A pobreza não é uma fatalidade

Mariana Mortágua, in JN

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de risco de pobreza após transferências sociais caiu de 19,5% em 2013 para 17,3% em 2017.
É o valor mais baixo registado em quase 15 anos, mas continua alto demais. Se forem considerados os rendimentos antes de qualquer transferência social, a redução foi de 4,7 pontos percentuais (p.p.), e se a estes rendimentos forem acrescidas apenas as transferências relativas a pensões, então a queda foi de 4p.p.

A primeira nota é que a austeridade, ao contrário do que afirmam PSD e CDS, não foi "socialmente justa". O desemprego, os cortes nos apoios sociais e rendimentos, atiraram para a pobreza milhares de pessoas, agravando todos os indicadores de desigualdades, exclusão e privação.

Mas a reflexão que mais importa é sobre o presente e o futuro.

Segundo o INE, excluindo já as pensões, quase 23% da população está em risco de pobreza. Em 2017, as prestações sociais - o abono de família, o rendimento social de inserção, a prestação social para a inclusão ou o complemento solidário para idosos - reduziram esta percentagem em 5,3 p.p. São por isso instrumentos essenciais no combate à pobreza. A aposta que fizemos, ao longo desta legislatura, no seu reforço depois dos cortes da Direita foi acertada.

Mas a pobreza não é um fenómeno que se combata apenas com prestações sociais. Em 2014, a taxa de risco de pobreza entre a população trabalhadora era 10,9%. Ou seja, mais de um em cada dez trabalhadores não ganhava o suficiente para não ser pobre. Em 2017 esta taxa reduziu-se para 9,7%, e o aumento do salário mínimo nacional em muito deve ter contribuído para isso.

Os resultados são positivos, e devemos aprender com eles. Mas se o aumento das prestações sociais e do salário mínimo foram essenciais para retirar o país da situação de emergência social, a erradicação da pobreza e o combate estrutural às desigualdades não podem ficar pela política de mínimos.

A qualidade e universalidade dos serviços públicos, que são uma forma indireta de rendimento, e a legislação laboral, que protege o salário e o emprego, são dois elementos centrais dessa estratégia. Em ambos, a atuação do Governo, limitado pelas suas próprias escolhas ideológicas e orçamentais, deixa muito a desejar. Não tinha que ser assim, sobretudo porque há no Parlamento uma maioria que permitiria fazer diferente. Mas ainda há tempo para mudar algumas coisas. Esta ainda pode ser a legislatura em que limpamos a troika do código laboral e protegemos o SNS com uma nova lei de bases. Se tal não acontecer, a responsabilidade será exclusivamente do Partido Socialista.