Andreia Sanches, in Público on-line
Organização fazia parte do grupo inicial que deu origem ao Fórum de ONG que se pronunciou sobre medidas do Governo em meados do mês, mas nunca formalizou participação.
A Amnistia Internacional divulgou nesta terça-feira um esclarecimento. Informa que não tem nada a ver com um comunicado do Fórum Não Governamental para a Inclusão Social (FNGIS) onde são manifestadas dúvidas e procupações relativamente ao Programa Operacional Inclusão Social e Emprego negociado pelo Governo com Bruxelas.
“A Amnistia Internacional Portugal não participou nem deu nenhum contributo de qualquer natureza sobre o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego no âmbito do Fórum Não Governamental para a Inclusão Social, ao contrário do que equivocamente poderá sugerir o press release do FNGIS difundido no passado dia 16 de Julho”, diz a organização, cuja directora executiva é Teresa Pina.
A tomada de posição surge a propósito da notícia do PÚBLICO, desta terça-feira, que dá conta dos resultados da análise tornada pública a 16 deste mês pelo FNGIS — onde se defendia ser “absolutamente crucial” que os esforços previsto no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego fossem “enquadrados por uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social” — e de uma entrevista a Sérgio Aires, presidente da comissão instaladora do FNGIS. “Uma soma de medidas não é uma estratégia”, disse Aires, mostrando-se preocupado com a forma como as organizações não governamentais (ONG) têm sido envolvidas no processo.
No comunicado do FNGIS, a Amnistia Internacional é a primeira ONG a aparecer como membro. E o PÚBLICO cita-a, precisamente, como uma das que integram a plataforma de ONG.
Agora, de novo em declarações ao PÚBLICO, Sérgio Aires, que é também presidente da Rede Europeia Anti Pobreza Internacional, diz que a inclusão da Amnistia no comunicado se tratou de “um lapso”. Explica que a Amnistia chegou a integrar o grupo informal de ONG, em 2006, que daria origem ao FNGIS — que assumia, na altura, a missão de contribuir activamente para a construção, implementação e avaliação do Plano Nacional de Acção para a Inclusão. Mas quando o grupo, em 2009, ganhou forma de associação, a Amnistia não formalizou a sua integração.
Actualmente, prossegue, o FNGIS é constituído por: Associação Dianova Portugal — Intervenção em Toxicodependências e Desenvolvimento Social; Associação para o Planeamento da Família; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima; Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação; ANIMAR — Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local; Cáritas Portuguesa; EAPN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza; FENACERCI – Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social; FORMEM — Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência; Instituto de Apoio à Criança; Saúde em Português – Associação de profissionais de cuidados de saúde dos países de língua portuguesa.
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29.7.14
ONG dizem que “uma soma de medidas não é uma estratégia” contra a pobreza
Andreia Sanches, in Público on-line
A propósito do Programa Operacional Inclusão Social, fórum que reúne diversas organizações diz que falta debate público. Governo recusa ideia. Diz que houve “vários encontros” para debater assunto.
O Fórum Não Governamental para a Inclusão Social (Fngis) analisou o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego. E manifesta preocupações. Defende que é “absolutamente crucial” que os esforços previsto no programa “sejam enquadrados por uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social”. O que não está a acontecer.
“Uma soma de medidas não é uma estratégia”, diz ao PÚBLICO Sérgio Aires, presidente da Comissão Instaladora do Fngis. “Uma estratégia nacional de combate à pobreza deve ser um programa de Governo. E deve ter como principal característica ser transversal a todos os sectores e áreas de governação; deverá ser planificada, implementada e avaliada em parceria com a sociedade civil; deverá contar com uma implicação legislativa e parlamentar muito forte (toda a legislação produzida deverá ser 'à prova de pobreza'); deverá ser capaz de intervir nas situações de emergência mas, e acima de tudo, ter uma fortíssima dimensão preventiva. Por outras palavras, deverá envolver precisamente quem tem estado alheado desse objectivo (e muitas vezes é o principal responsável pela criação de pobreza): Economia e Finanças.”
