Marisa Silva, in JN
A partir de junho, os utentes do Serviço Nacional de Saúde deixam de pagar taxas moderadoras pelos exames e pelas consultas subsequentes nos hospitais. No entanto, há uma exceção: a cobrança mantém-se no recurso às urgências hospitalares sem referenciação prévia da linha SNS24 ou dos centros de saúde e quando o doente não é encaminhado para internamento.
O diploma foi aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. Destacando o "progressivo alargamento" das situações de dispensa do pagamento das taxas moderadoras, a ministra da Saúde explicou que, com a entrada em vigor desta medida, "fica atingido o último ponto do compromisso assumido pelo Governo" na eliminação de barreiras de acesso a cuidados de saúde.
Marta Temido recordou que, nesta matéria, o país foi evoluindo "através de vários momentos": primeiro, foram eliminadas as taxas nas consultas dos cuidados de saúde primários. Depois, nos exames prescritos nos centros de saúde. Agora, a gratuitidade passa a abranger, por exemplo, também os exames hospitalares e as consultas subsequentes nos hospitais públicos, ou seja, todas as consultas hospitalares prescritas pelos médicos das unidades. A taxa moderadora, cobrada nas consultas subsequentes, é de sete euros.
"A partir de junho, apenas será devida a cobrança de taxas moderadoras - dentro daquilo que tinham sido os compromissos assumidos na nova Lei de Bases da Saúde, nos programas de Governo e no Orçamento do Estado - na circunstância de haver utilização de serviços de urgência que não é referenciada pela linha SNS24 ou pelos cuidados de saúde primários. Há, ainda, a possibilidade de essa dispensa acontecer quando não há uma referenciação, mas as pessoas são encaminhadas para internamento", detalhou Marta Temido.
Os doentes transportados pelo INEM para a Urgência continuarão a não pagar taxas moderadoras.
Ao manter esta exceção, o objetivo é "orientar os fluxos na utilização do Serviço Nacional de Saúde, conduzindo-os para os locais que se entendem de prestação mais adequada" e "manter aquilo que se designa como controlo da utilização indevida de serviços que, pela sua gratuitidade, podem suscitar essa apetência".
"Este é um passo importante para a melhoria do acesso [aos cuidados de saúde], continuando a reduzir as barreiras. Neste caso, uma barreira financeira, independentemente de o trabalho continuar para ultrapassar outras barreiras".
Mostrar mensagens com a etiqueta Taxas moderadoras. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Taxas moderadoras. Mostrar todas as mensagens
6.5.22
18.7.19
2,7 milhões de portugueses não têm dinheiro para pagar taxas moderadoras
in o Observador
Dados da Administração Central do Sistema de Saúde mostram que 2.671.330 portugueses beneficiam de isenção do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica.
Partilhe
Atualmente, no Serviço Nacional de Saúde, são mais de 5,7 milhões os utentes que estão isentos do pagamento de taxas moderadoras, com a insuficiência económica a ser o motivo predominante (em segundo lugar surgem os menores de idade, que são 1,7 milhões).
Embora o número de utentes isentos tenha vindo a descer sucessivamente — em 2015 eram mais de 6 milhões —, o número de pessoas a receberem isenção por incapacidade tem vindo a subir. Em 2018, mais de 260 mil utentes do SNS estavam isentos de pagar taxas moderadoras por terem incapacidade física igual ou superior a 60%.
Em 2018, o Estado arrecadou mais de 161 milhões de euros em taxas moderadoras. Este valor tem vindo a descer ao longo dos anos: em 2015, a receita foi de quase 190 milhões.
O Parlamento aprovou, no mês passado, o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde. A medida deverá ser implementada de forma faseada a partir do próximo ano.
Dados da Administração Central do Sistema de Saúde mostram que 2.671.330 portugueses beneficiam de isenção do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica.
Partilhe
Atualmente, no Serviço Nacional de Saúde, são mais de 5,7 milhões os utentes que estão isentos do pagamento de taxas moderadoras, com a insuficiência económica a ser o motivo predominante (em segundo lugar surgem os menores de idade, que são 1,7 milhões).
Embora o número de utentes isentos tenha vindo a descer sucessivamente — em 2015 eram mais de 6 milhões —, o número de pessoas a receberem isenção por incapacidade tem vindo a subir. Em 2018, mais de 260 mil utentes do SNS estavam isentos de pagar taxas moderadoras por terem incapacidade física igual ou superior a 60%.
Em 2018, o Estado arrecadou mais de 161 milhões de euros em taxas moderadoras. Este valor tem vindo a descer ao longo dos anos: em 2015, a receita foi de quase 190 milhões.
O Parlamento aprovou, no mês passado, o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde. A medida deverá ser implementada de forma faseada a partir do próximo ano.
22.1.16
Utentes referenciados vão deixar de pagar análises na urgência hospitalar
In "RTP"
O ministro da Saúde anunciou hoje que os utentes que cheguem à urgência hospitalar referenciados pelos cuidados de saúde primários não pagam taxa moderadora e vão deixar de pagar as análises que façam nesse atendimento.
Adalberto Campos Fernandes falava na comissão parlamentar da Saúde, onde está a ser ouvido a pedido do PCP, numa audição que dura há mais de cinco horas.
A propósito do objetivo de reduzir as idas às urgências hospitalares - seis milhões por ano - o ministro disse que os utentes referenciados pelos centros de saúde e encaminhados pelo médico para o hospital não pagarão as análises que precisem de fazer.
Sobre as taxas moderadoras, o ministro disse ainda que o Governo vai cumprir o referido no seu programa, no sentido de uma redução global das taxas moderadoras.
"Vamos transformar as taxas, não em copagamento, mas sim como estão interpretadas na Constituição da República", disse.
O ministro da Saúde anunciou hoje que os utentes que cheguem à urgência hospitalar referenciados pelos cuidados de saúde primários não pagam taxa moderadora e vão deixar de pagar as análises que façam nesse atendimento.
Adalberto Campos Fernandes falava na comissão parlamentar da Saúde, onde está a ser ouvido a pedido do PCP, numa audição que dura há mais de cinco horas.
A propósito do objetivo de reduzir as idas às urgências hospitalares - seis milhões por ano - o ministro disse que os utentes referenciados pelos centros de saúde e encaminhados pelo médico para o hospital não pagarão as análises que precisem de fazer.
Sobre as taxas moderadoras, o ministro disse ainda que o Governo vai cumprir o referido no seu programa, no sentido de uma redução global das taxas moderadoras.
"Vamos transformar as taxas, não em copagamento, mas sim como estão interpretadas na Constituição da República", disse.
6.11.15
Refugiados com médico de família e sem taxas moderadoras
Sónia Santos, in TSF
As autoridades de saúde preparam, em contagem decrescente, a chegada de 4.500 refugiados a Portugal. Médico de família no espaço de um semana e isenção de taxas moderadoras são já pontos assentes.
Oficialmente ainda não há datas, mas nos bastidores do Serviço Nacional de Saúde(SNS) a chegada de 4.500 refugados está em marcha. Francisco George, Director-Geral da saúde, diz que a sua integração não vai resultar num probema, nem em pressão.
Francisco George lembra, ainda, que Portugal é um país experiente no acolhimento de imigrantes. Atualmente estão no nosso país cerca de 400 mil e de todo o mundo. Por isso, clinicamente, o sistema de saúde está preparado.
"Não estamos preocupados com riscos de epidemias. Não estamos em crer que problemas de caráter exótico possam acontecer, até porque temos uma grande experiência de atender imigrantes de diversas regiões, da América do Sul, da Europa de Leste, África. Não estamos preocupados em termos de risco", diz o Diretor-Geral da Saúde.
Os cerca de 4.500 refugiados que Portugal se prepara para receber vão ter médico de família no prazo de uma semana e estarão isentos do pagamento de taxas moderadoras.
O Diretor-Geral da saúde espera que o país entenda a assistência que este imigrantes vão receber. Francisco George salienta que, acima de tudo, está aqui em causa um direito.
"Os portugueses vão compreender e aceitar. São pessoas que atravessam mares e fronteiras, como vemos nas imagens chocantes que noc chegam, por isso, é uma questão, direi, de direito internacional".
Francisco George acrescenta que o plano para a integração dos refugiados está ser articulado com as Administrações Regionais da Saúde, que depois dão orientações aos centros de saúde.
As autoridades de saúde preparam, em contagem decrescente, a chegada de 4.500 refugiados a Portugal. Médico de família no espaço de um semana e isenção de taxas moderadoras são já pontos assentes.
Oficialmente ainda não há datas, mas nos bastidores do Serviço Nacional de Saúde(SNS) a chegada de 4.500 refugados está em marcha. Francisco George, Director-Geral da saúde, diz que a sua integração não vai resultar num probema, nem em pressão.
Francisco George lembra, ainda, que Portugal é um país experiente no acolhimento de imigrantes. Atualmente estão no nosso país cerca de 400 mil e de todo o mundo. Por isso, clinicamente, o sistema de saúde está preparado.
"Não estamos preocupados com riscos de epidemias. Não estamos em crer que problemas de caráter exótico possam acontecer, até porque temos uma grande experiência de atender imigrantes de diversas regiões, da América do Sul, da Europa de Leste, África. Não estamos preocupados em termos de risco", diz o Diretor-Geral da Saúde.
Os cerca de 4.500 refugiados que Portugal se prepara para receber vão ter médico de família no prazo de uma semana e estarão isentos do pagamento de taxas moderadoras.
O Diretor-Geral da saúde espera que o país entenda a assistência que este imigrantes vão receber. Francisco George salienta que, acima de tudo, está aqui em causa um direito.
"Os portugueses vão compreender e aceitar. São pessoas que atravessam mares e fronteiras, como vemos nas imagens chocantes que noc chegam, por isso, é uma questão, direi, de direito internacional".
Francisco George acrescenta que o plano para a integração dos refugiados está ser articulado com as Administrações Regionais da Saúde, que depois dão orientações aos centros de saúde.
1.7.15
Taxa moderadora pode desviar mulheres para aborto clandestino
in Jornal de Notícias
A Sociedade Portuguesa da Contraceção avisou, esta quarta-feira, que aplicar taxas moderadoras à Interrupção Voluntária da Gravidez poderá levar a um desvio de mulheres para o aborto clandestino e não seguro.
A propósito do debate parlamentar sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) que se realiza na sexta-feira, a Sociedade Portuguesa da Contraceção lembra, em comunicado, que o grande objetivo da despenalização do aborto foi a diminuição da mortalidade materna, uma meta atingida.
Citando dois relatórios da Direção-geral da Saúde, aquela sociedade científica refere que entre 2002 e 2007 houve 14 mortes maternas notificadas relacionadas com o aborto clandestino, enquanto em 2011 e 2012 não se registou nenhum caso.
No debate parlamentar de sexta-feira vão ser analisadas as propostas da iniciativa de cidadãos "Pelo Direito a Nascer", entre as quais o fim da equiparação entre IVG e maternidade para efeitos de prestações sociais e a aplicação de taxas moderadoras.
Relativamente às taxas, a Sociedade de Contraceção considera que a sua aplicação levanta problemas de concretização e teme um desvio de mulheres "novamente para o aborto clandestino".
Lembrando que toda a atividade no âmbito da saúde sexual e reprodutiva está isenta de taxa moderadora, o comunicado refere ainda que, se as mulheres optarem pelo aborto clandestino, se perde a oportunidade de intervir no aconselhamento contracetivo.
"Em Portugal a interrupção da gravidez é também uma oportunidade de aconselhamento contracetivo. A maioria das mulheres está motivada e aceita o aconselhamento", dizem estes especialistas, indicando que atualmente 90% das mulheres após um aborto escolhe um método contracetivo e que um terço opta por um método de longa duração.
A Sociedade de Contraceção afirma que Portugal é reconhecido internacionalmente como um exemplo na acessibilidade, na segurança da IVG e na promoção da contraceção.
"Contraceção não significa limitar a natalidade mas sim dar a oportunidade às famílias e às mulheres de planearem gravidez. A interrupção da gravidez não é um método contracetivo e não é entendido como tal pela grande maioria das utentes", indica a associação científica, que tem como objetivo a formação, difusão de informação, promoção e estudo científico no âmbito da saúde sexual e reprodutiva.
É também lembrado que entre 2008 e 2013 houve um decréscimo de 1,6% no número de abortos por opção da mulher e que em 2014 se manteve a tendência decrescente - menos 9,5% em relação ao ano anterior.
No debate parlamentar de sexta-feira vão ser analisadas as propostas do movimento "Pelo Direito a Nascer", que propõe que, no âmbito do consentimento informado para realizar um aborto, seja mostrada à mulher a ecografia necessária para confirmação das semanas de gravidez, devendo a grávida assinar essa ecografia.
Sobre esta proposta, a Sociedade de Contraceção refere que, durante a realização da ecografia para a datação da gravidez, é perguntado à mulher se deseja ou não ver a imagem no ecrã ecográfico.
"A obrigatoriedade de ver o ecrã ou assinar a imagem ecográfica constitui um atentado ao princípio ético da autonomia: o doente tem o direito de saber tudo o que quiser e de tomar livremente uma decisão. Também tem direito a não querer ser informado", indicam os especialistas.
A iniciativa legislativa de cidadãos do movimento "Pelo Direito a Nascer" recolheu cerca de 50 mil assinaturas, 38 mil das quais reconhecidas.
A Sociedade Portuguesa da Contraceção avisou, esta quarta-feira, que aplicar taxas moderadoras à Interrupção Voluntária da Gravidez poderá levar a um desvio de mulheres para o aborto clandestino e não seguro.
A propósito do debate parlamentar sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) que se realiza na sexta-feira, a Sociedade Portuguesa da Contraceção lembra, em comunicado, que o grande objetivo da despenalização do aborto foi a diminuição da mortalidade materna, uma meta atingida.
Citando dois relatórios da Direção-geral da Saúde, aquela sociedade científica refere que entre 2002 e 2007 houve 14 mortes maternas notificadas relacionadas com o aborto clandestino, enquanto em 2011 e 2012 não se registou nenhum caso.
No debate parlamentar de sexta-feira vão ser analisadas as propostas da iniciativa de cidadãos "Pelo Direito a Nascer", entre as quais o fim da equiparação entre IVG e maternidade para efeitos de prestações sociais e a aplicação de taxas moderadoras.
Relativamente às taxas, a Sociedade de Contraceção considera que a sua aplicação levanta problemas de concretização e teme um desvio de mulheres "novamente para o aborto clandestino".
Lembrando que toda a atividade no âmbito da saúde sexual e reprodutiva está isenta de taxa moderadora, o comunicado refere ainda que, se as mulheres optarem pelo aborto clandestino, se perde a oportunidade de intervir no aconselhamento contracetivo.
"Em Portugal a interrupção da gravidez é também uma oportunidade de aconselhamento contracetivo. A maioria das mulheres está motivada e aceita o aconselhamento", dizem estes especialistas, indicando que atualmente 90% das mulheres após um aborto escolhe um método contracetivo e que um terço opta por um método de longa duração.
A Sociedade de Contraceção afirma que Portugal é reconhecido internacionalmente como um exemplo na acessibilidade, na segurança da IVG e na promoção da contraceção.
"Contraceção não significa limitar a natalidade mas sim dar a oportunidade às famílias e às mulheres de planearem gravidez. A interrupção da gravidez não é um método contracetivo e não é entendido como tal pela grande maioria das utentes", indica a associação científica, que tem como objetivo a formação, difusão de informação, promoção e estudo científico no âmbito da saúde sexual e reprodutiva.
É também lembrado que entre 2008 e 2013 houve um decréscimo de 1,6% no número de abortos por opção da mulher e que em 2014 se manteve a tendência decrescente - menos 9,5% em relação ao ano anterior.
No debate parlamentar de sexta-feira vão ser analisadas as propostas do movimento "Pelo Direito a Nascer", que propõe que, no âmbito do consentimento informado para realizar um aborto, seja mostrada à mulher a ecografia necessária para confirmação das semanas de gravidez, devendo a grávida assinar essa ecografia.
Sobre esta proposta, a Sociedade de Contraceção refere que, durante a realização da ecografia para a datação da gravidez, é perguntado à mulher se deseja ou não ver a imagem no ecrã ecográfico.
"A obrigatoriedade de ver o ecrã ou assinar a imagem ecográfica constitui um atentado ao princípio ético da autonomia: o doente tem o direito de saber tudo o que quiser e de tomar livremente uma decisão. Também tem direito a não querer ser informado", indicam os especialistas.
A iniciativa legislativa de cidadãos do movimento "Pelo Direito a Nascer" recolheu cerca de 50 mil assinaturas, 38 mil das quais reconhecidas.
17.3.15
Taxas moderadoras reintroduzem «no sistema de saúde certificados de pobreza»
in Jornal Digital
Lisboa - Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Observatório Europeu sobre Sistemas de Saúde considera que as taxas moderadoras reintroduzem «certificados de pobreza» e comprometem a universalidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Um estudo da OMS que é apresentado esta segunda-feira em Coimbra, na sede da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, conclui que as isenções às taxas moderadoras, apesar de «protegerem os pobres» dessas mesmas taxas, reintroduzem «no sistema de saúde certificados de pobreza», que estão mais próximos de uma visão assistencialista da saúde do que do «princípio da universalidade».
O estudo critica a criação das taxas porque apesar de impedirem «a utilização abusiva, mas também impedem a utilização necessária» dos serviços de saúde.
Apesar de a sua criação ter sido justificada como forma de «regular o acesso à saúde», as taxas moderadoras surgem no programa de ajustamento na área de «financiamento», aponta o documento.
De acordo com o autor do estudo, Constantino Sakellarides, na agenda do «programa de ajustamento há uma grande ênfase nos aspectos financeiros e nenhuma preocupação com a saúde e bem-estar», apelidando esta mesma agenda de «absolutista».
Lisboa - Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Observatório Europeu sobre Sistemas de Saúde considera que as taxas moderadoras reintroduzem «certificados de pobreza» e comprometem a universalidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Um estudo da OMS que é apresentado esta segunda-feira em Coimbra, na sede da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, conclui que as isenções às taxas moderadoras, apesar de «protegerem os pobres» dessas mesmas taxas, reintroduzem «no sistema de saúde certificados de pobreza», que estão mais próximos de uma visão assistencialista da saúde do que do «princípio da universalidade».
O estudo critica a criação das taxas porque apesar de impedirem «a utilização abusiva, mas também impedem a utilização necessária» dos serviços de saúde.
Apesar de a sua criação ter sido justificada como forma de «regular o acesso à saúde», as taxas moderadoras surgem no programa de ajustamento na área de «financiamento», aponta o documento.
De acordo com o autor do estudo, Constantino Sakellarides, na agenda do «programa de ajustamento há uma grande ênfase nos aspectos financeiros e nenhuma preocupação com a saúde e bem-estar», apelidando esta mesma agenda de «absolutista».
