Saída de Marta Temido foi “inesperada” e “injusta”. O que dizem antigos dirigentes da Saúde?

Daniela Carmo, in Público on-line

“Não foram tomadas medidas nos últimos anos, e não me refiro aos anos em que esta ministra esteve no cargo, para que isto pudesse não atingir estas dificuldades, que já eram previsíveis”, diz antiga ministra da Saúde Ana Jorge. Francisco George ironiza e desafia ministro das Finanças a acumular com a pasta da Saúde.

Uma saída “inesperada nesta fase”, mas “compreensível depois de uma grande pressão”. É assim que Ana Jorge – médica, antiga ministra da Saúde de 2008 a 2011 (durante os mandatos de José Sócrates) e actual presidente da Cruz Vermelha Portuguesa – descreve a demissão da ministra da saúde, Marta Temido. “Espero que esta saída não ponha em causa o princípio de defesa de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) de qualidade”, defende em declarações ao PÚBLICO esta terça-feira. Já o antigo director-geral da Saúde, Francisco George, classifica, também em declarações ao PÚBLICO, a demissão como “injusta”. “Há um clima que foi criado que facilitou esta saída, mas é uma saída que não beneficia o sistema nem os portugueses”, refere.

A antiga ministra Ana Jorge admite as “dificuldades existentes nos últimos tempos” com que Marta Temido esteve a braços, mas recorda que esses desafios “têm um histórico grande”. “Não foram tomadas medidas nos últimos anos, e não me refiro aos anos em que esta ministra esteve no cargo, para que isto pudesse não atingir estas dificuldades, que já eram previsíveis”, sublinha. Nos últimos meses o país viu serviços de urgência fechados, profissionais a pedirem escusa de responsabilidades ou médicos internos a recusarem-se a cumprir horas extraordinárias excessivas.

“Não sei quais foram as razões que levaram a senhora ministra a dizer chega e que já não tinha mais condições para continuar no cargo, podem ser de vária natureza. Mas os últimos tempos têm sido de uma grande pressão contra o próprio ministério”, explica Ana Jorge. Na óptica da antiga governante, as notícias relativas a fechos consecutivos de serviços de urgências de vários hospitais por todo o país “foram exploradas de uma forma muito negativa”. “Não beneficiaram o próprio sistema de saúde e isso cria um desgaste muito grande.”

E como agravante aponta ainda a falta de diálogo entre o Governo e os representantes dos profissionais de saúde para a tomada de medidas. “Obviamente que tem de haver maior capacidade de diálogo e da forma como as coisas ultimamente estavam a decorrer isto tornava-se difícil”, explica.

Entre as mudanças que defende como necessárias, Ana Jorge fala em “reformas na área da saúde”, que diz não serem “um problema exclusivo do Ministério da Saúde, mas sim do Governo e de todo o país”. “O Governo e os portugueses têm de perceber que não basta querer um Serviço Nacional de Saúde, é preciso perceber quais as condições necessárias para que esse serviço possa dar resposta àquilo a que os portugueses estão habituados e isso tem custos.”

O que a antiga ministra defende é, então, uma “valorização profissional”: “O mais urgente é regular o sistema, definir bem as carreiras, permitir que os profissionais possam ter vencimentos adequados às suas funções”, desenvolve.

“Quando a pessoa se diferencia e avança obviamente que tem de ter alguma remuneração adequada”, refere. Por outro lado, Ana Jorge diz não ter conhecimento do envolvimento do Governo nessa vertente “tão importante”, mas “obviamente que isto tem de ter por trás um grande apoio do Governo e político porque implica grandes alterações do sistema.”
“Podemos dizer ao ministro das Finanças que acumule com a Saúde"

Também Francisco George concorda com a visão de que são precisos aumentos salariais urgentes para os profissionais de saúde e, nesse campo, Marta Temido “não tinha poder para melhorar as condições salariais dos 150 mil trabalhadores que estão no ministério da Saúde”. Para o antigo director-geral da saúde, estes aumentos salariais são “essenciais” e “é o ministro das Finanças que tem de se interessar pela solução dos problemas”.

