A presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve reuniu-se com a direção da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) sobre o quadro financeiro plurianual 2021-2027.
O encontro contou com as presenças de Manuel Lemos (presidente da UMP), Patrícia Seromenho (Santa Casa Misericórdia de Albufeira) e Margarida Flores, diretora do Centro Distrital da Segurança Social.
O chamado terceiro setor (entidades privadas da área social) apresentou propostas para a requalificação de equipamentos e alargamento das respostas sociais, de criação de emprego e capacitação dos seus profissionais.
O objetivo passa por “responder às novas exigências do envelhecimento ativo, da domótica e da eficiência energética”.
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28.11.14
Uma grande instituição social vai ser deslocada de Lisboa
Dora Mota, in Jornal de Notícias
Uma grande instituição ligada à Economia Social vai sair de Lisboa e instalar-se noutra zona do país. E uma nova instituição será criada, com sede fora de Lisboa e do Porto. O anúncio foi feito esta sexta-feira pelo secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Agostinho Branquinho.
A intenção do Governo é criar uma rede mais eficaz e, ao mesmo tempo, "descentralizar as decisões" ligadas ao terceiro setor, declarou o governante, durante a inauguração da nova sede da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, na Ribeira do Porto."Uma instituição está em Lisboa e vai sair e uma nova vai para outro lado, Não virá para o Norte, porque o Porto já vai ter o Banco de Fomento", disse Agostinho Branquinho.
A decisão foi tomada no Conselho de Ministros de ontem e o secretário de Estado Agostinho Branquinho não quis adiantar mais, remetendo mais pormenores "para os próximos dias". Questionado pelo JN, adiantou apenas que a instituição que vai deixar de ter sede em Lisboa terá uma dimensão menor que o Banco de Fomento.
Uma grande instituição ligada à Economia Social vai sair de Lisboa e instalar-se noutra zona do país. E uma nova instituição será criada, com sede fora de Lisboa e do Porto. O anúncio foi feito esta sexta-feira pelo secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Agostinho Branquinho.
A intenção do Governo é criar uma rede mais eficaz e, ao mesmo tempo, "descentralizar as decisões" ligadas ao terceiro setor, declarou o governante, durante a inauguração da nova sede da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, na Ribeira do Porto."Uma instituição está em Lisboa e vai sair e uma nova vai para outro lado, Não virá para o Norte, porque o Porto já vai ter o Banco de Fomento", disse Agostinho Branquinho.
A decisão foi tomada no Conselho de Ministros de ontem e o secretário de Estado Agostinho Branquinho não quis adiantar mais, remetendo mais pormenores "para os próximos dias". Questionado pelo JN, adiantou apenas que a instituição que vai deixar de ter sede em Lisboa terá uma dimensão menor que o Banco de Fomento.
6.5.14
Governo cria “super” Conselho Nacional para o terceiro setor
in Impulso Positivo
O Governo vai criar o Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social (CNPS), extinguindo algumas as estruturas atualmente responsáveis por estas áreas.
Citada pela imprensa generalista, fonte do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social explicou que a criação do CNPS surge com o objetivo de racionalizar meios, representando “um processo de agregação de diferentes órgãos consultivos” do qual resulta “a extinção de algumas estruturas” atualmente responsáveis pelas áreas da solidariedade, segurança social e da igualdade de género.
“Nesta medida, o Governo decidiu reunir num único órgão as diferentes áreas de atuação, promovendo, por um lado, a rentabilização do funcionamento técnico e administrativo e, por outro, a estreita articulação setorial que, necessariamente, deve ser observada na planificação e avaliação das matérias em causa”, adianta o Ministério de Pedro Mota Soares.
Assim, avança a mesma fonte, os órgãos extintos serão o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, o Conselho Nacional de Segurança Social, o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, a Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, a Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o Conselho Consultivo das Famílias.
O Ministério acrescenta ainda que o CNPS terá como propósito “promover e assegurar a participação dos parceiros sociais e de outras organizações no processo de definição e de acompanhamento da execução das políticas de solidariedade e segurança social, família, reabilitação e voluntariado, bem como a concretização dos objetivos do sistema de segurança social”.
