Auditorias detectam falhas nos apoios sociais

por João Madeira, in Sol

O debate sobre o Rendimento Social de Inserção (RSI) e os potenciais abusos deste apoio social tem anos, mas um conjunto recente de auditorias traz novos elementos à discussão. A Inspecção-Geral do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (IGMSSS) constatou que metade das prestações atribuídas em Lisboa e no Porto apresenta «desconformidades», sobretudo relacionadas com o cálculo dos rendimentos. Mas os próprios beneficiários podem ser penalizados, por receberem de menos.

Os resultados das auditorias foram publicados esta semana, na Conta Geral do Estado de 2012. Realizadas no ano passado, tinham por objectivo avaliar «a legalidade e a conformidade» da atribuição das prestações de RSI, os programas de inserção dos beneficiários no mercado de trabalho, o funcionamento dos serviços e os procedimentos de controlo. A análise incidiu sobre quatro centros distritais da Segurança Social – Beja, Braga, Lisboa e Porto –, mas são apenas quantificados os processos de Lisboa e Porto.

Na capital, foram analisados 69 prestações de RSI e 54% tinham irregularidades. No caso do Porto, a amostra consistiu em 79 prestações, com 48,1% a apresentar incorrecções. De acordo com a IGMSSS, a maioria das incorrecções dizia respeito aos rendimentos do beneficiário tidos em conta para aprovar a ajuda do Estado, bem como o seu montante.

São depois identificados casos concretos: processos em que não foram considerados os rendimentos de trabalho dos restantes elementos do agregado do beneficiário, situações em que não estavam a ser considerados duodécimos do subsídio de Natal e de férias no rendimento do trabalho, beneficiários que acumulavam pensões ou prestações de maternidade e desemprego com a prestação do RSI.

Erros nos procedimentos

Na base destes erros estão procedimentos considerados incorrectos pelos auditores, mas isso não implica necessariamente que haja uma penalização do erário público – podem ser os beneficiários os prejudicados, por terem direito a uma prestação maior do que a calculada pelos serviços.

De facto, em Lisboa, a auditoria constatou que o tratamento das informações de alterações da situação dos beneficiários «não constituiu uma prioridade no trabalho das equipas processadoras». A IGMSSS detectou casos de registo de informações de alteração com mais de um ano de atraso, «com as consequentes implicações na alteração, suspensão ou cessação da prestação e eventual aumento dos montantes a considerar como pagamentos retroactivos/indevidos».

Já no centro distrital de Beja, os resultados da auditoria apontam para a «insuficiência do cruzamento de informação entre os subsistemas e a inadequação a algumas normas vigentes relativas ao cálculo do RSI são os maiores constrangimentos à utilização da aplicação do RSI».

Em Braga, foram detectados problemas semelhantes nos procedimentos para avaliar os rendimentos das famílias. Os auditores da IGMSSS avisam que, «por regra, não são realizadas averiguações oficiosas nem acções de fiscalização prévia, no sentido de esclarecer eventuais dúvidas quanto à situação económica e/ou constituição do agregado familiar».

Despesas com pessoal têm irregularidades

A Conta Geral do Estado contém ainda outras auditorias à despesa pública, feitas no ano passado pelos diferentes organismos públicos de fiscalização dos gastos e procedimentos dos serviços. Uma delas incidiu sobre os gastos com pessoal na administração central e foi levada a cabo pela Inspecção-Geral das Finanças (IGF). Na amostra seleccionada, houve várias irregularidades.

Num instituto, foi detectada a «indevida manutenção em funções» de 140 dirigentes intermédios. As pessoas em causa tinham apenas um vínculo temporário de chefia (regime de substituição), que foi prolongado além do prazo legal de 60 dias, «com os consequentes efeitos financeiros».

Outra irregularidade detectada pela IGF diz respeito a magistrados. Segundo o relatório, houve «pagamento em excesso de subsídio de compensação em situações de não exercício de magistratura e mesmo após o falecimento dos magistrados», pormenorizando que foram detectados oito casos destes.

Outra auditoria foi feita às despesas com pessoal nos 40 maiores municípios do país. Parte das autarquias apresentou irregularidades, como o «deficiente processamento» da redução de 5% sobre os vencimentos dos autarcas, incluindo a não aplicação deste corte às despesas de representação. Houve ainda prestações de trabalho sem qualquer contrato, vereadores que acumulavam irregularmente o salário com vencimentos de cargos de administração de outras entidades públicas ou pagamento indevido de senhas de presença em assembleias municipais.

joao.madeira@sol.pt

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