Ministro admite aumentar pensões mínimas se houver consenso político

por Ana Carrilho, in RR

Em causa estão valores inferiores a 400 euros. Em entrevista à Renascença e ao Jornal de Negócios, Pedro Mota Soares diz também que não é favorável a que o Estado condicione o acesso às pensões sociais.

O ministro do Emprego e da Segurança Social admite aumentar as pensões mínimas se houver um entendimento entre as forças partidárias e os parceiros sociais. Pedro Mota Soares pede um debate "sério" que salvaguarde "as finanças públicas". Em causa estão pensões entre 270 e cerca de 400 euros.

"Acho que tem de existir entre todos os agentes políticos, especialmente aqueles que têm e tiveram responsabilidades governativas no passado e que são aqueles que no futuro, previsivelmente, terão responsabilidades governativas, um entendimento muito claro e muito concreto sobre as matérias que são essenciais", sustenta o ministro em entrevista à Renascença e ao Jornal de Negócios.

"Terminado este período de absoluta excepcionalidade que foi o período da 'troika', é muito importante conseguir discutir seriamente com um conjunto de parceiros políticos, com um conjunto de parceiros sociais, o que é que queremos fazer no futuro", prossegue Pedro Mota Soares.

"Penso que devia haver essa capacidade de discussão, quer do plano partidário, quer do plano dos parceiros sociais, sobre o que iremos fazer no futuro, sempre com esta noção que temos de continuar a controlar as nossas finanças públicas", diz ainda o ministro.

Contra condição de recursos nas pensões sociais
Questionado sobre o facto de haver quem argumente que nem todas as pessoas que recebem pensão sociais são pobres, Pedro Mota Soares é contra a obrigatoriedade de se introduzir a chamada "condição de recursos". Ou seja, não se mostra favorável a um acesso mais condicionado. O ministro considera que não é ajustado fazer o que sucedeu com as pensões de sobrevivência, onde há cortes para quem acumule pensões.

No caso das pensões sociais, trata-se de casos em que os contribuintes "não se encontram abrangidos por qualquer regime de protecção social obrigatório" - isto é, não descontaram para a Segurança Social. O valor mensal ronda os 250 euros.

"Eu não deixo de registar com alguma ironia que pessoas que recusam ter condições de recursos em pensões acima de dois mil euros, como aconteceu no caso das pensões de sobrevivência, depois digam que acham justo, do ponto de vista social, estabelecer recursos a pensões na casa dos 250 euros", sustenta o ministro.

"Do ponto de vista social, tem de haver sempre tratamentos preferenciais para aqueles que são os mais fracos e os mais excluídos. Este mais de um milhão de portugueses trabalhou toda uma vida e não descontou para sistemas sociais porque estes não existiam na altura em que trabalhavam - a Segurança Social em Portugal é relativamente recente se compararmos com outros países na União Europeia. Eles não podiam descontar para sistemas que não existiam e, por isso mesmo, têm hoje também pensões tão diminutas", conclui.

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