No Programa Operacional Inclusão Social e Emprego estão muitas das medidas que permitirão concretizar um objecto definido no Quadro Comunitário de Apoio 2013-2020: que 20% do Fundo Social Europeu (FSE) seja obrigatoriamente dedicado ao combate à pobreza.
Não foi dito aos Estados-membros como é que cada um deveria concretizar essa meta mas, como lembra Sérgio Aires, estes comprometerem-se em geral “com uma estratégia europeia de combate à pobreza”.
O Fngis é uma associação com uma dúzia de organizações não governamentais, entre as quais a Amnistia Internacional, a Cáritas Portuguesa, a Rede Europeia Anti-Pobreza, a ANIMAR — Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local e a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social.
Em comunicado enviado às redacções em meados do mês, este fórum fez saber que se identificava “em linhas gerais” com “a caracterização do problema da exclusão social” feita no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.
Contudo, levantava algumas dúvidas e considerava importante promover “uma discussão pública participada”.
“Olhando para a forma como este programa foi desenhado — sem qualquer debate público, sem participação directa das organizações que irão ser os principais ‘alvos’ das medidas em termos de execução... — tememos que a mesma forma de estar continue na sua implementação. Estes programas têm de deixar de ser programas de iniciativa exclusivamente governamental”, explicita Sérgio Aires.
Contactado pelo PÚBLICO, a propósito destas críticas, o gabinete de imprensa do Ministério da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social refuta-as.
Em resposta por escrito diz que o Programa Operacional em causa começou a ser debatido em Setembro de 2013. “Posteriormente e até final de Fevereiro de 2014 foi debatido em vários encontros quer da Comissão Permanente do Sector Social, quer da CASES [Coperativa António Sérgio], e ainda numa reunião do Conselho Nacional para a Economia Social. Em todos estes órgãos têm acento membros do Fngis.”
Houve ainda um período discussão pública, afirma-se — segundo um comunicado colocado no site do QREN a 5 de Março era possível enviar até 25 desse mês comentários e contributos.
Quanto à falta de estratégia nacional para combater a pobreza, o ministério informa que esta “não se esgota num único documento” e que “o Governo tem outros programas como o PES” — Programa de Emergência Social.
Propostas das ONG
No comunicado de há duas semanas, o Fngis também deixava algumas propostas: por exemplo, que o Governo deve integrar nos “grupos vulneráveis” à pobreza “a categoria dos trabalhadores pobres”. Que deve apostar na figura dos mediadores e educadores de pares. E que deve explicitar melhor o que vai ser o anunciado programa que apoia a transição para trabalho a tempo parcial de pais empregados com filhos menores, previsto no programa operacional.
Sobre este último ponto, diz Sérgio Aires: “Aí está uma medida que isolada poderá não produzir efeito absolutamente nenhum. Incentiva-se a natalidade mas precariza-se protecção social, salários, condições de trabalho...”
As ONG consideram ainda essencial que se esclareça o que se pretende com as chamada Redes Locais de Inserção Social, de que fala o Programa Operacional. “São ainda algo muito pouco claro. Parecem querer avançar com uma descentralização da Segurança Social, o que seria algo bastante interessante, mas, ao mesmo tempo, tememos que tal possa significar uma desresponsabilização do Estado em termos de protecção social. Transfere-se para a sociedade civil responsabilidades mas não os meios. Além disso, importa saber para que tipo de sociedade civil serão transferidas as responsabilidades. Tudo isto mereceria uma discussão pública muito abrangente”, prossegue Sérgio Aires.
O também presidente da Rede Europeia Anti Pobreza Internacional questiona-se sobre as exigências que podem vir a ser feitas a quem vai candidatar-se às verbas europeias: “Preocupa-nos que as organizações mais pequenas e menos dotadas tecnicamente (mas tantas vezes aquelas que estão mais próximas dos problemas e em condições de contribuírem para a sua solução) fiquem impedidas de participar, particularmente no que diz respeito à concepção das medidas e sua avaliação.”