É, por isso, com ironia, que convida o actual ministro das Finanças, Fernando Medina, a acumular funções e assumir também a pasta da Saúde: “Podemos dizer ao ministro das Finanças que acumule com a Saúde porque grande parte da gestão do SNS tem a ver com esse ministério, sem o conjunto do Governo e sem o ministro das Finanças não é possível melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde.”

E atira ainda a falta de apoio político do primeiro-ministro, António Costa, para com Marta Temido. “Sem dúvida que houve falta de apoio não só do primeiro-ministro como de outros ministros, porque naturalmente o salário dos médicos, dos enfermeiros, dos especialistas não são competência única da ministra Marta Temido. Estou a falar do ministério das Finanças e da grande responsabilidade que o ministro das Finanças tem na gestão do SNS.”

Além disso, Francisco George sublinha que Marta Temido “não tem qualquer responsabilidade directa” no caso da mulher grávida que morreu no sábado passado na sequência de uma transferência entre hospitais em Lisboa. “É preciso reconhecer que foi criado um clima que levou a esta situação que foi citada pelo primeiro-ministro de haver uma linha vermelha que tem a ver com os acontecimentos relatados sobre a morte de uma grávida que foi atendida no Hospital de Santa Maria e transferida para outro hospital e nessa transferência morreu e sobre a qual a ministra da saúde não tem qualquer responsabilidade”, defende ainda.
Ministra “foi vítima de um ataque organizado"

Já Francisco Ramos, antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, é da opinião de que Marta Temido “foi vítima de um ataque organizado por parte de alguns sectores no sistema que há três anos reclamavam o aumento do orçamento para a saúde e que agora, naturalmente concretizado esse aumento, reclamam um lugar à mesa desse orçamento”. “Diria que a senhora ministra sai, no essencial, para proteger o sistema de saúde do ataque que estava a ser feito, agendado e programado.”

Além disso, Francisco Ramos refere que “as questões não se ficavam pela escassez de recursos ou pelos problemas no SNS”. “Diria que há muita gente interessada em sentar-se à mesa de um novo Orçamento do Estado, que vem aí em 2023, e quiseram afastar quem ao longo dos últimos quatro anos entendeu que o serviço público e o espírito de missão pública deveria estar acima.”

“Quando vemos grupos de profissionais de saúde a terem reuniões, a programarem reuniões com outras entidades para forçar a que isso seja notícia, isso evidencia que não estamos a falar apenas de episódios da vida do quotidiano, mas de um sistema programado e planeado com determinados objectivos que não me compete identificar”, sublinha.

O antigo secretário de Estado diz também que “a encruzilhada está entre escolher pessoas que optem por consolidar uma política de saúde que privilegie a solidariedade característica do SNS ou uma política de saúde que privilegie outros elementos”. “Preocupa-me a baixa prioridade que a saúde continua a ter e que é revelada por esta decisão de, apesar da demissão de Marta Temido, não ser considerado prioritário encontrar um novo titular da pasta que possa desenvolver uma política de saúde que o Governo anuncia que é a mesma.”

Também Fernando Leal da Costa, ex ministro da saúde durante o segundo mandato de Pedro Passos Coelho, comentou a demissão de Temido à Antena 1. Para o antigo governante, a ministra “não deveria ter continuado no cargo para um segundo mandato” tendo em conta que “as condições de governabilidade que ela iria encontrar no pós covid seriam insustentáveis, como a realidade o demonstrou”.

“A questão não se põe apenas na mudança da pessoa, põe-se no facto de as condições políticas, estruturais e até funcionais do ministério da Saúde e do SNS não permitirem uma governação eficaz, fosse quem fosse que lá estivesse.”

Marta Temido apresentou demissão e Costa já aceitou

David Santiago, in Público online

Comunicado do Ministério da Saúde foi divulgado esta madrugada. António Costa aceitou o pedido de renúncia da ministra da Saúde.

A ministra da Saúde, Marta Temido, apresentou esta terça-feira a demissão ao primeiro-ministro, “por entender que deixou de ter condições para se manter no cargo”. António Costa já aceitou o pedido de Temido, confirmou ao PÚBLICO fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro.

O comunicado do Ministério da Saúde, enviado às redacções ao início da madrugada desta terça-feira, não acrescenta mais informações.

