Guiné Equatorial. Portugal insiste na abolição da pena de morte

in iOnline




Rui Machete faz depender posição portuguesa de nova moratória sobre a pena de morte no país




O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, voltou a falar sobre a adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), deixando claro que, se não houver uma moratória sobre a pena de morte na Guiné Equatorial até Julho, a posição de Portugal quanto à adesão do país será "claramente negativa".

A próxima cimeira da organização internacional terá lugar em Díli, no Verão, e o pedido de adesão, feito em 2010, voltará a ser apreciado depois de já sido rejeitado duas vezes por Lisboa: nas cimeiras da CPLP em Luanda (Julho de 2010) e em Maputo (Julho de 2012). Desta vez, no entanto, Machete adiantou que Portugal não se arrogava "detentor de um direito de veto pelo absoluto".

O ministro explicou que "a apreciação da qualificação da Guiné Equatorial para se tornar um membro da CPLP é uma decisão colectiva de todos os membros efectivos e não uma questão bilateral entre Portugal e a Guiné Equatorial", mas, vigorando a regra da unanimidade, a oposição de Portugal será o suficiente para impedir a adesão.

Ouvido na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, o ministro de Estado reconheceu que o país que há 35 anos é governado por Teodoro Obiang - presidente há mais tempo em exercício no continente africano e apontado pela revista "Forbes" como o oitavo governante mais rico do mundo - "está longe de obedecer aos parâmetros democráticos", mas acredita que uma inversão "é possível, através das exigências que vão sendo estabelecidas, e a pouco a pouco, havendo vontade de cooperação".

Na segunda-feira, um grupo de associações e investigadores portugueses dirigiram uma carta aberta ao primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, para que "não tome posição favorável à adesão da Guiné Equatorial", alegando que o regime liderado há décadas por Teodoro Obiang não respeita os "princípios que regem a CPLP". Referindo que a Guiné Equatorial tem "um dos mais altos PIB per capita do continente africano e simultaneamente um dos Índices de Desenvolvimento Humano mais baixos", os signatários lembram que, "apesar do compromisso do país de se pôr em conformidade com as exigências em termos de ensino e aprendizagem da língua portuguesa e do respeito e promoção dos direitos humanos, práticas democráticas, justiça social e liberdades fundamentais, pouco ou nada de efectivo tem sido feito nesse sentido pelo regime de Obiang".

maldição dos recursos naturais Apontado como um dos mais notórios exemplos da chamada maldição dos recursos naturais (ou paradoxo da abundância), este pequeno país no golfo da Guiné tem todas as condições para ser um êxito em África - grandes reservas de petróleo, uma dívida residual, terra fértil e 800 mil habitantes -, mas a sua maior riqueza tem alimentado a corrupção. Segundo o Fundo Monetário Internacional, a produção de petróleo e de gás natural faz com que o país tenha um dos rendimentos per capita mais altos da África subsariana, 22 300 dólares/ano (16 372 euros/ano), ou cerca de quatro vezes mais que a África do Sul e sensivelmente o mesmo que Portugal. Apesar disso, três quartos da população vivem abaixo do limiar da pobreza.

A antiga colónia espanhola tem atraído muita atenção dos investidores internacionais, com a sua produção petrolífera a disparar na última década, atingindo o seu máximo histórico em 2005 - 376 mil barris/dia -, ano em que se tornou o terceiro maior produtor da África subsariana, atrás da Nigéria e de Angola. Com os preços do ouro negro a escalarem nos últimos anos, as receitas para o governo passaram de 190 milhões de dólares em 1993 para 4,8 mil milhões, em 2007. Segundo a oposição, este boom beneficiou os governantes através de lucrativos contratos financiados pelo Estado. O país investiu muito em projectos de "prestígio", como centros de conferências, hotéis de luxo e auto-estradas de seis faixas raramente usadas pela população. O FMI diz que "os custos e o desperdício são muito elevados", e os economistas e activistas locais lembram que pouco se investe em soluções que promovam o desenvolvimento a longo prazo.