in Jornal de Negócios
A troika sai, mas as pensões antecipadas ficam congeladas. Em entrevista ao Negócios e à Rádio Renascença, Pedro Mota Soares fala sobre os cortes e as reformas de fundo que é preciso fazer na Segurança Social.
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13.2.14
Cortes nas pensões de viuvez vão ser alargados
in Jornal de Negócios
Os cortes nas pensões de sobrevivência, também conhecidos por pensões de viuvez, vão ser limados de modo a incluir outros rendimentos além de pensões. O momento está dependente da agilização de questões técnicas. O momento está dependente da agilização de questões técnicas, diz Pedro Mota Soares em entrevista ao Negócios e à Rádio Renascença.
Os cortes nas pensões de sobrevivência, também conhecidos por pensões de viuvez, vão ser limados de modo a incluir outros rendimentos além de pensões. O momento está dependente da agilização de questões técnicas. O momento está dependente da agilização de questões técnicas, diz Pedro Mota Soares em entrevista ao Negócios e à Rádio Renascença.
Ministro admite aumentar pensões mínimas se houver consenso político
por Ana Carrilho, in RR
Em causa estão valores inferiores a 400 euros. Em entrevista à Renascença e ao Jornal de Negócios, Pedro Mota Soares diz também que não é favorável a que o Estado condicione o acesso às pensões sociais.
O ministro do Emprego e da Segurança Social admite aumentar as pensões mínimas se houver um entendimento entre as forças partidárias e os parceiros sociais. Pedro Mota Soares pede um debate "sério" que salvaguarde "as finanças públicas". Em causa estão pensões entre 270 e cerca de 400 euros.
"Acho que tem de existir entre todos os agentes políticos, especialmente aqueles que têm e tiveram responsabilidades governativas no passado e que são aqueles que no futuro, previsivelmente, terão responsabilidades governativas, um entendimento muito claro e muito concreto sobre as matérias que são essenciais", sustenta o ministro em entrevista à Renascença e ao Jornal de Negócios.
"Terminado este período de absoluta excepcionalidade que foi o período da 'troika', é muito importante conseguir discutir seriamente com um conjunto de parceiros políticos, com um conjunto de parceiros sociais, o que é que queremos fazer no futuro", prossegue Pedro Mota Soares.
"Penso que devia haver essa capacidade de discussão, quer do plano partidário, quer do plano dos parceiros sociais, sobre o que iremos fazer no futuro, sempre com esta noção que temos de continuar a controlar as nossas finanças públicas", diz ainda o ministro.
Contra condição de recursos nas pensões sociais
Questionado sobre o facto de haver quem argumente que nem todas as pessoas que recebem pensão sociais são pobres, Pedro Mota Soares é contra a obrigatoriedade de se introduzir a chamada "condição de recursos". Ou seja, não se mostra favorável a um acesso mais condicionado. O ministro considera que não é ajustado fazer o que sucedeu com as pensões de sobrevivência, onde há cortes para quem acumule pensões.
No caso das pensões sociais, trata-se de casos em que os contribuintes "não se encontram abrangidos por qualquer regime de protecção social obrigatório" - isto é, não descontaram para a Segurança Social. O valor mensal ronda os 250 euros.
"Eu não deixo de registar com alguma ironia que pessoas que recusam ter condições de recursos em pensões acima de dois mil euros, como aconteceu no caso das pensões de sobrevivência, depois digam que acham justo, do ponto de vista social, estabelecer recursos a pensões na casa dos 250 euros", sustenta o ministro.
"Do ponto de vista social, tem de haver sempre tratamentos preferenciais para aqueles que são os mais fracos e os mais excluídos. Este mais de um milhão de portugueses trabalhou toda uma vida e não descontou para sistemas sociais porque estes não existiam na altura em que trabalhavam - a Segurança Social em Portugal é relativamente recente se compararmos com outros países na União Europeia. Eles não podiam descontar para sistemas que não existiam e, por isso mesmo, têm hoje também pensões tão diminutas", conclui.
[clique para ouvir a entrevista na íntegra]
Em causa estão valores inferiores a 400 euros. Em entrevista à Renascença e ao Jornal de Negócios, Pedro Mota Soares diz também que não é favorável a que o Estado condicione o acesso às pensões sociais.
