Especialista acusa Governo de se "desresponsabilizar" do combate à pobreza e à exclusão

Natália Faria, in Público on-line

Imposições da troika não justificam que, num cenário de crise, 30.374 pessoas tenham perdido direito ao RSI, diz Farinha Rodrigues.

Nem as imposições da troika nem a necessidade de contenção orçamental justificam os cortes nos subsídios sociais conhecidos anteontem. "Há uma tentativa de desresponsabilização do Estado no combate à pobreza e à exclusão social e de substituição de uma política social baseada em direitos e deveres numa política assistencialista", considera Carlos Farinha Rodrigues.

Para o especialista em pobreza e desigualdades, só assim se compreende que 30.374 pessoas tenham perdido direito ao Rendimento Social de Inserção (RSI), entre Agosto de 2012 e Agosto de 2013. No mesmo período, 6372 idosos perderam direito ao Complemento Solidário para Idosos. E 15.503 crianças perderam o abono de família.

No caso do RSI, a diminuição é ainda espelho "da alteração das regras de elegibilidade", precisa Farinha Rodrigues, admitindo que pese aqui também "um maior rigor no controlo" destas medidas. Numa altura em que a crise continua a aprofundar os seus efeitos, o especialista sublinha que "os sacrifícios exigidos aos portugueses" vão muito para além do acordo com a troika", imputando ao Governo a "intenção clara de reduzir as políticas sociais baseadas em condições de recurso", desresponsabilizando o Estado do combate à pobreza.

O presidente da confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Lino Maia, confirma que estes cortes têm levado "cada vez mais pobres a bater à porta das instituições".

Os efeitos destas mudanças medir-se-ão a longo prazo, segundo Farinha Rodrigues. "Além de o país estar a correr o grave risco de inverter os ganhos dos últimos 20 anos em termos de combate à pobreza, o regresso a lógicas caritativas e assistencialistas ameaça a qualidade da democracia portuguesa", alerta, para concluir: "Estamos a abandonar políticas que, com todos os seus defeitos, pressupunham uma identificação clara de direitos e deveres. Aceitarmos esta demissão é aceitarmos a demissão do Estado no processo de melhorar a qualidade da nossa democracia, porque níveis agravados de pobreza tornam a coesão social mais fraca".