O Programa Operacional Inclusão Social e Emprego deverá mobilizar, segundo a sua versão preliminar (ainda não foi disponibilizada outra), 1969 milhões de euros mais uma dotação específica de 161 milhões. Tem três eixos: “Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores”, apoiar a empregabilidade dos jovens e promover a inclusão social e combater a pobreza. São enumeradas dezenas de medidas.
Aires diz que os valores das verbas em cima da mesa “não são o ponto mais importante”. E insiste: “Na realidade, deveríamos (implicando todos os actores) ter criado uma estratégia, identificado prioridades, definido metas, preparado a sua adaptabilidade aos diferentes territórios e depois orçamentado.”
O acordo de parceria entre o Governo e a Comissão Europeia ficou concluído há duas semanas. Os países têm de adoptar os diferentes programas operacionais até Janeiro de 2015.
A propósito do Programa Operacional Inclusão Social, fórum que reúne diversas organizações diz que falta debate público. Governo recusa ideia. Diz que houve “vários encontros” para debater assunto.
O Fórum Não Governamental para a Inclusão Social (Fngis) analisou o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego. E manifesta preocupações. Defende que é “absolutamente crucial” que os esforços previsto no programa “sejam enquadrados por uma estratégia nacional de combate à pobreza e exclusão social”. O que não está a acontecer.
“Uma soma de medidas não é uma estratégia”, diz ao PÚBLICO Sérgio Aires, presidente da Comissão Instaladora do Fngis. “Uma estratégia nacional de combate à pobreza deve ser um programa de Governo. E deve ter como principal característica ser transversal a todos os sectores e áreas de governação; deverá ser planificada, implementada e avaliada em parceria com a sociedade civil; deverá contar com uma implicação legislativa e parlamentar muito forte (toda a legislação produzida deverá ser 'à prova de pobreza'); deverá ser capaz de intervir nas situações de emergência mas, e acima de tudo, ter uma fortíssima dimensão preventiva. Por outras palavras, deverá envolver precisamente quem tem estado alheado desse objectivo (e muitas vezes é o principal responsável pela criação de pobreza): Economia e Finanças.”
No Programa Operacional Inclusão Social e Emprego estão muitas das medidas que permitirão concretizar um objecto definido no Quadro Comunitário de Apoio 2013-2020: que 20% do Fundo Social Europeu (FSE) seja obrigatoriamente dedicado ao combate à pobreza.
Não foi dito aos Estados-membros como é que cada um deveria concretizar essa meta mas, como lembra Sérgio Aires, estes comprometerem-se em geral “com uma estratégia europeia de combate à pobreza”.
O Fngis é uma associação com uma dúzia de organizações não governamentais, entre as quais a Amnistia Internacional, a Cáritas Portuguesa, a Rede Europeia Anti-Pobreza, a ANIMAR — Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local e a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social.
Em comunicado enviado às redacções em meados do mês, este fórum fez saber que se identificava “em linhas gerais” com “a caracterização do problema da exclusão social” feita no Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.
Contudo, levantava algumas dúvidas e considerava importante promover “uma discussão pública participada”.
“Olhando para a forma como este programa foi desenhado — sem qualquer debate público, sem participação directa das organizações que irão ser os principais ‘alvos’ das medidas em termos de execução... — tememos que a mesma forma de estar continue na sua implementação. Estes programas têm de deixar de ser programas de iniciativa exclusivamente governamental”, explicita Sérgio Aires.
Contactado pelo PÚBLICO, a propósito destas críticas, o gabinete de imprensa do Ministério da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social refuta-as.
Em resposta por escrito diz que o Programa Operacional em causa começou a ser debatido em Setembro de 2013. “Posteriormente e até final de Fevereiro de 2014 foi debatido em vários encontros quer da Comissão Permanente do Sector Social, quer da CASES [Coperativa António Sérgio], e ainda numa reunião do Conselho Nacional para a Economia Social. Em todos estes órgãos têm acento membros do Fngis.”
