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15.2.16

Realojados 20 ciganos após inundação de acampamento em Valença

in Revista Sábado

O mau tempo obrigou hoje ao realojamento de 20 pessoas depois de o acampamento cigano onde viviam, em Valença, ter ficado inundado, disse à Lusa a protecção civil.

De acordo com o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Viana do Castelo "o acampamento cigano, situado junto ao cais, por baixo da ponte Eiffel de Valença foi inundado cerca das 10h com a subida das águas do rio Minho".

As 20 pessoas, adiantou a fonte, "foram realojadas em duas habitações disponibilizadas pela Câmara de Valença".

Em Monção, o rio Minho já inundou a zona da Lodeira, "e obrigou à evacuação de uma corte onde se encontravam guardados vários animais".

Já em Ponte de Lima, situação mais grave registada no distrito de Viana do Castelo, "a situação está estável".

Contactado pela agência Lusa, o comandante dos bombeiros Voluntários, Carlos Lima, adiantou que o rio Lima subiu, na sexta-feira, ao Passeio 25 de Abril ameaçando cerca de 20 estabelecimentos comerciais situados naquela zona ribeirinha".

"Durante a noite e madrugada apenas dois estabelecimentos comerciais foram mais afectados. Um ficou com a cave inundada, situação que está praticamente resolvida, e no outro a água entrou, mas em pequena quantidade", explicou Carlos Lima.

O comandante da corporação local adiantou "não haver previsão, até às 15h, do aumento do caudal do Lima" e acrescentou que "desde 2001 que o concelho não vivia uma cheia assim apesar de, há 15 anos, os prejuízos terem sido de maior monta".

À Lusa o vereador da protecção civil municipal, Vasco Ferraz, destacou a "excelente colaboração", entre os meios locais, a protecção civil distrital e as barragens do Touvedo e Alto Lindoso na gestão do caudal do rio".

"As barragens estão a debitar água, em contínuo, desde as 8h de sexta-feira. Tem-se conseguido controlar a situação para evitar grandes prejuízos", disse, frisando como exemplo a barragem de Touvedo "está com a capacidade de armazenamento de água a 96%, no limite máximo".

Em Ponte da Barca, e de acordo com o CDOS de Viana do Castelo, a situação está "estabilizada".

Na sexta-feira, as águas do rio Lima afectaram um restaurante em Ponte da Barca, situado junto às margens, obrigando ao seu encerramento.

7.1.15

Almada quer realojar famílias em casas arrendadas à câmara pelos bancos

Inês Boaventura, in Público on-line

A intenção foi anunciada por Joaquim Judas, que reconheceu que em 2014 a câmara a que preside não cumpriu as restrições impostas pelo Governo à contratação de pessoal.

A Câmara de Almada quer arrendar habitações que estão hoje nas mãos de instituições bancárias para as disponibilizar, a troco do pagamento de “rendas sociais”, a algumas das 800 famílias que permanecem por realojar no concelho. Este é um dos projectos que o município presidido por Joaquim Judas pretende concretizar em 2015, ano no qual dispõe de um orçamento de 77,6 milhões de euros.

Numa conferência de imprensa realizada esta terça-feira, para apresentar o Plano de Actividades e Orçamento da câmara e dos seus Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o ano que agora se iniciou, o autarca comunista explicou que em 2014 foram entregues 120 habitações a famílias carenciadas. A ambição de Joaquim Judas é que esse número venha a repetir-se todos os anos, até que sejam relojados os 800 agregados identificados no âmbito do Programa Especial de Realojamento.

Na sua intervenção, o autarca criticou a actuação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, acusando esta entidade de aplicar “aumentos brutais” de rendas a famílias que não têm capacidade para os suportar. Já o município, frisou, criou travões à actualização de rendas, que abrangem agregados com pessoas aposentadas ou com menores de 25 anos.

Joaquim Judas também lamentou que a câmara tenha sido obrigada a substituir-se à Segurança Social, no apoio a agregados em situações de “iminente despejo ou ruptura familiar”. Para tal, explicou, foi relançado, em conjunto com instituições particulares de solidariedade social do concelho, o Plano de Emergência Social, que vigorará “por um período transitório”.

O Fundo de Apoio Municipal, que em sete anos custará a Almada o “valor correspondente à construção de duas grandes e boas escolas do 1.º ciclo do ensino básico/jardim-de-infância” (segundo se diz na introdução das Opções do Plano), e o fim anunciado do Imposto Municipal sobre Transacções foram outras das iniciativas do actual Governo criticadas por Joaquim Judas. Num documento distribuído aos jornalistas, a autarquia defende a necessidade de ser “interrompida e revertida uma política que, sistematicamente sobrecarregando os mais fracos, tem vindo a retirar ao Poder Local autonomia e recursos essenciais”.

