FMI quer mais flexibilidade no mercado de trabalho português

por Nuno Carregueiro, in Negócios on-line

No comunicado onde aprova a 10ª avaliação e o desembolso de mais 910 milhões de euros para Portugal, o FMI classifica de “louvável” a forma como o programa de ajustamento tem sido implementado e apela ao Governo para “resistir” às “pressões” para aumentar a despesa pública. E continua a insistir na necessidade de reforçar a flexibilidade do mercado de trabalho e racionalizar a administração pública.

O Fundo Monetário Internacional insiste que o Governo português tem que ir mais longe na flexibilização do mercado de trabalho e na racionalização da administração pública.

Os recados foram deixados no comunicado onde o FMI aprova a 10ª avaliação ao programa de ajustamento económico e financeiro (PAEF) de Portugal e o desembolso de mais 910 milhões de euros para o País.

As medidas no âmbito laboral têm sido o principal (e quase único) motivo de confronto entre o FMI e o Governo português. Nas últimas avaliações os assuntos ligados ao mercado laboral têm estado sempre em cima da mesa, com o FMI a insistir na necessidade de mais reformas e o Governo a responder que nesta matéria as principais medidas já foram tomadas.

António Pires de Lima, ministro da Economia, reconheceu recentemente que o Governo tem uma “visão claramente diferente” da troika nos salários.

No comunicado divulgado esta quarta-feira, o FMI reitera que “as reformas estruturais são a chave para aumentar o potencial de crescimento da economia portuguesa”, sendo que “ainda é preciso aumentar a concorrência no mercado de produtos e a flexibilidade no mercado de trabalho".

A declaração de Nemat Shafik (na foto), vice-directora do FMI, mostra que o Fundo continua a apelar ao aumento da concorrência com vista a uma descida de preços de certos produtos, mas continua a acreditar que uma flexibilização do mercado de trabalho é também importante para impulsionar a economia.

Além disso, Shafik acrescenta que “investimento, sobretudo no setor de bens comerciáveis, precisa de crescer para gerar os postos de trabalho e os excedentes externos sustentados necessários para corrigir os desequilíbrios”.

Resistir às pressões para aumentar despesa

As reformas estruturais são a chave para elevar o potencial de crescimento da economia portuguesa. Ainda é preciso aumentar a concorrência no mercado de produtos e a flexibilidade no mercado de trabalho.

Nemat Shafik, vice-directora do FMI

No mesmo comunicado a responsável do FMI deixa outro alerta: a necessidade de o Governo português manter o caminho de corte de despesa e o rumo da consolidação orçamental.

“Será importante completar a consolidação orçamental para colocar a dívida pública numa firme trajetória descendente. Será preciso resistir às pressões para o aumento da despesa pública”.

Nemat Shafik adianta que devem prosseguir os esforços para “racionalizar a administração pública”, bem como "reduzir a brecha entre as transferências sociais e as contribuições".

“Mais reformas estruturais na frente orçamental, incluindo na administração fiscal e controlo das dívidas em atraso, são críticas par manter as finanças públicas sustentáveis e minimizar os riscos orçamentais”, acrescenta.

A responsável do FMI classifica de “louvável” a implementação do PAEF pelas autoridades portuguesas, “apesar dos contratempos legais”, numa clara referência aos chumbos do Constitucional a várias medidas do Governo.

Acrescenta que o Governo continua “fortemente empenhado” na implementação do PAEF, o que considera “ser fundamental para consolidar a recuperação e fazer novos progressos na consecução da sustentabilidade orçamental e externa”.