Já o comunicado entretanto enviado pelo gabinete de António Costa à 01h29 confirma que o primeiro-ministro aceitou o pedido de Marta Temido, acrescenta que o líder do Governo “respeita a sua decisão” e adianta que a saída da ministra já foi comunicada ao Presidente da República.

“O primeiro-ministro agradece todo o trabalho desenvolvido pela Dra. Marta Temido, muito em especial no período excepcional do combate à pandemia da covid-19”, pode ainda ler-se na nota enviada às redacções. Que conclui referindo que “o Governo prosseguirá as reformas em curso tendo em vista fortalecer o SNS (Serviço Nacional de Saúde) e a melhoria dos cuidados de saúde prestados aos portugueses”.

Com a saída de Marta Temido e até que seja nomeado o sucessor da até aqui ministra, o Ministério da Saúde passa a contar apenas com o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, e com a secretária de Estado da Saúde, Maria de Fátima Fonseca.

Temido assumiu funções como ministra da Saúde em Outubro de 2018, sucedendo a Adalberto Campos Fernandes, isto depois de em Dezembro de 2017 ter abandonado a liderança do Conselho Directivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), culminando uma presidência de dois anos marcada por uma relação tensa precisamente com Campos Fernandes.

Após ter assumido a chefia do Ministério da Saúde ainda no primeiro Governo de António Costa, foi já no segundo executivo que Marta Temido enfrentou a maior prova de fogo: a pandemia da covid-19, acabando por ser reconduzida em finais de Março deste ano aquando da formação do XXIII Governo Constitucional e numa altura em que se mantinha como a governante mais popular do executivo, avaliação conquistada durante o combate à crise pandémica.

Aliás, foi já com o predicado de ministra mais popular do então XXII Governo que Marta Temido brilhou no congresso do PS, realizado em Agosto do ano passado, ocasião que António Costa aproveitou para mediatizar a entrega do cartão de militante à governante, até então independente.

Esse momento colocou Marta Temido entre os potenciais sucessores de António Costa na liderança socialista, ideia que a própria alimentou ao afirmar sobre tal possibilidade que “nunca se sabe”. “O futuro é uma coisa que é sempre ampla e nunca se sabe o que nos pode trazer”, disse à chegada ao 23.º congresso do PS, que decorreu em Portimão.

Início do fim

Foi já neste Governo que começaram a fazer-se sentir os primeiros sinais que levariam ao desfecho agora conhecido. Em especial com a chegada do Verão e dos problemas relacionados com os encerramentos de urgências hospitalares em diversos pontos do país, em particular nos serviços de ginecologia-obstetrícia .

À pressão feita pelos partidos da oposição somaram-se, por exemplo, o pedido de demissão da ministra feito pelo deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, ou as críticas feitas por Pedro Siza Vieira, ministro no anterior Governo de Costa, à incapacidade de planeamento do SNS.

Já com a popularidade da ministra em queda, o comentador Marques Mendes afirmava na SIC que começara uma campanha tendo em vista a saída da governante. E antecipava: “Ou [Costa] remodela ou [Temido] é remodelada.”

A 19 de Julho, a sondagem do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião (Cesop) da Universidade Católica para a RTP, Antena 1 e PÚBLICO indicava que a maioria dos inquiridos apontava Marta Temido e Pedro Nuno Santos, ministro das Infra-estruturas e da Habitação, como os governantes mais “remodeláveis”. No mesmo mês, sondagens realizadas pela Intercampus e pela Aximage confirmavam a tendência de descida da popularidade da ministra.

O polémico Estatuto do SNS, que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou salientando dúvidas quanto à criação da figura de director executivo do SNS, foi outro momento negativo para Temido. Esta segunda-feira aconteceu o mais recente caso a envolver o SNS, com a morte de uma grávida após ser transferida do Hospital de Santa Maria para o Hospital São Francisco Xavier, ambos em Lisboa, por falta de vagas no serviço de neonatologia. com Miguel Dantas

Temido admite cansaço no SNS, mas não atira “toalha ao chão” e recusa “preconceito ideológico” com privados

Ana Bacelar Begonha, in Público

A ministra da Saúde foi ouvida no Parlamento por requerimento do Chega, da IL e do PCP. Reiterou a confiança na reforma do SNS e recusou privilegiar o sector público.

