam mais do que a política. O problema não é “deles”, mas nosso.
Além do microcrédito há a questão da inovação social. Desafia a ideia de que um bom negócio é aquele que dá dinheiro, que se transforma em emprego e impostos, que financiam os cuidados essenciais a prestar pelo Estado?
O Estado é uma autoridade que chega a todas as pessoas e deve continuar a fazer a sua parte. Mas a minha responsabilidade não desaparece porque o Governo faz o seu trabalho. Mesmo porque, estruturalmente, o Estado é uma máquina lenta. Se a sociedade civil se envolver, tudo vai acontecer melhor e mais depressa. O que eu proponho é um novo tipo de negócio – que o Governo pode taxar ou não – e que não é para fazer dinheiro, mas para resolver problemas. Quero tornar estas ideias mais claras para as pessoas. É por isso viajo.
Microcrédito em Portugal empresta 10 milhões em 10 anos
O microcrédito em Portugal está concentrado essencialmente em duas redes de apoio: a Associação Nacional de Direito ao Crédito e o BCP, que tem uma rede própria de angariação de projectos de pessoas que não têm condições para aceder ao crédito tradicional. Os dados da ANDC revelam que nos últimos 10 anos, até Setembro, foram concedidos 6,7 milhões de euros, divididos por 982 projectos. O BCP, que contabiliza apenas os últimos três anos – desde que tem uma rede de centros de apoio espalhados pelo país (Lisboa, Porto, Funchal e Ponta Delgada) – já concedeu 7.400 milhões de euros de microcrédito. Os montantes médios dos empréstimos, nos dois casos, rondam os 12 mil euros, para pagar em quatro anos. Com a crise financeira, diz Helena Mena, responsável pelo microcrédito do BCP, o incumprimento aumentou, nos últimos dois meses, de 1,9% em Agosto, para 2,4% em Setembro. Contas feitas aos postos de trabalho criados no âmbito do microcrédito, a ANDC fala em 1.387 e o BCP, através dos projectos criados no âmbito da sua rede, em 2.088. Neste período, o BCP recebeu 10 mil pedidos e, destes, apoiou 898 projectos.
Perfil: Muhammad Yunus
Nascido no Bangladesh, Muhammad Yunus formou-se em Economia, doutorou-se nos EUA e foi professor na Universidade de Dhaka. Em 1976, constatou as dificuldades de pessoas carentes em obter empréstimos na aldeia de Jobra, num Bangladesh pobre, recém-separado do Paquistão. Por não poderem dar garantias, os bancos recusavam-lhes as pequenas quantias que permitiriam comprar materiais para trabalhar e vender, ou cobravam juros altos. Foi então que criou o Banco Grameen (“aldeia”, em bengali), especializado em microcrédito sem garantias nem papéis – ao qual recorrem sobretudo mulheres – 97% dos 6,6 milhões de beneficiários. A taxa de recuperação do Grameen Bank é de 98,85%. Hoje, o que começou por ser uma instituição de microcrédito é um grupo de dimensão considerável, que actua em quase todas as as áreas. O trabalho de Yunus para erradicar a pobreza valeu- lhe o Prémio Nobel da Paz.
Muhammad Yunus é um exemplo de tranquilidade.
Sentado numa poltrona do Hotel Ritz, em Lisboa, fala com uma calma e frescura invejáveis, como se não estivesse estado na véspera em Buenos Aires e não fosse voar para Milão daí a horas. Nas suas viagens relâmpago – já veio quatro vezes a Lisboa e nunca passeou na capital – o Nobel da Paz em 2006 tem uma missão, como explicou ao Diário Económico: divulgar as vantagens do microcrédito e do envolvimento das empresas e sociedade civil na redução da pobreza. Tudo porque no combate à pobreza a rapidez é essencial e “o Estado é uma máquina lenta”.
Qual é a sua percepção da actual crise e como é que está a afectar o microcrédito?
O sistema financeiro está em colapso e Wall Street funciona como o epicentro da crise. Mas é com os três mil milhões de pobres do mundo que temos de nos preocupar. A discussão ainda não chegou aí, ainda estamos a olhar para os grandes e as empresas onde está a maior fatia de dinheiro. Mas o verdadeiro impacto é nas pessoas: as crianças que ficam sem comer, as famílias que têm de se aguentar. Por isso temos de tomar atitudes rapidamente.
Quem deve liderar?
Quando as grandes instituições começam a falhar, é preciso salvá-las e só os governos dos países podem fazê-lo. Mas enquanto o fazem têm de pensar como evitar incidentes semelhantes no futuro.
E o impacto no microcrédito?...
Quanto ao microcrédito não está a sofrer efeitos directos da crise, porque não tem ligação aos grandes mercados de capitais, onde está o verdadeiro estrago. Além disso, uma das coisas boas do microcrédito é funcionar a nível local, baseado na economia real. O problema da crise está no facto de o dinheiro se ter afastado da economia real.
Desde que recebeu o Nobel da Paz em 2006, o microcrédito tem recebido ainda mais atenção do mundo, sendo apontado por instituições como a ONU ou o World Bank como “a” forma de acabar com a pobreza. Concorda com esta visão?
Nunca dissemos que era “a” maneira de fazê-lo. A erradicação da pobreza é possível e devemos usar todo o nosso talento e imaginação para consegui-lo. Ou seja, o microcrédito é uma ferramenta adicional. Cria uma plataforma de pessoas que vai ajudar, qualquer que seja o campo de acção que se queira introduzir. Por exemplo, as pessoas conhecem o Grameen Bank, mas não vêem outras organizações que criámos, como a Grameen Agriculture ou a Grameen Energy – e estamos a tentar entrar na saúde, na água.
Acha que o microcrédito tem o poder para transformar uma sociedade que tem problemas estruturais importantes?
É uma ferramenta importante.
Mas pode viver lado a lado com esses problemas, certo?
Sim, se continuar como instrumento único. Mas se houver outras linhas de acção em simultâneo, torna-se muito mais poderosa.
Em Maio de 1996 disse que um dia as nossas crianças terão de ir a museus para ver o que era a pobreza. Ainda tem essa esperança?
Sim. A pobreza é uma imposição artificial, não é natural. Portanto, é possível e natural que acabemos com a pobreza. Entre os nossos objectivos de desenvolvimento para o milénio, o primeiro é cortar a pobreza para metade.
Mas considera que os países desenvolvidos estão a fazer o suficiente para cumprir esse objectivo?
Houve problemas. Os países desenvolvidos estavam empenhados no objectivo, mas de repente veio a guerra contra o terrorismo. Ou seja, há distracções para as grandes nações, que se revelam em impedimentos ao cumprimento mais rápido do objectivo, mas muitos outros países estão focados e trabalham muito para atingir os objectivos.
Há quem diga que o senhor é um optimista porque vai sempre existir pobreza, uma vez que se trata de um problema político...
O objectivo do milénio, de cortar a pobreza para metade, vai ser atingido em 2015 por muitos países. Isto revela uma tendência: ou seja, se somos capazes de cortar a pobreza para metade, também é possível acabar com ela. A vontade política é importante, sim, mas também há uma vontade cívica. A minha e a sua vontade pesam mais do que a política. O problema não é “deles”, mas nosso.
Além do microcrédito há a questão da inovação social. Desafia a ideia de que um bom negócio é aquele que dá dinheiro, que se transforma em emprego e impostos, que financiam os cuidados essenciais a prestar pelo Estado?
O Estado é uma autoridade que chega a todas as pessoas e deve continuar a fazer a sua parte. Mas a minha responsabilidade não desaparece porque o Governo faz o seu trabalho. Mesmo porque, estruturalmente, o Estado é uma máquina lenta. Se a sociedade civil se envolver, tudo vai acontecer melhor e mais depressa. O que eu proponho é um novo tipo de negócio – que o Governo pode taxar ou não – e que não é para fazer dinheiro, mas para resolver problemas. Quero tornar estas ideias mais claras para as pessoas. É por isso viajo.
Microcrédito em Portugal empresta 10 milhões em 10 anos
O microcrédito em Portugal está concentrado essencialmente em duas redes de apoio: a Associação Nacional de Direito ao Crédito e o BCP, que tem uma rede própria de angariação de projectos de pessoas que não têm condições para aceder ao crédito tradicional. Os dados da ANDC revelam que nos últimos 10 anos, até Setembro, foram concedidos 6,7 milhões de euros, divididos por 982 projectos. O BCP, que contabiliza apenas os últimos três anos – desde que tem uma rede de centros de apoio espalhados pelo país (Lisboa, Porto, Funchal e Ponta Delgada) – já concedeu 7.400 milhões de euros de microcrédito. Os montantes médios dos empréstimos, nos dois casos, rondam os 12 mil euros, para pagar em quatro anos. Com a crise financeira, diz Helena Mena, responsável pelo microcrédito do BCP, o incumprimento aumentou, nos últimos dois meses, de 1,9% em Agosto, para 2,4% em Setembro. Contas feitas aos postos de trabalho criados no âmbito do microcrédito, a ANDC fala em 1.387 e o BCP, através dos projectos criados no âmbito da sua rede, em 2.088. Neste período, o BCP recebeu 10 mil pedidos e, destes, apoiou 898 projectos.
Perfil: Muhammad Yunus
Nascido no Bangladesh, Muhammad Yunus formou-se em Economia, doutorou-se nos EUA e foi professor na Universidade de Dhaka. Em 1976, constatou as dificuldades de pessoas carentes em obter empréstimos na aldeia de Jobra, num Bangladesh pobre, recém-separado do Paquistão. Por não poderem dar garantias, os bancos recusavam-lhes as pequenas quantias que permitiriam comprar materiais para trabalhar e vender, ou cobravam juros altos. Foi então que criou o Banco Grameen (“aldeia”, em bengali), especializado em microcrédito sem garantias nem papéis – ao qual recorrem sobretudo mulheres – 97% dos 6,6 milhões de beneficiários. A taxa de recuperação do Grameen Bank é de 98,85%. Hoje, o que começou por ser uma instituição de microcrédito é um grupo de dimensão considerável, que actua em quase todas as as áreas. O trabalho de Yunus para erradicar a pobreza valeu- lhe o Prémio Nobel da Paz.
Vieira da Silva defende subida dos rendimentos salariais para combater a pobreza
João Ramos de Almeida, in Público Última Hora
O ministro do Trabalho considerou a elevação dos rendimentos de quem trabalha como uma “dimensão fundamental” de uma política consistente e coerente de combate à pobreza”.
José António Vieira da Silva foi esta manhã ao Parlamento para esclarecer os deputados da comissão do Trabalho sobre as linhas do Orçamento do Estado de 2009 para o seu Ministério. Um dos tópicos do debate parlamentar centrou-se na pobreza e no combate às desigualdades sociais.
“É certo que essa elevação dos rendimentos de quem trabalha só pode ser atingida por uma maior desenvolvimento do nosso modelo de desenvolvimento económico” . Mas um Governo também pode “dar passos” e um deles é a “elevação dos rendimentos mais baixos, nomeadamente do salário mínimo nacional”.
“É disso que estamos a falar quando falamos de combate à pobreza. Uma elevação sustentada – não irrealista – do SMN. E é isso que o acordo com os parceiros sociais tornou possível”.
“Hoje ouço algumas personalidades – ainda esta manhã o ouvi – que, quando se trata de rendimentos tão baixos afirmam não ser significativo uma décima ou duas décimas. “Mas a verdade é que durante muitos anos o acréscimo decretado pelo Governo – de que algumas dessas personalidades fizeram parte – estava na discussão das décimas. Dos 2,5 por cento. Dos 3 por cento. E que com acordo na comunicação social passou para acréscimos anuais de 5,6 por cento”.
Vieira da Silva criticou ainda a argumentação de que aumentos do SMN colocaria em causa a economia nacional numa fase de crise económica. “Estudos mostram que o impacte, se o impacte na vida as pessoas é claramente positivo, o impacte na competitividade da nossa economia não é de pôr em causa a sua viabilidade”.
O ministro do Trabalho considerou a elevação dos rendimentos de quem trabalha como uma “dimensão fundamental” de uma política consistente e coerente de combate à pobreza”.
José António Vieira da Silva foi esta manhã ao Parlamento para esclarecer os deputados da comissão do Trabalho sobre as linhas do Orçamento do Estado de 2009 para o seu Ministério. Um dos tópicos do debate parlamentar centrou-se na pobreza e no combate às desigualdades sociais.
“É certo que essa elevação dos rendimentos de quem trabalha só pode ser atingida por uma maior desenvolvimento do nosso modelo de desenvolvimento económico” . Mas um Governo também pode “dar passos” e um deles é a “elevação dos rendimentos mais baixos, nomeadamente do salário mínimo nacional”.
“É disso que estamos a falar quando falamos de combate à pobreza. Uma elevação sustentada – não irrealista – do SMN. E é isso que o acordo com os parceiros sociais tornou possível”.
“Hoje ouço algumas personalidades – ainda esta manhã o ouvi – que, quando se trata de rendimentos tão baixos afirmam não ser significativo uma décima ou duas décimas. “Mas a verdade é que durante muitos anos o acréscimo decretado pelo Governo – de que algumas dessas personalidades fizeram parte – estava na discussão das décimas. Dos 2,5 por cento. Dos 3 por cento. E que com acordo na comunicação social passou para acréscimos anuais de 5,6 por cento”.
Vieira da Silva criticou ainda a argumentação de que aumentos do SMN colocaria em causa a economia nacional numa fase de crise económica. “Estudos mostram que o impacte, se o impacte na vida as pessoas é claramente positivo, o impacte na competitividade da nossa economia não é de pôr em causa a sua viabilidade”.
Nobel da Paz Moahamad Yunus diz que crise está ainda longe do fim
in OJE/Lusa
O Nobel da Paz Moahamad Yunus, economista e criador do microcrédito, considerou hoje que a actual crise financeira mundial está ainda no princípio e defendeu o microcrédito nas economias desenvolvidas como forma dos mais pobres enfrentarem a crise.
"Isto é ainda o princípio. Ainda vai demorar algum tempo até que [as economias globais] dêem a volta... ainda é muito cedo para ver a direcção em que as coisas vão e qual o impacto das ajudas dos governos aos bancos", disse Yunus, falando aos jornalistas no final de uma conferência em Lisboa sobre "Desafio da Pobreza: o Crescimento do Microcrédito", organizada pelo ISCTE.
Yunus, fundador do banco Grameen, no Bangladesh, afirmou também que a actual crise resulta dos "excessos e da ganância dos mais ricos" e alertou que quem sofre as consequências com mais força serão os mais pobres de todas as sociedades, quer sejam países desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento.
"Quanto mais durar [a crise], mais tempo e com maior dureza os pobres vão sofrer. Porque os ricos só vão perder dinheiro, mas os pobres vão perder os meios de subsistência e é a sua sobrevivência que está em causa", afirmou o "banqueiro dos pobres", que recebeu o prémio Nobel da Paz em 2006, pelo papel do microcrédito e do banco Grameen na redução da pobreza extrema.
Alertando que os mais pobres são "o último alvo da crise", Yunus apelou para "ideias criativas" para suspender o galopar da crise, que comparou com um tsunami que é necessário parar antes que ganhe força e atinja com maior violência os mais pobres.
Moahamad Yunus disse ainda estar a estudar participar num projecto de microcrédito em Angola e destacou que esta forma de empréstimos - a pessoas a quem os bancos não dão crédito - tem também um papel importante nos países mais ricos.
"Os países desenvolvidos sempre precisaram [de microcrédito], porque muitas pessoas não têm entrada no sistema bancário", afirmou.
"Não tem que existir pobreza neste mundo. A pobreza é um produto do sistema e pode ser eliminada", concluiu Moahamad Yunus, no final da conferência.
O Nobel da Paz Moahamad Yunus, economista e criador do microcrédito, considerou hoje que a actual crise financeira mundial está ainda no princípio e defendeu o microcrédito nas economias desenvolvidas como forma dos mais pobres enfrentarem a crise.
"Isto é ainda o princípio. Ainda vai demorar algum tempo até que [as economias globais] dêem a volta... ainda é muito cedo para ver a direcção em que as coisas vão e qual o impacto das ajudas dos governos aos bancos", disse Yunus, falando aos jornalistas no final de uma conferência em Lisboa sobre "Desafio da Pobreza: o Crescimento do Microcrédito", organizada pelo ISCTE.
Yunus, fundador do banco Grameen, no Bangladesh, afirmou também que a actual crise resulta dos "excessos e da ganância dos mais ricos" e alertou que quem sofre as consequências com mais força serão os mais pobres de todas as sociedades, quer sejam países desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento.
"Quanto mais durar [a crise], mais tempo e com maior dureza os pobres vão sofrer. Porque os ricos só vão perder dinheiro, mas os pobres vão perder os meios de subsistência e é a sua sobrevivência que está em causa", afirmou o "banqueiro dos pobres", que recebeu o prémio Nobel da Paz em 2006, pelo papel do microcrédito e do banco Grameen na redução da pobreza extrema.
Alertando que os mais pobres são "o último alvo da crise", Yunus apelou para "ideias criativas" para suspender o galopar da crise, que comparou com um tsunami que é necessário parar antes que ganhe força e atinja com maior violência os mais pobres.
Moahamad Yunus disse ainda estar a estudar participar num projecto de microcrédito em Angola e destacou que esta forma de empréstimos - a pessoas a quem os bancos não dão crédito - tem também um papel importante nos países mais ricos.
"Os países desenvolvidos sempre precisaram [de microcrédito], porque muitas pessoas não têm entrada no sistema bancário", afirmou.
"Não tem que existir pobreza neste mundo. A pobreza é um produto do sistema e pode ser eliminada", concluiu Moahamad Yunus, no final da conferência.
Ex-funcionários consideram "injustas" as críticas à Fundação da Zona Histórica do Porto
Pedro Rios, in Jornal Público
Trabalhadores ficaram surpreendidos com afirmações do director do Centro Distrital do Porto da Segurança Social
Os trabalhadores despedidos da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP) consideram "injustas" as críticas feitas pelo director do Centro Distrital do Porto da Segurança Social, Luís Cunha, ao trabalho da instituição. Este responsável disse ao PÚBLICO (edição de 19/10/08) que, até recentemente, desconhecia muitos dos casos pendentes de inquilinos da FDZHP que se encontravam em habitações muito degradadas. Atribuiu estas situações a "incúria ou negligência da fundação".