Houve ainda um período discussão pública, afirma-se — segundo um comunicado colocado no site do QREN a 5 de Março era possível enviar até 25 desse mês comentários e contributos.
Quanto à falta de estratégia nacional para combater a pobreza, o ministério informa que esta “não se esgota num único documento” e que “o Governo tem outros programas como o PES” — Programa de Emergência Social.
Propostas das ONG
No comunicado de há duas semanas, o Fngis também deixava algumas propostas: por exemplo, que o Governo deve integrar nos “grupos vulneráveis” à pobreza “a categoria dos trabalhadores pobres”. Que deve apostar na figura dos mediadores e educadores de pares. E que deve explicitar melhor o que vai ser o anunciado programa que apoia a transição para trabalho a tempo parcial de pais empregados com filhos menores, previsto no programa operacional.
Sobre este último ponto, diz Sérgio Aires: “Aí está uma medida que isolada poderá não produzir efeito absolutamente nenhum. Incentiva-se a natalidade mas precariza-se protecção social, salários, condições de trabalho...”
As ONG consideram ainda essencial que se esclareça o que se pretende com as chamada Redes Locais de Inserção Social, de que fala o Programa Operacional. “São ainda algo muito pouco claro. Parecem querer avançar com uma descentralização da Segurança Social, o que seria algo bastante interessante, mas, ao mesmo tempo, tememos que tal possa significar uma desresponsabilização do Estado em termos de protecção social. Transfere-se para a sociedade civil responsabilidades mas não os meios. Além disso, importa saber para que tipo de sociedade civil serão transferidas as responsabilidades. Tudo isto mereceria uma discussão pública muito abrangente”, prossegue Sérgio Aires.
O também presidente da Rede Europeia Anti Pobreza Internacional questiona-se sobre as exigências que podem vir a ser feitas a quem vai candidatar-se às verbas europeias: “Preocupa-nos que as organizações mais pequenas e menos dotadas tecnicamente (mas tantas vezes aquelas que estão mais próximas dos problemas e em condições de contribuírem para a sua solução) fiquem impedidas de participar, particularmente no que diz respeito à concepção das medidas e sua avaliação.”
O Programa Operacional Inclusão Social e Emprego deverá mobilizar, segundo a sua versão preliminar (ainda não foi disponibilizada outra), 1969 milhões de euros mais uma dotação específica de 161 milhões. Tem três eixos: “Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores”, apoiar a empregabilidade dos jovens e promover a inclusão social e combater a pobreza. São enumeradas dezenas de medidas.
Aires diz que os valores das verbas em cima da mesa “não são o ponto mais importante”. E insiste: “Na realidade, deveríamos (implicando todos os actores) ter criado uma estratégia, identificado prioridades, definido metas, preparado a sua adaptabilidade aos diferentes territórios e depois orçamentado.”
O acordo de parceria entre o Governo e a Comissão Europeia ficou concluído há duas semanas. Os países têm de adoptar os diferentes programas operacionais até Janeiro de 2015.
1.4.14
Fórum para a Inclusão Social questiona governo sobre plano de reforma para o sector
in iOnline
O FNGIS refere que, após a assinatura do Memorando de Entendimento, em maio de 2011, Portugal "ficou dispensado de elaborar um plano nacional de reforma e de dar conta dos progressos nacionais relativamente às prioridades da Estratégia Europa 2020
O Fórum Não-Governamental para a Inclusão Social (FNGIS) questionou hoje o Governo sobre se irá apresentar à Comissão Europeia um plano nacional de reforma para o setor, e quais as prioridades e a participação da sociedade civil.
Em comunicado, o FNGIS refere que, após a assinatura do Memorando de Entendimento, em maio de 2011, Portugal "ficou dispensado de elaborar um plano nacional de reforma e de dar conta dos progressos nacionais relativamente às prioridades da Estratégia Europa 2020".
