Sindicato denuncia alegadas ilegalidades laborais em cantinas escolares

in Jornal de Notícias

O Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria do Norte denunciou, esta terça-feira, o "despedimento" de quatro trabalhadoras das cantinas de escolas primárias do Porto, concessionadas à empresa Uniself. A "drástica redução" da carga horária da generalidade dos funcionários é outro alerta do sindicato, que pede a intervenção da Câmara. "Há cantinas que não são limpas há uma semana".

Em declarações à agência Lusa, Francisco Figueiredo, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria do Norte, disse que "cerca de uma centena" de trabalhadores das cantinas das escolas primárias do Porto, contratados há mais de 10 anos, possuem "contratos a termo certo que começam em setembro e acabam em junho".

Francisco Figueiredo salienta que "a lei não admite a contratação sucessiva para o mesmo posto de trabalho", situação que deixa os funcionários que não estão "efetivos" numa "situação muito complicada", uma vez que "são despedidos em junho e não sabem se no ano letivo seguinte, em setembro, vão ser contratados".

"A Uniself tem contratado sempre os trabalhadores, mas, este ano, deixou de fora quatro cozinheiras do Centro Escolar das Antas e das escolas básicas de Montebello, de Nevogilde e de Augusto Lessa, substituindo-as por outras funcionárias 'sem nenhuma justificação'", afirma o coordenador do sindicato.

As trabalhadoras, apesar de não terem sido chamadas para trabalhar em setembro, "apresentaram-se ao serviço, porque sempre trabalharam lá, mas a empresa não lhes deu contrato para assinar e há mais de duas semanas que estão lá paradas".

Francisco Figueiredo adiantou que já reclamou junto da empresa. A Uniself, em resposta, "disse que ia resolver o problema mas, até agora, não resolveu." O sindicato reclama a intervenção da Câmara Municipal do Porto "que é quem faz o concurso" para concessão das cantinas escolares.

Adicionalmente, o Sindicato da Hotelaria denuncia que, em 2013, "a Uniself resolveu reduzir drasticamente a carga horária" dos trabalhadores das cantinas escolares do Porto, sendo que alguns funcionários "trabalham apenas uma ou duas horas diárias".

"Isto é trabalho escravo, porque o dinheiro que ganham nem chega para o transporte", acusa o dirigente sindical, recordando que, no caso das escolas secundárias, "o caderno de encargos do Ministério da Educação estabelece que a carga horária mínima são 20 horas semanais".

O sindicato, que considera esta situação inaceitável, garante que "os trabalhadores vão continuar a apresentar-se ao trabalho" e agendou para a próxima semana uma "ação de luta" frente às quatro escolas em causa e uma concentração junto à Câmara Municipal do Porto.

"Queremos que Câmara interceda junto da empresa para que dê emprego aos trabalhadores, até porque há falta de pessoal nas escolas", sustentou Francisco Figueiredo, denunciando que "há cantinas que não são limpas há uma semana", pondo "em causa a segurança e a saúde das crianças do 1.º ciclo".