Trabalho infantil erradicado em Portugal mas crise pode ameaçar resultados

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A Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) considerou hoje que o trabalho infantil está erradicado em Portugal, com a descida de quase 98 por cento dos casos na última década, mas o fenómeno pode recrudescer devido à crise.

"A evolução registada neste domínio é francamente positiva. Se, em 1999, foram encontrados, nos locais de trabalho, 233 menores em situação ilícita, esse indicador é, nos últimos anos, praticamente inexpressivo", com a deteção de apenas um caso em 2012, segundo dados enviados à agência Lusa.

O inspetor-geral da ACT, Pedro Pimenta Braz, afirmou no entanto à Lusa que a autoridade está "duplamente" atenta a uma eventual inversão dos resultados, pois, com a crise, "estão reunidas condições" para que "o fenómeno possa recrudescer".

No ano passado, foram realizadas 77 visitas inspetivas, direcionadas às condições de emprego e trabalho de menores, tendo sido detetadas 27 infrações e um menor em situação ilícita, que levou a uma multa à entidade empregadora de 24.482 euros.

Em 2011, foram detetados dois menores em situação ilícita (violação dos requisitos mínimos de admissão), o que deu origem a multas de 10.552 euros e 24.440 euros e a duas participações criminais, adiantam os dados divulgados a propósito do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, assinalado hoje.

Questionado pela Lusa sobre se não há trabalho infantil em Portugal, o inspetor-geral da ACT afirmou: "Eu quero acreditar que isso seja verdade, não posso dizer a cem por cento, porque nestas questões existe sempre um fator de incerteza que não podemos descurar".

Para Pedro Pimenta Braz, os resultados do combate ao trabalho infantil são "mérito de toda a sociedade", desde o Estado, aos parceiros sociais, à escola, à comunicação social e à opinião pública.
"Foi toda esta rede de atores sociais, no desempenho das suas respetivas missões, que levaram a estes resultados", sustentou.

Apesar dos números atingidos, a ACT está atenta ao fenómeno.

"Estamos numa situação de crise profunda e temos de estar duplamente atentos para que todo este combate desenvolvido até agora não tenha sido em vão", disse Pimenta Braz, considerando que "estão reunidas as condições" para que "o fenómeno possa eventualmente recrudescer".

Os dados referentes à ação inspetiva demonstram que a grande maioria das infrações praticadas pelos empregadores consistem na falta de realização de exames médicos, requisitos mínimos de admissão de menores (sem escolaridade obrigatória ou qualificação profissional) e falta de comunicação de admissão de menores à ACT.

Os setores de atividade nos quais são detetadas maior número de infrações nos últimos anos, são a indústria hoteleira e similares, seguida da construção civil, comércio a retalho e indústrias alimentares.
"Perante os resultados satisfatórios obtidos no combate ao trabalho de menores em situação ilegal, considera-se que o fenómeno se encontra erradicado em Portugal", refere a ACT.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) denunciou hoje a existência de 10,5 milhões de crianças usadas em trabalho doméstico, em condições de insegurança e até parecidas com a escravatura.
Comentando estes dados, Pimenta Braz disse que esta realidade não se passa em Portugal. "Se aparecer um caso, será uma exceção e não será um assunto a termos como grande preocupação em Portugal".

No caso de aparecer algum caso, o responsável disse que será "mais na área da micro e pequena indústria dada a situação de crise e de famílias eventualmente mais necessitadas".