Relatório da ECRI: Habitação é o "maior problema" da população cigana em Portugal

in Negócios on-line

A habitação é o "maior problema" da população cigana em Portugal, revela o relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), que exorta as autoridades a eliminarem "todos os muros" e "barreiras de segregação" destas comunidades.

"Um grande número de ciganos vive ainda em condições precárias, muitas vezes em acampamentos de barracas ou de tendas" em locais isolados do resto da população, "mal ou não servidos pelos transportes públicos, e os seus habitantes não dispõem de serviços nem de equipamentos públicos nas proximidades", observa o documento hoje divulgado. Muitos destes locais não têm acesso a água potável, a electricidade e esgotos.

Aceitando que os problemas de habitação enfrentados por esta população serão de "difícil resolução, pois representam um encargo particularmente pesado no actual contexto de austeridade", a ECRI insiste que deveria ser possível adoptar de imediato medidas que "melhorariam sensivelmente a vida de numerosas pessoas".

Para os autores do relatório, deve assegurar-se que "todos os acampamentos ciganos" tenham acesso "a água potável, a electricidade e a evacuação das águas usadas" e que os programas de realojamento se concentrem "na integração dos ciganos no conjunto da população, e pôr, de uma vez por todas, termo à segregação geográfica".

A ECRI recorda que este tipo de acção "está totalmente conforme aos objectivos gerais da Estratégia Nacional para a Integração dos ciganos em matéria de habitação". "A construção de muros, seja qual for a sua altura, em redor de um local onde vivem ciganos, tendo por efeito esconder estes das outras comunidades e de os separar fisicamente destas, constitui em si um ato de segregação", refere este organismo independente de avaliação e supervisão no domínio dos direitos humanos, especializado nas questões de luta contra o racismo e a intolerância.

Para a ECRI, é "consternadora esta situação, que está em contracorrente de qualquer tentativa de integração, e contribui, pelo contrário, para reforçar os estereótipos que descrevem os ciganos como perigosos e indesejáveis". "Convém, com toda a urgência, eliminar todos os muros e outras barreiras rodeando acampamentos ciganos, disto dependendo a credibilidade de toda a Estratégia Nacional para a Integração dos Ciganos", sustenta.

O quarto relatório da ECRI sobre Portugal - o último foi publicado em Fevereiro de 2007 - refere ainda que "informações recentes levam a acreditar que a comunidade cigana - estimada entre 40.000 e 60.000 pessoas, quase todas de nacionalidade portuguesa - continua a deparar-se com sérios problemas de igualdade de direitos e de integração e que a desconfiança mútua persistirá entre os seus membros e a população maioritária". "Os ciganos encontram numerosas dificuldades nos domínios do emprego, da habitação e da educação" e "a discriminação faz parte da sua vida quotidiana".

Contudo, a ECRI realça o desenvolvimento de "acções importantes" para melhorar a sua situação em Portugal, nomeadamente a estratégia nacional, que entrou em vigor em Abril.

A ECRI analisa a situação de cada um dos Estados membros relativamente ao racismo e à intolerância e propõe medidas para os problemas identificados, fazendo um processo de acompanhamento intermediário das recomendações.