Assunção Cristas promete proposta “nos próximos dias” para habitação social

in RR

A ministra da Agricultura e do Ambiente afirmou também no Parlamento ter pedido aos dirigentes dos seus serviços para avaliar a quem pode ser proposta uma rescisão amigável ou quem pode ir para a mobilidade.

O Governo promete apresentar já nos próximos dias no parlamento uma proposta que regule a habitação social.

A ministra Assunção Cristas admite que o processo se arrastou no tempo, por sua culpa, mas diz que não fazia sentido apresentar um diploma que não dissesse claramente quem tem direito a uma habitação social.

“Tem de haver um regime socialmente sensível, equitativo, um regime justo, que deve começar por algo que a lei neste momento não diz, que é quais as circunstâncias e as condições para que as pessoas tenham direito a uma habitação social, quais as condições para se manterem neste regime, e como é que as actualizações podem ser feitas”, afirmou Assunção Cristas.

A ministra da Agricultura e do Ambiente, Assunção Cristas, afirmou também no Parlamento ter pedido aos dirigentes dos seus serviços para avaliar a quem pode ser proposta uma rescisão amigável ou quem pode ir para a mobilidade.

Assunção Cristas, que falava na comissão do Ambiente e Ordenamento do Território, em resposta às perguntas dos deputados Heloísa Apolónia (Verdes) e Paulo Sá (PCP), anunciou ter pedido “a todos os dirigentes que olhassem para os seus serviços” e que nas “funções que forem deixando de ter relevância” as pessoas fossem “encaminhadas para a requalificação”, sendo certo em matéria de rescisão amigável “o pontapé de saída cabe ao trabalhador”.

Segundo a ministra, a intenção é “perceber onde há gente a mais e a menos” e que esse trabalho “pressupõe alterar os serviços como estão neste momento organizados e como podem sê-lo em virtude da reestruturação”.

Heloísa Apolónia acusou Assunção Cristas de estar a “colocar na rua” uma “fornada de funcionários públicos”.

Assunção Cristas, que disse que actualmente o Ministério da Agricultura, Ambiente e Ordenamento do Território tem cerca de 900 pessoas na mobilidade especial, “uma realidade muito diferente” em relação a alguns anos em que era o principal contribuinte para esta situação.

A ministra adiantou ainda que vai olhar “para todas essas situações antes de caminhar para outras respostas” e que “há muita gente em situação de mobilidade especial que pode estar mais interessada em receber um valor para sair da administração pública”.