in Jornal de Notícias
O Programa Especial de Realojamento tem hoje, 20 anos depois da sua criação, uma taxa de execução superior a 90%, tendo realojado quase 35 mil famílias que viviam em barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
No primeiro recenseamento, o PER permitiu identificar mais de 48 mil famílias com necessidades de realojamento, mais de 33 mil delas na área metropolitana de Lisboa (AML) e 15 mil na área Metropolitana do Porto (AMP).
Duas décadas passadas, o IHRU estima que a taxa de execução do programa se situe entre os 92% e os 95% e que existam ainda mais de três mil agregados por realojar nas duas áreas metropolitanas - 2.500 em Lisboa, 800 no Porto. O instituto contabiliza cerca de 10.600 desistências, "famílias que resolveram a situação pelos seus próprios meios".
Dos 28 municípios envolvidos no PER, há nove que ainda não concluíram o programa: cinco na AML - Almada, Amadora, Loures, Odivelas e Seixal - e quatro na AMP -- Espinho, Maia, Matosinhos e Póvoa de Varzim.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do IHRU, Vítor Reis, afirmou que o programa está "num processo encaminhado para se encerrar a curto prazo", considerando que isso deve acontecer em menos de cinco anos.
"Há muitos municípios que já decidiram que, apesar de não terem o programa executado até ao fim, não tencionam construir mais habitação", explicou, acrescentando que, na maioria dos casos, as câmaras municipais estão "à procura de outras soluções", seja na "mobilidade do seu parque de habitação social", ou, por exemplo, adquirindo fogos a custo controlado no mercado.
A conclusão do programa, disse ainda o responsável, far-se-á "reabilitando e encontrando soluções dentro dos tecidos urbanos de cada município".
O realojamento ao abrigo deste programa fez-se sobretudo através da aquisição de fogos pelos municípios (66%) e de construção (26 %). O programa PER Famílias, que apoiava os agregados na aquisição de casa própria, no mercado, representou apenas 6% dos realojamentos, abrangendo pouco mais de dois mil agregados, a esmagadora maioria na AML.
Entre os municípios cujos programas de realojamento ao abrigo do PER tiveram maior dimensão destacam-se, na AML, Lisboa (mais de 11 mil fogos previstos, nove mil construídos, nenhum por construir), a Amadora (mais de cinco mil agregados recenseados para realojar e hoje ainda mil por resolver), Loures (mais de três mil fogos previstos, hoje cerca de 300 famílias por realojar) e Oeiras (mais de três mil famílias recenseadas, 2.300 fogos concretizados e hoje nenhum agregado por realojar).
Na AMP destacam-se Matosinhos (quase quatro mil fogos previstos, hoje ainda quase 400 agregados por realojar), Vila Nova de Gaia (3.600 fogos previstos, hoje sem agregados por realojar), Gondomar (quase dois mil fogos previstos, hoje sem realojamentos por fazer) e Maia (cerca 1.500 agregados recenseados e quase 400 famílias ainda por realojar).
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6.5.13
Investigadora lamenta que programa de realojamento tenha criado "guetos"
in Jornal de Notícias
A investigadora Isabel Guerra, do DINÂMIA'CET - Centro de Estudos Sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, defende que, embora o Programa Especial de Realojamento tenha dado casa a quase 35 mil famílias, criou "guetos urbanísticos e sociais
Para a socióloga, o programa de realojamento criado através de um decreto-lei de 7 de maio de 1993 e que cumpre agora 20 anos foi de inegável importância para as famílias que dele beneficiaram - que saíram de barracas para viver numa habitação -, mas foi, ao mesmo tempo, "injusto" e "demasiado precipitado", tendo-se recorrido, na maioria dos casos, a soluções de concentração urbanística "a que Europa já não recorria há décadas".
A investigadora, que participou entre março e dezembro de 1997 num estudo para avaliar a fase inicial do programa, critica ainda o facto de esta solução para erradicar as barracas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto "não ter sido negociada com as autarquias".
"A primeira questão é a descontextualização deste programa de uma política de habitação. Um programa não faz uma política", disse à Lusa Isabel Guerra. Para a socióloga, o PER criou "muita injustiça" por limitar o realojamento a pessoas que vivessem em barracas. De fora, explicou, "ficaram algumas pessoas que estavam, por exemplo, em casas sobreocupadas ou degradadas".