Apesar destas alterações, irá manter-se a “importância inegável da colaboração de órgãos governamentais com entidades sociais para a avaliação e determinação das políticas sociais”, sendo que o CNPS passará a ser “o órgão consultivo, responsável por coadjuvar o Governo na definição e execução das diversas políticas a prosseguir nas áreas da solidariedade e da segurança social”.
“Este conselho vai integrar a breve prazo a perspetiva transversal da igualdade de género e potenciar o planeamento das políticas através de uma abordagem integrada e concertada nesta área em particular”, refere a mesma fonte, acrescentando que a criação do CNPS traz uma valorização dos temas da solidariedade, segurança social e igualdade de género “em todos os domínios da sociedade”, “funcionando sob articulação dos membros do Governo responsáveis”.
O Governo vai criar o Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social (CNPS), extinguindo algumas as estruturas atualmente responsáveis por estas áreas.
Citada pela imprensa generalista, fonte do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social explicou que a criação do CNPS surge com o objetivo de racionalizar meios, representando “um processo de agregação de diferentes órgãos consultivos” do qual resulta “a extinção de algumas estruturas” atualmente responsáveis pelas áreas da solidariedade, segurança social e da igualdade de género.
“Nesta medida, o Governo decidiu reunir num único órgão as diferentes áreas de atuação, promovendo, por um lado, a rentabilização do funcionamento técnico e administrativo e, por outro, a estreita articulação setorial que, necessariamente, deve ser observada na planificação e avaliação das matérias em causa”, adianta o Ministério de Pedro Mota Soares.
Assim, avança a mesma fonte, os órgãos extintos serão o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, o Conselho Nacional de Segurança Social, o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, a Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, a Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o Conselho Consultivo das Famílias.
O Ministério acrescenta ainda que o CNPS terá como propósito “promover e assegurar a participação dos parceiros sociais e de outras organizações no processo de definição e de acompanhamento da execução das políticas de solidariedade e segurança social, família, reabilitação e voluntariado, bem como a concretização dos objetivos do sistema de segurança social”.
Apesar destas alterações, irá manter-se a “importância inegável da colaboração de órgãos governamentais com entidades sociais para a avaliação e determinação das políticas sociais”, sendo que o CNPS passará a ser “o órgão consultivo, responsável por coadjuvar o Governo na definição e execução das diversas políticas a prosseguir nas áreas da solidariedade e da segurança social”.
“Este conselho vai integrar a breve prazo a perspetiva transversal da igualdade de género e potenciar o planeamento das políticas através de uma abordagem integrada e concertada nesta área em particular”, refere a mesma fonte, acrescentando que a criação do CNPS traz uma valorização dos temas da solidariedade, segurança social e igualdade de género “em todos os domínios da sociedade”, “funcionando sob articulação dos membros do Governo responsáveis”.
30.10.13
Falta de financiamento ameaça terceiro setor
Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias
Em vigor, hoje, poucas mais ajudas há além do Social Investe, com uma dotação de 12,5 milhões
Com o Estado sem dinheiro e os fundos europeus quase esgotados, poucos são os apoios a que a economia social pode acorrer em caso de emergência financeira ou para investir.
As linhas de ajuda à economia social têm-se sucedido, ao longo dos anos, mas o volume de pedidos depressa as esgota. Hoje, quem quer investir ou necessita de apoio de emergência tem poucas alternativas.
"Vai havendo linhas de financiamento, mas não cobrem as necessidades", assegurou José Baptista, presidente da união do Porto das IPSS (UDIPSS). Manuel Lemos subscreve. "Só conheço alguns apoios da CASES (Cooperativa António Sérgio, uma espécie de direção-geral do setor), mas são marginais e chegam através da Banca". Para o presidente da União das Misericórdias, "tirando a mutualista - Crédito Agrícola e Montepio -, a Banca vê a economia social como qualquer outro setor".
O JN só encontrou três tipos de apoio hoje em vigor: o Social Investe; outra para jovens que queiram criar uma cooperativa; e o Fundo de Socorro Social.