O ministro do Emprego e da Segurança Social admite aumentar as pensões mínimas se houver um entendimento entre as forças partidárias e os parceiros sociais. Pedro Mota Soares pede um debate "sério" que salvaguarde "as finanças públicas". Em causa estão pensões entre 270 e cerca de 400 euros.
"Acho que tem de existir entre todos os agentes políticos, especialmente aqueles que têm e tiveram responsabilidades governativas no passado e que são aqueles que no futuro, previsivelmente, terão responsabilidades governativas, um entendimento muito claro e muito concreto sobre as matérias que são essenciais", sustenta o ministro em entrevista à Renascença e ao Jornal de Negócios.
"Terminado este período de absoluta excepcionalidade que foi o período da 'troika', é muito importante conseguir discutir seriamente com um conjunto de parceiros políticos, com um conjunto de parceiros sociais, o que é que queremos fazer no futuro", prossegue Pedro Mota Soares.
"Penso que devia haver essa capacidade de discussão, quer do plano partidário, quer do plano dos parceiros sociais, sobre o que iremos fazer no futuro, sempre com esta noção que temos de continuar a controlar as nossas finanças públicas", diz ainda o ministro.
Contra condição de recursos nas pensões sociais
Questionado sobre o facto de haver quem argumente que nem todas as pessoas que recebem pensão sociais são pobres, Pedro Mota Soares é contra a obrigatoriedade de se introduzir a chamada "condição de recursos". Ou seja, não se mostra favorável a um acesso mais condicionado. O ministro considera que não é ajustado fazer o que sucedeu com as pensões de sobrevivência, onde há cortes para quem acumule pensões.
No caso das pensões sociais, trata-se de casos em que os contribuintes "não se encontram abrangidos por qualquer regime de protecção social obrigatório" - isto é, não descontaram para a Segurança Social. O valor mensal ronda os 250 euros.
"Eu não deixo de registar com alguma ironia que pessoas que recusam ter condições de recursos em pensões acima de dois mil euros, como aconteceu no caso das pensões de sobrevivência, depois digam que acham justo, do ponto de vista social, estabelecer recursos a pensões na casa dos 250 euros", sustenta o ministro.
"Do ponto de vista social, tem de haver sempre tratamentos preferenciais para aqueles que são os mais fracos e os mais excluídos. Este mais de um milhão de portugueses trabalhou toda uma vida e não descontou para sistemas sociais porque estes não existiam na altura em que trabalhavam - a Segurança Social em Portugal é relativamente recente se compararmos com outros países na União Europeia. Eles não podiam descontar para sistemas que não existiam e, por isso mesmo, têm hoje também pensões tão diminutas", conclui.
[clique para ouvir a entrevista na íntegra]
30.10.13
Silva Peneda: poder político em Portugal foi capturado pelo poder financeiro
in Público on-line
O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, advertiu nesta segunda-feira para o facto de o poder político ter sido capturado pelo poder financeiro e defendeu também um projecto de desenvolvimento económico e social para uma década.
“A maior transformação dos últimos tempos foi a captura do poder político pelo poder financeiro”, disse o líder do CES no 35.º aniversário da UGT, em Lisboa, tendo defendido um projecto para Portugal com uma perspectiva de médio a longo prazo, de pelo menos dez anos.
Silva Peneda considerou que não é realista pensar-se que Portugal pode, depois de ultrapassada “uma crise com a dimensão da actual”, voltar ao mesmo ponto de partida, acrescentando que "o sistema político falhou" ao revelar-se incapaz de “disciplinar o sistema financeiro”.
Segundo Silva Peneda, é preciso um novo modelo que, explicou, assenta em três vértices: as contas públicas, que “devem estar equilibradas”, o crescimento da economia e a reforma do Estado.
“Sem coordenação e compatibilização” não será possível pôr este triângulo a funcionar de maneira equilibrada, esclareceu, pelo que advogou um projecto a médio e longo prazo que seja posto em prática.
“Medidas de curto prazo não resolvem o problema da economia portuguesa e do desemprego”, concluiu.
Aumentar emprego passa pelo diálogo, diz ministro
Por seu lado, o ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, que se manifestou a favor da dinamização do diálogo no Conselho de Coordenação Social (CES), realçou que o principal problema de Portugal “é o desemprego”, jovem e estrutural, e referiu ainda que o diálogo com parceiros sociais, como a UGT, que tem “um espírito duro, mas construtivo”, é fundamental para o “fomento e a criação das condições para aumentar o emprego”.
