Cortes nas pensões a partir de mil euros

in Jornal de Notícias

Contribuição Extraordinária de Solidariedade e aumento para 3% da taxa de desconto para ADSE compensam chumbo do Tribunal Constitucional

Alargar os cortes às pensões a partir de mil euros por mês e aumentar os descontos para a ADSE são as medidas encontradas pelo Governo para compensar o chumbo do TC à convergência de pensões.

O Governo já tem "plano B" para responder à inconstitucionalidade da convergência de pensões, que deixou um buraco de 388 milhões no Orçamento do Estado para 2014. Ontem, no fim da primeira reunião deste ano do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes anunciou que foi decidido alargar a base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e exigir aos funcionários públicos que descontem 3% para a ADSE. O aumento do IVA está "definitivamente" posto de parte.

O ministro da Presidência foi cauteloso no anúncio, falando em "medidas que visam recalibrar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, alargando moderadamente a sua base de incidência para o ano de 2014". Mas não quis antecipar os números concretos, dado a proposta não estar ainda "fechada". O JN apurou, no entanto, junto de fonte governamental, que a proposta que está em cima da mesa passa por fazer incidir a CES nas pensões a partir dos mil euros - atualmente, a "linha vermelha" está nos 1350 euros -, mantendo o valor dos cortes progressivos entre os 3,5% e os 10%. Haverá, portanto, mais pensionistas a pagar e os que já pagam terão uma fatura maior, devido à recomposição dos escalões.

A mesma fonte esclareceu, ao JN, que o alargamento da base de incidência da CES abrangerá mais 2,2% dos pensionistas do regime geral da Segurança Social, deixando de fora 95%. A estes, juntam-se os da Caixa Geral de Aposentações.

Marques Guedes também não concretizou o aumento dos descontos para a ADSE, afirmando apenas que o Governo pretende "acelerar o processo de autofinanciamento" deste subsistema de saúde, o que implica "a progressiva diminuição da comparticipação pública e o correspondente agravamento da contribuição dos beneficiários".

"Os documentos legislativos que vão enformar estas medidas substitutivas estão em fase de conclusão para rápida aprovação no Conselho de Ministros e eventual remessa à Assembleia da República", acrescentou o ministro, frisando que são medidas "transitórias".

Ou seja, o Governo não vai deixar cair a convergência de pensões e, segundo Marques Guedes, irá trabalhar numa solução duradoura tendo em atenção os critérios e os limites que são apontados pelo próprio acórdão do Tribunal Constitucional. Porque, sublinhou, o TC deixou "claro que não é inconstitucional reduzir pensões em pagamento".