Investigadora lamenta que programa de realojamento tenha criado "guetos"

in Jornal de Notícias

A investigadora Isabel Guerra, do DINÂMIA'CET - Centro de Estudos Sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, defende que, embora o Programa Especial de Realojamento tenha dado casa a quase 35 mil famílias, criou "guetos urbanísticos e sociais

Para a socióloga, o programa de realojamento criado através de um decreto-lei de 7 de maio de 1993 e que cumpre agora 20 anos foi de inegável importância para as famílias que dele beneficiaram - que saíram de barracas para viver numa habitação -, mas foi, ao mesmo tempo, "injusto" e "demasiado precipitado", tendo-se recorrido, na maioria dos casos, a soluções de concentração urbanística "a que Europa já não recorria há décadas".

A investigadora, que participou entre março e dezembro de 1997 num estudo para avaliar a fase inicial do programa, critica ainda o facto de esta solução para erradicar as barracas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto "não ter sido negociada com as autarquias".

"A primeira questão é a descontextualização deste programa de uma política de habitação. Um programa não faz uma política", disse à Lusa Isabel Guerra. Para a socióloga, o PER criou "muita injustiça" por limitar o realojamento a pessoas que vivessem em barracas. De fora, explicou, "ficaram algumas pessoas que estavam, por exemplo, em casas sobreocupadas ou degradadas".

O programa, disse, não foi integrado "em políticas de habitação com maturação, com pensamento, com reflexão", nem contemplou "acordos de parceria entre os municípios e as autarquias" - foi, resumiu, "um bocadinho atabalhoado", que teve consequências.

É certo, sublinhou, que "não se pode menorizar o impacto que o realojamento tem na qualidade de vida das pessoas que viviam em barracas", mas são "evidentes" os problemas que decorreram da falta de experiência das autarquias em lidar com a produção de habitação e processos de realojamento.

"Houve muitos problemas na concretização do programa, porque ele não foi negociado. De repente, [o poder local viu-se com este desafio em mãos], sem dispor de técnicos de habitação, terrenos, 'know-how' em termos de construção e sem, do ponto de vista político, poder dizer que não, porque efetivamente os municípios tinham grandes necessidades nos seus territórios", afirmou, explicando que foi este contexto que serviu de argumento às autarquias para terem concentrado a construção.

Na perspetiva de Isabel Guerra, "o modelo de solução dominante foi completamente desadequado à situação" e Portugal "não aproveitou as experiências internacionais". Na Europa, disse, "há mais de 20 anos que não se construíam grandes bairros de realojamento", devido aos "efeitos negativos e perversos que isso tem nos processos de socialização", criando "guetos estigmatizados", salvo "honrosas exceções".

Para o presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, "dificilmente teria sido possível" fazer as coisas de outra forma, dada "a dimensão do problema" e considerando que existia um défice de "meio milhão de habitações".

"Essa crítica é feita usando o exemplo dos países que já não tinham a situação que nós tínhamos em 1993. Esses países, quando tinham a situação que nós tínhamos em 1993, tiveram que recorrer à mesma solução", argumentou.

O PER foi criado em 1993 para realojar agregados familiares residentes em barracas ou habitações similares nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

De acordo com o IHRU, começou-se por recensear mais de 48 mil famílias a realojar em 27 municípios de Lisboa e Porto (que passariam a ser 28 com a criação do município de Odivelas) e estão hoje realojados quase 35 mil agregados. Existem ainda, e contabilizando as desistências, mais de três mil casos por resolver.