Em comunicado enviado ao PÚBLICO, os trabalhadores manifestam espanto perante estas afirmações. "Não fazem justiça ao trabalho desenvolvido pela FDZHP" durante 17 anos. "Há planos de realojamento [feitos pelos funcionários] desde 2002", exemplificou um dos funcionários, que não quis ser identificado. "Sempre tivemos o cuidado de alertar os responsáveis para o que se estava a passar e fornecer exemplos concretos (...). É também caso para perguntar: o que faziam na administração da FDZHP as pessoas nomeadas pela Segurança Social?", afirmam no comunicado.
As principais críticas dos funcionários vão para a Câmara do Porto, que acusam de, depois de 2002, se ter demitido "das suas responsabilidades" ao suspender o financiamento à fundação, "apesar de ter continuado a manter a maioria no seu conselho de administração". Através do seu gabinete de comunicação, a autarquia informou que não presta declarações sobre a FDZHP.
Os problemas na fundação resultam, "em parte significativa, de uma gestão pouco profissional e incompetente", com destaque para a administração de António Faria de Almeida (de 2003 a 2006), denunciam os funcionários. Contactado pelo PÚBLICO, Faria de Almeida não quis fazer comentários.
Os trabalhadores não aceitam o argumento da falta de auto-sustentabilidade financeira da FDZHP, invocado por Luís Cunha e pela presidente do actual conselho de administração. "Dezenas de milhares de contos que lá foram metidos obrigavam a que a fundação tivesse criado estruturas suficientes para se autonomizar e não viver de mão estendida à espera de subsídios", afirmou Luís Cunha. "Trabalhar com e para a população carenciada não costuma ser uma actividade lucrativa", respondem os funcionários, no comunicado.
Henrique Rodrigues, representante da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade no Conselho de Administração da FDZHP de 2001 a 2008, não responde às críticas (nem de Luís Cunha, nem dos trabalhadores), mas diz que foi um "erro" acabar com a fundação e que nunca houve vontade das instituições fundadoras (entre elas, a Segurança Social) de tornar a FDZHP financeiramente auto-sustentável.
Na nota enviada ao PÚBLICO, os trabalhadores consideram que a missão da fundação não se esgotou e que o seu trabalho não é inteiramente assegurado pelas instituições de solidariedade social do centro histórico. Apontam "lacunas" criadas pelo fim da entidade, nomeadamente o acompanhamento social das famílias inquilinas, a formação profissional, o trabalho com jovens e com mulheres e uma "visão de conjunto" que favorecia a "articulação de meios e de recursos".
Pequeno destaque em caixa
Trabalhadores ficaram surpreendidos com afirmações do director do Centro Distrital do Porto da Segurança Social
Os trabalhadores despedidos da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP) consideram "injustas" as críticas feitas pelo director do Centro Distrital do Porto da Segurança Social, Luís Cunha, ao trabalho da instituição. Este responsável disse ao PÚBLICO (edição de 19/10/08) que, até recentemente, desconhecia muitos dos casos pendentes de inquilinos da FDZHP que se encontravam em habitações muito degradadas. Atribuiu estas situações a "incúria ou negligência da fundação".
Em comunicado enviado ao PÚBLICO, os trabalhadores manifestam espanto perante estas afirmações. "Não fazem justiça ao trabalho desenvolvido pela FDZHP" durante 17 anos. "Há planos de realojamento [feitos pelos funcionários] desde 2002", exemplificou um dos funcionários, que não quis ser identificado. "Sempre tivemos o cuidado de alertar os responsáveis para o que se estava a passar e fornecer exemplos concretos (...). É também caso para perguntar: o que faziam na administração da FDZHP as pessoas nomeadas pela Segurança Social?", afirmam no comunicado.
As principais críticas dos funcionários vão para a Câmara do Porto, que acusam de, depois de 2002, se ter demitido "das suas responsabilidades" ao suspender o financiamento à fundação, "apesar de ter continuado a manter a maioria no seu conselho de administração". Através do seu gabinete de comunicação, a autarquia informou que não presta declarações sobre a FDZHP.
Os problemas na fundação resultam, "em parte significativa, de uma gestão pouco profissional e incompetente", com destaque para a administração de António Faria de Almeida (de 2003 a 2006), denunciam os funcionários. Contactado pelo PÚBLICO, Faria de Almeida não quis fazer comentários.
Os trabalhadores não aceitam o argumento da falta de auto-sustentabilidade financeira da FDZHP, invocado por Luís Cunha e pela presidente do actual conselho de administração. "Dezenas de milhares de contos que lá foram metidos obrigavam a que a fundação tivesse criado estruturas suficientes para se autonomizar e não viver de mão estendida à espera de subsídios", afirmou Luís Cunha. "Trabalhar com e para a população carenciada não costuma ser uma actividade lucrativa", respondem os funcionários, no comunicado.
Henrique Rodrigues, representante da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade no Conselho de Administração da FDZHP de 2001 a 2008, não responde às críticas (nem de Luís Cunha, nem dos trabalhadores), mas diz que foi um "erro" acabar com a fundação e que nunca houve vontade das instituições fundadoras (entre elas, a Segurança Social) de tornar a FDZHP financeiramente auto-sustentável.
Na nota enviada ao PÚBLICO, os trabalhadores consideram que a missão da fundação não se esgotou e que o seu trabalho não é inteiramente assegurado pelas instituições de solidariedade social do centro histórico. Apontam "lacunas" criadas pelo fim da entidade, nomeadamente o acompanhamento social das famílias inquilinas, a formação profissional, o trabalho com jovens e com mulheres e uma "visão de conjunto" que favorecia a "articulação de meios e de recursos".
Pequeno destaque em caixa
Moahamad Yunus diz que crise está no início
in Jornal Público
O Nobel da Paz Moahamad Yunus, economista e criador do microcrédito, considerou ontem que a actual crise financeira mundial está ainda no princípio e defendeu o microcrédito nas economias desenvolvidas como forma de os mais pobres enfrentarem a crise. "Isto é ainda o princípio. Ainda vai demorar algum tempo até que [as economias globais] dêem a volta... ainda é muito cedo para ver a direcção em que as coisas vão e qual o impacto das ajudas dos governos aos bancos", disse Yunus.
O Nobel da Paz Moahamad Yunus, economista e criador do microcrédito, considerou ontem que a actual crise financeira mundial está ainda no princípio e defendeu o microcrédito nas economias desenvolvidas como forma de os mais pobres enfrentarem a crise. "Isto é ainda o princípio. Ainda vai demorar algum tempo até que [as economias globais] dêem a volta... ainda é muito cedo para ver a direcção em que as coisas vão e qual o impacto das ajudas dos governos aos bancos", disse Yunus.
Barroso 'apoia' Sócrates e 'contraria' Ferreira Leite no investimento público
Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, in Jornal Público
Bruxelas promete acelerar e antecipar fundos estruturais e apela aos governos para acelerarem projectos de investimento público
Durão Barroso apelou ontem aos países da União Europeia (UE) para manterem e acelerarem os projectos de investimento público previstos, de forma de ajudar a economia comunitária a sair o mais depressa possível da actual crise.
Barroso, que apresentava à imprensa as ideias da Comissão Europeia, a que preside, de coordenação das medidas nacionais de resposta à crise económica, referia-se sobretudo aos projectos financiados pelos fundos estruturais comunitários, cuja execução prometeu acelerar e antecipar. Em Portugal estão previstos ao abrigo destes financiamentos, até 2013, projectos como o TGV, o novo aeroporto de Lisboa ou as auto-estradas sem portagens.
O presidente da Comissão precisou no entanto que não se referia a nenhum projecto em particular, cuja decisão não cabe à sua instituição, mas aos governos nacionais. "Tudo o que digo é que é importante não se abandonar os projectos de investimento público, desde que sejam projectos de qualidade que promovam o emprego e a competitividade da economia", afirmou.
O apelo de Barroso contraria a posição defendida por Manuela Ferreira Leite, presidente do PSD, no sentido de o Governo substituir alguns gastos previstos em investimentos públicos - os de "produtividade nula" ou "negativa" - pelo reembolso das dívidas do Estado às empresas.
Vários economistas portugueses, entre os quais os ex-ministros socialistas Luís Campos e Cunha e João Cravinho, ou Eduardo Catroga, do PSD, têm contestado igualmente a oportunidade de manter o programa de obras públicas do Governo em época de forte aperto financeiro.
O primeiro-ministro defende, pelo contrário, que, com a crise, "há mais razões económicas" para manter o programa, de modo a reforçar a competitividade e, "no curto prazo (...), garantir que mais gente tenha emprego e que as empresas tenham condições para se afirmar na economia".
Clementes com o défice...
Barroso deixou por outro lado claro que Bruxelas será clemente com os países que venham a ter défices orçamentais superiores a três por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em resultado da acção dos estabilizadores automáticos ou de acções contra a crise.
Em contrapartida, frisou, "erros de política económica" não poderão ser incluídos nas "circunstâncias excepcionais" que, segundo o pacto de estabilidade e crescimento do euro (PEC), permitem um agravamento ocasional e temporário dos défices. "Os erros de política económica devem ser punidos pelo pacto", enfatizou Joaquín Almunia, comissário europeu responsável pela economia e finanças, recusando situações que coloquem "um peso excessivo nas gerações futuras".
... e apoio em Novembro
Barroso prometeu por outro lado para 26 de Novembro um plano de apoio à economia europeia sob a forma de "acções dirigidas para o curto prazo" para promover o crescimento e emprego. Este plano incluirá um reforço dos meios à disposição de Bruxelas para apoiar os países com dificuldades de balança de pagamentos - à semelhança da ajuda que foi ontem concedida à Hungria (ver texto nesta página) - de 12 mil milhões de euros actualmente para 25 mil milhões.
A Comissão pretende igualmente convencer os Vinte e Sete a aumentar o capital do Banco Europeu de Investimentos (BEI) de modo a reforçar as suas disponibilidades de crédito às pequenas e médias empresas, e reorientar o fundo social europeu e o fundo de ajustamento à mundialização para apoiar as pessoas que tenham perdido os empregos e ajudá-las a regressar ao mercado de trabalho.
Os comissários estão por outro lado a reflectir sobre a possibilidade de permitir algum tipo de apoio aos construtores automóveis, eventualmente através de créditos bonificados como nos Estados Unidos. Não na forma "desaconselhável" de "subsídios à antiga" para manter as empresas artificialmente em funções e proteger os postos de trabalho, precisou Barroso, mas através de "novos programas de apoio à produção de carros mais eficientes no plano do consumo ou mais amigos do ambiente".
Bruxelas promete acelerar e antecipar fundos estruturais e apela aos governos para acelerarem projectos de investimento público
Durão Barroso apelou ontem aos países da União Europeia (UE) para manterem e acelerarem os projectos de investimento público previstos, de forma de ajudar a economia comunitária a sair o mais depressa possível da actual crise.
Barroso, que apresentava à imprensa as ideias da Comissão Europeia, a que preside, de coordenação das medidas nacionais de resposta à crise económica, referia-se sobretudo aos projectos financiados pelos fundos estruturais comunitários, cuja execução prometeu acelerar e antecipar. Em Portugal estão previstos ao abrigo destes financiamentos, até 2013, projectos como o TGV, o novo aeroporto de Lisboa ou as auto-estradas sem portagens.
O presidente da Comissão precisou no entanto que não se referia a nenhum projecto em particular, cuja decisão não cabe à sua instituição, mas aos governos nacionais. "Tudo o que digo é que é importante não se abandonar os projectos de investimento público, desde que sejam projectos de qualidade que promovam o emprego e a competitividade da economia", afirmou.
O apelo de Barroso contraria a posição defendida por Manuela Ferreira Leite, presidente do PSD, no sentido de o Governo substituir alguns gastos previstos em investimentos públicos - os de "produtividade nula" ou "negativa" - pelo reembolso das dívidas do Estado às empresas.
Vários economistas portugueses, entre os quais os ex-ministros socialistas Luís Campos e Cunha e João Cravinho, ou Eduardo Catroga, do PSD, têm contestado igualmente a oportunidade de manter o programa de obras públicas do Governo em época de forte aperto financeiro.
O primeiro-ministro defende, pelo contrário, que, com a crise, "há mais razões económicas" para manter o programa, de modo a reforçar a competitividade e, "no curto prazo (...), garantir que mais gente tenha emprego e que as empresas tenham condições para se afirmar na economia".
Clementes com o défice...
Barroso deixou por outro lado claro que Bruxelas será clemente com os países que venham a ter défices orçamentais superiores a três por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em resultado da acção dos estabilizadores automáticos ou de acções contra a crise.
Em contrapartida, frisou, "erros de política económica" não poderão ser incluídos nas "circunstâncias excepcionais" que, segundo o pacto de estabilidade e crescimento do euro (PEC), permitem um agravamento ocasional e temporário dos défices. "Os erros de política económica devem ser punidos pelo pacto", enfatizou Joaquín Almunia, comissário europeu responsável pela economia e finanças, recusando situações que coloquem "um peso excessivo nas gerações futuras".
... e apoio em Novembro
Barroso prometeu por outro lado para 26 de Novembro um plano de apoio à economia europeia sob a forma de "acções dirigidas para o curto prazo" para promover o crescimento e emprego. Este plano incluirá um reforço dos meios à disposição de Bruxelas para apoiar os países com dificuldades de balança de pagamentos - à semelhança da ajuda que foi ontem concedida à Hungria (ver texto nesta página) - de 12 mil milhões de euros actualmente para 25 mil milhões.
A Comissão pretende igualmente convencer os Vinte e Sete a aumentar o capital do Banco Europeu de Investimentos (BEI) de modo a reforçar as suas disponibilidades de crédito às pequenas e médias empresas, e reorientar o fundo social europeu e o fundo de ajustamento à mundialização para apoiar as pessoas que tenham perdido os empregos e ajudá-las a regressar ao mercado de trabalho.
Os comissários estão por outro lado a reflectir sobre a possibilidade de permitir algum tipo de apoio aos construtores automóveis, eventualmente através de créditos bonificados como nos Estados Unidos. Não na forma "desaconselhável" de "subsídios à antiga" para manter as empresas artificialmente em funções e proteger os postos de trabalho, precisou Barroso, mas através de "novos programas de apoio à produção de carros mais eficientes no plano do consumo ou mais amigos do ambiente".
Moradores do Sol Poente contra modos dos ciganos
Carlos Rui Abreu, in Jornal de Notícias
Críticas chegaram à Câmara e ao delegado de saúde, mas os visados negam acusações
Grande parte dos 400 moradores da urbanização do Sol Poente, em Fafe, está desagradada com o comportamento de uma família cigana que ali se instalou há cerca de dois meses.
A Associação Sócio-Cultural do Sol Poente (ASCSP) já enviou cartas à Câmara Municipal de Fafe e ao delegado de saúde local para denunciar situações que consideram de extrema gravidade. "A pacatez e a higiene da urbanização foram seriamente afectadas", referiu Artur Magalhães, presidente da colectividade. Sem querer que esta denúncia se confunda com qualquer acto de racismo, já que no bairro sempre viveram pessoas de etnia cigana e completamente integrados, este dirigente elencou algumas das queixas que os moradores apresentaram.
"Numa casa onde podem morar quatro ou cinco pessoas, como é normal em todas as moradias da zona, estão a habitar 14 pessoas, o que nos parece uma monstruosidade; é inadmissível que, ao que se sabe, a casa não possua casas-de-banho e os seus residentes façam as necessidades fisiológicas ao ar livre por trás da cabina eléctrica, perante o nojo e a repulsa dos habitantes; os miúdos praticam pequenos furtos de bens em redor e molestam as crianças aí residentes; a família apropriou-se indevidamente de um assador que estava no Parque de Lazer desde 2005", refere a missiva enviada pela ASCSP.
Além destas queixas, os moradores do Sol Poente já deixaram também de utilizar a fonte do Parque de Merendas, "porque os ciganos lavam lá a cabeça e sentem-se incomodados pelas festas barulhentas que são organizadas naquela habitação e que, segundo a associação, perturbam o sossego do bairro".
Ainda segundo o documento que entrou na autarquia e no centro de saúde locais, há já moradores que querem vender as suas casas e sair do bairro. Artur Magalhães confirmou ao JN todas estas situações e fez questão de frisar que não está em causa o facto de ser uma família cigana mas sim "o desrespeito pelas regras básicas de civismo".
Ao JN, Luísa Monteiro, uma das mulheres ciganas que habita o nº 139 do Sol Poente, diz que todas as acusações que são imputadas à sua família são "mentira". Luísa Monteiro pareceu inclusive surpreendida pela atitude dos vizinhos e salientou que tem com todos relações cordiais de boa vizinhança. "Não tenho problemas com ninguém, cumprimento toda a gente e gostamos muito de viver aqui", afirmou. Quanto às acusações concretas, Luísa fez questão de mostrar ao JN uma das casas-de-banho da sua casa, desmentindo que façam as necessidades na rua e enumerou também as pessoas que lá habitam. "Vivo eu e o meu marido, os meus cinco filhos, o meu genro, a minha nora e mais uma criança". Dez no total. No que diz respeito às festas, confirmaram que nos aniversários costumam juntar a família e amigos. Esta família não teme igualmente a visita do delegado de saúde e têm as portas abertas para quem quiser ver a casa.
Críticas chegaram à Câmara e ao delegado de saúde, mas os visados negam acusações
Grande parte dos 400 moradores da urbanização do Sol Poente, em Fafe, está desagradada com o comportamento de uma família cigana que ali se instalou há cerca de dois meses.
