Só no último ano 64 mil pessoas perderam o rendimento social

Por Ilídia Pinto, in Dinheiro Vivo

Portugal tem hoje 272 038 beneficiários do chamado “rendimento mínimo”. Padre Jardim Moreira lamenta falta de Plano Luta Contra a Pobreza

Só no último ano, 64 mil pessoas perderam o direito ao rendimento social de inserção (RSI). Os dados da Segurança Social mostram que, em maio, havia 272 038 beneficiários com processamento de RSI, contra 336 073 registados um ano antes, apesar do agravamento da crise e do disparar do desemprego. A redução explica-se, acredita o padre Agostinho Jardim Moreira, com o “maior rigor” na atribuição de novos subsídios e no controlo dos que já existem.

Para o presidente da Rede Europeia Anti-Probreza, “o erro vem de trás”, porque a medida não foi aplicada convenientemente. “Era suposto ser um apoio pontual, provisório e temporário para quem tivesse problemas graves de sustentabilidade e acabou por se transformar numa resposta comum de luta contra a pobreza”.

O padre Jardim Moreira reconhece que as novas regras vieram “moralizar bastante mais” o rendimento social de inserção. E os número são reveladores desse ‘apertar da malha’ que se iniciou já com o anterior Executivo: é verdade que, entre abril e maio a redução é de, apenas, 261 beneficiários, mas, desde o início do ano é quebra é já de 10 671 pessoas.

Criado em janeiro de 2004, o RSI atingiu o seu ponto alto em termos do número de beneficiários em março de 2010, com um total de 407 465 pessoas. Daí em diante te os número têm vindo sempre a cair e em agosto de 2012 baixaram a fasquia dos 300 mil beneficiários.

Mas não é só o número de pessoas a receber o rendimento social de inserção que está a baixar, o valor atribuído é também menor. Refira-se que o valor médio pago por beneficiário está agora nos 82,16 euros, contra 91,69 euros há um ano atrás. E quem é o beneficiário do RSI? Mais de metade dos 272 038 pessoas que estão a receber o rendimento social de inserção são mulheres , 33% destas têm menos de 18 anos e 25% têm entre 35 e 49 anos.

Porto, Lisboa, Setúbal e Açores são as regiões com maior número peso no rendimento social de inserção, sendo que representam, em conjunto, mais de 63% dos beneficiários desta prestação social.

O RSI tem a sua génese no rendimento mínimo garantido, criado por Ferro Rodrigues, ministro de António Guterres em 1996 e que foi sofrendo alterações ao longo dos anos, quer na sua designação, quer na forma de acesso. O certo é que muitas foram as críticas que a medida foi gerando ao longo dos anos, designadamente por se considerar que favorecia a subsidiodependência e que havia pouco controlo sobre a sua atribuição.

O presidente da Rede Europeia Anti-Probreza admite que “a falta de transparência” a que esteve sujeita durante anos, com o “facilitismo” da estrutura política na sua aplicabilidade e os potenciais beneficiários a usar de “todos os truques” possíveis para aceder ao rendimento, não ajudaram, mas reconhece que a medida está hoje “bastante mais moralizada”. A sua grande preocupação é a falta de um Plano Nacional de Luta Contra a Pobreza, situação para a qual tenta, há dois anos, sensibilizar os atuais governantes.

“Numa altura em que a pobreza grassa era preciso pensar num projeto nacional para evitar que as pessoas caíssem abaixo do limiar da pobreza, mas os responsáveis políticos não têm coragem para olhar para isso”, diz. E lembra que, desde que o Plano Nacional de Ação para a Inclusão acabou, “nada mais se fez”.

Números à lupa:

MULHERES
› Mais de 50% dos 272 038 beneficiários do RSI são mulheres, sendo que, cerca de um terço, tem menos de 18 anos. Os dados da Segurança Social indicam, ainda, que o outro grande grupo é composto pela faixa etária dos 35 aos 49 anos - são mais de 25% das beneficiárias.

FAMÍLIAS
› Entre os beneficiários do RSI estão também famílias: são agora 110 202, quando em maio de 2010 eram 156 437. O valor médio mensal também caiu, passou de 246,72 euros há um ano para 205,61 euros de maio último.

BRAGA E GUARDA
› São os distritos com o valor médio por beneficiário, respetivamente, mais alto e mais baixo. O valor médio nacional é de 82,16 euros, sendo de 88,91 euros em Braga e de 76,99 euros na Guarda.