16.3.15
OMS. Taxas moderadoras reintroduzem certificados de pobreza na saúde
in iOnline
Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Observatório Europeu sobre Sistemas de Saúde considera que as taxas moderadoras reintroduzem "certificados de pobreza" e comprometem a universalidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
As isenções às taxas moderadoras, apesar de "protegerem os pobres" dessas mesmas taxas, reintroduzem "no sistema de saúde certificados de pobreza", que estão mais próximos de uma visão assistencialista da saúde do que do "princípio da universalidade", critica o estudo, que é apresentado hoje em Coimbra, na sede da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos.
Apesar de a sua criação ter sido justificada como forma de "regular o acesso à saúde", as taxas moderadoras surgem no programa de ajustamento na área de "financiamento", aponta o documento.
"A sua lógica parece ser essencialmente de recolha de receitas", observa, sublinhando, porém, que para as taxas moderadoras serem uma "contribuição significativa" no orçamento da saúde (em 2012, 1,7%), as taxas teriam de atingir "elevados níveis, que seriam politicamente inviáveis e que afetariam fortemente o acesso aos cuidados de saúde".
Constantino Sakellarides, um dos autores do estudo, disse que as taxas "impedem a utilização abusiva, mas também impedem a utilização necessária" dos serviços de saúde.
De acordo com o autor, na agenda do "programa de ajustamento há uma grande ênfase nos aspetos financeiros e nenhuma preocupação com a saúde e bem-estar", apelidando esta mesma agenda de "absolutista".
"Este tipo de foco na questão financeira e nada de bem-estar não é aceitável", sublinhou.
O estudo do qual é um dos autores foi realizado em 2013 e publicado em 2014, sendo agora feita a sua apresentação pública em Coimbra.
Lusa
Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Observatório Europeu sobre Sistemas de Saúde considera que as taxas moderadoras reintroduzem "certificados de pobreza" e comprometem a universalidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
As isenções às taxas moderadoras, apesar de "protegerem os pobres" dessas mesmas taxas, reintroduzem "no sistema de saúde certificados de pobreza", que estão mais próximos de uma visão assistencialista da saúde do que do "princípio da universalidade", critica o estudo, que é apresentado hoje em Coimbra, na sede da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos.
Apesar de a sua criação ter sido justificada como forma de "regular o acesso à saúde", as taxas moderadoras surgem no programa de ajustamento na área de "financiamento", aponta o documento.
"A sua lógica parece ser essencialmente de recolha de receitas", observa, sublinhando, porém, que para as taxas moderadoras serem uma "contribuição significativa" no orçamento da saúde (em 2012, 1,7%), as taxas teriam de atingir "elevados níveis, que seriam politicamente inviáveis e que afetariam fortemente o acesso aos cuidados de saúde".
Constantino Sakellarides, um dos autores do estudo, disse que as taxas "impedem a utilização abusiva, mas também impedem a utilização necessária" dos serviços de saúde.
De acordo com o autor, na agenda do "programa de ajustamento há uma grande ênfase nos aspetos financeiros e nenhuma preocupação com a saúde e bem-estar", apelidando esta mesma agenda de "absolutista".
"Este tipo de foco na questão financeira e nada de bem-estar não é aceitável", sublinhou.
O estudo do qual é um dos autores foi realizado em 2013 e publicado em 2014, sendo agora feita a sua apresentação pública em Coimbra.
Lusa
4.3.15
Mais de 30% dos doentes já estavam insatisfeitos com as urgências antes do caos
Romana Borja-Santos, in Público on-line
Estudo avaliou as percepções dos utentes sobre a qualidade, preço e eficácia do SNS. Nota global é positiva, mas 10% das pessoas admitem que já deixaram de recorrer aos serviços por falta de capacidade financeira.
As urgências hospitalares são o calcanhar de Aquiles do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com mais de um terço das pessoas inquiridas num estudo a reconhecerem a sua insatisfação com a forma como foram atendidas naqueles serviços – um número que contrasta com a avaliação globalmente positiva dos cuidados públicos de saúde, em termos de recursos humanos, infra-estruturas e atendimento. A percepção teve como base dados recolhidos no primeiro semestre de 2014, ainda antes do caos sentido em várias urgências neste Inverno, com várias notícias a darem conta de tempos de espera muito acima do recomendado e com os hospitais a abrirem inquéritos para perceberem se algumas mortes de doentes tiveram relação com falhas no atendimento.
A conclusão faz parte de um estudo desenvolvido pela Nova Information Management School (Nova IMS) feito no âmbito do projecto Saúde Sustentável e apresentado nesta terça-feira durante a conferência Sustentabilidade na Saúde, organizada pela TSF e pela farmacêutica AbbVie. “Já fizemos estudos mais detalhados sobre os hospitais do SNS e foi consistente que as urgências apresentavam uma avaliação sistematicamente mais negativa. Se pudermos detectar um ponto mais fraco no sistema é o problema das urgências, que não sendo um problema novo é um problema continuado e que merece a atenção dos decisores”, sintetizou ao PÚBLICO o director da Nova IMS, Pedro Simões Coelho.
O trabalho avaliou as percepções dos utentes sobre a qualidade, preço e eficácia do SNS. A amostra, representativa da população, contou com 552 entrevistas a maiores de 18 anos feitas no segundo semestre de 2014. O estudo dá conta de alguns dados preocupantes em termos de acesso, com cerca de 10% dos inquiridos a dizerem que deixaram de recorrer a consultas nos médicos de família ou hospitais e a exames de diagnóstico por falta de capacidade financeira.
Essa mesma dificuldade impediu 16% dos inquiridos de comprar todos os medicamentos prescritos pelo mesmo médico no último ano, sendo que em 89% dos casos o fármaco deixado na farmácia era tomado de forma regular pelo doente – o que indica que os problemas afectam muitos doentes crónicos. Ainda no campo do preço, mesmo assim os doentes compreendem melhor e acham mais justo o valor pago pelos fármacos do que aquele que dispensam para as taxas moderadoras. Para 43% dos portugueses as taxas são desadequadas, um valor que cai para 26% quando se fala da desadequação do valor que o Estado comparticipa nos medicamentos.
As taxas moderadoras marcaram o debate sobre o estudo, com o secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, a lembrar que em Fevereiro o Governo decidiu alargar a isenção dos 12 para os 18 anos, como forma de estimular a natalidade em Portugal, e que cerca de metade da população está isenta. Já Pedro Simões Coelho salientou que o principal problema está nas franjas da população com rendimentos baixos mas que estão acima do que é considerado insuficiência económica. Por seu lado, o antigo secretário de Estado da Saúde Manuel Pizarro, agora vereador da Câmara do Porto, também presente numa das mesas de debate, lembrou que uma pessoa com um salário de 650 euros pode ter de pagar 50 euros numa urgência hospitalar, “o que é obviamente um impedimento”. Sobre este aspecto, Leal da Costa contrapôs que o Governo PS chegou a prever a extensão das taxas moderadoras ao internamento, o que acabou por cair.
O ministro da Saúde, numa reacção ao estudo durante a conferência, reconheceu que, com a actual crise, alguns portugueses têm dificuldades em responder às suas necessidades, mas preferiu destacar como “extremamente positivo” que “depois dos três piores anos da maior crise” se consigam indicadores semelhantes a 2009 em termos de satisfação e confiança dos utentes. No que diz respeito aos medicamentos, Paulo Macedo reiterou que nos últimos anos o preço para os utentes caiu entre 27% e 56% e que sem estas medidas tudo “seria muito pior”, salientando ainda o aumento dos actos médicos feitos no SNS, tanto em termos de consultas como de cirurgias e mesmo de urgências.
Num índice de 0 a 100, o SNS conseguiu uma classificação global em termos de eficácia de quase 75, num valor que cai para 73 quando se olham apenas para os cuidados recebidos. No campo da qualidade, a classificação chegou aos 67, com o valor mais alto, um índice de 80, a ser dado à qualidade dos profissionais que trabalham nos serviços públicos. O pior resultado, de 55, vai para os tempos de espera entre a marcação e a realização dos actos médicos. Por último, em termos de satisfação e confiança o destaque positivo vai para o internamento, seguido pelos exames, consultas nos centros de saúde, consultas nos hospitais e atendimentos de urgência em último lugar.
Há um ano tinha sido apresentada uma primeira parte deste trabalho da Nova IMS, sob o mote Despesa vs. Investimento, e que concluiu que com a actual estrutura de financiamento cada euro investido no sector da saúde representa um retorno imediato de 0,46 cêntimos no produto interno bruto do país. Além disso, cada milhão de euros permite reduzir o absentismo por doença em 4536 dias.
O novo estudo agora conhecido olhou também para os dados do absentismo e reforçou estas conclusões, já que só metade dos participantes respondeu que nos últimos 12 meses não precisou de faltar ao trabalho por motivos relacionados com a sua saúde ou de familiares. Entre os que faltaram, a média foi de cinco dias por ano, e isso custa ao país 2000 milhões de euros só em salários.
“Os gastos em saúde devem ser vistos como um investimento que tem retorno económico”, reforçou Pedro Simões Coelho, lembrando que o trabalho aponta para que 34% das pessoas digam que o seu estado de saúde está a afectar negativamente a produtividade e com 40% a reportarem que o estado de saúde está a ter impacto nas tarefas diárias, pessoais e profissionais. Entre os inquiridos só 15,6% avaliaram o seu estado de saúde como “muito bom”, seguindo-se 34,6% de pessoas a responderem “bom” e 41,5% que escolheram a hipótese “razoável”.
Estudo avaliou as percepções dos utentes sobre a qualidade, preço e eficácia do SNS. Nota global é positiva, mas 10% das pessoas admitem que já deixaram de recorrer aos serviços por falta de capacidade financeira.
As urgências hospitalares são o calcanhar de Aquiles do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com mais de um terço das pessoas inquiridas num estudo a reconhecerem a sua insatisfação com a forma como foram atendidas naqueles serviços – um número que contrasta com a avaliação globalmente positiva dos cuidados públicos de saúde, em termos de recursos humanos, infra-estruturas e atendimento. A percepção teve como base dados recolhidos no primeiro semestre de 2014, ainda antes do caos sentido em várias urgências neste Inverno, com várias notícias a darem conta de tempos de espera muito acima do recomendado e com os hospitais a abrirem inquéritos para perceberem se algumas mortes de doentes tiveram relação com falhas no atendimento.
A conclusão faz parte de um estudo desenvolvido pela Nova Information Management School (Nova IMS) feito no âmbito do projecto Saúde Sustentável e apresentado nesta terça-feira durante a conferência Sustentabilidade na Saúde, organizada pela TSF e pela farmacêutica AbbVie. “Já fizemos estudos mais detalhados sobre os hospitais do SNS e foi consistente que as urgências apresentavam uma avaliação sistematicamente mais negativa. Se pudermos detectar um ponto mais fraco no sistema é o problema das urgências, que não sendo um problema novo é um problema continuado e que merece a atenção dos decisores”, sintetizou ao PÚBLICO o director da Nova IMS, Pedro Simões Coelho.
O trabalho avaliou as percepções dos utentes sobre a qualidade, preço e eficácia do SNS. A amostra, representativa da população, contou com 552 entrevistas a maiores de 18 anos feitas no segundo semestre de 2014. O estudo dá conta de alguns dados preocupantes em termos de acesso, com cerca de 10% dos inquiridos a dizerem que deixaram de recorrer a consultas nos médicos de família ou hospitais e a exames de diagnóstico por falta de capacidade financeira.
Essa mesma dificuldade impediu 16% dos inquiridos de comprar todos os medicamentos prescritos pelo mesmo médico no último ano, sendo que em 89% dos casos o fármaco deixado na farmácia era tomado de forma regular pelo doente – o que indica que os problemas afectam muitos doentes crónicos. Ainda no campo do preço, mesmo assim os doentes compreendem melhor e acham mais justo o valor pago pelos fármacos do que aquele que dispensam para as taxas moderadoras. Para 43% dos portugueses as taxas são desadequadas, um valor que cai para 26% quando se fala da desadequação do valor que o Estado comparticipa nos medicamentos.
As taxas moderadoras marcaram o debate sobre o estudo, com o secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, a lembrar que em Fevereiro o Governo decidiu alargar a isenção dos 12 para os 18 anos, como forma de estimular a natalidade em Portugal, e que cerca de metade da população está isenta. Já Pedro Simões Coelho salientou que o principal problema está nas franjas da população com rendimentos baixos mas que estão acima do que é considerado insuficiência económica. Por seu lado, o antigo secretário de Estado da Saúde Manuel Pizarro, agora vereador da Câmara do Porto, também presente numa das mesas de debate, lembrou que uma pessoa com um salário de 650 euros pode ter de pagar 50 euros numa urgência hospitalar, “o que é obviamente um impedimento”. Sobre este aspecto, Leal da Costa contrapôs que o Governo PS chegou a prever a extensão das taxas moderadoras ao internamento, o que acabou por cair.
O ministro da Saúde, numa reacção ao estudo durante a conferência, reconheceu que, com a actual crise, alguns portugueses têm dificuldades em responder às suas necessidades, mas preferiu destacar como “extremamente positivo” que “depois dos três piores anos da maior crise” se consigam indicadores semelhantes a 2009 em termos de satisfação e confiança dos utentes. No que diz respeito aos medicamentos, Paulo Macedo reiterou que nos últimos anos o preço para os utentes caiu entre 27% e 56% e que sem estas medidas tudo “seria muito pior”, salientando ainda o aumento dos actos médicos feitos no SNS, tanto em termos de consultas como de cirurgias e mesmo de urgências.
Num índice de 0 a 100, o SNS conseguiu uma classificação global em termos de eficácia de quase 75, num valor que cai para 73 quando se olham apenas para os cuidados recebidos. No campo da qualidade, a classificação chegou aos 67, com o valor mais alto, um índice de 80, a ser dado à qualidade dos profissionais que trabalham nos serviços públicos. O pior resultado, de 55, vai para os tempos de espera entre a marcação e a realização dos actos médicos. Por último, em termos de satisfação e confiança o destaque positivo vai para o internamento, seguido pelos exames, consultas nos centros de saúde, consultas nos hospitais e atendimentos de urgência em último lugar.
Há um ano tinha sido apresentada uma primeira parte deste trabalho da Nova IMS, sob o mote Despesa vs. Investimento, e que concluiu que com a actual estrutura de financiamento cada euro investido no sector da saúde representa um retorno imediato de 0,46 cêntimos no produto interno bruto do país. Além disso, cada milhão de euros permite reduzir o absentismo por doença em 4536 dias.
O novo estudo agora conhecido olhou também para os dados do absentismo e reforçou estas conclusões, já que só metade dos participantes respondeu que nos últimos 12 meses não precisou de faltar ao trabalho por motivos relacionados com a sua saúde ou de familiares. Entre os que faltaram, a média foi de cinco dias por ano, e isso custa ao país 2000 milhões de euros só em salários.
“Os gastos em saúde devem ser vistos como um investimento que tem retorno económico”, reforçou Pedro Simões Coelho, lembrando que o trabalho aponta para que 34% das pessoas digam que o seu estado de saúde está a afectar negativamente a produtividade e com 40% a reportarem que o estado de saúde está a ter impacto nas tarefas diárias, pessoais e profissionais. Entre os inquiridos só 15,6% avaliaram o seu estado de saúde como “muito bom”, seguindo-se 34,6% de pessoas a responderem “bom” e 41,5% que escolheram a hipótese “razoável”.
26.2.15
438 mil jovens vão deixar de pagar taxas moderadoras
por Ana Maia, in Diário de Notícias
Ministros aprovam isenção para 438 mil jovens no Serviço Nacional de Saúde.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um diploma em que isenta do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde os jovens entre os 12 e os 18 anos. Segundo o documento devem ser abrangidos 438 mil jovens.
Esta mudança deverá entrar em vigor no espaço de um mês.
Ministros aprovam isenção para 438 mil jovens no Serviço Nacional de Saúde.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um diploma em que isenta do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde os jovens entre os 12 e os 18 anos. Segundo o documento devem ser abrangidos 438 mil jovens.
Esta mudança deverá entrar em vigor no espaço de um mês.
16.2.15
“Uma percentagem elevada da população caiu numa situação dramática”
Andreia Sanches, in Público on-line
Alimentos, roupa, dinheiro, serviços. O valor dos apoios aos mais pobres prestados pela Cruz Vermelha Portuguesa em 2014 ronda os 1,5 milhões de euros, nas contas do seu presidente nacional, Luís Barbosa. Quatro vezes mais do que três anos antes. “É difícil pensar que ao nível do Estado se vão encontrar soluções para alguns destes problemas.” São as instituições sociais que têm de responder, defende.
Luís Barbosa: “Distinguiria duas situações: o grupo da população que se ambientou, a nível mais baixo, sem sombra de dúvida, e aquele que não tem condições para se adaptar.” Miguel Manso
A "conjugação de problemas de saúde com problemas financeiros" tem levado cada vez mais pessoas a pedir ajuda para pagar contas de água, luz e medicamentos, para ter acesso a alimentos e a outros bens de primeira necessidade, diz Luís Barbosa, presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP). A instituição, que a 11 de Fevereiro de 1865 nasceu com o nome de “Comissão Provisória de Socorros a Feridos e Doentes em Tempo de Guerra”, inicia esta quarta-feira as comemorações dos seus 150 anos de vida.
Fundador do CDS, Luís Barbosa teve uma intensa actividade profissional — que passou, por exemplo, pela administração da Companhia de Seguros Império, da Parque EXPO’98 SA e do Hospital da CUF (de cujo conselho de administração foi presidente) — e foi ministro em dois governos diferentes (entre 1981 e 1983), das Obras Públicas e dos Assuntos Sociais. Desfiliou-se em meados dos anos 80, por “sentir” que o partido estava “a posicionar-se mais direita”. Aos 81 anos, preside em regime de voluntariado a uma instituição que gastou no ano passado o equivalente 1,5 milhões de euros em apoios a carenciados — quatro vezes mais do que três anos antes.
Disse numa entrevista no ano passado que 20% das pessoas em situação de carência que apoiavam eram da classe média e que só não eram mais porque estas pessoas não pedem ajuda por vergonha. Quem é que acha que sofreu mais com a crise e com o programa de resgate: a classe média ou os mais pobres?
Perante o programa de austeridade, um conjunto de pessoas adaptou-se às novas condições e organizou a sua vida a um nível mais baixo, indiscutivelmente. Passou a consumir diferentemente — e hoje o modelo de consumo é tão diversificado que um indivíduo pode ter fome e andar de automóvel. Para certas pessoas o carro acaba por ser um bem indispensável, mesmo do ponto de vista do seu estatuto social, digamos assim, que não querem perturbar face à sua vizinhança. Portanto, houve um grupo da classe média que passou a viver a um nível mais baixo mas que se adaptou. Uma pessoa pode estar a fazer fila na caixa do supermercado com um carrinho cheio. Mas cheio de quê? — interessa saber.
