Conselho Económico e Social defende resolução da crise do desemprego

in iOnline

Para o Conselho, a reforma da administração pública referida nas GOP limita-se a "uma redução de pessoal e de remunerações"

O Conselho Económico e Social (CES) defendeu, no parecer sobre as Grandes Opções do Plano, que um dos desafios mais importantes que o país enfrenta "é a resolução da profunda crise de desemprego", que tem consequências sociais e económicas muito negativas".

"O CES expressa a sua preocupação pela ausência de uma verdadeira estratégia de emprego e de qualificação das pessoas que garanta o pleno aproveitamento do nossos recursos humanos, evitando os grandes fluxos emigratórios de mão de obra qualificada" diz o projeto de parecer do Conselho, a que agência Lusa teve acesso, que vai ser aprovado quarta-feira em plenário.

O Conselho Económico e Social (CES) defendeu que "uma forte redução do desemprego tem de ser equacionada desde já, visto que se trata de um desafio que se não for rapidamente enfrentado" põe em risco a estratégia de crescimento e desenvolvimento futuro.

No projeto de parecer, o CES demarcou-se do otimismo manifestado pelo Governo na proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2014, referindo o aumento do desemprego, das falências de empresas e da pobreza.

"O otimismo do Governo contrasta fortemente com os números do desemprego, com o número de empresas falidas, com a redução do poder de compra das famílias e com o aumento da pobreza. Contrasta ainda com o continuado aumento da dívida pública", diz o documento.

Segundo o projeto de parecer, as condições de financiamento da economia portuguesa "são extremamente penalizadoras" e, apesar da afirmação do Governo de que estão a ser criadas as bases para uma economia mais competitiva e dinâmica, "estão a ser criadas preocupantes condições de rutura social".

O CES manifesta ainda o receio de que as intenções expressas de criação de condições para o relançamento do investimento privado sejam goradas pela debilidade do mercado doméstico, pela instabilidade fiscal e pela incerteza da consolidação orçamental e da reforma da administração pública.

Para o Conselho, a reforma da administração pública referida nas GOP limita-se a "uma redução de pessoal e de remunerações", o que considera ser "uma visão redutora do que se espera de uma reforma deste setor".

O CES criticou ainda a "crescente irrelevância" das GOP, que podia ser contornada se o Governo produzisse "um texto bem diferente do atual" que abordasse "as grandes prioridades estratégicas para Portugal".

"Na realidade, o texto proposto pelo Governo limita-se a cumprir (de forma bastante desequilibrada) textos avulsos orientados de vários ministérios, que se confundem, salvo raras exceções, com a mera agenda das atividades de cada um deles", diz o projeto de parecer.

A proposta de GOP é também criticada pela falta de respostas para as interrogações sobre a saída da crise atual e a capacidade de acabar com a tutela internacional.

O CES lamenta ainda que, na proposta de GOP, o crescimento económico continue na sombra dos objetivos da consolidação orçamental.

O Governo aprovou a 05 de setembro o anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP) com as grandes linhas orientadoras para o próximo ano e enviou-o dia 10 ao Conselho Económico e Social (CES) para que este órgão emita o respetivo parecer.

Após o parecer do CES, o Governo aprovará a proposta final de GOP para 2014 e, juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, enviá-las-á para a Assembleia da República até 15 de outubro.

O plenário do CES aprova também na quarta-feira o seu parecer sobre a Conta Geral do EStado de 2012.