Cidadãos europeus consideram que o poder local é mais permeável à corrupção

Por Margarida Bon de Sousa, in iOnline

Estudo da UE revela que há uma série de práticas continuadas nos concursos públicos que afectam a transparência dos processos

O Eurobarómetro de 2013 sobre a corrupção nas empresas mostra que 78% dos inquiridos em Portugal consideram que a corrupção está muito presente na contratação pública gerida pelas autoridades nacionais. A média na UE para mesma questão é inferior, 56%. Em relação às autoridades locais, a percentagem sobe para os 83%, contra uma média comunitária de 60%.

Ou seja, quer em Portugal quer na União Europeia, os cidadãos consideram que o poder local é mais permeável à corrupção do que o central. Os inquiridos, cujas empresas participaram em concursos públicos nos últimos três anos, referem a existência de uma série de práticas sistemáticas que prejudicam a transparência dos processos.

As mais referidas são cadernos de encargos feitos à medida de empresas específicas (72%); abuso de procedimentos negociados (63%); conflitos de interesses na avaliação das propostas (67%); propostas concertadas (65%); critérios de selecção e avaliação pouco claros (68%); abuso de motivos de urgência para evitar abrir concursos públicos (74%); alteração dos termos do contrato após a sua celebração (62%); e participação dos proponentes na elaboração do caderno de encargos (57%).

O relatório da União Europeia considera que, embora estes indicadores não estejam directamente relacionados com a corrupção, ilustram os factores de risco que aumentam a vulnerabilidade dos processos de adjudicação de contratos públicos à corrupção.

O estudo realça que a nível local os conflitos de interesses não são regulados de modo uniforme. Os eleitos só são obrigados a declarar conflitos de interesses se as assembleias municipais tiverem adoptado legislação nesta matéria.

O Conselho de Prevenção da Corrupção, citado no relatório, já chamou a atenção para o problema da promiscuidade entre os sectores público e privado. Há casos de ministros responsáveis pelas obras públicas que depois assumiram cargos de direcção em empresas com as quais haviam assinado contratos na qualidade de ministros. Mais tarde, essas mesmas empresas tentaram ser incluídas em parcerias público-privadas. Situações para as quais é necessário desenvolver mecanismos reforçados de controlo.