Fundos da UE diminuem, mas regiões ganham mais 2000 milhões

Raquel Almeida Correia e Pedro Crisóstomo, in Público on-line

Programas regionais recebem mais 28,1% do que no actual quadro comunitário. Norte mantém maior fatia dos fundos estruturais.
novo QREN

Com o novo quadro comunitário de apoio que vai vigorar entre 2014 e 2020, Portugal passa a receber menos fundos da União Europeia (UE) do que no actual Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), perdendo cerca de 230 milhões de euros. Porém, a fatia de financiamento destinada às regiões aumenta substancialmente. O reforço é superior a 2000 milhões.

De acordo com o Acordo de Parceria 2014-2020 entregue nesta sexta-feira pelo Governo na Comissão Europeia, 44% dos 21.182 milhões previstos para o próximo quadro comunitário de apoio vão destinar-se aos programas operacionais das regiões. No total, serão 9347,9 milhões de euros, um aumento percentual de 28,1% face ao programa actualmente em vigor e que, em termos absolutos, significa um acréscimo de 2051,7 milhões, de acordo com dados cedidos ao PÚBLICO pelo gabinete do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional.

O aumento dos fundos foi possível apesar de haver um corte nas verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder), porque a perda no financiamento para infra-estruturas é compensada por uma subida do Fundo Social Europeu (FSE). “Apesar de haver uma redução do valor global do programa [o actual quadro chega aos 21.412 milhões de euros e o novo é de 21.182 milhões], as regiões vão ganhar mais”, referiu ao PÚBLICO o ministro Miguel Poiares Maduro.

A partir de Bruxelas — onde, com a ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, entregou em mãos o dossier de parceria a Johannes Hahn, comissário europeu responsável pela Política Regional — explicou que este reforço para as regiões é a “consequência de se ter mudado a prioridade das infra-estruturas para a competitividade e capital humano”.

O programa operacional de Lisboa é o que mais reforça verbas, mas o Norte continuará com a maior fatia dos fundos comunitários, uma vez que é a região portuguesa com o nível de PIB per capita mais baixo face à UE. Mais de dois terços do financiamento dos programas regionais serão alocados ao Norte — cerca de 3320 milhões de euros. Tratar-se de um aumento de 24,8% (equivalente a 659 milhões de euros), mesmo com um corte no financiamento que chega por via do Feder a esta região.

Se, entre 2006 e 2010, o Norte manteve uma trajectória de convergência com a UE, chegando a ter um PIB per capita de 64,9% (expresso em paridades de poder de compra), voltou a recuar em 2011, com o agravamento da crise económica e da recessão.

O centro, a segunda região mais pobre segundo este critério, passará a receber 2117 milhões de euros, ficando ao abrigo do mesmo “objectivo de convergência” com a segunda maior parcela dos fundos. Neste caso, o aumento face ao actual QREN é precisamente o mesmo do registado no Norte, de 24,8%, o que equivale a um reforço de 420,3 milhões de euros.

Todas as regiões do continente registam aumentos, com destaque para Lisboa, que tem uma expressiva subida de 171,7% (de 306,7 milhões para 833,3 milhões). O ministro Poiares Maduro justificou esta tendência com “o pacote especial negociado aquando da conclusão do acordo europeu” e com o facto de o seu valor absoluto ser “baixo”, pelo que “em termos relativos parece muito grande”.

A segunda maior subida é protagonizada pelo Algarve (82,2%, para 318,7 milhões de euros), seguindo-se o Alentejo, onde as verbas crescem 42,3%, para 1214,9 milhões. Pelo contrário, nas regiões autónomas há uma redução de verbas: descem 9,5% na Madeira (de 445,9 milhões para 403,3 milhões) e 1,4% nos Açores (de 1156 milhões para 1139 milhões). Nestes montantes estão incluídos, para além do Feder e do FSE, o mecanismo de apoio europeu previsto para as zonas ultraperiféricas (o RUP).

Prioridade às PME e ensino
A questão da distribuição de verbas pelas regiões agitou as águas nas últimas semanas, com o presidente da Câmara do Porto a assumir o protagonismo das acusações, rejeitadas pelo executivo, de falta de envolvimento das autarquias na discussão do novo quadro comunitário. E ainda nesta sexta-feira o secretário-geral do PS, António José Seguro, lamentou que os socialistas não tenham conhecido a proposta final antes de esta chegar a Bruxelas.

No global, o novo QREN ascende a 21.182 milhões de euros, somam-se ainda cerca de 4000 milhões de euros provenientes do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, o que faz aumentar o total dos fundos comunitários para 25.239 milhões de euros. Tal como o PÚBLICO avançou, mais de 6000 milhões de euros serão alocados às pequenas e médias empresas (PME). Para o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional a prioridade é investir na “competitividade e na internacionalização” das empresas. Também o ensino e a formação ao longo da vida surgem em destaque no acordo entregue sexta-feira em Bruxelas, com uma fatia próxima de 4400 milhões de euros.

O Governo tem falado informalmente da possibilidade de usar cerca de 1500 milhões de euros das verbas comunitárias para alavancar fundos junto do Banco Europeu de Investimentos (a instituição financeira da UE) a disponibilizar às PME. Outra fonte de financiamento paralela para o mesmo fim poderá ser fornecida pelo banco de fomento alemão KFW que, segundo uma fonte europeia, poderá canalizar para Portugal perto de 1000 milhões de euros. Em Bruxelas, Poiares Maduro não quis precisar os montantes que o Governo espera conseguir através do processo de “alavancagem” destes fundos.

O acordo de parceria que o ministro apresentou é o culminar de meses de negociações, com a Comissão Europeia a exigir ajustes pelo caminho, como aconteceu em relação ao financiamento de uma parte da rede de rega do Alqueva. O Governo enviou, aliás, a Bruxelas várias versões do documento. Uma delas, a que o PÚBLICO teve acesso, alocava verbas diferentes a alguns programas regionais e áreas temáticas.

Nesta versão, que data de Outubro mas terá sido enviada à Comissão Europeia apenas no final do ano passado, a maior diferença absoluta surge no objectivo temático ligado à promoção do emprego, que teve um reforço significativo no acordo final agora entregue pelo Governo. O mesmo acontece na área das tecnologias da informação e comunicação. Estes aumentos não implicaram uma alteração no bolo total do novo QREN e estão relacionados com a transferência entre objectivos temáticos de medidas a implementar.

Já nos programas operacionais, detecta-se uma redução face ao previsto na versão de Outubro nas regiões de Lisboa, Algarve e ilhas. Neste caso, as alterações estarão ligadas à participação no mecanismo da garantia jovem decidido a nível europeu.

O regulamento estabelece que a Comissão Europeia tem três meses para analisar o acordo de parceria, a partir do momento em que é apresentado, e que este tem de ser adoptado no prazo de quatro meses após a entrega. Assim, o documento deverá entrar em vigor entre Maio e Abril, embora ainda seja necessário submeter a Bruxelas os pressupostos dos diferentes programas operacionais, que têm de estar no terreno no máximo até Janeiro de 2015. com Isabel Arriaga e Cunha