Gaspar força Segurança Social a gastar até 4000 milhões

por Luís Reis Ribeiro, in Dinheiro Vivo

Um dos últimos despachos de Vítor Gaspar enquanto ministro das Finanças, assinado no dia em que pediu demissão (segunda-feira) foi uma portaria que força o fundo de reserva da Segurança Social (FEFSS) a comprar até cerca de quatro mil milhões de euros de dívida pública nacional (a preços atuais) nos próximos dois anos e meio, até final de 2015.

A verba acabará por ser um género de almofada caso o Estado tenha problemas adicionais de financiamento ou não consiga completar a reforma do Estado, e tem a vantagem de contribuir para segurar o preço das obrigações e outros títulos de dívida soberana, reduzindo a pressão sobre a subida das respetivas taxas de juro, como aconteceu nesta e nas últimas semanas. Isto acontece justamente numa altura de enorme incerteza em relação ao resto do programa de ajustamento, na sequência das demissões de Gaspar e de Paulo Portas que vieram expor a fratura no Governo PSD/CDS.

A desvantagem, referem especialistas da área ao Dinheiro Vivo, é que desta forma está-se a forçar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) a investir em dívida pública para além do razoável, “não diversificando o suficiente a carteira de investimentos”, ficando assim altamente exposto a cenários mais catastróficos. É o caso de uma nova situação de quase bancarrota, uma reestruturação da dívida ou a saída do país da zona euro.

O FEFSS é a reserva de dinheiro que serve para pagar pensões e outras prestações sociais caso o sistema entre em colapso. Segundo os últimos dados oficiais, terá autonomia pagar apenas oito meses de pensões, muito abaixo do que prevê a lei de bases da Segurança Social, que fala num mínimo de dois anos.

A referida portaria, assinada em conjunto como o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares (CDS), diz que “entende o Governo que o FEFSS deve desinvestir em ativos de outros Estados da OCDE por contrapartida da aquisição de dívida pública portuguesa”. Em maio o Diário Económico já havia noticiado estas intenções.

“Atualmente, 55% da carteira do FEFSS está investida em dívida pública portuguesa e 25% em dívida pública de outros Estados da OCDE. Existe ainda uma parcela de 17% investida em ações de empresas estrangeiras”, refere o diploma. O seu valor de mercado era de quase 10,7 mil milhões de euros no final de outubro de 2012.

A decisão de Gaspar e Mota Soares diz que “o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP [que gere a reserva], procede à substituição dos ativos em outros Estados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) por dívida pública portuguesa até ao limite de 90% da carteira de ativos” do fundo.

Os 55% atuais equivalem a cerca de 5,9 mil milhões de euros em dívida nacional; se chegar a 90% a exposição sobe até 9,6 mil milhões, ou seja, haverá um reforço de 3,75 mil milhões, considerando que o valor da carteira se mantém.

Razão oficial: “Nas atuais condições, os mercados de dívida pública dos Estados membros da OCDE apresentam níveis de taxas de juro particularmente deprimidos pelos efeitos das políticas monetárias recentemente conduzidas pelas autoridades dos Estados com maior representatividade nos mercados de dívida. Tal situação representa uma diminuição das oportunidades de rendibilidade futura para o FEFSS e um risco acrescido de desvalorização dos investimentos em dívida pública antes realizados.”

Acresce que no âmbito do programa da troika “os pressupostos considerados na análise de sustentabilidade da dívida pública assumem a alienação de ativos sobre o estrangeiro da carteira do FEFSS e a respetiva conversão em dívida pública portuguesa”.