“São 35 anos de uma matriz diferenciada, de um sindicalismo democrático [o da UGT] em que o diálogo social é a via privilegiada para a construção da defesa dos trabalhadores, mas que é [igualmente] reivindicativa na acção”, disse o governante, adiantando que ao longo deste tempo se assistiu “a uma actividade sindical com sentido de Estado e com sentido de compromisso”.
Para o ministro, só assim, “governo após governo”, o país contou com o contributo que “muito tem valido" em sucessivos acordos de concertação social.
“O diálogo com a UGT tem permitido [também] fincar pé a muitas das exigências que os credores nos têm pretendido impor”, salientou.
“Contrariámos os credores e a troika mostrando que parte do ajustamento que pediam havia sido feito e que não eram precisas outras medidas adicionais de austeridade”, dando como exemplo, entre outras aspectos, a redução do salário mínimo para os mais jovens que “a troika pedia e que não foi por diante” e o não ajustamento do tempo de idade da reforma para os 67 anos.
Mota Soares avançou também com alguns números sobre o emprego, tendo realçado que os indicadores avançados de que já dispõe, relativos a Setembro deste ano, apontam para a existência de mais de 71% em termos de oferta de emprego face ao mês homólogo do ano passado.
Respondendo ao secretário-geral da UGT sobre a necessidade de dinamizar a concertação social, Mota Soares retorquiu: “Desafio aceite.”
O ministro referiu também que a UGT é uma central sindical que está consciente do “momento difícil” que Portugal está a atravessar.
“Acho que esse é o ADN da UGT e a sua marca identitária” e que tem mostrado ao longos dos 35 anos da sua história, concluiu.
UGT vai "manter sempre" diálogo
Tendo falado antes do ministro, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, afirmou que a UGT irá “manter sempre” as linhas de diálogo com social, mesmo quando “tudo parece estar perdido”, pois a posição ao longo deste tempo nunca foi a “da luta pela luta”.
A UGT teve sempre "uma posição reivindicativa", mas sempre com "sentido de compromisso", para enfrentar a crise e o elevado desemprego.
A estrutura sindical lembrou que "tem sido e será a voz da indignação e da exigência”, mas continuará a defender “a via do diálogo social como a arma mais eficiente que temos”.
Carlos Silva rejeitou, no entanto, a "via da austeridade" reflectida no Orçamento do Estado para 2014.
“Este não é um caminho para fazer sair Portugal da crise em que estamos mergulhados”, alertou, tendo realçado que se não há confiança, não se pode investir e reduzir o desemprego.
A UGT vai continuar a denunciar a retirada de direitos aos trabalhadores, nomeadamente aos da administração pública, das comunicações (CTT) e dos transportes, frisou.
“Não podemos deixar de acreditar, mas se o cenário em Portugal é de manifestações e de greves, nós não abdicamos [também] do diálogo”, realçou, tendo desafiado o Governo a ter “uma dinâmica maior” ao nível da concertação social.
A concertação social deve evidenciar “força e agilidade”, porque as soluções “não estão sempre de um dos lados”, realçou, reportando-se às medidas do Governo e da troika.
A UGT, garantiu, está contra, entre outras medidas, à convergência do regime de pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social e desafiou o ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, a dinamizar o diálogo na concertação social (CPCS), no que foi correspondido pelo governante, que se manifestou de acordo.
O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, advertiu nesta segunda-feira para o facto de o poder político ter sido capturado pelo poder financeiro e defendeu também um projecto de desenvolvimento económico e social para uma década.
“A maior transformação dos últimos tempos foi a captura do poder político pelo poder financeiro”, disse o líder do CES no 35.º aniversário da UGT, em Lisboa, tendo defendido um projecto para Portugal com uma perspectiva de médio a longo prazo, de pelo menos dez anos.
Silva Peneda considerou que não é realista pensar-se que Portugal pode, depois de ultrapassada “uma crise com a dimensão da actual”, voltar ao mesmo ponto de partida, acrescentando que "o sistema político falhou" ao revelar-se incapaz de “disciplinar o sistema financeiro”.