O programa, disse, não foi integrado "em políticas de habitação com maturação, com pensamento, com reflexão", nem contemplou "acordos de parceria entre os municípios e as autarquias" - foi, resumiu, "um bocadinho atabalhoado", que teve consequências.
É certo, sublinhou, que "não se pode menorizar o impacto que o realojamento tem na qualidade de vida das pessoas que viviam em barracas", mas são "evidentes" os problemas que decorreram da falta de experiência das autarquias em lidar com a produção de habitação e processos de realojamento.
"Houve muitos problemas na concretização do programa, porque ele não foi negociado. De repente, [o poder local viu-se com este desafio em mãos], sem dispor de técnicos de habitação, terrenos, 'know-how' em termos de construção e sem, do ponto de vista político, poder dizer que não, porque efetivamente os municípios tinham grandes necessidades nos seus territórios", afirmou, explicando que foi este contexto que serviu de argumento às autarquias para terem concentrado a construção.
Na perspetiva de Isabel Guerra, "o modelo de solução dominante foi completamente desadequado à situação" e Portugal "não aproveitou as experiências internacionais". Na Europa, disse, "há mais de 20 anos que não se construíam grandes bairros de realojamento", devido aos "efeitos negativos e perversos que isso tem nos processos de socialização", criando "guetos estigmatizados", salvo "honrosas exceções".
Para o presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, "dificilmente teria sido possível" fazer as coisas de outra forma, dada "a dimensão do problema" e considerando que existia um défice de "meio milhão de habitações".
"Essa crítica é feita usando o exemplo dos países que já não tinham a situação que nós tínhamos em 1993. Esses países, quando tinham a situação que nós tínhamos em 1993, tiveram que recorrer à mesma solução", argumentou.
O PER foi criado em 1993 para realojar agregados familiares residentes em barracas ou habitações similares nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
De acordo com o IHRU, começou-se por recensear mais de 48 mil famílias a realojar em 27 municípios de Lisboa e Porto (que passariam a ser 28 com a criação do município de Odivelas) e estão hoje realojados quase 35 mil agregados. Existem ainda, e contabilizando as desistências, mais de três mil casos por resolver.
A investigadora Isabel Guerra, do DINÂMIA'CET - Centro de Estudos Sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, defende que, embora o Programa Especial de Realojamento tenha dado casa a quase 35 mil famílias, criou "guetos urbanísticos e sociais
Para a socióloga, o programa de realojamento criado através de um decreto-lei de 7 de maio de 1993 e que cumpre agora 20 anos foi de inegável importância para as famílias que dele beneficiaram - que saíram de barracas para viver numa habitação -, mas foi, ao mesmo tempo, "injusto" e "demasiado precipitado", tendo-se recorrido, na maioria dos casos, a soluções de concentração urbanística "a que Europa já não recorria há décadas".
A investigadora, que participou entre março e dezembro de 1997 num estudo para avaliar a fase inicial do programa, critica ainda o facto de esta solução para erradicar as barracas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto "não ter sido negociada com as autarquias".
"A primeira questão é a descontextualização deste programa de uma política de habitação. Um programa não faz uma política", disse à Lusa Isabel Guerra. Para a socióloga, o PER criou "muita injustiça" por limitar o realojamento a pessoas que vivessem em barracas. De fora, explicou, "ficaram algumas pessoas que estavam, por exemplo, em casas sobreocupadas ou degradadas".
O programa, disse, não foi integrado "em políticas de habitação com maturação, com pensamento, com reflexão", nem contemplou "acordos de parceria entre os municípios e as autarquias" - foi, resumiu, "um bocadinho atabalhoado", que teve consequências.
É certo, sublinhou, que "não se pode menorizar o impacto que o realojamento tem na qualidade de vida das pessoas que viviam em barracas", mas são "evidentes" os problemas que decorreram da falta de experiência das autarquias em lidar com a produção de habitação e processos de realojamento.
