Cruz Vermelha procura alternativas à prisão para toxicodependentes que cometeram crimes

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Seminário visa discutir e promover boas práticas de reinserção de reclusos toxicodependentes.

Ninguém parece saber muito bem em que ponto está o país em matéria de medidas alternativas à prisão para toxicodependentes que cometeram crimes. A Cruz Vermelha Portuguesa, que está a tentar criar uma ponte entre prisões e comunidades terapêuticas, quer pôr os pontos nos is a partir das 9h desta quinta-feira, no refeitório dos Frades da Assembleia da República, em Lisboa.

O debate é transnacional. Está a ser impulsionado pelo projecto Alternative, liderado pela Cruz Vermelha Italiana, tendo como parceiros a Cruz Vermelha Portuguesa, a Cruz Vermelha Francesa, o Grupo Abele (Itália) e a organização não governamental Sananin (República Checa).

Há muito que Portugal despenalizou o consumo, mas é significativo o número de toxicodependentes condenados por crimes associados às drogas. Para perceber o que se passa, o projecto inquiriu as entidades que considera melhor posicionadas para se pronunciarem.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o mais comum será a suspensão de execução de pena de prisão subordinada a cumprimento de deveres ou acompanhada de regime de prova assente num plano de reinserção social. O Conselho Superior de Magistratura especificou: “suspensão da execução da pena mediante comprovação de acompanhamento terapêutico à adicção”.

O tratamento forçado não funciona. “Uma correcta assessoria técnica aos magistrados poderia evitar muitas situações contraproducentes, relativas a erros de encaminhamento, em injunções para tratamento, que ocorrem frequentemente, comprometendo o bom funcionamento dos serviços e originando processos judiciais injustos contra profissionais de saúde”, alertou o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Adictivos e nas Toxicodependências.

Mais crítica é a Ordem dos Advogados, segundo a qual “as medidas alternativas são muito pouco aplicadas. É mais cómodo o juiz condenar; é mais cómodo, mais fácil para o tribunal, porque se liberta do trabalho que traz a seguir. Assim, o trabalho passa para o tribunal seguinte.”

O que se passa? A PGR aponta “deficiente divulgação dos programas; dificuldades decorrentes da falta de resposta atempada; resistência à frequência, e desistência da frequência, por parte dos condenados”.

Decidida a melhorar a vida intramuros e a impulsionar alternativas, a equipa do projecto Alternative, coordenado por Miguel Lago, está desde Outubro a trabalhar em duas prisões: Lisboa, com cerca de 1400 reclusos, 10% da população prisional; e Sintra, com forte concentração de toxicodependentes (80%).

O plano é desenvolver em Sintra, ao longo de um ano, meia dúzia de acções: grupo terapêutico (destinado a motivar, seleccionar e referenciar para tratamento no exterior), agricultura biológica, escrita criativa, aconselhamento legal, formação sobre drogas para o staff prisional e sessões temáticas – sobre direitos e deveres, educação para a saúde e literacia financeira.

Em Lisboa, haverá apoio psicológico individual e partidas de futebol com ex-reclusos e abstinentes com passados de consumo. Em vez de agricultura biológica e escrita criativa, terão hip hop e artes visuais.

“Nós, enquanto associações humanitária, não podemos propor medidas”, sublinha Miguel Lago. Identificam reclusos que podem usufruir de liberdade condicional e criam condições para que, em vez de cumprirem o fim de pena na cadeia, possam ir para uma comunidade terapêutica.

O seminário desta quinta-feira, que a Cruz Vermelha Portuguesa co-organiza com a Associação dos Ex-Deputados da Assembleia da República, pretende ser um espaço de aproximação entre autores relevantes. E uma oportunidade para divulgar boas práticas de reinserção de toxicodependentes com medidas judiciais.