A sua percepção é que essas pessoas passaram a gastar o menos possível na alimentação...
Mas isso representa uma adaptação.
Uma zona de conforto?
Não digo conforto físico. Conforto mental, diria. Depois, há um grupo de pessoas que está abaixo dessa linha e ultrapassou os limites por várias razões. Normalmente, o que encontramos são misturas de problemas: famílias desestruturadas, problemas relacionados com doenças, desemprego de um membro da família ou mais, as pessoas vivem com ajudas de pais ou de outros parentes e da comunidade... é uma zona cinzenta, nuns casos encontram-se soluções noutros não. Na experiência dos casos que acompanhamos, a conjugação de problemas de doença com problemas financeiros é cada vez mais frequente, o que também tem a ver com uma coisa muito própria desta época: o stress, um stress que é cada vez mais violento.
Isso significa que quando fala de situações de doença se refere a situações de doença mental — depressões, por exemplo?
Depressões mas também outras doenças, que implicam despesa e que as pessoas não têm dinheiro para acompanhar.
E a rede de protecção social?
Não está preparada para responder a estes casos. A rede social que se criou, criou-se com outro estado de espírito e com outras perspectivas económicas e financeiras, não se adaptou às novas realidades. O que nós fazemos com as pessoas que nos procuram, e até entidades patronais que nos procuram para ajudarmos os seus próprios empregados...
Entidades patronais?
Temos empresas que nos contactam no sentido de acompanharmos os seus empregados para apoiarmos os que têm problemas. O que nós fazemos, dizia eu, é um diagnóstico que é muito rigoroso e muito exigente.
E dão apoio alimentar a esses trabalhadores?
Sim. E outros apoios...
E essas empresas que vos procuram, são médias empresas, grandes empresas?
Grandes empresas...
Que têm trabalhadores que estão com dívidas que não conseguem suportar com os salários que ganham?
São pessoas que estão com muitos problemas. Por exemplo: aparecem muitas pessoas com problemas jurídicos, que não sabem resolver nem têm capacidade para contratar um advogado para as ajudar. Nós temos advogados a fazerem gestão eficaz, a baixo custo, digamos assim, dos processos.
Problemas jurídicos relacionados com dívidas?
Podem ser problemas de natureza familiar, ou de dívidas que já estão num patamar jurídico ou até judicial, e que é preciso tratar. Depois, esta medida que ouvimos na Grécia do pagamento da energia... Nós temos imensas pessoas que não têm electricidade, que não têm água, que não têm gás, portanto, vivem num contexto que é difícil para nós compreender. Pagar os recibos em atraso de gás, de electricidade, da água, levar a que as pessoas tenham estes bens essenciais na sua vida é uma questão que se coloca num ambiente de dramatismo humanitário que... a lei já não consegue resolver. Portanto, há uma percentagem elevada da população que caiu numa situação dramática. E que não está naqueles que baixaram de nível de vida, está nos que baixaram abaixo do que seria aceitável.
A ajuda que fazemos passa pela distribuição de bens alimentares, por exemplo, até nas escolas — porque há escolas que sentem que as crianças não têm alimentação suficiente e as escolas não têm meios para resolver os problemas e portanto também distribuímos alimentos aí. Depois, temos os problemas da saúde, as taxas moderadoras, as comparticipações dos medicamentos... Aparece muita gente a dizer: não tenho dinheiro.
E aí o que é que fazem? Pagam os medicamentos?
Se [o problema] é medicamentos, pagamos se a pessoa apresenta a factura. A maior parte do dinheiro que despendemos é por via da apresentação de documentação, quando ela é possível. É difícil pensar que, ao nível de um Governo, de um Estado, se vão encontrar soluções para alguns destes problemas porque eles são muito particulares, é preciso estudar e avaliar caso a caso e encontrar soluções caso a caso. São situações de solidariedade social que as instituições sociais têm obrigação de responder.
Quantas pessoas com carências económicas são apoiadas pela CVP? Penso que falava no ano passado de 50 mil.
Não posso ter uma medida rigorosa.... Ainda há pouco me perguntaram em quanto é que avaliávamos o apoio que tínhamos prestado durante o ano, em euros. Fiz umas contas e cheguei a cerca de 1 milhão e 500 mil euros, aproximadamente, num ano. Pode ser o envio de um pacote de arroz e de leite, como pagar as contas de electricidade, como distribuir roupas. Se somarmos isso tudo, convertido em euros, chegamos a esse número com certa facilidade.
E isso é um gasto superior ao de há três anos?
É. Os alimentos têm aqui um grande peso, quer os que vêm via banco alimentar, quer os que recolhemos directamente — e só as duas recolhas de alimentos por ano que fazemos têm um grande significado.
E o dinheiro que dão às pessoas e com que pagam as contas das pessoas?
Aí é donativos de empresas e até de entidades estrangeiras.
E as receitas próprias da CVP — porque a vossa actividade é muita vasta — são canalizadas de algum modo para os carenciados?
São, por uma via: a despesa com todas as pessoas que trabalham nestas áreas [a CVP tem cerca de dois mil funcionários] e que é muito. Porque temos de ter assistentes sociais, para avaliar e acompanhar, temos de ter os advogados, para tratar dos problemas das pessoas — e se fazem algum pro bono, quando as coisas se tornam sistemáticas, precisam de um mínimo de compensação. Que é muito pouco... dizer que pago 100 euros por um processo ou coisa parecida, nos tempos que correm, não é coisa nenhuma. Mas estes serviços têm um real valor acrescentado para cada uma das pessoas apoiadas.
Disse que o montante gasto em ajudas aumentou nos últimos três anos. Aumentou quanto?
Diria que multiplicámos por quatro, números redondos, o valor gasto com estas áreas.
Por quatro, em três anos?
Acho que sim. De facto, as pessoas precisam muito mais, procuram-nos mais.
O primeiro-ministro Passos Coelho disse que os números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), há uns dias, que revelam um aumento da pobreza [a percentagem da população com rendimentos abaixo do limiar de pobreza passou de 18,7%, em 2012, para 19,5% em 2013] já não retratam a realidade do país hoje, que a situação terá melhorado desde 2013. Qual é a percepção aqui?
Há um grupo que se adaptou, como referi, outros estão em situações dramáticas que não se resolvem de um dia para o outro. Mesmo que eu tenha um crescimento do PIB, não quer dizer que isso se reflicta naquele cidadão de forma a resolver os problemas concretos que ele tem. Portanto, distinguiria duas situações: o grupo da população que se ambientou, a nível mais baixo, sem sombra de dúvida, e aquele que não tem condições para se adaptar.
Mas esse grupo das situações mais dramáticas já não está a aumentar?
Acho que não tem baixado. E mais, tenho medo de uma coisa: as pessoas equilibradas normalmente têm reservas, uma pequena reserva, e tenho medo que essas reservas se estejam a gastar e que as pessoas fiquem numa situação mais dramática quando as reservas se gastarem. Há também o problema dos idosos. Está um ano frio, se não tenho electricidade não tenho aquecimento. Estes problemas não têm a ver com o PIB no dia seguinte. Mas acho que estas situações são as instituições que podem resolver, não é o Estado. O Estado pode ter medidas genéricas, mas este estudo caso a caso, o Estado tem uma enorme dificuldade em fazer.
O ministro da Solidariedade Mota Soares tem sublinhado muito aquilo que considera ser um “novo paradigma de resposta social” deste Governo e que se baseia num reforço das parcerias com ao chamado terceiro sector [as instituições particulares de solidariedade social, misericórdias e afins]. O argumento é precisamente o de que o Estado não responde tão bem quanto as instituições. O que lhe parece?
Têm sido dado passos, indiscutivelmente. Alguns são... por exemplo, os refeitórios sociais. Nós temos experiência nessa matéria.
A CVP também faz parte da rede de cantinas sociais, programa lançado pelo Governo. Como é que está a correr?
Bem. Em todo o caso, o problema que se põe: as pessoas vêm referenciadas. Será que essa referenciação é correcta, ou está errada porque a pessoa iludiu a entidade referenciadora?
E qual é a sua percepção?
Recordo-me que a certa altura se estimava que os roubos nos supermercados fossem 5%... há sempre 5% de roubos, era a tese quando eu vivia mais próximo desses aspectos.
Mas na sua opinião os níveis de fraude são aceitáveis?
Não tenho razões para pensar que estamos acima dos níveis normais.
Mas então, as cantinas sociais são um bom programa?
Não vou dizer que é um bom programa. Vou dizer que é um programa de recurso, perante uma situação complicada recorre-se a esse meio. Se esse meio, em definitivo, é bom para ajudar as pessoas a resolver os seus problemas, diria que não. É voltar muito atrás na nossa civilização. Recordo-me quando era jovem, morava no Largo de São Vicente e via passar as pessoas pobres do bairro de Alfama a caminho do Campo de Santa Clara onde iam receber a chamada Sopa do Sidónio e depois via-os regressar com meio pão escuro e umas latinhas com a sua sopa. Ora bom, não eram tempos felizes. Hoje, não é a sopa e o pão escuro, o refeitório oferece uma refeição bem confeccionada, na maioria dos casos. Mas dizer “o futuro é este” não parece que possa fazer alguém feliz. Portanto, é uma medida de recurso, para uma situação difícil.
A principal crítica que se faz é que este programa das cantinas foi acompanhado de cortes noutros apoios...
Eu acho que estamos a viver um ambiente de muito comentário à volta dos problemas, muitas vezes sem fundamento e sem conhecimento da realidade. Nós estamos fora disso. A Cruz Vermelha mantém a sua neutralidade e imparcialidade. Uma coisa é o debate político que se vai fazendo, e que tem as suas regras, e outra é a análise da realidade dramática com que nos vamos confrontado.
Com base na análise do terreno que faz, então, o que é que faz falta para lidar com essa realidade?
O modelo que vem do século XX não se adapta às realidades actuais. No âmbito do aniversário dos 150 anos da CVP estamos a propor um conjunto de dez causas, dez temas que achamos que devem ser discutidos. Primeiro: “Os seniores e o direito à dignidade.” Repare, nós não temos experiência nenhuma sobre o que é ter 80 anos, ou 100. Não sabemos como é que as pessoas raciocinam, o que sentem, o que pensam, mesmo os médicos dizem: “Não tenho nenhuma experiência séria, científica, não sei como é que reagem, como é que as doenças se desenvolvem... terei alguma ideia olhando para os doentes com menos 70 anos e aplicando aos doentes com mais de 80 o mesmo critério. Serve? Chegará?”
Será um dos temas que vão lançar para debater neste ano de aniversário.
Sim. Outros temas: “O desemprego.” O século XX foi o século do self service. O século XXI é o século do service. Quantos postos de trabalho se perderam com o self service? Temos de criar emprego para as pessoas, portanto temos de desenvolver os serviços. Depois, “a natalidade” e os desafios que comporta — as baixas taxas de natalidade levam a problemas que tornam esta sociedade muito pouco viável. “O valor social e a protecção das poupanças individuais”, é outro tema — se eu não proteger as poupanças individuais estou constantemente a pedir ao Estado mais e mais.
Como?
O problema das pensões de reforma: há muito que se fala de haver um plafond na segurança social, isso é muito combatido, mas estamos a iludir-nos. Porque quando uma pessoa tem uma pensão de reforma de 6000 euros e recebe 3500 depois da primeira vaga de IRS descontada à cabeça, eu já estou “plafonizado”, só que a contribuição foi por inteiro, não houve plafond na contribuição, só houve na pensão de reforma. As pessoas têm de viver daquilo que pode ser uma segurança social menos ambiciosa, mas também das poupanças que vão fazendo durante a vida e que possibilitam, numa situação de maior idade, de doença, fazer face a um conjunto de encargos mais substancial.
Outros temas?
“O stress” e como lidar com o stress. “O problema da saúde mental”, que em Portugal é muito mal protegido, e aqui é o problema da família e o problema do doente. Outro tema: “A doação de órgãos.” A doação de órgãos reduziu-se drasticamente. Portanto, este tema é muito relevante para garantir que pessoas que podem ter uma vida relativamente normal, a tenham de facto. Depois, oitavo ponto, que é “a morte subita” — continua a ser a primeira causa de morte em Portugal.
Nono ponto: “O voluntariado, hoje e amanhã.” E por fim a violência doméstica. É uma zona onde temos aumentado o nosso trabalho, quer com o transporte de vítimas, quer através da teleassistência. Temos um protocolo com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a senhora secretária Teresa Morais. Teremos cerca de duas centenas de pessoas acompanhadas, à volta disso.
Vai haver ao longo do ano conferências, debates...?
Sim, e vamos pedir ajuda aos órgãos de comunicação social para que estes temas ganhem espaço de discussão, e não só, ver se as universidades se interessam por alguns destes domínios e se é possível fazer um debate que nos leve a conclusões, que serão válidas, enquanto forem, claro, mas que pelo menos possam ser eficazes no momento actual.
Alimentos, roupa, dinheiro, serviços. O valor dos apoios aos mais pobres prestados pela Cruz Vermelha Portuguesa em 2014 ronda os 1,5 milhões de euros, nas contas do seu presidente nacional, Luís Barbosa. Quatro vezes mais do que três anos antes. “É difícil pensar que ao nível do Estado se vão encontrar soluções para alguns destes problemas.” São as instituições sociais que têm de responder, defende.
Luís Barbosa: “Distinguiria duas situações: o grupo da população que se ambientou, a nível mais baixo, sem sombra de dúvida, e aquele que não tem condições para se adaptar.” Miguel Manso
A "conjugação de problemas de saúde com problemas financeiros" tem levado cada vez mais pessoas a pedir ajuda para pagar contas de água, luz e medicamentos, para ter acesso a alimentos e a outros bens de primeira necessidade, diz Luís Barbosa, presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP). A instituição, que a 11 de Fevereiro de 1865 nasceu com o nome de “Comissão Provisória de Socorros a Feridos e Doentes em Tempo de Guerra”, inicia esta quarta-feira as comemorações dos seus 150 anos de vida.
Fundador do CDS, Luís Barbosa teve uma intensa actividade profissional — que passou, por exemplo, pela administração da Companhia de Seguros Império, da Parque EXPO’98 SA e do Hospital da CUF (de cujo conselho de administração foi presidente) — e foi ministro em dois governos diferentes (entre 1981 e 1983), das Obras Públicas e dos Assuntos Sociais. Desfiliou-se em meados dos anos 80, por “sentir” que o partido estava “a posicionar-se mais direita”. Aos 81 anos, preside em regime de voluntariado a uma instituição que gastou no ano passado o equivalente 1,5 milhões de euros em apoios a carenciados — quatro vezes mais do que três anos antes.
Disse numa entrevista no ano passado que 20% das pessoas em situação de carência que apoiavam eram da classe média e que só não eram mais porque estas pessoas não pedem ajuda por vergonha. Quem é que acha que sofreu mais com a crise e com o programa de resgate: a classe média ou os mais pobres?
Perante o programa de austeridade, um conjunto de pessoas adaptou-se às novas condições e organizou a sua vida a um nível mais baixo, indiscutivelmente. Passou a consumir diferentemente — e hoje o modelo de consumo é tão diversificado que um indivíduo pode ter fome e andar de automóvel. Para certas pessoas o carro acaba por ser um bem indispensável, mesmo do ponto de vista do seu estatuto social, digamos assim, que não querem perturbar face à sua vizinhança. Portanto, houve um grupo da classe média que passou a viver a um nível mais baixo mas que se adaptou. Uma pessoa pode estar a fazer fila na caixa do supermercado com um carrinho cheio. Mas cheio de quê? — interessa saber.
A sua percepção é que essas pessoas passaram a gastar o menos possível na alimentação...
Mas isso representa uma adaptação.
Uma zona de conforto?
Não digo conforto físico. Conforto mental, diria. Depois, há um grupo de pessoas que está abaixo dessa linha e ultrapassou os limites por várias razões. Normalmente, o que encontramos são misturas de problemas: famílias desestruturadas, problemas relacionados com doenças, desemprego de um membro da família ou mais, as pessoas vivem com ajudas de pais ou de outros parentes e da comunidade... é uma zona cinzenta, nuns casos encontram-se soluções noutros não. Na experiência dos casos que acompanhamos, a conjugação de problemas de doença com problemas financeiros é cada vez mais frequente, o que também tem a ver com uma coisa muito própria desta época: o stress, um stress que é cada vez mais violento.
Isso significa que quando fala de situações de doença se refere a situações de doença mental — depressões, por exemplo?
Depressões mas também outras doenças, que implicam despesa e que as pessoas não têm dinheiro para acompanhar.
E a rede de protecção social?
Não está preparada para responder a estes casos. A rede social que se criou, criou-se com outro estado de espírito e com outras perspectivas económicas e financeiras, não se adaptou às novas realidades. O que nós fazemos com as pessoas que nos procuram, e até entidades patronais que nos procuram para ajudarmos os seus próprios empregados...
Entidades patronais?
Temos empresas que nos contactam no sentido de acompanharmos os seus empregados para apoiarmos os que têm problemas. O que nós fazemos, dizia eu, é um diagnóstico que é muito rigoroso e muito exigente.
E dão apoio alimentar a esses trabalhadores?
Sim. E outros apoios...
E essas empresas que vos procuram, são médias empresas, grandes empresas?
Grandes empresas...
Que têm trabalhadores que estão com dívidas que não conseguem suportar com os salários que ganham?
São pessoas que estão com muitos problemas. Por exemplo: aparecem muitas pessoas com problemas jurídicos, que não sabem resolver nem têm capacidade para contratar um advogado para as ajudar. Nós temos advogados a fazerem gestão eficaz, a baixo custo, digamos assim, dos processos.
Problemas jurídicos relacionados com dívidas?
Podem ser problemas de natureza familiar, ou de dívidas que já estão num patamar jurídico ou até judicial, e que é preciso tratar. Depois, esta medida que ouvimos na Grécia do pagamento da energia... Nós temos imensas pessoas que não têm electricidade, que não têm água, que não têm gás, portanto, vivem num contexto que é difícil para nós compreender. Pagar os recibos em atraso de gás, de electricidade, da água, levar a que as pessoas tenham estes bens essenciais na sua vida é uma questão que se coloca num ambiente de dramatismo humanitário que... a lei já não consegue resolver. Portanto, há uma percentagem elevada da população que caiu numa situação dramática. E que não está naqueles que baixaram de nível de vida, está nos que baixaram abaixo do que seria aceitável.
