Inês Schreck, in JN
Os novos médicos de família que forem colocados em vagas definidas como carenciadas e em centros de saúde com uma taxa de cobertura inferior à média nacional terão um acréscimo remuneratório de 100%, afirmou a ministra da Saúde esta manhã de quarta-feira na Comissão de Saúde.Marta Temido referia-se ao despacho publicado esta quarta-feira que prevê a majoração de 60% no vencimento dos recém-especialistas que trabalhem em zonas com uma cobertura de médicos de família inferior à média nacional.
Segundo o diploma, o incentivo aplica-se a 20 agrupamentos e unidades locais de saúde, a maioria em Lisboa e Vale do Tejo. E conforme deu a entender a ministra da Saúde, no Parlamento, é cumulativo com outros incentivos em vigor.
Marta Temido explicou que 2779 euros é o vencimento (ilíquido) de um recém-especialista, a que acrescem 1111 euros por mês, durante seis anos, se preencher uma vaga definida como carenciada (em vigor desde 2017). Se esta mesma vaga for numa unidade de saúde com uma taxa de cobertura de médicos de família inferior à média nacional, o especialista pode auferir mais 1667 euros mensais de incentivo durante três anos, correspondentes a 60% da majoração do vencimento, que entrou em vigor com a Lei do Orçamento do Estado 2022. O que no total dá 5567 euros ilíquidos para um recém-especialista.
"Será fácil perceber que se um profissional médico escolher uma vaga carenciada e que agora seja enquadrada numa unidade com taxa de cobertura inferior à média nacional terá um acréscimo remuneratório de 100%", referiu a governante.
A capacidade de atração e fixação de recursos humanos no SNS tem marcado o debate desta manhã na Comissão de Saúde, com destaque para os encerramentos das urgências de obstetrícia.
Às críticas e aos pedidos de informação da Oposição, a ministra respondeu com a calendarização das medidas a tomar e dos investimentos previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Assim, referiu, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde será aprovado na reunião de Conselho de Ministros da próxima semana. E nos 180 dias seguintes à entrada em vigor do diploma será publicada toda a legislação necessária à sua implementação, informou Marta Temido.
No âmbito do Estatuto do SNS está a criação de uma Comissão Executiva do SNS que terá a missão de articular a resposta assistencial e o funcionamento em rede dos cuidados de saúde e a criação do regime de dedicação plena dos médicos, que vai ser negociado com os sindicatos.
