Hospitais obrigados a devolver taxas moderadoras

por Joana Ferreira da Costa, in Sol

O Ministério da Saúde reconhece que há hospitais a cobrar ilegalmente taxas moderadoras a vítimas de violência doméstica atendidas nas urgências. E diz que, nestes casos, as unidades de saúde «devem devolver os valores das taxas e tratamentos».
A denúncia de que há vítimas de violência doméstica obrigadas a pagar o atendimento nas urgências é feita pela Associação dos Enfermeiros Forenses.

«Temos conhecimento de várias situações em que vítimas de violência doméstica que não quiseram identificar o agressor foram intimadas a pagar taxa moderadora pelo hospital onde foram atendidas», afirmou ao SOL o enfermeiro Nuno Coelho. «As vítimas são tratadas, mas depois recebem em casa uma carta exigindo o pagamento do atendimento no serviço de urgência».

O enfermeiro teme que esta situação possa impedir que muitas vítimas com dificuldades económicas recorram aos serviços de saúde, ficando assim em risco de vida.

A lei sobre a aplicação de taxas pelos hospitais é clara: «Não há lugar a pagamento de taxas moderadoras (...) nos atendimentos urgentes e actos complementares decorrentes de atendimentos a vítimas de violência doméstica». A excepção é justificada na lei «por se tratarem de situações clínicas e riscos de saúde que implicam especial e recorrente necessidade de cuidados».

Inspecção investiga casos de vítima de assalto

Fonte do ministério de Paulo Macedo diz que esta cobrança é «ilegal e absurda».

A tutela assegura, porém, que estas situações serão pontuais porque os hospitais estão suficientemente informados sobre as excepções de pagamento das taxas moderadoras. Por isso, garante, as vítimas que denunciem estas situações terão direito a ser ressarcidas pelo hospital dos pagamentos indevidamente cobrados.

O Hospital de Lagos, por exemplo, foi notificado em Fevereiro para devolver 108 euros cobrados pelos curativos a uma criança de sete anos que tinha sido mordida por um cão.

Para o Ministério da Saúde a isenção de taxas e tratamentos também se aplica às vítimas de agressões, acidentes de viação ou assaltos, como o caso recentemente denunciado no hospital de Vila Franca de Xira: uma mulher de 74 anos, vítima de assalto, escondeu que este fora o motivo da ida às urgências para não pagar os 108 euros de taxa moderadora e tratamento que sabia que lhe iria ser exigida pela unidade. O caso, denunciado no sábado passado pela Lusa, está a ser investigado pela Inspecção Geral da Saúde, sabe o SOL.

As regras para a aplicação de taxas moderadoras neste caso não são tão claras, mas o Ministério da Saúde avança que foram dadas orientações aos hospitais para não cobrarem taxas ou tratamentos: «Em caso de agressões físicas ou acidentes (de viação ou de trabalho), a responsabilidade cabe ao agressor, nunca à vítima».

Ao hospital cabe, sim, a tentativa de cobrar o valor do tratamento junto do agressor, subsistemas de saúde ou companhias de seguros.