Programa de Realojamento cumpre 20 anos de êxito embora ainda haja barracas

in Jornal de Notícias

O presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, considera que o Programa Especial de Realojamento, que agora cumpre 20 anos, representou um "salto enorme" em termos sociais, mas admite que "ainda há barracas".

Em declarações à agência Lusa a propósito dos 20 anos do PER, criado através de um decreto-lei de 7 de maio de 1993, Vítor Reis defendeu ainda que não há, hoje, necessidade de um novo programa de realojamento - naquele ano, explicou, o contexto era "radicalmente" distinto. No presente, "as necessidades não se colocam nas mesmas condições nem com a mesma emergência com que se colocavam".

Atualmente, considerou, "o que faz sentido é reabilitar". Ao contrário, há 20 anos o PER permitiu recensear mais de 48 mil famílias em barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto para realojar, acabando por se construir quase 35 mil fogos, num esforço financeiro de cerca de três mil milhões de euros.

"Em 1993, tínhamos nas duas áreas metropolitanas duas situações particularmente graves: uma situação de emergência habitacional - milhares de famílias a viverem em condições absolutamente miseráveis -- e uma situação de emergência territorial - a necessidade de realizar um conjunto de infraestruturas [ferroviárias e rodoviárias] muito importantes que não podiam ser executadas sem que os bairros de barracas que estavam nos respetivos trajetos fossem realojados", explicou.

A essa situação acrescia o facto de haver no país "um défice habitacional na ordem do meio milhão de fogos". A abordagem do Governo foi, por isso, "no sentido de erradicar as barracas, conseguir realizar o realojamento destas famílias, criar condições de alojamento decentes e preparar o território para poderem ser realizadas as infraestruturas".

Segundo Vítor Reis, foi "um esforço enorme" que "dificilmente" voltará a ser necessário e possível, porque dificilmente se terá "condições de financiamento para uma operação destas".

No espaço de duas décadas, acrescentou, também no quadro da expansão urbana "as coisas mudaram radicalmente" e hoje não é necessário construir mais: "Temos necessidade de aproveitar os tecidos urbanos já existentes e encontrar [aí] soluções".

Para o arquiteto, à distância de 20 anos "não é possível dizer que este programa não correu bem", já que permitiu "resolver carências habitacionais urgentes de famílias que viviam em condições miseráveis" e é, por isso, "inquestionável que do ponto de vista social representou um salto enorme".

Quanto à avaliação que se pode fazer da integração das famílias realojadas, reconheceu, "há de tudo": soluções que "correram francamente mal e onde não se deu a integração que era desejável", mas outras em que "as operações correram francamente bem" e que hoje são "situações urbanas perfeitamente normais".

"É muito fácil olhar para trás hoje e dizer que devíamos ter feito de outra maneira. Mas havia casas para ter feito de outra maneira? Não havia e não havia terrenos para ter feito de outra maneira", acrescentou.

O presidente do IHRU admitiu que ainda há famílias a viver em barracas em Portugal -- o mais recente Censo "identificou seis mil barracas 'stricto sensu', além daquilo que podem ser consideradas casas clandestinas", lembrou -- e avançou também que há, no que respeita os casos de famílias que ainda foram incluídas no PER, mais de três mil casos para resolver, a maioria em Almada, Amadora, Matosinhos e Maia.