Lares de idosos. Governo fechou 89 em 2013. Multas disparam até 40 mil euros

Por Liliana Valente, in iOnline

Mota Soares diz aoi que quer "dificultar" criação de lares ilegais. Multa a reincidentes cresce um terço

As coimas para quem tiver um lar ou creche sem licenciamento - ou seja, ilegal - vão disparar de 10 mil para 40 mil euros. Só no ano passado a Segurança Social encerrou 94 estabelecimentos: 89 lares e cinco creches. Dos lares de idosos, 22 foram fechados com carácter de urgência.

Para responder a estes casos, o governo aprovou ontem em Conselho de Ministros o novo regime sancionatório dos apoios sociais, que estava inalterado há quase 20 anos. No novo documento, o executivo prevê um aumento das sanções a aplicar às entidades privadas que detenham estabelecimentos de apoio social em condições irregulares ou mesmo ilegais. As coimas começam nos 500 euros (antes 250 euros) para contra-ordenações leves e disparam para os 40 mil (antes dez mil) nos casos de falta de licenciamento, situações consideradas muito graves.

Mas as sanções serão mais graves para quem repetir a ilegalidade. Se a entidade privada que detém o lar ou a creche for reincidente, a multa a aplicar aumenta um terço. No global, o novo regime aumenta as coimas de 100% a 900%, de acordo com o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

O objectivo, de acordo com o governo, é reduzir o número de lares ilegais que são "reincidentes" na violação das regras e combater a criação de novas instituições sem o conhecimento da Segurança Social. Ao i, o ministro Pedro Mota Soares diz que quer "dificultar" a criação de novos estabelecimentos ilegais. "Assim dificultamos que eventuais estabelecimentos ilegais possam ser criados e que os actos de absoluta transgressão à legislação sejam compensatórios", diz.

A proposta de novo regime foi ontem aprovada pelo governo depois de ter sido discutida com os parceiros do sector e ainda vai seguir para o parlamento, mas o ministro diz ao i que quer que esta mudança "tenha impacto imediato na organização e no funcionamento das respostas sociais e ainda consequências no bem-estar dos mais vulneráveis. Ao mesmo tempo, quem transgride terá, pela gravidade dos factos, coimas equivalentes".

Ilegalidades em números De acordo com os últimos dados da Segurança Social fornecidos ao i, em 2013 foram feitas inspecções a 2076 equipamentos (entre lares de idosos, serviços de apoio domiciliários, centros de dia, creches e centros de actividades de tempo livre). Só a lares de idosos - os mais problemáticos - foram abertos 666 processos, 89 dos quais com decisão de encerramento. Destes, 22 foram fechados com urgência pelos técnicos da Segurança Social. Segundo um comunicado do ministério de Mota Soares, os "montantes de coimas em vigor não dissuadiam repetidas infracções, em particular nas estruturas residenciais para pessoas idosas".

Em relação a outros estabelecimentos foram abertos 573 processos e foi ordenado o encerramento de cinco creches. Além disso foram realizadas 233 auditorias financeiras e jurídicas. Liliana Valente