A organização questiona, porém, se, no momento em que a assistência financeira a Portugal está prestes a terminar, em maio, o Governo irá "apresentar à Comissão Europeia, até ao fim de abril, um plano nacional de reforma" e, se assim for, "que tipo de participação da sociedade civil está previsto para a elaboração do mesmo".
Na nota, o FNGIS pergunta que "prioridades em termos de inclusão social irão ser inscritas no novo plano nacional de reforma, não só para atingir as metas acordadas", mas também "para fazer face ao preocupante agravamento da situação de pobreza, exclusão e desigualdade".
De acordo com o mais recente inquérito do Instituto Nacional de Estatística (INE) às Condições de Vida e Rendimento, o número de portugueses em risco de pobreza aumentou oito pontos percentuais entre 2011 e 2012, atingindo, neste último ano, 18,7% da população, ou seja, quase dois milhões de pessoas.
O INE realçou, na semana passada, que se trata do valor mais elevado desde 2005.
O Fórum Não-Governamental para a Inclusão Social questiona ainda o Governo sobre qual a sua posição em relação à revisão, este ano, da Estratégia Europa 2020, no seio da União Europeia, e como pretende envolver os cidadãos portugueses no processo.
Na Estratégia Europa 2020, aprovada em março de 2010 pelo Conselho Europeu, a Comissão Europeia propõe para a UE que 20 milhões de pessoas deixem de estar em risco de pobreza, apontando como um dos três eixos prioritários o "crescimento inclusivo", através do estímulo da economia com "níveis elevados de emprego", de forma a assegurar "a coesão social e territorial".
No âmbito da estratégia europeia de crescimento, que define as metas para a União Europeia num horizonte de dez anos, entre 2010 e 2020, Portugal aprovou, em março de 2011, em Conselho de Ministros, o Programa Nacional de Reformas, que propõe "a redução do nível de pobreza em menos 200 mil pessoas em 2020 e em menos 50 mil em 2014", assim como uma taxa de emprego de 75% para a população entre os 20 e os 64 anos em 2020 e de 71% em 2014".
Segundo o FNGIS, Portugal "ficou dispensado" de elaborar anualmente planos nacionais de medidas - no quadro do Programa Nacional de Reformas - após a assinatura do Memorando de Entendimento com a "troika" (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).
Criado em 2006, o Fórum Não-Governamental para a Inclusão Social tem como membros a Amnistia Internacional, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, o Instituto de Apoio à Criança e a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social.
O FNGIS refere que, após a assinatura do Memorando de Entendimento, em maio de 2011, Portugal "ficou dispensado de elaborar um plano nacional de reforma e de dar conta dos progressos nacionais relativamente às prioridades da Estratégia Europa 2020
O Fórum Não-Governamental para a Inclusão Social (FNGIS) questionou hoje o Governo sobre se irá apresentar à Comissão Europeia um plano nacional de reforma para o setor, e quais as prioridades e a participação da sociedade civil.
Em comunicado, o FNGIS refere que, após a assinatura do Memorando de Entendimento, em maio de 2011, Portugal "ficou dispensado de elaborar um plano nacional de reforma e de dar conta dos progressos nacionais relativamente às prioridades da Estratégia Europa 2020".
A organização questiona, porém, se, no momento em que a assistência financeira a Portugal está prestes a terminar, em maio, o Governo irá "apresentar à Comissão Europeia, até ao fim de abril, um plano nacional de reforma" e, se assim for, "que tipo de participação da sociedade civil está previsto para a elaboração do mesmo".
Na nota, o FNGIS pergunta que "prioridades em termos de inclusão social irão ser inscritas no novo plano nacional de reforma, não só para atingir as metas acordadas", mas também "para fazer face ao preocupante agravamento da situação de pobreza, exclusão e desigualdade".