A ajuda que fazemos passa pela distribuição de bens alimentares, por exemplo, até nas escolas — porque há escolas que sentem que as crianças não têm alimentação suficiente e as escolas não têm meios para resolver os problemas e portanto também distribuímos alimentos aí. Depois, temos os problemas da saúde, as taxas moderadoras, as comparticipações dos medicamentos... Aparece muita gente a dizer: não tenho dinheiro.
E aí o que é que fazem? Pagam os medicamentos?
Se [o problema] é medicamentos, pagamos se a pessoa apresenta a factura. A maior parte do dinheiro que despendemos é por via da apresentação de documentação, quando ela é possível. É difícil pensar que, ao nível de um Governo, de um Estado, se vão encontrar soluções para alguns destes problemas porque eles são muito particulares, é preciso estudar e avaliar caso a caso e encontrar soluções caso a caso. São situações de solidariedade social que as instituições sociais têm obrigação de responder.
Quantas pessoas com carências económicas são apoiadas pela CVP? Penso que falava no ano passado de 50 mil.
Não posso ter uma medida rigorosa.... Ainda há pouco me perguntaram em quanto é que avaliávamos o apoio que tínhamos prestado durante o ano, em euros. Fiz umas contas e cheguei a cerca de 1 milhão e 500 mil euros, aproximadamente, num ano. Pode ser o envio de um pacote de arroz e de leite, como pagar as contas de electricidade, como distribuir roupas. Se somarmos isso tudo, convertido em euros, chegamos a esse número com certa facilidade.
E isso é um gasto superior ao de há três anos?
É. Os alimentos têm aqui um grande peso, quer os que vêm via banco alimentar, quer os que recolhemos directamente — e só as duas recolhas de alimentos por ano que fazemos têm um grande significado.
E o dinheiro que dão às pessoas e com que pagam as contas das pessoas?
Aí é donativos de empresas e até de entidades estrangeiras.
E as receitas próprias da CVP — porque a vossa actividade é muita vasta — são canalizadas de algum modo para os carenciados?
São, por uma via: a despesa com todas as pessoas que trabalham nestas áreas [a CVP tem cerca de dois mil funcionários] e que é muito. Porque temos de ter assistentes sociais, para avaliar e acompanhar, temos de ter os advogados, para tratar dos problemas das pessoas — e se fazem algum pro bono, quando as coisas se tornam sistemáticas, precisam de um mínimo de compensação. Que é muito pouco... dizer que pago 100 euros por um processo ou coisa parecida, nos tempos que correm, não é coisa nenhuma. Mas estes serviços têm um real valor acrescentado para cada uma das pessoas apoiadas.
Disse que o montante gasto em ajudas aumentou nos últimos três anos. Aumentou quanto?
Diria que multiplicámos por quatro, números redondos, o valor gasto com estas áreas.
Por quatro, em três anos?
Acho que sim. De facto, as pessoas precisam muito mais, procuram-nos mais.
O primeiro-ministro Passos Coelho disse que os números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), há uns dias, que revelam um aumento da pobreza [a percentagem da população com rendimentos abaixo do limiar de pobreza passou de 18,7%, em 2012, para 19,5% em 2013] já não retratam a realidade do país hoje, que a situação terá melhorado desde 2013. Qual é a percepção aqui?
Há um grupo que se adaptou, como referi, outros estão em situações dramáticas que não se resolvem de um dia para o outro. Mesmo que eu tenha um crescimento do PIB, não quer dizer que isso se reflicta naquele cidadão de forma a resolver os problemas concretos que ele tem. Portanto, distinguiria duas situações: o grupo da população que se ambientou, a nível mais baixo, sem sombra de dúvida, e aquele que não tem condições para se adaptar.
Mas esse grupo das situações mais dramáticas já não está a aumentar?
Acho que não tem baixado. E mais, tenho medo de uma coisa: as pessoas equilibradas normalmente têm reservas, uma pequena reserva, e tenho medo que essas reservas se estejam a gastar e que as pessoas fiquem numa situação mais dramática quando as reservas se gastarem. Há também o problema dos idosos. Está um ano frio, se não tenho electricidade não tenho aquecimento. Estes problemas não têm a ver com o PIB no dia seguinte. Mas acho que estas situações são as instituições que podem resolver, não é o Estado. O Estado pode ter medidas genéricas, mas este estudo caso a caso, o Estado tem uma enorme dificuldade em fazer.
O ministro da Solidariedade Mota Soares tem sublinhado muito aquilo que considera ser um “novo paradigma de resposta social” deste Governo e que se baseia num reforço das parcerias com ao chamado terceiro sector [as instituições particulares de solidariedade social, misericórdias e afins]. O argumento é precisamente o de que o Estado não responde tão bem quanto as instituições. O que lhe parece?
Têm sido dado passos, indiscutivelmente. Alguns são... por exemplo, os refeitórios sociais. Nós temos experiência nessa matéria.
A CVP também faz parte da rede de cantinas sociais, programa lançado pelo Governo. Como é que está a correr?
Bem. Em todo o caso, o problema que se põe: as pessoas vêm referenciadas. Será que essa referenciação é correcta, ou está errada porque a pessoa iludiu a entidade referenciadora?
E qual é a sua percepção?
Recordo-me que a certa altura se estimava que os roubos nos supermercados fossem 5%... há sempre 5% de roubos, era a tese quando eu vivia mais próximo desses aspectos.
Mas na sua opinião os níveis de fraude são aceitáveis?
Não tenho razões para pensar que estamos acima dos níveis normais.
Mas então, as cantinas sociais são um bom programa?
Não vou dizer que é um bom programa. Vou dizer que é um programa de recurso, perante uma situação complicada recorre-se a esse meio. Se esse meio, em definitivo, é bom para ajudar as pessoas a resolver os seus problemas, diria que não. É voltar muito atrás na nossa civilização. Recordo-me quando era jovem, morava no Largo de São Vicente e via passar as pessoas pobres do bairro de Alfama a caminho do Campo de Santa Clara onde iam receber a chamada Sopa do Sidónio e depois via-os regressar com meio pão escuro e umas latinhas com a sua sopa. Ora bom, não eram tempos felizes. Hoje, não é a sopa e o pão escuro, o refeitório oferece uma refeição bem confeccionada, na maioria dos casos. Mas dizer “o futuro é este” não parece que possa fazer alguém feliz. Portanto, é uma medida de recurso, para uma situação difícil.
A principal crítica que se faz é que este programa das cantinas foi acompanhado de cortes noutros apoios...
Eu acho que estamos a viver um ambiente de muito comentário à volta dos problemas, muitas vezes sem fundamento e sem conhecimento da realidade. Nós estamos fora disso. A Cruz Vermelha mantém a sua neutralidade e imparcialidade. Uma coisa é o debate político que se vai fazendo, e que tem as suas regras, e outra é a análise da realidade dramática com que nos vamos confrontado.
Com base na análise do terreno que faz, então, o que é que faz falta para lidar com essa realidade?
O modelo que vem do século XX não se adapta às realidades actuais. No âmbito do aniversário dos 150 anos da CVP estamos a propor um conjunto de dez causas, dez temas que achamos que devem ser discutidos. Primeiro: “Os seniores e o direito à dignidade.” Repare, nós não temos experiência nenhuma sobre o que é ter 80 anos, ou 100. Não sabemos como é que as pessoas raciocinam, o que sentem, o que pensam, mesmo os médicos dizem: “Não tenho nenhuma experiência séria, científica, não sei como é que reagem, como é que as doenças se desenvolvem... terei alguma ideia olhando para os doentes com menos 70 anos e aplicando aos doentes com mais de 80 o mesmo critério. Serve? Chegará?”
Será um dos temas que vão lançar para debater neste ano de aniversário.
Sim. Outros temas: “O desemprego.” O século XX foi o século do self service. O século XXI é o século do service. Quantos postos de trabalho se perderam com o self service? Temos de criar emprego para as pessoas, portanto temos de desenvolver os serviços. Depois, “a natalidade” e os desafios que comporta — as baixas taxas de natalidade levam a problemas que tornam esta sociedade muito pouco viável. “O valor social e a protecção das poupanças individuais”, é outro tema — se eu não proteger as poupanças individuais estou constantemente a pedir ao Estado mais e mais.
Como?
O problema das pensões de reforma: há muito que se fala de haver um plafond na segurança social, isso é muito combatido, mas estamos a iludir-nos. Porque quando uma pessoa tem uma pensão de reforma de 6000 euros e recebe 3500 depois da primeira vaga de IRS descontada à cabeça, eu já estou “plafonizado”, só que a contribuição foi por inteiro, não houve plafond na contribuição, só houve na pensão de reforma. As pessoas têm de viver daquilo que pode ser uma segurança social menos ambiciosa, mas também das poupanças que vão fazendo durante a vida e que possibilitam, numa situação de maior idade, de doença, fazer face a um conjunto de encargos mais substancial.
Outros temas?
“O stress” e como lidar com o stress. “O problema da saúde mental”, que em Portugal é muito mal protegido, e aqui é o problema da família e o problema do doente. Outro tema: “A doação de órgãos.” A doação de órgãos reduziu-se drasticamente. Portanto, este tema é muito relevante para garantir que pessoas que podem ter uma vida relativamente normal, a tenham de facto. Depois, oitavo ponto, que é “a morte subita” — continua a ser a primeira causa de morte em Portugal.
Nono ponto: “O voluntariado, hoje e amanhã.” E por fim a violência doméstica. É uma zona onde temos aumentado o nosso trabalho, quer com o transporte de vítimas, quer através da teleassistência. Temos um protocolo com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a senhora secretária Teresa Morais. Teremos cerca de duas centenas de pessoas acompanhadas, à volta disso.
Vai haver ao longo do ano conferências, debates...?
Sim, e vamos pedir ajuda aos órgãos de comunicação social para que estes temas ganhem espaço de discussão, e não só, ver se as universidades se interessam por alguns destes domínios e se é possível fazer um debate que nos leve a conclusões, que serão válidas, enquanto forem, claro, mas que pelo menos possam ser eficazes no momento actual.
22.1.15
Jovem com leucemia perde isenção total de taxas moderadoras
Alexandra Campos, in Púbico on-line
Juros de dinheiro angariado para tratamentos no estrangeiro entraram no cálculo do rendimento familiar, que ultrapassou o máximo previsto na lei para ter direito a isenção, 628,28 euros por mês.
Um jovem que sofre de cancro há uma década perdeu recentemente a isenção total de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) porque os juros do dinheiro angariado em campanhas de solidariedade para tratamentos no estrangeiro entraram no cálculo de rendimentos do seu agregado familiar. Para voltar a ter direito a isenção em todos os serviços de saúde públicos, exigem-lhe agora que se apresente a uma junta médica e pague 50 euros, queixa-se a mãe, Glória Calisto, que denunciou a história por se sentir “revoltada” com a situação.
“Não é justo”, defende Glória, que tem tentado por vários meios obter ajudas financeiras para aliviar o sofrimento do filho, João Pedro Calisto, doente com leucemia linfoblástica aguda desde os sete anos. Hoje com 17 anos, João já experimentou sucessivos tratamentos, nomeadamente um transplante de medula óssea, sem sucesso, e tem feito quimioterapia no SNS, mas a mãe quis tentar outro tipo de terapias que não são pagas pelo serviço público e, para isso, organizou várias iniciativas para recolha de fundos.
Foi há cerca de dois meses que Glória percebeu que ela e João Pedro, até então isentos do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica, tinham perdido o direito a este benefício, quando o levou a uma consulta no Centro de Saúde da Chamusca. “Disseram-me que já não estava isento e que tinha que pagar cinco euros”, relata Glória, que há alguns meses voltou a trabalhar, para ganhar um salário "um pouco superior ao mínimo nacional". Recebe ainda uma pensão de alimentos do ex-marido de 150 euros por mês, mas, segundo afirma, terão sido os juros de 41 euros provenientes da conta bancária que abriu com dinheiro angariado em várias iniciativas de solidariedade que fizeram ultrapassar a fasquia dos 628, 28 por mês (o máximo previsto na lei para beneficiar da isenção por insuficiência económica) .
O dinheiro angariado, segundo explicou ao jornal Mirante, que revelou a história, tem sido usado nos últimos tempos para pagar tratamentos de medicina chinesa, medicamentos que não são fornecidos pelo Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa, onde João é seguido, e para fazer exames numa clínica na Alemanha, tudo na tentativa de melhorar a qualidade de vida do filho.
Como as campanhas renderam "cerca de 12 500 euros" e na Alemanha lhe pediram “70 mil euros” para fazer o tratamento necessário, Glória explica que abriu uma conta para depositar o dinheiro no banco, que rendeu os tais juros que somaram ao seu rendimento familiar e provocaram a perda do direito à isenção.
Glória ainda tentou recorrer mas, na repartição de Finanças, entregaram-lhe uma declaração da Plataforma de Dados de Saúde explicando que deixava de estar na condição de insuficiência económica porque o seu rendimento era superior ao máximo previsto na lei. Para voltar a beneficiar deste direito em todo o tipo de consultas (como doente oncológico, João está isento em todo o tipo de cuidados de saúde que tenham que ver com a patologia), o jovem tem de ser submetido a uma junta médica, que lhe vai custar 50 euros.
Isso mesmo é confirmado pela Administração Central do Sistema de Saúde que, em resposta escrita ao PÚBLICO, esclarece que os doentes oncológicos estão dispensados de pagamento de taxas nas consultas, sessões de hospital de dia, bem como actos complementares (como exames) prescritos no tratamento da patologia, mas, para ussufruirem deste benefício nos restantes actos médicos, terão "mesmo que se dirigir a uma junta médica para pedir a isenção”.
“É um caso insólito”, critica o deputado do PCP António Filipe, que já fez uma pergunta ao Governo para tentar esclarecer a situação. Para António Filipe, a situação não pode deixar de ser considerada injusta. “Não faz qualquer sentido que quem tem de recorrer a acções de solidariedade para custear um tratamento a que de outra forma não teria acesso seja depois penalizado no acesso aos cuidados públicos de saúde”, argumenta.
Juros de dinheiro angariado para tratamentos no estrangeiro entraram no cálculo do rendimento familiar, que ultrapassou o máximo previsto na lei para ter direito a isenção, 628,28 euros por mês.
Um jovem que sofre de cancro há uma década perdeu recentemente a isenção total de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) porque os juros do dinheiro angariado em campanhas de solidariedade para tratamentos no estrangeiro entraram no cálculo de rendimentos do seu agregado familiar. Para voltar a ter direito a isenção em todos os serviços de saúde públicos, exigem-lhe agora que se apresente a uma junta médica e pague 50 euros, queixa-se a mãe, Glória Calisto, que denunciou a história por se sentir “revoltada” com a situação.
“Não é justo”, defende Glória, que tem tentado por vários meios obter ajudas financeiras para aliviar o sofrimento do filho, João Pedro Calisto, doente com leucemia linfoblástica aguda desde os sete anos. Hoje com 17 anos, João já experimentou sucessivos tratamentos, nomeadamente um transplante de medula óssea, sem sucesso, e tem feito quimioterapia no SNS, mas a mãe quis tentar outro tipo de terapias que não são pagas pelo serviço público e, para isso, organizou várias iniciativas para recolha de fundos.
Foi há cerca de dois meses que Glória percebeu que ela e João Pedro, até então isentos do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica, tinham perdido o direito a este benefício, quando o levou a uma consulta no Centro de Saúde da Chamusca. “Disseram-me que já não estava isento e que tinha que pagar cinco euros”, relata Glória, que há alguns meses voltou a trabalhar, para ganhar um salário "um pouco superior ao mínimo nacional". Recebe ainda uma pensão de alimentos do ex-marido de 150 euros por mês, mas, segundo afirma, terão sido os juros de 41 euros provenientes da conta bancária que abriu com dinheiro angariado em várias iniciativas de solidariedade que fizeram ultrapassar a fasquia dos 628, 28 por mês (o máximo previsto na lei para beneficiar da isenção por insuficiência económica) .
O dinheiro angariado, segundo explicou ao jornal Mirante, que revelou a história, tem sido usado nos últimos tempos para pagar tratamentos de medicina chinesa, medicamentos que não são fornecidos pelo Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa, onde João é seguido, e para fazer exames numa clínica na Alemanha, tudo na tentativa de melhorar a qualidade de vida do filho.
Como as campanhas renderam "cerca de 12 500 euros" e na Alemanha lhe pediram “70 mil euros” para fazer o tratamento necessário, Glória explica que abriu uma conta para depositar o dinheiro no banco, que rendeu os tais juros que somaram ao seu rendimento familiar e provocaram a perda do direito à isenção.
Glória ainda tentou recorrer mas, na repartição de Finanças, entregaram-lhe uma declaração da Plataforma de Dados de Saúde explicando que deixava de estar na condição de insuficiência económica porque o seu rendimento era superior ao máximo previsto na lei. Para voltar a beneficiar deste direito em todo o tipo de consultas (como doente oncológico, João está isento em todo o tipo de cuidados de saúde que tenham que ver com a patologia), o jovem tem de ser submetido a uma junta médica, que lhe vai custar 50 euros.
Isso mesmo é confirmado pela Administração Central do Sistema de Saúde que, em resposta escrita ao PÚBLICO, esclarece que os doentes oncológicos estão dispensados de pagamento de taxas nas consultas, sessões de hospital de dia, bem como actos complementares (como exames) prescritos no tratamento da patologia, mas, para ussufruirem deste benefício nos restantes actos médicos, terão "mesmo que se dirigir a uma junta médica para pedir a isenção”.
“É um caso insólito”, critica o deputado do PCP António Filipe, que já fez uma pergunta ao Governo para tentar esclarecer a situação. Para António Filipe, a situação não pode deixar de ser considerada injusta. “Não faz qualquer sentido que quem tem de recorrer a acções de solidariedade para custear um tratamento a que de outra forma não teria acesso seja depois penalizado no acesso aos cuidados públicos de saúde”, argumenta.
21.1.14
Taxas moderadoras das urgências hospitalares sobem cinco cêntimos para 20,65 euros
Romana Borja-Santos, in Público on-line
Consultas nos centros de saúde, assim como consultas ao domicílio feitas no âmbito dos cuidados de saúde primários vão manter os preços.
As taxas moderadoras para os vários tipos de urgências hospitalares já foram actualizadas de acordo com a inflação e vão subir ligeiramente, já com efeitos a partir do dia 24 de Janeiro. Uma urgência polivalente passa de 20,60 cêntimos para 20,65 cêntimos, sem contar com os eventuais exames e análises que o doente tenha de realizar, sendo que o valor total a pagar continua a não poder ultrapassar os 50 euros.
Já nos restantes hospitais, as urgências médico-cirúrgicas passam de 18 euros para 18,05, as urgências básicas de 15,45 para 15,50 e os serviços de atendimento permanente ou prolongado de 10,30 para 10,35 euros.