A Associação Sócio-Cultural do Sol Poente (ASCSP) já enviou cartas à Câmara Municipal de Fafe e ao delegado de saúde local para denunciar situações que consideram de extrema gravidade. "A pacatez e a higiene da urbanização foram seriamente afectadas", referiu Artur Magalhães, presidente da colectividade. Sem querer que esta denúncia se confunda com qualquer acto de racismo, já que no bairro sempre viveram pessoas de etnia cigana e completamente integrados, este dirigente elencou algumas das queixas que os moradores apresentaram.
"Numa casa onde podem morar quatro ou cinco pessoas, como é normal em todas as moradias da zona, estão a habitar 14 pessoas, o que nos parece uma monstruosidade; é inadmissível que, ao que se sabe, a casa não possua casas-de-banho e os seus residentes façam as necessidades fisiológicas ao ar livre por trás da cabina eléctrica, perante o nojo e a repulsa dos habitantes; os miúdos praticam pequenos furtos de bens em redor e molestam as crianças aí residentes; a família apropriou-se indevidamente de um assador que estava no Parque de Lazer desde 2005", refere a missiva enviada pela ASCSP.
Além destas queixas, os moradores do Sol Poente já deixaram também de utilizar a fonte do Parque de Merendas, "porque os ciganos lavam lá a cabeça e sentem-se incomodados pelas festas barulhentas que são organizadas naquela habitação e que, segundo a associação, perturbam o sossego do bairro".
Ainda segundo o documento que entrou na autarquia e no centro de saúde locais, há já moradores que querem vender as suas casas e sair do bairro. Artur Magalhães confirmou ao JN todas estas situações e fez questão de frisar que não está em causa o facto de ser uma família cigana mas sim "o desrespeito pelas regras básicas de civismo".
Ao JN, Luísa Monteiro, uma das mulheres ciganas que habita o nº 139 do Sol Poente, diz que todas as acusações que são imputadas à sua família são "mentira". Luísa Monteiro pareceu inclusive surpreendida pela atitude dos vizinhos e salientou que tem com todos relações cordiais de boa vizinhança. "Não tenho problemas com ninguém, cumprimento toda a gente e gostamos muito de viver aqui", afirmou. Quanto às acusações concretas, Luísa fez questão de mostrar ao JN uma das casas-de-banho da sua casa, desmentindo que façam as necessidades na rua e enumerou também as pessoas que lá habitam. "Vivo eu e o meu marido, os meus cinco filhos, o meu genro, a minha nora e mais uma criança". Dez no total. No que diz respeito às festas, confirmaram que nos aniversários costumam juntar a família e amigos. Esta família não teme igualmente a visita do delegado de saúde e têm as portas abertas para quem quiser ver a casa.
Ministro garante cautela no fundo de pensões
Ana Paula Correia*, in Jornal de Notícias
Segurança Social temverbas suficientes para suportar todos os pagamentos aos pensionistas
"Prudente", "cautelosa" e "profissional" foi com estas palavras que o ministro Vieira da Silva adjectivou a gestão do Fundo de Segurança Social, mas escusou-se a actualizar com números o montante das perdas na Bolsa.
A gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social dominou, ontem, a audição parlamentar sobre o Orçamento de Estado (OE) para 2009 do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que voltou a garantir não estarem em risco as pensões, pelo menos até 2039.
A Oposição exigiu "transparência" e desafiou o governante a quantificar o montante, actualizado, das perdas da parte do fundo que está investida no mercado financeiro, mas Vieira da Silva limitou-se a apresentar as contas de Janeiro a Setembro, período durante o qual a perda foi superior a 3% (200 milhões de euros). Neste momento, o fundo vale 8257 milhões de euros e a parte investida na Bolsa é de 21%. Para 2009, o OE prevê uma transferência para o fundo de 783,6 milhões de euros, mas a percentagem da aplicação deverá manter-se abaixo do limite legal, que é de 25%.
O PSD, pela voz de Adão Silva, propôs o congelamento em 2009 das transferências do Estado para o fundo como forma de "aliviar as empresas através de uma descida da Taxa Social Única". Mas nem o ministro nem a restante Oposição acolheu a sugestão por considerarem ser essa uma forma de descapitalizar a "almofada" da Segurança Social. De qualquer forma, o ministro admitiu que possa vir a ser repensado, "noutro momento", o modelo do fundo.
Ao longo das duas sessões de perguntas dos deputados, o ministro anunciou que o novo código contributivo irá clarificar a posição dos trabalhadores que acumulem trabalho por conta de outrem e independente, para acabar com uma "imoralidade" que é de se "ficcionar um rendimento por conta de outrem baixo". Prometeu mais rigidez na proibição de uma pessoa trabalhar sob os dois regimes numa mesma empresa. E ficou o anúncio do sistema de concurso permanente para manter 400 inspectores de trabalho em permanência.
Da audição, restou ainda o reconhecimento do ministro de que "é real que deve ser combatido" o problema dos vencimentos excessivos e que, "por isso, o Estado deve dar o exemplo".
Segurança Social temverbas suficientes para suportar todos os pagamentos aos pensionistas
"Prudente", "cautelosa" e "profissional" foi com estas palavras que o ministro Vieira da Silva adjectivou a gestão do Fundo de Segurança Social, mas escusou-se a actualizar com números o montante das perdas na Bolsa.
A gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social dominou, ontem, a audição parlamentar sobre o Orçamento de Estado (OE) para 2009 do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que voltou a garantir não estarem em risco as pensões, pelo menos até 2039.
A Oposição exigiu "transparência" e desafiou o governante a quantificar o montante, actualizado, das perdas da parte do fundo que está investida no mercado financeiro, mas Vieira da Silva limitou-se a apresentar as contas de Janeiro a Setembro, período durante o qual a perda foi superior a 3% (200 milhões de euros). Neste momento, o fundo vale 8257 milhões de euros e a parte investida na Bolsa é de 21%. Para 2009, o OE prevê uma transferência para o fundo de 783,6 milhões de euros, mas a percentagem da aplicação deverá manter-se abaixo do limite legal, que é de 25%.
O PSD, pela voz de Adão Silva, propôs o congelamento em 2009 das transferências do Estado para o fundo como forma de "aliviar as empresas através de uma descida da Taxa Social Única". Mas nem o ministro nem a restante Oposição acolheu a sugestão por considerarem ser essa uma forma de descapitalizar a "almofada" da Segurança Social. De qualquer forma, o ministro admitiu que possa vir a ser repensado, "noutro momento", o modelo do fundo.
Ao longo das duas sessões de perguntas dos deputados, o ministro anunciou que o novo código contributivo irá clarificar a posição dos trabalhadores que acumulem trabalho por conta de outrem e independente, para acabar com uma "imoralidade" que é de se "ficcionar um rendimento por conta de outrem baixo". Prometeu mais rigidez na proibição de uma pessoa trabalhar sob os dois regimes numa mesma empresa. E ficou o anúncio do sistema de concurso permanente para manter 400 inspectores de trabalho em permanência.
Da audição, restou ainda o reconhecimento do ministro de que "é real que deve ser combatido" o problema dos vencimentos excessivos e que, "por isso, o Estado deve dar o exemplo".
Durão Barroso a favor do investimento público
Célia Marques Azevedo, in Jornal de Notícias
Bruxelas vai avançar a 26 de Novembro com um plano para relançar a economia europeia. O principal objectivo é minimizar os efeitos da crise sobre o emprego e o poder de compra dos cidadãos. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Comissão Europeia depois da reunião extraordinária do colégio de comissários, em Bruxelas.
Durão Barroso apelou à procura de fontes alternativas de rendimento, apontando as parcerias público-privadas como forma de colmatar a falta de orçamentação dos governos europeus, bem como o investimento público para promover o crescimento e o emprego.
Recusando-se a comentar as particularidades de Portugal, nomeadamente obras públicas como o TGV e a construção do novo aeroporto de Lisboa, o antigo primeiro-ministro disse que "é importante não se abandonar projectos de investimento público desde que sejam de qualidade, que promovam o emprego e a competitividade da economia".
A CE quer ainda que os 350 mil milhões de euros de fundos de coesão para o período 2007-2013 sejam desbloqueados e aplicados rapidamente, para evitar que a "economia real" seja afectada pela crise financeira e que os estados-membros possam usar o fundo "para o seu crescimento".
A reunião serviu ainda para discutir as propostas que Bruxelas vai levar à cimeira internacional sobre a crise mundial entre os 20 países mais industrializados do Mundo (G-20), que acontece a 15 de Novembro em Washington.
Bruxelas vai avançar a 26 de Novembro com um plano para relançar a economia europeia. O principal objectivo é minimizar os efeitos da crise sobre o emprego e o poder de compra dos cidadãos. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Comissão Europeia depois da reunião extraordinária do colégio de comissários, em Bruxelas.
Durão Barroso apelou à procura de fontes alternativas de rendimento, apontando as parcerias público-privadas como forma de colmatar a falta de orçamentação dos governos europeus, bem como o investimento público para promover o crescimento e o emprego.
Recusando-se a comentar as particularidades de Portugal, nomeadamente obras públicas como o TGV e a construção do novo aeroporto de Lisboa, o antigo primeiro-ministro disse que "é importante não se abandonar projectos de investimento público desde que sejam de qualidade, que promovam o emprego e a competitividade da economia".
A CE quer ainda que os 350 mil milhões de euros de fundos de coesão para o período 2007-2013 sejam desbloqueados e aplicados rapidamente, para evitar que a "economia real" seja afectada pela crise financeira e que os estados-membros possam usar o fundo "para o seu crescimento".
A reunião serviu ainda para discutir as propostas que Bruxelas vai levar à cimeira internacional sobre a crise mundial entre os 20 países mais industrializados do Mundo (G-20), que acontece a 15 de Novembro em Washington.
Portugal pode entrar em recessão em 2009
in Jornal de Notícias
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que funciona no Parlamento, não afasta o cenário de Portugal poder entrar em recessão em 2009, caso a actividade económica na Europa e nos EUA recue no próximo ano.
"As previsões encontram-se rodeadas de um grau invulgarmente elevado de incerteza, apontando para uma quase estagnação do crescimento em Portugal, não podendo, no entanto, ser liminarmente afastada a possibilidade de quebra real, caso se venha a materializar um cenário recessivo para a economia europeia e norte-americana", refere a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Esta declaração consta do relatório sobre o Orçamento do Estado para 2009, que este grupo técnico de apoio aos deputados entregou no Parlamento, e a que a Agência Lusa teve acesso.
Em relação a 2008, para que se verifique a previsão de crescimento económico do Governo, a economia portuguesa terá de crescer 0,23 por cento nos terceiro e quarto trimestres deste ano.
De acordo com o relatório da UTAO, "para que se atinja o crescimento previsto de 0,8 por cento no conjunto do ano de 2008 é necessário que a economia portuguesa cresça a uma média de 0,23 por cento, em cadeia, em cada um dos 3.º e 4.º trimestres de 2008".
Os técnicos da UTAO lembram que o Produto Interno Bruto (PIB) caiu, no primeiro trimestre deste ano, 0,2 por cento, tendo crescido 0,3 por cento no segundo trimestre.
No Orçamento do Estado para 2009, a equipa de Fernando Teixeira dos Santos prevê um crescimento da economia igual a 0,8 por cento este ano, abrandando para 0,6 por cento, no próximo ano.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que funciona no Parlamento, não afasta o cenário de Portugal poder entrar em recessão em 2009, caso a actividade económica na Europa e nos EUA recue no próximo ano.
"As previsões encontram-se rodeadas de um grau invulgarmente elevado de incerteza, apontando para uma quase estagnação do crescimento em Portugal, não podendo, no entanto, ser liminarmente afastada a possibilidade de quebra real, caso se venha a materializar um cenário recessivo para a economia europeia e norte-americana", refere a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Esta declaração consta do relatório sobre o Orçamento do Estado para 2009, que este grupo técnico de apoio aos deputados entregou no Parlamento, e a que a Agência Lusa teve acesso.
Em relação a 2008, para que se verifique a previsão de crescimento económico do Governo, a economia portuguesa terá de crescer 0,23 por cento nos terceiro e quarto trimestres deste ano.
De acordo com o relatório da UTAO, "para que se atinja o crescimento previsto de 0,8 por cento no conjunto do ano de 2008 é necessário que a economia portuguesa cresça a uma média de 0,23 por cento, em cadeia, em cada um dos 3.º e 4.º trimestres de 2008".
Os técnicos da UTAO lembram que o Produto Interno Bruto (PIB) caiu, no primeiro trimestre deste ano, 0,2 por cento, tendo crescido 0,3 por cento no segundo trimestre.
No Orçamento do Estado para 2009, a equipa de Fernando Teixeira dos Santos prevê um crescimento da economia igual a 0,8 por cento este ano, abrandando para 0,6 por cento, no próximo ano.
Comissão Europeia aprova garantia portuguesa de 20 mil milhões à Banca
in Jornal de Notícias
A Comissão Europeia deu luz verde ao plano português de ajuda ao sector da banca. Os cinco maiores bancos nacionais já anunciaram que vão recorrer à garantia de 20 mil milhões de euros que o Governo avançou e que, agora, foi avalizada.
BCP, BES, BPI, CGD e Totta já fizeram saber que, mesmo não sendo fundamental, vão recorrer à ajuda proposta pelo Governo, que passa por uma garantia do Estado, até 20 mil milhões de euros, para que os bancos possam recorrer a crédito junto da banca internacional.
Na mesma reunião, a Comissão Europeia aprovou, também, um idêntico plano da Suécia, que prevê uma garantia de 150 mil milhões de euros.
Em ambos os casos, a CE elogiou a "remuneração justa" que os Estados exigem à banca a troca da garantia. Esta merece, ainda, encómios por ter "uma duração limitada" e por ser "elaborada de forma não discriminatória", lê-se na France Press.
Ferramenta adequada
Num comunicado divulgado em Bruxelas, o executivo comunitário aponta que, após analisar o plano já aprovado na Assembleia da República, concluiu que obedece às orientações da Comissão sobre ajudas de Estado para fazer face à crise financeira, não viola as regras comunitárias sobre Concorrência e é apropriado para fazer aumentar a confiança dos investidores.
A Comissão assinala designadamente que a concessão extraordinária de garantias a instituições de crédito até 20 mil milhões de euros é limitada no tempo e campo de acção, estará disponível numa base não-discriminatória, e os beneficiários vão pagar um prémio definido pelo mercado.
Bruxelas "concluiu assim" que o plano português para facilitar o acesso das instituições de crédito ao financiamento no contexto da actual crise financeira é "um meio adequado para remediar uma perturbação grave da economia portuguesa", e está em linha com as regras comunitárias, assinala o executivo comunitário.
A comissária europeia com a pasta da Concorrência, Neelie Kroes, comentou por seu turno que, "após contactos intensos com as autoridades portuguesas", o plano apresentado há cerca de duas semanas por Lisboa "é agora uma ferramenta apropriada para aumentar a confiança dos investidores, sem criar distorções indevidas do mercado".
Reunidos este mês de emergência, primeiro a "Quinze" - ao nível da Zona Euro - e depois a 27 -, os Estados-membros da União Europeia chegaram a acordo sobre uma resposta coordenada à crise financeira, através da aplicação, ao nível nacional, de planos de acção para salvar os mercados financeiros, designadamente através de garantias bancárias e injecções de capital na banca.
Desde então os Estados-membros têm apresentado os respectivos planos, que têm sido apreciados, à luz das regras comunitárias da concorrência, pela Comissão Europeia, cujo aval é indispensável para a sua efectiva aplicação.
A Comissão Europeia deu luz verde ao plano português de ajuda ao sector da banca. Os cinco maiores bancos nacionais já anunciaram que vão recorrer à garantia de 20 mil milhões de euros que o Governo avançou e que, agora, foi avalizada.
BCP, BES, BPI, CGD e Totta já fizeram saber que, mesmo não sendo fundamental, vão recorrer à ajuda proposta pelo Governo, que passa por uma garantia do Estado, até 20 mil milhões de euros, para que os bancos possam recorrer a crédito junto da banca internacional.
Na mesma reunião, a Comissão Europeia aprovou, também, um idêntico plano da Suécia, que prevê uma garantia de 150 mil milhões de euros.
Em ambos os casos, a CE elogiou a "remuneração justa" que os Estados exigem à banca a troca da garantia. Esta merece, ainda, encómios por ter "uma duração limitada" e por ser "elaborada de forma não discriminatória", lê-se na France Press.
Ferramenta adequada
Num comunicado divulgado em Bruxelas, o executivo comunitário aponta que, após analisar o plano já aprovado na Assembleia da República, concluiu que obedece às orientações da Comissão sobre ajudas de Estado para fazer face à crise financeira, não viola as regras comunitárias sobre Concorrência e é apropriado para fazer aumentar a confiança dos investidores.
A Comissão assinala designadamente que a concessão extraordinária de garantias a instituições de crédito até 20 mil milhões de euros é limitada no tempo e campo de acção, estará disponível numa base não-discriminatória, e os beneficiários vão pagar um prémio definido pelo mercado.
Bruxelas "concluiu assim" que o plano português para facilitar o acesso das instituições de crédito ao financiamento no contexto da actual crise financeira é "um meio adequado para remediar uma perturbação grave da economia portuguesa", e está em linha com as regras comunitárias, assinala o executivo comunitário.
A comissária europeia com a pasta da Concorrência, Neelie Kroes, comentou por seu turno que, "após contactos intensos com as autoridades portuguesas", o plano apresentado há cerca de duas semanas por Lisboa "é agora uma ferramenta apropriada para aumentar a confiança dos investidores, sem criar distorções indevidas do mercado".
Reunidos este mês de emergência, primeiro a "Quinze" - ao nível da Zona Euro - e depois a 27 -, os Estados-membros da União Europeia chegaram a acordo sobre uma resposta coordenada à crise financeira, através da aplicação, ao nível nacional, de planos de acção para salvar os mercados financeiros, designadamente através de garantias bancárias e injecções de capital na banca.
Desde então os Estados-membros têm apresentado os respectivos planos, que têm sido apreciados, à luz das regras comunitárias da concorrência, pela Comissão Europeia, cujo aval é indispensável para a sua efectiva aplicação.