Segundo Silva Peneda, é preciso um novo modelo que, explicou, assenta em três vértices: as contas públicas, que “devem estar equilibradas”, o crescimento da economia e a reforma do Estado.
“Sem coordenação e compatibilização” não será possível pôr este triângulo a funcionar de maneira equilibrada, esclareceu, pelo que advogou um projecto a médio e longo prazo que seja posto em prática.
“Medidas de curto prazo não resolvem o problema da economia portuguesa e do desemprego”, concluiu.
Aumentar emprego passa pelo diálogo, diz ministro
Por seu lado, o ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, que se manifestou a favor da dinamização do diálogo no Conselho de Coordenação Social (CES), realçou que o principal problema de Portugal “é o desemprego”, jovem e estrutural, e referiu ainda que o diálogo com parceiros sociais, como a UGT, que tem “um espírito duro, mas construtivo”, é fundamental para o “fomento e a criação das condições para aumentar o emprego”.
“São 35 anos de uma matriz diferenciada, de um sindicalismo democrático [o da UGT] em que o diálogo social é a via privilegiada para a construção da defesa dos trabalhadores, mas que é [igualmente] reivindicativa na acção”, disse o governante, adiantando que ao longo deste tempo se assistiu “a uma actividade sindical com sentido de Estado e com sentido de compromisso”.
Para o ministro, só assim, “governo após governo”, o país contou com o contributo que “muito tem valido" em sucessivos acordos de concertação social.
“O diálogo com a UGT tem permitido [também] fincar pé a muitas das exigências que os credores nos têm pretendido impor”, salientou.
“Contrariámos os credores e a troika mostrando que parte do ajustamento que pediam havia sido feito e que não eram precisas outras medidas adicionais de austeridade”, dando como exemplo, entre outras aspectos, a redução do salário mínimo para os mais jovens que “a troika pedia e que não foi por diante” e o não ajustamento do tempo de idade da reforma para os 67 anos.
Mota Soares avançou também com alguns números sobre o emprego, tendo realçado que os indicadores avançados de que já dispõe, relativos a Setembro deste ano, apontam para a existência de mais de 71% em termos de oferta de emprego face ao mês homólogo do ano passado.
Respondendo ao secretário-geral da UGT sobre a necessidade de dinamizar a concertação social, Mota Soares retorquiu: “Desafio aceite.”
O ministro referiu também que a UGT é uma central sindical que está consciente do “momento difícil” que Portugal está a atravessar.
“Acho que esse é o ADN da UGT e a sua marca identitária” e que tem mostrado ao longos dos 35 anos da sua história, concluiu.
UGT vai "manter sempre" diálogo
Tendo falado antes do ministro, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, afirmou que a UGT irá “manter sempre” as linhas de diálogo com social, mesmo quando “tudo parece estar perdido”, pois a posição ao longo deste tempo nunca foi a “da luta pela luta”.
A UGT teve sempre "uma posição reivindicativa", mas sempre com "sentido de compromisso", para enfrentar a crise e o elevado desemprego.
A estrutura sindical lembrou que "tem sido e será a voz da indignação e da exigência”, mas continuará a defender “a via do diálogo social como a arma mais eficiente que temos”.
Carlos Silva rejeitou, no entanto, a "via da austeridade" reflectida no Orçamento do Estado para 2014.
“Este não é um caminho para fazer sair Portugal da crise em que estamos mergulhados”, alertou, tendo realçado que se não há confiança, não se pode investir e reduzir o desemprego.
A UGT vai continuar a denunciar a retirada de direitos aos trabalhadores, nomeadamente aos da administração pública, das comunicações (CTT) e dos transportes, frisou.
“Não podemos deixar de acreditar, mas se o cenário em Portugal é de manifestações e de greves, nós não abdicamos [também] do diálogo”, realçou, tendo desafiado o Governo a ter “uma dinâmica maior” ao nível da concertação social.
A concertação social deve evidenciar “força e agilidade”, porque as soluções “não estão sempre de um dos lados”, realçou, reportando-se às medidas do Governo e da troika.
A UGT, garantiu, está contra, entre outras medidas, à convergência do regime de pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social e desafiou o ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, a dinamizar o diálogo na concertação social (CPCS), no que foi correspondido pelo governante, que se manifestou de acordo.
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