A informação, dada através de uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde, mostra que a subida fica ligeiramente abaixo da prevista pela tutela – já que as taxas moderadoras são actualizadas de acordo com a inflação do ano anterior e o Governo no Orçamento do Estado tinha previsto um valor de 0,6% para 2013, tendo agora o Instituto Nacional de Estatística revisto a inflação para 0,3%.
Há, contudo, alguns serviços que vão ficar de fora dos aumentos, como tinha prometido o ministro da Saúde e como estava inscrito no Orçamento do Estado para este ano. Paulo Macedo já tinha adiantado que em 2014 iria manter as taxas moderadoras nas consultas nos centros de saúde com o médico de família, ou de enfermagem, assim como nas consultas ao domicílio feitas no âmbito dos cuidados de saúde primários e nas consultas feitas sem a presença do utente também nos cuidados de saúde primários. Os valores estão, aliás, congelados há dois anos.
Já as taxas das consultas de enfermagem feitas nos hospitais passam de 5,15 para 5,20 e as consultas ao domicílio de 10,30 para 10,35 euros. As consultas de especialidade nos hospitais são afectadas pela inflação mas o utente não vai sentir devido a um efeito de arredondamento. Isto porque o valor aplicado em 2013 era de 7,71, prevendo a legislação que fosse arredondado para 7,75. Neste ano a inflação aplica-se sobre os 7,71, dando um valor de 7,73, que arredondado se mantém nos 7,75 euros. Os valores das taxas a pagar pelos meios complementares de diagnóstico que se realizem vão manter-se.
No ano passado estima-se que as taxas moderadoras tenham rendido cerca de 190 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde, prevendo-se para este ano valores semelhantes.
Hospitais recebem menos por cada urgência
No final do ano passado a tutela também já tinha feito saber que, ao mesmo tempo que os utentes pagarão mais taxas, os hospitais vão receber menos dinheiro do Estado pelas urgências que fizerem – tal como tinha acontecido em 2013.
De acordo com a tabela de preços que consta do contrato-programa para 2014, um documento da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) que define os objectivos a negociar com as unidades públicas, uma urgência polivalente (nos hospitais centrais, como o de Santa Maria, em Lisboa, e o de S. João, no Porto) passa de um preço tabelado de 112,07 euros para 107,59 euros. Já uma urgência básica que em 2013 valia às unidades do Serviço Nacional de Saúde 31,98 euros diminuiu para 30,70 euros, enquanto uma urgência médico-cirúrgica passou de 56,16 para 53,91 euros.
Consultas nos centros de saúde, assim como consultas ao domicílio feitas no âmbito dos cuidados de saúde primários vão manter os preços.
As taxas moderadoras para os vários tipos de urgências hospitalares já foram actualizadas de acordo com a inflação e vão subir ligeiramente, já com efeitos a partir do dia 24 de Janeiro. Uma urgência polivalente passa de 20,60 cêntimos para 20,65 cêntimos, sem contar com os eventuais exames e análises que o doente tenha de realizar, sendo que o valor total a pagar continua a não poder ultrapassar os 50 euros.
Já nos restantes hospitais, as urgências médico-cirúrgicas passam de 18 euros para 18,05, as urgências básicas de 15,45 para 15,50 e os serviços de atendimento permanente ou prolongado de 10,30 para 10,35 euros.
A informação, dada através de uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde, mostra que a subida fica ligeiramente abaixo da prevista pela tutela – já que as taxas moderadoras são actualizadas de acordo com a inflação do ano anterior e o Governo no Orçamento do Estado tinha previsto um valor de 0,6% para 2013, tendo agora o Instituto Nacional de Estatística revisto a inflação para 0,3%.
Há, contudo, alguns serviços que vão ficar de fora dos aumentos, como tinha prometido o ministro da Saúde e como estava inscrito no Orçamento do Estado para este ano. Paulo Macedo já tinha adiantado que em 2014 iria manter as taxas moderadoras nas consultas nos centros de saúde com o médico de família, ou de enfermagem, assim como nas consultas ao domicílio feitas no âmbito dos cuidados de saúde primários e nas consultas feitas sem a presença do utente também nos cuidados de saúde primários. Os valores estão, aliás, congelados há dois anos.
Já as taxas das consultas de enfermagem feitas nos hospitais passam de 5,15 para 5,20 e as consultas ao domicílio de 10,30 para 10,35 euros. As consultas de especialidade nos hospitais são afectadas pela inflação mas o utente não vai sentir devido a um efeito de arredondamento. Isto porque o valor aplicado em 2013 era de 7,71, prevendo a legislação que fosse arredondado para 7,75. Neste ano a inflação aplica-se sobre os 7,71, dando um valor de 7,73, que arredondado se mantém nos 7,75 euros. Os valores das taxas a pagar pelos meios complementares de diagnóstico que se realizem vão manter-se.
No ano passado estima-se que as taxas moderadoras tenham rendido cerca de 190 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde, prevendo-se para este ano valores semelhantes.
Hospitais recebem menos por cada urgência
No final do ano passado a tutela também já tinha feito saber que, ao mesmo tempo que os utentes pagarão mais taxas, os hospitais vão receber menos dinheiro do Estado pelas urgências que fizerem – tal como tinha acontecido em 2013.
De acordo com a tabela de preços que consta do contrato-programa para 2014, um documento da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) que define os objectivos a negociar com as unidades públicas, uma urgência polivalente (nos hospitais centrais, como o de Santa Maria, em Lisboa, e o de S. João, no Porto) passa de um preço tabelado de 112,07 euros para 107,59 euros. Já uma urgência básica que em 2013 valia às unidades do Serviço Nacional de Saúde 31,98 euros diminuiu para 30,70 euros, enquanto uma urgência médico-cirúrgica passou de 56,16 para 53,91 euros.
16.7.13
Sondagem: 65% acredita que SNS vai piorar para o ano
Romana Borja-Santos, in Público on-line
Mais de 65% dos inquiridos numa sondagem utilizam os serviços públicos mas temem a perda de qualidade. Há também 20% das pessoas que não vão ao médico por razões financeiras.
Apesar de o Serviço Nacional de Saúde continuar a ser o mais utilizado, um inquérito mostra que metade dos portugueses estão preocupados com a qualidade dos cuidados de saúde públicos e acreditam mesmo que as condições vão piorar em 2014.
As conclusões fazem parte de um inquérito realizado pela Cegedim, em parceria com a Netsonda, que diz ainda que é nas pessoas entre os 35 e os 44 anos que os receios quanto à qualidade são maiores. Mesmo assim, ao todo, 31% dos portugueses dizem que os actuais cuidados de saúde do SNS são “bons” ou “muito bons”, mas quase 65% acreditam que vão passar a ser “piores” ou “muito piores”. Já em relação ao sector privado, há mais optimismo, com 50% dos participantes no inquérito a dizerem que acreditam que a qualidade se vai manter.
Apesar disso, 65,2% dos inquiridos continua a utilizar o SNS e só 26,6% recorrem a serviços privados e 22,3% são tratados através da ADSE. Dados que também são explicados pelo factor preço, já que os utentes estão preocupados com as taxas moderadoras mas mais com o preço que uma consulta no privado, sendo que ainda há que juntar o valor dos medicamentos. Dentro das preocupações, ter de faltar ao trabalho para recorrer a uma unidade de saúde foi a situação menos referida.
Entre os inquiridos, mais de 90% dos que têm um seguro privado pensam mantê-lo, mas para 84,5% das pessoas aderir a um plano deste género não está programado para os próximos seis meses, sobretudo devido a razões de ordem financeira.
Aliás, segundo a mesma sondagem, 40% dos inquiridos admitiram que o orçamento familiar não permite cobrir todas as despesas de saúde, sendo que uma em cada cinco pessoas diz que não foi ao médico nos últimos seis meses por motivos económicos. “Em tempo de crise e contenção, a maioria dos inquiridos afirma praticar desporto como uma medida para melhorar a sua saúde. Ter uma alimentação cuidada e saudável é outra das preocupações”, lê-se no estudo. Há um ano, um inquérito também da Netsonda, mostrava que quase 42% dos participantes admitiam que o orçamento familiar já não era suficiente para pagar todas as despesas de saúde. As preocupações reveladas neste ano são semelhantes às de 2012.
Mas mesmo quem vai ao médico, só em 46% dos casos segue à risca as recomendações e prescrições dos clínicos. “O principal motivo para este não cumprimento são as melhorias sentidas ao fim de alguns dias e a consequente desistência da toma (68%)” dos medicamentos, diz o trabalho. Muitos inquiridos (mais de 22%) também referiram o excesso de medicação e 10% disseram que receberam pouca informação sobre a terapêutica. Em mais de 8% dos casos as razões foram financeiras. O inquérito encontrou diferenças consoante idade e sexo, com os homens a mostrarem-se mais cumpridores, assim como as pessoas mais velhas.
O estudo olhou também para os medicamentos genéricos e de marca, com dois terços das pessoas a admitirem que preferem os fármacos de marca branca, devido ao preço mais baixo e por confiarem que têm a mesma qualidade – um número que baixou ligeiramente em relação ao inquérito de 2012 (69,1%). Quem opta pelos produtos de marca justifica a escolha pela expectativa de mais eficácia. Uma vez mais são os homens que mais confiam nos genéricos, assim como as pessoas mais velhas.
Ficha técnica
A recolha de informação decorreu entre os dias 16 de Abril e 8 de Maio de 2013, tendo sido realizada online através do Painel Netsonda, constituído por mais de 125 mil participantes, registados voluntariamente desde o ano 2000. A convocatória foi aleatória. A amostra para o estudo foi definida como indivíduos de ambos os sexos com 18 ou mais anos de idade, de todo o território nacional, tendo sido realizadas 1000 entrevistas validadas, o que corresponde a uma margem de erro de cerca de 3% para um intervalo de confiança de 95%.
Mais de 65% dos inquiridos numa sondagem utilizam os serviços públicos mas temem a perda de qualidade. Há também 20% das pessoas que não vão ao médico por razões financeiras.
Apesar de o Serviço Nacional de Saúde continuar a ser o mais utilizado, um inquérito mostra que metade dos portugueses estão preocupados com a qualidade dos cuidados de saúde públicos e acreditam mesmo que as condições vão piorar em 2014.
As conclusões fazem parte de um inquérito realizado pela Cegedim, em parceria com a Netsonda, que diz ainda que é nas pessoas entre os 35 e os 44 anos que os receios quanto à qualidade são maiores. Mesmo assim, ao todo, 31% dos portugueses dizem que os actuais cuidados de saúde do SNS são “bons” ou “muito bons”, mas quase 65% acreditam que vão passar a ser “piores” ou “muito piores”. Já em relação ao sector privado, há mais optimismo, com 50% dos participantes no inquérito a dizerem que acreditam que a qualidade se vai manter.
Apesar disso, 65,2% dos inquiridos continua a utilizar o SNS e só 26,6% recorrem a serviços privados e 22,3% são tratados através da ADSE. Dados que também são explicados pelo factor preço, já que os utentes estão preocupados com as taxas moderadoras mas mais com o preço que uma consulta no privado, sendo que ainda há que juntar o valor dos medicamentos. Dentro das preocupações, ter de faltar ao trabalho para recorrer a uma unidade de saúde foi a situação menos referida.
Entre os inquiridos, mais de 90% dos que têm um seguro privado pensam mantê-lo, mas para 84,5% das pessoas aderir a um plano deste género não está programado para os próximos seis meses, sobretudo devido a razões de ordem financeira.
Aliás, segundo a mesma sondagem, 40% dos inquiridos admitiram que o orçamento familiar não permite cobrir todas as despesas de saúde, sendo que uma em cada cinco pessoas diz que não foi ao médico nos últimos seis meses por motivos económicos. “Em tempo de crise e contenção, a maioria dos inquiridos afirma praticar desporto como uma medida para melhorar a sua saúde. Ter uma alimentação cuidada e saudável é outra das preocupações”, lê-se no estudo. Há um ano, um inquérito também da Netsonda, mostrava que quase 42% dos participantes admitiam que o orçamento familiar já não era suficiente para pagar todas as despesas de saúde. As preocupações reveladas neste ano são semelhantes às de 2012.
Mas mesmo quem vai ao médico, só em 46% dos casos segue à risca as recomendações e prescrições dos clínicos. “O principal motivo para este não cumprimento são as melhorias sentidas ao fim de alguns dias e a consequente desistência da toma (68%)” dos medicamentos, diz o trabalho. Muitos inquiridos (mais de 22%) também referiram o excesso de medicação e 10% disseram que receberam pouca informação sobre a terapêutica. Em mais de 8% dos casos as razões foram financeiras. O inquérito encontrou diferenças consoante idade e sexo, com os homens a mostrarem-se mais cumpridores, assim como as pessoas mais velhas.
O estudo olhou também para os medicamentos genéricos e de marca, com dois terços das pessoas a admitirem que preferem os fármacos de marca branca, devido ao preço mais baixo e por confiarem que têm a mesma qualidade – um número que baixou ligeiramente em relação ao inquérito de 2012 (69,1%). Quem opta pelos produtos de marca justifica a escolha pela expectativa de mais eficácia. Uma vez mais são os homens que mais confiam nos genéricos, assim como as pessoas mais velhas.
Ficha técnica
A recolha de informação decorreu entre os dias 16 de Abril e 8 de Maio de 2013, tendo sido realizada online através do Painel Netsonda, constituído por mais de 125 mil participantes, registados voluntariamente desde o ano 2000. A convocatória foi aleatória. A amostra para o estudo foi definida como indivíduos de ambos os sexos com 18 ou mais anos de idade, de todo o território nacional, tendo sido realizadas 1000 entrevistas validadas, o que corresponde a uma margem de erro de cerca de 3% para um intervalo de confiança de 95%.
4.7.13
Aumento das taxas moderadoras não diminuiu acesso aos cuidados de saúde
Natália Faria, in Público on-line
Preço dos medicamentos é o que mais pesa no custo associado com a ida a uma consulta, conclui estudo.
O aumento das taxas moderadoras não limitou o acesso aos cuidados de saúde em Portugal. A conclusão está contida num estudo encomendado pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo.
Segundo a investigação, apenas 1% de um universo de 1254 inquiridos alegou incapacidade de pagamento como razão para não ter recorrido aos cuidados de saúde.
“As taxas moderadoras não surgem, assim, como factor inibidor generalizado de recurso aos serviços de saúde”, sublinham os autores do estudo, coordenado pelo economista Pedro Pita Barros.
Do mesmo modo, o estudo não detectou qualquer redução estatisticamente significativa no recurso às urgências hospitalares em resultado do aumento das taxas moderadoras. Esta investigação vem, de resto, corroborar as conclusões de um outro estudo divulgado esta semana pela Entidade Reguladora de Saúde que avaliou o novo regime jurídico das taxas moderadoras.
O valor cobrado aos utentes, recorde-se, aumentou para o dobro, na passagem de 2011 para 2012. Já este ano, o aumento limitou-se a acompanhar a inflação.
Quanto aos restantes custos associados com a ida a uma consulta, o preço dos medicamentos prescritos surge, esse sim, como factor dissuasor para os utentes, “muito acima das despesas de transporte”.
Relativamente à forma como os cidadãos utilizam os cuidados de saúde, o estudo aponta o facto de os cidadãos negligenciarem a possibilidade de recurso à linha Saúde 24, a qual “surge com pouco significado como primeiro ponto de contacto para os cidadãos quando estes se sentem doentes”.
Preço dos medicamentos é o que mais pesa no custo associado com a ida a uma consulta, conclui estudo.
O aumento das taxas moderadoras não limitou o acesso aos cuidados de saúde em Portugal. A conclusão está contida num estudo encomendado pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo.
Segundo a investigação, apenas 1% de um universo de 1254 inquiridos alegou incapacidade de pagamento como razão para não ter recorrido aos cuidados de saúde.
“As taxas moderadoras não surgem, assim, como factor inibidor generalizado de recurso aos serviços de saúde”, sublinham os autores do estudo, coordenado pelo economista Pedro Pita Barros.
Do mesmo modo, o estudo não detectou qualquer redução estatisticamente significativa no recurso às urgências hospitalares em resultado do aumento das taxas moderadoras. Esta investigação vem, de resto, corroborar as conclusões de um outro estudo divulgado esta semana pela Entidade Reguladora de Saúde que avaliou o novo regime jurídico das taxas moderadoras.
O valor cobrado aos utentes, recorde-se, aumentou para o dobro, na passagem de 2011 para 2012. Já este ano, o aumento limitou-se a acompanhar a inflação.
Quanto aos restantes custos associados com a ida a uma consulta, o preço dos medicamentos prescritos surge, esse sim, como factor dissuasor para os utentes, “muito acima das despesas de transporte”.
Relativamente à forma como os cidadãos utilizam os cuidados de saúde, o estudo aponta o facto de os cidadãos negligenciarem a possibilidade de recurso à linha Saúde 24, a qual “surge com pouco significado como primeiro ponto de contacto para os cidadãos quando estes se sentem doentes”.
3.4.13
Taxas moderadoras sem mais aumentos
in iOnline
Ministro da Saúde anuncia continuação da vacina da gripe gratuita em 2014
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, garantiu esta quarta-feira de manhã que não vai aumentar o valor das taxas moderadoras.
“Os portugueses já estão a ser muito sacrificados” pela austeridade, disse o governante referindo que irá buscar receitas em outras fontes, acrescentando ainda que, "os utentes não vão ser penalizados com aumentos”, reiterou Macedo durante a sua intervenção na Comissão de Saúde, na Assembleia da República.
Paulo Macedo anunciou também que a vacina sazonal da gripe vai continuar a ser gratuita em 2014.
Atualmente, a vacina sazonal da gripe está disponível de forma gratuita nos centros de saúde para todas as pessoas com mais de 65 anos.
O ministro indicou que, atualmente, mais de 55 por cento da população com mais de 65 anos foi vacinada.
Paulo Macedo anunciou ainda que durante os próximos 12 meses serão abertas mil camas para cuidados continuados, ascendendo a 7.000 as que ficarão disponíveis.
Um outro anúncio feito durante a audição na comissão parlamentar de saúde foi a de mais 50 mil consultas a realizar no âmbito do programa de promoção de saúde oral (cheque-dentista), sem mais custos para o Serviço Nacional de Saúde.
Este aumento resultou do entendimento com a Ordem dos Médicos Dentistas, que terá ainda resultado nos primeiros passos para a realização de rastreios ao cancro oral.
Sobre os valores da dívida do Serviço Nacional da Saúde (SNS), questões levantadas pelos deputados Manuel Pizarro (PS) e João Semedo (BE), o ministro revelou que esta é de 1,8 mil milhões de euros.
A este valor acrescem os montantes do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos (FASP) e do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), não revelados no decorrer da audição.
