Taxa extraordinária para pensões a partir dos mil euros

in Jornal de Notícias

O Governo aprovou, esta quinta-feira, uma proposta de Orçamento Retificativo para 2014 que altera a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, determinando que esta esta se aplique às pensões a partir dos mil euros, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Nos termos do Orçamento do Estado para 2014 atualmente em vigor, aplica-se às pensões de valor mensal a partir de 1350 euros uma taxa progressiva entre 3,5% e 10%, denominada Contribuição Extraordinária de Solidariedade.

A proposta de Orçamento Retificativo para 2014, aprovada esta quinta-feira pelo executivo PSD/CDS-PP, será enviada à Assembleia da República, onde será debatida e votada a 22 de janeiro, antes de seguir para promulgação pelo Presidente da República.