A ministra da Saúde admitiu esta quinta-feira que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) acusa cansaço, mas garantiu que ainda não desistiu das medidas de reforma do sector da saúde já apresentadas pelo Governo. Marta Temido falava em audição no Parlamento por requerimento do Chega, da IL e do PCP.

“O que temos é um SNS, que apesar das dificuldades que tem (...), deveria acusar o cansaço. Era absurdo pensar que isso não iria acontecer, é uma daquelas coisas que talvez não tivéssemos antecipado, mas que é marca evidente dos tempos que correm”, afirmou. A ministra assegurou, contudo, que ainda não atirou “a toalha ao chão”.

Embora o requerimento fosse de outros partidos, algumas das críticas mais contundentes vieram da bancada do PSD. Em particular, da deputada Fátima Ramos que acusou a ministra de privilegiar o sector público face ao sector privado e social, “por razões ideológicas”, falando mesmo de uma “postura de autoritarismo” e de ausência de “diálogo” por parte do Governo.

A ministra recusou a acusação: “Tendemos a só recorrer a terceiros quando esgotámos a capacidade disponível no sector público. Não é por qualquer preconceito ideológico, é por uma questão de eficiência da gestão”, disse, frisando que não foram interrompidos quaisquer acordos com as misericórdias ao longo do país.

Na audição parlamentar foi à secretária de Estado da Saúde que competiu anunciar uma das novidades mais importantes: existem agora 272 médicos de medicina geral e familiar prontos a integrar o SNS. Maria de Fátima Fonseca declarou ainda que o despacho do Governo que permite que as vagas vazias possam ser ocupadas através de concursos desenvolvidos pelas administrações regionais de saúde entrará em vigor ainda esta quinta-feira, notando que a segunda época do concurso para médicos de medicina geral e familiar ocorrerá em Novembro ou Dezembro.

A secretária de Estado respondia ao deputado do PCP, João Dias, que questionou o executivo sobre a contratação de profissionais de saúde e a colocação de médicos em zonas carenciadas, acusando a ministra da Saúde de andar a “apagar fogos” e de criar uma ideia de “inevitabilidade” das dificuldades do SNS.

Também a coordenadora do Bloco de Esquerda censurou o Governo por não ter ainda conseguido avançar com as estratégias que traçou para responder à crise do SNS, uma vez que um terço das vagas para médicos de família ficou por ocupar, não conseguiu chegar a acordo com os sindicatos sobre as remunerações dos profissionais, nem articular as urgências obstétricas. “O que existe é um site”, disse.

“O Governo tem considerado que se não abrir vagas obriga [os médicos] a ir para zonas carenciadas, mas está a ficar sem médicos em todo o país. Vai deixar contratar [as administrações regionais] para vagas que já sabe que vão ficar vazias. Se nunca resulta porque é que se insiste?”, questionou Catarina Martins.

A ministra reiterou as respostas previstas para o SNS ao longo da audição - a contratação, remuneração e formação, não esquecendo a referenciação ou a autonomia - e lembrou que “não basta actuar sobre a oferta, é preciso actuar sobre a forma como organizamos o trabalho médico”.

Investigação sobre a mortalidade em 2020

Já o Chega, que pediu a criação de uma comissão eventual de inquérito à mortalidade não covid, quis ouvir a ministra sobre as conclusões de um relatório da Direcção-Geral da Saúde (DGS) que analisou a mortalidade entre Dezembro de 2019 e Janeiro de 2021, e que indica que só dois dos seis períodos de excesso de mortes neste ano podem ser explicados pela pandemia.

O deputado Pedro Frazão relembrou que em 2020 houve mais 14% de mortes face à média dos seis anos anteriores e que os picos de mortalidade derivam, além da covid-19, da actividade gripal, de uma onda de calor e de temperaturas altas, sendo que para o quinto pico de mortalidade o relatório não apresenta justificações.

Em resposta, o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, explicou que a investigação sobre esse excesso de mortalidade deve ser feita em “períodos longos”, entre cinco a dez anos, de maneira a excluir que se trata de um “fenómeno pontual”, mas não deixou de notar que a pandemia “tem um efeito nocivo em condições pré-existentes”.