Ministro da Saúde anuncia continuação da vacina da gripe gratuita em 2014
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, garantiu esta quarta-feira de manhã que não vai aumentar o valor das taxas moderadoras.
“Os portugueses já estão a ser muito sacrificados” pela austeridade, disse o governante referindo que irá buscar receitas em outras fontes, acrescentando ainda que, "os utentes não vão ser penalizados com aumentos”, reiterou Macedo durante a sua intervenção na Comissão de Saúde, na Assembleia da República.
Paulo Macedo anunciou também que a vacina sazonal da gripe vai continuar a ser gratuita em 2014.
Atualmente, a vacina sazonal da gripe está disponível de forma gratuita nos centros de saúde para todas as pessoas com mais de 65 anos.
O ministro indicou que, atualmente, mais de 55 por cento da população com mais de 65 anos foi vacinada.
Paulo Macedo anunciou ainda que durante os próximos 12 meses serão abertas mil camas para cuidados continuados, ascendendo a 7.000 as que ficarão disponíveis.
Um outro anúncio feito durante a audição na comissão parlamentar de saúde foi a de mais 50 mil consultas a realizar no âmbito do programa de promoção de saúde oral (cheque-dentista), sem mais custos para o Serviço Nacional de Saúde.
Este aumento resultou do entendimento com a Ordem dos Médicos Dentistas, que terá ainda resultado nos primeiros passos para a realização de rastreios ao cancro oral.
Sobre os valores da dívida do Serviço Nacional da Saúde (SNS), questões levantadas pelos deputados Manuel Pizarro (PS) e João Semedo (BE), o ministro revelou que esta é de 1,8 mil milhões de euros.
A este valor acrescem os montantes do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos (FASP) e do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), não revelados no decorrer da audição.
11.2.13
Mais jovens com dificuldade em pagar taxas moderadoras
in Diário de Notícias
São cada vez mais os jovens da classe média que pedem ajuda nos serviços sociais da urgência do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e que revelam dificuldades até para pagar taxas moderadoras.
"Temos jovens casais que já estão a sentir dificuldade em vir a uma urgência. Provavelmente estará a aumentar a dívida dessas prestações [taxas moderadoras]. As pessoas dizem que vêm, mas não sabem como vão pagar a vinda à urgência", relatou à agência Lusa a assistente social Argentina Castilho.
Os pedidos de apoio domiciliário para a população dependente também estão a aumentar naquele serviço, porque cada vez mais as pessoas evitam faltar ao trabalho para cuidar dos seus familiares.
As assistentes sociais da urgência do maior hospital do país deparam-se com um crescente número de casos em que a alta clínica não coincide com a alta social (o doente fica internado sem motivos médicos, mas por falta de autonomia e de apoios).
"Há mais pedidos de resposta social. Há um grande número de população dependente, quer física quer cognitivamente e há muitas famílias a pedirem-nos apoio domiciliário", disse Argentina Castilho.
Em causa estão situações, por exemplo, de idosos que tinham uma vida autónoma e que após um episódio de urgência ficam acamados ou dependentes para as suas tarefas mais básicas.
Tradicionalmente, a família daria o apoio necessário, mas atualmente essa resposta é praticamente inexistente, sobretudo porque os familiares evitam ao máximo faltar ao trabalho, protelando a alta social enquanto não é conseguido o apoio domiciliário, disse à Lusa outra assistente social daquele serviço.
Este receio do absentismo ao trabalho também é sentido pelos médicos no serviço de urgência, que verificam uma maior afluência dos doentes menos urgentes no período pós laboral.
Em 2012, registou-se um aumento de 18% de pedidos de ajuda.
No que respeita aos casos que deram origem a abertura de processos, houve um aumento de 8,9% em 2012, face ao ano anterior, para um total de 1.267.
Os pedidos de ajuda económica, nomeadamente para compra de medicação, também estão a aumentar, embora não de forma tão significativa como os pedidos de "orientação": que recursos têm, quais os seus direitos e quais as respostas sociais disponíveis.
São cada vez mais os jovens da classe média que pedem ajuda nos serviços sociais da urgência do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e que revelam dificuldades até para pagar taxas moderadoras.
"Temos jovens casais que já estão a sentir dificuldade em vir a uma urgência. Provavelmente estará a aumentar a dívida dessas prestações [taxas moderadoras]. As pessoas dizem que vêm, mas não sabem como vão pagar a vinda à urgência", relatou à agência Lusa a assistente social Argentina Castilho.
Os pedidos de apoio domiciliário para a população dependente também estão a aumentar naquele serviço, porque cada vez mais as pessoas evitam faltar ao trabalho para cuidar dos seus familiares.
As assistentes sociais da urgência do maior hospital do país deparam-se com um crescente número de casos em que a alta clínica não coincide com a alta social (o doente fica internado sem motivos médicos, mas por falta de autonomia e de apoios).
"Há mais pedidos de resposta social. Há um grande número de população dependente, quer física quer cognitivamente e há muitas famílias a pedirem-nos apoio domiciliário", disse Argentina Castilho.
Em causa estão situações, por exemplo, de idosos que tinham uma vida autónoma e que após um episódio de urgência ficam acamados ou dependentes para as suas tarefas mais básicas.
Tradicionalmente, a família daria o apoio necessário, mas atualmente essa resposta é praticamente inexistente, sobretudo porque os familiares evitam ao máximo faltar ao trabalho, protelando a alta social enquanto não é conseguido o apoio domiciliário, disse à Lusa outra assistente social daquele serviço.
Este receio do absentismo ao trabalho também é sentido pelos médicos no serviço de urgência, que verificam uma maior afluência dos doentes menos urgentes no período pós laboral.
Em 2012, registou-se um aumento de 18% de pedidos de ajuda.
No que respeita aos casos que deram origem a abertura de processos, houve um aumento de 8,9% em 2012, face ao ano anterior, para um total de 1.267.
Os pedidos de ajuda económica, nomeadamente para compra de medicação, também estão a aumentar, embora não de forma tão significativa como os pedidos de "orientação": que recursos têm, quais os seus direitos e quais as respostas sociais disponíveis.
9.1.13
Relatório do FMI propõe aumento de taxas moderadoras e dispensa de 50 mil professores
in iOnline
O aumento das taxas moderadoras, a dispensa de 50 mil professores e um corte em todas as pensões são algumas das medidas propostas do Fundo Monetário Internacional num relatório pedido pelo Governo sobre o corte nas funções do Estado.
No relatório, divulgado hoje pelo Jornal de Negócios, mas que tem data de dezembro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) detalha medidas que “poderão aumentar a eficiência do Estado, reduzindo a sua dimensão de forma a suportar a saída da crise”.
No documento, o FMI propõe “um corte permanente na despesa de quatro mil milhões de euros a partir de 2014, que poderá ser precedido de uma redução de 800 milhões já este ano”.
Redução de funcionários e salários na Educação, Saúde e forças de segurança e cortes no Estado Social, que consideram iníquo, especialmente para os mais jovens, são algumas das áreas a que o FMI dá especial atenção.
O documento, que já foi entregue ao Governo português, refere que há classes profissionais (polícias, militares, professores, médicos e juízes) que têm “demasiadas regalias”.
No relatório é referido que os polícias, os militares e os professores “continuam a ser um grupo privilegiado na sociedade”, que os médicos têm salários excessivamente elevados (principalmente devido ao pagamento de horas extraordinárias) e os magistrados beneficiam de um regime especial que aumenta as pensões dos juízes em linha com os salários”.
De acordo com o FMI, o corte dos salários dos funcionários públicos e nas pensões são as duas vias centrais para a redução do peso do Estado.
O FMI chama também a atenção para o sistema de proteção social, que diz ser “demasiado dispendioso, injusto e especialmente para os mais jovens”, defendendo que o “subsídio de desemprego continua demasiado longo e elevado”.
A dispensa de 50 mil professores, que permitiria uma poupança até 710 milhões, e um aumento das propinas no ensino superior são outras opções apontadas no relatório.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortogáfico
O aumento das taxas moderadoras, a dispensa de 50 mil professores e um corte em todas as pensões são algumas das medidas propostas do Fundo Monetário Internacional num relatório pedido pelo Governo sobre o corte nas funções do Estado.
No relatório, divulgado hoje pelo Jornal de Negócios, mas que tem data de dezembro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) detalha medidas que “poderão aumentar a eficiência do Estado, reduzindo a sua dimensão de forma a suportar a saída da crise”.
No documento, o FMI propõe “um corte permanente na despesa de quatro mil milhões de euros a partir de 2014, que poderá ser precedido de uma redução de 800 milhões já este ano”.
Redução de funcionários e salários na Educação, Saúde e forças de segurança e cortes no Estado Social, que consideram iníquo, especialmente para os mais jovens, são algumas das áreas a que o FMI dá especial atenção.
O documento, que já foi entregue ao Governo português, refere que há classes profissionais (polícias, militares, professores, médicos e juízes) que têm “demasiadas regalias”.
No relatório é referido que os polícias, os militares e os professores “continuam a ser um grupo privilegiado na sociedade”, que os médicos têm salários excessivamente elevados (principalmente devido ao pagamento de horas extraordinárias) e os magistrados beneficiam de um regime especial que aumenta as pensões dos juízes em linha com os salários”.
De acordo com o FMI, o corte dos salários dos funcionários públicos e nas pensões são as duas vias centrais para a redução do peso do Estado.
O FMI chama também a atenção para o sistema de proteção social, que diz ser “demasiado dispendioso, injusto e especialmente para os mais jovens”, defendendo que o “subsídio de desemprego continua demasiado longo e elevado”.
A dispensa de 50 mil professores, que permitiria uma poupança até 710 milhões, e um aumento das propinas no ensino superior são outras opções apontadas no relatório.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortogáfico
22.11.12
Taxas moderadoras afastam 1800 pessoas por dia das urgências
Romana Borja-Santos, in Público on-line
O aumento das taxas moderadoras fez cair o número de pessoas que chegam às urgências hospitalares? Os números indicam que sim: há menos 1800 casos diários. O PÚBLICO passou um início de madrugada em dois dos maiores hospitais de Lisboa.
São 00h30. Hélder Paiva, 36 anos, sai das urgências do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, ainda apoiado no pé que não está lesionado. Sai acompanhado pela mulher.
Têm os olhos postos num papel e abanam as cabeças. Do atendimento não têm nada a apontar. “Demorámos menos de uma hora mas sinceramente não esperava pagar mais de 20 euros... Pensava que esse era o máximo da taxa moderadora e acho excessivo”, conta enquanto olha para a factura.
Desta vez ainda optaram por vir, mas admitem que com a crise, todas as decisões têm de ser ponderadas, mesmo na saúde. Até Julho, as urgências hospitalares em todo o país receberam menos 380 mil casos do que em igual período de 2011 – o que representa uma queda de quase 10%.
Os dados fazem parte da última monitorização mensal feita pela Autoridade Central do Sistema de Saúde, que integra dados até Julho. Nos primeiros sete meses do ano, os hospitais deram resposta a 3,4 milhões de episódios de urgência, o que corresponde a menos 1800 casos diários, uma evolução que se considera estar “em linha com o esperado, registando-se uma desejável moderação do acesso face a igual período de 2011”.
“Felizmente nós podemos e com o que nos dão aqui compreendo que se tenha de pagar. Sempre houve abusos e agora pagam uns pelos outros. Preocupa-me sobretudo quem está a passar dificuldades e que tem pouca saúde.”
Uma moderação que foi pensada e introduzida em Janeiro, com o aumento das taxas moderadoras para vários serviços de saúde, nomeadamente para as urgências hospitalares, que passaram a ter um preço-base de 20 euros, quando antes custavam 9,60 euros. Os doentes comparticipam ainda o pagamento dos exames e análises até uma factura máxima de 50 euros, incorrendo em multas que vão até cinco vezes o valor em falta se não o pagarem em dez dias. Contudo, há várias isenções previstas: insuficiência económica, grávidas, crianças até aos 12 anos, algumas doenças crónicas e incapacidades acima dos 60%, entre outros motivos. Ao todo, no país 5,6 milhões de pessoas estão isentas.
Um dos objectivos das taxas é ajudar a retirar dos hospitais os casos que poderiam, por exemplo, ser resolvidos, nos centros de saúde. Isto porque nas urgências hospitalares é utilizada a chamada triagem de Manchester, um sistema que classifica a gravidade da situação de cada doente atribuindo-lhe uma pulseira de uma cor, para que seja dada prioridade a quem precisa e não a quem chega primeiro.
À pulseira vermelha correspondem as situações emergentes, à laranja as muito urgentes, à amarela as urgentes, à verde as pouco urgentes e à azul as não urgentes, considerando-se que muitos destes últimos casos não precisariam de vir a um hospital. A cada uma delas corresponde um tempo máximo recomendado para o atendimento. Hélder Paiva recebeu uma pulseira verde, mas defende que se tivesse ido a um centro de saúde talvez não pudesse ser atendido àquela hora e tivesse de faltar ao trabalho no dia seguinte.
Chegámos ao Hospital de Santa Maria pouco antes das 23h00. Nas urgências estão sobretudo pessoas na rua a olhar para os familiares e amigos que já passaram pela triagem e que aguardam numa sala de espera envidraçada com vista para o exterior e onde só pode permanecer um acompanhante. Entretêm-se com cafés e cigarros. Olham para o chão, para o céu, para sítio nenhum. Dão novidades à família por telefone, suspiram. Os pensamentos são interrompidos por ambulâncias de bombeiros e do INEM que chegam com os casos mais graves. São sobretudo idosos. Alguns estão sozinhos. Vêm também carros particulares e táxis apressados com doentes em bancos recostados.
Às 23h54 chega um carro cheio com um doente a gemer de dores com uma cólica renal e a morder uma toalha. A família atabalhoa-se para o conseguir tirar do veículo, o segurança rapidamente disponibiliza uma cadeira de rodas. Em dois minutos é chamado para a triagem e passa para a sala de espera já com soro.
"Cuidado com a perna do senhor"
O segurança Alexandre Pereira, de 53 anos, vai recebendo quem chega com um sorriso e vai tentando responder às perguntas nervosas de familiares ansiosos. “Cuidado com a perna do senhor, veja lá não bata na porta”, diz a quem empurra a cadeira de rodas de um idoso. “É uma questão de humanismo. Se todos fizermos tudo um bocadinho melhor, isto corre bem para todos. Há muita gente que vem cá sem precisar, mas para outros somos a cara que vêem em dias difíceis”, justifica, confirmando que as taxas moderadoras têm provocado alguns dissabores e discussões. São 00h45 quando chega outro idoso numa ambulância, empurrado por um maqueiro bem-humorado que brinca com a velocidade a que a maca segue: “Olhe o excesso de velocidade, é que está aqui a polícia.” Uma frase que arranca alguns sorrisos a quem está na sala de espera.
São 00h48 e Isabel Melo, 73 anos, ainda espera de mala ao colo novidades do marido, que está acompanhado pelo filho. Veio às 19h00 e está na sala de observações. Isabel não tem a certeza se o marido recebeu uma pulseira laranja ou amarela, mas explica que tem Alzheimer e que terá tido um AVC. Deverá precisar de internamento. Isabel está a par das taxas moderadoras e encolhe os ombros: “Felizmente nós podemos e com o que nos dão aqui compreendo que se tenha de pagar. Sempre houve abusos e agora pagam uns pelos outros. Preocupa-me sobretudo quem está a passar dificuldades e que tem pouca saúde.”
Uma preocupação partilhada pelo provedor de Justiça. Alfredo José de Sousa, que já fez algumas recomendações ao Governo, nomeadamente a criação de isenções parciais. O provedor mostra-se particularmente preocupado com as pessoas com rendimentos pouco acima dos 628 euros (limite máximo para alegar insuficiência económica), propondo que os filhos também contem para a isenção nas taxas.
Já o presidente da Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência, José Artur Paiva, que recentemente propôs que o país passasse de 89 para 73 serviços de urgência, considera que a redução do número de episódios de urgência a nível nacional é “um bom indicador e positivo”. Significa que “as taxas moderadoras estão a conseguir regular a procura”. Porém, alerta que este sistema por si só não garante que os cidadãos que não precisavam deixaram de ir às urgências. “A redução é significativa nos verdes e nos azuis, mas não é aquela que seria expectável, e reduzir nem sempre é melhorar”, sublinha o também director do serviço de urgência do Hospital de São João, no Porto.
Já viu o que é uma pessoa chegar aqui e largar assim 40 euros? Às vezes já compensa ir ao médico privado, mas como é de noite é mais prático. Ao centro de saúde não vou porque sou estrangeira e lá pedem-me uns 30 euros”
Para José Artur Paiva, os casos azuis e verdes a nível nacional ainda têm um peso muito grande. Em 2011 representavam cerca de 40% e não terão baixado para menos de 30% a 35%, diz. O PÚBLICO pediu dados ao Hospital de Santa Maria sem sucesso. “Com um sistema a funcionar harmoniosamente são casos que poderiam ter sido seguidos nos cuidados de saúde primários”, reforça, dando as unidades locais de saúde como "bom exemplo" de articulação entre hospitais e centros de saúde. Por isso, entende que a reforma deverá passar por criar condições nos centros de saúde para que existam mais consultas não programadas. E que se aposte também em soluções como a Linha Saúde 24, “que ainda tem uma subutilização”. De recordar que a procura da Linha Saúde 24 (808 24 24 24) cresceu cerca de 15% no primeiro semestre do ano, com um total de 450 mil chamadas.
Contas com a troika
A questão é que o aumento das taxas moderadoras para valores que representassem cerca de 2% do total do orçamento do sector fazia parte do acordo com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). Curiosamente, a receita a arrecadar com as taxas foi a primeira falha que o Ministério da Saúde teve de assumir com a troika, já que o valor previsto vai derrapar em 176 milhões de euros por a utilização dos serviços estar a ser inferior ao previsto, mesmo nos centros de saúde.
O sector vai conseguir apenas 164 milhões de euros com as taxas moderadoras, quando previa 240. Também para o ano a receita deverá ficar nos 190 milhões, em vez dos 290 que chegaram a ser avançados. Mesmo assim, o valor das taxas pagas pelos utentes até Julho ascendeu aos 93,6 milhões de euros e ultrapassou a totalidade do valor conseguido em 2011, que não foi além dos 90 milhões.
Mas um estudo realizado por Miguel Gouveia, da Universidade Católica, e por Margarida Borges, do Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência da Faculdade de Medicina de Lisboa, apresentado na quarta-feira, também indica que é possível transferir 45% das urgências hospitalares para os centros de saúde, bem como um terço das consultas, o que permitiria uma poupança de 356 milhões de euros, mas apenas a longo prazo.