29.10.08
Crimes contra crianças, idosos e deficientes baixam no Verão
Filipa Ambrósio de Sousa, in Diário de Notícias
Lisboa . Distrito Judicial revela 2545 casos de violência doméstica no último trimestre
Lisboa, Sintra, Almada e Funchal são os círculos que registaram mais violência contra crianças
As investigações a crimes contra crianças, deficientes, idosos, a crimes praticados nas escolas e à corrupção baixaram nos últimos três meses deste ano, segundo dados divulgados pela Procuradoria distrital de Lisboa.
O documento, assinado pela directora da procuradoria distrital de Lisboa, Francisca Van Dunnen, faz uma análise da actividade investigatória do distrito judicial de Lisboa nos meses de Julho, Agosto e Setembro. "Subiu, com algum significado, o número de novos processos entrados", pode ler-se no documento. Mas faz uma ressalva: "em matéria de finalizações de inquéritos, o distrito ficou aquém do volume de entradas conseguindo, no período em causa, finalizar mais processos do que os iniciados, tendo subido a pendência".
O relatório contabiliza que no que toca a crimes de violência contra crianças - que não de natureza sexual- foram abertos 94 inquéritos neste último trimestre contra os mais de 150 casos registados no segundo trimestre e os 147 no primeiro trimestre de 2008.
Sendo que foram contabilizados 209 crimes investigados contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores no 3º trimestre, a somar os 750 registados nos primeiros seis meses do ano.
No distrito judicial de Lisboa, foram os círculos de Lisboa, Sintra, Almada e Funchal que registaram maior número de casos deste tipo de criminalidade contra menores.
Sendo que o distrito judicial de Lisboa tem 41 comarcas agrupadas em 13 círculos judiciais: Almada, Amadora, Angra do Heroísmo, Barreiro, Caldas da Rainha, Cascais, Funchal, Lisboa, Loures, Oeiras, Ponta Delgada, Sintra, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.
Segundo os mesmos dados, do total de 94 casos, 67 verificaram-se naqueles quatro círculos judiciais referidos.
Nos casos de violência contra idosos foram contabilizados 22 no primeiro trimestre e 29 do segundo trimestre. Este último trimestre registou 17 novos casos.
Contra deficientes foram registados apenas dois novos casos nos meses de Julho, Agosto e Setembro em relação aos sete em investigação desde Janeiro.
Nas escolas foram registados apenas dez investigações, contra as 34 do primeiro trimestre deste ano e 23 do segundo trimestre.
A descida mais acentuada registou-se nos inquéritos relativos ao crime de corrupção: foram apenas 66 casos no Verão face aos 203 dos meses de Abril, Maio e Junho e aos 374 dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março.
O relatório avança ainda o número de inquéritos resultantes de acidentes de viação: 141 registados e 444 inquéritos por ofensa à integridade física por negligência.
O crime de violência doméstica foi o crime mais investigado de Julho a Setembro com mais de 2500 casos. Um índice que ultrapassa o crime de condução sem carta de condução sob o efeito do álcool que detinha a pole position no último semestre deste ano.
Lisboa . Distrito Judicial revela 2545 casos de violência doméstica no último trimestre
Lisboa, Sintra, Almada e Funchal são os círculos que registaram mais violência contra crianças
As investigações a crimes contra crianças, deficientes, idosos, a crimes praticados nas escolas e à corrupção baixaram nos últimos três meses deste ano, segundo dados divulgados pela Procuradoria distrital de Lisboa.
O documento, assinado pela directora da procuradoria distrital de Lisboa, Francisca Van Dunnen, faz uma análise da actividade investigatória do distrito judicial de Lisboa nos meses de Julho, Agosto e Setembro. "Subiu, com algum significado, o número de novos processos entrados", pode ler-se no documento. Mas faz uma ressalva: "em matéria de finalizações de inquéritos, o distrito ficou aquém do volume de entradas conseguindo, no período em causa, finalizar mais processos do que os iniciados, tendo subido a pendência".
O relatório contabiliza que no que toca a crimes de violência contra crianças - que não de natureza sexual- foram abertos 94 inquéritos neste último trimestre contra os mais de 150 casos registados no segundo trimestre e os 147 no primeiro trimestre de 2008.
Sendo que foram contabilizados 209 crimes investigados contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores no 3º trimestre, a somar os 750 registados nos primeiros seis meses do ano.
No distrito judicial de Lisboa, foram os círculos de Lisboa, Sintra, Almada e Funchal que registaram maior número de casos deste tipo de criminalidade contra menores.
Sendo que o distrito judicial de Lisboa tem 41 comarcas agrupadas em 13 círculos judiciais: Almada, Amadora, Angra do Heroísmo, Barreiro, Caldas da Rainha, Cascais, Funchal, Lisboa, Loures, Oeiras, Ponta Delgada, Sintra, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.
Segundo os mesmos dados, do total de 94 casos, 67 verificaram-se naqueles quatro círculos judiciais referidos.
Nos casos de violência contra idosos foram contabilizados 22 no primeiro trimestre e 29 do segundo trimestre. Este último trimestre registou 17 novos casos.
Contra deficientes foram registados apenas dois novos casos nos meses de Julho, Agosto e Setembro em relação aos sete em investigação desde Janeiro.
Nas escolas foram registados apenas dez investigações, contra as 34 do primeiro trimestre deste ano e 23 do segundo trimestre.
A descida mais acentuada registou-se nos inquéritos relativos ao crime de corrupção: foram apenas 66 casos no Verão face aos 203 dos meses de Abril, Maio e Junho e aos 374 dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março.
O relatório avança ainda o número de inquéritos resultantes de acidentes de viação: 141 registados e 444 inquéritos por ofensa à integridade física por negligência.
O crime de violência doméstica foi o crime mais investigado de Julho a Setembro com mais de 2500 casos. Um índice que ultrapassa o crime de condução sem carta de condução sob o efeito do álcool que detinha a pole position no último semestre deste ano.
Droga para a Europa passa por África
in Jornal de Notícias
A ONU alertou esta terça-feira para o facto de cerca de um terço da cocaína que se consome na Europa passar pela África Ocidental, salientando que o dinheiro dos traficantes latino-americanos ameaça a segurança da região.
No total, são pelo menos 50 toneladas de cocaína que passam pela região anualmente em direcção à Europa, sobretudo ao Reino Unido e a Espanha, transportadas desde a América Latina até África em barcos e avionetas, indicou a Agência das Nações Unidas para a Droga e o Crime (ANUDC) num relatório ontem divulgado.
Aquela droga vale no mercado europeu cerca de 1,6 mil milhões de euros, dinheiro que tem um poder de corrupção enorme numa região com alguns dos países mais pobres do mundo.
Se no passado o dinheiro dos diamantes financiou sangrentas guerras civis em países da região como a Serra Leoa e a Libéria, a cocaína poderá agora ocupar o lugar da pedra preciosa com a diferença que o volume de dinheiro movido pela droga é muito maior e ultrapassa o orçamento de muitos Estados.
"A ameaça está a estender-se a toda a região, a Costa de Ouro está a converter-se na costa da cocaína", afirmou o director da ANUDC, António Maria Costa.
Nos últimos três anos a quantidade daquela droga apreendida na zona duplicou a cada ano, passando dos 1 323 quilogramas em 2005 para perto de 6 500 em 2007, embora seja apenas "a ponta do iceberg", dado que as apreensões ocorreram por acidente.
"A maioria da cocaína que passa pela África Ocidental é controlada pelos traficantes colombianos e há um aumento contínuo de colombianos utilizando grupos criminosos africanos para a distribuição secundária da cocaína até à Europa", indicou a ANUDC.
A ONU teme que um grande número das "crianças soldados" e jovens com experiência paramilitar em algumas das dezenas de guerrilhas que existiram na região nos últimos 10 anos possam ser tentados pelo dinheiro da droga. Além das enormes limitações materiais das autoridades, "os fiscais e os juízes não possuem provas ou vontade de levar à justiça poderosos delinquentes com poderosos amigos", diz o relatório.
O responsável da ONU pediu aos países da região uma maior cooperação, reforço da justiça e travar a corrupção "que está a infiltrar as estruturas dos países", além de pedir assistência internacional para parar os traficantes.
"Os cartéis da droga na América Latina aproveitam-se da África Ocidental porque os países da região são vulneráveis. Países pobres como a Guiné-Bissau - que está na zona mais baixa do índice de desenvolvimento humano - são incapazes de controlar as suas costas ou o seu espaço aéreo", afirma a ONU.
A ONU alertou esta terça-feira para o facto de cerca de um terço da cocaína que se consome na Europa passar pela África Ocidental, salientando que o dinheiro dos traficantes latino-americanos ameaça a segurança da região.
No total, são pelo menos 50 toneladas de cocaína que passam pela região anualmente em direcção à Europa, sobretudo ao Reino Unido e a Espanha, transportadas desde a América Latina até África em barcos e avionetas, indicou a Agência das Nações Unidas para a Droga e o Crime (ANUDC) num relatório ontem divulgado.
Aquela droga vale no mercado europeu cerca de 1,6 mil milhões de euros, dinheiro que tem um poder de corrupção enorme numa região com alguns dos países mais pobres do mundo.
Se no passado o dinheiro dos diamantes financiou sangrentas guerras civis em países da região como a Serra Leoa e a Libéria, a cocaína poderá agora ocupar o lugar da pedra preciosa com a diferença que o volume de dinheiro movido pela droga é muito maior e ultrapassa o orçamento de muitos Estados.
"A ameaça está a estender-se a toda a região, a Costa de Ouro está a converter-se na costa da cocaína", afirmou o director da ANUDC, António Maria Costa.
Nos últimos três anos a quantidade daquela droga apreendida na zona duplicou a cada ano, passando dos 1 323 quilogramas em 2005 para perto de 6 500 em 2007, embora seja apenas "a ponta do iceberg", dado que as apreensões ocorreram por acidente.
"A maioria da cocaína que passa pela África Ocidental é controlada pelos traficantes colombianos e há um aumento contínuo de colombianos utilizando grupos criminosos africanos para a distribuição secundária da cocaína até à Europa", indicou a ANUDC.
A ONU teme que um grande número das "crianças soldados" e jovens com experiência paramilitar em algumas das dezenas de guerrilhas que existiram na região nos últimos 10 anos possam ser tentados pelo dinheiro da droga. Além das enormes limitações materiais das autoridades, "os fiscais e os juízes não possuem provas ou vontade de levar à justiça poderosos delinquentes com poderosos amigos", diz o relatório.
O responsável da ONU pediu aos países da região uma maior cooperação, reforço da justiça e travar a corrupção "que está a infiltrar as estruturas dos países", além de pedir assistência internacional para parar os traficantes.
"Os cartéis da droga na América Latina aproveitam-se da África Ocidental porque os países da região são vulneráveis. Países pobres como a Guiné-Bissau - que está na zona mais baixa do índice de desenvolvimento humano - são incapazes de controlar as suas costas ou o seu espaço aéreo", afirma a ONU.
Crise vai custar 2,2 biliões de euros a nível mundial
in Jornal de Notícias
O Banco de Inglaterra estimou em 2,8 biliões de dólares (2,2 biliões de euros) as perdas sofridas pelos bancos, as seguradoras e os fundos de investimento em todo o mundo, em consequência da actual crise financeira.
Este montante, divulgado esta terça-feira pelo banco central britânico no relatório semanal sobre a City, duplica os cálculos anteriores sobre as potenciais perdas da banca.
Nos Estados Unidos as perdas passaram de 739 mil milhões para 1,57 biliões de dólares e na Europa de 344 mil milhões para 785 mil milhões de euros.
Segundo o relatório, os governos gastaram mais de 1,1 biliões de dólares no resgate do sector financeiro.
O banco emissor do Reino Unido preconiza uma reforma drástica do sistema bancário mundial para prevenir uma repetição do sucedido e assinala que, no devido tempo, as perdas até agora sofridas poderão ser reduzidas para um terço ou mesmo para metade.
O chamado Relatório sobre Estabilidade Financeira refere ainda que os 50 mil milhões de libras canalizados pelo governo britânico para ajudar os bancos em dificuldades representaram um balão de oxigénio que os impediu de vender activos a preços de saldo.
O Banco calcula que as perdas de valor de activos sofridas pelas instituições financeiras no Reino Unido mais que duplicaram em relação aos cálculos feitos em Abril.
Segundo o documento, as perdas por valor de mercado no Reino Unido são de 123 mil milhões de libras (quase 191 mil milhões de dólares), enquanto que em Abril se falava em apenas 63 mil milhões de libras.
Até agora, no entanto, os bancos britânicos só baixaram o valor dos seus activos em menos de 20 mil milhões de libras (31 mil milhões de dólares).
O Banco de Inglaterra prevê que um em cada dez detentores de uma hipoteca no Reino Unido - 1,2 milhões no total - verá que a sua casa vale menos do que empréstimo que contraiu para a comprar.
Para cerca de meio milhão de pessoas, o dinheiro que devem ultrapassa já o valor da casa, devido à queda de 15 por cento no valor médio das propriedades imobiliárias que se regista desde o Verão.
Uma nova queda semelhante dos preços do sector levará para essa situação outros 700.000 dos 11,7 milhões de britânicos que se hipotecaram para comprar casa.
Trata-se da pior crise financeira no Reino Unido desde a Segunda Guerra Munduial, assinala o Banco de Inglaterra, que manifeta preocupação pela instabilidade que possa resultar dos problemas enfrentados pelas seguradoras e os fundos de alto risco.
Na sua perspectiva, o sistema financeiro global enfrenta a instabilidade "mais grave" de que há memória.
O Banco de Inglaterra estimou em 2,8 biliões de dólares (2,2 biliões de euros) as perdas sofridas pelos bancos, as seguradoras e os fundos de investimento em todo o mundo, em consequência da actual crise financeira.
Este montante, divulgado esta terça-feira pelo banco central britânico no relatório semanal sobre a City, duplica os cálculos anteriores sobre as potenciais perdas da banca.
Nos Estados Unidos as perdas passaram de 739 mil milhões para 1,57 biliões de dólares e na Europa de 344 mil milhões para 785 mil milhões de euros.
Segundo o relatório, os governos gastaram mais de 1,1 biliões de dólares no resgate do sector financeiro.
O banco emissor do Reino Unido preconiza uma reforma drástica do sistema bancário mundial para prevenir uma repetição do sucedido e assinala que, no devido tempo, as perdas até agora sofridas poderão ser reduzidas para um terço ou mesmo para metade.
O chamado Relatório sobre Estabilidade Financeira refere ainda que os 50 mil milhões de libras canalizados pelo governo britânico para ajudar os bancos em dificuldades representaram um balão de oxigénio que os impediu de vender activos a preços de saldo.
O Banco calcula que as perdas de valor de activos sofridas pelas instituições financeiras no Reino Unido mais que duplicaram em relação aos cálculos feitos em Abril.
Segundo o documento, as perdas por valor de mercado no Reino Unido são de 123 mil milhões de libras (quase 191 mil milhões de dólares), enquanto que em Abril se falava em apenas 63 mil milhões de libras.
Até agora, no entanto, os bancos britânicos só baixaram o valor dos seus activos em menos de 20 mil milhões de libras (31 mil milhões de dólares).
O Banco de Inglaterra prevê que um em cada dez detentores de uma hipoteca no Reino Unido - 1,2 milhões no total - verá que a sua casa vale menos do que empréstimo que contraiu para a comprar.
Para cerca de meio milhão de pessoas, o dinheiro que devem ultrapassa já o valor da casa, devido à queda de 15 por cento no valor médio das propriedades imobiliárias que se regista desde o Verão.
Uma nova queda semelhante dos preços do sector levará para essa situação outros 700.000 dos 11,7 milhões de britânicos que se hipotecaram para comprar casa.
Trata-se da pior crise financeira no Reino Unido desde a Segunda Guerra Munduial, assinala o Banco de Inglaterra, que manifeta preocupação pela instabilidade que possa resultar dos problemas enfrentados pelas seguradoras e os fundos de alto risco.
Na sua perspectiva, o sistema financeiro global enfrenta a instabilidade "mais grave" de que há memória.
Plano de relançamento económico da UE apresentado dia 26
in Jornal de Notícias
Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, anunciou que executivo comunitário vai apresentar, a 26 de Novembro, um plano de relançamento económico para a União Europeia.
O anúncio foi feito em conferência de imprensa, após uma reunião "extraordinária" do colégio de comissários europeus para discutir a crise financeira e a resposta dos 27 à situação na "economia real".
Na reunião, da qual saíram algumas linhas directrizes para os Estados-membros seguirem, foram discutidas as propostas que a Comissão Europeia apresentará no âmbito da primeira cimeira internacional sobre a crise mundial entre os 20 países mais industrializados do Mundo (G-20), que se realiza a 15 de Novembro, em Washington.
O presidente da Comissão apontou que o principal objectivo das propostas do executivo comunitário é minimizar o impacto da actual crise no emprego e afirmou-se convicto de que a União Europeia poderá sair mais forte da crise.
Criar mais emprego
Durão Barroso instou os Estados-membros a adoptar medidas para estimular a procura e o emprego, assim como para apoiar as famílias e os sectores mais atingidos pela crise.
Bruxelas está a estudar, entre outras ideias, utilizar o Fundo Europeu de apoio à globalização para apoiar os desempregados a regressar ao mercado do trabalho, apoiar os investimentos em infraestruturas de transporte, energia e alta tecnologia com o objectivo de criar empregos a curto prazo, sem abandonar a luta contra as alterações climáticas nem as metas de aumento da eficiência energética.
Durão Barroso incentivou os governos europeus a fazer uma "reprogramação" dos actuais fundos comunitários, a fim de se apoiarem projectos que criem mais emprego.
Mas o presidente da Comissão Europeia esclareceu que não haverá dinheiro novo, tratando-se de utilizar, eventualmente, de outra forma, os montantes previstos nas Perspectivas Financeiras já definidas para 2007-2013.
As directrizes discutidas pelo colégio de comissários europeus serão apresentadas terça-feira, em Bruxelas, aos ministros das Finanças que, por sua vez, irão preparar a Cimeira Europeia informal de 7 de Novembro também na capital belga.
Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, anunciou que executivo comunitário vai apresentar, a 26 de Novembro, um plano de relançamento económico para a União Europeia.
O anúncio foi feito em conferência de imprensa, após uma reunião "extraordinária" do colégio de comissários europeus para discutir a crise financeira e a resposta dos 27 à situação na "economia real".
Na reunião, da qual saíram algumas linhas directrizes para os Estados-membros seguirem, foram discutidas as propostas que a Comissão Europeia apresentará no âmbito da primeira cimeira internacional sobre a crise mundial entre os 20 países mais industrializados do Mundo (G-20), que se realiza a 15 de Novembro, em Washington.
O presidente da Comissão apontou que o principal objectivo das propostas do executivo comunitário é minimizar o impacto da actual crise no emprego e afirmou-se convicto de que a União Europeia poderá sair mais forte da crise.
Criar mais emprego
Durão Barroso instou os Estados-membros a adoptar medidas para estimular a procura e o emprego, assim como para apoiar as famílias e os sectores mais atingidos pela crise.
Bruxelas está a estudar, entre outras ideias, utilizar o Fundo Europeu de apoio à globalização para apoiar os desempregados a regressar ao mercado do trabalho, apoiar os investimentos em infraestruturas de transporte, energia e alta tecnologia com o objectivo de criar empregos a curto prazo, sem abandonar a luta contra as alterações climáticas nem as metas de aumento da eficiência energética.
Durão Barroso incentivou os governos europeus a fazer uma "reprogramação" dos actuais fundos comunitários, a fim de se apoiarem projectos que criem mais emprego.
Mas o presidente da Comissão Europeia esclareceu que não haverá dinheiro novo, tratando-se de utilizar, eventualmente, de outra forma, os montantes previstos nas Perspectivas Financeiras já definidas para 2007-2013.
As directrizes discutidas pelo colégio de comissários europeus serão apresentadas terça-feira, em Bruxelas, aos ministros das Finanças que, por sua vez, irão preparar a Cimeira Europeia informal de 7 de Novembro também na capital belga.
Período experimental de 180 dias "é inaceitável"
in Jornal de Notícias
A proposta governamental de aumentar o período experimental de trabalho de 90 para os 180 dias "é inaceitável" e "uma forma de precariedade legal", diz a CGTP.
Joaquim Dionísio, considerou, esta quarta-feira, que a proposta governamental que determina aumento do período experimental de trabalho de 90 para os 180 dias "é inaceitável" e “sem fundamento”. O dirigente da CGTP acusa, ainda, o Governo de pretender eliminar os contratos para efeitos estatísticos.
"É absolutamente sem sentido e só se percebe se o Governo pretender eliminar os contratos a termo de seis meses para obter efeito estatístico e redução da precariedade", disse o dirigente à agência Lusa.
O período experimental destina-se a proporcionar o conhecimento entre as duas partes para que se constate se há interesse na contratação, relembra Joaquim Dionísio. "Não existe nenhum período experimental semelhante em qualquer país europeu. Normalmente andam à volta dos 15 dias no máximo dois meses, como é o caso espanhol, mas nunca ultrapassando este limite", considerou o dirigente, salientando que os 90 dias já eram um período longo.
Mais fácil para despedir
O que acontece no período experimental, refere Joaquim Dionísio, é que "há uma redução da taxa social única, o que quer dizer que os patrões que contratem nestas condições não só vão ter a possibilidade de despedir sem fundamento, sem necessidade de pré-aviso, como vão ter uma redução da taxa social única como não vão pagar as compensações".
Ou seja, para o dirigente da CGTP, este aumento do período experimental é “bom para o Governo em termos estatísticos” e vantajoso para os patrões que “têm uma redução da taxa única em 1% e não têm necessidade de pagar compensação prevista na legislação sobre contratos a termo”, que, se for por um período de seis meses, prevê uma compensação de três dias por cada mês de trabalho.
O aumento do período experimental de 90 para os 180 dias foi a questão que terça-feira gerou mais polémica na Comissão Parlamentar do Trabalho durante a discussão do novo Código do Trabalho, com os partidos à esquerda do PS a considerarem a ideia como "uma forma de precariedade legal".
Apenas o CDS/PP concordou que a proposta governamental do alargamento do período experimental "é razoável porque retira uma barreira à contratação sem termo". A proposta foi chumbada com os votos do PS e abstenção do PSD e CDS/PP. A votação final da proposta legislativa está marcada para dia 7 de Novembro.
A proposta governamental de aumentar o período experimental de trabalho de 90 para os 180 dias "é inaceitável" e "uma forma de precariedade legal", diz a CGTP.
Joaquim Dionísio, considerou, esta quarta-feira, que a proposta governamental que determina aumento do período experimental de trabalho de 90 para os 180 dias "é inaceitável" e “sem fundamento”. O dirigente da CGTP acusa, ainda, o Governo de pretender eliminar os contratos para efeitos estatísticos.
"É absolutamente sem sentido e só se percebe se o Governo pretender eliminar os contratos a termo de seis meses para obter efeito estatístico e redução da precariedade", disse o dirigente à agência Lusa.
O período experimental destina-se a proporcionar o conhecimento entre as duas partes para que se constate se há interesse na contratação, relembra Joaquim Dionísio. "Não existe nenhum período experimental semelhante em qualquer país europeu. Normalmente andam à volta dos 15 dias no máximo dois meses, como é o caso espanhol, mas nunca ultrapassando este limite", considerou o dirigente, salientando que os 90 dias já eram um período longo.
Mais fácil para despedir
O que acontece no período experimental, refere Joaquim Dionísio, é que "há uma redução da taxa social única, o que quer dizer que os patrões que contratem nestas condições não só vão ter a possibilidade de despedir sem fundamento, sem necessidade de pré-aviso, como vão ter uma redução da taxa social única como não vão pagar as compensações".
Ou seja, para o dirigente da CGTP, este aumento do período experimental é “bom para o Governo em termos estatísticos” e vantajoso para os patrões que “têm uma redução da taxa única em 1% e não têm necessidade de pagar compensação prevista na legislação sobre contratos a termo”, que, se for por um período de seis meses, prevê uma compensação de três dias por cada mês de trabalho.
O aumento do período experimental de 90 para os 180 dias foi a questão que terça-feira gerou mais polémica na Comissão Parlamentar do Trabalho durante a discussão do novo Código do Trabalho, com os partidos à esquerda do PS a considerarem a ideia como "uma forma de precariedade legal".
Apenas o CDS/PP concordou que a proposta governamental do alargamento do período experimental "é razoável porque retira uma barreira à contratação sem termo". A proposta foi chumbada com os votos do PS e abstenção do PSD e CDS/PP. A votação final da proposta legislativa está marcada para dia 7 de Novembro.
Maior salário mínimo igual a mais desemprego
in Jornal de Notícias
A insistência do Governo em aumentar o salário mínimo vai redundar em mais desemprego. A conclusão é da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas, que está a exortar os associados a não renovar os contratos a termo.
"A associação não se vai manifestar, mas vai determinar junto dos associados que não renovem os contratos. O que significa que o primeiro-ministro vai ter um aumento do desemprego", disse Augusto Morais.
O dirigente da associação salientou que o "aumento do desemprego vai levar os trabalhadores a recorrerem ao fundo de desemprego, obrigando o Governo a fazer um orçamento rectificativo", recordando que há em Portugal 43.720 contratos a termo.
O primeiro-ministro defendeu terça-feira no Brasil que o aumento previsto para o salário mínimo no próximo ano "em nada compromete a competitividade das empresas".
"O ordenado mínimo é um instrumento social que serve para dar melhores condições de vida àqueles trabalhadores que ganham menos e que merecem, naturalmente, uma evolução do seu salário que esteja à altura das suas necessidades", disse José Sócrates.
O presidente da ANPMES referiu ainda que o Governo não pode, em termos técnicos, "animar a curva do aumento salarial" com aumentos do salário mínimo acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Por sua vez, uma fonte oficial da CIP - Confederação da Indústria Portuguesa disse à Lusa que a estrutura só fará mais comentários ao aumento do salário mínimo após o final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, que solicitou com carácter de urgência.
A mesma fonte lembrou que o referencial de aumento avançado por José Sócrates se baseia no acordo tripartido assinado em Dezembro de 2006 na Concertação Social, o qual estipulou que o SMN seria fixado em 403 euros, em 2007, atingir o valor de 450 euros em 2009 e os 500 euros em 2011.
Referindo-se ao acordo, a mesma fonte lembrou que o documento estipula que as remunerações serão fixadas pelo Governo ouvidos os parceiros sociais em Comissão Permanente de Concertação Social.
A mesma fonte lembrou que o acordo refere claramente que "a fixação anual do valor seja ponderada de forma flexível quer quanto ao montante anual quer quanto ao período de referência de aumentos, tendo em conta índices concretos definidores da situação económica para o período em causa".
"O acordo não diz que os aumentos sejam fixados a partir do dia 01 de Janeiro", adianta a fonte.
A insistência do Governo em aumentar o salário mínimo vai redundar em mais desemprego. A conclusão é da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas, que está a exortar os associados a não renovar os contratos a termo.
"A associação não se vai manifestar, mas vai determinar junto dos associados que não renovem os contratos. O que significa que o primeiro-ministro vai ter um aumento do desemprego", disse Augusto Morais.
O dirigente da associação salientou que o "aumento do desemprego vai levar os trabalhadores a recorrerem ao fundo de desemprego, obrigando o Governo a fazer um orçamento rectificativo", recordando que há em Portugal 43.720 contratos a termo.
O primeiro-ministro defendeu terça-feira no Brasil que o aumento previsto para o salário mínimo no próximo ano "em nada compromete a competitividade das empresas".
"O ordenado mínimo é um instrumento social que serve para dar melhores condições de vida àqueles trabalhadores que ganham menos e que merecem, naturalmente, uma evolução do seu salário que esteja à altura das suas necessidades", disse José Sócrates.
O presidente da ANPMES referiu ainda que o Governo não pode, em termos técnicos, "animar a curva do aumento salarial" com aumentos do salário mínimo acima do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Por sua vez, uma fonte oficial da CIP - Confederação da Indústria Portuguesa disse à Lusa que a estrutura só fará mais comentários ao aumento do salário mínimo após o final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, que solicitou com carácter de urgência.
A mesma fonte lembrou que o referencial de aumento avançado por José Sócrates se baseia no acordo tripartido assinado em Dezembro de 2006 na Concertação Social, o qual estipulou que o SMN seria fixado em 403 euros, em 2007, atingir o valor de 450 euros em 2009 e os 500 euros em 2011.
Referindo-se ao acordo, a mesma fonte lembrou que o documento estipula que as remunerações serão fixadas pelo Governo ouvidos os parceiros sociais em Comissão Permanente de Concertação Social.
A mesma fonte lembrou que o acordo refere claramente que "a fixação anual do valor seja ponderada de forma flexível quer quanto ao montante anual quer quanto ao período de referência de aumentos, tendo em conta índices concretos definidores da situação económica para o período em causa".
"O acordo não diz que os aumentos sejam fixados a partir do dia 01 de Janeiro", adianta a fonte.
28.10.08
Crise Financeira: "É um crime contra a humanidade", segundo ministro venezuelano
in Jornal de Notícias
A crise financeira mundial é um "crime contra a humanidade" porque terá como consequência o agravamento da pobreza, considerou segunda-feira em Brasília o ministro venezuelano da Agricultura, Ali Rodriguez.
"Sanções rigorosas devem ser tomadas contra os criminosos e os especuladores. É, literalmente, um crime contra a humanidade. Porque esta crise vai pagar-se com o desenvolvimento da pobreza e da fome", afirmou Rodriguez.
"Segundo a FAO (Organização da ONU para a Agricultura e a Alimentação), já existem 800 milhões de pessoas no Mundo que sofrem de fome", sublinhou.
O ministro venezuelano participou segunda-feira em Brasília numa reunião extraordinária de 10 países da América Latina destinada a discutir os reflexos da crise financeira mundial na região.
Na reunião participaram os quatro países do Mercosur, o mercado comum sul-americano (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) e os países associados a este bloco económico (Chile, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia) assim como a Venezuela em curso de integração.
Segundo o ministro venezuelano, "a crise é a expressão de problemas profundos nas economias dos países mais desenvolvidos" e as nações da América Latina devem fazer com que esta não afecte o seu progresso em matéria social e de luta contra a pobreza.
LMP
Lusa/fim
A crise financeira mundial é um "crime contra a humanidade" porque terá como consequência o agravamento da pobreza, considerou segunda-feira em Brasília o ministro venezuelano da Agricultura, Ali Rodriguez.
"Sanções rigorosas devem ser tomadas contra os criminosos e os especuladores. É, literalmente, um crime contra a humanidade. Porque esta crise vai pagar-se com o desenvolvimento da pobreza e da fome", afirmou Rodriguez.
"Segundo a FAO (Organização da ONU para a Agricultura e a Alimentação), já existem 800 milhões de pessoas no Mundo que sofrem de fome", sublinhou.
O ministro venezuelano participou segunda-feira em Brasília numa reunião extraordinária de 10 países da América Latina destinada a discutir os reflexos da crise financeira mundial na região.
Na reunião participaram os quatro países do Mercosur, o mercado comum sul-americano (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) e os países associados a este bloco económico (Chile, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia) assim como a Venezuela em curso de integração.
Segundo o ministro venezuelano, "a crise é a expressão de problemas profundos nas economias dos países mais desenvolvidos" e as nações da América Latina devem fazer com que esta não afecte o seu progresso em matéria social e de luta contra a pobreza.
LMP
Lusa/fim
Em Portugal foram 94 mil
Miguel Araújo, in Fátima Missionária
No fim-de-semana de luta contra a pobreza, pela sua erradicação, 93.707 pessoas marcaram presença nas actividades. Agora falta tornar a iniciativa em gesto diário
Portugal participou com quase 94 mil pessoas para o recorde mundial de pessoas que se levantaram contra a pobreza. Os números nacionais foram tornados públicos este fim-de-semana, pela Pobreza Zero, a rede nacional que coordenou os eventos realizados entre a meia-noite de 17 de Outubro, o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, e as 23,59h de domingo, dia 19.
Se a nível mundial, o número de 116.993.629 pessoas mereceu honras do Livro Guinness de Recordes, em Portugal o número também foi muito satisfatório: 93.707 pessoas que se levantaram “contra a pobreza recusando a indiferença”, como sublinhou a organização.
Agora o desafio é multiplicar estes gestos, segundo a Pobreza Zero: “Voltamos a lançar o desafio para que a erradicação da pobreza seja uma preocupação diária, que não se esgote, mas se inspire no dia 17 Outubro, que pró-activamente nos continuemos a unir e a contribuir de uma forma sustentável para que toda a gente tenha uma vida digna e independente”. Afinal, recorda a organização, “Somos a Primeira Geração Capaz de Erradicar a Pobreza”.
A campanha “Levanta-te e actua… contra a Pobreza” foi uma iniciativa dirigida aos líderes mundiais que definiram a meta de reduzir para metade a pobreza extrema e alcançar outros Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até ao ano de 2015.
No fim-de-semana de luta contra a pobreza, pela sua erradicação, 93.707 pessoas marcaram presença nas actividades. Agora falta tornar a iniciativa em gesto diário
Portugal participou com quase 94 mil pessoas para o recorde mundial de pessoas que se levantaram contra a pobreza. Os números nacionais foram tornados públicos este fim-de-semana, pela Pobreza Zero, a rede nacional que coordenou os eventos realizados entre a meia-noite de 17 de Outubro, o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, e as 23,59h de domingo, dia 19.
Se a nível mundial, o número de 116.993.629 pessoas mereceu honras do Livro Guinness de Recordes, em Portugal o número também foi muito satisfatório: 93.707 pessoas que se levantaram “contra a pobreza recusando a indiferença”, como sublinhou a organização.
Agora o desafio é multiplicar estes gestos, segundo a Pobreza Zero: “Voltamos a lançar o desafio para que a erradicação da pobreza seja uma preocupação diária, que não se esgote, mas se inspire no dia 17 Outubro, que pró-activamente nos continuemos a unir e a contribuir de uma forma sustentável para que toda a gente tenha uma vida digna e independente”. Afinal, recorda a organização, “Somos a Primeira Geração Capaz de Erradicar a Pobreza”.
A campanha “Levanta-te e actua… contra a Pobreza” foi uma iniciativa dirigida aos líderes mundiais que definiram a meta de reduzir para metade a pobreza extrema e alcançar outros Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até ao ano de 2015.
Rui Vilar prevê retorno de "muitos imigrantes"
Céu Neves, in Diário de Notícias
Crise. Presidente da Gulbenkian diz que desemprego afectará as comunidades
ONG diz que regresso dependerá da integração e lembra obras públicas
O presidente da Fundação Calouste Gulbenkian acredita que o aumento do desemprego causado pela crise financeira vai "obrigar muitos dos imigrantes" a regressarem aos países de origem. Mas, para André Costa Jorge, director do Serviço Jesuíta aos Refugiados, o retorno vai depender "do grau de integração e da rede que a pessoa tem no país de acolhimento". Além de que, contrapõe, as obras públicas anunciadas poderão "reforçar a intenção de permanência".
"Esta crise [financeira] vai traduzir-se em mais limitações no acesso dos imigrantes. Com o desemprego, muitos vão ser obrigados a regressar aos países de origem", referiu à agência Lusa Emílio Rui Vilar, após a sessão de abertura da conferência "Podemos viver sem o outro? As pos- sibilidades e os limites da interculturalidade", ontem na Gulbenkian. Foi o exemplo que deu para argumentar que a crise "vai ter consequências na área social e cultural", bem como nas ajudas humanitárias, devido aos limites financeiros das organizações não governamentais (ONG).
O Serviço Jesuíta aos Refugiados (SJR) é, precisamente, uma ONG que trabalha com os imigrantes e que, através da UNIVA Imigrante, coloca as pessoas no mercado de trabalho. André Costa Jorge não sente uma diminuição na procura e oferta de emprego e diz que a imigração está estabilizada. "Há um decréscimo em relação a fluxos migratórios anteriores na chegada, mas não há um aumento das partidas." E acredita que a situação se irá manter, até porque a crise é global e terá maior incidência em África, América Latina e Europa de Leste, regiões de onde são naturais as pessoas que procuram Portugal para trabalhar.