Na conferência de imprensa, Joaquim Judas reconheceu que a câmara a que preside não cumpriu no ano passado as restrições impostas pelo Governo à contratação de pessoal, tendo lançado procedimentos concursais com vista ao reforço do seu quadro com 240 trabalhadores (alguns dos quais só entrarão em funções já em 2015), muitos doa quais para a área do espaço público. “Tivemos que assumir o risco, não podia ser de outra maneira”, declarou o autarca, acrescentando que estava em causa “uma medida absurda”.

Além de críticas, o presidente de câmara eleito pela CDU também endereçou ao executivo liderado por Passos Coelho um conjunto de reivindicações, maioritariamente na área dos transportes. Joaquim Judas quer que o Metro Sul do Tejo chegue à Costa de Caparica e se prolongue pelo arco ribeirinho e que seja aberto um novo nó na A2, “entre Corroios e a Amora”. “São medidas que seriam fáceis de tomar e relativamente baratas”, conclui.

O orçamento da Câmara de Almada para 2015 é de 77,6 milhões de euros, enquanto o dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento é de 32,9 milhões de euros. Segundo Joaquim Judas, em Abril terá lugar uma revisão orçamental, que deverá aumentar o primeiro valor em oito milhões de euros. Segundo a Lusa, o orçamento da câmara foi aprovado na Assembleia Municipal com os votos favoráveis da CDU, a abstenção do PS, CDS, BE e PAN e o voto contra do PSD.

10.2.14

Primeiros realojamentos terminaram há 15 anos

por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral, in Diário de Notícias

O realojamento de 248 famílias na Quinta do Cabrinha foi o primeiro do processo de reconversão do Casal Ventoso - o bairro considerado mais problemático de Lisboa no fim do século passado - e ficou concluído há 15 anos.

O problema era ímpar à escala nacional. A expressão do desafio era significativa mesmo em termos europeus. A partir do fim dos anos 1980 e durante a década de 90, diariamente, mais de cinco mil pessoas desciam ao bairro para consumir drogas. Existiam cerca de 500 consumidores residentes a viver viviam em condições extremamente precárias, muitas vezes em barracas.

"O bairro era o hipermercado das drogas, mesmo a nível europeu", lembra Judite Lopes, responsável pelo setor de intervenção social do Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso (1996-2001), em declarações à agência Lusa.

O expressivo tráfico e consumo de drogas colou ao nome do bairro a imagem de um formigueiro humano, feito de filas intermitentes de consumidores.

A este cenário juntava-se a progressiva degradação do edificado: um estudo da Câmara de Lisboa divulgado em 1995 revelava que 40% dos fogos não tinham água canalizada, 27% não possuíam esgotos, 10% estavam sem eletricidade, metade não dispunham de "banho" e 42% não tinham cozinha.

A resposta -- que demorou anos a chegar e outros tantos a ganhar forma -- teve de agigantar-se para eliminar o problema e custou mais de 100 milhões de euros. "Não se tratava apenas de realojar famílias", lembra Judite Lopes.

"Havia agregados que viviam do seu trabalho, mas grande parte estava envolvida nos esquemas do tráfico de droga. As famílias eram muito desarticuladas", acrescenta.

A responsável explica ainda que "reconverter uma área habitacional com toda a problemática que o Casal Ventoso continha exigiu uma operação integrada, um plano que, a par do realojamento, previa uma estratégia de intervenção social para combater a toxicodependência, para combater o absentismo e o abandono escolar, e uma intervenção social junto dos idosos e dos jovens adolescentes".

Esta intervenção foi "pioneira" em muitos aspetos, desde o combate à toxicodependência - "com a aplicação de um programa de metadona e o enquadramento sócio-higieno-sanitário" dos consumidores -, passando ainda pela abertura da pré-primária na escola pública e pelo enriquecimento dos currículos escolares, através da introdução do inglês e da informática, da ampliação dos tempos pedagógicos e do acompanhamento na saúde escolar e na alimentação.

"Contámos com o apoio do Programa Urban, da então Comunidade Europeia, e com o contributo decisivo da autarquia, que suportou custos de realojamento superiores a 75 milhões de euros", afirmou ainda.

O realojamento na Quinta do Cabrinha, recordou Judite Lopes, foi "o mais emblemático", por ser "o primeiro momento em que se conseguiu observar que seria possível iniciar um diálogo de vivência mais construtiva com os moradores".

