Governo cria “super” Conselho Nacional para o terceiro setor

in Impulso Positivo

O Governo vai criar o Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social (CNPS), extinguindo algumas as estruturas atualmente responsáveis por estas áreas.

Citada pela imprensa generalista, fonte do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social explicou que a criação do CNPS surge com o objetivo de racionalizar meios, representando “um processo de agregação de diferentes órgãos consultivos” do qual resulta “a extinção de algumas estruturas” atualmente responsáveis pelas áreas da solidariedade, segurança social e da igualdade de género.

“Nesta medida, o Governo decidiu reunir num único órgão as diferentes áreas de atuação, promovendo, por um lado, a rentabilização do funcionamento técnico e administrativo e, por outro, a estreita articulação setorial que, necessariamente, deve ser observada na planificação e avaliação das matérias em causa”, adianta o Ministério de Pedro Mota Soares.

Assim, avança a mesma fonte, os órgãos extintos serão o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, o Conselho Nacional de Segurança Social, o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, a Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, a Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o Conselho Consultivo das Famílias.

O Ministério acrescenta ainda que o CNPS terá como propósito “promover e assegurar a participação dos parceiros sociais e de outras organizações no processo de definição e de acompanhamento da execução das políticas de solidariedade e segurança social, família, reabilitação e voluntariado, bem como a concretização dos objetivos do sistema de segurança social”.

Apesar destas alterações, irá manter-se a “importância inegável da colaboração de órgãos governamentais com entidades sociais para a avaliação e determinação das políticas sociais”, sendo que o CNPS passará a ser “o órgão consultivo, responsável por coadjuvar o Governo na definição e execução das diversas políticas a prosseguir nas áreas da solidariedade e da segurança social”.

“Este conselho vai integrar a breve prazo a perspetiva transversal da igualdade de género e potenciar o planeamento das políticas através de uma abordagem integrada e concertada nesta área em particular”, refere a mesma fonte, acrescentando que a criação do CNPS traz uma valorização dos temas da solidariedade, segurança social e igualdade de género “em todos os domínios da sociedade”, “funcionando sob articulação dos membros do Governo responsáveis”.