Novos cortes podem visar pensões acima de mil euros

in RR

“Plano B” para compensar o chumbo do Constitucional passa por baixar o limite mínimo a partir do qual as pensões são afectadas pela contribuição extraordinária e aumentar as contribuições para a ADSE.

O Governo não esclareceu, mas a fasquia dos mil euros brutos é apontada como limite mínimo para a aplicação da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), segundo a imprensa desta sexta-feira.

O patamar mínimo ainda está a ser estudado, mas ao que avançam vários jornais tudo indica que o valor de referência são os mil euros brutos.

Também as contribuições para a ADSE dos funcionários públicos e pensionistas do Estado vão aumentar dos actuais 2,25% para 3%, no mínimo.

O Governo anunciou quinta-feira que vai alargar a base de incidência da contribuição da CES dos pensionistas e aumentar as contribuições para a ADSE, para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência dos sistemas de pensões público e privado.

Actualmente, a contribuição extraordinária de solidariedade varia entre 3,5% e 10% para pensões mensais entre 1.350 euros e 3.750 euros, valor acima do qual se aplica uma contribuição fixa de 10%. Quanto aos descontos para a ADSE são, desde Agosto de 2013, de 2,25% e estava previsto que aumentassem para 2,5% a 1 de Janeiro deste ano.

O “Plano B” para compensar o chumbo do Constitucional à convergência de pensões foi anunciado ontem pelo ministro da Presidência, Marques Guedes, no final da reunião do conselho de ministros.