Pedidos de habitação social duplicaram no último ano e meio

in Jornal de Notícias

No Porto e em Lisboa, mais de 20% da população vive em habitação social pública

O presidente do Comité Português de Coordenação de Habitação Social defende a criação de uma legislação que possibilite uma maior rotação de famílias abrangidas. No Porto e em Lisboa, mais de 20% da população vive numa habitação social pública.

"Como não temos instrumentos para fazer uma rotação de pessoas pelas casas, quem lá está fica, quem quer entrar e precisa não pode", frisou João Carvalhosa, à margem do III Congresso de Habitação Social, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, que reuniu cerca de quatro centenas de pessoas.

Segundo João Carvalhosa, os pedidos de habitação social duplicaram nos últimos 18 meses, tendo triplicado em alguns municípios, "em parte por causa da crise", mas a situação já se vem a agravar há cerca de três anos.

"As pessoas já não conseguem pagar ao banco, vão naturalmente pedir às entidades públicas habitação", salientou, acrescentando que é "muito difícil" serem aceites novos pedidos.

De acordo com o presidente do Comité Português de Coordenação de Habitação Social, a taxa de mobilidade da habitação social (novas pessoas que entram todos os anos no sistema) é de cerca de 2,5%, quando nos países de centro e norte da Europa é de 10 a 13%.

Isto acontece, na opinião de João Carvalhosa, porque a legislação utilizada pela habitação social é "a mesma do arrendamento privado", o que impossibilita a cessação da cedência de habitações, "desde que a pessoa cumpra o pagamento da renda e não se ausente da casa durante um certo período de tempo".

"Alguém que veio da aldeia há 30 anos e teve uma casa, entretanto reformou-se, voltou para a casa na aldeia e vem à sua habitação social de seis em seis meses. Nós não temos forma de cessar esta cedência", exemplificou.

O presidente do CECODAHS.P entende que a criação de um regime de arrendamento social que desse "instrumentos para cessar a atribuição de quem já tem rendimentos suficientes ou já não está na casa" permitiria que entre 10 a 12 mil novas famílias fossem abrangidas pelo apoio anualmente, sendo que numa primeira fase esse número poderia chegar aos 20 mil agregados.

João Carvalhosa disse desconhecer o número total de famílias abrangidas por este apoio, mas frisou que em Lisboa e no Porto mais de 20% da população vive numa habitação social pública.

O secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo, considerou à Lusa que a nova lei do arrendamento, que entra em vigor no próximo dia 12 de novembro, vai baixar o valor das rendas privadas e salientou que a alteração da legislação "já devia ter ocorrido há muitos anos".

Fernando Santo frisou ainda que é preciso "rever as políticas do passado" e adequá-las para que haja uma mudança de mentalidade, lembrando que Portugal é o segundo país da Europa com menor oferta de arrendamento e o terceiro com maior posse de propriedade, o que, no seu entender, levou ao endividamento das famílias portuguesas.