Não há dinheiro para táxis
São 01h20 quando deixamos as urgências de Santa Maria para nos encaminharmos de táxi para o Hospital de São José. Costuma transportar muita gente aqui do hospital?, perguntamos pelo caminho ao motorista António Costa, de 60 anos. “Acha que com a crise as pessoas têm dinheiro para andar de táxi? São cada vez menos as que apanhamos aqui. E olhe que são cada vez mais as que esperam pelas cinco e tal da manhã para voltarem a ter transportes públicos e irem para casa. É um roubo autorizado aquilo que nos estão a fazer”, responde indignado.
Depois de percorrer as sinuosas ruas no interior de São José, o táxi deixa-nos à porta. São 1h47 quando chega mais uma ambulância com uma pessoa ainda de pijama que entra directamente para a zona dos doentes urgentes. Pouco depois das 2h00 chega Sueli Lima, 30 anos, com um grupo de amigos aperaltados. Estavam no cinema quando ficou “indisposta e com dores abdominais”. Achou melhor vir ao mesmo hospital onde já tinha estado em Julho por alergias na pele depois de uma exposição ao sol. Em ambos os casos, pulseira verde. Agora foi surpreendida com o pagamento de 40 euros – 20 por esta vez e 20 que ainda não tinha regularizado do Verão. “Já viu o que é uma pessoa chegar aqui e largar assim 40 euros? Às vezes já compensa ir ao médico privado, mas como é de noite é mais prático. Ao centro de saúde não vou porque sou estrangeira e lá pedem-me uns 30 euros”, diz.
Segundo dados enviados ao PÚBLICO pelo Hospital de São José, esta unidade segue uma tendência contrária à do país. Na urgência polivalente foram atendidos 120.339 doentes entre Janeiro e Setembro, o que representa um crescimento de 0,8% face ao mesmo período de 2011, em que tinham sido atendidas 119.352 pessoas. Já em 2010, o hospital recebeu, nos primeiros nove meses, 114.524 casos. A administração não quis comentar os dados, mas desde Janeiro que o São José passou a acolher os casos que eram recebidos pelo Hospital Curry Cabral, que fechou as urgências no final de 2011.
Um dado mais importante diz respeito ao tipo de doentes que acorreram às urgências quanto ao “grau de prioridade”. Os doentes a quem foi dada uma pulseira laranja (muito urgentes) representaram 6,4% do total, o que significa que subiram 1,3% face a 2011. Já os com pulseira amarela (urgentes) subiram 14%, tendo um peso relativo de 38%. Por outro lado, os doentes com pulseira verde (pouco urgentes) ainda representam 51%, mas caíram 5%, e os doentes com pulseira azul (não urgentes) tiveram um peso de apenas 1% após uma queda de 18%.
O presidente da Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência reforça que esta é a tendência nacional, mas que importa adoptar mais estratégias e olhar para outros dados. No caso do seu hospital, o São João, o médico diz que o número de episódios de urgência também caiu, “mas mais importante é que temos vindo a conseguir reduzir o tempo de permanência de um doente no serviço de urgência e a reduzir as taxas de abandono, o que é possível porque temos um modelo com profissionais fixos”. Em média, os doentes estão três horas e meia nas urgências deste hospital, e o indicador europeu recomenda que o tempo esteja abaixo das seis horas.
Taxas são sobrecarga
Do lado do Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde (MUSS), Carlos Braga diz que têm “recebido contactos de algumas pessoas que mostram o seu desagrado e preocupação” em relação aos novos valores das taxas moderadoras. O representante do movimento garante que a subida do valor está a levar a que cada vez menos pessoas recorram aos serviços de saúde, “adiando muitas vezes a decisão e agravando o estado de saúde com que acabam por chegar ao hospital”. “As taxas moderadoras, num momento como o país está, são uma sobrecarga e as pessoas têm medo do que vão pagar. Se de certa forma havia alguns abusos, a verdade é que agora são as pessoas com limitações económicas que ficam de fora e acredito que em 2013 a situação ainda vá piorar”, acrescenta.
São 2h37 quando mais alguns sacos de lixo saem das urgência e Elsa, de 74 anos, se debate com a cadeira de rodas do marido que traz na cabeça uma dezenas de pontos a remendar a queda caseira. O segurança e a assistente operacional comentam que trabalhar num hospital é “ver a realidade do país em que vivemos, lidar com as dificuldades das pessoas e ver que quem mais precisa nem é quem pede ajuda”. Elsa pagou 20 euros da vinda à urgência mais 14 de uma TAC. “Sinceramente, acho que não se justifica. Ainda vai ser mais difícil convencer o meu marido a vir quando é preciso. Sabe como são os homens, não sabe?” São quase 3h00 quando chega o anúncio de que o hospital se deve preparar para receber uma situação de trauma. Às 4h00 ainda não tinha chegado. Na saída cruzamo-nos com as luzes azuis do INEM e com um carro. Será a família ou mais uma pulseira verde?
O aumento das taxas moderadoras fez cair o número de pessoas que chegam às urgências hospitalares? Os números indicam que sim: há menos 1800 casos diários. O PÚBLICO passou um início de madrugada em dois dos maiores hospitais de Lisboa.
São 00h30. Hélder Paiva, 36 anos, sai das urgências do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, ainda apoiado no pé que não está lesionado. Sai acompanhado pela mulher.
Têm os olhos postos num papel e abanam as cabeças. Do atendimento não têm nada a apontar. “Demorámos menos de uma hora mas sinceramente não esperava pagar mais de 20 euros... Pensava que esse era o máximo da taxa moderadora e acho excessivo”, conta enquanto olha para a factura.
Desta vez ainda optaram por vir, mas admitem que com a crise, todas as decisões têm de ser ponderadas, mesmo na saúde. Até Julho, as urgências hospitalares em todo o país receberam menos 380 mil casos do que em igual período de 2011 – o que representa uma queda de quase 10%.
Os dados fazem parte da última monitorização mensal feita pela Autoridade Central do Sistema de Saúde, que integra dados até Julho. Nos primeiros sete meses do ano, os hospitais deram resposta a 3,4 milhões de episódios de urgência, o que corresponde a menos 1800 casos diários, uma evolução que se considera estar “em linha com o esperado, registando-se uma desejável moderação do acesso face a igual período de 2011”.
“Felizmente nós podemos e com o que nos dão aqui compreendo que se tenha de pagar. Sempre houve abusos e agora pagam uns pelos outros. Preocupa-me sobretudo quem está a passar dificuldades e que tem pouca saúde.”
Uma moderação que foi pensada e introduzida em Janeiro, com o aumento das taxas moderadoras para vários serviços de saúde, nomeadamente para as urgências hospitalares, que passaram a ter um preço-base de 20 euros, quando antes custavam 9,60 euros. Os doentes comparticipam ainda o pagamento dos exames e análises até uma factura máxima de 50 euros, incorrendo em multas que vão até cinco vezes o valor em falta se não o pagarem em dez dias. Contudo, há várias isenções previstas: insuficiência económica, grávidas, crianças até aos 12 anos, algumas doenças crónicas e incapacidades acima dos 60%, entre outros motivos. Ao todo, no país 5,6 milhões de pessoas estão isentas.
Um dos objectivos das taxas é ajudar a retirar dos hospitais os casos que poderiam, por exemplo, ser resolvidos, nos centros de saúde. Isto porque nas urgências hospitalares é utilizada a chamada triagem de Manchester, um sistema que classifica a gravidade da situação de cada doente atribuindo-lhe uma pulseira de uma cor, para que seja dada prioridade a quem precisa e não a quem chega primeiro.
À pulseira vermelha correspondem as situações emergentes, à laranja as muito urgentes, à amarela as urgentes, à verde as pouco urgentes e à azul as não urgentes, considerando-se que muitos destes últimos casos não precisariam de vir a um hospital. A cada uma delas corresponde um tempo máximo recomendado para o atendimento. Hélder Paiva recebeu uma pulseira verde, mas defende que se tivesse ido a um centro de saúde talvez não pudesse ser atendido àquela hora e tivesse de faltar ao trabalho no dia seguinte.
Chegámos ao Hospital de Santa Maria pouco antes das 23h00. Nas urgências estão sobretudo pessoas na rua a olhar para os familiares e amigos que já passaram pela triagem e que aguardam numa sala de espera envidraçada com vista para o exterior e onde só pode permanecer um acompanhante. Entretêm-se com cafés e cigarros. Olham para o chão, para o céu, para sítio nenhum. Dão novidades à família por telefone, suspiram. Os pensamentos são interrompidos por ambulâncias de bombeiros e do INEM que chegam com os casos mais graves. São sobretudo idosos. Alguns estão sozinhos. Vêm também carros particulares e táxis apressados com doentes em bancos recostados.
Às 23h54 chega um carro cheio com um doente a gemer de dores com uma cólica renal e a morder uma toalha. A família atabalhoa-se para o conseguir tirar do veículo, o segurança rapidamente disponibiliza uma cadeira de rodas. Em dois minutos é chamado para a triagem e passa para a sala de espera já com soro.
"Cuidado com a perna do senhor"
O segurança Alexandre Pereira, de 53 anos, vai recebendo quem chega com um sorriso e vai tentando responder às perguntas nervosas de familiares ansiosos. “Cuidado com a perna do senhor, veja lá não bata na porta”, diz a quem empurra a cadeira de rodas de um idoso. “É uma questão de humanismo. Se todos fizermos tudo um bocadinho melhor, isto corre bem para todos. Há muita gente que vem cá sem precisar, mas para outros somos a cara que vêem em dias difíceis”, justifica, confirmando que as taxas moderadoras têm provocado alguns dissabores e discussões. São 00h45 quando chega outro idoso numa ambulância, empurrado por um maqueiro bem-humorado que brinca com a velocidade a que a maca segue: “Olhe o excesso de velocidade, é que está aqui a polícia.” Uma frase que arranca alguns sorrisos a quem está na sala de espera.
São 00h48 e Isabel Melo, 73 anos, ainda espera de mala ao colo novidades do marido, que está acompanhado pelo filho. Veio às 19h00 e está na sala de observações. Isabel não tem a certeza se o marido recebeu uma pulseira laranja ou amarela, mas explica que tem Alzheimer e que terá tido um AVC. Deverá precisar de internamento. Isabel está a par das taxas moderadoras e encolhe os ombros: “Felizmente nós podemos e com o que nos dão aqui compreendo que se tenha de pagar. Sempre houve abusos e agora pagam uns pelos outros. Preocupa-me sobretudo quem está a passar dificuldades e que tem pouca saúde.”
Uma preocupação partilhada pelo provedor de Justiça. Alfredo José de Sousa, que já fez algumas recomendações ao Governo, nomeadamente a criação de isenções parciais. O provedor mostra-se particularmente preocupado com as pessoas com rendimentos pouco acima dos 628 euros (limite máximo para alegar insuficiência económica), propondo que os filhos também contem para a isenção nas taxas.
Já o presidente da Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência, José Artur Paiva, que recentemente propôs que o país passasse de 89 para 73 serviços de urgência, considera que a redução do número de episódios de urgência a nível nacional é “um bom indicador e positivo”. Significa que “as taxas moderadoras estão a conseguir regular a procura”. Porém, alerta que este sistema por si só não garante que os cidadãos que não precisavam deixaram de ir às urgências. “A redução é significativa nos verdes e nos azuis, mas não é aquela que seria expectável, e reduzir nem sempre é melhorar”, sublinha o também director do serviço de urgência do Hospital de São João, no Porto.
Já viu o que é uma pessoa chegar aqui e largar assim 40 euros? Às vezes já compensa ir ao médico privado, mas como é de noite é mais prático. Ao centro de saúde não vou porque sou estrangeira e lá pedem-me uns 30 euros”
Para José Artur Paiva, os casos azuis e verdes a nível nacional ainda têm um peso muito grande. Em 2011 representavam cerca de 40% e não terão baixado para menos de 30% a 35%, diz. O PÚBLICO pediu dados ao Hospital de Santa Maria sem sucesso. “Com um sistema a funcionar harmoniosamente são casos que poderiam ter sido seguidos nos cuidados de saúde primários”, reforça, dando as unidades locais de saúde como "bom exemplo" de articulação entre hospitais e centros de saúde. Por isso, entende que a reforma deverá passar por criar condições nos centros de saúde para que existam mais consultas não programadas. E que se aposte também em soluções como a Linha Saúde 24, “que ainda tem uma subutilização”. De recordar que a procura da Linha Saúde 24 (808 24 24 24) cresceu cerca de 15% no primeiro semestre do ano, com um total de 450 mil chamadas.
Contas com a troika
A questão é que o aumento das taxas moderadoras para valores que representassem cerca de 2% do total do orçamento do sector fazia parte do acordo com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). Curiosamente, a receita a arrecadar com as taxas foi a primeira falha que o Ministério da Saúde teve de assumir com a troika, já que o valor previsto vai derrapar em 176 milhões de euros por a utilização dos serviços estar a ser inferior ao previsto, mesmo nos centros de saúde.
O sector vai conseguir apenas 164 milhões de euros com as taxas moderadoras, quando previa 240. Também para o ano a receita deverá ficar nos 190 milhões, em vez dos 290 que chegaram a ser avançados. Mesmo assim, o valor das taxas pagas pelos utentes até Julho ascendeu aos 93,6 milhões de euros e ultrapassou a totalidade do valor conseguido em 2011, que não foi além dos 90 milhões.
Mas um estudo realizado por Miguel Gouveia, da Universidade Católica, e por Margarida Borges, do Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência da Faculdade de Medicina de Lisboa, apresentado na quarta-feira, também indica que é possível transferir 45% das urgências hospitalares para os centros de saúde, bem como um terço das consultas, o que permitiria uma poupança de 356 milhões de euros, mas apenas a longo prazo.
Não há dinheiro para táxis
São 01h20 quando deixamos as urgências de Santa Maria para nos encaminharmos de táxi para o Hospital de São José. Costuma transportar muita gente aqui do hospital?, perguntamos pelo caminho ao motorista António Costa, de 60 anos. “Acha que com a crise as pessoas têm dinheiro para andar de táxi? São cada vez menos as que apanhamos aqui. E olhe que são cada vez mais as que esperam pelas cinco e tal da manhã para voltarem a ter transportes públicos e irem para casa. É um roubo autorizado aquilo que nos estão a fazer”, responde indignado.
Depois de percorrer as sinuosas ruas no interior de São José, o táxi deixa-nos à porta. São 1h47 quando chega mais uma ambulância com uma pessoa ainda de pijama que entra directamente para a zona dos doentes urgentes. Pouco depois das 2h00 chega Sueli Lima, 30 anos, com um grupo de amigos aperaltados. Estavam no cinema quando ficou “indisposta e com dores abdominais”. Achou melhor vir ao mesmo hospital onde já tinha estado em Julho por alergias na pele depois de uma exposição ao sol. Em ambos os casos, pulseira verde. Agora foi surpreendida com o pagamento de 40 euros – 20 por esta vez e 20 que ainda não tinha regularizado do Verão. “Já viu o que é uma pessoa chegar aqui e largar assim 40 euros? Às vezes já compensa ir ao médico privado, mas como é de noite é mais prático. Ao centro de saúde não vou porque sou estrangeira e lá pedem-me uns 30 euros”, diz.
Segundo dados enviados ao PÚBLICO pelo Hospital de São José, esta unidade segue uma tendência contrária à do país. Na urgência polivalente foram atendidos 120.339 doentes entre Janeiro e Setembro, o que representa um crescimento de 0,8% face ao mesmo período de 2011, em que tinham sido atendidas 119.352 pessoas. Já em 2010, o hospital recebeu, nos primeiros nove meses, 114.524 casos. A administração não quis comentar os dados, mas desde Janeiro que o São José passou a acolher os casos que eram recebidos pelo Hospital Curry Cabral, que fechou as urgências no final de 2011.
Um dado mais importante diz respeito ao tipo de doentes que acorreram às urgências quanto ao “grau de prioridade”. Os doentes a quem foi dada uma pulseira laranja (muito urgentes) representaram 6,4% do total, o que significa que subiram 1,3% face a 2011. Já os com pulseira amarela (urgentes) subiram 14%, tendo um peso relativo de 38%. Por outro lado, os doentes com pulseira verde (pouco urgentes) ainda representam 51%, mas caíram 5%, e os doentes com pulseira azul (não urgentes) tiveram um peso de apenas 1% após uma queda de 18%.
O presidente da Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência reforça que esta é a tendência nacional, mas que importa adoptar mais estratégias e olhar para outros dados. No caso do seu hospital, o São João, o médico diz que o número de episódios de urgência também caiu, “mas mais importante é que temos vindo a conseguir reduzir o tempo de permanência de um doente no serviço de urgência e a reduzir as taxas de abandono, o que é possível porque temos um modelo com profissionais fixos”. Em média, os doentes estão três horas e meia nas urgências deste hospital, e o indicador europeu recomenda que o tempo esteja abaixo das seis horas.
Taxas são sobrecarga
Do lado do Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde (MUSS), Carlos Braga diz que têm “recebido contactos de algumas pessoas que mostram o seu desagrado e preocupação” em relação aos novos valores das taxas moderadoras. O representante do movimento garante que a subida do valor está a levar a que cada vez menos pessoas recorram aos serviços de saúde, “adiando muitas vezes a decisão e agravando o estado de saúde com que acabam por chegar ao hospital”. “As taxas moderadoras, num momento como o país está, são uma sobrecarga e as pessoas têm medo do que vão pagar. Se de certa forma havia alguns abusos, a verdade é que agora são as pessoas com limitações económicas que ficam de fora e acredito que em 2013 a situação ainda vá piorar”, acrescenta.
São 2h37 quando mais alguns sacos de lixo saem das urgência e Elsa, de 74 anos, se debate com a cadeira de rodas do marido que traz na cabeça uma dezenas de pontos a remendar a queda caseira. O segurança e a assistente operacional comentam que trabalhar num hospital é “ver a realidade do país em que vivemos, lidar com as dificuldades das pessoas e ver que quem mais precisa nem é quem pede ajuda”. Elsa pagou 20 euros da vinda à urgência mais 14 de uma TAC. “Sinceramente, acho que não se justifica. Ainda vai ser mais difícil convencer o meu marido a vir quando é preciso. Sabe como são os homens, não sabe?” São quase 3h00 quando chega o anúncio de que o hospital se deve preparar para receber uma situação de trauma. Às 4h00 ainda não tinha chegado. Na saída cruzamo-nos com as luzes azuis do INEM e com um carro. Será a família ou mais uma pulseira verde?
8.11.12
Hospitais obrigados a devolver taxas moderadoras
por Joana Ferreira da Costa, in Sol
O Ministério da Saúde reconhece que há hospitais a cobrar ilegalmente taxas moderadoras a vítimas de violência doméstica atendidas nas urgências. E diz que, nestes casos, as unidades de saúde «devem devolver os valores das taxas e tratamentos».
