UE quer mais tempo de subsídios para desempregados a viver noutros Estados-membros

Rita da Nova, in Público on-line

Comissão Europeia lança lista de acções para ajudar os europeus a fazer um “melhor uso da cidadania europeia”.

A União Europeia (UE) quer aumentar o período em que o país de origem de um cidadão europeu desempregado lhe concede apoios e benefícios, enquanto este procura emprego noutro Estado-membro. Esta é uma das medidas que a Comissão Europeia quer implementar e que consta do Relatório da Cidadania Europeia 2013, divulgado nesta quarta-feira.

Dado o crescente número de pedidos de esclarecimento de cidadãos sobre problemas que enfrentam quando viajam, se mudam para outro país ou fazem compras na UE, a Comissão Europeia lançou uma lista de acções com o propósito de ajudar os europeus a fazer um “melhor uso da cidadania europeia”.

Para remover barreiras a quem trabalha, estuda ou está a estagiar noutro Estado-membro, a UE quer estabelecer também um quadro de qualidade dos estagiários, que especifique direitos e obrigações de ambas as partes envolvidas, de modo a “evitar que os estágios sejam usados como forma de trabalho não remunerado”.

Com a meta de promover um melhor uso dos direitos de cidadania europeia, a UE pretende também a simplificação do processo de compras entre Estados-membros. Concretamente, quer melhorar as regras para resolver litígios transfronteiriços em compras online ou de pequenas quantidades, feitas noutro país da União. Para além disso, propõe a criação de ferramentas online que tornem a compra de produtos digitais mais transparente e que permitam comparar ofertas a nível europeu.

A protecção dos cidadãos mais vulneráveis é outro dos campos de acção abordados no relatório. A Comissão Europeia quer, por exemplo, desenvolver um cartão do deficiente europeu, como forma de estender os direitos já assegurados por cartões semelhantes, que existem em cada país, ao restante território da UE. Esta medida, centrada em direitos relacionados com transporte, turismo, cultura ou lazer, abrangeria os 80 milhões de cidadãos europeus que são portadores de deficiência.

As restantes propostas têm como principais objectivos promover o acesso a informações específicas sobre a União Europeia ou fortalecer a participação dos cidadãos europeus no processo democrático, nomeadamente através de garantias de direito ao voto.

De acordo com dados da Comissão Europeia, quase 14 milhões de cidadãos europeus vivem num Estado-membro que não aquele de que são originários. Para além disso, cerca de 210 milhões de europeus viajam anualmente dentro do território da União, seja em trabalho ou em lazer. As medidas propostas pelo relatório aplicam-se a 500 milhões de cidadãos.