"É evidente que haverá imigrantes económicos que irão regressar, mas isso não é novo", argumenta, acrescentando: "além disso, uma vez que o Governo diz que a crise não será motivo para o abrandamento das obras públicas, há novas perspectivas de emprego a médio prazo".
Apesar de adivinhar dificuldades nos apoios aos imigrantes, Emílio Rui Vilar garantiu que a Fundação vai manter os seus programas dirigidos aos imigrantes. E lembrou o retomar do programa de reconhecimento das habilitações de mais 150 médicos imigrantes, à semelhança do que fez no primeiro programa.
"O futuro do cosmopolitanismo", "A globalização e as novas questões religiosas" e "As Possibilidades nas artes" são os temas de hoje, último dia do seminário. com Lusa
Crise. Presidente da Gulbenkian diz que desemprego afectará as comunidades
ONG diz que regresso dependerá da integração e lembra obras públicas
O presidente da Fundação Calouste Gulbenkian acredita que o aumento do desemprego causado pela crise financeira vai "obrigar muitos dos imigrantes" a regressarem aos países de origem. Mas, para André Costa Jorge, director do Serviço Jesuíta aos Refugiados, o retorno vai depender "do grau de integração e da rede que a pessoa tem no país de acolhimento". Além de que, contrapõe, as obras públicas anunciadas poderão "reforçar a intenção de permanência".
"Esta crise [financeira] vai traduzir-se em mais limitações no acesso dos imigrantes. Com o desemprego, muitos vão ser obrigados a regressar aos países de origem", referiu à agência Lusa Emílio Rui Vilar, após a sessão de abertura da conferência "Podemos viver sem o outro? As pos- sibilidades e os limites da interculturalidade", ontem na Gulbenkian. Foi o exemplo que deu para argumentar que a crise "vai ter consequências na área social e cultural", bem como nas ajudas humanitárias, devido aos limites financeiros das organizações não governamentais (ONG).
O Serviço Jesuíta aos Refugiados (SJR) é, precisamente, uma ONG que trabalha com os imigrantes e que, através da UNIVA Imigrante, coloca as pessoas no mercado de trabalho. André Costa Jorge não sente uma diminuição na procura e oferta de emprego e diz que a imigração está estabilizada. "Há um decréscimo em relação a fluxos migratórios anteriores na chegada, mas não há um aumento das partidas." E acredita que a situação se irá manter, até porque a crise é global e terá maior incidência em África, América Latina e Europa de Leste, regiões de onde são naturais as pessoas que procuram Portugal para trabalhar.
"É evidente que haverá imigrantes económicos que irão regressar, mas isso não é novo", argumenta, acrescentando: "além disso, uma vez que o Governo diz que a crise não será motivo para o abrandamento das obras públicas, há novas perspectivas de emprego a médio prazo".
Apesar de adivinhar dificuldades nos apoios aos imigrantes, Emílio Rui Vilar garantiu que a Fundação vai manter os seus programas dirigidos aos imigrantes. E lembrou o retomar do programa de reconhecimento das habilitações de mais 150 médicos imigrantes, à semelhança do que fez no primeiro programa.
"O futuro do cosmopolitanismo", "A globalização e as novas questões religiosas" e "As Possibilidades nas artes" são os temas de hoje, último dia do seminário. com Lusa
Portugal cai para o 14.º lugar no ranking da Estratégia de Lisboa
Ana Rute Silva, in Jornal Público
Suécia, Dinamarca e Finlândia são os países que mais cumprem os objectivos da agenda europeia. Bulgária e Polónia são os piores, diz o Fórum Económico Mundial
Portugal recuou um lugar, passando para a 14.ª posição, no ranking do Fórum Económico Mundial que mede os esforços dos 27 países da União Europeia (UE) para atingir os objectivos da Estratégia de Lisboa. O estudo bianual da Rede Global de Competitividade, que compara a performance individual dos Estados-membros, destaca a Suécia, a Dinamarca e a Finlândia como os melhores na área da inovação, educação e inclusão social e, por isso, aqueles que mais têm feito para cumprir a agenda comunitária.
Em Março de 2000, o Conselho Europeu definiu um prazo de dez anos para a UE ter a economia mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de crescer sustentadamente, com mais emprego e maior coesão social. Ter um mercado financeiro eficiente, desenvolver o empreendedorismo e a produtividade são algumas das metas definidas e, nesta corrida, os países nórdicos voltam a mostrar melhor desempenho.
Na Europa dos quinze, Portugal e Espanha desceram posições face a 2006, ano em que foi publicado o último estudo. "Ainda assim, e apesar da crise actual, a Irlanda (11.º), Portugal e Espanha (17.º) continuam comparativamente bem, ocupando lugares na primeira metade da tabela", lê-se no relatório. Grécia e Itália, em 23.º e 24.º lugar respectivamente, continuam a descer no ranking, juntando-se ao grupo dos países menos competitivos e que inclui a Roménia, a Polónia e a Bulgária. Dos oito indicadores analisados - cada um corresponde a um objectivo da Estratégia de Lisboa - é na liberalização que Portugal tem melhor classificação, ocupando o 12.º lugar. A pontuação é pior no que toca à criação de indústrias de rede (nomeadamente nas telecomunicações, transportes e serviços) e na inclusão social. Gerar emprego e aumentar a população activa é um dos principais objectivos da agenda europeia e neste indicador Portugal ocupa a 18.ª posição.
Com a crise como pano de fundo, o Reino Unido desceu três lugares (9.ª posição), mas regista uma queda ainda mais acentuada no indicador relativo aos serviços financeiros: de primeiro lugar em 2006, desce para 11.º. As maiores mudanças aconteceram nos países que aderiam recentemente à UE. Chipre, que ultrapassa Portugal, subiu oito lugares do ranking passando para o 13.º, registando melhorias em todas as áreas. O Fórum Económico Mundial destaca ainda a boa performance da Eslovénia (15.º), de Malta (18.º), da Lituânia (19.º), da Letónia (21.º) e da Roménia (25.º). A maior queda foi registada pela Hungria, onde ainda há muito para fazer. Caiu do 17.º em 2006 para o 22.º.
Para além de analisar o desempenho dos 27 Estados-membros, o Fórum Económico Mundial comparou a competitividade de países como a Croácia, o Azerbaijão, a Turquia, o Montenegro e a Rússia, que, no geral, têm melhor desempenho do que a Polónia e a Bulgária, Estados-membros que figuram nos últimos lugares do ranking europeu. O estudo mostra que em média têm melhor performance competitiva do que estes países da UE, chegando, no caso da Croácia, a ultrapassar a Itália e a Roménia. O relatório faz também uma comparação do desempenho europeu com o dos Estados Unidos. Num total de sete pontos, os norte-americanos conquistam 5,44, ultrapassando os 27 países da UE (pontuação média de 4,73). É na inovação e na investigação que os EUA se destacam: têm, neste indicador, dois pontos a mais do que a União Europeia. Japão, Hong-Kong, Coreia ou Singapura também suplantam a média europeia, destacando-se nas indústrias de rede e na integração dos serviços financeiros.
Para calcular as pontuações, o Fórum Económico Mundial baseia-se em dados estatísticos oficiais e nas respostas de empresários de 130 países.
Suécia, Dinamarca e Finlândia são os países que mais cumprem os objectivos da agenda europeia. Bulgária e Polónia são os piores, diz o Fórum Económico Mundial
Portugal recuou um lugar, passando para a 14.ª posição, no ranking do Fórum Económico Mundial que mede os esforços dos 27 países da União Europeia (UE) para atingir os objectivos da Estratégia de Lisboa. O estudo bianual da Rede Global de Competitividade, que compara a performance individual dos Estados-membros, destaca a Suécia, a Dinamarca e a Finlândia como os melhores na área da inovação, educação e inclusão social e, por isso, aqueles que mais têm feito para cumprir a agenda comunitária.
Em Março de 2000, o Conselho Europeu definiu um prazo de dez anos para a UE ter a economia mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de crescer sustentadamente, com mais emprego e maior coesão social. Ter um mercado financeiro eficiente, desenvolver o empreendedorismo e a produtividade são algumas das metas definidas e, nesta corrida, os países nórdicos voltam a mostrar melhor desempenho.
Na Europa dos quinze, Portugal e Espanha desceram posições face a 2006, ano em que foi publicado o último estudo. "Ainda assim, e apesar da crise actual, a Irlanda (11.º), Portugal e Espanha (17.º) continuam comparativamente bem, ocupando lugares na primeira metade da tabela", lê-se no relatório. Grécia e Itália, em 23.º e 24.º lugar respectivamente, continuam a descer no ranking, juntando-se ao grupo dos países menos competitivos e que inclui a Roménia, a Polónia e a Bulgária. Dos oito indicadores analisados - cada um corresponde a um objectivo da Estratégia de Lisboa - é na liberalização que Portugal tem melhor classificação, ocupando o 12.º lugar. A pontuação é pior no que toca à criação de indústrias de rede (nomeadamente nas telecomunicações, transportes e serviços) e na inclusão social. Gerar emprego e aumentar a população activa é um dos principais objectivos da agenda europeia e neste indicador Portugal ocupa a 18.ª posição.
Com a crise como pano de fundo, o Reino Unido desceu três lugares (9.ª posição), mas regista uma queda ainda mais acentuada no indicador relativo aos serviços financeiros: de primeiro lugar em 2006, desce para 11.º. As maiores mudanças aconteceram nos países que aderiam recentemente à UE. Chipre, que ultrapassa Portugal, subiu oito lugares do ranking passando para o 13.º, registando melhorias em todas as áreas. O Fórum Económico Mundial destaca ainda a boa performance da Eslovénia (15.º), de Malta (18.º), da Lituânia (19.º), da Letónia (21.º) e da Roménia (25.º). A maior queda foi registada pela Hungria, onde ainda há muito para fazer. Caiu do 17.º em 2006 para o 22.º.
Para além de analisar o desempenho dos 27 Estados-membros, o Fórum Económico Mundial comparou a competitividade de países como a Croácia, o Azerbaijão, a Turquia, o Montenegro e a Rússia, que, no geral, têm melhor desempenho do que a Polónia e a Bulgária, Estados-membros que figuram nos últimos lugares do ranking europeu. O estudo mostra que em média têm melhor performance competitiva do que estes países da UE, chegando, no caso da Croácia, a ultrapassar a Itália e a Roménia. O relatório faz também uma comparação do desempenho europeu com o dos Estados Unidos. Num total de sete pontos, os norte-americanos conquistam 5,44, ultrapassando os 27 países da UE (pontuação média de 4,73). É na inovação e na investigação que os EUA se destacam: têm, neste indicador, dois pontos a mais do que a União Europeia. Japão, Hong-Kong, Coreia ou Singapura também suplantam a média europeia, destacando-se nas indústrias de rede e na integração dos serviços financeiros.
Para calcular as pontuações, o Fórum Económico Mundial baseia-se em dados estatísticos oficiais e nas respostas de empresários de 130 países.
Indústria quer reunião urgente da Concertação Social para discutir aumento do salário mínimo nacional
in Jornal de Notícias
A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) quer que o Governo convoque "rapidamente" os parceiros sociais para uma reunião na Concertação Social que discuta o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN). "Esperemos que o Governo assuma as suas responsabilidades e convoque uma reunião da Concertação Social para discutir com profundidade este assunto", afirmou à Lusa fonte da confederação presidida por Francisco Van Zeller.
A posição da CIP é uma resposta ao anúncio do primeiro-ministro, que, em entrevista à TSF/DN, afirmou que o SMN vai aumentar 5,6 por cento em 2009, para se fixar em 450 euros.
O valor baseia-se no acordo tripartido assinado em Dezembro de 2006, o qual estipulou que o SMN seria fixado em 403 euros em 2007, atingiria 450 em 2009 e 500 em 2011. Admitindo que o anúncio "não caiu bem" junto das empresas, outra fonte patronal defendeu à Lusa que "os pressupostos [do acordo de 2006] eram outros" e que hoje as empresas estão confrontadas com a crise financeira internacional e uma perspectiva de estagnação da economia.
A mesma fonte salientou que o acordo de 2006 não dizia que o aumento teria de ser feito no dia 1 de Janeiro e previa "contrapartidas para as empresas que tenham especiais dificuldades em cumprir este valor". Apesar de não falar em contrapartidas, o acordo refere que a "fixação anual no período seja ponderada de forma flexível - quer quanto a montante anual, quer quanto a período de referência dos aumentos - tendo em conta índices concretos definidores da situação económica para o período em causa".
Já para a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, a declaração de Sócrates "roça o nível da irresponsabilidade". "Se estivesse no lugar do primeiro-ministro, não teria feito esse anúncio desde já; não quer dizer que não o tentasse executar, mas não o faria em anúncio com um ano de antecedência", disse, em resposta a uma pergunta do ex-militante social-democrata José Miguel Júdice, num almoço promovido pela Associação Comercial de Lisboa. Ferreira Leite argumentou que a incerteza sobre "a situação económico-financeira do próximo ano" exige prudência e que qualquer afirmação sobre o assunto "roça muito o nível da irresponsabilidade".
Reconhecendo que o valor do SMN faz parte de um acordo, a presidente do PSD disse que esse entendimento "foi feito com determinadas perspectivas que neste momento não se verificam". "Tudo o que seja dar sinais às pessoas de que o próximo ano vai ser muito bom é obviamente enganar as pessoas". Lusa
A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) quer que o Governo convoque "rapidamente" os parceiros sociais para uma reunião na Concertação Social que discuta o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN). "Esperemos que o Governo assuma as suas responsabilidades e convoque uma reunião da Concertação Social para discutir com profundidade este assunto", afirmou à Lusa fonte da confederação presidida por Francisco Van Zeller.
A posição da CIP é uma resposta ao anúncio do primeiro-ministro, que, em entrevista à TSF/DN, afirmou que o SMN vai aumentar 5,6 por cento em 2009, para se fixar em 450 euros.
O valor baseia-se no acordo tripartido assinado em Dezembro de 2006, o qual estipulou que o SMN seria fixado em 403 euros em 2007, atingiria 450 em 2009 e 500 em 2011. Admitindo que o anúncio "não caiu bem" junto das empresas, outra fonte patronal defendeu à Lusa que "os pressupostos [do acordo de 2006] eram outros" e que hoje as empresas estão confrontadas com a crise financeira internacional e uma perspectiva de estagnação da economia.
A mesma fonte salientou que o acordo de 2006 não dizia que o aumento teria de ser feito no dia 1 de Janeiro e previa "contrapartidas para as empresas que tenham especiais dificuldades em cumprir este valor". Apesar de não falar em contrapartidas, o acordo refere que a "fixação anual no período seja ponderada de forma flexível - quer quanto a montante anual, quer quanto a período de referência dos aumentos - tendo em conta índices concretos definidores da situação económica para o período em causa".
Já para a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, a declaração de Sócrates "roça o nível da irresponsabilidade". "Se estivesse no lugar do primeiro-ministro, não teria feito esse anúncio desde já; não quer dizer que não o tentasse executar, mas não o faria em anúncio com um ano de antecedência", disse, em resposta a uma pergunta do ex-militante social-democrata José Miguel Júdice, num almoço promovido pela Associação Comercial de Lisboa. Ferreira Leite argumentou que a incerteza sobre "a situação económico-financeira do próximo ano" exige prudência e que qualquer afirmação sobre o assunto "roça muito o nível da irresponsabilidade".
Reconhecendo que o valor do SMN faz parte de um acordo, a presidente do PSD disse que esse entendimento "foi feito com determinadas perspectivas que neste momento não se verificam". "Tudo o que seja dar sinais às pessoas de que o próximo ano vai ser muito bom é obviamente enganar as pessoas". Lusa
Metade do plano de acção para deficientes está por cumprir
in Jornal Público
Das mais de 100 medidas previstas, 47 estão por concretizar. Qualificação é das áreas problemáticas. O objectivo do Governo é concretizar metas até 2009
Quase metade das medidas previstas no Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências 2006-2009 estão por executar. A maioria insere-se na área da qualificação e emprego, segundo um relatório de avaliação divulgado pela agência Lusa.
O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social fez saber que as propostas nesta área estão actualmente a ser "repensadas": "O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social irá, em breve, apresentar com maior detalhe essas alterações."
Já Rogério Cação, vice-presidente da Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), disse ao PÚBLICO que se é certo que "a execução do plano está muito aquém do que seria desejável", também "é verdade que já foram tomadas decisões extremamente importantes".
E dá um exemplo: "A reforma da educação especial, independentemente da polémica, representa uma profunda mudança que visa uma escola inclusiva", diz, lembrando a legislação que entrou em vigor este ano e que prevê que, gradualmente, todas as crianças, independentemente da sua deficiência, tenham lugar nas escolas do ensino regular.
O Plano de Acção traçava várias outras metas. Desde logo, a assinatura de protocolos com 20 empresas nacionais para a contratação de pessoas com deficiência, 400 estágios e 200 integrações profissionais. Até agora, aderiram 13 empresas.
O grupo de acompanhamento do Plano considera, de resto, que o nível de concretização das várias medidas é elevado, apesar de 47 das perto de 100 previstas estarem por concretizar. Cação prefere sublinhar que "há muitas que estão em discussão", caso do "modelo de reabilitação profissional que deve existir". O ideal era que o debate já tivesse ido mais longe. "Mas gosto se ser optimista." PÚBLICO/Lusa
Das mais de 100 medidas previstas, 47 estão por concretizar. Qualificação é das áreas problemáticas. O objectivo do Governo é concretizar metas até 2009
Quase metade das medidas previstas no Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências 2006-2009 estão por executar. A maioria insere-se na área da qualificação e emprego, segundo um relatório de avaliação divulgado pela agência Lusa.
O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social fez saber que as propostas nesta área estão actualmente a ser "repensadas": "O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social irá, em breve, apresentar com maior detalhe essas alterações."