Na opinião de Filipe Santos, presidente do Projeto Alkantara, uma associação de luta contra a exclusão social que trabalha no bairro desde a sua inauguração, o processo de integração destas populações "podia já estar muito mais avançado se não tivesse sido interrompido" quando a câmara mudou de mãos, da presidência de João Soares (PS) para a de Pedro Santana Lopes (PSD).

À Lusa, Helena Lopes da Costa, vereadora da Ação Social de Santana Lopes (2002-2004), afirmou que a melhor resposta que pode dar a estas críticas é a vitória do PSD na Junta de Freguesia de Alcântara nas eleições autárquicas de 2005.

A então responsável explicou ainda a decisão da autarquia de extinguir, logo em 2002, o Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso: "Era uma estrutura luxuosa, com administradores bem pagos, com bons automóveis. Em 2002 as pessoas já estavam realojadas, nada justificava que continuasse a existir", afirmou.

João Soares disse à Lusa que essas afirmações são "mentira", argumentando que os elementos daquele gabinete se ocupavam de tarefas que o seu executivo considerava "essenciais para uma boa reintegração das pessoas".

6.5.13

Porto tornou-se numa cidade "inclusiva", diz Fernando Gomes

in Jornal de Notícias

O antigo presidente da Câmara do Porto Fernando Gomes afirma que o Programa Especial de Realojamento, que cumpre agora 20 anos, tornou a cidade "inclusiva", transformando em "cidadãos de corpo inteiro um conjunto de pessoas que não o eram".

O PER "pôs a cidade mais justa", afirmou, em entrevista à Lusa, Fernando Gomes, que liderava a autarquia do Porto aquando da criação do programa, através do decreto-lei n.º 163/93, de 7 de maio.

Concebido para erradicar as barracas das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, o programa foi recebido por Fernando Gomes "como uma boa notícia" para a cidade, face ao "conjunto imenso de população a viver sem condições", designadamente em barracas e 'ilhas' (conjunto de pequenas habitações construídas em fila, ao longo de um estreito corredor, com partilha de instalações sanitárias).

Quando assumiu a presidência da Câmara do Porto (1990), a cidade tinha cerca de "3.000 barracas e ilhas superdegradadas". Em 1993, ainda antes de ser conhecido o PER, já Fernando Gomes tinha destinado a maior fatia do orçamento camarário para a construção de novos fogos sociais.

O PER "foi um esforço gigantesco para a época, não era só fazer as casas, era reabilitar os espaços por demolição das ilhas e reabilitar as pessoas", sublinhou o socialista, que apontou como problema subsequente deste programa a integração da população nos bairros sociais.

"Não houve resistência" dos moradores para saírem das barracas, embora tenham surgido muitos problemas relacionados com o facto de "as pessoas não estarem habituadas a viver em prédios" e a partilhar espaços comuns, frisou.

A política do executivo de então centrou-se em "procurar que o financiamento [do PER] cobrisse também a reabilitação do espaço", sendo que "houve casos em que se fizeram obras de acessos e infraestruturas", como, por exemplo, no núcleo de barracas junto ao Hospital de São João, que deu origem a um nó de acesso à autoestrada, e outros como o da mata da Pasteleira, que é hoje um parque municipal.

Fernando Gomes referiu que "as barracas foram totalmente erradicadas" da cidade num prazo de cerca 12 anos, o que apanhou já o executivo da coligação PSD/CDS, liderado por Rui Rio.

Rio deu por concluída a erradicação das barracas em espaço público no primeiro semestre de 2002, quando ainda existiam "aproximadamente 150" no concelho.

De acordo com dados disponibilizados recentemente pela câmara, o custo total para concretização do PER ascendeu a 45 milhões de euros, tendo o município sido responsável por cerca de 25,5 milhões.

Fazendo um balanço "positivo" do programa, a autarquia refere que, em 20 anos, foram construídos/reabilitados 650 fogos para realojar moradores das barracas.

Dos 1.356 fogos previstos para o programa, 802 foram construídos de raiz, 542 (que se encontravam devolutos em bairros de habitação social) foram reabilitados e 12 foram adquiridos por famílias.

Para Fernando Gomes, agora "o conceito de habitação está mudado" e "as pessoas já não estão na barraca, estão em bairros, cuja reabilitação custa muito caro".

No atual contexto de crise, Fernando Gomes considera que "o país não permite que se faça" um aumento das rendas nos bairros e a prioridade, "logo que esta situação passe", deve ser dada à reabilitação urbana.

Na sua opinião, a Porto Vivo - Sociedade de Reabilitação Urbana é "um projeto que deve continuar", uma vez que é necessário apostar na reabilitação dos centros históricos.