O governante recusou também que estes picos possam estar relacionados com a falta de acesso a cuidados de saúde que, diz, “não resulta em mortalidade aumentada”, mas numa dificuldade adicional de protecção”, explicando a diminuição da procura de cuidados por parte dos portugueses em 2020 com, por exemplo, o medo da pandemia.

A IL centrou-se no relatório de auditoria do Tribunal de Contas à resposta do SNS a doentes oncológicos entre 2017 e 2020, que concluiu que o acesso a cirurgias oncológicas se degradou nestes anos. Nesta matéria, Marta Temido assegurou que, no que diz respeito às recomendações da auditoria, já foi assegurada a funcionalidade para identificar a confirmação ou suspeita de doença no sistema de informação de saúde, que estará implementado “até ao final do ano”. E recordou que, embora a resposta no acesso a cirurgias tenha baixado em 2020, uma das metas do PRR é a implementação de rastreios ao cancro da mama, do colo do útero e do cólon e recto.

Marta Temido anuncia novo Estatuto do SNS: centros de saúde terão autonomia para gerir e contratar, tal como os hospitais já fazem

Joana Ascensão, in Expresso 

Marta Temido apresenta o que mudará na Saúde, com os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Saúde e na nova lei da Saúde Mental. O novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde foi aprovado em Conselho de Ministros

Nas instalações do Infarmed, esta quinta-feira Marta Temido apresenta o novo estatuto do SNS, aprovado em Conselho de Ministros.

Segundo a ministra da Saúde, terá três linhas de intervenção essenciais: mais organização, mais autonomia para hospitais e centros de saúde e maior motivação dos profissionais de saúde.

Há médicos de família que poderão ganhar mais de 5500 euros por mês

Inês Schreck, in JN

Os novos médicos de família que forem colocados em vagas definidas como carenciadas e em centros de saúde com uma taxa de cobertura inferior à média nacional terão um acréscimo remuneratório de 100%, afirmou a ministra da Saúde esta manhã de quarta-feira na Comissão de Saúde.

Marta Temido referia-se ao despacho publicado esta quarta-feira que prevê a majoração de 60% no vencimento dos recém-especialistas que trabalhem em zonas com uma cobertura de médicos de família inferior à média nacional.

Segundo o diploma, o incentivo aplica-se a 20 agrupamentos e unidades locais de saúde, a maioria em Lisboa e Vale do Tejo. E conforme deu a entender a ministra da Saúde, no Parlamento, é cumulativo com outros incentivos em vigor.

Marta Temido explicou que 2779 euros é o vencimento (ilíquido) de um recém-especialista, a que acrescem 1111 euros por mês, durante seis anos, se preencher uma vaga definida como carenciada (em vigor desde 2017). Se esta mesma vaga for numa unidade de saúde com uma taxa de cobertura de médicos de família inferior à média nacional, o especialista pode auferir mais 1667 euros mensais de incentivo durante três anos, correspondentes a 60% da majoração do vencimento, que entrou em vigor com a Lei do Orçamento do Estado 2022. O que no total dá 5567 euros ilíquidos para um recém-especialista.

"Será fácil perceber que se um profissional médico escolher uma vaga carenciada e que agora seja enquadrada numa unidade com taxa de cobertura inferior à média nacional terá um acréscimo remuneratório de 100%", referiu a governante.

A capacidade de atração e fixação de recursos humanos no SNS tem marcado o debate desta manhã na Comissão de Saúde, com destaque para os encerramentos das urgências de obstetrícia.

Às críticas e aos pedidos de informação da Oposição, a ministra respondeu com a calendarização das medidas a tomar e dos investimentos previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Assim, referiu, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde será aprovado na reunião de Conselho de Ministros da próxima semana. E nos 180 dias seguintes à entrada em vigor do diploma será publicada toda a legislação necessária à sua implementação, informou Marta Temido.

No âmbito do Estatuto do SNS está a criação de uma Comissão Executiva do SNS que terá a missão de articular a resposta assistencial e o funcionamento em rede dos cuidados de saúde e a criação do regime de dedicação plena dos médicos, que vai ser negociado com os sindicatos.