Já Rogério Cação, vice-presidente da Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), disse ao PÚBLICO que se é certo que "a execução do plano está muito aquém do que seria desejável", também "é verdade que já foram tomadas decisões extremamente importantes".
E dá um exemplo: "A reforma da educação especial, independentemente da polémica, representa uma profunda mudança que visa uma escola inclusiva", diz, lembrando a legislação que entrou em vigor este ano e que prevê que, gradualmente, todas as crianças, independentemente da sua deficiência, tenham lugar nas escolas do ensino regular.
O Plano de Acção traçava várias outras metas. Desde logo, a assinatura de protocolos com 20 empresas nacionais para a contratação de pessoas com deficiência, 400 estágios e 200 integrações profissionais. Até agora, aderiram 13 empresas.
O grupo de acompanhamento do Plano considera, de resto, que o nível de concretização das várias medidas é elevado, apesar de 47 das perto de 100 previstas estarem por concretizar. Cação prefere sublinhar que "há muitas que estão em discussão", caso do "modelo de reabilitação profissional que deve existir". O ideal era que o debate já tivesse ido mais longe. "Mas gosto se ser optimista." PÚBLICO/Lusa
Atendimento no crédito à habitação é mau
in Jornal Público
A maioria dos bancos atende mal no crédito à habitação. A conclusão é da Deco/Proteste, que visitou 331 balcões, de 16 bancos, para avaliar as informações dadas pelos bancos quando um cliente quer contrair um empréstimo à habitação.
"Duas em cada três agências chumbaram no atendimento por falhas de informação", revela o estudo da Dinheiro & Direitos, revista da Deco dedicada às questões financeiras.
Entre os dados não fornecidos pelas entidades bancárias aos clientes, estão informações gerais obrigatórias sobre os diferentes tipos de empréstimos, garantias e opções de reembolso, numa fase inicial de negociação.
Nos últimos seis meses, o montante de crédito em cobrança duvidosa cresceu de 1,26 para 1,41 por cento do montante global de crédito concedido, o que, segundo a Deco, reforça a necessidade de as instituições informarem bem quem vai à procura de um empréstimo.
Em 2001, a maioria dos bancos comprometeu-se a informar bem os consumidores, ao aderir de forma voluntária ao código de conduta do crédito à habitação. Mais tarde, em 2003, o Banco de Portugal obrigou--os a dar parte dessa informação numa fase inicial da negociação e definiu que os tipos de empréstimo e de taxas, garantias exigidas, opções de reembolso e outras informações deveriam ser condensadas num documento único, a que se dá o nome de ficha de informação geral obrigatória. No entanto, 63 por cento das agências que a Deco visitou continuam a não respeitar as regras da transparência.
Além de informação geral, os bancos são obrigados a dar ao cliente uma ficha de informação normalizada, ou seja, igual para todos, com as características particulares do seu empréstimo: montante, prazo, taxa nominal, taxa anual efectiva, valor das prestações, encargos com seguros, plano de amortizações com previsão de aumento da taxa em um e dois por cento, etc. A lei apenas exige que esta ficha seja entregue após a aprovação, mas, ainda assim, cerca de 60 por cento das agências "falharam neste critério, regra geral, porque não entregaram a ficha normalizada na fase em que poderia ser mais útil. Outras falharam no conteúdo".
Segundo a Deco, "compete ao Banco de Portugal, que supervisiona o sector, zelar pelo cumprimento das normas que instituiu".
Na apreciação global das 331 agências visitadas pela Deco, apenas um por cento conseguiu obter uma avaliação de "muito bom" e 18 por cento de "bom". Já 36 por cento registou uma avaliação de "medíocre".
63%
das agências analisadas não cumprem as regras de transparência. A fiscalização cabe ao Banco de Portugal
A maioria dos bancos atende mal no crédito à habitação. A conclusão é da Deco/Proteste, que visitou 331 balcões, de 16 bancos, para avaliar as informações dadas pelos bancos quando um cliente quer contrair um empréstimo à habitação.
"Duas em cada três agências chumbaram no atendimento por falhas de informação", revela o estudo da Dinheiro & Direitos, revista da Deco dedicada às questões financeiras.
Entre os dados não fornecidos pelas entidades bancárias aos clientes, estão informações gerais obrigatórias sobre os diferentes tipos de empréstimos, garantias e opções de reembolso, numa fase inicial de negociação.
Nos últimos seis meses, o montante de crédito em cobrança duvidosa cresceu de 1,26 para 1,41 por cento do montante global de crédito concedido, o que, segundo a Deco, reforça a necessidade de as instituições informarem bem quem vai à procura de um empréstimo.
Em 2001, a maioria dos bancos comprometeu-se a informar bem os consumidores, ao aderir de forma voluntária ao código de conduta do crédito à habitação. Mais tarde, em 2003, o Banco de Portugal obrigou--os a dar parte dessa informação numa fase inicial da negociação e definiu que os tipos de empréstimo e de taxas, garantias exigidas, opções de reembolso e outras informações deveriam ser condensadas num documento único, a que se dá o nome de ficha de informação geral obrigatória. No entanto, 63 por cento das agências que a Deco visitou continuam a não respeitar as regras da transparência.
Além de informação geral, os bancos são obrigados a dar ao cliente uma ficha de informação normalizada, ou seja, igual para todos, com as características particulares do seu empréstimo: montante, prazo, taxa nominal, taxa anual efectiva, valor das prestações, encargos com seguros, plano de amortizações com previsão de aumento da taxa em um e dois por cento, etc. A lei apenas exige que esta ficha seja entregue após a aprovação, mas, ainda assim, cerca de 60 por cento das agências "falharam neste critério, regra geral, porque não entregaram a ficha normalizada na fase em que poderia ser mais útil. Outras falharam no conteúdo".
Segundo a Deco, "compete ao Banco de Portugal, que supervisiona o sector, zelar pelo cumprimento das normas que instituiu".
Na apreciação global das 331 agências visitadas pela Deco, apenas um por cento conseguiu obter uma avaliação de "muito bom" e 18 por cento de "bom". Já 36 por cento registou uma avaliação de "medíocre".
63%
das agências analisadas não cumprem as regras de transparência. A fiscalização cabe ao Banco de Portugal
Menu anticrise Refeição completa por um euro? É só ir ao Dario, em Gijon
Sara Felizardo, in Jornal Público
Contra a crise, uma refeição muito barata. Foi esta a ideia do restaurante Dario, em Gijon, Espanha, que apresenta todas as quintas-feiras o seu "menu anticrise": uma refeição completa apenas pelo preço de um café. São muitos os que param à porta do Dario, estupefactos com a carta afixada: "Menu a um euro!". O restaurante é como que tomado de "assalto" no dia do menu especial. A refeição é composta por um de três pratos à escolha, sobremesa, pão e vinho.
A iniciativa começou a 16 de Outubro e na quinta-feira seguinte a cozinha servia já 120 refeições em menos de uma hora, conta a última edição do Courrier International. O restaurante, que acolhia em média 20 clientes por dia, começou a ver a sua clientela reduzir-se ao longo de alguns meses, até que chegou aos quatro clientes por dia. Ao olhar em redor e ao ver o seu estabelecimento vazio, Emilia Jiménez percebeu que estava na hora de inovar e de agir.
Agora a cozinha e os fogões quase não têm mãos a medir. "Não ganhamos muito dinheiro. Aliás, chegamos mesmo a perder", reconhece a proprietária ao mesmo jornal. Mas não é por isso que a comida perde qualidade. Segundo o relato de alguns clientes as refeições "são excelentes". A ideia inovadora excedeu todas as expectativas e tornou-se num autêntico sucesso. "Pensávamos aumentar a nossa clientela, mas não a este ponto", afirma Emilia Jiménez.
Contra a crise, uma refeição muito barata. Foi esta a ideia do restaurante Dario, em Gijon, Espanha, que apresenta todas as quintas-feiras o seu "menu anticrise": uma refeição completa apenas pelo preço de um café. São muitos os que param à porta do Dario, estupefactos com a carta afixada: "Menu a um euro!". O restaurante é como que tomado de "assalto" no dia do menu especial. A refeição é composta por um de três pratos à escolha, sobremesa, pão e vinho.
A iniciativa começou a 16 de Outubro e na quinta-feira seguinte a cozinha servia já 120 refeições em menos de uma hora, conta a última edição do Courrier International. O restaurante, que acolhia em média 20 clientes por dia, começou a ver a sua clientela reduzir-se ao longo de alguns meses, até que chegou aos quatro clientes por dia. Ao olhar em redor e ao ver o seu estabelecimento vazio, Emilia Jiménez percebeu que estava na hora de inovar e de agir.
Agora a cozinha e os fogões quase não têm mãos a medir. "Não ganhamos muito dinheiro. Aliás, chegamos mesmo a perder", reconhece a proprietária ao mesmo jornal. Mas não é por isso que a comida perde qualidade. Segundo o relato de alguns clientes as refeições "são excelentes". A ideia inovadora excedeu todas as expectativas e tornou-se num autêntico sucesso. "Pensávamos aumentar a nossa clientela, mas não a este ponto", afirma Emilia Jiménez.
Abalo nas economias alastra aos países emergentes
Sérgio Aníbal, in Jornal Público
Fuga de capitais provoca quedas nas bolsas e nas divisas dos países asiáticos e do Leste Europeu. Uma recessão mundial está mais próxima
Há cada vez menos razões para optimismo em relação à evolução da economia mundial. Agora, até a esperança de que as economias emergentes seriam capazes de ficar imunes à instabilidade financeira e, quem sabe, salvar o resto do Mundo de uma recessão se está a revelar infundada.
Durante os últimos dias, acentuaram-se de forma repentina os sinais de que se está a processar uma fuga de capitais dos mercados emergentes, colocando muitos países perante uma crise cambial grave e condenando-os, em alguns casos, a tomar medidas de política monetária drásticas ou mesmo a ter de pedir a ajuda ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
Islândia, Ucrânia, Hungria, Paquistão e Bielorrússia já têm ou preparam-se para ter empréstimos acordados com o Fundo. Coreia do Sul, África do Sul, Argentina, Dinamarca, Roménia e os Estados bálticos enfrentam uma queda das suas divisas nos mercados cambiais, problemas severos no sistema financeiro e crescentes riscos de entrada em recessão económica.
Esta proliferação tão rápida dos problemas é mais umas das surpresas da crise financeira mundial. Até há pouco tempo, as economias emergentes eram consideradas como uma fonte de estabilidade numa economia mundial muito instável. Todos reconheciam que ninguém iria escapar ao efeito que o abrandamento das maiores potências mundiais teria nas exportações, mas acreditava-se que o sistema financeiro iria escapar com poucos danos dos problemas nascidos nos EUA e Europa. Por isso, ainda no início deste mês, o FMI colocava estes países a crescerem em média 6,1 por cento durante o próximo ano, garantindo que a variação do PIB mundial chegaria aos três por cento (o valor a partir do qual se define normalmente a ocorrência de uma recessão à escala global).
Moedas sob pressão
Agora, passadas poucas semanas, o cenário já mudou. O clima de insegurança que se vive nos mercados financeiros mundiais está a levar fundos de investimento, bancos e outros investidores a fugirem das bolsas para activos mais seguros e de moedas frágeis para outras consideradas mais seguras. O índice bolsista que agrega os principais mercados emergentes voltou ontem a cair 3,8 por cento, acumulando desde o início do ano uma queda de 63 por cento. E, mais grave, as divisas de países mais pequenos e onde haja a mínima suspeita de dificuldades estão sob forte pressão, fazendo subir a inflação importada e colocando em dificuldades todos os agentes (Estado, empresas ou particulares) que estejam endividados em divisas estrangeiras. A ensombrar o ambiente já difícil que se vive na economia mundial está agora a ameaça de uma repetição da crise asiática e russa do final dos anos 90, com a agravante, para a Europa, de um alastramento rápido aos países do alargamento.
Países pequenos e BRIC
As economias mais ameaçadas são as que têm um défice externo elevado, cujas empresas e bancos se endividaram fortemente no estrangeiro e que não estejam, como Portugal, protegidos pela segurança do euro. É este, por exemplo, o caso de países pequenos e desenvolvidos como a Islândia. A sua divisa afundou-se tornando praticamente impossível aos bancos e ao próprio Estado conseguirem, sem ajuda, fazer face à dívida que têm com o estrangeiro.
É também o exemplo de países membros da União Europeia como a Hungria ou a Roménia. Nos últimos anos, deixaram a sua dívida externa disparar e não reequilibraram as suas contas públicas e agora, em tempo de crise, são penalizados pelo mercado por esses desequilíbrios. E é o caso de países asiáticos como a Coreia do Sul, já a braços com uma situação de pânico no mercado equivalente à crise de 1997.
Os maiores países emergentes - Brasil, Rússia, Índia e China - têm mais condições para resistir à pressão. Mas os problemas avolumam-se. Na Rússia e no Brasil, as bolsas já tiveram de ser suspensas em duas ocasiões, os bancos estão em dificuldades e a saúde das finanças públicas sai prejudicada pela recente descida dos preços das matérias-primas.
Na Índia, a dimensão do país torna a situação menos grave do que a do vizinho Paquistão, mas a divisa já caiu para o mínimo face ao dólar e as medidas tomadas pelo banco central não parecem estar a surtir efeito.
A China, com um excedente comercial confortável e reservas acumuladas que permitem uma boa defesa da sua divisa, é, para já, o país em melhor posição para resistir. No entanto, tem de se preparar para enfrentar a quebra da procura externa para as suas exportações, o colapso da sua bolsa (menos 69 por cento desde o início do ano) e uma preocupante descida dos preços no mercado imobiliário. Ninguém, no actual cenário, pode dizer que escapa à crise.
Fuga de capitais provoca quedas nas bolsas e nas divisas dos países asiáticos e do Leste Europeu. Uma recessão mundial está mais próxima
Há cada vez menos razões para optimismo em relação à evolução da economia mundial. Agora, até a esperança de que as economias emergentes seriam capazes de ficar imunes à instabilidade financeira e, quem sabe, salvar o resto do Mundo de uma recessão se está a revelar infundada.
Durante os últimos dias, acentuaram-se de forma repentina os sinais de que se está a processar uma fuga de capitais dos mercados emergentes, colocando muitos países perante uma crise cambial grave e condenando-os, em alguns casos, a tomar medidas de política monetária drásticas ou mesmo a ter de pedir a ajuda ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
Islândia, Ucrânia, Hungria, Paquistão e Bielorrússia já têm ou preparam-se para ter empréstimos acordados com o Fundo. Coreia do Sul, África do Sul, Argentina, Dinamarca, Roménia e os Estados bálticos enfrentam uma queda das suas divisas nos mercados cambiais, problemas severos no sistema financeiro e crescentes riscos de entrada em recessão económica.
Esta proliferação tão rápida dos problemas é mais umas das surpresas da crise financeira mundial. Até há pouco tempo, as economias emergentes eram consideradas como uma fonte de estabilidade numa economia mundial muito instável. Todos reconheciam que ninguém iria escapar ao efeito que o abrandamento das maiores potências mundiais teria nas exportações, mas acreditava-se que o sistema financeiro iria escapar com poucos danos dos problemas nascidos nos EUA e Europa. Por isso, ainda no início deste mês, o FMI colocava estes países a crescerem em média 6,1 por cento durante o próximo ano, garantindo que a variação do PIB mundial chegaria aos três por cento (o valor a partir do qual se define normalmente a ocorrência de uma recessão à escala global).
Moedas sob pressão
Agora, passadas poucas semanas, o cenário já mudou. O clima de insegurança que se vive nos mercados financeiros mundiais está a levar fundos de investimento, bancos e outros investidores a fugirem das bolsas para activos mais seguros e de moedas frágeis para outras consideradas mais seguras. O índice bolsista que agrega os principais mercados emergentes voltou ontem a cair 3,8 por cento, acumulando desde o início do ano uma queda de 63 por cento. E, mais grave, as divisas de países mais pequenos e onde haja a mínima suspeita de dificuldades estão sob forte pressão, fazendo subir a inflação importada e colocando em dificuldades todos os agentes (Estado, empresas ou particulares) que estejam endividados em divisas estrangeiras. A ensombrar o ambiente já difícil que se vive na economia mundial está agora a ameaça de uma repetição da crise asiática e russa do final dos anos 90, com a agravante, para a Europa, de um alastramento rápido aos países do alargamento.
Países pequenos e BRIC
As economias mais ameaçadas são as que têm um défice externo elevado, cujas empresas e bancos se endividaram fortemente no estrangeiro e que não estejam, como Portugal, protegidos pela segurança do euro. É este, por exemplo, o caso de países pequenos e desenvolvidos como a Islândia. A sua divisa afundou-se tornando praticamente impossível aos bancos e ao próprio Estado conseguirem, sem ajuda, fazer face à dívida que têm com o estrangeiro.
É também o exemplo de países membros da União Europeia como a Hungria ou a Roménia. Nos últimos anos, deixaram a sua dívida externa disparar e não reequilibraram as suas contas públicas e agora, em tempo de crise, são penalizados pelo mercado por esses desequilíbrios. E é o caso de países asiáticos como a Coreia do Sul, já a braços com uma situação de pânico no mercado equivalente à crise de 1997.
Os maiores países emergentes - Brasil, Rússia, Índia e China - têm mais condições para resistir à pressão. Mas os problemas avolumam-se. Na Rússia e no Brasil, as bolsas já tiveram de ser suspensas em duas ocasiões, os bancos estão em dificuldades e a saúde das finanças públicas sai prejudicada pela recente descida dos preços das matérias-primas.
Na Índia, a dimensão do país torna a situação menos grave do que a do vizinho Paquistão, mas a divisa já caiu para o mínimo face ao dólar e as medidas tomadas pelo banco central não parecem estar a surtir efeito.
A China, com um excedente comercial confortável e reservas acumuladas que permitem uma boa defesa da sua divisa, é, para já, o país em melhor posição para resistir. No entanto, tem de se preparar para enfrentar a quebra da procura externa para as suas exportações, o colapso da sua bolsa (menos 69 por cento desde o início do ano) e uma preocupante descida dos preços no mercado imobiliário. Ninguém, no actual cenário, pode dizer que escapa à crise.