"Houve muitos problemas na concretização do programa, porque ele não foi negociado. De repente, [o poder local viu-se com este desafio em mãos], sem dispor de técnicos de habitação, terrenos, 'know-how' em termos de construção e sem, do ponto de vista político, poder dizer que não, porque efetivamente os municípios tinham grandes necessidades nos seus territórios", afirmou, explicando que foi este contexto que serviu de argumento às autarquias para terem concentrado a construção.
Na perspetiva de Isabel Guerra, "o modelo de solução dominante foi completamente desadequado à situação" e Portugal "não aproveitou as experiências internacionais". Na Europa, disse, "há mais de 20 anos que não se construíam grandes bairros de realojamento", devido aos "efeitos negativos e perversos que isso tem nos processos de socialização", criando "guetos estigmatizados", salvo "honrosas exceções".
Para o presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, "dificilmente teria sido possível" fazer as coisas de outra forma, dada "a dimensão do problema" e considerando que existia um défice de "meio milhão de habitações".
"Essa crítica é feita usando o exemplo dos países que já não tinham a situação que nós tínhamos em 1993. Esses países, quando tinham a situação que nós tínhamos em 1993, tiveram que recorrer à mesma solução", argumentou.
O PER foi criado em 1993 para realojar agregados familiares residentes em barracas ou habitações similares nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
De acordo com o IHRU, começou-se por recensear mais de 48 mil famílias a realojar em 27 municípios de Lisboa e Porto (que passariam a ser 28 com a criação do município de Odivelas) e estão hoje realojados quase 35 mil agregados. Existem ainda, e contabilizando as desistências, mais de três mil casos por resolver.
Porto tornou-se numa cidade "inclusiva", diz Fernando Gomes
in Jornal de Notícias
O antigo presidente da Câmara do Porto Fernando Gomes afirma que o Programa Especial de Realojamento, que cumpre agora 20 anos, tornou a cidade "inclusiva", transformando em "cidadãos de corpo inteiro um conjunto de pessoas que não o eram".
O PER "pôs a cidade mais justa", afirmou, em entrevista à Lusa, Fernando Gomes, que liderava a autarquia do Porto aquando da criação do programa, através do decreto-lei n.º 163/93, de 7 de maio.
Concebido para erradicar as barracas das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, o programa foi recebido por Fernando Gomes "como uma boa notícia" para a cidade, face ao "conjunto imenso de população a viver sem condições", designadamente em barracas e 'ilhas' (conjunto de pequenas habitações construídas em fila, ao longo de um estreito corredor, com partilha de instalações sanitárias).
Quando assumiu a presidência da Câmara do Porto (1990), a cidade tinha cerca de "3.000 barracas e ilhas superdegradadas". Em 1993, ainda antes de ser conhecido o PER, já Fernando Gomes tinha destinado a maior fatia do orçamento camarário para a construção de novos fogos sociais.
O PER "foi um esforço gigantesco para a época, não era só fazer as casas, era reabilitar os espaços por demolição das ilhas e reabilitar as pessoas", sublinhou o socialista, que apontou como problema subsequente deste programa a integração da população nos bairros sociais.
"Não houve resistência" dos moradores para saírem das barracas, embora tenham surgido muitos problemas relacionados com o facto de "as pessoas não estarem habituadas a viver em prédios" e a partilhar espaços comuns, frisou.
A política do executivo de então centrou-se em "procurar que o financiamento [do PER] cobrisse também a reabilitação do espaço", sendo que "houve casos em que se fizeram obras de acessos e infraestruturas", como, por exemplo, no núcleo de barracas junto ao Hospital de São João, que deu origem a um nó de acesso à autoestrada, e outros como o da mata da Pasteleira, que é hoje um parque municipal.
Fernando Gomes referiu que "as barracas foram totalmente erradicadas" da cidade num prazo de cerca 12 anos, o que apanhou já o executivo da coligação PSD/CDS, liderado por Rui Rio.
Rio deu por concluída a erradicação das barracas em espaço público no primeiro semestre de 2002, quando ainda existiam "aproximadamente 150" no concelho.
De acordo com dados disponibilizados recentemente pela câmara, o custo total para concretização do PER ascendeu a 45 milhões de euros, tendo o município sido responsável por cerca de 25,5 milhões.