Recuo nos critérios de avaliação que incluíam abortos foi em resposta ao “sentir social”, diz ministra

in Público

Marta Temido insistiu que não estava em causa o direito das mulheres no caso dos indicadores de avaliação das Unidades de Saúde Familiar modelo B que incluíam o aborto voluntário.

A ministra da Saúde insistiu, esta quinta-feira, que não estava em causa o direito das mulheres no caso dos indicadores de avaliação das Unidades de Saúde Familiar modelo B que incluíam o aborto voluntário e disse que o grupo técnico recuou na proposta para responder ao “sentir social”.

“O grupo deu uma nota sobre o tema, referindo que havia necessidade de acompanhar aquilo que era o sentir social, que não estava minimamente posto em causa. Sempre dissemos que não estava em causa o direito das mulheres e, portanto, há um adaptar do indicador para responder aquilo que efectivamente se pretendia”, justificou Marta Temido.

Na quarta-feira, o grupo de trabalho criado para rever o modelo de organização e funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B decidiu retirar os indicadores relativos à Interrupção Voluntária da Gravidez” (IVG) e às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) da avaliação de desempenho dos profissionais.

Na nota que divulgou a propósito deste recuo, o grupo técnico apresentou um pedido de desculpas “a todas as mulheres que se sentiram ofendidas com esta proposta”, reforçando “a necessidade de continuar a defender medidas que assegurem o acesso à informação, a métodos de contracepção eficazes e seguros, a serviços de saúde que contribuem para a vivência da sexualidade de forma segura e saudável, independentemente do género”.

Questionada sobre se acompanha este pedido de desculpas, a ministra respondeu: “O Ministério da Saúde não faz censura dos trabalhos dos grupos técnicos, acompanha-os, respeita-os, estimula-os, mas tem também a obrigação de, com uma outra leitura, que é uma leitura política da realidade, conduzir o trabalho no sentido de que ele reflicta não só escolhas técnicas correctas, mas também aquilo que é o sentir geral da população”.

"Foi feito um pedido de desculpa por quem fez esta proposta, o grupo técnico. Ao Ministério da Saúde não lhe cabe, uma vez mais, censurar o trabalho dos grupos técnicos, cabe-lhe acompanhá-lo, orientá-lo e também promover a sua discussão mais ampla, sempre com respeito total e completo por dois valores essenciais: os direitos das mulheres, mas também o direito à liberdade de pensamento, a discussão e o debate”, acrescentou.

"Não são necessários mais milhões no OE da Saúde. O que é preciso é saber gerir adequadamente"

Ana Mafalda Inácio, in Diário de Notícias

A ministra da Saúde, Marta Temido, vai estar nesta terça-feira a defender o OE 2022 na especialidade, na Comissão Parlamentar, para a área. Este é o ano em que o setor recebe a maior verba de sempre. São 13 578 milhões de euros para fazer face às fragilidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). UM SNS cada vez mais depauperado em recursos humanos, o que é bem visível no facto de haver 1,3 milhões de utentes sem médico de família atribuído e na dificuldade de respostas a tempo e horas às necessidades dos mesmos, e na motivação dos profissionais. Mas será este orçamento suficiente? O que faz falta à Saúde em Portugal? É só mais dinheiro? O DN desafiou o especialista em economia da Saúde e professor da Nova School of Business and Economics, Pedro Pita Barros, para responder a estas e outras questões.

O OE 2022 para a área da Saúde foi reforçado em 700 milhões de euros em relação ao ano anterior. É o maior orçamento para o setor com um total de 13 578 milhões de euros para a despesa. Estes 700 milhões poderão fazer a diferença no "robustecimento" do SNS, como pretende o Governo?

Como o SNS na última década tem apresentado sempre criação de dívidas e de pagamentos em atraso, o maior orçamento inicial permite pensar que talvez se consiga evitar essa derrapagem permanente. Não será para fazer muito mais, mas será para fazer melhor.

E de que forma se poderá fazer melhor?