O Social Investe é promovido pela CASES e chega às entidades através da Banca: o Montepio (parceiro do JN na série de trabalhos sobre economia social), Banco Comercial Português, Espírito Santo e Português de Investimento, a Caixa Geral de Depósitos e o Crédito Agrícola. A Sociedade de Garantia Mútua é, também, parceira.
A linha aceita pedidos para investimento ou apoio à tesouraria. O primeiro passo é pedir a credencial à CASES, atestando que cumpre as condições de acesso. Depois deve ir a um dos bancos. A taxa de juro está indexada à Euribor a três meses mais 2% durante os primeiros anos. Acresce um "spread" até 3,75% (para investimento) ou 3,85% (para fundo de maneio). Os créditos são dados por sete ou cinco anos, com carência de capital de oito ou quatro trimestres (seja para investimento ou tesouraria).
O JN perguntou também ao Instituto da Segurança Social que apoios existem, hoje, às entidades da economia social. Mas, e de acordo com pessoas ligadas ao setor, da longa lista recebida, apenas dois estão, de facto, em vigor.
Primeiro, o Fundo de Socorro Social, que está a chegar apenas aos casos de emergência financeira extrema, uma vez que depende da existência de dotação. Segundo, o Estado comparticipa a despesa de utentes das entidades, através de acordos de cooperação, mas fontes ligadas a IPSS asseguram que não estão a ser assinados novos acordos. "O Governo não diz não, aceita os pedidos, aprova-os até, mas depois diz que ficam a aguardar dotação", disse uma fonte.
Em vigor, hoje, poucas mais ajudas há além do Social Investe, com uma dotação de 12,5 milhões
Com o Estado sem dinheiro e os fundos europeus quase esgotados, poucos são os apoios a que a economia social pode acorrer em caso de emergência financeira ou para investir.
As linhas de ajuda à economia social têm-se sucedido, ao longo dos anos, mas o volume de pedidos depressa as esgota. Hoje, quem quer investir ou necessita de apoio de emergência tem poucas alternativas.
"Vai havendo linhas de financiamento, mas não cobrem as necessidades", assegurou José Baptista, presidente da união do Porto das IPSS (UDIPSS). Manuel Lemos subscreve. "Só conheço alguns apoios da CASES (Cooperativa António Sérgio, uma espécie de direção-geral do setor), mas são marginais e chegam através da Banca". Para o presidente da União das Misericórdias, "tirando a mutualista - Crédito Agrícola e Montepio -, a Banca vê a economia social como qualquer outro setor".
O JN só encontrou três tipos de apoio hoje em vigor: o Social Investe; outra para jovens que queiram criar uma cooperativa; e o Fundo de Socorro Social.
O Social Investe é promovido pela CASES e chega às entidades através da Banca: o Montepio (parceiro do JN na série de trabalhos sobre economia social), Banco Comercial Português, Espírito Santo e Português de Investimento, a Caixa Geral de Depósitos e o Crédito Agrícola. A Sociedade de Garantia Mútua é, também, parceira.
A linha aceita pedidos para investimento ou apoio à tesouraria. O primeiro passo é pedir a credencial à CASES, atestando que cumpre as condições de acesso. Depois deve ir a um dos bancos. A taxa de juro está indexada à Euribor a três meses mais 2% durante os primeiros anos. Acresce um "spread" até 3,75% (para investimento) ou 3,85% (para fundo de maneio). Os créditos são dados por sete ou cinco anos, com carência de capital de oito ou quatro trimestres (seja para investimento ou tesouraria).
O JN perguntou também ao Instituto da Segurança Social que apoios existem, hoje, às entidades da economia social. Mas, e de acordo com pessoas ligadas ao setor, da longa lista recebida, apenas dois estão, de facto, em vigor.
Primeiro, o Fundo de Socorro Social, que está a chegar apenas aos casos de emergência financeira extrema, uma vez que depende da existência de dotação. Segundo, o Estado comparticipa a despesa de utentes das entidades, através de acordos de cooperação, mas fontes ligadas a IPSS asseguram que não estão a ser assinados novos acordos. "O Governo não diz não, aceita os pedidos, aprova-os até, mas depois diz que ficam a aguardar dotação", disse uma fonte.
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