Fazendo um balanço "positivo" do programa, a autarquia refere que, em 20 anos, foram construídos/reabilitados 650 fogos para realojar moradores das barracas.
Dos 1.356 fogos previstos para o programa, 802 foram construídos de raiz, 542 (que se encontravam devolutos em bairros de habitação social) foram reabilitados e 12 foram adquiridos por famílias.
Para Fernando Gomes, agora "o conceito de habitação está mudado" e "as pessoas já não estão na barraca, estão em bairros, cuja reabilitação custa muito caro".
No atual contexto de crise, Fernando Gomes considera que "o país não permite que se faça" um aumento das rendas nos bairros e a prioridade, "logo que esta situação passe", deve ser dada à reabilitação urbana.
Na sua opinião, a Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana é "um projeto que deve continuar", uma vez que é necessário apostar na reabilitação dos centros históricos.
O antigo presidente da Câmara do Porto Fernando Gomes afirma que o Programa Especial de Realojamento, que cumpre agora 20 anos, tornou a cidade "inclusiva", transformando em "cidadãos de corpo inteiro um conjunto de pessoas que não o eram".
O PER "pôs a cidade mais justa", afirmou, em entrevista à Lusa, Fernando Gomes, que liderava a autarquia do Porto aquando da criação do programa, através do decreto-lei n.º 163/93, de 7 de maio.
Concebido para erradicar as barracas das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, o programa foi recebido por Fernando Gomes "como uma boa notícia" para a cidade, face ao "conjunto imenso de população a viver sem condições", designadamente em barracas e 'ilhas' (conjunto de pequenas habitações construídas em fila, ao longo de um estreito corredor, com partilha de instalações sanitárias).
Quando assumiu a presidência da Câmara do Porto (1990), a cidade tinha cerca de "3.000 barracas e ilhas superdegradadas". Em 1993, ainda antes de ser conhecido o PER, já Fernando Gomes tinha destinado a maior fatia do orçamento camarário para a construção de novos fogos sociais.
O PER "foi um esforço gigantesco para a época, não era só fazer as casas, era reabilitar os espaços por demolição das ilhas e reabilitar as pessoas", sublinhou o socialista, que apontou como problema subsequente deste programa a integração da população nos bairros sociais.
"Não houve resistência" dos moradores para saírem das barracas, embora tenham surgido muitos problemas relacionados com o facto de "as pessoas não estarem habituadas a viver em prédios" e a partilhar espaços comuns, frisou.
A política do executivo de então centrou-se em "procurar que o financiamento [do PER] cobrisse também a reabilitação do espaço", sendo que "houve casos em que se fizeram obras de acessos e infraestruturas", como, por exemplo, no núcleo de barracas junto ao Hospital de São João, que deu origem a um nó de acesso à autoestrada, e outros como o da mata da Pasteleira, que é hoje um parque municipal.
Fernando Gomes referiu que "as barracas foram totalmente erradicadas" da cidade num prazo de cerca 12 anos, o que apanhou já o executivo da coligação PSD/CDS, liderado por Rui Rio.
Rio deu por concluída a erradicação das barracas em espaço público no primeiro semestre de 2002, quando ainda existiam "aproximadamente 150" no concelho.
De acordo com dados disponibilizados recentemente pela câmara, o custo total para concretização do PER ascendeu a 45 milhões de euros, tendo o município sido responsável por cerca de 25,5 milhões.
Fazendo um balanço "positivo" do programa, a autarquia refere que, em 20 anos, foram construídos/reabilitados 650 fogos para realojar moradores das barracas.
Dos 1.356 fogos previstos para o programa, 802 foram construídos de raiz, 542 (que se encontravam devolutos em bairros de habitação social) foram reabilitados e 12 foram adquiridos por famílias.
Para Fernando Gomes, agora "o conceito de habitação está mudado" e "as pessoas já não estão na barraca, estão em bairros, cuja reabilitação custa muito caro".
No atual contexto de crise, Fernando Gomes considera que "o país não permite que se faça" um aumento das rendas nos bairros e a prioridade, "logo que esta situação passe", deve ser dada à reabilitação urbana.
Na sua opinião, a Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana é "um projeto que deve continuar", uma vez que é necessário apostar na reabilitação dos centros históricos.
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