De acordo com o mais recente inquérito do Instituto Nacional de Estatística (INE) às Condições de Vida e Rendimento, o número de portugueses em risco de pobreza aumentou oito pontos percentuais entre 2011 e 2012, atingindo, neste último ano, 18,7% da população, ou seja, quase dois milhões de pessoas.
O INE realçou, na semana passada, que se trata do valor mais elevado desde 2005.
O Fórum Não-Governamental para a Inclusão Social questiona ainda o Governo sobre qual a sua posição em relação à revisão, este ano, da Estratégia Europa 2020, no seio da União Europeia, e como pretende envolver os cidadãos portugueses no processo.
Na Estratégia Europa 2020, aprovada em março de 2010 pelo Conselho Europeu, a Comissão Europeia propõe para a UE que 20 milhões de pessoas deixem de estar em risco de pobreza, apontando como um dos três eixos prioritários o "crescimento inclusivo", através do estímulo da economia com "níveis elevados de emprego", de forma a assegurar "a coesão social e territorial".
No âmbito da estratégia europeia de crescimento, que define as metas para a União Europeia num horizonte de dez anos, entre 2010 e 2020, Portugal aprovou, em março de 2011, em Conselho de Ministros, o Programa Nacional de Reformas, que propõe "a redução do nível de pobreza em menos 200 mil pessoas em 2020 e em menos 50 mil em 2014", assim como uma taxa de emprego de 75% para a população entre os 20 e os 64 anos em 2020 e de 71% em 2014".
Segundo o FNGIS, Portugal "ficou dispensado" de elaborar anualmente planos nacionais de medidas - no quadro do Programa Nacional de Reformas - após a assinatura do Memorando de Entendimento com a "troika" (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).
Criado em 2006, o Fórum Não-Governamental para a Inclusão Social tem como membros a Amnistia Internacional, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, o Instituto de Apoio à Criança e a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social.
Fórum para a Inclusão Social questiona Governo sobre reforma
in Notícias ao Minuto
O Fórum Não-Governamental para a Inclusão Social (FNGIS) questionou hoje o Governo sobre se irá apresentar à Comissão Europeia um plano nacional de reforma para o setor, e quais as prioridades e a participação da sociedade civil.
Em comunicado, o FNGIS refere que, após a assinatura do Memorando de Entendimento, em maio de 2011, Portugal "ficou dispensado de elaborar um plano nacional de reforma e de dar conta dos progressos nacionais relativamente às prioridades da Estratégia Europa 2020".
A organização questiona, porém, se, no momento em que a assistência financeira a Portugal está prestes a terminar, em maio, o Governo irá "apresentar à Comissão Europeia, até ao fim de abril, um plano nacional de reforma" e, se assim for, "que tipo de participação da sociedade civil está previsto para a elaboração do mesmo".
Na nota, o FNGIS pergunta que "prioridades em termos de inclusão social irão ser inscritas no novo plano nacional de reforma, não só para atingir as metas acordadas", mas também "para fazer face ao preocupante agravamento da situação de pobreza, exclusão e desigualdade".
De acordo com o mais recente inquérito do Instituto Nacional de Estatística (INE) às Condições de Vida e Rendimento, o número de portugueses em risco de pobreza aumentou oito pontos percentuais entre 2011 e 2012, atingindo, neste último ano, 18,7% da população, ou seja, quase dois milhões de pessoas.
O INE realçou, na semana passada, que se trata do valor mais elevado desde 2005.
O Fórum Não-Governamental para a Inclusão Social questiona ainda o Governo sobre qual a sua posição em relação à revisão, este ano, da Estratégia Europa 2020, no seio da União Europeia, e como pretende envolver os cidadãos portugueses no processo.
Na Estratégia Europa 2020, aprovada em março de 2010 pelo Conselho Europeu, a Comissão Europeia propõe para a UE que 20 milhões de pessoas deixem de estar em risco de pobreza, apontando como um dos três eixos prioritários o "crescimento inclusivo", através do estímulo da economia com "níveis elevados de emprego", de forma a assegurar "a coesão social e territorial".
