Subsídio de desemprego entra em vigor em julho em Cabo Verde

in Diário de Notícias

O subsídio de desemprego vai entrar em vigor a partir de julho em Cabo Verde, segundo decisão saída da reunião do Conselho de Concertação Social, que hoje decorreu na cidade da Praia.

Segundo informação divulgada oficialmente pelo gabinete do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, durante a reunião, que juntou membros do Governo, representantes dos patrões e sindicatos, "foi concertada a data" de entrada em vigor desta prestação social, estando "criadas todas as condições para o efeito".

Foi ainda assumido o compromisso de "melhorar, em extensão e em profundidade, a cobertura do subsídio de desemprego".

Durante a reunião, foi ainda acordado aumentar o salário mínimo de forma gradual até atingir os 15 mil escudos (cerca de 136 euros) no final da legislatura.
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Atualmente o salário mínimo em Cabo Verde está fixado em 11 mil escudos (cerca de 100 euros).

O Executivo assumiu o compromisso de desenvolver políticas sociais "adequadas à redução da pobreza relativa em 16% e da pobreza extrema em 5%" até ao final da legislatura.

Regularizar as situações pendentes relativas às reclassificações, promoções e progressões dos funcionários públicos e regularizar os reembolsos dos impostos em dívida até 2019 foram outras metas traçados pelos parceiros na reunião.

"Um conjunto de metas que anualmente são discutidas e respaldadas nos orçamentos de Estado, passarão a ser discutidas e partilhadas, previamente, com os parceiros sociais, em julho de cada ano", ou seja antes da elaboração do documento, adianta a informação.

Durante a reunião foi aprovado na generalidade o Acordo Estratégico de Médio Prazo, um documento em que os parceiros sociais assumem "compromissos fundamentais e estruturantes, para colocar o país a crescer a taxas mais elevadas, gerar mais empregos, duplicar o rendimento médio dos cabo-verdianos e reduzir de forma significativa a pobreza".

A meio da manhã, em declarações à comunicação social, as centrais sindicais e a Câmara do Comércio de Sotavento consideraram a proposta apresentada pelo Governo uma "boa base" de negociação.

O Conselho de Concertação Social reuniu pela terceira vez nesta legislatura com a presença de duas dezenas de membros entre representantes dos trabalhadores, das entidades empregadoras e do Estado.