A denúncia de que há vítimas de violência doméstica obrigadas a pagar o atendimento nas urgências é feita pela Associação dos Enfermeiros Forenses.
«Temos conhecimento de várias situações em que vítimas de violência doméstica que não quiseram identificar o agressor foram intimadas a pagar taxa moderadora pelo hospital onde foram atendidas», afirmou ao SOL o enfermeiro Nuno Coelho. «As vítimas são tratadas, mas depois recebem em casa uma carta exigindo o pagamento do atendimento no serviço de urgência».
O enfermeiro teme que esta situação possa impedir que muitas vítimas com dificuldades económicas recorram aos serviços de saúde, ficando assim em risco de vida.
A lei sobre a aplicação de taxas pelos hospitais é clara: «Não há lugar a pagamento de taxas moderadoras (...) nos atendimentos urgentes e actos complementares decorrentes de atendimentos a vítimas de violência doméstica». A excepção é justificada na lei «por se tratarem de situações clínicas e riscos de saúde que implicam especial e recorrente necessidade de cuidados».
Inspecção investiga casos de vítima de assalto
Fonte do ministério de Paulo Macedo diz que esta cobrança é «ilegal e absurda».
A tutela assegura, porém, que estas situações serão pontuais porque os hospitais estão suficientemente informados sobre as excepções de pagamento das taxas moderadoras. Por isso, garante, as vítimas que denunciem estas situações terão direito a ser ressarcidas pelo hospital dos pagamentos indevidamente cobrados.
O Hospital de Lagos, por exemplo, foi notificado em Fevereiro para devolver 108 euros cobrados pelos curativos a uma criança de sete anos que tinha sido mordida por um cão.
Para o Ministério da Saúde a isenção de taxas e tratamentos também se aplica às vítimas de agressões, acidentes de viação ou assaltos, como o caso recentemente denunciado no hospital de Vila Franca de Xira: uma mulher de 74 anos, vítima de assalto, escondeu que este fora o motivo da ida às urgências para não pagar os 108 euros de taxa moderadora e tratamento que sabia que lhe iria ser exigida pela unidade. O caso, denunciado no sábado passado pela Lusa, está a ser investigado pela Inspecção Geral da Saúde, sabe o SOL.
As regras para a aplicação de taxas moderadoras neste caso não são tão claras, mas o Ministério da Saúde avança que foram dadas orientações aos hospitais para não cobrarem taxas ou tratamentos: «Em caso de agressões físicas ou acidentes (de viação ou de trabalho), a responsabilidade cabe ao agressor, nunca à vítima».
Ao hospital cabe, sim, a tentativa de cobrar o valor do tratamento junto do agressor, subsistemas de saúde ou companhias de seguros.
O Ministério da Saúde reconhece que há hospitais a cobrar ilegalmente taxas moderadoras a vítimas de violência doméstica atendidas nas urgências. E diz que, nestes casos, as unidades de saúde «devem devolver os valores das taxas e tratamentos».
A denúncia de que há vítimas de violência doméstica obrigadas a pagar o atendimento nas urgências é feita pela Associação dos Enfermeiros Forenses.
«Temos conhecimento de várias situações em que vítimas de violência doméstica que não quiseram identificar o agressor foram intimadas a pagar taxa moderadora pelo hospital onde foram atendidas», afirmou ao SOL o enfermeiro Nuno Coelho. «As vítimas são tratadas, mas depois recebem em casa uma carta exigindo o pagamento do atendimento no serviço de urgência».
O enfermeiro teme que esta situação possa impedir que muitas vítimas com dificuldades económicas recorram aos serviços de saúde, ficando assim em risco de vida.
A lei sobre a aplicação de taxas pelos hospitais é clara: «Não há lugar a pagamento de taxas moderadoras (...) nos atendimentos urgentes e actos complementares decorrentes de atendimentos a vítimas de violência doméstica». A excepção é justificada na lei «por se tratarem de situações clínicas e riscos de saúde que implicam especial e recorrente necessidade de cuidados».
Inspecção investiga casos de vítima de assalto
Fonte do ministério de Paulo Macedo diz que esta cobrança é «ilegal e absurda».
A tutela assegura, porém, que estas situações serão pontuais porque os hospitais estão suficientemente informados sobre as excepções de pagamento das taxas moderadoras. Por isso, garante, as vítimas que denunciem estas situações terão direito a ser ressarcidas pelo hospital dos pagamentos indevidamente cobrados.
O Hospital de Lagos, por exemplo, foi notificado em Fevereiro para devolver 108 euros cobrados pelos curativos a uma criança de sete anos que tinha sido mordida por um cão.
Para o Ministério da Saúde a isenção de taxas e tratamentos também se aplica às vítimas de agressões, acidentes de viação ou assaltos, como o caso recentemente denunciado no hospital de Vila Franca de Xira: uma mulher de 74 anos, vítima de assalto, escondeu que este fora o motivo da ida às urgências para não pagar os 108 euros de taxa moderadora e tratamento que sabia que lhe iria ser exigida pela unidade. O caso, denunciado no sábado passado pela Lusa, está a ser investigado pela Inspecção Geral da Saúde, sabe o SOL.
As regras para a aplicação de taxas moderadoras neste caso não são tão claras, mas o Ministério da Saúde avança que foram dadas orientações aos hospitais para não cobrarem taxas ou tratamentos: «Em caso de agressões físicas ou acidentes (de viação ou de trabalho), a responsabilidade cabe ao agressor, nunca à vítima».
Ao hospital cabe, sim, a tentativa de cobrar o valor do tratamento junto do agressor, subsistemas de saúde ou companhias de seguros.
27.10.12
Idosa escondeu ao hospital que tinha sido agredida para não pagar 108 euros de taxa Publicado às 10.14 157 5 3 Uma septuagenária vítima de assalto teve de esconder que este foi o motivo da agressão que a levou ao Hospital de Vila Franca de Xira para não pagar 108 euros, além da taxa moderadora. Jorge Santos, filho de uma idosa que foi agredida durante um assalto no dia 12, em Vila Franca de Xira, contou à Lusa que, quando chegou ao hospital para inscrever a mãe, um funcionário lhe disse: "E agora vai ser novamente roubada". A expressão antecedeu o esclarecimento de que tinha de pagar 108 euros por este valor não ser pago pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), tal como acontece nos casos de acidentes de trabalho e de viação, os quais são cobertos pelas seguradoras. "Nem queria acreditar. São coisas como estas que me envergonham deste país. A minha mãe estava cheia de dores, com hematomas na cara e na cabeça e estava envergonhada, pois parecia que tinha de pagar por ter sido assaltada", desabafou. Questionou os funcionários sobre o valor que a mãe pagaria se tivesse caído na rua, ao que lhe terão respondido que, nesse caso, apenas pagaria a taxa (17,5 euros). "A partir desse momento, disse que a minha mãe caiu e paguei apenas a taxa, mas a situação levou a que ela, com 74 anos, tivesse de mentir ao médico, estando sempre muito envergonhada durante o atendimento clínico", adiantou. Uma utente que ligou posteriormente para o hospital a questionar sobre o valor a pagar em casos destes obteve a mesma resposta: além da taxa, tinha que pagar os 108 euros, ainda que posteriormente, se não tivesse o dinheiro na altura. Questionada pela Lusa, a administração do Hospital de Vila Franca de Xira esclareceu que, em caso de agressão, os utentes "não têm que assegurar o pagamento do valor do episódio de urgência, bastando apenas para isso que apresentem cópia da queixa que fizeram à polícia". "A terem ocorrido erros na cobrança, ou nas informações prestadas, eles dever-se-ão a lapsos na transmissão interna da informação, que vamos averiguar e retificar", garantiu. Também uma utente do Hospital de Cascais soube por funcionários que o marido, vítima de assalto, podia ter de pagar os 108 euros, caso o agressor não fosse identificado no decorrer do processo que resultasse da queixa apresentada na polícia. A utente disse à Lusa que a funcionária terá até sugerido para dizer que não foi uma agressão, mas sim um acidente. Porém, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) esclareceu à Lusa que, em caso de agressões físicas ou acidentes (como de viação ou trabalho), a responsabilidade financeira pertence respetivamente ao agressor (sendo necessário apresentar queixa junto das autoridades competentes) ou ao segurador". "Enquanto a responsabilidade não é apurada pelas entidades competentes, não deve ser cobrado qualquer valor à vítima", explicou a ACSS, recusando-se a comentar o caso no Hospital de Vila Franca de Xira. A Entidade Reguladora da Saúde também se recusou a comentar o caso, remetendo para uma circular que indica: "Quando a prestação de cuidados de saúde resulta em encargos ou despesas pelas quais as instituições hospitalares têm direito a ser ressarcidos e, mais ainda, exista um terceiro legal ou contratualmente responsável, é sobre este que recai a responsabilidade de proceder ao seu pagamento". "No caso de inexistência de um terceiro responsável, não existe qualquer obrigação legal de pagamento de cuidados de saúde sobre o assistido [utente], beneficiário do SNS", adianta. A Lusa contactou vários hospitais para saber qual o procedimento adotado em casos de agressão. No Hospital de Santa Maria, em Lisboa, o processo pode efetivamente resultar na notificação do agredido para pagar o episódio de urgência (108 euros), quando o agressor não for identificado no processo instaurado após queixa na polícia. O porta-voz da administração esclareceu que esse valor é assumido como não cobrado, tendo em conta que a vítima já foi suficientemente prejudicada com a agressão que sofreu. Nos hospitais que compõem o Centro Hospitalar de Lisboa Central -- São José, Capuchos, Santa Marta, Curry Cabral, Dona Estefânia e Maternidade Alfredo da Costa -- é cumprida "a legislação em vigor que regulamenta o pagamento dos cuidados de saúde" (Lei de Bases da Saúde). Esta determina que os serviços e estabelecimentos do SNS podem cobrar "o pagamento de cuidados por parte de terceiros responsáveis, legal ou contratualmente, nomeadamente subsistemas de saúde ou entidades seguradoras", não especificando o que acontece no caso dos responsáveis pelo dano físico (agressores) não serem identificados.
in Jornal de Notícias
Uma septuagenária vítima de assalto teve de esconder que este foi o motivo da agressão que a levou ao Hospital de Vila Franca de Xira para não pagar 108 euros, além da taxa moderadora.
Jorge Santos, filho de uma idosa que foi agredida durante um assalto no dia 12, em Vila Franca de Xira, contou à Lusa que, quando chegou ao hospital para inscrever a mãe, um funcionário lhe disse: "E agora vai ser novamente roubada".
A expressão antecedeu o esclarecimento de que tinha de pagar 108 euros por este valor não ser pago pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), tal como acontece nos casos de acidentes de trabalho e de viação, os quais são cobertos pelas seguradoras.
"Nem queria acreditar. São coisas como estas que me envergonham deste país. A minha mãe estava cheia de dores, com hematomas na cara e na cabeça e estava envergonhada, pois parecia que tinha de pagar por ter sido assaltada", desabafou.
Questionou os funcionários sobre o valor que a mãe pagaria se tivesse caído na rua, ao que lhe terão respondido que, nesse caso, apenas pagaria a taxa (17,5 euros).
"A partir desse momento, disse que a minha mãe caiu e paguei apenas a taxa, mas a situação levou a que ela, com 74 anos, tivesse de mentir ao médico, estando sempre muito envergonhada durante o atendimento clínico", adiantou.
Uma utente que ligou posteriormente para o hospital a questionar sobre o valor a pagar em casos destes obteve a mesma resposta: além da taxa, tinha que pagar os 108 euros, ainda que posteriormente, se não tivesse o dinheiro na altura.
Questionada pela Lusa, a administração do Hospital de Vila Franca de Xira esclareceu que, em caso de agressão, os utentes "não têm que assegurar o pagamento do valor do episódio de urgência, bastando apenas para isso que apresentem cópia da queixa que fizeram à polícia".
"A terem ocorrido erros na cobrança, ou nas informações prestadas, eles dever-se-ão a lapsos na transmissão interna da informação, que vamos averiguar e retificar", garantiu.
Também uma utente do Hospital de Cascais soube por funcionários que o marido, vítima de assalto, podia ter de pagar os 108 euros, caso o agressor não fosse identificado no decorrer do processo que resultasse da queixa apresentada na polícia.
A utente disse à Lusa que a funcionária terá até sugerido para dizer que não foi uma agressão, mas sim um acidente.
Porém, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) esclareceu à Lusa que, em caso de agressões físicas ou acidentes (como de viação ou trabalho), a responsabilidade financeira pertence respetivamente ao agressor (sendo necessário apresentar queixa junto das autoridades competentes) ou ao segurador".
"Enquanto a responsabilidade não é apurada pelas entidades competentes, não deve ser cobrado qualquer valor à vítima", explicou a ACSS, recusando-se a comentar o caso no Hospital de Vila Franca de Xira.
A Entidade Reguladora da Saúde também se recusou a comentar o caso, remetendo para uma circular que indica: "Quando a prestação de cuidados de saúde resulta em encargos ou despesas pelas quais as instituições hospitalares têm direito a ser ressarcidos e, mais ainda, exista um terceiro legal ou contratualmente responsável, é sobre este que recai a responsabilidade de proceder ao seu pagamento".
"No caso de inexistência de um terceiro responsável, não existe qualquer obrigação legal de pagamento de cuidados de saúde sobre o assistido [utente], beneficiário do SNS", adianta.
A Lusa contactou vários hospitais para saber qual o procedimento adotado em casos de agressão.
No Hospital de Santa Maria, em Lisboa, o processo pode efetivamente resultar na notificação do agredido para pagar o episódio de urgência (108 euros), quando o agressor não for identificado no processo instaurado após queixa na polícia.
O porta-voz da administração esclareceu que esse valor é assumido como não cobrado, tendo em conta que a vítima já foi suficientemente prejudicada com a agressão que sofreu.
Nos hospitais que compõem o Centro Hospitalar de Lisboa Central -- São José, Capuchos, Santa Marta, Curry Cabral, Dona Estefânia e Maternidade Alfredo da Costa -- é cumprida "a legislação em vigor que regulamenta o pagamento dos cuidados de saúde" (Lei de Bases da Saúde).
Esta determina que os serviços e estabelecimentos do SNS podem cobrar "o pagamento de cuidados por parte de terceiros responsáveis, legal ou contratualmente, nomeadamente subsistemas de saúde ou entidades seguradoras", não especificando o que acontece no caso dos responsáveis pelo dano físico (agressores) não serem identificados.
Uma septuagenária vítima de assalto teve de esconder que este foi o motivo da agressão que a levou ao Hospital de Vila Franca de Xira para não pagar 108 euros, além da taxa moderadora.
Jorge Santos, filho de uma idosa que foi agredida durante um assalto no dia 12, em Vila Franca de Xira, contou à Lusa que, quando chegou ao hospital para inscrever a mãe, um funcionário lhe disse: "E agora vai ser novamente roubada".
A expressão antecedeu o esclarecimento de que tinha de pagar 108 euros por este valor não ser pago pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), tal como acontece nos casos de acidentes de trabalho e de viação, os quais são cobertos pelas seguradoras.
"Nem queria acreditar. São coisas como estas que me envergonham deste país. A minha mãe estava cheia de dores, com hematomas na cara e na cabeça e estava envergonhada, pois parecia que tinha de pagar por ter sido assaltada", desabafou.
Questionou os funcionários sobre o valor que a mãe pagaria se tivesse caído na rua, ao que lhe terão respondido que, nesse caso, apenas pagaria a taxa (17,5 euros).
"A partir desse momento, disse que a minha mãe caiu e paguei apenas a taxa, mas a situação levou a que ela, com 74 anos, tivesse de mentir ao médico, estando sempre muito envergonhada durante o atendimento clínico", adiantou.
Uma utente que ligou posteriormente para o hospital a questionar sobre o valor a pagar em casos destes obteve a mesma resposta: além da taxa, tinha que pagar os 108 euros, ainda que posteriormente, se não tivesse o dinheiro na altura.
Questionada pela Lusa, a administração do Hospital de Vila Franca de Xira esclareceu que, em caso de agressão, os utentes "não têm que assegurar o pagamento do valor do episódio de urgência, bastando apenas para isso que apresentem cópia da queixa que fizeram à polícia".
"A terem ocorrido erros na cobrança, ou nas informações prestadas, eles dever-se-ão a lapsos na transmissão interna da informação, que vamos averiguar e retificar", garantiu.
Também uma utente do Hospital de Cascais soube por funcionários que o marido, vítima de assalto, podia ter de pagar os 108 euros, caso o agressor não fosse identificado no decorrer do processo que resultasse da queixa apresentada na polícia.
A utente disse à Lusa que a funcionária terá até sugerido para dizer que não foi uma agressão, mas sim um acidente.
Porém, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) esclareceu à Lusa que, em caso de agressões físicas ou acidentes (como de viação ou trabalho), a responsabilidade financeira pertence respetivamente ao agressor (sendo necessário apresentar queixa junto das autoridades competentes) ou ao segurador".
"Enquanto a responsabilidade não é apurada pelas entidades competentes, não deve ser cobrado qualquer valor à vítima", explicou a ACSS, recusando-se a comentar o caso no Hospital de Vila Franca de Xira.
A Entidade Reguladora da Saúde também se recusou a comentar o caso, remetendo para uma circular que indica: "Quando a prestação de cuidados de saúde resulta em encargos ou despesas pelas quais as instituições hospitalares têm direito a ser ressarcidos e, mais ainda, exista um terceiro legal ou contratualmente responsável, é sobre este que recai a responsabilidade de proceder ao seu pagamento".
"No caso de inexistência de um terceiro responsável, não existe qualquer obrigação legal de pagamento de cuidados de saúde sobre o assistido [utente], beneficiário do SNS", adianta.
A Lusa contactou vários hospitais para saber qual o procedimento adotado em casos de agressão.
No Hospital de Santa Maria, em Lisboa, o processo pode efetivamente resultar na notificação do agredido para pagar o episódio de urgência (108 euros), quando o agressor não for identificado no processo instaurado após queixa na polícia.
O porta-voz da administração esclareceu que esse valor é assumido como não cobrado, tendo em conta que a vítima já foi suficientemente prejudicada com a agressão que sofreu.
Nos hospitais que compõem o Centro Hospitalar de Lisboa Central -- São José, Capuchos, Santa Marta, Curry Cabral, Dona Estefânia e Maternidade Alfredo da Costa -- é cumprida "a legislação em vigor que regulamenta o pagamento dos cuidados de saúde" (Lei de Bases da Saúde).
Esta determina que os serviços e estabelecimentos do SNS podem cobrar "o pagamento de cuidados por parte de terceiros responsáveis, legal ou contratualmente, nomeadamente subsistemas de saúde ou entidades seguradoras", não especificando o que acontece no caso dos responsáveis pelo dano físico (agressores) não serem identificados.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
