Fórum para a Inclusão Social questiona Governo sobre reforma

in Notícias ao Minuto

O Fórum Não-Governamental para a Inclusão Social (FNGIS) questionou hoje o Governo sobre se irá apresentar à Comissão Europeia um plano nacional de reforma para o setor, e quais as prioridades e a participação da sociedade civil.

Em comunicado, o FNGIS refere que, após a assinatura do Memorando de Entendimento, em maio de 2011, Portugal "ficou dispensado de elaborar um plano nacional de reforma e de dar conta dos progressos nacionais relativamente às prioridades da Estratégia Europa 2020".

A organização questiona, porém, se, no momento em que a assistência financeira a Portugal está prestes a terminar, em maio, o Governo irá "apresentar à Comissão Europeia, até ao fim de abril, um plano nacional de reforma" e, se assim for, "que tipo de participação da sociedade civil está previsto para a elaboração do mesmo".

Na nota, o FNGIS pergunta que "prioridades em termos de inclusão social irão ser inscritas no novo plano nacional de reforma, não só para atingir as metas acordadas", mas também "para fazer face ao preocupante agravamento da situação de pobreza, exclusão e desigualdade".

De acordo com o mais recente inquérito do Instituto Nacional de Estatística (INE) às Condições de Vida e Rendimento, o número de portugueses em risco de pobreza aumentou oito pontos percentuais entre 2011 e 2012, atingindo, neste último ano, 18,7% da população, ou seja, quase dois milhões de pessoas.

O INE realçou, na semana passada, que se trata do valor mais elevado desde 2005.

O Fórum Não-Governamental para a Inclusão Social questiona ainda o Governo sobre qual a sua posição em relação à revisão, este ano, da Estratégia Europa 2020, no seio da União Europeia, e como pretende envolver os cidadãos portugueses no processo.

Na Estratégia Europa 2020, aprovada em março de 2010 pelo Conselho Europeu, a Comissão Europeia propõe para a UE que 20 milhões de pessoas deixem de estar em risco de pobreza, apontando como um dos três eixos prioritários o "crescimento inclusivo", através do estímulo da economia com "níveis elevados de emprego", de forma a assegurar "a coesão social e territorial".

No âmbito da estratégia europeia de crescimento, que define as metas para a União Europeia num horizonte de dez anos, entre 2010 e 2020, Portugal aprovou, em março de 2011, em Conselho de Ministros, o Programa Nacional de Reformas, que propõe "a redução do nível de pobreza em menos 200 mil pessoas em 2020 e em menos 50 mil em 2014", assim como uma taxa de emprego de 75% para a população entre os 20 e os 64 anos em 2020 e de 71% em 2014".

Segundo o FNGIS, Portugal "ficou dispensado" de elaborar anualmente planos nacionais de medidas - no quadro do Programa Nacional de Reformas - após a assinatura do Memorando de Entendimento com a "troika" (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).

Criado em 2006, o Fórum Não-Governamental para a Inclusão Social tem como membros a Amnistia Internacional, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, o Instituto de Apoio à Criança e a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social.