27.10.08
Associações de imigrantes em Portugal querem acabar com "Pacto de Sarkozy"
in Diário de Notícias
Fórum. Portugal precisa de imigrantes qualificados
Os representantes de 60 associações de imigrantes em Portugal, reunidos no seu terceiro fórum que ontem terminou em Lagos, declararam o "repúdio face ao Pacto de Sarkozy". Considerando-o orientador de uma "política comum da União Europeia em que a selectividade dos imigrantes, a criação de barreiras políticas administrativas e físicas aos fluxos migratórios, aliada à actual ineficácia das regras de imigração legal e à repressão dos que estão em situação irregular, são características dominantes".
Nesse sentido, contestam, num documento denominado "Agenda de Lagos", o "conteúdo da Directiva do Retorno, em especial as medidas repressivas, securitárias e potencialmente violadoras dos Direitos Humanos". Estes apelam ainda para a urgência de contemplar uma "solução global para os imigrantes indocumentados da União Europeia".
"Vamos utilizar todos os mecanismos no sentido de passar a mensagem para que o "Pacto de Sarkozy" caia. Ao também aprovar esse documento, o governo português entrou em contradição até com aquilo que estava a evidenciar. O País precisa de imigrantes qualificados, bem como para outros sectores em que falta mão-de-obra", disse o sociólogo cabo-verdiano, Paulo Mendes, residente nos Açores.
Fórum. Portugal precisa de imigrantes qualificados
Os representantes de 60 associações de imigrantes em Portugal, reunidos no seu terceiro fórum que ontem terminou em Lagos, declararam o "repúdio face ao Pacto de Sarkozy". Considerando-o orientador de uma "política comum da União Europeia em que a selectividade dos imigrantes, a criação de barreiras políticas administrativas e físicas aos fluxos migratórios, aliada à actual ineficácia das regras de imigração legal e à repressão dos que estão em situação irregular, são características dominantes".
Nesse sentido, contestam, num documento denominado "Agenda de Lagos", o "conteúdo da Directiva do Retorno, em especial as medidas repressivas, securitárias e potencialmente violadoras dos Direitos Humanos". Estes apelam ainda para a urgência de contemplar uma "solução global para os imigrantes indocumentados da União Europeia".
"Vamos utilizar todos os mecanismos no sentido de passar a mensagem para que o "Pacto de Sarkozy" caia. Ao também aprovar esse documento, o governo português entrou em contradição até com aquilo que estava a evidenciar. O País precisa de imigrantes qualificados, bem como para outros sectores em que falta mão-de-obra", disse o sociólogo cabo-verdiano, Paulo Mendes, residente nos Açores.
Meninos mendigos devem ficar com os pais
Ana Bela Ferreira, in Diário de Notícias
Mendigar. Usar crianças para pedir esmola é crime. Mas quem leva os filhos para a mendicidade pode também estar a evitar que fiquem sozinhos e abandonados à sua sorte. Por isso, os magistrados de família e menores do distrito de Lisboa aconselham cautela na hora de tomar medidas que possam separar as crianças dos pais. Antes de mais, deverá ser prestado auxílio à família para a ajudar no sentido de estas situações de mendicidade não voltarem a repetir-se.
O rapaz que toca acordeão na Baixa de Lisboa para ganhar umas moedas chama a atenção dos que passam. Mas as pessoas estão mais interessadas no cão que segura o cesto onde deixam as moedas e não reparam que o rapaz do acordeão devia estar àquela hora na escola. Como veio aqui parar ninguém sabe, mas não é caso único. As situações de menores mendigos parecem estar a diminuir, mas em 2004 a linha SOS Criança, do Instituto de Apoio à Criança (IAC) recebeu 1159 denúncias.
A utilização de crianças na mendicidade é crime, punível com pena de prisão até três anos. Em causa está também a retirada ou não da guarda do menor aos pais. Para que não hajam dúvidas, os magistrados da jurisdição de família e menores do distrito de Lisboa elaboraram, durante um encontro, uma recomendação que aconselha cautela na aplicação de medidas que retirem imediatamente os menores da guarda dos pais. Em causa, a imposição de "um sacrifício maior do que aquele que decorre da aparente situação em que se encontra, no momento, exposta [a criança] ", lê-se no documento a que o DN teve acesso.
Cautela defendida também por Manuel Coutinho do IAC, que evidencia: "quem anda com uma criança ao colo a pedir esmola não está bem". "Os pais não têm que ficar sem os filhos por razões económicas". A solução é criar condições para que as crianças possam continuar a viver com os progenitores.
Só em casos muito raros, estas situações de mendicidade se traduzem em exploração de trabalho infantil ou maus-tratos. O procurador Norberto Martins recorda uma dessas histórias. "Tive um caso, no Porto, em que o pai queimava a criança com o cigarro para ela chorar e assim comover as pessoas que passavam e davam dinheiro", conta. Resultado: "A criança foi-lhe retirada". Mas esta é sempre "uma solução de fim de linha", conclui Norberto Martins.
O facto de os pais levarem as crianças para pedir esmola pode ser uma arma para sensibilizar as pessoas que passam na rua. Mas é também sinal de que "existe um laço entre os pais e aquelas crianças. Pelo menos, não ficam abandonadas", frisa o psicólogo Manuel Coutinho.
O fenómeno da mendicidade infantil atingiu proporções mais preocupantes em 2004. Época em que foi lançada pelo IAC, em parceria com as forças policiais, uma campanha de sensibilização. Na altura, era frequente a concentração de crianças a mendigar "nas grandes superfícies comerciais, junto às caixas dos parques de estacionamento", lembra o responsável. Também junto aos semáforos das grandes avenidas, se viam frequentemente menores a pedir esmola.
Já o procurador Rui do Carmo alerta para o facto de a mendicidade infantil ser uma situação de perigo que "não é muito diferente de outras situações de perigo pelo qual as crianças são retiradas aos pais". Por isso, "o importante é perceber se é possível remover o perigo", ou seja, a mendicidade, esclarece.
Certo é que "cada caso é um caso" e, para se tomar uma decisão consciente, "é preciso avaliar a relação que os mantém com a criança e a forma como a tratam", realça Rui do Carmo. Assim, tirar a criança da família só deve acontecer quando estes, mesmo sendo ajudados, não a conseguem educar.
Mendigar. Usar crianças para pedir esmola é crime. Mas quem leva os filhos para a mendicidade pode também estar a evitar que fiquem sozinhos e abandonados à sua sorte. Por isso, os magistrados de família e menores do distrito de Lisboa aconselham cautela na hora de tomar medidas que possam separar as crianças dos pais. Antes de mais, deverá ser prestado auxílio à família para a ajudar no sentido de estas situações de mendicidade não voltarem a repetir-se.
O rapaz que toca acordeão na Baixa de Lisboa para ganhar umas moedas chama a atenção dos que passam. Mas as pessoas estão mais interessadas no cão que segura o cesto onde deixam as moedas e não reparam que o rapaz do acordeão devia estar àquela hora na escola. Como veio aqui parar ninguém sabe, mas não é caso único. As situações de menores mendigos parecem estar a diminuir, mas em 2004 a linha SOS Criança, do Instituto de Apoio à Criança (IAC) recebeu 1159 denúncias.
A utilização de crianças na mendicidade é crime, punível com pena de prisão até três anos. Em causa está também a retirada ou não da guarda do menor aos pais. Para que não hajam dúvidas, os magistrados da jurisdição de família e menores do distrito de Lisboa elaboraram, durante um encontro, uma recomendação que aconselha cautela na aplicação de medidas que retirem imediatamente os menores da guarda dos pais. Em causa, a imposição de "um sacrifício maior do que aquele que decorre da aparente situação em que se encontra, no momento, exposta [a criança] ", lê-se no documento a que o DN teve acesso.
Cautela defendida também por Manuel Coutinho do IAC, que evidencia: "quem anda com uma criança ao colo a pedir esmola não está bem". "Os pais não têm que ficar sem os filhos por razões económicas". A solução é criar condições para que as crianças possam continuar a viver com os progenitores.
Só em casos muito raros, estas situações de mendicidade se traduzem em exploração de trabalho infantil ou maus-tratos. O procurador Norberto Martins recorda uma dessas histórias. "Tive um caso, no Porto, em que o pai queimava a criança com o cigarro para ela chorar e assim comover as pessoas que passavam e davam dinheiro", conta. Resultado: "A criança foi-lhe retirada". Mas esta é sempre "uma solução de fim de linha", conclui Norberto Martins.
O facto de os pais levarem as crianças para pedir esmola pode ser uma arma para sensibilizar as pessoas que passam na rua. Mas é também sinal de que "existe um laço entre os pais e aquelas crianças. Pelo menos, não ficam abandonadas", frisa o psicólogo Manuel Coutinho.
O fenómeno da mendicidade infantil atingiu proporções mais preocupantes em 2004. Época em que foi lançada pelo IAC, em parceria com as forças policiais, uma campanha de sensibilização. Na altura, era frequente a concentração de crianças a mendigar "nas grandes superfícies comerciais, junto às caixas dos parques de estacionamento", lembra o responsável. Também junto aos semáforos das grandes avenidas, se viam frequentemente menores a pedir esmola.
Já o procurador Rui do Carmo alerta para o facto de a mendicidade infantil ser uma situação de perigo que "não é muito diferente de outras situações de perigo pelo qual as crianças são retiradas aos pais". Por isso, "o importante é perceber se é possível remover o perigo", ou seja, a mendicidade, esclarece.
Certo é que "cada caso é um caso" e, para se tomar uma decisão consciente, "é preciso avaliar a relação que os mantém com a criança e a forma como a tratam", realça Rui do Carmo. Assim, tirar a criança da família só deve acontecer quando estes, mesmo sendo ajudados, não a conseguem educar.
Empresários contestam aumento do salário mínimo já em Janeiro
Manuel Esteves, Orlando Almeida, in Diário de Notícias
Reacções. CIP pede ponderação ao Governo
O primeiro-ministro, José Sócrates, adiantou, em entrevista ao DN, que o salário mínimo nacional (SMN) vai aumentar 5,6% para 450 euros, dando a entender que a actualização se fará, tal como em anos anteriores, logo em Janeiro. Mas se o valor do SMN para 2009 está definido desde Dezembro de 2006, quando foi assinado o acordo de concertação social para revalorização do ordenado mínimo praticável em Portugal, o mesmo não se pode dizer do mês em que esse aumento se opera. É precisamente aí que incidem as críticas da maior confederação patronal do País.
Em declarações ao DN, o director da Confederação das Indústria Portuguesa (CIP), responsável pela área das relações sociais e do trabalho, pede ponderação ao Governo. "Nós não negamos o valor, mas pedimos ponderação quanto ao 'timing' do aumento", explicou ontem ao DN. "A avaliação tem de ser feita em função da evolução da economia e, para nós, não é adquirido que o salário mínimo deva ser aumentado para 450 euros já em Janeiro", adiantou. Ou seja, o que está no acordo da concertação social é 2009, sem referência ao mês do ano, o que abre a porta para uma eventual actualização faseada.
Do lado das pequenas empresas, a reacção é distinta. O presidente da PME Portugal concorda com o aumento do salário mínimo, lembrando que "quem vive com 450 euros é um herói". Mas, em compensação, Joaquim Cunha pede uma redução dos impostos e contribuições sociais que incidem sobre as pequenas empresas. "O que pedimos é uma moratória, por um ano, nos impostos e contribuições sociais para que as indústrias de trabalho intensivo possam enfrentar esta crise", evitando falências em catadupa e um aumento inusitado do desemprego.
Reacções. CIP pede ponderação ao Governo
O primeiro-ministro, José Sócrates, adiantou, em entrevista ao DN, que o salário mínimo nacional (SMN) vai aumentar 5,6% para 450 euros, dando a entender que a actualização se fará, tal como em anos anteriores, logo em Janeiro. Mas se o valor do SMN para 2009 está definido desde Dezembro de 2006, quando foi assinado o acordo de concertação social para revalorização do ordenado mínimo praticável em Portugal, o mesmo não se pode dizer do mês em que esse aumento se opera. É precisamente aí que incidem as críticas da maior confederação patronal do País.
Em declarações ao DN, o director da Confederação das Indústria Portuguesa (CIP), responsável pela área das relações sociais e do trabalho, pede ponderação ao Governo. "Nós não negamos o valor, mas pedimos ponderação quanto ao 'timing' do aumento", explicou ontem ao DN. "A avaliação tem de ser feita em função da evolução da economia e, para nós, não é adquirido que o salário mínimo deva ser aumentado para 450 euros já em Janeiro", adiantou. Ou seja, o que está no acordo da concertação social é 2009, sem referência ao mês do ano, o que abre a porta para uma eventual actualização faseada.
Do lado das pequenas empresas, a reacção é distinta. O presidente da PME Portugal concorda com o aumento do salário mínimo, lembrando que "quem vive com 450 euros é um herói". Mas, em compensação, Joaquim Cunha pede uma redução dos impostos e contribuições sociais que incidem sobre as pequenas empresas. "O que pedimos é uma moratória, por um ano, nos impostos e contribuições sociais para que as indústrias de trabalho intensivo possam enfrentar esta crise", evitando falências em catadupa e um aumento inusitado do desemprego.
Quase 20 mil pediram subsídio em Setembro
Manuel Esteves, in Diário de Notícias
Desemprego. Anúncios de despedimento alastram por todo o mundo
É já uma certeza: o desemprego vai aumentar em Portugal. É isso que está a acontecer nas economias desenvolvidas e a razão é simples: a crise do sistema financeiro e bancário obrigou os bancos a fecharem a torneira do crédito às empresas e particulares, estrangulando a economia. Se não há crédito, há menos investimento e menos consumo. E se as empresas investem e vendem menos, então reduzem os postos de trabalho. E é assim que o desemprego cresce.
Os indicadores disponíveis sobre o mercado de trabalho em Portugal já dão sinais desse aumento, reflectindo o abrandamento do crescimento que se operou ainda antes da crise financeira ter deflagrado nos Estados Unidos. Na semana passada, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) revelou um aumento de 16,4% do número de inscrições de desempregados nos centros de emprego em Setembro. É o mais alto crescimento registada no nono mês do ano desde, pelo menos 2004.
Agora, é a vez de se conhecer os dados sobre os pedidos de novos subsídios de desemprego, divulgados pelo Instituto de Informática da Segurança Social. Em Setembro, houve 19 920 requerimentos - dos quais, 5426 são relativos a subsídios sociais (para quem não descontou o tempo suficiente) -, o que representa uma subida de 20,6% face ao mesmo mês de 2007 e de 34,8% face ao mês anterior (este último aumento em cadeia deve ser desvalorizado pois Setembro regista sempre uma subida face ao mês do pico do Verão).
Para alisar estas variações sazonais, o melhor é comparar trimestres e aí a tendência é óbvia. No primeiro trimestre, a Segurança Social recebeu 51,7 mil pedidos de subsídio de desemprego, mais 21,8% do que no mesmo período de 2007. As variações homólogas no ano passado e 2006 foram ambas negativas (-11,1% e -1,4%) e só em 2005 é que houve, tal como este ano, um aumento no terceiro trimestre, mas mesmo assim muito inferior (3,1%).
Falta agora conhecer os números, relativos ao terceiro trimestre, do Instituto Nacional de Estatística, que divulga aquele que é considerado o indicador mais fiável sobre o desemprego em Portugal.
Entretanto, o Governo já começou a preparar o terreno para um agravamento do desemprego. Tanto o ministro do trabalho, como o próprio primeiro-ministro já vieram alertar, ambos em entrevista ao DN, que a meta da criação líquida de 150 mil empregos poderá estar comprometida com esta crise.
Desemprego. Anúncios de despedimento alastram por todo o mundo
É já uma certeza: o desemprego vai aumentar em Portugal. É isso que está a acontecer nas economias desenvolvidas e a razão é simples: a crise do sistema financeiro e bancário obrigou os bancos a fecharem a torneira do crédito às empresas e particulares, estrangulando a economia. Se não há crédito, há menos investimento e menos consumo. E se as empresas investem e vendem menos, então reduzem os postos de trabalho. E é assim que o desemprego cresce.
Os indicadores disponíveis sobre o mercado de trabalho em Portugal já dão sinais desse aumento, reflectindo o abrandamento do crescimento que se operou ainda antes da crise financeira ter deflagrado nos Estados Unidos. Na semana passada, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) revelou um aumento de 16,4% do número de inscrições de desempregados nos centros de emprego em Setembro. É o mais alto crescimento registada no nono mês do ano desde, pelo menos 2004.
Agora, é a vez de se conhecer os dados sobre os pedidos de novos subsídios de desemprego, divulgados pelo Instituto de Informática da Segurança Social. Em Setembro, houve 19 920 requerimentos - dos quais, 5426 são relativos a subsídios sociais (para quem não descontou o tempo suficiente) -, o que representa uma subida de 20,6% face ao mesmo mês de 2007 e de 34,8% face ao mês anterior (este último aumento em cadeia deve ser desvalorizado pois Setembro regista sempre uma subida face ao mês do pico do Verão).
Para alisar estas variações sazonais, o melhor é comparar trimestres e aí a tendência é óbvia. No primeiro trimestre, a Segurança Social recebeu 51,7 mil pedidos de subsídio de desemprego, mais 21,8% do que no mesmo período de 2007. As variações homólogas no ano passado e 2006 foram ambas negativas (-11,1% e -1,4%) e só em 2005 é que houve, tal como este ano, um aumento no terceiro trimestre, mas mesmo assim muito inferior (3,1%).
Falta agora conhecer os números, relativos ao terceiro trimestre, do Instituto Nacional de Estatística, que divulga aquele que é considerado o indicador mais fiável sobre o desemprego em Portugal.
Entretanto, o Governo já começou a preparar o terreno para um agravamento do desemprego. Tanto o ministro do trabalho, como o próprio primeiro-ministro já vieram alertar, ambos em entrevista ao DN, que a meta da criação líquida de 150 mil empregos poderá estar comprometida com esta crise.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
