Viver abaixo do que deveriam ser as suas possibilidades

in Blog Cibertúlia

«Uma sociedade define-se pelo modo como promove as capacidades dos seus membros mais frágeis. Em Portugal – país em que os recursos agregados permitiriam suprir as necessidades básicas de todos os cidadãos – uma fração significativa da população vive com carências alimentares. De acordo com o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, conduzido pelo INE, cerca de 450.000 indivíduos reportam incapacidade de ter uma refeição de carne ou peixe pelo menos de dois em dois dias. Por seu turno, as estatísticas publicadas pelo Banco Alimentar contra a Fome revelam que o número de pessoas assistidas pelas instituições apoiadas pelo conjunto dos Bancos Alimentares ascendeu a mais de 300.000 em 2011.

A existência destas situações de carência alimentar é revoltante e irracional. Revoltante, pela violação básica dos direitos humanos que representa. Irracional, pela perda de bem-estar que implica para a sociedade como um todo. De facto, é bem sabido que uma nutrição de qualidade desde o nascimento (e mesmo antes) está relacionada com a saúde e o desenvolvimento cognitivo futuros (veja-se E. Duflo e A. Banerjee, 2012, A Economia dos Pobres, Temas e Debates). Estes são fatores decisivos no nível de desenvolvimento e no crescimento económico de cada país. Neste sentido, a erradicação de situações de carência alimentar deve ser não só um objetivo solidário de cada cidadão, mas materializar-se também em políticas públicas centradas na correção destas falhas na concessão de direitos (veja-se A. Sen, 1999, Pobreza e Fomes, Terramar).

Em Portugal, um dos instrumentos mais eficazes e polémicos de combate à severidade da pobreza é o Rendimento Social de Inserção (RSI). Este instrumento visa inter alia satisfazer as necessidades básicas dos beneficiários, através de uma prestação em dinheiro. A questão que se coloca imediatamente é saber se esta prestação é de facto suficiente para atingir aquele objetivo.

Tomemos como exemplo uma família com dois adultos e dois menores. Na ausência de qualquer outra fonte de rendimento, a prestação mensal do RSI desta família ascende, desde fevereiro de 2013, a €374 (uma redução de 6 por cento face a 2012). Este valor compara com uma despesa média mensal de cerca de €1660 dos agregados familiares portugueses com aquela mesma composição (dados do Inquérito às Despesas das Famílias 2010/11 do INE, excluindo habitação, despesas com água, eletricidade, gás e outros combustíveis).

A prestação do RSI permite assim assegurar um nível de despesa correspondente a menos de 25 por cento da média nacional. Na verdade, o valor da prestação de RSI é pouco superior à despesa média dos agregados familiares portugueses unicamente em produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (€328 no caso das famílias com dois adultos e dois menores). A prestação do RSI situa-se assim muito abaixo do nível que permitiria a cada família uma verdadeira liberdade de escolha. Por outras palavras, estas famílias vivem abaixo do que deveriam ser as suas possibilidades. Não surpreende assim que o acesso aos bens alimentares tenha de ceder face ao conjunto alargado de necessidades básicas adicionais de cada família. Esta cedência tenderá a aumentar no atual contexto de contração económica, em que o peso do ajustamento recai sempre de forma desproporcionada, em termos de bem-estar, naqueles com menor capacidade de absorver choques económicos: os mais pobres.» Nuno Alves, na revista Cáritas (n.º 1, abril de 2013)


[O Nuno é economista e tem esta coisa de pensar para lá das ideias feitas e dos clichés batidos de que não há alternativa. E é meu amigo, e já escreveu há muito tempo aqui na Cibertúlia. Por tudo, nestes tempos de insulto a desempregados e aos mais pobres, recupero este texto.]