Em mais de 29 mil processos quase seis mil irregularidades

in Público Última Hora

Irregularidades aumentaram no Rendimento Social de Inserção

Rendimentos e alterações ao agregado familiar não declarados são as principais irregularidades detectadas na atribuição do Rendimento Social de Inserção entre 2003 e Outubro de 2008, e que aumentaram nos últimos quatro anos.

Os dados foram disponibilizados pelo Instituto da Segurança Social, que tutela a atribuição desta prestação social às famílias mais pobres. Proporcionais ao aumento dos processos de fiscalização, as irregularidades detectadas subiram de 2004 a 2007 e incluem ainda a caducidade de autorização de residência ou permanência. Mas não afligem o presidente do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martinho, que justificou que a percentagem de irregularidades verificadas na concessão do Rendimento Social de Inserção, "não sendo aceitável", situa-se actualmente na ordem dos "15 por cento", um valor que "não é maior" do que outras prestações sociais.

Até 31 de Outubro deste ano, foram abertos 29010 processos de fiscalização, que resultaram em 5627 irregularidades, menos mil do que em todo 2007. O maior aumento de irregularidades detectadas ocorreu em 2005, com este ano a ter 5758 infracções, mais 4146 (mais do triplo) do que em 2004. Seguiu-se 2007, com mais 647 irregularidades do que em 2006.

Em 2004, foram desencadeadas 3430 acções de fiscalização, que cresceram nos anos seguintes: 19675 (2005), 24102 (2006), 25762 (2007) e 29010 (2008, até 31 de Outubro).

Excepcionalmente, 2003 teve mais fiscalizações e infracções do que 2004: 4166 e 1939, respectivamente. No total, o montante da prestação nos casos detectados entre 2003 e 31 de Outubro de 2008 ascendia a 21,3 milhões de euros.

Explicando a oscilação dos números, Edmundo Martinho referiu que, a partir de 2005, a fiscalização, que antes era "aleatória", passou a ser dirigida a "grupos de risco potencial mais elevado" - famílias "mais numerosas" e com "rendimentos mais baixos" - e, por isso, mais "permeáveis à utilização indevida" do Rendimento Social de Inserção. Por outro lado, alegou o presidente do Instituto da Segurança Social, o Rendimento Social de Inserção "é, de longe, a prestação" social "mais escrutinada", fruto do "acompanhamento mais próximo das situações" por parte das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Pelo que, segundo o responsável, "não há necessidade de mexer na legislação", de forma a tornar a atribuição da prestação menos susceptível a eventuais fraudes.

Questionado sobre o eventual reforço de medidas para baixar os níveis de irregularidades a "0", Edmundo Martinho apontou a manutenção do "esforço elevado no domínio da fiscalização" e das "acções de acompanhamento preventivo de proximidade" das IPSS.

O Rendimento Social de Inserção, antigo Rendimento Mínimo Garantido que foi criado em 1996, surgiu com a actual designação em Maio de 2003. Alguns critérios para a sua atribuição foram alterados em 2005. Actualmente, de acordo com o presidente do Instituto da Segurança Social, beneficiam do Rendimento Social de Inserção 120 mil famílias, o correspondente a 340 mil pessoas.