Persistem desigualdades na acessibilidade à saúde

in Expresso

As conclusões do Relatório da Primavera de 2017 hoje apresentado são bastante preocupantes. Confirmam que persistem inúmeras desigualdades no acesso à saúde, em especial em função das condições sociais e económicas dos utentes, e exigem a adoção de medidas concretas que garantam a todos o acesso em saúde, dando assim corpo ao direito constitucional à saúde.

Os utentes mais pobres e com maiores carências económicas têm mais dificuldades em aceder aos cuidados de saúde, em particular às consultas de especialidade, saúde oral, saúde mental e aos medicamentos. Esta é uma das conclusões do Relatório da Primavera de 2017. Na prática o direito à saúde está a ser negado aos utentes mais pobres, o que constitui uma violação grosseira da nossa Constituição.

No período em análise no Relatório da Primavera constata-se que o financiamento público na saúde diminuiu e que é inferior à média dos países da União Europeia, que à medida que reduziu o financiamento público aumentou os encargos das famílias com a saúde e que o esforço das famílias pobres para suportar as despesas com saúde é superior ao das famílias com mais condições económicas. Também os portugueses têm maiores despesas com saúde que a média dos países da União Europeia.

Bem recentemente o INE publicou a conta satélite da saúde que dá conta do elevado peso das despesas da saúde das famílias. Cerca de 30% das despesas em saúde vêm diretamente das famílias.

O relatório afirma aquilo com que muitos utentes se deparam no dia-a-dia. Uma realidade que há muito temos vindo a denunciar e a reclamar o investimento público no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

É preciso romper o ciclo vicioso entre pobreza e doença – os mais pobres são mais doentes e os mais doentes são mais pobres.

É preciso adotar uma política de saúde que reforce o SNS que garanta o acesso à saúde para os ricos e para os pobres, pois só se assim se garanta a qualidade dos cuidados de saúde para todos.

É preciso uma política de saúde dirigida à promoção da saúde e prevenção da doença.

A questão do financiamento do SNS assume aqui uma enorme centralidade. Constata-se que o subfinanciamento crónico do SNS constitui um obstáculo no acesso à saúde.

O reforço do SNS passa pela valorização das carreiras e garantia dos direitos dos profissionais de saúde para que estes permaneçam no SNS, passa pela contratação dos profissionais de saúde em falta no sentido de reduzir tempos de espera nas consultas, exames de diagnóstico, tratamentos e cirurgias; passa pela adoção de medidas de atribuição de médico de família e de enfermeiro de família a todos os utentes; como passa por assegurar uma rede de prestação de cuidados de saúde de proximidade.