Mais horas, menos dinheiro, mais saídas: o que vai mudar no Estado

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

A permanência na mobilidade especial vai passar a ter um prazo limite, findo o qual os funcionários públicos deixam de receber uma subvenção. Esta medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros, de quinta-feira, e integra um pacote mais vasto que irá traduzir-se em menos férias, mais ADSE, no aumento do horário de trabalho e na redução dos suplementos remuneratórios. As medidas serão anunciadas, esta sexta-feira, por Pedro Passos Coelho ao país, pelas 20 horas.

Os funcionários que estão ou venham a ficar em mobilidade especial (SME) vão receber menos dinheiro e arriscam mesmo a entrar numa espécie de licença sem vencimento se ao fim de um determinado período não conseguirem ser recolocados. O s novos limites vão ainda de ser negociados com os sindicatos - que têm reunião marcada no Ministério das Finanças para a próxima segunda-feira -, mas a proposta já "aprovada e validada" pelo Governo contempla um prazo de permanência que poderá rondar os 18 meses.

"Haverá com certeza um limite para a permanência" dos funcionários na mobilidade especial, disse ontem o ministro das Presidência, acentuando que estas mudanças se justificam porque o modelo do quadro de excedentários se revelou "um insucesso". A par da limitação do tempo, o Governo pretende reduzir o valor da subvenção que atualmente é paga, tendo ontem sido avançado pelo Diário E conómico que este passaria para um terço do salário - contra os 50% agora pagos.