O "robustecimento" do SNS não é apenas financeiro. Reforçar a gestão que é feita é igualmente importante, até porque se funcionar melhor acaba por precisar de menos euros. Posso dar duas ideias rápidas para explicar, e que até nem são particularmente novas: primeiro, dar novo ímpeto aos cuidados de saúde primários - que devem ter as pessoas e os equipamentos necessários para resolver a maior parte das situações de doença pouco grave. Isto implica não só dar novo ímpeto às USF modelo B (as que têm levado a maior satisfação quer dos cidadãos quer dos vários profissionais de saúde), como colocar novos equipamentos (que está previsto acontecer) e também ousar criar novos modelos de organização que permitam reduzir rapidamente o problema de uma parte substancial da população não ser seguida regularmente por um médico de família (ou por uma equipa de família). A segunda ideia é reforçar a autonomia de gestão dos hospitais, de forma seletiva - permitir maior autonomia aos que mostram capacidade de a usar bem, e não a todos, com regras claras de intervenção e alteração da gestão nos hospitais que ficam aquém do que é legítimo esperar deles. É preciso não esquecer que uma gestão menos boa acaba por se refletir na capacidade de dar resposta às necessidades dos cidadãos.

Mas este orçamento permitirá cortar o ciclo de dívida em que o SNS tem vivido nos últimos anos?

Em termos de valor, deverá permitir isso, mas é preciso explicar que estes primeiros três meses do ano, ainda sem orçamento de 2022, ainda não mostraram qualquer alteração. O valor dos pagamentos em atraso no final de 2021 foi o mais baixo desde que há esta informação publicamente disponível, cerca de 110 milhões de euros, e resultou de um reforço financeiro importante nessa altura. Entretanto, aumentou para 309 milhões de euros em três meses (março de 2022), ou seja, estes pagamentos em atraso cresceram 66 milhões de euros por mês em média, de janeiro a março de 2022.

Exames e consultas subsequentes nos hospitais deixam de pagar taxa moderadora

Marisa Silva, in JN

A partir de junho, os utentes do Serviço Nacional de Saúde deixam de pagar taxas moderadoras pelos exames e pelas consultas subsequentes nos hospitais. No entanto, há uma exceção: a cobrança mantém-se no recurso às urgências hospitalares sem referenciação prévia da linha SNS24 ou dos centros de saúde e quando o doente não é encaminhado para internamento.

O diploma foi aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. Destacando o "progressivo alargamento" das situações de dispensa do pagamento das taxas moderadoras, a ministra da Saúde explicou que, com a entrada em vigor desta medida, "fica atingido o último ponto do compromisso assumido pelo Governo" na eliminação de barreiras de acesso a cuidados de saúde.

Marta Temido recordou que, nesta matéria, o país foi evoluindo "através de vários momentos": primeiro, foram eliminadas as taxas nas consultas dos cuidados de saúde primários. Depois, nos exames prescritos nos centros de saúde. Agora, a gratuitidade passa a abranger, por exemplo, também os exames hospitalares e as consultas subsequentes nos hospitais públicos, ou seja, todas as consultas hospitalares prescritas pelos médicos das unidades. A taxa moderadora, cobrada nas consultas subsequentes, é de sete euros.

"A partir de junho, apenas será devida a cobrança de taxas moderadoras - dentro daquilo que tinham sido os compromissos assumidos na nova Lei de Bases da Saúde, nos programas de Governo e no Orçamento do Estado - na circunstância de haver utilização de serviços de urgência que não é referenciada pela linha SNS24 ou pelos cuidados de saúde primários. Há, ainda, a possibilidade de essa dispensa acontecer quando não há uma referenciação, mas as pessoas são encaminhadas para internamento", detalhou Marta Temido.

Os doentes transportados pelo INEM para a Urgência continuarão a não pagar taxas moderadoras.

Ao manter esta exceção, o objetivo é "orientar os fluxos na utilização do Serviço Nacional de Saúde, conduzindo-os para os locais que se entendem de prestação mais adequada" e "manter aquilo que se designa como controlo da utilização indevida de serviços que, pela sua gratuitidade, podem suscitar essa apetência".

"Este é um passo importante para a melhoria do acesso [aos cuidados de saúde], continuando a reduzir as barreiras. Neste caso, uma barreira financeira, independentemente de o trabalho continuar para ultrapassar outras barreiras".