No âmbito da estratégia europeia de crescimento, que define as metas para a União Europeia num horizonte de dez anos, entre 2010 e 2020, Portugal aprovou, em março de 2011, em Conselho de Ministros, o Programa Nacional de Reformas, que propõe "a redução do nível de pobreza em menos 200 mil pessoas em 2020 e em menos 50 mil em 2014", assim como uma taxa de emprego de 75% para a população entre os 20 e os 64 anos em 2020 e de 71% em 2014".
Segundo o FNGIS, Portugal "ficou dispensado" de elaborar anualmente planos nacionais de medidas - no quadro do Programa Nacional de Reformas - após a assinatura do Memorando de Entendimento com a "troika" (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).
Criado em 2006, o Fórum Não-Governamental para a Inclusão Social tem como membros a Amnistia Internacional, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, o Instituto de Apoio à Criança e a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social.
O Fórum Não-Governamental para a Inclusão Social (FNGIS) questionou hoje o Governo sobre se irá apresentar à Comissão Europeia um plano nacional de reforma para o setor, e quais as prioridades e a participação da sociedade civil.
Em comunicado, o FNGIS refere que, após a assinatura do Memorando de Entendimento, em maio de 2011, Portugal "ficou dispensado de elaborar um plano nacional de reforma e de dar conta dos progressos nacionais relativamente às prioridades da Estratégia Europa 2020".
A organização questiona, porém, se, no momento em que a assistência financeira a Portugal está prestes a terminar, em maio, o Governo irá "apresentar à Comissão Europeia, até ao fim de abril, um plano nacional de reforma" e, se assim for, "que tipo de participação da sociedade civil está previsto para a elaboração do mesmo".
Na nota, o FNGIS pergunta que "prioridades em termos de inclusão social irão ser inscritas no novo plano nacional de reforma, não só para atingir as metas acordadas", mas também "para fazer face ao preocupante agravamento da situação de pobreza, exclusão e desigualdade".
De acordo com o mais recente inquérito do Instituto Nacional de Estatística (INE) às Condições de Vida e Rendimento, o número de portugueses em risco de pobreza aumentou oito pontos percentuais entre 2011 e 2012, atingindo, neste último ano, 18,7% da população, ou seja, quase dois milhões de pessoas.
O INE realçou, na semana passada, que se trata do valor mais elevado desde 2005.
O Fórum Não-Governamental para a Inclusão Social questiona ainda o Governo sobre qual a sua posição em relação à revisão, este ano, da Estratégia Europa 2020, no seio da União Europeia, e como pretende envolver os cidadãos portugueses no processo.
Na Estratégia Europa 2020, aprovada em março de 2010 pelo Conselho Europeu, a Comissão Europeia propõe para a UE que 20 milhões de pessoas deixem de estar em risco de pobreza, apontando como um dos três eixos prioritários o "crescimento inclusivo", através do estímulo da economia com "níveis elevados de emprego", de forma a assegurar "a coesão social e territorial".
No âmbito da estratégia europeia de crescimento, que define as metas para a União Europeia num horizonte de dez anos, entre 2010 e 2020, Portugal aprovou, em março de 2011, em Conselho de Ministros, o Programa Nacional de Reformas, que propõe "a redução do nível de pobreza em menos 200 mil pessoas em 2020 e em menos 50 mil em 2014", assim como uma taxa de emprego de 75% para a população entre os 20 e os 64 anos em 2020 e de 71% em 2014".
Segundo o FNGIS, Portugal "ficou dispensado" de elaborar anualmente planos nacionais de medidas - no quadro do Programa Nacional de Reformas - após a assinatura do Memorando de Entendimento com a "troika" (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).
Criado em 2006, o Fórum Não-Governamental para a Inclusão Social tem como membros a Amnistia Internacional, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, o Instituto de Apoio à Criança e a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social.
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