Medidas de austeridade estão a prejudicar crianças portuguesas

in Jornal de Notícias

O Comité dos Direitos das Crianças da ONU alertou esta quarta-feira, na apresentação das conclusões da situação da infância em Portugal, para o impacto negativo nas crianças portuguesas das medidas de austeridade e da crise económica.

Na discussão com os representantes do Governo, "ficou claro que a crise financeira e as medidas de austeridade tiveram um impacto muito negativo sobre políticas e programas [sociais]" disse Maria Herczog, perita do Comité dos Direitos da Criança (CRC, na sigla em inglês)na apresentação do relatório de análise da situação da infância em Portugal.

A recessão económica afetou as famílias e os investimentos sociais mas, sublinhou, "isso não aumenta unicamente o risco de pobreza para as crianças, mas também a falta de acesso a serviços adequados e ao pleno gozo dos seus direitos".

Os critérios de elegibilidade para benefícios sociais, adiantou, foram restringidos prejudicando algumas famílias.

No entanto, Maria Herczog indica que as medidas de austeridade obrigaram o Governo português a concertar os benefícios sociais para os mais vulneráveis, diminuindo os benefícios globais.

Além da crise, a perita das Nações Unidas alertou para outros problemas em Portugal.

Apesar de Portugal ter uma Estratégia Nacional Para a Integração das Comunidades Ciganas, o comité entende que a comunidade que contabiliza à volta de 60 mil indivíduos ainda enfrenta discriminações no mercado de trabalho, alojamento e educação, as quais tem um impacto devastador nas crianças ciganas.

O mesmo acontece com as pessoas de descendência africana, frisou.

No relatório apresentado esta quarta-feira, o comité apontou ainda o facto de Portugal colocar crianças em instituições em vez de famílias, e manifestou-se particularmente preocupado com "um grande número de crianças com menos de três anos que ainda estão em instituições".

O comité criticou também alguns aspetos do sistema de adoção considerando que não tem suficientemente em conta o melhor interesse da criança, como por exemplo a falta de acompanhamento dos futuros pais adotivos.

O comité recomenda que Portugal deve rever a sua legislação e de alinhar-se com a convenção e as normas europeias.

No documento, o comité da ONU recomenda ainda uma melhoria no acompanhamento da violência doméstica e do trabalho infantil.

Relativamente aos Centros Educativos, outra matéria em análise, o comité chamou a atenção para a necessidade de abolir a medida punitiva que permite o isolamento do jovem até 30 dias.

A avaliação de Portugal no comité dos direitos das crianças das Nações Unidas é um processo regular de análise por especialistas do cumprimento dos direitos das crianças.

A próxima revisão de Portugal pelo Comité irá acontecer em outubro de 2017.